Durante a 6ª Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, realizada nesta quinta-feira (4/12), em Brasília (DF), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu oficialmente o texto final da proposta da Lei Geral de Direito Internacional Privado.

A entrega foi feita pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, que representou o grupo de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto. Além de Salomão, também contribuíram com o trabalho o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, e os ministros Moura Ribeiro e Paulo Sérgio Domingues, ex-presidente da Ajufe.

Segundo o ministro Salomão, a proposta representa um avanço significativo na regulação das relações jurídicas privadas em âmbito internacional. “O texto está alinhado com as legislações mais modernas do mundo, buscando oferecer segurança jurídica, atrair investimentos estrangeiros e disciplinar de forma adequada as relações comerciais e pessoais no plano internacional”, afirmou.

Assista à Plenária: https://youtu.be/zQAOiz7pIEc

Histórico – O trabalho de elaboração da proposta da Lei Geral de Direito Internacional Privado começou no primeiro semestre de 2025, quando o STJ sediou duas audiências públicas realizadas pela comissão para discutir o tema de forma ampla, com a colaboração de representantes da sociedade civil e membros dos Poderes Executivo e Judiciário.

O anteprojeto, inovando em diversos aspectos, pretende disciplinar em uma única lei temas como cooperação internacional, produção de provas, contratos de trabalho, direito do consumidor e aplicação da norma estrangeira. Há, ainda, a intenção de harmonizar as normas que regem as relações jurídicas de direito privado, sobretudo quando envolvem elementos de Direito Internacional.

O anteprojeto, entregue hoje (4/12), segue agora para aperfeiçoamentos no âmbito do Poder Executivo e, depois, será oficialmente apresentado ao Congresso Nacional.