Ao final do IV Seminário Mulheres no Sistema de Justiça, promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) nos dias 9 e 10 de maio de 2022, as participantes e os participantes produziram uma carta coletiva de Brasília (DF), com alguns dos pontos discutidos e levantados durante as discussões fomentadas pelo Seminário.

Leia a carta na íntegra (clique na imagem visualizá-la em um tamanho maior):

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, e o vice-presidente da 1ª Região, Shamyl Cipriano, participaram de sessão extraordinária no Conselho Nacional de Justiça, nesta terça-feira (14/6).

Dentre os itens da pauta de interesse da associação, foi aprovado ato normativo que recomenda aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais.

A sessão ainda marcou a comemoração dos 17 anos do Conselho Nacional de Justiça. Na mesma data, em 2005, conselheiros e conselheiras do CNJ fizeram a sessão inaugural para discutir e aprovar o regimento interno do órgão e para criar as comissões que apurariam informações e consolidariam dados estatísticos sobre os tribunais de todo o país – atividade que se tornou rotina ao longo da existência da instituição.

O vice-presidente da Ajufe da 4ª Região, Marcelo Roberto de Oliveira, participou da cerimônia de posse da nova diretoria e membros do Conselho Fiscal da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJUFERGS), nessa segunda-feira (13/6). O juiz federal Guilherme Caon assumiu a presidência para o biênio 2022-2024.

O magistrado ingressou em 2008 como juiz federal substituto da 1ª Vara Federal de Santiago/RS. Atualmente, jurisdiciona na 2ª Vara Federal de Carazinho/RS.

Em seu discurso de posse, Caon enfatizou a competência e dedicação dos juízes federais gaúchos, afirmando que a AJUFERGS continuará o trabalho incessante que vem executando em defesa de um Judiciário independente e das prerrogativas da magistratura. “Historicamente, os juízes federais do RS têm contribuído ativamente na limitação do desvio de poder, com sua atuação corajosa, isenta e imparcial”, ressaltou. O novo presidente destacou também a importância da união dos associados e associadas neste momento de retorno às atividades presenciais, em um processo de reencontro coletivo, no plano social, cultural e institucional.

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, e o vice-presidente da 1ª Região, Shamyl Cipriano, receberam, nessa segunda-feira (13/6), representantes da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), na sede da Ajufe, em Brasília (DF). A pauta da reunião foi o tema 793 do Supremo Tribunal Federal, que diz respeito à responsabilidade solidária dos entes federados pelo dever de prestar assistência à saúde e, em consequência, a competência para processar e julgar o feito.

Participaram do encontro o presidente da Anauni, Clóvis Andrade, a diretora do Departamento de Serviço Público da PGU, Cristiane Curto, João Bosco Teixeira e Aline Escorsi, da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde.

A próxima edição da Revista Justiça & Cidadania, do mês de julho, trará uma entrevista especial com o presidente eleito da Ajufe Nelson Alves. O bate-papo, mediado pelo editor da publicação e presidente do Instituto Justiça & Cidadania, Tiago Salles, traz um panorama da gestão da associação no biênio 2022-2024: as propostas, os desafios e aprendizados.

Nelson Alves falou sobre o processo de criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, as pautas prioritárias da Ajufe no Conselho Nacional de Justiça, a participação feminina na Ajufe e na magistratura em si, dentre outros temas.

Ao ser perguntado sobre as perspectivas do biênio, o presidente da Ajufe afirmou que a principal meta é fortalecer a magistratura. “Será um biênio de muito trabalho. Estamos dispostos e preparados para isso. Vamos fazer uma magistratura federal cada vez mais forte”, finalizou.

A Revista Justiça & Cidadania foi fundada em 1999 e é um canal de comunicação e fortalecimento do Poder Judiciário brasileiro. A publicação é distribuída em todos os gabinetes de magistrados dos tribunais superiores, TRFs e TJs, além de ser enviada a advogados e juristas de todo o país.

Veja mais sobre a Revista em: https://www.editorajc.com.br/

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, e o vice-presidente da 1ª Região, Shamyl Cipriano, participaram, nesta segunda-feira (13/6), da primeira reunião com a Comissão Julgadora e membros do Conselho Superior do Prêmio Innovare 2022. Ao todo, 549 iniciativas estão participando da disputa. No encontro, foram definidas as equipes que farão a avaliação de cada um destes trabalhos e escolherão os vencedores.

Como nos anos anteriores, todos os estados do país inscreveram iniciativas para concorrer à premiação. Os estados com maior número de inscritos foram São Paulo (59 práticas), Rio Grande do Sul (54), Ceará (47), Rio de janeiro (39) e Mato Grosso do Sul (28).

As categorias são Justiça e Cidadania (142 práticas), Ministério Público (108), Tribunal (107), Juiz (84), Advocacia (66) e Defensoria Pública (40). Concorrem, ainda, duas práticas indicadas pelo Conselho Nacional de Justiça para a categoria CNJ/Inovação e Acesso à Justiça.

Comissão Julgadora – A Comissão Julgadora do Prêmio Innovare é formada por personalidades do mundo jurídico, acadêmico e empresarial, que analisam os formulários de inscrição e os relatórios produzidos pelos consultores do Innovare durante as entrevistas com autores. Os membros são responsáveis pela análise e julgamento das práticas recebidas, selecionando. A reunião de julgamento está prevista para o mês de outubro.

O quadro Mulheres em Debate deste mês entrevista a desembargadora federal aposentada Sylvia Steiner, que integrou o Tribunal Penal Internacional de Haia. O bate-papo, mediado pela juíza federal Liz Azevedo, joga luz sobre os crimes de guerra que envolvem as mulheres e as desigualdades de gênero nesses cenários de violência.

Confira!

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O Seminário de Direito Penal e 8º Fórum Nacional de Juízes Federais Criminais (Fonacrim) chegou ao fim nesta sexta-feira (10/6) com a aprovação de 15 enunciados e três recomendações que serão encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho da Justiça Federal (CJF) e aos Tribunais Regionais Federais (TRF). As propostas aprovadas foram elaboradas pelas comissões que se reuniram nessa quinta-feira (09/06) durante o evento.

Ao final, foi lida e aprovada a Carta de Florianópolis, elaborada pelos participantes e que afirma que “apesar dos avanços legislativos recentes, ainda, existem aspectos que necessitam de reformulação, até mesmo em razão de compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito internacional”. Leia a íntegra no final deste texto.

O evento foi realizado pela Ajufe em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF), com a Seção Judiciária de Santa Catarina (SJSC) e com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e aconteceu em Florianópolis (SC).

CARTA DE FLORIANÓPOLIS

Os Magistrados Federais presentes ao VIII FÓRUM NACIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS CRIMINAIS buscam a maior efetividade da jurisdição criminal e a adoção de medidas voltadas à racionalização do sistema de justiça criminal brasileiro, tornando-o eficaz, célere e apto a compatibilizar o respeito às garantias e direitos fundamentais com a aplicação equânime das leis penais. Também defendem a necessidade de um Poder Judiciário forte e independente como instituição vital contra todas as práticas criminosas que enfraquecem a democracia, abalam a reputação do País no cenário internacional, inviabilizam a implementação de políticas públicas e prejudicam os menos favorecidos.

Apesar dos avanços legislativos recentes, ainda existem aspectos que necessitam de reformulação, até mesmo em razão de compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito internacional.

Neste sentido, os juízes federais criminais defendem a regulamentação do mercado de criptomoedas a edição de legislação adequada a coibir a obstrução ao funcionamento de sistema informático; a criação de instrumentos; a conclusão do processo de incorporação da Convenção de Budapeste, já promulgada pelo Congresso Nacional.

Para que possam exercer adequadamente o seu mister constitucional, os Magistrados Federais não podem sofrer penalidades ou ameaças decorrentes do simples exercício da jurisdição criminal. Nesse sentido, demonstram preocupação com a edição de leis que possam limitar o exercício da jurisdição ou até mesmo criminalizá-la, algo incompatível com o Estado de Direito e a o regime democrático. Os crescentes ataques às instituições democráticas brasileiras, que fragilizam os órgãos de Estado e o seu funcionamento, não impedirão que o Poder Judiciário adote todas as medidas adequadas ao cumprimento de suas decisões.

A sociedade pode contar com o comprometimento dos juízes federais criminais na continuidade do exercício de sua missão constitucional a fim de garantir o fortalecimento do sistema de justiça criminal e o regime democrático brasileiro.

Ministros também debateram novos entendimentos da Terceira Seção do STJ

A diretora de comunicação da Ajufe, Débora Valle, participou de audiência pública promovida pela Tv e Rádio Justiça, do Supremo Tribunal Federal, sobre as novas soluções e modelos de negócio para o grupo. O evento, que ocorreu nesta quinta-feira (9/6), coletou contribuições da sociedade em geral para uma estrutura menos burocrática e capaz de buscar fontes de financiamento para os produtos e serviços do grupo.

Durante exposição, a diretora da Ajufe falou sobre a relevância da TV e Rádio Justiça para a sociedade. “É uma ferramenta relevante de transmissão de direitos, de fazer acesso desses direitos, o conhecimento de todos esses direitos chegar à população. A função da Rádio e TV Justiça, portanto, é de extrema relevância e integra a atividade fim do Poder Judiciário”, destacou.

Débora Valle ainda destacou a importância do FEJUFE, o Fundo de Custas Judiciais da Justiça Federal, cujo projeto de lei, no âmbito do Conselho da Justiça Federal, aguarda votação no Congresso Nacional. “Todo o problema de manutenção do Judiciário está comprometido pela mesma questão que afeta a manutenção e sustentabilidade da TV e Rádio Justiça. Portanto, a solução que se afigura viável, e a que foi adotada na maioria dos estados e é prevista na Constituição Federal, é a que estabelece que todo valor das custas judiciais seja revertido em favor do Poder Judiciário”, afirmou.

A magistrada concluiu, assim, a sustentabilidade financeira da TV e Rádio Justiça pode ser repensada com a criação de um Fundo de Custas no âmbito do STF e o reajuste do valor das custas cobradas nos processos e recursos de competência do Tribunal. Tal medida, segundo Débora Valle, pode reduzir a dependência orçamentária do grupo de comunicação.

Além da manifestação escrita sobre o tema, a Ajufe irá enviar ao STF a Nota Técnica 11/2020, que dispõe sobre a criação do FEJUFE.

Assista à audiência em:

Abertura do evento aconteceu na manhã desta quinta-feira (9), em Florianópolis (SC), com a presença do presidente da Ajufe

O juiz federal Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves tomou posse, nesta terça-feira (7/6), como o novo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para o biênio 2022-2024. A cerimônia foi realizada no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. O magistrado substitui o juiz federal Eduardo André Brandão, no cargo desde junho de 2020.

Nova gestão

Em seu discurso de posse, Nelson Alves lembrou que, em 2022, a Ajufe comemora seu jubileu de ouro. “Nos seus 50 anos, a AJUFE e suas diversas diretorias vivenciaram momentos históricos da Nação e para ela contribuíram da forma mais intensa e republicana possível", afirmou.

E destacou também a participação feminina dentro da Associação, possuindo 13 magistradas em um total de 28 membros da nova diretoria. “Vale também mencionar a atenção que vem sendo dada às nossas magistradas, e faço questão de citar como exemplo, por excelência, a criação e fortalecimento da Comissão AJUFE Mulheres, que hoje contribui de forma inegável para a afirmação de inúmeros direitos sociais, assim como para a própria posição das magistradas federais dentro do Poder Judiciário”, completou.

E finalizou lembrando do importante papel associativo desempenhado pela Ajufe. “Salutar mencionar algumas realizações, assim como reconhecer aquilo que precisamos melhorar, mas também é necessário exigir o cumprimento de todos os nossos direitos. E, nesse aspecto, imperiosa a ênfase na defesa da independência do Poder Judiciário, e de seus membros. Nossa missão diária é cumprir a Constituição Federal, aplicando-a em benefício de toda a população brasileira, e por isso fizemos um juramento, mas quanto a nós, em muitas oportunidades, ela não é cumprida”.

Eduardo André

Ao se despedir da presidência da Ajufe, o juiz federal Eduardo André Brandão deixou uma mensagem positiva para a nova diretoria que assume a entidade. “No início de minha gestão encontrei uma sociedade polarizada, o risco de redução salarial pela Reforma Administrativa e as incertezas da pandemia da COVID 19. Fico tranquilo de ter afastado à Ajufe da polarização política, de ter conseguido através da gestão única do Ministro Humberto Martins à frente do CJF, a quitação de todos os atrasados para juízes e servidores do Judiciário Federal, e de ter acompanhado o desempenho da Justiça Federal através do processo eletrônico, mesmo sem o precioso contato presencial”.

E encerrou seu discurso homenageando o novo presidente, Nelson Alves. “Não posso terminar sem falar do meu amigo e sucessor, Nelson Gustavo Alves, dirigente associativo de mão cheia, com um olhar específico na hora dos problemas que encontra soluções e pacificação. Meu irmão, chegou a tua hora e você está mais do que pronto para nos conduzir nestes dois anos. Conte sempre comigo, é só mandar uma mensagem ou ligar e saiba que você merece todo o sucesso do mundo”.

Além dos membros das diretorias da Ajufe biênio 2020-2022 e biênio 2022-2024, participaram da solenidade o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, o presidente e o vice-presidente do STJ e do CJF, ministros Humberto Martins e Jorge Mussi, respectivamente, diversos ministros do STJ, conselheiros do CNJ, representantes do Judiciário, Executivo, Legislativo e das associações da magistratura e do Ministério Público, assim como entidades da sociedade civil.

Veja a cerimônia de posse na íntegra: https://bit.ly/3zp4clq

O presidente da AJUFE, Eduardo André, e o presidente eleito, Nelson Alves, fizeram, nesta terça-feira (7/6), reunião de transição com os presidentes das associações regionais. O atual presidente fez um balanço dos últimos dois anos, destacando as conquistas associativas do período e agradeceu o apoio das regionais.

Já o presidente eleito debateu com as regionais as perspectivas para o próximo biênio, levando em conta as questões remuneratórias e o cinquentenário da Ajufe em setembro.

A reunião, que ocorreu em formato híbrido, contou com os presidentes da AJUFEMG, AJUFESC, AJUFERGS, AJUFEMS, AJUFER, AJUFERJES, AJUFBA, AJUFESP, APAJUFE e REJUFE.

O presidente eleito da Ajufe no biênio 2022-2024, Nelson Alves, e sua diretoria tomam posse nesta terça-feira (7/6), em cerimônia no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF). A chapa “Ajufe: Respeito e Igualdade” foi eleita em abril e possui três pilares: respeito remuneratório; respeito às prerrogativas institucionais e de trabalho; e a igualdade e o fortalecimento da associação.

Estarão presentes na cerimônia de posse os ministros Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, Jorge Mussi, vice-presidente do STJ e CJF, e o senador Rodrigo Pacheco.

A solenidade será transmitida, ao vivo, no canal da Ajufe no Youtube (/tvajufe), a partir das 20h.

Sobre o presidente eleito - Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves (42), nascido no Rio de Janeiro (RJ), ingressou na Magistratura Federal em 2006, atuando como juiz federal substituto em Blumenau (SC), no período de 2006 a 2009, e em Itajaí (SC) entre 2009 e 2014. Em 2014, titularizou-se em Chapecó (SC), exercendo as funções atualmente em designação junto à 1a Turma Recursal de Santa Catarina.

Na vida associativa, Alves ocupou os cargos de diretor jurídico (2011/2013) e presidente da Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina (Ajufesc) no biênio 2013-2015. Na Ajufe, atuou como vice-presidente na 4a Região (2016/2018), diretor de assuntos legislativos (2018/2020) e Primeiro Secretário (2020/2022), posição atual.

O presidente da Ajufe no biênio 2020-2022, Eduardo André, é o convidado do quadro Entrevista do Podcast "Justiça Federal em Debate", neste mês de junho. Durante o bate-papo, o magistrado, que está encerrando a gestão, falou sobre os desafios e aprendizados à frente da associação nos últimos dois anos.

O presidente eleito, Nelson Alves, e sua diretoria tomam posse em cerimônia no Conselho da Justiça Federal nesta terça-feira (7/6). 

Ouça o episódio em:

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O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (01/06), a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, para o cargo de corregedor nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Antes do veredito em plenário, o presidente da Ajufe, Eduardo André, e o vice-presidente na 1ª Região, Caio Marinho, acompanharam a votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado que aprovou a indicação do ministro. Os presidentes do STJ, Luis Humberto Martins, e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, também participaram da audiência.

Durante a sabatina com os senadores, o ministro Luis Felipe Salomão falou dos desafios a serem enfrentados no Judiciário. “Enfrentá-los [os desafios] com ferramentas adequadas, para atuar em prol de diminuir essa litigiosidade quase patológica que nós temos no Brasil e para enfrentar um tema que me incomoda muito – e acho que incomoda o cidadão brasileiro –, que é a morosidade. Nós temos que ter ferramentas para enfrentar isso, e espero, com políticas públicas adequadas, contribuir para que isso seja enfrentado", afirmou.

Nos dias 9 e 10 de junho, Florianópolis (SC) sediará o 8º Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais (Fonacrim). O evento realizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) terá como principal tema de debates científicos os crimes contra o sistema financeiro.

Na visão do coordenador científico do Fórum, desembargador federal Nino Toldo, ex-presidente da Ajufe, o evento foi pensado para tratar de diversas questões atuais da área penal da Justiça Federal. “O Fonacrim é um evento da Ajufe que se ocupa da realidade dos juízes federais que atuam na área penal. Por isso, a escolha dos temas nele tratados é importante para manter os juízes atualizados sobre as principais questões e possibilita a troca de experiências”, disse Toldo.

Toldo também lembrou que o encontro acontecerá juntamente com o "Seminário de Direito Penal", evento organizado em conjunto com o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ) e a Seção Judiciária de Santa Catarina. “Uma novidade no Fonacrim deste ano é que ele será realizado juntamente com um seminário do CEJ. Nesse seminário, teremos a importante participação de juristas de renome e de ministros do Superior Tribunal de Justiça para tratar de importantes questões relacionadas aos crimes contra o sistema financeiro nacional e a lavagem de dinheiro, especialmente pelo uso de criptomoedas”.

Dentre os temas dos painéis do 8º Fonacrim estão: criptomoedas; pirâmide financeira; lavagem de dinheiro; quebra de sigilos fiscais e bancários; entre outros.

Durante os dois dias os participantes terão a oportunidade de debater, organizados em grupos de discussão, para proporem enunciados e recomendações administrativas. O evento encerra com a exposição dessas propostas em plenária e após aprovadas encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho da Justiça Federal (CJF) e aos Tribunais Regionais Federais.

Acesse a programação completa: https://bit.ly/3N67JJr

SERVIÇO

8º Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais (Fonacrim)
Data: 9 e 10 de junho de 2022
Local: Sede da Seção Judiciária de Santa Catarina - Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810 - Florianópolis (SC)
Hora: início às 9h em ambos dias
Programação: https://bit.ly/3N67JJr

O Senado aprovou, nessa terça-feira (31), requerimento para a solenidade em homenagem aos 50 anos da Ajufe, no dia 20 de setembro de 2022. O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez a leitura do texto em sessão especial.

A Ajufe comemora seus 50 anos de luta pelo fortalecimento do Poder Judiciário e de seus integrantes, aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito e a plena observância dos direitos humanos. Além do papel desempenhado como entidade de classe que defende os interesses da categoria junto a quaisquer órgãos ou entidades públicas ou privadas.

O requerimento de Pacheco foi assinado também pelos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS), Lucas Barreto (PSD-AP), Daniella Ribeiro (PSD-PB), Angelo Coronel (PSD-BA) e Alexandre Silveira (PSD-MG). No texto, eles citam a história da Associação, fundada em 1972, e falam sobre o trabalho desempenhado pela Ajufe, que reúne magistrados da Justiça Federal brasileira e dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).