De 2 a 4 de setembro a cidade de Vitória, no Espírito Santo, recebe a 4ª edição do Fórum Nacional de Administração e Gestão Estratégica (FONAGE) da AJUFE. O evento tem o objetivo de estimular a criação e sistematização de políticas administrativas para o sistema de justiça brasileiro, além de buscar soluções para uma gestão democrática, prospectiva e eficiente do Poder Judiciário.

Na edição deste ano, o tema central do Fórum envolve a Agenda 2030 das Nações Unidas. Com ela, foram lançados os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que estimularão as ações até 2030. Durante as chamadas rodadas de exposição, o IV FONAGE trará as práticas da Justiça Federal que têm demonstrado essa profunda relação com o cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

Para o coordenador científico do evento, Marcelo Lelis Aguiar, a partir do tema de provocação do Fórum será possível construir pilares norteadores da atuação da Justiça Federal para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. “Com uma pauta participativa, em que a construção das soluções serão pensadas por quem atua na linha de frente da Justiça, buscaremos gestar novas ideias para viabilizar o implemento das ODS em nosso mundo, principalmente da ODS 16, que é a que possui maior intercorrelação com a atividade desenvolvida pela Justiça Federal, sempre focando por fim último o ser humano, ou seja, em atingir uma sociedade global sem pobreza, com redução das desigualdades, com uma vida digna e saudável, sustentável, inclusiva, com educação de qualidade, mais tolerante, pacífica e justa para todos os seres vivos”, explicou o magistrado.

Exemplos concretos da construção dessa nova realidade podem ser visualizados nos Laboratórios de Inovação e nos Centros de Inteligência da Justiça Federal, ideias que foram gestadas nas versões anteriores do Fonage e, hoje, são realidades já implementadas que vêm contribuindo para o aperfeiçoamento do trabalho desenvolvido por toda a Justiça Federal.

A abertura do 4º FONAGE começa com um talk show sobre inovação no Poder Judiciário. Na sequência, será lançada a Rede Nacional dos Centros de Inteligência e serão premiados os vencedores do 4º Prêmio Ajufe Boas Práticas de Gestão. A premiação tem o objetivo de identificar, valorizar e destacar experiências exitosas realizadas na Justiça Federal.

Encerrando a noite de abertura, a ex-ginasta Laís Sousa fará a palestra “Transformar o futuro é possível”.

Nos dias seguintes, os participantes trocarão experiências e assistirão a painéis sobre os desafios futuros e o cumprimento da agenda 2030 das Nações Unidas. O terceiro e último dia do IV FONAGE começa com uma corrida/caminhada “Agenda 2030”, com percursos de 3 e 7 quilômetros e encerra com a leitura da Carta de Vitória.

Acesse a programação completa.

Centros de Inteligência da Justiça Federal auxiliarão na implementaçâo de planos de ação visando evitar a judicialização excessiva, melhorar a gestão pública e tratar de temas de interesse global para alcance da Agenda 2030 da ONU

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na última quarta (21), a Portaria n. 119/2019, que institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS). O normativo foi assinado durante a cerimônia de abertura do 1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário.

De acordo com a portaria, compete ao LIODS estabelecer conexões entre Laboratórios de Inovação e os Centros de Inteligência judiciários para o desenvolvimento de projetos conjuntos da Agenda 2030 da ONU.

Centro de Inteligência e ODS

A corregedora-geral da Justiça Federal, diretora do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e coordenadora do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn), ministra Maria Thereza de Assis Moura, expôs, no prefácio da obra Notas Técnicas e Ações do Centro Nacional de Inteligência, que “a atuação dos Centros de Inteligência da Justiça Federal está em harmonia com a Plataforma Agenda 2030 da ONU, que contém os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) do milênio”. Segundo a corregedora-geral, ainda no prefácio da obra, “a solução de conflitos na origem, de forma cooperativa, é uma inovação estratégica que auxilia na implementação da ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições eficazes), na sua exata extensão de ‘promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionando o acesso à justiça para todos, e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis’.

Para a coordenadora do Grupo Operacional do CIn, juíza federal Vânila Cardoso de Moraes, os Centros de Inteligência têm oportunizado a integração entre todas as instâncias do Judiciário Federal e a construção coletiva de soluções relacionadas à prevenção de conflitos e gestão de precedentes. “Nessa perspectiva, está em perfeita sintonia com a Agenda 2030 ao conferir maior eficácia e sustentabilidade institucional, por meio da inclusão de todos os atores na solução de problemas complexos do sistema de justiça”, afirmou a magistrada.

Laboratório de Inovação

O Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) é um espaço administrativo e horizontal de diálogo e articulação de políticas públicas entre o Poder Judiciário, os entes federativos e a sociedade civil; é um movimento que une o conhecimento institucional, a inovação e a cooperação com o objetivo de se alcançar a paz, a justiça e a eficiência institucional.

Os objetivos do LIODS são identificar e publicizar, no Portal de Transparência do CNJ, o resultado das ações produzidas pelo Poder Judiciário em favor da sociedade, dando mais visibilidade à quantidade e às qualidades das decisões proferidas, aos atos normativos e às boas práticas, de forma a facilitar a consulta pública, adotando como metodologia a indexação às Metas Nacionais do Poder Judiciário e à meta de inovação inserida pelo CNJ; abrir espaço para a participação cidadã na concepção de projetos inovadores  no Poder Judiciário que contribuam para a efetividade da agenda 2030; e elaborar e implementar plano de ação com soluções conjuntas e pacíficas voltadas  à melhoria da gestão púbica , visando evitar a judicialização excessiva e outras agendas de interesse global.

Fonte: CNJ

O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, participou do Seminário Reforma da Previdência, realizado na Unip, em Bauru (SP), nesta segunda-feira (26). O evento vai até amanhã (27/08) e conta com diversos debatedores que vão analisar diferentes aspectos da Reforma da Previdência.

Em palestra, neste primeiro dia de debates, Fernando Mendes falou sobre os reflexos da PEC 6/2019, que tramita no Congresso Nacional, na carreira da magistratura federal. O painel foi presidido pelo professor e mestre em Direito, Sérgio Luiz Ribeiro, e ainda contou com a participação da desembargadora federal do TRF3, Marisa Ferreira dos Santos.

Visita à Subseção de Bauru

Durante o dia, o presidente da Ajufe fez uma visita institucional à Subseção Judiciária de Bauru e conversou com os magistrados associados. No encontro, foram tratados assuntos referentes à carreira e a própria atuação da associação até aqui.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica o falecimento do ministro aposentado do STJ, Ruy Rosado de Aguiar Júnior, ocorrido ontem (24/8), em Porto Alegre (RS).

O velório está marcado para as 10h deste domingo (25/8), no Crematório Metropolitano (Rua Oscar Pereira, 584) e a cerimônia de cremação às 15h.

A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares.

A AJUFE, entidade de classe representativa da Magistratura Federal, a propósito da crítica pessoal feita a público, através de rede social, pela deputada federal Joice Hasselmann ao Juiz Federal Lincoln Viguini em razão de decisão judicial proferida em ação civil pública movida pelo MPF em face da FUNAI e UNIÃO, que reconheceu danos causados aos povos Tenharim e Jiahui pela construção da Transamazônica, vem se manifestar no sentido de que :

I - a independência judicial é um valor imprescindível para qualquer democracia e as decisões judiciais precisam ser observadas e cumpridas, tenham sido elas proferidas por juízes, desembargadores ou Ministros dos Tribunais Superiores.

II - não é aceitável que aqueles que exercem funções públicas relevantes, com o objetivo de deslegitimar a autoridade das decisões, e macular a honra de seus prolatores, teçam críticas públicas de natureza pessoal e jocosa aos Membros do Poder Judiciário, atingindo a integridade da instituição.

III - é natural a crítica e a discordância quanto ao mérito de decisões judiciais, mas elas têm de ser exercidas pelo caminho institucional dos recursos judiciais previstos no modelo constitucional vigente.

FERNANDO MARCELO MENDES
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE

Durante toda essa semana (19 a 24/8), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em conjunto com as associações regionais de magistrados federais e estaduais e de membros do Ministério Público, promoveu mobilizações em mais de 20 cidades por todo território nacional contra o Projeto de Lei 7596/2017, que trata do “Abuso de Autoridade”.

O objetivo era mobilizar o máximo de associados nos Estados para sensibilizar o Executivo sobre a necessidade de veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao PL.

Segunda-feira (19/8)

Na segunda-feira, as cidades de Belém (PA), Natal (RN), Campo Grande (MS), Ponta Porã (PR), Naviraí (MS) e Curitiba (PR) promoveram atos públicos em defesa da independência da magistratura e contra o PL de Abuso de Autoridade.

Durante discurso em Curitiba, o presidente da Ajufe, destacou que as categorias não são contra a punição do abuso de autoridade. “Há mecanismos suficientes e aptos a combater qualquer irregularidade ou abuso que venha a ser cometido. Mas queremos que a magistratura seja independente e exerça sua função sem se sentir ameaçada. Esse projeto de lei, da forma que foi aprovado, trouxe dispositivos que podem enfraquecer a atuação do Poder Judiciário”, afirmou.

Terça-feira (20/8)

Na terça-feira, foi a vez das cidades de Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB), Patos (PB), Sousa (PB), Brasília (DF) e Recife (PE) demonstrarem a insatisfação com o PL 7596/17.

Em Brasília, cerca de 300 magistrados e membros do MP se reuniram em frente ao Palácio do Planalto e se manifestaram com faixas, cartazes e discursos que atestaram a inconstitucionalidade de dispositivos do projeto de lei.

Durante a manifestação na capital federal, o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, destacou que a proposta aprovada na Câmara não foi debatida de maneira adequada. “Nós entendemos que esse PL, da maneira que foi aprovado, sem uma discussão mais ampla, proporcionou um impasse no qual a sociedade se viu impedida de debater a proposta”.

Quinta-feira (22/8)

As cidades de Fortaleza (CE), Juazeiro do Norte (CE), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC) e São Paulo (SP) reuniram centenas de magistrados e membros do Ministério Público na quinta-feira.

No Rio de Janeiro, o primeiro secretário da Ajufe, Eduardo André Brandão, avaliou que o PL precisava ser melhor debatido. “Não houve discussão. Esse projeto estava parado há dois anos. Não há nenhum sentido em ser votado em regime de urgência sem nenhuma discussão, sem transparência com a sociedade”, afirmou.

Durante o ato na capital cearense, o vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil na 5ª Região (Ajufe), Júlio Coelho, afirmou que as mudanças contidas na lei ferem a independência judicial. "Nosso receio é de que fique inviabilizada qualquer tipo de ação criminal no Brasil", declarou.

Sexta-feira (23/8)

Na sexta-feira, os atos públicos ocorreram em Belo Horizonte (MG), Teresina (PI), Salvador (BA), Porto Alegre (RS), Palmas (TO) e Manaus (AM).

Em Porto Alegre, o diretor da Ajufergs, Lademiro Dors Filho, falou sobre o projeto. “O exercício da jurisdição deve ser plenamente livre e independente, não sendo aceitável a lei que busca intimidar o juiz, com uma possível responsabilização criminal pelo simples ato de decidir”.

Sábado (24/8)
A semana encerra com um panfletaço em Fortaleza (CE) que vai contar com exposições que justificam o pedido de veto ao PL 7596/17.

Veja as fotos da mobilização no link: https://www.flickr.com/photos/ajufe_oficial/albums/72157710419875821

O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, e o presidente da Ajufesp, Otávio Port, participaram, nesta sexta-feira (23), de reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o deputado Luiz Flávio Gomes, no Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, em São Paulo. O objetivo da reunião era o debate do pacote anticrime, do ministro da Justiça Sergio Moro, e do projeto de políticas de segurança pública, do ministro do STF, Alexandre de Moraes, com entidades da sociedade civil.

Durante a reunião, o presidente da Ajufe apresentou as sugestões das associações para os projetos e entregou as notas técnicas da entidade que visam ao aperfeiçoamento dos temas.

Veja a nota técnica do pacote anticrime: https://bit.ly/2TWNdQu
Veja a nota técnica do projeto de segurança: https://bit.ly/2U7sgCJ

O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, a vice-presidente na 4ª Região, Patrícia Panasolo, e o diretor jurídico, Marcelo Micheloti, reuniram-se, nesta quarta-feira (21), com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para tratar do PL 7596/2017 (Abuso de Autoridade).

Durante a reunião, o presidente da Ajufe explicou a necessidade de vetos de determinados dispositivos que são inadequados do ponto de vista constitucional. “A ideia é trazer as sugestões de veto e poder contribuir com o debate. Nós entendemos que esse PL, da maneira que foi aprovado, proporcionou um impasse no qual a sociedade se viu impedida de discutir a proposta”, afirmou Fernando Mendes.

Na oportunidade, a AJUFE entregou a nota técnica da associação que relaciona oito artigos que trarão prejuízos à atividade jurisdicional caso sejam sancionados e as justificativas correspondentes para o veto.

O ministro Sergio Moro se comprometeu a analisar a nota técnica.

Acesse a nota técnica sobre o PL 7596/17: https://bit.ly/31Zx8fT

O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, e demais representantes das entidades que compõem a Frentas reuniram-se, nesta quarta-feira (21), com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, para discutir o veto ao PL 7596/2017 (Abuso de Autoridade).

Durante a reunião, a Ajufe apresentou nota técnica que descreve os dispositivos do projeto que, na visão da associação, devem ser vetados por serem inadequados do ponto de vista constitucional. O documento relaciona os artigos e as justificativas para o veto. Dentre eles os artigos 9º, 36º e 43º, que trarão prejuízos à atividade jurisdicional, caso sejam sancionados.

Acesse a nota técnica sobre o PL 7596/17: https://bit.ly/31Zx8fT

O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, a vice-presidente na 4ª Região, Patrícia Panasolo, e a juíza federal Tani Maria, que integra a Comissão Ajufe Mulheres, participaram, nesta semana, do 1º Encontro Ibero-Americano Agenda 2030 no Poder Judiciário, em Curitiba (PR). O evento pretendeu discutir a implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODSs da ONU.

Dentre esses objetivos, o de número 5 é “-alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.”

Na oportunidade, a Ajufe entregou ao Presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, um requerimento visando a adoção de medidas para promoção de igualdade de gênero no Poder Judiciário. As medidas foram extraídas da Carta de Brasília, aprovada ao final do III Seminário Mulheres no Sistema de Justiça: Trajetórias e Desafios, bem como constam da Nota Técnica nº 2, publicada pela Comissão AJUFE Mulheres neste ano.

Ao menos 300 magistrados federais e estaduais, além de membros do Ministério Público participaram do ato público contra o PL 7596/2017 (Abuso de Autoridade), nesta terça-feira (20), em Brasília. Durante 1 hora, os representantes das entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) estenderam faixas pedindo o veto ao projeto e caminharam da Praça dos Três Poderes ao Palácio do Planalto.

O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, destacou que a proposta aprovada na Câmara não foi debatida de maneira adequada. “Nós entendemos que esse PL, da maneira que foi aprovado, sem uma discussão mais ampla na Câmara, proporcionou um impasse no qual a sociedade se viu impedida de debater a proposta. Houve uma grande renovação no Parlamento nas últimas eleições e os novos deputados acabaram votando um novo projeto sem uma discussão adequada”.

Mendes ainda explicou que a Ajufe defende, ao menos, o veto parcial do projeto de partes que estão inadequadas do ponto de vista constitucional e que, caso não sejam vetados, podem trazer prejuízos à atividade jurisdicional, como os artigos 9º, 36º, 43º, por exemplo.

“Sempre que a atividade judicial for objeto de criminalização isso pode caracterizar o cerceamento da independência. Nós já temos um sistema de controle das corregedorias para punir administrativamente o juiz que comete algum abuso. Nós não somos contra isso. Mas o PL, por outro lado, dá abertura para que o juiz possa ser processado criminalmente o que, a nosso sentir, fere a independência judicial”, finalizou.

Pela Ajufe, ainda participaram do ato o vice-presidente na 1ª Região, Newton Ramos, o secretário-geral, Rodrigo Coutinho, o diretor jurídico, Marcelo Micheloti. A ação ainda contou com a participação de representantes da AMB, Amagis, Conamp, ANPT, ANPR, CNMP, Anamatra, ANMPM, AMPDFT.

O diretor jurídico da Ajufe, Marcelo Micheloti, e demais representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) reuniram-se com o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo, nessa segunda-feira (19). A principal pauta da reunião foi a discussão do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, aprovado na Casa.

Durante o encontro, as entidades reforçaram a necessidade de vetos ao projeto, tendo a Ajufe sustentado e entregue sua nota técnica que aponta a necessidade dos vetos.

Nesta semana, a Associação dos Juízes Federais do Brasil e demais associações regionais programam atos públicos em todo o país contra o Projeto de Lei 7596/2017 (Abuso de autoridade), aprovado em regime de urgência na Câmara dos Deputados. A intenção é chamar a atenção do governo para a necessidade de veto à proposta.

Nesta segunda-feira, magistrados federais vão se unir às demais carreiras da magistratura e do Ministério Público durante protesto em Curitiba, na sede da Justiça Federal, às 15h. Haverá ainda programação de atos em Belém, Natal, Campo Grande e Ponta Porã.

Amanhã, 20 de agosto, a AJUFE e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) realizam um ato público em Brasília, em frente ao Palácio do Planalto, a partir das 14h. Nesse mesmo dia, magistrados e membros do MP da Paraíba, Aracaju, Recife também se reunirão contra o PL.

Na quinta-feira, 22 de agosto, é a vez das carreiras de São Paulo e Ceará realizarem o ato público. A semana encerra com ato em Manaus, às 15h, e em Belo Horizonte, às 15h, na sede da Justiça Federal.

Veja a programação dos atos: https://bit.ly/2ZiOGpg

O ex-presidente da Ajufe, Roberto Veloso, foi homenageado, nessa quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa do Estado Maranhão. Em sessão solene, o magistrado recebeu a Medalha do Mérito Manuel Beckman, a maior comenda do Poder Legislativo do estado. O vice-presidente da Ajufe na 1ª Região, Newton Ramos, participou da cerimônia.

A concessão da comenda veio de um Projeto de Resolução Legislativa proposto pelo deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB), aprovado por unanimidade no Plenário da Casa.

Dentre as autoridades presentes estiveram o vice-governador do Estado, Carlos Brandão; o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos; e o juiz federal Valterson de Lima, diretor do Fórum de São Luís.

O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, participou, nessa quinta-feira (15), de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e combate ao crime organizado da Câmara dos Deputados. O tema em debate foi o incidente de deslocamento de competência. Por ele, é possível a transferência de investigações ou julgamentos da Justiça Estadual para a Justiça Federal, nos casos em que sejam identificadas graves violações de diretos humanos.

Durante a fala, o presidente da Ajufe destacou que não se pode confundir a utilização do IDC com a federalização de crimes, debatida durante a audiência. “Acho que são pautas que podem andar juntas, mas não são necessariamente correlatas. São discussões que não se confundem porque a federalização é uma discussão muito mais ampla. Não se pode num modelo federativo no qual vivemos trazer para a União todo e qualquer tipo de responsabilidade sobre a apuração de crimes”, avaliou.

Fernando Mendes ainda falou sobre a importância do instrumento na proteção dos direitos humanos. “É um instituto importante, dá efetividade à proteção de direitos humanos e está sendo utilizado de maneira adequada, uma vez que é tratado de maneira excepcionalíssima, não há uma banalização”, afirmou.

Também participaram da audiência representantes das Polícias Federal, Militar e Civil, Ministério Público, entre outros.

As Juízas Federais e os Juízes Federais representados pelas associações signatárias vêm a público manifestar repúdio ao Projeto de Lei de Abuso de Autoridade aprovado ontem (14/8/19) na Câmara dos Deputados.

As Juízas Federais e os Juízes Federais não são contrários à responsabilização de atos abusivos. Contudo, o referido projeto tem como objetivo evidente enfraquecer o combate à corrupção, prejudica fortemente as instituições de Estado destinadas à aplicação da lei e à persecução de práticas criminosas, vulnera a separação dos poderes e a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público e fornece poderosa ferramenta de retaliação contra Juízes/as, Promotores/as, Policiais e Fiscais em benefício de pessoas acusadas não apenas de corrupção e crimes econômicos, mas de outros de igual ou maior gravidade para o convívio social. Além disso, ao criminalizar supostas violações às prerrogativas dos Advogados, criminaliza também a própria atividade jurisdicional, o trabalho do Ministério Público, das Polícias e, inclusive, das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

As Juízas Federais e os Juízes Federais esperam que o projeto seja vetado pelo Presidente da República.

AJUFE

AJUFERGS

AJUFER

AJUFBA

AJUFEMG

AJUFERJES

AJUFESP

AJUFEPI

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AJUFEMS

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O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, afirmou à imprensa, nesta quinta-feira (15), que a associação trabalhará pelo veto do PL 7596/2017, conhecido como o projeto de abuso de autoridade. A proposta foi aprovada ontem (14) na Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial.

Na visão do presidente da Ajufe, diante da renovação do Congresso após as últimas eleições, o projeto acabou não sendo rediscutido da maneira correta. “Não havia necessidade desse projeto não ser debatido e de ser votado da maneira que foi porque isso acaba enfraquecendo a legitimidade de uma pauta que é correta. Rediscutir o modelo de abuso de autoridade é necessário, mas nós vimos que isso de uma maneira muito flagrante surpreende a sociedade negativamente”, afirmou Fernando Mendes.

A intenção da Ajufe é apoiar a campanha de pedido de veto ao projeto, ao menos de maneira parcial dos pontos mais sensíveis, a fim de que se faça uma discussão adequada. “Precisamos discutir melhor o projeto para que, a pretexto de regulamentar o abuso de autoridade, não acabemos enfraquecendo a estrutura do estado que precisa ser aperfeiçoada para combater a criminalidade”, avaliou.

O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, participou, nesta terça-feira (13), de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado para discutir a judicialização de questões previdenciárias no contexto da Reforma da Previdência. Na visão de Mendes, a reforma trará uma maior judicialização.

“A Reforma da Previdência, certamente, vai gerar uma judicialização em massa. Um exemplo prático disso é a possibilidade de anulação da aposentadoria de servidores, prevista na terceira versão do relatório da Previdência. Precisamos repensar essas questões”, avaliou o presidente da Ajufe.

Durante exposição, Fernando Mendes apresentou dados do Relatório Justiça em Números 2018, do Conselho Nacional de Justiça, que demonstram a recorrência de temas previdenciários na Justiça Federal e, consequentemente, o acúmulo de recursos em ações desse tipo. Segundo o levantamento, em 2017, foram mais de 610 mil novos casos relacionados ao auxílio-doença e quase 400 mil de aposentadoria por invalidez. As ações que envolvem o INSS na Justiça Federal somam 40% do total de demandas judiciais.

O presidente da Ajufe ainda destacou o levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União sobre a judicialização perante o INSS. O estudo estima que o custo operacional da judicialização previdenciária representa 38,2% do custo operacional total da Justiça Federal. Essas demandas são absorvidas por quase 60% dos magistrados federais.

Diante do cenário, Fernando Mendes, avalia que é preciso aprimorar o texto da Reforma da Previdência. “Precisamos continuar debatendo o texto da PEC 6/2019, visto que muitas questões aprovadas no texto-base podem gerar, no futuro, insegurança jurídica e aumentar o número de recursos em ações previdenciárias, gerando mais custo e um maior congestionamento processual”, finalizou.

Veja a apresentação do presidente da Ajufe: https://bit.ly/2OUmmG4

Veja a nota técnica sobre o tema: https://bit.ly/2OTDD29