O texto mais recente do PL 10.887/2018, que altera a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) avança na discussão do tema no Brasil, mas "há mais proposições delicadas do que avanços" no substitutivo em discussão pelo Congresso. A legislação em vigor não possui grandes pontos cegos que demandem uma alteração ampla do texto – e a jurisprudência de quase três décadas...

O artigo 2ª da Lei 14.125/21, que autoriza pessoas jurídicas de direito privado a adquirir diretamente vacinas contra a Covid-19, não é inconstitucional e tampouco caracteriza confisco. O dispositivo é coerente com as normas fundamentais da Constituição relativas à construção de uma sociedade solidária, ao primado da saúde pública, a isonomia entre os cidadãos brasileiros e ao...

Monitoramento Ajufe na imprensa, quinta-feira, 18 de março de 2021.   Metrópoles - Juízes pedem empenho das autoridades para o enfrentamento da Covid-19 https://bit.ly/38UgNid A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou uma nota, nesta quarta-feira (17/3), na qual pede um posicionamento das autoridades públicas para a necessidade urgente de união de esforços...

Monitoramento Ajufe na imprensa, quinta-feira, 11 de março de 2021.   Diário do Poder - Associação dos Juízes rebate críticas e defende liberdade de atuação https://bit.ly/2OEeQzf Após as últimas sentenças proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, no caso Lava Jato em relação ao ex-presidente Lula, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) publicou nota para...

Monitoramento Ajufe na imprensa, quarta-feira, 10 de março de 2021.      Radar - Juízes federais rebatem ataques de Gilmar: ‘ilações desprovidas de prova’ https://bit.ly/38sVl3B A Associação dos Juízes Federais do Brasil divulgou nota nesta quarta para rebater o ministro Gilmar Mendes, do STF, que nesta terça atacou duramente a Justiça Federal em seu voto pela...

Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo André Brandão afirmou que a PEC da imunidade, se aprovada, dificultaria para o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar parlamentares, mas não impossibilitaria. A questão principal, segundo ele, é outra. “O que nos preocupa é a mensagem de retaliação ao Supremo. Na semana passada, as instituições se afirmaram,...

Monitoramento Ajufe na imprensa, segunda-feira, 1º de março de 2021.      CB - Presidente do Ajufe diz que PEC da imunidade pode dificultar julgamentos no STF https://bit.ly/2PmE9Gt Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo André Brandão afirmou que a PEC da imunidade, se aprovada, dificultaria para o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar...

Com o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) à frente do Senado Federal, a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) se tornou ainda mais possível de sair do papel e se tornar realidade. O Projeto de Lei 5919/19 que visa desafogar o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguirá ao Plenário do Senado para ser votado. Agora com...

Associações de policiais e de juízes dizem não se preocupar com o fim da estrutura específica da operação Lava Jato, mas presidente do Instituto Não Aceito Corrupção aponta prejuízo para a sociedade   Publicado originalmente pelo Estadão, escrito por Paula Reverbel.   O fim da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, anunciado nesta quarta-feira, 3, após 79...

Monitoramento Ajufe na imprensa, sexta-feira, 29 de janeiro de 2021.   Valor/Valor Investe - Juízes federais do RS tentam adquirir duas doses a R$ 800 https://glo.bo/36pAzAXO lote de 5 milhões de doses da vacina Covaxin, da fabricante indiana Bharat Biontech, já está sendo negociado para os consumidores finais no Brasil. Juízes federais do Rio Grande do Sul estão encomendado o...

Monitoramento Ajufe na imprensa, quarta-feira, 6 de janeiro de 2021.   GloboNews - Juiz determina que Lula tenha acesso a mensagens da Operação Spoofing https://glo.bo/3hPeekE O Globo - Juiz federal cumpre decisão do STF e libera à defesa de Lula acesso a mensagens da Lava-Jato https://glo.bo/38jbau1 O juiz plantonista da 10ª Vara Federal do Distrito Federal Gabriel Zago...

Conjur - Desembargador anula bloqueio de bens de Moreira Franco com críticas a Bretas https://bit.ly/2KN5vTY O juiz não pode determinar o bloqueio de seus bens com base exclusiva em declarações de delator mais as presunções da acusação. Com esse entendimento, o desembargador federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendeu o bloqueio de bens do...

Guilherme Amado - JUSTIÇA PROÍBE SAÚDE DE AMEAÇAR USAR LEI DE SEGURANÇA NACIONAL CONTRA SERVIDORES https://glo.bo/3rh38t9 A Justiça Federal da Bahia proibiu o Ministério da Saúde de ameaçar usar a Lei de Segurança Nacional contra servidores. Conjur - Após 4 dias, HC sobre juiz das garantias ainda não foi distribuído no Supremo https://bit.ly/38n8NFl Protocolado há quatro...

Jornal Nacional - Advogados entram com pedido no STF para derrubar decisão de Fux que suspende juiz de garantias https://glo.bo/2WnC6Cd “Não cabe habeas corpus numa liminar numa ação declaratória de inconstitucionalidade e, no final do ano, próximo do recesso. A gente sempre tem que lembrar que no Brasil temos quatro instâncias, todos esses juízes cuidam das garantias. Então, esse...

Jota - Bolsonaro pede que STF suspenda ações que responsabilizam União por linguagem de juízes https://bit.ly/2WiPHKS O presidente da República Jair Bolsonaro, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), apresentou, nesta terça-feira (15/12), uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar que processos que visem responsabilizar a União e/ou magistrados por excessos...

G1 - Lava Jato: Justiça condena quatro pessoas ligadas ao dono de posto que deu origem à operação https://glo.bo/3acnQnX O juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, converteu as penas dos réus em multas de R$ 20 mil e prestação de serviços comunitários. Bonat também determinou o confisco de três imóveis em Brasília. Rádio Justiça - Justiça...

G1 BA - Justiça Federal determina que União conclua procedimento de autorização do curso de direito da UFSB em até 60 dias https://glo.bo/37Uxtov Segundo DPU, decisão foi proferida, na quarta (9), pelo juiz federal Pablo Baldivieso, da Subseção Judiciária Federal de Eunápolis. Entretanto, órgão só obteve conhecimento da decisão nesta quinta-feira (10). Diário do Poder -...

Jota - STF: Fazenda não pode decretar a indisponibilidade de bens sem aval da Justiça https://bit.ly/3m6r4vz O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quarta-feira (9/12), como inconstitucional a possibilidade de a Fazenda Nacional tornar indisponíveis os bens de devedores de forma unilateral, ou seja, sem a participação do Poder Judiciário. Agência Brasil - STF: apenas a...

G1 - STF confirma decisão que equipara teto salarial de juízes federais e estaduais https://glo.bo/3qHy1Xh Por 9 votos a 1, ministros consideraram que o teto a ser aplicado aos magistrados corresponde ao valor pago por mês os ministros do STF. Julgamento ocorreu no plenário virtual. Migalhas - STF mantém igualdade de teto remuneratório entre magistrados federais e estaduais...

Metrópoles - Justiça Federal condena 10 pessoas na 1ª sentença da operação Integração https://bit.ly/3ouVoBzA 23ª Vara Federal de Curitiba condenou dez pessoas por crimes cometidos em esquema de corrupção envolvendo agentes públicos e gestores ligados à concessionária de pedágio Econorte, integrante do Grupo Triunfo. A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF)...