A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) em parceria com a Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe) lançou ontem (30/05) uma campanha para arrecadar mantimentos para os desabrigados e vítimas das chuvas que atingem o estado. Um ponto de arrecadação de doações foi montado no hall do edifício-sede da JFPE, na cidade do Recife (PE).

Serão recebidos alimentos não perecíveis, água mineral, lençóis, cobertores, toalhas de banho, roupas em bom estado, fraldas descartáveis para crianças, material de limpeza e de higiene pessoal, calçados, além de dinheiro, que será encaminhado a uma instituição sem fins lucrativos, por meio do PIX: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O momento é de unir esforços para amenizar a situação da população que necessita de ajuda urgente.

Local para doações: JFPE - Avenida Recife, nº 6250 – Fórum Ministro Artur Marinho, Jiquiá. Recife (PE).

O diretor de prerrogativas e vice-presidente da Ajufe na 3ª Região eleito, Alexandre Saliba, representou a associação na última sexta-feira (27/05) na cerimônia de posse do Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo. Ele foi reconduzido pelo governador Rodrigo Garcia para comandar o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) no biênio 2022-2024.

A solenidade contou com a presença de autoridades dos três poderes e ocorreu no Teatro Municipal de São Paulo.

Cerimônia celebrou 56 anos de regulamentação da Justiça Federal

Nesta segunda-feira (30), o Conselho da Justiça Federal (CJF) comemorou os 56 anos de sua regulamentação por meio da Lei n. 5010/1966. O presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, participou do encontro, que marcou a sua última reunião junto ao Colegiado à frente da presidência da Associação.

O presidente do CJF, ministro Humberto Martins, destacou a participação da Ajufe, representada por Brandão, nesses últimos dois anos. “Isso é que faz o fortalecimento do Estado de Direito, saber tratar, usar bem as palavras, saber somar, saber multiplicar, é isso que engrandece o Poder Judiciário brasileiro. É a respeitabilidade e a sua confiança”, ressaltou Martins.

Brandão agradeceu o Colegiado, em nome do ministro Humberto Martins, e lembrou de conquistas da atual gestão como a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, a ampliação dos TRFs, além da parceria junto ao órgão durante esse período. “Hoje é um dia de muita emoção para mim, a minha última sessão no Conselho da Justiça Federal. Eu só tenho a agradecer por esses dois anos, difíceis por causa da pandemia, mas que foram muito simplificados pela sua gestão, ministro Humberto. O senhor, na pandemia, mostrou um compromisso com o serviço público que todos nós sabíamos que o senhor tinha, uma agilidade, uma vontade de servir, que jamais vai ser esquecida”.

E continuou: “eu queria agradecer pela transparência com o tato com a Ajufe em todos os momentos, nos momentos mais difíceis e mais fáceis. Os juízes, hoje, têm segurança, confiança no CJF graças ao senhor. O senhor mostrou um respeito aos servidores e juízes em todos os momentos, tanto no pagamento dos atrasados, como nos diálogos, sempre”.

“Como presidente de uma associação de juízes gostaria de agradecer o seu apoio para a criação do TRF6 e a ampliação dos cinco tribunais regionais federais, o senhor foi decisivo tanto nas vagas quanto nas estruturas dos gabinetes. Eu nunca vou me esquecer de como o senhor lutou junto a todos os presidentes por essa estrutura. O senhor me ensinou a como ser líder deixando os ambientes leves, muito obrigado ministro Humberto”, finalizou o presidente da Ajufe.

O presidente da Ajufe eleito para o biênio 2022-2024, Nelson Alves, foi convidado pelo ministro Humberto Martins a fazer um pronunciamento. “É uma imensa honra já ter sido convidado para fazer parte deste plenário, mesmo não tendo ainda assumido efetivamente o cargo, e citando o presidente Eduardo André, ‘é muito fácil, mas ao mesmo tempo é muito difícil’”.

“Eduardo André é mais que um amigo, é um irmão, uma pessoa de uma lealdade que eu em poucos momentos encontrei nessa vida. Uma pessoa que sempre cumpriu todos os compromissos que assumiu. Então é a maior honra para mim, ministro Humberto, além de presidir em breve a Ajufe, é ter a amizade do meu grande amigo Eduardo André que eu desejo todo o sucesso nesse retorno à jurisdição”, finalizou Alves.

A Sessão

A sessão ordinária também comemorou os 56 anos de regulamentação do CJF e da Justiça Federal. A data homenageia o trabalho desempenhado pelo Colegiado como o primeiro Órgão do Poder Judiciário criado com papel de supervisão e coordenação que trouxe diversos avanços para toda a Justiça Federal.

“Também queremos parabenizar a Justiça Federal, e em particular o CJF, pelos seus 56 anos de existência, e eu encerro minhas palavras dizendo que nós estamos combatendo o bom combate, encerrando a carreira e guardando a fé, combatendo o bom combate no sentido da Justiça no favor de todos, uma Justiça igualitária, humana, sensível, porém uma Justiça que dá o direito ao seu verdadeiro dono, pois em cada processo repousa uma vida”, afirmou Martins.

Clique e saiba mais sobre a história do CJF: https://bit.ly/3a7dGqy

Assista a sessão: https://bit.ly/3lYVd2q

No quadro “Grandes Julgamentos” deste mês, vamos falar sobre a atuação do hoje desembargador federal aposentado Márcio José de Moraes no julgamento do caso Vladimir Herzog. Um processo movido pela família do jornalista contra a União responsabilizava o governo brasileiro pelo assassinato de Herzog. A sentença foi proferida por Márcio José de Moraes, que nos conta mais detalhes sobre o processo.

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No novo episódio, confira o resumo das pautas associativas desenvolvidas no mês de maio de 2022 pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) com o presidente da associação, Eduardo André Brandão.

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A Associação dos Juízes Federais (Ajufe), juntamente com outras associações da magistratura e do Ministério Público assinaram termos de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral para o combate às notícias falsas nas eleições de 2022 e de adesão ao Programa de Gestão da Reputação Institucional da Justiça Eleitoral. No encontro, realizado nesta segunda-feira (23), também foi criado um canal de interlocução permanente para ações, por parte das entidades, em todas as etapas do processo eleitoral.

O primeiro-secretário e presidente eleito da Ajufe, Nelson Alves, e o vice-presidente na 1ª Região, Caio Marinho, representaram a Associação no encontro com o presidente do TSE, ministro Edson Fachin. Também estiveram presentes o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Victor Sereni Murrieta; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta; a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), José Antonio de Freitas Filho; e o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antonio Colussi.

O termo de cooperação celebrado com as associações estabelece ações, medidas e projetos conjuntos para o enfrentamento da desinformação no processo eleitoral, especialmente de conteúdos disseminados contra a legitimidade e a integridade das Eleições 2022.

Entre as ações previstas, estão atividades voltadas à conscientização da ilegalidade e do caráter antidemocrático das práticas de desinformação; a difusão de conteúdos oficiais com informações adequadas sobre o processo eleitoral de 2022; e a defesa da integridade do processo eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação.

Já o termo de adesão ao Programa de Gestão da Reputação Institucional prevê o desenvolvimento de iniciativas tendentes a elevar a confiança nos órgãos eleitorais, assim como a percepção em torno da imparcialidade, do profissionalismo e da importância da Justiça Eleitoral.

Nesta quarta-feira (18), o Conselho da Justiça Federal (CJF) se reuniu por vídeo conferência em sessão extraordinária para apresentar o Processo n. 1173-97.2022.4.90.8000, que dispõe sobre a primeira composição do quadro de magistrados federias para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). O presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, participou da reunião.

A proposta de resolução lida pelo ministro Humberto Martins, presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aprovada por unanimidade. Durante a leitura do texto o ministro lembrou que a distribuição das vagas da primeira composição do TRF6 e a ordem definida de antiguidade dos desembargadores federais decorre da proposta dos ministros integrantes da Comissão de promoção instituída pelo STJ por meio da portaria n. 101/2022.

“13 vagas serão providas por juízes federais de carreira, da 1ª Região, sendo sete pelo critério de antiguidade, observando todas as resoluções do aspecto profissional, seis vagas pelo critério de merecimento, duas vagas para advogados militantes e duas vagas por membros do Ministério Público Federal”, reforçou Martins.

Nesta quinta-feira (19), o presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, participou da abertura da “IX Jornada Direito Civil - Comemoração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002 e da Instituição da Jornada de Direito”, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. O evento está previsto para iniciar às 9h e será feito na modalidade presencial.

Brandão destacou a importância de um evento do tamanho da Jornada de Direito Civil. “Nós da Ajufe só temos a agradecer o compromisso do Tribunal da Cidadania com o Código Civil e com a sociedade brasileira. A possibilidade das discussões de alto nível desses debates e a quantidade de propostas de enunciados só mostra o sucesso da Jornada e a necessidade que nós temos dela para o Brasil e para interpretação do direito brasileiro”, disse.

A conferência inaugural será da professora Judith Martins-Costa que palestrará sobre os “20 Anos do Novo Código Civil - Lei n. 10.406/2002”. Acompanhe a abertura: https://bit.ly/3t7ZMeP.

A Jornada, que conta com o apoio da Ajufe, é uma realização do Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

O objetivo do encontro é promover condições ao delineamento de posições interpretativas sobre o Direito Civil contemporâneo, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores, conferindo segurança jurídica em sua aplicação.

Na sexta-feira (20), as propostas apresentadas e selecionadas pelos grupos de trabalho serão enviadas para votação em plenária, que ocorrerá a partir das 9h.

A coordenação-geral é do vice-presidente do CJF e diretor do CEJ, ministro Jorge Mussi, e com a coordenação científica dos ministros do STJ Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Aurélio Bellizze.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) recebe com pesar a notícia do falecimento de Antônia Lucilene de Albuquerque Aguiar, mãe do juiz federal Samuel Parente Albuquerque.

A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares.

Na última segunda-feira (9), o juiz federal e coordenador do Projeto Ajufe por um Mundo Melhor, Rafael Wolff, visitou as cadeias públicas masculina e feminina de Boa Vista, capital de Roraima.

O projeto

A parceria entre a Ajufe e o Instituto Mundo Melhor (IMM) prevê a destinação de valores de contas de prestação pecuniária para aquisição de diversos materiais, visando a instalação de salas virtuais de aprendizagem em unidades penais em todo o país. Tais cursos podem ser utilizados como remição de pena.

Atualmente o projeto Ajufe por um Mundo Melhor funciona no Rio Grande do Sul, Alagoas, Santa Catarina, Paraná, Pernambuco e Maranhão.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) parabeniza os desembargadores federais Messod Azulay (TRF2), Ney Bello (TRF1), Paulo Sérgio Domingues (TRF3) e Fernando Quadros (TRF4) por terem sido escolhidos para compor a lista quádrupla de onde sairão dois indicados para integrar o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A entidade reafirma a importância da presença de magistrados federais na composição da corte, com larga experiência em julgar temas infraconstitucionais complexos, ressaltando ainda que todos os indicados preenchem os requisitos constitucionais previstos para o exercício do cargo. Caso sejam escolhidos pelo Presidente da República e sejam aprovados pelo Senado, saberão desempenhar a função de ministro do STJ com seriedade, ética, dedicação e equilíbrio. A Ajufe deseja sucesso a todos nessa caminhada.

"Nosso país é o local onde ocorre maior número de homicídios de pessoas transexuais no mundo. Pesquisas mostram que a pelo menos 15 anos o Brasil é o país que mais mata homossexuais". Com esse dado, a desembargadora federal do TRF3, Therezinha Cazerta, iniciou o último painel como tema: "Julgamento com perspectiva de gênero e questões LGBTQIA+".

O painel ainda contou com a participação (via vídeo) do ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abordando o julgamento da 6ª Turma do STJ que decidiu sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha para mulheres trans vítimas de violência doméstica. O ministro explicou que um dos problemas da sociedade é a definição binária de gênero.

"Cultura tem a ver com gênero, nós desde que nascemos somos educados, somos orientados, crescemos e desempenhamos nossas lúdicas, profissionais e acadêmicas tendo essas construções sociais a nos definir ou a nos rotularem como pertencentes ao gênero masculino e feminino", disse Schietti.

Após o vídeo, foi a vez da participação do desembargador federal do TRF4, Roger Raupp Rios, que trouxe ao Seminário um momento de pausa para se pensar sobre a perspectiva e a necessidade dos magistrados possuírem experiência de vida. "Se você tivesse filhos você entenderia isso, se você tivesse tal experiência você entenderia aquilo, se você tivesse experiência LGBTQIA+ você entenderia aquilo outro. A palavra perspectiva, então, pode até se aproximar de uma ideia que tantas vezes a gente ouve: sensibilizar".

Raupp ainda lembrou que sempre há vários pontos de vista que devem ser analisados ao pensar em perspectiva. "Quando nós trazemos para a mesa as chamadas questões LGBTQIA+ e pensamos em perspectiva de gênero uma coisa que fica clara é que essas concepções de homo e heterossexualidade elas são centrais para a cultura ocidental. Não são simplesmente de um grupo heterossexual, de um grupo homossexual", disse.

A advogada Márcia Rocha compartilhou com todos presentes sua trajetória e transição ao longo das décadas de sua vida e experiência dentro do Direito. "A partir de 2011 eu passei a fazer parte da OAB, a partir do evento na avenida paulista, fazer palestra para subseções e faculdades de direito, venho estudando sexualidade e gênero desde 2013, faço parte da associação mundial".

E apresentou alguns dados sobre a realidade das pessoas trans no mercado de trabalho, onde cerca de 38% das pessoas trans inscritas na Trans Emprego tem curso superior, mestrado ou doutorado. Outros 40% tem o 2º grau completo.

"Criei, em 2013, o projeto Trans Empregos, que ajuda pessoas trans a se inserir no mercado de trabalho. Em 2014, tínhamos 9 empresas multinacionais parceiras, hoje são 220. Nós temos 1837 empresas parceiras. Nós atingimos 707 pessoas trans contratadas em todo o País em 2020, e 797 no ano passado, com crise e pandemia. Neste ano, espero passar das 1000 pessoas trans contratadas. Nós temos aproximadamente 20 mil pessoas trans inscritas", completou.

Encerrando o Seminário, o juiz federal Daniel Chiaretti contou um caso concreto em que julgou, a decisão que obrigou a Marinha do Brasil a permitir que uma sargento transexual utilizasse uniforme e corte de cabelo femininos.

"A questão dos direitos relacionados principalmente ao reconhecimento ainda tem os seus locais de disputa e nas Forças Armadas tem havido uma certa resistência nesse sentido, especialmente porque elas se submetem a regras e princípios específicos que devem ser respeitados, mas em alguns casos esses princípios parecem se articular em conflito com alguns direitos fundamentais", afirmou.

O "4º Seminário Mulheres no Sistema de Justiça: desafios e trajetórias", ocorreu entre os dias 9 e 10 de maio de 2022. Para acessar a todos os painéis do Seminário, acesse o canal da Ajufe no Youtube (https://bit.ly/3kj6ISh). As fotos do evento estão disponibilizadas no Flickr da Associação (https://bit.ly/3FuPvOJ). Os estudos apresentados e citados durante o Seminário se encontram na página da Comissão Ajufe Mulheres (https://ajufe.org.br/comissao-ajufe-mulheres).

A segunda parte do "4º Seminário Mulheres no Sistema de Justiça", no período da tarde desta terça-feira (10), teve como foco o debate aos Direitos Sociais voltado para questões de julgamento com perspectiva de gênero. A mediação do painel foi da juíza federal Candice Lavocat Galvão Jobim.

Abrindo o painel, a representante do Movimento das Mulheres Camponesas, Ana Elsa Munarini, apontou a dificuldade que há para mulheres do campo entendam e se sintam próximas das leis. "A gente construiu dentro do livro 'Feminismo Camponês Popular', um texto que fala sobre a luta das mulheres camponesas, da invisibilidade a sujeitas de direitos, e a gente aborda toda a luta pelos direitos previdenciários, mas em especial a seguridade social como um todo", explicou.

E ainda reforçou que o sistema que oprime até mesmo mulheres magistradas é o mesmo, porém muito mais potencializado ao oprimir uma mulher do campo. "Nós ainda não avançamos no combate ao machismo que é estrutural da sociedade patriarcal. Então nós não podemos avançar na regulamentação de regras como essa. Ou a gente avança junto com a sociedade enfrentando o machismo, colocando condições para que as mulheres acessem seus direitos, ou senão a gente vai excluir do processo muito mais mulheres que estão invisibilizadas".

Na sequência a professora Erika Macedo Moreira (UFG) trouxe uma reflexão sobre como reconhecer os limites de pensamentos e valores, desmistificando o desvalor social que está presente na maneira de ver, pensar, julgar e interpretar o outro e outra que não se encaixam no modelo central da sociedade.

"Trata-se de uma reflexão sobre as bases fundantes do nosso pensamento colonizado e como se tornam limitadores da necessária ampliação do acesso à Justiça. Para em um segundo momento refletir como essa dimensão epistêmica da colonialidade se reflete no universo jurídico, seja a partir da educação jurídica ou da prática jurisdicional. Para em um terceiro momento realizar uma defesa intransigente da necessária ruptura como modelo liberal e conservador de interpretação dos Direitos Sociais a partir dos marcos da diversidade social e cultural", disse Moreira.

Encerrando o painel, a juíza federal Alcioni Escobar lembrou o papel da Comissão Ajufe Mulheres, que ao longo dos últimos anos tem modificado o olhar da magistratura sobre a participação da mulher.

"A Comissão traz o feminino para o lugar de valor na discussão da instituição. E não é um feminino, uma sensibilidade romantizada, mas sim uma perspectiva diferenciada. E essa perspectiva diferenciada nos traz momentos de escuta, nos proporciona momentos de fala (com as pesquisas) e nutre a esperança de um novo agir institucional, quer seja voltada para a constituição do Poder Judiciário, quer seja para a forma como prestamos o serviço".

A magistrada ainda afirmou a necessidade e importância em se ter julgamento com perspectiva de gênero. "Esse é um capítulo importante, essencial, nesse longo processo de construção de cidadania plena para mais da metade da nossa população. Para as mulheres cujo desvalor social como ontem falou a ministra Cármen Lúcia, tem fundamentado, tem justificado e tem naturalizado a sua exclusão na participação e nos gozos dos bens e direitos sociais", finalizou.

Assista ao terceiro painel do 4º Seminário: https://bit.ly/3P9FWcd
Acesse as fotos do evento: https://bit.ly/3FuPvOJ

Encerrando a parte matutina do "4º Seminário Mulheres no Sistema de Justiça", nesta terça-feira (10), ocorreu o painel "Julgamento com perspectiva de gênero e Direito Penal", com a mediação da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desembargadora federal do TRF4, Salise Sanchotene, e as painelistas: Adriana Cruz (juíza federal), Carolina Ferreira (Observatório de Direitos Humanos - IDP/CNPq), e Rute Fiúza (coordenadora do movimento Mães de Maio do Nordeste).

Inicialmente a juíza federal Adriana Cruz expôs um retrato do cenário atual no Brasil sobre a situação da população negra na sociedade e reflexo na jurisdição penal.

"Nós temos um Sistema Penal que no seu movimento inercial, e se nós não fizermos um movimento contra, ele produz impacto profundamente desproporcional sobre a população negra. Basta dizer, a gente olhar o número de encarceramento no Brasil, o perfil das pessoas encarceradas, e nós olharmos o perfil da magistratura, especificamente da magistratura penal".

"Nós temos obviamente juízas negras com jurisdição criminal em várias seções judiciárias, no interior, mas hoje, dentro do que nós conseguimos mapear [peço perdão a alguma colega que não conseguimos identificar] hoje, titulares de Varas Criminais em capitais do Brasil, exclusivamente criminais sou eu, no Rio de Janeiro e a nossa colega Karen Luise no Tribunal do Júri de Porto Alegre", finalizou.

A professora Carolina Ferreira deu continuidade trazendo pensamentos estratégicos para atuação direta e de implementação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. "O protocolo vem ao encontro das normativas internacionais, da Constituição [do Brasil], da própria Lei Maria da Penha e do seu caráter convencional. Já havia desde 2015 a elaboração de um protocolo para investigar, processar e julgar mortes violentas de mulheres. Esse protocolo foi conduzido pela ONU Mulheres, no sentido de se estabelecer recomendações e diretrizes para as mortes violentas de mulheres, isso antes mesmo da nomeação da qualificadora do feminicídio", lembrou.

Encerrando a primeira parte do dia do Seminário, Rute Fiúza, coordenadora do movimento Mães de Maio do Nordeste, reforçou a necessidade de existir empatia principalmente na hora de julgar, se colocando no lugar do preso. "O sistema impõe um racismo e um preconceito tão forte que a primeira coisa que as pessoas pensam é: mas o que aconteceu? Por que desapareceu? Mas como não voltou? Está envolvido em quê? A sociedade de alguma forma valida tudo isso que acontece", Rute ao explicar o desaparecimento de Davi, seu filho de 16 anos, em Salvador (BA), no ano de 2014.

Assista ao segundo painel do 4º Seminário: https://bit.ly/3vYyuJj
Acesse as fotos do evento: https://bit.ly/3FuPvOJ

"É o momento de estarmos reunidas e mobilizadas para renovar o compromisso, a promessa de um Poder Judiciário que seja um instrumento de emancipação, de transformação e por que também não dizer um movimento de resistência?", lembrou a juíza federal Tani Wurster, membro da Comissão Ajufe Mulheres, no segundo dia do "4º Seminário Mulheres no Sistema de Justiça: desafios e trajetórias", em Brasília.

Tani foi a mediadora do primeiro painel, nesta terça-feira (10), que contou com a participação das professoras Isabel Jaramillo Sierra (Universidad de Los Andes) e Fabiana Severi (FDRP/USP), além da juíza do trabalho, Patrícia Maeda.

A juíza federal ainda lembrou que o seminário estava previsto para ocorrer logo quando iniciou a pandemia de Covid-19.

"Há dois anos estávamos com este seminário completamente organizado, com os palestrantes convidados e confirmados e no dia em que íamos comprar as passagens aéreas o mundo se fechou. A pandemia também atingiu de forma desproporcional as mulheres. As mulheres ficaram confinadas em suas casas, muitas delas com seus agressores, particularmente meninas ficaram confinadas em casa com os homens que as violentam".

E completou: "nós ficamos longes umas das outras. Estávamos isoladas, ocupadas demais tentando permanecer vivas, mentalmente sãs e cuidando para que assim também ficassem as pessoas que nós amamos. Nesse período também assistimos a uma escalada de agressões reais e simbólicas às conquistas dos direitos das mulheres, com o recrudescimento de um discurso que pretende recolocar as mulheres em um lugar de inferioridade e de discriminação".

Dando continuidade ao painel que abordou "Julgamento com perspectiva de gênero: panorama geral", a professora Isabel Jaramillo lembrou que no Brasil a perspectiva de gênero não é um mecanismo orientado exclusivamente para proteger as mulheres. "O mundo como nós conhecemos traz uma produção explicada a partir de um ponto de vista dos homens", afirmou.

Em sequência, a professora Fabiana Severi reforçou que a aprovação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é uma inovação institucional dentro do Poder Judiciário brasileiro. "Além de comemorar o Protocolo, devemos situar em um contexto histórico de forma a amarrá-lo com seus precedentes, destravando o debate dentro do Poder Judiciário".

Finalizando o primeiro painel, a juíza do trabalho, Patrícia Maeda trouxe aos presentes uma reflexão sobre a divisão sexual do trabalho: . "É um conceito que busca traduzir uma construção histórica, social e cultural do gênero, distinguindo aquilo que se considera trabalho masculino e feminino, bem como estabelecendo uma hierarquia ao valorizar o trabalho masculino em comparação ao trabalho feminino", explicou.

Assista ao primeiro painel do 4º Seminário: https://bit.ly/3vYyuJj
Acesse as fotos do evento: https://bit.ly/3FuPvOJ

Durante a abertura do "4º Seminário Mulheres no Sistema de Justiça: desafios e trajetórias", realizado pela Ajufe, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, proferiu uma palestra sobre a participação feminina no Poder Judiciário.

Cármen Lúcia iniciou sua fala destacando o preconceito que existe tanto na sociedade quanto dentro do Judiciário. "Acredito no Judiciário brasileiro. Acredito no que somos capazes de fazer, capazes de suportar para levar à diante o compromisso que é de realizar e prestar jurisdição em um país de tantas necessidades. Que são nossas, das mulheres, mesmo entre nós com diferencial, a indígena sofre diferente, a negra sofre diferente, a que não teve oportunidade de estar na escola sofre, e isso não significa que eu por ser juíza brasileira, juíza constitucional eu não seja alvo de preconceitos. Sou inclusive do Judiciário", relatou.

A ministra foi a responsável pela Resolução n. 255 de 2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

Cármen Lúcia ainda reforçou a necessidade da sociedade em evoluir, principalmente no que tange a igualdade dos espaços, do setor público ou privado, ocupados por mulheres.

"Até a década de 1980 mulheres, mães solteiras, não passavam no concurso para juiz no Brasil. Claro que ninguém dizia isso, era na prova oral, subsequente ao chamado psicotécnico, onde se sabia que a mulher era uma mãe solteira que se impedia por uma questão cuja resposta estava em um pé de página de um livro em alemão que tinha sido editado na década de 50, que a mulher não respondia. Claro, nenhum candidato responderia, mas era feito só para ela. Esta é a técnica para dizer objetivamente que você foi reprovada".

E destacou que a sociedade, apesar de ter a igualdade como princípio do Direito, falta ainda existir tal igualdade entre homens e mulheres na prática.

"O princípio da igualdade é tantas vezes repetida porque nós, que fomos alvos dos preconceitos, fomos invisibilizados e silenciados historicamente. [...] Nós tivemos nossa voz trancada, amordaçada, porque não queriam que a agente fosse ouvida. Porque para ser menos você tem que ser muda e invisível".

Assista à íntegra a palestra: https://bit.ly/39Dv3iy

Nesta segunda-feira (9), a Ajufe realizou a abertura do "4º Seminário Mulheres no Sistema de Justiça: desafios e trajetórias", em Brasília. O evento tem como objetivo debater as perspectivas de julgamento com o olhar voltado para questões de gênero.

Durante a abertura, o presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, lembrou o trabalho e realizado pela Comissão Ajufe Mulheres, desde 2017, que tem promovido várias ações em busca da equidade entre os gêneros dentro do Poder Judiciário brasileiro.

"Vocês [da Comissão] são um exemplo de coesão de ideias, de debates, de força, e vocês se impõem pela vontade de ajudar, de trabalhar e de melhorar a Justiça Federal. Todos os temas, todos os estudos, tudo que foi proposto durante a minha gestão e nas gestões em que eu participei, eu sou testemunha da dedicação, da entrega, da vontade de fazer uma Justiça em um mundo melhor", disse.

Em um cenário que as mulheres representam 51,6% da população brasileira e no Judiciário a representatividade feminina é de apenas 38,8%. Encontros para debater formas de se aumentar a participação feminina é fundamental como avalia a coordenadora científica do Seminário, coordenadora da Comissão Ajufe Mulheres, e vice-presidente da Ajufe na 5ª Região, Camila Pullin.

"Entre hoje e amanhã iremos dialogar, trocar experiências, aprender sobre igualdade de gênero, igualdade racial, igualdade de identidade e orientação sexual, igualdade de acesso aos direitos sociais, igualdade na magistratura e através da magistratura. E quando eu falo na magistratura eu indico que nós vamos iniciar o nosso percurso desses dias jogando luzes para dentro da carreira falando sobre a participação feminina na magistratura".

A magistrada ainda reforçou o trabalho feito ao longo dos cinco anos pela Comissão Ajufe Mulheres como o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, os dados sobre a participação feminina na Magistratura Federal, a cartilha “Política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação no Poder Judiciário” e a pesquisa “Quem estamos empoderando? Indicadores e Tendências sobre Diversidade em Cortes Constitucionais”. Acesse aqui todo o material da Comissão: https://bit.ly/39PSm96

Assista à abertura do 4º Seminário: https://bit.ly/39Dv3iy

Pesquisa Ajufe x Oxford

O primeiro painel do" 4º Seminário Mulheres no Sistema de Justiça: Desafios e Trajetórias" teve como tema a pesquisa "Quem estamos empoderando? Indicadores e tendências sobre diversidade judicial em cortes constitucionais". O estudo foi uma parceria entre a Ajufe e a Universidade de Oxford, do Reino Unido.

Apresentando a pesquisa estiveram presentes a juíza federal Adriana Cruz e os professores Karina Denari (CdDHE - FGV/SP) e Pedro Arcain (Oxford - BSG).

O estudo é focado nas democracias americanas e europeias dos últimos 21 anos (2000-2021) e retratou o atraso do Brasil na busca por representatividade dentro dos tribunais. Os pesquisadores coletaram ainda informações sobre diferentes tipos de diversidade, tais como aquelas relacionadas à identidade (gênero, raça ou etnia e idade), bem como ligadas às experiências e à origem socioeconômica de magistrados (background acadêmico e profissional, origem familiar).

O levantamento também indicou as formas de acesso, reconhecimento de pares, promoção interna, permanência e motivos de saída dessas minorias sociais, culturais ou econômicas, e possíveis tendências para futuros aprofundamentos.

Acesse à íntegra da pesquisa: https://bit.ly/3HPvMc0