O podcast Direitos Indígenas no Brasil é uma série em três episódios que trata de alguns dos principais marcos legais dos povos originários brasileiros. No segundo episódio, você vai conhecer a história de Samara Pataxó e do trabalho dela para tirar do papel e tornar realidade o artigo 232 da Constituição Brasileira.

Samara e o procurador da República Gustavo Alcântara, que atua há anos em defesa dos direitos indígenas, contam como funcionou o subsistema de saúde indígena durante a pandemia da Covid-19. Essa é uma série da Ajufe em parceria com o ISA.

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A Ajufe inaugura a série especial “Direitos Indígenas no Brasil”, do Podcast da Ajufe, com o episódio “Os bastidores da construção do capítulo dos índios na Constituição Federal”. A série foi produzida pela Vem de Áudio sob encomenda da Ajufe e do Instituto Socioambiental (ISA), e trata de alguns dos principais marcos legais dos povos originários brasileiros legais.

Participam da estreia da série o indigenista Márcio Santilli, o jurista Carlos Marés e a juíza federal e secretária-geral da Ajufe Clara da Mota.

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A Revista Justiça & Cidadania, edição nº 260 de abril, traz como matéria de capa a entrevista com o novo Presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, sobre os planos de sua gestão e do compromisso de manter a Ordem alinhada à defesa da democracia..

Outro destaque dessa edição é a entrevista em comemoração aos 90 anos do Presidente de Honra do Conselho Editorial da Revista, Bernardo Cabral, que fala sobre sua notável trajetória – na qual foi presidente da OAB, relator-geral da Constituição, ministro, senador e muito mais – e brinda os leitores com sua visão lúcida e contundente sobre o atual momento político do Brasil.

Acesse: https://www.editorajc.com.br/edicao/260/

Boa leitura!

A juíza federal Adriana Cruz, integrante da Comissão Ajufe Mulheres e membro do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário - CNJ, é uma das convidadas para compor o painel “Instigando o Pioneirismo Feminino no Judiciário”, da 8ª edição do Brazil Conference, neste sábado (9), a partir das 19h15 (horário de Brasília). O evento será transmitido pelo Youtube (https://bit.ly/3JqeyCG).

Além da magistrada, completam o painel a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmém Lúcia, a presidente da AMB, Renata Gil e o advogado e cofundador do IDDD, Augusto Botelho na moderação.

Brazil Conference

Em 2022, o evento ocorre no sábado (9) e domingo (10) de abril, com início previsto para às 10h (horário de Brasília), diretamente do Hyatt Regency Cambridge, em Boston (EUA).

A Brazil Conference é realizada anualmente pela comunidade brasileira de estudantes em Boston para promover o encontro com líderes e representantes da diversidade do Brasil, discutindo temas relacionados à política, economia, cultura e sociedade.

O objetivo é estabelecer um espaço plural para o debate, criando ideias sobre o futuro do nosso país e fomentando as transformações para melhora da vida dos brasileiros.

Estreia na próxima segunda-feira (11) a série especial do podcast da Ajufe “Direitos Indígenas no Brasil”. Dividida em três episódios, a série trata de alguns dos principais marcos legais dos povos originários brasileiros e chega na semana em que povos de todo o Brasil se reúnem em Brasília para o Acampamento Terra Livre (ATL 2022). 

No primeiro episódio, o indigenista Márcio Santilli e o jurista Carlos Marés compartilham os bastidores da construção dos capítulos 231 e 232 da Constituição Federal. O podcast dá voz a quem estava lá em 1987, nos corredores do Congresso Nacional e também com quem atua na defesa do que foi aprovado na Constituição, mas hoje, em 2022, em Varas e Tribunais Federais, como a juíza federal e secretária-geral da Ajufe, Clara Mota.

No novo episódio, confira o resumo das pautas associativas desenvolvidas no mês de março de 2022 pela Associação dos Juízes Federais do Brasil.

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Continuando a série "Elas Abriram Caminhos", neste quarto episódio as juízas federais Camila Pullin e Liz Azevedo conversam com a juíza aposentada Valquíria Félix da Silva.

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A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) realizou, nesta terça-feira (5), eleição para escolha da diretoria para o biênio 2022-2024. O juiz federal Nelson Alves foi eleito pela chapa “Ajufe: Respeito e Igualdade”, única inscrita e que possui três pilares: respeito remuneratório; respeito às prerrogativas institucionais e de trabalho; e a igualdade e o fortalecimento da Associação.

A votação ocorreu por meio eletrônico, com a participação de 873 associados, computando um total de 95,72% de aprovação. Foram computados 40 votos em branco (4,38%). Para o Conselho Fiscal, foram eleitos os candidatos: Vilian Bollmann (762 votos); Marcelo Guerra Martins (674 votos) e Lucas Mariano Cunha Aragão de Albuquerque (650 votos). Votos em branco somaram 70 (setenta). Os novos dirigentes tomam posse em junho de 2022, com data e local a serem definidos.

Sobre o presidente eleito

Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves (42), nascido no Rio de Janeiro (RJ), ingressou na Magistratura Federal em 2006, atuando como juiz federal substituto em Blumenau (SC), no período de 2006 a 2009, e em Itajaí (SC) entre 2009 e 2014. Em 2014, titularizou-se em Chapecó (SC), exercendo as funções atualmente em designação junto à 1ª Turma Recursal de Santa Catarina.

Na vida associativa, Alves ocupou os cargos de diretor jurídico (2011/2013) e presidente da Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina - Ajufesc (2013/2015). Na Ajufe, atuou como vice-presidente na 4ª Região (2016/2018), diretor de assuntos legislativos (2018/2020) e Primeiro Secretário (2020/2022), posição atual.

Antes da magistratura, advogou na área de direito administrativo, especialmente em defesa de servidores públicos, tendo patrocinado interesses de diversas associações, como as de Delegados de Polícia, Procuradores de Estado e Defensores Públicos.

Conheça a diretoria da Ajufe eleita para o biênio 2022-2024

Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves
Presidente

Shamyl Cipriano
Vice-presidente da 1ª Região

Paulo André Espirito Santo Bonfadini
Vice-presidente da 2ª Região

Alexandre Saliba
Vice-presidente da 3ª Região

Marcelo Roberto de Oliveira
Vice-presidente da 4ª Região

Polyana Falcão Brito
Vice-presidente da 5ª Região

Ivanir César Ireno Júnior
Secretário-Geral

Carlos Eduardo Delgado
Primeiro secretário

Frederico José Pinto de Azevedo
Tesoureiro

Décio Gabriel Gimenez
Diretor de Revista

Márcia Vogel Vidal de Oliveira
Diretora Cultural

Carolline Scofield Amaral
Diretora Social

Patrícia Helena Daher Lopes Panasolo
Diretora de Relações Internacionais

Caio Castagine Marinho
Diretor de Assuntos Legislativos

Flávio Lucas
Diretor de Relações Institucionais

Fábio Moreira Ramiro
Diretor de Assuntos Jurídicos

Janaína Martins Pontes
Diretora de Esportes

Maria Helena Rau de Souza
Diretora de Assuntos de Interesses dos Aposentados

Débora Valle de Brito
Diretora de Comunicação

Camila Monteiro Pullin
Diretora Administrativa

Ronald Krüger Rodor
Diretor de Tecnologia da Informação

Mara Lina Silva do Carmo
Coordenadora de Comissões

Otávio Henrique Martins Port
Diretor de Prerrogativas

Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira
Suplente da 1ª Região

Michele Menezes da Cunha
Suplente da 2ª Região

Mária Rúbia Andrade Matos
Suplente da 3ª Região

Carla Fernanda Fritsch Martins
Suplente da 4ª Região

Thiago Mesquita Teles de Carvalho
Suplente da 5ª Região

Na quinta-feira (31), a Comissão Ajufe Mulheres, representada pelas juízas federais Tani Wurster, Catarina Volkart Pinto, Mariana Camargo Contessa e Stephanie Uille Gomes de Godoy, se encontraram com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Ricardo Teixeira do Valle. As magistradas entregaram o convite para o “4º Seminário Mulheres no Sistema de Justiça: desafios e trajetórias”, que será realizado nos dias 9 e 10 de maio, em Brasília (DF).

As representantes da Comissão aproveitaram a ocasião para compartilhar com o presidente do TRF4 a última pesquisa realizada em parceria com a Universidade de Oxford. Trata-se de um estudo sobre a pluralidade nas cortes constitucionais, um espelho que aponta a necessidade em se aumentar a representatividade feminina dentro da magistratura.

Valle recebeu o convite para o seminário e ainda ressaltou que existe a preocupação em sua gestão de sempre promover a participação feminina nos espaços de decisão da corte. “É preciso transformar a cultura, até que a igualdade seja algo vivido naturalmente”, afirmou.

Com informações e foto da Assessoria de Comunicação Social do TRF4.

O presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, participou da posse da nova diretoria da Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe) para o biênio 2022 - 2024, nesta quinta-feira (31), ocorrida no auditório da Esmafe em Pernambuco e transmitida virtualmente.

O novo presidente da Rejufe para os próximos dois anos será o juiz federal Marcos Antonio Mendes Araújo Filho. O magistrado, de 36 anos, é juiz federal na 8ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, em Sousa, e ocupa a função de delegado pela Ajufe no Estado. Ingressou na Magistratura Federal em 2014 além de mestre em Direito Penal pela FADIC/PE. Formou-se em Direito pela UFPE, em 2009. Em 2010, ingressou como técnico na Defensoria Pública da União e em 2011 ingressou como técnico no Ministério Público Federal. Está cursando a Especialização em Direito Anticorrupção pela ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados).

Conheça a diretoria Rejufe 2022 – 2024

Presidente: Marcos Antonio Mendes de Araújo Filho
Vice-presidente: Elise Avesque Frota
Diretora Secretária: Lidiane Vieira Bomfim Pinheiro de Meneses
Diretor Financeiro: André Luiz Cavalcanti Silveira
Diretora Administrativa: Emanuela Mendonça Santos Brito
Diretor Social e Cultural: Ricardo Luiz Barbosa de Sampaio Zagallo
Diretor de Comunicação Social e Relações Institucionais: Marcos Antonio Maciel Saraiva
Diretora da Escola da Rejufe: Danielli Farias Rabelo Leitão Rodrigues
1º Suplente: Luiza Carvalho Dantas Rêgo
2º Suplente: Francisco Roberto Machado

Conselho Fiscal
1º Titular: Rodrigo Arruda Carriço
2º Titular: Guilherme Soares Diniz
3º Titular: Lucas Mariano Cunha Aragão de Albuquerque

A Ajufe realiza no dia 5 de abril, às 17h, o segundo webinário sobre “O Tráfico de Fauna Silvestre e a Legislação”, que terá coordenação científica da desembargadora federal aposentada do TRF3 e Coordenadora da Comissão Socioambiental da Associação, Vera Lucia R. S. Jucovsky.

A abertura será feita pela desembargadora Vera Lúcia. Na sequência, o juiz federal Vicente de Paula Ataíde Junior que fala sobre a legislação relativa aos crimes de tráfico de fauna silvestre no Brasil e sobre o PL 4400/2020. Em seguida, a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Vânia Maria Tuglio, aborda o tema “prévia composição de dano e o custo do trabalho dos cetras”. O evento se encerra com uma roda de debates com a diretora executiva da Freeland Brasil, Juliana Machado Ferreira.

O evento conta ainda com apoio da Embaixada dos EUA e da Freeland, uma organização brasileira, sem fins lucrativos, cuja missão é a conservação da biodiversidade através do combate ao tráfico de espécies silvestres.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScv_V9fMOmrDBOtxZXr2RdFpE4sQVvTAnD9_cYOE8RM1OojpA/viewform

Nessa quarta-feira (30), o juiz federal Renato Lopes Becho, da Seção Judiciária de São Paulo, foi um dos convidados de audiência pública promovida pela Comissão de Juristas da Reforma do Processo Administrativo e Tributário do Senado. O encontro ocorreu em formato virtual e pode ser acessado em: https://bit.ly/3uF2poe.

O magistrado e professor de Direito Tributário da PUC/SP apresentou à Comissão um conjunto de mudanças profundas, até de difícil aplicação, porém necessárias para a reflexão. “Admissibilidade de apelação, recurso especial e recurso extraordinário apenas quando houver efetiva citação e defesa em execução fiscal. Os meus 25 anos de execução fiscal me comprovam que é muito grande o número de apelações em recurso especial e extraordinário”.

E continuou. “Revogar a Lei de Execução Fiscal, bastando a aplicação do CPC. Autorização para ações coletivas em matérias tributárias para a diminuição dos mais de 75 milhões de processos em espera no Brasil. E, por fim, a criação do Conselho Nacional da Advocacia Pública a exemplo do CNJ e CNMP”, finalizou Becho.

Sobre a Comissão - A Comissão foi criada em fevereiro de 2022, pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e é formada por 17 especialistas, sob o comando da ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo como prazo 180 dias para trabalhar.

Os especialistas têm como objetivo elaborar anteprojetos de proposições legislativas, sugestões e soluções para unificar, modernizar e, principalmente, agilizar procedimentos que impactam diretamente na jurisdição e na vida dos cidadãos.

O Plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (30), em votação simbólica, o projeto que torna permanente a garantia de custeio das perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Elas são necessárias nos processos judiciais que envolvem benefícios por incapacidade e são custeadas pelo Poder Executivo federal. O PL 4491/2021, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), foi aprovado na forma do substitutivo enviado pela Câmara dos Deputados, com supressões feitas pelo relator no Senado, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e agora segue para sanção presidencial.

O presidente da Ajufe, Eduardo André, entende que a provação do projeto é uma grande vitória para a Justiça Federal e para o segurado, pois irá destravar mais de 600 mil processos que foram afetados pela falta de custeio das perícias e lembra, ainda, que a associação realizou mais de 200 reuniões nesta gestão com parlamentares sobre o tema. “Essa questão precisava ser resolvida com urgência, e tivemos a possibilidade de contar com a sensibilidade das duas Casas do Parlamento que deram a celeridade necessária ao projeto. E já temos a sinalização do governo de que o projeto será sancionado”, afirma o presidente da Ajufe.

“A Ajufe atuou intensamente nesse PL. Entre as grandes conquistas que este texto aprovado no Senado traz está a possibilidade de uma solução perene e definitiva que aloca no Poder Executivo os custos para as perícias e, além disso, conseguimos o avanço para que seja possível uma segunda perícia, desde que decidida por um órgão recursal”, explica o vice-presidente da Ajufe na 1ª Região, Caio Marinho, que acompanhou a votação no Senado Federal.

Entenda

Em setembro de 2021 terminou o prazo de vigência da Lei 13.876/2019, que atribuía ao Executivo Federal o custeio das perícias médicas para pedido de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou benefício assistencial do deficiente ao INSS. De lá pra cá, mais de 600 mil foram afetados e o tempo de espera para os segurados da previdência aumentou.

Na semana passada, entre 21 e 25 de março, a Ajufe, em parceria com a Polícia Civil do Rio Grande do Sul, a Receita Federal, o Exército Brasileiro, a Marinha, o Sest Sanai e a Polícia Federal atenderam cerca de 25% da população de Barra do Quaraí (RS).

As atividades fizeram parte da 7ª edição da Expedição da Cidadania, iniciativa da Ajufe que visa garantir o mínimo existencial, material e jurídico, necessário à vida digna de todo o cidadão brasileiro, independentemente de quais sejam os agentes envolvidos.

Nesta sexta-feira (25), chegou ao fim a 7ª Expedição da Cidadania, ação social da Ajufe que leva serviços à populações de áreas remotas. Nesta edição, a cidade escolhida foi Barra do Quaraí, região oeste do Rio Grande do Sul.

Durante os cinco dias a Justiça Federal, Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Receita Federal, Exército Brasileiro, Marinha, Sest Senai e Polícia Federal atenderam mais de mil pessoas da região. Esse número equivale a mais de 25% da população local, segundo dados do IBGE.

Os magistrados da Ajufe ainda tiveram a oportunidade de conhecer escolas da rede pública e conversam com mais de 250 crianças e adolescentes para apresentar o projeto “Turma da Mônica e o Poder Judiciário”. Uma iniciativa que buscar aproximar os jovens dos seus direitos.

A coordenadora do evento, juíza federal Janaína Pontes, avaliou a experiência positivamente. “A abrangência da expedição, inclusive para o público infantil, representa um marco no amadurecimento do exercício da cidadania na região", disse.

O penúltimo dia da 7ª Expedição da Cidadania, em Barra do Quaraí (RS), contou com mais de 200 atendimentos, totalizando até o momento um quadro de mais de 800 atendimentos à população da cidade, uma realidade de cerca de 20% da população local segundo dados do IBGE em 2021.

A programação do dia contou também com uma visita guiada pelo Exército e Marinha do Brasil aos marcos Territorial e Imperial, este último na Ilha Brasileira, considerada o ponto mais a oeste do Estado do Rio Grande do Sul, com uma área de 200 hectares e 5 km de extensão.

A coordenadora da Comissão Ajufe Mulheres e vice-presidente da Associação na 5ª Região, Camila Pullin, juntamente com as juízas Tani Maria Wurster, Polyana Brito, Alcioni Escobar Costa Alvim, Stephanie Uille Gomes de Godoy e Mara Lina Carmo, se reuniu virtualmente nesta quarta-feira (23) com a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião foi feito o convite para que ela seja palestrante no 4º Seminário “Mulheres no Sistema de Justiça: Desafios e Trajetórias”, que será realizado nos dias 9 e 10 de maio em Brasília (DF).

No encontro também foi apresentado o trabalho realizado pela Comissão, e abordada a necessidade de ampliação da participação feminina dentro das cortes. Uma pesquisa inédita feita pela Ajufe em parceria com a Universidade de Oxford no Reino Unido apontou os Indicadores e Tendências sobre a Diversidade na composição de cortes constitucionais e supremas cortes nas democracias americanas e europeias dos últimos 21 anos (2000-2021) e retratou o atraso do Brasil na busca por representatividade dentro dos tribunais.

A Ajufe realiza no dia 29 de março, às 17h, o webinário “O Tráfico de Fauna Silvestre e a Legislação”, que terá coordenação científica da desembargadora federal aposentada do TRF3 e Coordenadora da Comissão Socioambiental da Associação, Vera Lucia R. S. Jucovsky. O evento conta ainda com apoio da Embaixada dos EUA e da Freeland, uma organização brasileira, sem fins lucrativos, cuja missão é a conservação da biodiversidade através do combate ao tráfico de espécies silvestres.

A abertura será feita pela desembargadora Vera Lúcia. Na sequência, o analista ambiental do Ibama Roberto Cabral Borges fala sobre tráfico de animais silvestre: visão geral, impactos principais e consequências. Em seguida, a Diretora de Divisão - SVMA/CGPABI/Divisão da Fauna Silvestre – Prefeitura do Município de São Paulo, Juliana Laurito Summa, aborda o tema “destinação de espécies silvestres apreendidas: necessidades e desafios”. A moderação será feita pela diretora executiva da Freeland Brasil, Juliana Machado Ferreira.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeXOk-93OY5Bbx7h2MuccmJO9-T16BJ43wcMYXXGJ347hZa1A/viewform

Nesta quarta-feira (23), ocorreu o terceiro dia da 7ª Expedição da Cidadania, em Barra do Quaraí (RS), com mais de 200 atendimentos à população.

Os magistrados presentes tiraram dúvidas principalmente sobre questões envolvendo a fronteira com o Uruguai além de orientações em processos judiciais e benefícios previdenciários.

O juiz federal Raphael Petersen auxiliou um cidadão que estava precisando saber sobre seu benefício previdenciário no Brasil, já que sua vida trabalhando iniciou no país vizinho. “A região de Barra do Quarai nos trouxe algumas questões bem interessantes que envolvem a fronteira entre Uruguai e Brasil".

E completou: "respondemos a questionamentos envolvendo a contagem, no Brasil, de tempo de contribuição no Uruguai, assim como sobre o registro no Brasil de filhos nascidos no Uruguai. No primeiro caso, por exemplo, a pessoa foi informada da possibilidade da contagem do tempo, conforme previsto em Tratado Internacional do Mercosul. A região de fronteira, como pudemos observar, revela peculiaridades sociais, econômicas e jurídicas próprias, demandando especial atenção dos órgãos públicos”.