Nesta quarta-feira (23), os magistrados que estão participando da 7ª Expedição da Cidadania visitaram duas escolas da rede pública de Barra do Quaraí (RS). O intuito do encontro foi para dar continuidade ao projeto “Turma da Mônica e o Poder Judiciário”.

Durante a manhã os magistrados foram a Escola Municipal Manoel Imas dos Santos, que fica a 25 km da cidade. Participaram do encontro o coordenador da Expedição, Lademiro Dors Filho, e os juízes federais Mária Rúbia, Caio Watkins, Fábio Magajewski e Fábio Fiorenza.

Dors explicou para mais de 70 crianças, entre 4 e 16 anos, a diferença entre Justiça Estadual e Justiça Federal e explicou sobre cada autarquia e órgãos existentes no Brasil.

A juíza Mária Rúbia fez uma dinâmica com as crianças decifrando os símbolos por trás da Thênis (estátua que representa a Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal - STF e faz parte da capa da revistinha).

No período vespertino foi a vez da Escola Estadual Nilza Corrêa Pereira, voltada para alunos do ensino básico e fundamental. Na ocasião, estiveram presentes a coordenadora da Expedição, Janaína Pontes, e os juízes Mária Rúbia e Fábio Magajewski. Os magistrados conversaram com mais de 80 crianças dos 7 aos 13 anos.

O projeto da Turma da Mônica é uma realização da Ajufe em parceria com o STF e associações da sociedade civil. A revistinha foi lançada no dia 16 de março e tem o objetivo de aproximar as crianças do Poder Judiciário.

Nesta terça-feira (22), ocorreu o segundo dia da 7ª Expedição da Cidadania, em Barra do Quaraí (RS), com mais de 400 atendimentos nos dois primeiros dias de Expedição. Entre os serviços prestados a população procurou mais a Justiça Federal, INSS, Receita Federal e exames rápidos de saúde.

O senhor Ernesto Souza (73), aposentado do campo, precisava atualizar a situação junto ao INSS para receber sua aposentadoria. "A realização de algo como a Expedição facilita para que eu possa realizar minha prova de vida. Estou há um mês sem receber minha aposentadoria pois tenho dificuldade de locomoção o que impossibilitou minha ida até Uruguaiana (cidade a 70 km) para poder provar", explicou.

Outra beneficiada pela ação da Ajufe foi Elizandra Martins, mãe do pequeno Kalebe de três anos. Elizandra buscava a emissão do RG e CPF para seu filho há algum tempo. "Como trabalho diariamente fica difícil ir até Uruguaiana para registrar o Kalebe. Com esses serviços aqui em Barra do Quaraí fica tudo mais fácil".

A Expedição da Cidadania continua até a próxima sexta-feira (25), no ginásio central de Barra do Quaraí. Confira as fotos da edição: https://bit.ly/3uhZtNZ.

Aproveitando a Expedição da Cidadania em Barra do Quaraí (RS), magistrados visitaram alunos para entregar as revistinhas do projeto "Turma da Mônica e o Poder Judiciário". Uma realização da Ajufe em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF) e entidades da sociedade civil.

Lançada no último dia 16 de março a campanha tem o objetivo de aproximar a Justiça do cidadão. Os juízes federais visitaram alunos da Escola Municipal 22 de Outubro, da região de Barra do Quaraí, para explicar sobre o funcionamento da Justiça Federal e do Poder Judiciário.

Durante a manhã o vice-presidente da Ajufe na 4ª Região, Marcelo Oliveira, e os juízes federais Mária Rúbia e Fábio Magajewski entregaram exemplares da revistinha aos alunos do primeiro ao sétimo ano.

O bate-papo com mais de 50 alunos, os magistrados explicaram o papel da Justiça Federal, o funcionamento das leis e tiraram dúvidas da criançada.

Na parte da tarde, os magistrados reforçaram a visita à Escola para uma nova reunião com as crianças e adolescentes. Participaram os juízes federais Caio Watkins e Raphael Petersen, além dos magistrados Mária Rúbia e Fábio Magajewski.

O juiz federal Caio Watkins apresentou para mais de 30 estudantes, entre 7 a 14 anos, sobre o papel do juiz. “Juiz vai muito além de prender. O juiz garante o acesso à educação, ajuda quem precisa de medicamentos e não consegue comprar, protege o meio ambiente, protege os idosos, o direito aos estrangeiros, pricinpalmente por aqui ser uma cidade de fronteira. Vocês são o futuro do nosso país e a gente conta com o aprendizado de vocês para saber o que é certo e o que é errado. Vocês são os melhores propagadores das informações”, disse.

A juíza federal Mária Rúbia mostrou a diversidade e pluralidade que existe na magistratura federal. “Eu sou da Bahia, trabalho em São Paulo hoje estou aqui. Quem sabe dessa classe não saia um juiz federal no futuro”, indagou.

Magajewski reforçou aos alunos sobre o direito a liberdade de expressão e como o Judiciário lida e delimita o que pode ou não ser considerado liberdade de expressão sempre ouvindo todas as partes envolvidas.

Finalizando, o juiz federal Raphael Petersen convidou a todos a conhecerem a Expedição da Cidadania. “Esta semana estamos no ginásio da cidade e quem precisar ir ao dentista, tirar um RG, CPF, estaremos até sexta-feira (25) com vários serviços disponíveis”, lembrou.

Acesso à Justiça e cidadania em locais de difícil acesso, essa é a proposta da Expedição da Cidadania da Ajufe, que realiza a sétima edição na Barra do Quaraí (RS), entre esta segunda-feira (21) até a sexta-feira (25).

Durante o encontro serão oferecidos atendimentos, à população do município gaúcho, para a expedição de documentos, auxilio a processos previdenciários e palestras sobre saúde. A Expedição ficará durante a semana no ginásio, ponto central da cidade para facilitar o a participação de todos, das 9h às 17h.

Na abertura o presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, explicou a importância da Expedição. "Este é um momento em que nós, juízes, deixamos nossos gabinetes e temos a oportunidade de nos aproximar do cotidiano do cidadão", reforçou.

A Expedição da Cidadania da Ajufe busca levar serviços básicos que deveriam ser acessíveis a todos os brasileiros. O juiz federal e coordenador do evento, Lademiro Dors Filho, lembrou da necessidade de ser realizada a ação em Barra do Quaraí. "Barra do Quaraí se sentia mais uruguaia que brasileira, como se o Brasil tivesse virado as costas para a cidade [pela escassez de atendimento público] e a Expedição veio justamente para fortalecer a soberania do Brasil neste território que faz parte do nsso país".

A sétima edição conta com a participação do vice-presidente da Ajufe na 4ª Região, Marcelo Oliveira, da co-coordenadora da Expedição Janaina Pontes, e dos juízes federais Maria Matos, Caio Watkins, Raphael Petersen, Fábio Magajewski e Fábio Fiorenza.

 Acesse as fotos da 7ª Expedição da Cidadania aqui.

Durante o mês de março, traremos uma vez por semana a trajetória de magistradas que foram pioneiras no Poder Judiciário. Neste terceiro episódio, as juízas federais Madja Moura e Mariana Contessa conversam com desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Maria Isabel de Azevedo Souza

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Encerra-se, nesta quinta-feira (17), o “1º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua da Cidade de São Paulo – Pop Rua Jud Sampa. O evento que iniciou na última terça-feira (15), reuniu instituições federais, estaduais, municipais e da sociedade civil para oferecer serviços a pessoas vulneráveis na região central da capital paulista.

A Ajufe foi uma das mais de 50 instituições que apoiaram o evento e representando a diretoria da entidade, participaram da ação social o vice-presidente na 3ª Região, Carlos Delgado, e o diretor de prerrogativas, Alexandre Saliba.

Para o diretor de relações institucionais, Décio Gabriel Gimenez, interlocutor da Ajufe com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região organizador do mutirão, iniciativas sociais voltadas à população carente de serviços dos Estado merecem aplausos e apoio de entidades civis. “Viabilizar o atendimento unificado para a população em situação de vulnerabilidade, mostra que o Judiciário está aberto a assegurar o acesso dessa população à direitos básicos, essenciais para quem está sofrendo muito com os efeitos da crise econômica e social”, disse.

O vice-presidente da Ajufe na 3ª Região destacou a importância da Associação em participar do Pop Rua Jud. “A iniciativa do TRF3 foi de essencial importância. O trabalho conjunto das Administrações Públicas, nas suas 3 esferas, em prol da população mais vulnerável, é algo a se louvar e que deve se tornar mais frequente. É obrigação estatal acolher e tornar as pessoas verdadeiras cidadãs, afirmou Delgado.

O Pop Rua Jud Sampa ofereceu durante os três dias de evento com mais de 8 mil atendimentos voltados para auxílio-emergencial, seguro-desemprego, FGTS, benefícios previdenciários, emissão de documentos, saúde bucal, vacinação contra Covid-19, entre outros serviços.

Pop Rua Jud

O projeto apoiado pela Ajufe já esteve em Brasília, em dezembro de 2021, realizando o mutirão de atendimentos para a população em situação de rua da capital federal.

O Pop Rua Jud busca cumprir a Resolução n. 425/2021 do CNJ, que estabeleceu a criação de estruturas próprias nos tribunais para receber esse segmento populacional nas dependências judiciais, como também ir ao encontro dele por meio de serviços itinerantes, caso do mutirão.

Durante o mês de março, traremos uma vez por semana a trajetória de magistradas que foram pioneiras no Poder Judiciário. Neste segundo episódio, as juízas federais Madja Moura e Polyana Falcão Brito conversam com a promotora aposentada e advogada, Margarida Araújo Seabra de Moura. Ela foi aprovada em 2º lugar no concurso da magistratura, mas não pode assumir o cargo porque era mulher.

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A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juntamente com o Supremo Tribunal Federal (STF) e as principais associações de magistrados do país apresentaram nesta quarta-feira (16), a campanha “Turma da Mônica e o Poder Judiciário”. A iniciativa pretende aproximar a Justiça do cidadão e explicar melhor o funcionamento de cada ramo do Poder Judiciário brasileiro, combatendo também a desinformação. A campanha reúne uma revista em quadrinhos (impressa e digital), quatro vídeos animados e 16 tirinhas para as redes sociais produzido pelos Estúdios Mauricio de Sousa.

O evento ocorreu na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF e contou ainda com a presença do presidente do STF, ministro Luiz Fux, do presidente da Ajufe, Eduardo André, da conselheira fiscal da AMB, Maria Isabel da Silva, do presidente da Anamatra, Luiz Antônio Colussi e do presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia. O presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, salientou que a campanha reforça a imagem do Judiciário.

Para Mauricio de Sousa, os personagens da Turma da Mônica ajudarão as crianças - e até os adultos - a compreenderem melhor seus direitos. "A formação de um cidadão consciente começa na infância. E a Turma da Mônica veio ajudar, neste esforço do STF, a que as informações corretas sobre o nosso sistema judiciário cheguem de uma forma simples e alegre a essas crianças e suas famílias."

Sobre o conteúdo

A revista, que teve 450 mil exemplares impressos - além da versão digital que será amplamente distribuída -, fala sobre o funcionamento, as atribuições e a estrutura do Judiciário. A revista ainda aborda temas relevantes da atualidade, como a importância de não repassar informações de fontes desconhecidas ou das quais não se tenha certeza.

Já os quatro vídeos, de cerca de 30 segundos cada, tratam do papel do STF e da confiança na Justiça. O vídeo sobre a Justiça do Trabalho tem o enfoque no direito do cidadão de recorrer por verbas trabalhistas; o da Justiça Federal fala sobre os direitos previdenciários; e o vídeo da Justiça Estadual tem foco no direito do consumidor.

As tirinhas, que serão publicadas nas redes sociais, também abordam o funcionamento dos ramos da Justiça brasileira, da liberdade de expressão e do combate às notícias falsas.

O 6º Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (FONACOM), promovido pela Ajufe, em Maceió (AL), encerrou com a apresentação e votação em plenária dos enunciados e recomendações propostas pelos grupos de trabalho. A vice-presidente da Ajufe na 5ª Região e coordenadora do Fórum, Camila Pullin, e o vice-presidente na 4ª Região, Marcelo Oliveira, foram os responsáveis pela condução das votações.

Para a coordenadora do Fonacom, Camila Pullin, os três dias de encontros possibilitaram aos juízes e juízas federais o aprimoramento de técnicas e maneiras para se obter a conciliação e mediação dentro da Justiça Federal. "A sexta edição do Fórum foi excelente, termina hoje com saldo bastante positivo. Foi um momento de grande congraçamento entre os colegas, de reencontros e trocas de experiências extremamente ricas. Traçamos um percurso muito consistente que levou da teoria à prática, com a apresentação de boas práticas de todos os TRFs, com muitos representantes de todas as regiões", disse.

A plenária do 6º Fonacom resultou em 17 propostas de enunciados aprovados, 12 propostas de recomendações e a revisão do texto de dois enunciados passados e uma recomendação. A lista aprovada em plenária será entregue ao Comitê Gestor de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Reveja o 6º Fonacom pelo canal da Ajufe no Youtube (https://bit.ly/3kj6ISh) e acesse as fotos do evento (https://bit.ly/3u08FGL).

Caso Pinheiro/Braskem - Na tarde dessa terça-feira (15), os participantes do 6º Fonacom participaram de uma atividade prática, fazendo uma visitação guiada ao bairro de Pinheiro, um local residencial e comercial que por motivos de risco de desabamento devido à ação do solo, por interferência da petroquímica Braskem, tiveram que deixar seus imóveis.

A coordenadora do Fórum, Camila Pullin, destacou a importância de uma atividade fora das salas de congresso para ampliar o olhar do magistrado. "A visita guiada feita pela Defesa Civil, pelo magistrado Frederico Dantas, juiz federal responsável pelo caso, e pela ex-conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Uille Gomes, foi impactante e emocionante. Os participantes do evento que puderam conhecer in loco uma as grandes tragédias ambientais, ainda em curso, na cidade de Maceió, que ao se retirar mais de 50 mil pessoas de seus imóveis, teve o objetivo de preservar a segurança da população, evitando uma tragédia ainda maior".

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 4491/21 que garante, de forma definitiva, o custeio das perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Elas são necessárias nos processos judiciais que envolvem benefícios por incapacidade e serão custeadas pelo Poder Executivo federal. Como houve alterações no texto aprovado pelo Senado Federal, o PL agora volta para nova votação naquela Casa.

O presidente da Ajufe, Eduardo André, acompanhado pelo vice-presidente na 1ª Região, Caio Marinho, acompanhou a votação no Plenário da Câmara. Mais cedo, ele já havia se reunido com o Ministro do Trabalho e Previdência Social, Onyx Lorenzoni, para tratar do assunto. “Estamos com pelo menos 84 mil perícias pendentes de pagamento, o que dificulta o andamento dos processos e prejudica diretamente o cidadão”, afirma Eduardo André.

De acordo com o texto aprovado, nas ações de competência da Justiça Federal, o dinheiro será repassado ao Conselho da Justiça Federal (CJF), que descentralizará os recursos aos tribunais regionais federais para pagamento aos peritos judiciais. Todos os pagamentos serão condicionados à expressa autorização física e financeira na Lei Orçamentária Anual (LOA). As perícias realizadas entre 20 de setembro de 2021 e a data de publicação da futura lei seguirão as novas regras.

A continuidade do segundo dia do 6º Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (FONACOM), promovido pela Ajufe, em Maceió (AL), nesta terça-feira (15), teve como foco as boas práticas aplicadas dentro da Justiça Federal, com a mediação do vice-presidente da Ajufe na 4ª Região, Marcelo Oliveira, e da juíza federal Aline Alves.

A primeira apresentação foi dos magistrados da primeira região, Lucílio Linhares, Márcio Barbosa, e Marina Rocha. Linhares apresentou o projeto "Juizados especiais virtuais", um projeto que antecedeu à pandemia, implementado na cidade de Teófilo Otoni (MG), aumentando o acesso à Justiça pelo cidadão.

O juiz federal Márcio Barbosa apresentou o projeto mutirão Pop Rua Jud desenvolvido a partir da Resolução n. 425 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2021. Saiba mais: https://bit.ly/3q9KEfb.

A última prática no TRF1, apresentada pela juíza federal Marina Barbosa, foi a implementação de um setor de conciliação e políticas públicas na Sessão Judiciária do Piauí que atua principalmente processos das varas cíveis.
A juíza federal Aline Alves foi a responsável pela prática design emergencial na segunda região. A prática fornece ferramentas para quem busca o acesso emergencial de maneira virtual, por conta dos atendimentos presenciais suspensos durante a pandemia.

A terceira região foi representada pelo ex-presidente da Ajufe e desembargador federal Paulo Sérgio Domingues, e pelos juízes federais Bruno Takahashi e Herbert Cornélio. O TRF3 criou um gabinete de conciliação, que possibilitou a implementação de plataformas voltadas a temas como Covid (saúde), questões indígenas e ambientais, além do gabinete atuar, principalmente durante a pandemia, em acordos pré-processuais de seguro-desemprego e de precatórios.

A desembargadora federal Vânia Hack e os juízes federais Erivaldo Ribeiro e Tiago Martins apresentaram o Sistema de Conciliação (Sistcon), do TRF4, que é dividido em núcleos temáticos (ambiental, direito à moradia e saúde). Saiba mais: https://bit.ly/34L2UnH.

Encerrando as apresentações das boas práticas os juízes federais Arthur Napoleão Filho, Carlos Wagner e Leonardo Resende, da quinta região, expuseram o trabalho desenvolvido no no Estado de Pernambuco, pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). Pelo Rio Grande do Norte foi apresentado o projeto JF Media, programa de mediação da JFRN, prática criada em junho de 2021, "Construindo soluções colaborativas para questões públicas judicializadas", em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Já no Ceará a prática apresentada foi do "Núcleo de apoio à gestão estratégica de perícias e processos", que oferece apoio técnico e administrativo a juízes que precisem de suporte adicionais.

A programação do 6º Fonacom continua durante a tarde desta terça-feira com a visitação ao bairro Pinheiro, com a exposição do juiz federal que julgou o caso, Frederico Dantas, e da ex-conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Uille Gomes, mostrando o papel do Conselho durante o processo do caso Pinheiro/Braskem.

Acompanhe o 6º Fonacom pelo canal da Ajufe no Youtube (https://bit.ly/3kj6ISh) e acesse as fotos (https://bit.ly/3u08FGL).

Nesta terça-feira (15), ocorreu o segundo dia do 6º Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonacom), promovido pela Ajufe, em Maceió (AL). Com o tema: "A Justiça Federal na pós-pandemia: experiências e desafios da conciliação e mediação", magistrados e convidados debateram sobre as formas de se obter a conciliação em processos judiciais.

O primeiro painel do dia "Conciliação em programas habitacionais e da Caixa Econômica Federal (CEF)" divididos em três partes: vícios construtivos e ato concertado, cooperação judiciária voltado às ações de seguro habitacional e a posição da CEF em matéria de conciliação.

Com a mediação da juíza federal Ana Carolina Dias Lima Fernandes, o painel contou com a participação dos juízes federais Luiz Salomão, Gabriela Macedo Ferreira, Joana Carolina Lins Pereira, do desembargador estadual Sílvio Neves Baptista Filho e do superintendente nacional do contencioso da CEF, Jaques Bernardi.

Na sequência, ocorreu o painel "Conciliação em processos estruturais e demandas repetitivas - manual de conciliação" com a participação do ex-presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, da professora Daniela Gabbay e a mediação do juiz federal Bruno Takahashi.

Veja a cobertura completa do 6º Fonacom pelo canal da Ajufe no Youtube (https://bit.ly/3kj6ISh) e acesse as fotos aqui.

"A Justiça Federal na pós-pandemia: experiências e desafios da conciliação e mediação" é o tema que será debatido, até a próxima quarta-feira (16), no 6º Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonacom), promovido pela Ajufe, em Maceió (AL).

Durante a abertura, nesta segunda-feira (14), o presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, lembrou os 20 anos de conciliação e mediação adotadas pela Justiça Federal e reforçou a importância do evento em Maceió. "Realizar o evento aqui tem um significado importante, pois aqui [em Maceió] temos o exemplo de um grande caso de conciliação conduzido na Justiça Federal, o caso Pinheiro, um exemplo para resolução de macrolitígios".

Para a vice-presidente da Ajufe na 5ª Região e coordenadora do 6º FONACOM, Camila Pullin, o tema proposto para o Fórum ocorre em um momento oportuno, em que a Justiça Federal precisa parar e olhar para o futuro. "Não poderia ser um momento mais oportuno para a realização do Fonacom, estamos falando aqui de uma reabertura, de uma real expectativa, com base em evidências científicas, de que a pandemia está chegando ao fim. Então este também é o momento para a Justiça Federal olhar para o futuro em relação aos temas de conciliação e mediação, pensar novas possibilidades, novas formas de trabalhar, trazendo o que aprendeu durante o período da pandemia e aberto para esse novo mundo", afirmou.

A palestra de abertura contou com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, que falou sobre a importância do Fórum e eventos científicos voltados para a cultura da conciliação. "A busca do tratamento adequado dos programas jurídicos, dos conflitos de interesses, que ocorrem em larga e crescente escala na sociedade deve ser entendida como a principal missão do Poder Judiciário".

E ainda dividiu com os presentes sobre a sua experiência sobre conciliação ao longo da carreira: "Como caminho do fomento à conciliação digo fascinante! Ver, hoje, estabelecida certeza de que essa ferramenta promove o acesso à Justiça por quem inseriu o direito no processo de edificação de uma nova cidadania, melhor dizendo de uma cidadania efetivamente ligada à dignidade da pessoa humana que permite encontrar-se e sentir-se bem", disse.

Também participaram da mesa de abertura o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, os desembargadores federais Élio Siqueira Filho (TRF%), Gilda Sigmaringa Seixas (TRF1), Marcello Granado (TRF2), Luis Carlos Hiroki Muta (TRF3), Vânia Hack (TRF4), e os juízes federais Marcus Livio Gomes e José Donato de Araújo Neto.

Acompanhe a abertura do 6º Fonacom pelo canal da Ajufe no Youtube (https://bit.ly/3iaTG7r). O Fórum continua nesta terça-feira (15), a partir das 9h.

A edição deste mês do quadro Entrevista, no Podcast Justiça Federal em Debate, é sobre a Expedição da Cidadania, projeto que busca levar a presença da Justiça Federal e de serviços básicos a regiões de difícil acesso, que fiquem distantes dos fóruns ou centros urbanos, às populações carentes de serviços ou com dificuldade de locomoção. Para falar sobre o tema, convidamos a juíza federal Janaína Pontes.

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Em 2021, ainda em regime de teletrabalho decorrente das medidas advindas da pandemia de Covid-19, a 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, de competência cível, colocou no ar sua página eletrônica para funcionar como um “Portal ao Cidadão”, e oferecer informações e serviços digitais para, assim, assegurar a manutenção do acesso do jurisdicionado por meio de recursos tecnológicos.

A ideia deste projeto, intitulado de “Vara Integrada ao Cidadão (VIC)”, é de ampliar o acesso à Justiça, possibilitando a maior integração de advogados e jurisdicionados com os processos em tramitação na Vara.

A VIC teve sua criação na busca de implementar a política de gestão de inovação que contribua para a efetividade da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e das disposições da Resolução 395/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (que instituiu a política de inovação no Poder Judiciário).

Para a juíza federal Geraldine Vital, titular da 27ª VFRJ, a página eletrônica tem sido uma forma eficiente e ágil para se criar um canal de comunicação entre a sociedade e o juízo. “A 27ª VFRJ ter se tornado um espaço cada vez mais integrado com o cidadão, como usuário do serviço de Justiça, ao possibilitar o atendimento por nossa Central Permanente de Relacionamento, da qual destaca-se a mascote Justa, nossa assistente virtual, que interage não só com o usuário externo, mas também com os servidores integrantes da equipe no direcionamento de comunicações facilitadoras ao cumprimento das metas estabelecidas", explica.

E continua: "sem descurar do atendimento presencial, necessário para acolher a parcela da população que é excluída digital, o retorno positivo dos advogados reforça a certeza de que vivemos o Poder Judiciário do amanhã, com a necessidade de nos aproximarmos do cidadão, para entender suas necessidades e dores, e assim prestarmos uma atividade judicial eficiente a tempo e modo. Foi concebido um espaço virtual centralizado para o esclarecimento de dúvidas frequentes, acompanhamento em tempo real dos processos conclusos para sentença, inclusive com possibilidade de envio de memorial on-line. É um portal de transparência e acessibilidade, acima de tudo”, finaliza.

Na página eletrônica da 27ª VFRJ são divulgados, além de informações, a Agenda da e-27VFRJ com a pauta de audiências e atendimento aos advogados, auxílio no peticionamento eletrônico e o Fale Conosco, para o acesso à Central Permanente de Relacionamento com a Vara, para atendimento presencial ou eletrônico, inclusive com a assistente virtual “Justa”, um chatbot via WhatsApp que funciona 24 horas por dia, sete dias da semana. A página conta ainda com um espaço para receber feedback dos seus usuários.

Acesse a página da 27ª VFRJ (https://www.jfrj.jus.br/juizos/paginas-das-varas/27vf/27vf) e descubra as funcionalidades criadas para os cidadãos, como usuário do serviço prestado pelo Poder Judiciário naquela unidade.

Canais de atendimento:
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Assistente Virtual Justa: (21) 99900-5654
Balcão virtual: https://bit.ly/3MK6RtW

A juíza federal Cristiane Conde Chmatalik, com mais de 20 anos de carreira, é a nova entrevistada do projeto Conhecendo. No bate-papo, a magistrada ressaltou atuações relevantes, como um dos primeiros pleitos contra a União para a realização de operação de mudança de sexo, além do exercício da jurisdição em vários mutirões da Justiça.

Sobre esses mutirões, a juíza conta que a participação a “ensinou a ver cada processo como uma pessoa e uma família real, precisando de justiça, e não apenas mais um número ou processo a ser baixado”.

Para Cristiane, o ofício de julgar demanda “não apenas habilidade jurídica, mas conhecimento social, cultural e psicológico”, o que torna o ato de decidir bastante singular.

Finalizando a semana em alusão ao “Dia Internacional da Mulher” e a comemoração do primeiro “Dia Internacional da Mulher Juíza” – instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), a Comissão Ajufe Mulheres se encontrou com ministros das cortes superiores para apresentar a pesquisa “Quem estamos empoderando? Indicadores e Tendências sobre Diversidade Judicial em Cortes Constitucionais”, realizada pela Universidade de Oxford com apoio da Ajufe.

TSE - A Comissão visitou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para uma audiência com o ministro Edson Fachin, presidente da Corte. O ministro afirmou que as informações da pesquisa deverão ampliar debates que promovam a inclusão de mais mulheres nos diversos espaços do poder judiciário brasileiro.

A secretária-geral da Ajufe, Clara Mota, membro da Comissão e secretária de auditoria do TSE, lembrou que a pesquisa traz vários dados que demonstram que os Tribunais de Justiça do país ainda carecem de maior participação feminina nas mais diversas áreas.

Participaram da reunião as integrantes da Comissão: Tani Wuster; Maria Cândida Almeida; Marcelle Ragazoni; e Mara Lina Silva. a ministra substituta do TSE, Maria Claudia Bucchianeri, a secretária-geral da Corte Eleitoral, Christine Peter, e a assessora do Núcleo de Inclusão e Diversidade do Tribunal, Samara Pataxó.

STJ - No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Comissão visitou os ministros Isabel Gallotti, Rogerio Schietti e Ribeiro Dantas. A Comissão entregou aos ministros a pesquisa Ajufe/Oxford, um levantamento de dados feito pela Comissão sobre a participação feminina no Judiciário brasileiro e a Nota Técnica nº 2.

Participaram dos encontros no STJ a vice-presidente na 5ª Região e coordenadora da Comissão Ajufe Mulheres, Camila Pullin, a secretária-geral, Clara Mota, e pelas juízas federais e membros da Comissão, Marcelle Ragazoni, Tani Wurster, Adriana Cruz, Priscilla da Costa Corrêa, Natália Luchini, Mara Lina Silva do Carmo, Janaina Cassol Machado, Maria Cândida Carvalho Monteiro de Almeida, Liz Corrêa de Azevedo e Julia Cavalcante Silva Barbosa.

Os documentos das pesquisas podem ser acessados na página da Comissão: https://ajufe.org.br/comissao-ajufe-mulheres.

 *Com informações e fotos do TSE.

A Ajufe, juntamente com o Supremo Tribunal Federal (STF) e demais associações de magistrados do Brasil lançam no próximo dia 16 de março, às 11h, a campanha “Turma da Mônica e o Poder Judiciário”. A iniciativa pretende aproximar a Justiça do cidadão e explicar melhor o funcionamento de cada ramo do Poder Judiciário brasileiro, combatendo também a desinformação.

Com uma revista em quadrinhos (impressa e digital), quatro vídeos animados e 16 tirinhas para as redes sociais, o conteúdo foi produzido pelos Estúdios Maurício de Sousa com patrocínio de Ajufe (Associação dos Juízes Federais), AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), sem custo aos cofres públicos.

O conteúdo será distribuído às secretarias municipais de ensino de todo o país e enviado a todas as emissoras de televisão.

A cerimônia de lançamento será realizada no plenário da 1a. Turma do STF, de modo presencial restrito, para manter o distanciamento social em razão da pandemia da covid-19. Estarão presentes o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, demais ministros da Corte e os presidentes da Ajufe, Eduardo André Brandão; da AMB, Renata Gil; e da Anamatra, Luiz Antonio Colussi. O criador da Turma da Mônica, Mauricio de Sousa, participará com mensagem em vídeo, de forma remota.

O evento será transmitido ao vivo na TV Justiça e no Youtube do STF, ocasião em que todas as peças serão apresentadas à sociedade.

Serviço:
O que: Lançamento da campanha “Turma da Mônica e o Poder Judiciário”
Quando: 16/03/22, 11h
Onde: TV Justiça e Youtube do STF (link)

A Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o dia 10 de março como "Dia Internacional da Mulher Juíza", durante a 15ª Conferência Bianual da Associação Internacional de Mulheres Juízas, realizada em março de 2021.

Há o entendimento de que apesar do aumento da participação feminina na vida pública, as mulheres continuam significativamente sub-representadas em posições de decisão. Na realidade, um número relativamente pequeno de mulheres fez, ou faz parte, do judiciário, particularmente no que diz respeito a posições de lideranças.

A data tem como objetivo chamar a atenção para a necessidade de aumentar a participação feminina, de forma plena e igualitária, em todos os níveis do Poder Judiciário. Uma maior representatividade feminina propicia uma maior representação dos cidadãos dentro dos tribunais, tornando esses espaços mais sensíveis aos anseios e demandas da população, além de promover julgamentos mais consistentes.

Segundo a ONU, a presença feminina nos espaços dos tribunais envia um forte sinal de que a Justiça está aberta e acessível àqueles que recorram ao Judiciário. A entrada de mulheres juízas em territórios aos quais historicamente foram excluídas é um passo importante em direção a um Judiciário mais transparente, igualitário, inclusivo e representativo das pessoas as quais as vidas ele afeta.

A Ajufe, por meio da Comissão Ajufe Mulheres, tem buscado o diálogo e políticas que possibilitem o maior envolvimento das mulheres na vida pública. Uma pesquisa da Associação, realizada em conjunto com a Universidade de Oxford (Inglaterra), apresenta dados sobre a participação feminina dentro das cortes constitucionais no mundo, além de apontar as principais tendências sobre a diversidade na composição das supremas cortes nas democracias americanas e europeias nos últimos 21 anos.

Acesse a pesquisa: https://bit.ly/3HPvMc0

 *Com informações da ONU e do TSE.

O PL 4.491/21, que trata sobre o custeio das perícias médicas do INSS, chegou a ser pautado no Plenário da Câmara dos Deputados na sessão dessa quarta-feira (9), mas a votação não foi realizada. O motivo é que Legislativo e Executivo ainda buscam uma solução definitiva para o problema, e não apenas até 2024.

“Estamos acompanhando as tratativas dos parlamentares e a equipe do Ministério do Trabalho e Previdência acreditando que o comprometimento de todos os envolvidos trará uma solução para a questão orçamentária do pagamento das perícias médicas”, afirma o vice-presidente da Ajufe na 1ª Região, Caio Marinho.

Entenda

Em setembro de 2021 terminou o prazo de vigência da Lei 13.876/2019, que atribuía ao Executivo Federal o custeio das perícias médicas para pedido de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou benefício assistencial do deficiente ao INSS. De lá pra cá, mais de 84 mil perícias médicas estão pendentes de pagamento e o tempo de espera para os segurados da previdência aumentou.

Hoje existem dois projetos de lei sendo debatidos no Congresso Nacional, que podem solucionar a questão. O PL 3.914/2019, propõe que o poder público assuma os custos apenas para aqueles que são de baixa renda. De forma diversa, o Projeto de Lei 4.491/2021, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, estabelece o pagamento das perícias por parte do Executivo para todos, indistintamente de renda.