Com o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) à frente do Senado Federal, a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) se tornou ainda mais possível de sair do papel e se tornar realidade. O Projeto de Lei 5919/19 que visa desafogar o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguirá ao Plenário do Senado para ser votado. Agora com o forte aliado na casa que vai usar da sua influência para aprovação do projeto.
O TRF-1 é responsável pelos recursos do Centro-Oeste e Norte do país, sendo 35% dos processos somente de Minas Gerais. Atualmente, há 550 mil processos congestionados no tribunal de segunda instância aguardando julgamento.
Segundo o PL, o projeto não acarretará em maior custo ao Estado por depender dos valores destinados pela Lei Orçamentária Anual (LOA) à Justiça Federal, se utilizando da mesma estrutura do tribunal de primeira instância local.
Em visita à Belo Horizonte, que sediará o TRF-6, Pacheco admitiu que vai usar esforços para aprovação do projeto: "Acho que o projeto é importante para a Justiça Federal Brasileira e obviamente que isso que estou dizendo aqui pra vocês precisa ser dito a cada um dos senadores, obviamente para que todos tenham essa compreensão para a gente ter um compromisso de votação".
Na ocasião, ele reforçou que a criação do tribunal visa apenas destravar a burocracia processual, sem custos adicionais.
"É muito importante que a sociedade entenda que não é a criação de mais um órgão, de mais um tribunal. Primeiro que não vai ter incremento de despesas, vai ser um remanejamento da própria estrutura da Justiça Federal para se criar o tribunal regional federal, que vai usar o mesmo prédio da justiça de primeira instância, vai usar os mesmos funcionários da justiça de primeira instância", disse.
Porém, o discurso não convenceu a todos os colegas da casa. Apesar de a maioria dos senadores serem favoráveis à criação do projeto, incluindo o apoio declarado do centrão, parte deles avalia que o momento é inoportuno, tendo em vista as tentativas de recuperação da economia por conta da pandemia de covid-19.
Nos bastidores, o que os parlamentares ouvidos pelo UOL defendem é que o TRF-6 seja feito, mas com cuidados para evitar aplicações extras de dinheiro além da LOA.
"Sou contra, neste momento de pandemia, porque por mais que seja necessário haverá aumento de gastos no judiciário. O TRF1 é extremamente sobrecarregado, mas não é hora mesmo de aumentar despesas . A justiça diz que será apenas remanejamento e não aumento de gastos, mas na prática, isto não é verdadeiro", disse o líder do PSL na casa, Major Olímpio, que enfrentou Pacheco nas eleições à presidência da Casa.
Por não acreditar na omissão de gastos extras ao Estado, outros indicaram que há diferentes formas de desafogar o TRF-1 que não envolva a criação de um tribunal.
"A criação de mais um tribunal certamente irá resultar no aumento de gastos e custos que neste momento acredito que não se confugiram como necessários ou indispensáveis. Muito melhor seria investir em tecnologia e rotina de trabalho mais eficiente para que a gente possa prestar um serviço melhor ao cidadão brasileiro. Meu voto vai ser contrário a esse projeto quando chegar ao senado", opinou Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Do papel ao projeto
Entre os defensores do projeto no Congresso e no âmbito jurídicom, o argumento que circula é o da possibilidade de aumento do número de desembargadores da Justiça Federal, totalizado hoje em 139 atuantes nos cinco tribunais federais.
No Projeto, os 20 cargos vagos de juízes seriam transformados em 18 vagas de desembargadores, com a redistribuição de 211 cargos sem uso decorrentes de aposentadorias.
Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), André Brandão, a justificativa de criação do TRF-6 se dá pela falta de estrutura do TRF-1 de atender os mais de 800 municípios de Minas, necessitando de um tribunal somente para os recursos de segunda instância de lá. Segundo o magistrado, o atual tribunal federal tem mais de 20 mil processos para cada desembargador federal.
"O que se precisa em Minas Gerais é dar respostas mais rápidas ao jurisdicionado, agilizar a fase recursal. O processo na primeira instância anda com celeridade, mas na segunda instância ele acaba sendo travado pela falta de estrutura material, recursos humanos e pela quantidade reduzida de julgadores", disse, eliminando a possibilidade de falta juízes de primeira instância devido ao remanejamento dos magistrados locais.
Se aprovado pelo Senado, o Projeto segue para sanção presidencial. Padrinho de campanha de Pacheco, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) também tem se mostrado favorável à criação do TRF-6, nos moldes do projeto aprovado pela Câmara, em 2020.