STJ vai selecionar cem juízes para auxílio temporário à seção de direito público

    A Ajufe comunica que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta quinta-feira (5/11), edital de chamamento público para selecionar juízas e juízes federais e de direito que atuarão, em caráter excepcional e temporário, no auxílio aos gabinetes dos ministros que integram a Primeira Seção da corte, especializada em direito público. A convocação se destina ao preenchimento de cem vagas atualmente existentes e daquelas que abrirem durante a vigência da Resolução STJ/GP 32/2025.

    O edital segue as disposições da Resolução STJ/GP 32/2025  e da Instrução Normativa 34/2025, que regulamenta a convocação temporária de magistradas e magistrados para atuação na Primeira Seção. A medida tem como objetivo reduzir o acervo de processos das turmas de direito público, evitando prescrições e fortalecendo a prestação jurisdicional.

    As inscrições estarão abertas entre 10 e 16 de novembro. Os interessados que preencherem todos os requisitos do edital deverão fazer a sua inscrição no formulário eletrônico e enviar o currículo resumido para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com destaque para o tempo de judicatura e de atuação em vara de competência exclusiva para o julgamento das seguintes questões de direito público:

    • direito administrativo (servidor público civil, atos administrativos, militares, responsabilidade civil da administração e intervenção do Estado na propriedade);
    • direito tributário;
    • direito previdenciário; e
    • direito ambiental.

    Não serão computadas as atuações em varas de comarcas de juízo único ou de competência mista – exceto para os juízes federais, para os quais serão admitidas – nem designações e substituições temporárias e eventuais.

    No formulário de inscrição, o candidato deverá informar a área do direito público na qual está plenamente apto a atuar, entre as enumeradas acima.

     

    Seleção observará proporcionalidade regional e representatividade dos tribunais

    A seleção dos inscritos será feita pela Presidência do STJ, que observará a proporcionalidade entre as regiões do país e a representatividade das magistraturas federal e estadual. Em seguida, a listagem ficará à disposição dos gabinetes dos ministros da Primeira Seção para a designação dos escolhidos.

    Os convocados atuarão de forma remota – ou seja, não precisarão se deslocar para o STJ – e sem prejuízo de suas atividades normais nos tribunais de origem. Antes do efetivo exercício das funções de auxílio aos gabinetes, todos participarão de treinamento presencial em Brasília.

    Clique para ver o edital de chamamento público.

    Clique para acessar o formulário de inscrição.

     

    Com informações do STJ.

    CJF promove IV Jornada de Direito Processual Civil com apoio da Ajufe

    O Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF), com o apoio da Ajufe, realizam nos dias 10 e 11 de novembro, em Brasília (DF), a IV Jornada de Direito Processual Civil.

    O evento marca os dez anos de vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Lei n. 13.105/2015), além de celebrar os dez anos da Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015), da Lei de Arbitragem (Lei n. 13.129/2015) e os 20 anos da Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência (Lei n. 11.101/2005).

    Ao todo, a IV Jornada recebeu 455 propostas de enunciados, além de 37 propostas apresentadas por estudantes de graduação na “Olimpíada da IV Jornada”.

    As Jornadas de Direito Processual Civil promovidas pelo CEJ/CJF têm sido fundamentais na consolidação de enunciados que orientam a interpretação e aplicação das normas processuais por magistradas(os), advogadas(os) e demais profissionais do Direito.

    O Código de 2015 é reconhecido como um marco na modernização da Justiça brasileira, ao valorizar princípios como a cooperação processual e a razoável duração do processo.

    A coordenação geral da Jornada está a cargo do ministro Luis Felipe Salomão, Corregedor-Geral da Justiça Federal e Diretor do CEJ/CJF, e a coordenação científica é do também ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins.

    Nota de Pesar - Senhor Fernando José Nunes Dias Rentzsch

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica, com pesar, o falecimento do senhor Fernando José Nunes Dias Rentzsch, pai da juíza federal e associada, Cristiane Pederzolli Rentzsch, da Seção Judiciária do Distrito Federal.

    A cerimônia de despedida ocorre nesta quarta-feira (5/11), a partir das 11h, no Cemitério São Miguel e Almas, em Porto Alegre (RS).

    A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos à magistrada e seus familiares.

    CJF lança obra sobre a importância da atuação da Justiça Federal na preservação do Cais do Valongo

    Na quarta-feira (19/11), véspera do Dia da Consciência Negra, , a Assessoria de Comunicação Social do Conselho da Justiça Federal (ASCOM/CJF) lança o livro “Valongo: Justiça pela Memória do Cais”. A estreia será no Centro Cultural Justiça Federal (CCJ), no Rio de Janeiro (RJ), a partir das 18h.

    O projeto traduz, em linguagem simples, inovadora e diversa, a importância da atuação da Justiça Federal na preservação do Cais do Valongo, maior porto de desembarque de escravizadas(os) nas Américas e Patrimônio Mundial da Humanidade. A iniciativa apresenta uma perspectiva jurídica e histórica, com 12 ilustrações digitais. As imagens dão uma dimensão criativa, inovadora e diversa ao relato da obra.

    Pela relevância social da memória da escravização no Brasil, o livro “Valongo: Justiça pela Memória do Cais” nos faz relembrar e refletir sobre o legado ancestral que alicerça este País e traz esperança de um futuro mais justo, igualitário e que celebra a diversidade.

    O Brasil foi o país das Américas que mais recebeu africanas(os) escravizadas(os), concentrando cerca de 40% de pessoas trazidas à força para trabalharem em condições desumanas. Os mais de três séculos de escravização causaram dor e sofrimento à população africana escravizada e a suas (seus) descendentes. O período marcou, para sempre, a história do nosso País, o que torna imprescindível que a memória da escravização seja conhecida, lembrada e respeitada.

    A Justiça Federal desempenha papel crucial no combate ao racismo e na busca por reparação história. O Poder Judiciário, aliado às demais instituições e à sociedade civil, é peça-chave na preservação, disseminação e manutenção da história da escravização no Brasil e no enfrentamento de suas consequências nefastas, que afetam a maioria da população brasileira até os dias atuais.

     

     


    Serviço

    Lançamento do livro "Valongo: Justiça pela Memória do Cais"

    Data: 19 de novembro de 2025

    Hora: a partir das 18h

    Local: Centro Cultural Justiça Federal, Av. Rio Branco, 241 - Centro, Rio de Janeiro - RJ

    Terceira Seção do STJ registra mais de 85 mil decisões e representante da Justiça Federal se destaca no quesito produtividade

    Um ano após o início da convocação de juízas(es) federais e estaduais para atuarem em apoio à Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a força-tarefa já contabiliza mais de 85 mil decisões proferidas. O esforço conjunto resultou em uma redução de 62,91% no acervo de processos pendentes de primeiro julgamento — com alguns gabinetes apresentando diminuição superior a 86%.

    Entre os mais de 100 magistradas(os) convocadas(os), o destaque ficou com o juiz federal Roberto Schuman, associado da Ajufe e vinculado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

    A convocação emergencial teve início em outubro de 2024, quando a Terceira Seção acumulava mais de 69 mil processos. Atualmente, o número caiu para pouco mais de 35 mil ações em tramitação.

    produtividade

     

    Justiça Federal realiza evento sobre a memória da escravização

    Em celebração ao Dia da Consciência Negra, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), com o apoio da Ajufe, convida para a aula magna “Memória da Escravização: o papel da Justiça Federal para a reparação histórica”. O evento será realizado no dia 19 de novembro, às 14h, no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), no Rio de Janeiro (RJ).

    As inscrições estão abertas até 14 de novembro, na página do evento no Portal do CJF.

    A programação contará com as exposições da juíza federal Adriana Cruz (TRF2), do advogado Hédio Silva Jr., da professora Thula Pires (PUC-Rio) e da historiadora Ynaê Lopes dos Santos, que discutirão temas como o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, a reparação histórica e o papel da Justiça Federal nesse processo.

    Na mesma data, ocorrerá o lançamento do livro e da exposição “Valongo: Justiça pela Memória do Cais”, uma produção da Assessoria de Comunicação Social do CJF (ASCOM), que reconta, de forma sintética e criativa, a trajetória de dor e resistência simbolizada pelo Cais do Valongo (maior porto escravagista das Américas e Patrimônio Mundial pela Unesco), com ênfase em decisão da Justiça Federal em prol da preservação da memória relacionada ao local.

     

     

     


    Serviço

    Memória da Escravização - o papel da Justiça Federal para a reparação histórica

    Dia: 19 de novembro

    Horário: a partir das 14 horas

    Local: Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), no Rio de Janeiro

    Informações e inscrições: https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios-1/eventos/eventos-cej/2025/memoria_escravizacao

    Diretor da Ajufe lança obra sobre a judicialização de benefícios previdenciários

    O juiz federal e diretor de Comunicação da Ajufe, Thiago Mesquita de Carvalho, é o autor do livro “Quando a administração resiste ao Judiciário – A judicialização e a não conformidade do INSS com precedentes judiciais”, pela Editora Thoth.

    A obra levanta um questionamento: Por que milhões de brasileiros precisam recorrer ao Judiciário para obter benefícios previdenciários que já deveriam ter sido concedidos na via administrativa?

    O magistrado enfrenta essa questão com rigor empírico e profundidade analítica. A partir de extensa pesquisa com dados inéditos, entrevistas com protagonistas da política previdenciária e estudo de caso sobre a edição da Instrução Normativa nº 128/2022, o autor revela os mecanismos de resistência institucional do INSS em incorporar entendimentos judiciais consolidados.

    O livro demonstra como essa impermeabilidade não apenas multiplica litígios e sobrecarrega tribunais, mas também compromete direitos fundamentais e aumenta os custos do próprio Estado.

    Mais do que diagnosticar o problema, a obra aponta caminhos para o fortalecimento do diálogo interinstitucional e para a construção de soluções que reduzam a litigiosidade, aprimorem a administração pública e reforcem a legitimidade das decisões judiciais.

    Link para aquisição.

    STJ discute uso de IA no II Encontro sobre admissibilidade de recursos dirigidos a Tribunais Superiores

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, nesta terça-feira (4/11), o II Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos Tribunais Superiores. O evento acontece das 9h às 18h, no Salão Nobre do STJ, em Brasília (DF), com transmissão pelo canal do STJ no YouTube.

    A abertura será conduzida pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, e pelo vice-presidente da corte, ministro Luis Felipe Salomão. O encontro conta com a participação de representantes de Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, além de especialistas na área de tecnologia.

     

    Objetivo do encontro é aprofundar o diálogo institucional sobre IA

    A programação do evento abordará a regulamentação e a aplicação dos recursos de inteligência artificial (IA) no Sistema de Justiça.

    A ideia é aprofundar o diálogo institucional sobre a IA ao longo de sete painéis que discutirão os termos regulatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o tema, além de sistemas de IA e automações utilizadas no exame de admissibilidade do recurso especial em tribunais de diferentes regiões do país.

    Nota de Pesar - Roberto Fortes de Arruda

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica, com pesar, o falecimento do senhor Roberto Fortes de Arruda, pai da desembargadora federal do Tribunal Regional da 2ª Região e associada, Carmen Silvia Lima de Arruda.

    A cerimônia de despedida ocorre, nesta sexta-feira (31/10), a partir das 13h30, na capela Histórica do Cemitério da Penitência, rua Monsenhor Manuel Gomes, 307, bairro do Caju, Zona Portuária, Rio de Janeiro (RJ).

    A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos à magistrada e seus familiares.

    Nota de pesar – Boanerges Aguiar Castro

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica, com pesar, o falecimento do senhor Boanerges Aguiar Castro, pai do juiz federal e associado, Fabrício Fernandes de Castro (SJRJ).

    A cerimônia de despedida ocorre, nesta quinta-feira (30/10), a partir das 8h, na capela 1 (Real Grandeza), no Cemitério São João Batista, Rio de Janeiro (RJ).

    A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos ao magistrado, que já atuou como vice-presidente da Associação, e seus familiares.

    Lançamento de livro sobre processo legislativo orçamentário

    A desembargadora federal e associada da Ajufe, Carmen Silvia Lima de Arruda, lança na próxima sexta-feira (24/10), às 18h, o livro "Princípio da Transparência no Devido Processo Legislativo Orçamentário e sua Aplicação às Emendas Parlamentares".

    A obra, publicada pela Editora Quartier Latin, será lançada no Centro Cultural Justiça Federal, localizado na Avenida Rio Branco, 241, Centro do Rio de Janeiro (RJ).

     

     


    SERVIÇO

    Lançamento da obra Princípio da Transparência no Devido Processo Legislativo Orçamentário e sua Aplicação às Emendas Parlamentares

    Data: Sexta-feira, 24 de outubro
    Horário: das 18h às 21h
    Local: Centro Cultural Justiça Federal - Avenida Rio Branco, 241 – Centro, Rio de Janeiro (RJ)

    Desembargadora federal coordena livro em homenagem à Stela Barbas

    A desembargadora federal do TRF3 e associada da Ajufe, Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, é uma das coordenadoras do livro “Biodireito e Bioética – estudos em homenagem à professora Stela Barbas", publicado pela editora Almedina.

    A obra reúne contributos de reconhecidos autores, como Rui Nunes, Diogo Leite Campos, Ayres Britto, Joaquim Falcão, Adriana Dabus Maluf, entre outros. A juíza federal Marilaine Almeida Santos também contribui para a obra com um artigo.

    A coletânea aborda temas fundamentais e atuais, tais como: equidade, bioética, reprodução assistida, negócios biojurídicos, consentimento informado, investigação com seres humanos, acesso a medicamentos de elevado custo, nomofobia, barreiras socioambientais, corpo na era digital, inteligência artificial e direito digital, direito animal e bioética, aborto infantil, transexualidade e intersexualidade no desporto, entre outros temas.

    Link para aquisição da obra

    9ª Caravana Nacional da Cooperação Judiciária combate a litigância abusiva chega em Santa Catarina

    A Caravana Nacional da Cooperação Judiciária percorre o Brasil para combater a litigância abusiva. Próxima edição acontecerá no dia 24 de outubro, às 9h30, na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis (SC).

    O projeto, idealizado pela Revista Justiça & Cidadania, busca sensibilizar e capacitar magistrados, assessores jurídicos de tribunais de todo o país, advogados e estudantes sobre os impactos da litigância abusiva no sistema de Justiça. Conta com o apoio institucional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), ambos vinculados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    A proposta da Caravana é percorrer diversas capitais brasileiras, promovendo o debate sobre os efeitos negativos da litigância abusiva, incluindo a duração excessiva dos processos, os custos operacionais do Judiciário e a credibilidade do sistema judicial. Os setores mais afetados por essa prática incluem instituições financeiras, operadoras de telecomunicações, planos de saúde e empresas aéreas.

    O evento contará com a presença de autoridades como o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques; o presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, e o corregedor geral de Justiça do TJSC, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli.

    O Centro de Inteligência Judiciária do Estado de Santa Catarina (CIJESC) instaurou procedimentos para apurar possíveis práticas de litigância abusiva no âmbito do Poder Judiciário catarinense. A apuração teve início a partir de provocações encaminhadas por magistrados, advogados e pelo próprio CIJESC, que resultaram na abertura de pelo menos cinco procedimentos distintos no sistema SEI!.

    O Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas e Estatística (NUMOPEDE), vinculado ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, realizou uma análise criteriosa dos dados processuais, com o objetivo de identificar padrões que pudessem indicar o uso reiterado e potencialmente abusivo do sistema judicial.

    A investigação revelou a existência de condutas processuais com forte correspondência aos critérios descritos em estudos acadêmicos e normativos sobre litigância repetitiva. Entre os principais achados estão a repetição de ações com conteúdo idêntico, o fracionamento artificial de demandas semelhantes, a padronização excessiva das peças processuais e a ausência de elementos individualizados nas petições.

    Com agenda nacional paralela à da correição realizada pelo CNJ, a Caravana pretende realizar outras edições por todo o país, até o final do ano de 2025 visando fomentar o intercâmbio de boas práticas e estratégias que tornem o Judiciário brasileiro mais eficiente, acessível e preparado para enfrentar os desafios crescentes relacionados ao uso indevido da máquina judiciária.

     

     

     


    Serviço

    9ª Caravana Nacional da Cooperação Judiciária

    Local: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina(Rua Álvaro Millen da Silveira, 208 – Florianópolis / SC).

    Data: 24 de outubro

    Hora: 9h30

    Serão concedidas 3 horas de atividades complementares.

    Inscreva-se em: https://lnk.bio/s/jc_revista/CaravanaTJSC_24outubro

    Informações: (61) 99119-5391

    IV Congresso Nacional do Fonajus acontece em Fortaleza (CE)

    Conselho Nacional de Justiça, por meio do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (FONAJUS), em conjunto com Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, realizará nos dias 6 e 7 de novembro, na cidade de Fortaleza (CE), o “IV Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde”.

    O congresso destina-se a aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar, discutindo os desafios da judicialização e encontrando soluções para esse problema.

    O público-alvo é composto por magistrados, representantes dos setores de saúde pública e suplementar, demais personagens do sistema de justiça e de saúde e outros interessados.

     

     

     

     

     

     


    Serviço

    “IV Congresso Nacional do FONAJUS”

    Data: 6 e 7 de novembro de 2025
    Local: Centro de Eventos do Ceará, Fortaleza – CE
    Público-alvo: Magistrados(as), representantes dos setores de saúde pública e suplementar, demais personagens do sistema de justiça e de saúde e outros interessados.
    Link de inscrição: Acesse o formulário de inscrição
    Prgramação:
     https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2025/07/programacao-iv-congresso-fonajus-15-10-2025.pdf

    Juiz federal lança livro que analisa a sentença criminal na América Latina e aponta desafios comuns aos sistemas de justiça

    O juiz federal e associado da Ajufe, Américo Bedê Jr., lança pela Editora Tirant lo Blanch o livro “A Sentença Criminal na América Latina: Peculiaridades locais, problemas e desafios comuns”.

    A obra investiga como diferentes países latino-americanos produzem e interpretam decisões penais, destacando tanto as especificidades locais quanto os desafios compartilhados, como a seletividade penal, a desigualdade e a influência política nas decisões judiciais.

    Com abordagem comparada e linguagem acessível, a publicação coordenada em conjunto com Gabriel Campos e Gabriel Marsan, propõe uma reflexão crítica sobre o papel do Judiciário e os limites do poder punitivo na região, defendendo uma justiça mais equilibrada e comprometida com os direitos humanos.

    O livro já está disponível no link: https://editorial.tirant.com/br/libro/a-sentenca-criminal-na-america-latina-peculiaridades-locais-problemas-e-desafios-comuns-gabriel-silveira-de-queiros-campos-9788594777270

    Associado lança livro sobre Direito Previdenciário

    O juiz federal e associado da Ajufe, Rafael Vasconcelos Porto, em parceria com o Miguel Hovarth Júnior, lança a obra “Direito Previdenciário: Introdução Crítica”, publicada pela Editora Mizuno.

    O livro apresenta uma proposta diferenciada de estudo e compreensão da previdência social no Brasil. Em vez de se limitar à mera descrição de normas, a obra convida o leitor a mergulhar em uma análise reflexiva e crítica, proporcionando não apenas conhecimento técnico, mas também a construção de um pensamento jurídico sólido, criativo e contextualizado.

    O presente ensaio pretende introduzir o Direito Previdenciário de forma inovadora, apostando na análise sistemática e abrangente dos fundamentos básicos da disciplina. Inspirado na metodologia crítica, ele não se limita a descrever institutos, mas busca problematizá-los, incutindo no estudante a capacidade de reflexão criativa e argumentação robusta. Oferece, assim, um caminho singular para decifrar a disciplina, indo muito além da catalogação técnica de normas, consistindo em convite à reflexão autônoma e à construção de um pensamento jurídico criativo.

    O livro navega pelos fundamentos históricos, princípios e alicerces da previdência social. Mais do que um guia técnico, se propõe a despertar, a partir de uma abordagem que recorre a aportes multidisciplinares, o interesse pela matéria e servir como um farol orientador, fornecendo as chaves para esquadrinhar a disciplina para além da mera memorização de regras. Incorporando política, sociologia e história, o livro expõe as funções encobertas do sistema, problematizando seus pontos nevrálgicos.

    Este não é um tratado de respostas prontas, mas um instrumento didático que entrega as chaves para desarticular criticamente a estrutura previdenciária, desde seus alicerces históricos e principiológicos até sua missão social fundamental. Leitura essencial para quem busca não apenas compreender, mas efetivamente dominar as bases de um direito em constante transformação.

    Link para aquisição do livro: https://www.editoramizuno.com.br/products/livro-direito-previdenciario?_pos=1&_sid=59af8d929&_ss=r

    Lançamento de obra aprofunda debate sobre o Juiz das Garantias no sistema de Justiça

    A obra “Juiz das Garantias: fundamentos constitucionais e regulamentação nos tribunais” acaba de ser lançada como resultado de pesquisa desenvolvida no âmbito do Grupo de Pesquisa “Direito Processual Criminal em Movimento: Ótica Constitucional do Processo Criminal”, coordenada pelo desembargador federal do TRF5 e ex-presidente da Ajufe, Walter Nunes da Silva Júnior, professor titular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

    O livro se dedica a examinar o instituto do Juiz das Garantias sob a perspectiva de sua implementação prática e regulamentação no âmbito dos tribunais brasileiros. O tema ganha destaque por sua centralidade no debate sobre a reforma do processo penal e pela urgência de uma justiça criminal mais compatível com os princípios do Estado Democrático de Direito.

    A publicação analisa o impacto da figura do Juiz das Garantias na proteção dos direitos fundamentais, destacando seu papel na promoção de um sistema mais imparcial e equânime. O estudo parte do entendimento de que a concentração de competências em um único magistrado compromete a neutralidade judicial e favorece práticas autoritárias, rompendo com a lógica do modelo acusatório estabelecido pela Constituição.

    Mais do que uma mudança procedimental, a adoção do Juiz das Garantias representa um avanço institucional com potencial para transformar a cultura processual penal no país. A obra argumenta que sua efetivação é um imperativo ético e jurídico, voltado à racionalização da atuação judicial, à proteção da dignidade da pessoa humana e ao fortalecimento das garantias constitucionais.

    O livro se destina a magistrados, operadores do direito, pesquisadores e estudantes, oferecendo uma contribuição relevante para o aprimoramento do sistema de justiça criminal e para o debate técnico e institucional em torno da necessária implementação do instituto no Brasil.

     

    Link para aquisição física ou virtual da obra: https://www.owl.etc.br/courses/juiz-das-garantias%3A-teses%2C-diretrizes-e-regulamenta%C3%A7%C3%A3o-pelos-tribunais

    Associado lança 6ª edição de Crimes Aeronáuticos

    O juiz federal e coordenador da Comissão de Direito Aeronáutico da Ajufe, Marcelo Honorato, lança a 6ª edição do livro "Crimes Aeronáuticos". A obra está atualizada pelos novos normativos e precedentes relacionados com a segurança da aviação, com destaque para o histórico julgamento da ADI 5667 pelo Supremo Tribunal Federal que, além de declarar a constitucionalidade da Lei 12.970/2014, fixou parâmetros precisos para a convivência harmônica da investigação criminal com a investigação aeronáutica.
     
    Um novo Apêndice foi incorporado à publicação, que contextualiza a evolução da responsabilidade criminal dos acidentes aéreos a partir dos acidentes de maior repercussão de nossa história: TAM 402, VARIG 254, GOL 1907, TAM 3054 e Voepass 2283.
     
    Crimes Aeronáuticos é uma obra de referência no direito aeronáutico brasileiro, abordando desde os diversos delitos relacionados com a aviação, até o direito processual penal, notadamente as regras especiais do processo criminal relacionado com acidentes aéreos.
     
    Para adquirir um exemplar, entre em contato pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

    Aberto prazo para envio de enunciados ao 1º Congresso STJ da 1ª Instância Federal e Estadual

    A Ajufe informa às associadas e aos associados que está aberto o prazo para envio de propostas de enunciados ao 1º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual, que será realizado de 15 a 17 de dezembro de 2025, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF).

    O evento, inédito, tem como objetivo valorizar a experiência das magistradas e magistrados de primeiro grau, além de fomentar a produção de enunciados orientadores sobre temas relevantes da prática jurisdicional. A iniciativa também busca fortalecer o diálogo institucional e promover maior uniformidade na interpretação do direito entre os diferentes graus de jurisdição.

    As propostas devem se enquadrar em um dos cinco eixos temáticos:

    • Institucional;
    • Direito Público;
    • Direito Privado;
    • Direito Penal;
    • Direito Processual Civil.

    O prazo para envio segue até o dia 17 de outubro de 2025, conforme regulamentação da Portaria STJ/GP n. 669/2025. As propostas devem ser enviadas aqui

    Outras informações aqui.

    Associado lança obra sobre lavagem de capitais

    O juiz federal e associado da Ajufe, Francisco Codevila, lança o livro “Lavagem de capitais: aspectos político-criminais e jurídico-dogmáticos”, na terça-feira (14/10), em Brasília (DF), a partir das 19h, no IDP Asa Sul.

    O livro do magistrado conduz o leitor por uma análise crítica e abrangente do tema, percorrendo desde as origens da criminologia econô­mica — como o surgimento da noção dos chamados “crimes de colarinho branco” — até os dile­mas atuais de harmonização in­ternacional das legislações e de adaptação do direito penal aos novos padrões de criminalidade.

    A partir de uma metodologia ba­seada no diálogo doutrinário, a obra enfrenta questões centrais que ainda dividem a academia e a prática forense: a definição do bem jurídico tutelado, a nature­za do crime, a possibilidade da autolavagem, a responsabiliza­ção de pessoas obrigadas e os limites do dolo. Sem se prender excessivamente à jurisprudên­cia, o autor privilegia o debate dogmático, oferecendo ao lei­tor não apenas um panorama crítico, mas também reflexões próprias sobre os pontos mais controversos.

    Ao mesmo tempo em que re­conhece o papel estratégico da repressão à lavagem como ins­trumento de combate à criminalidade econômica, o livro não deixa de apontar os riscos de ex­pansão punitiva, de redução das garantias individuais e de ameri­canização do direito penal.

    Resultado de uma cuidadosa pesquisa aliada à prática coti­diana da magistratura e a um posicionamento crítico, esta obra destina-se a juristas, aca­dêmicos e profissionais do Di­reito que buscam compreender, em profundidade, os fundamen­tos e as controvérsias que cer­cam a lavagem de capitais — um dos maiores desafios do mundo contemporâneo. 

    Link para aquisição: https://www.amanuense.com.br/produtos/lavagemdecapitais/ 

     


    Serviço

    Lançamento do livro Lavagem de capitais: aspectos político-criminais e jurídico-dogmáticos

    Data: 14 de outubro de 2025

    Hora: 19h

    Local: IDP Asa Sul -  SGAS II, Setor de Grandes Áreas Sul 607, Asa Sul, Brasília (DF)

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