O presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, e o vice-presidente na 1ª Região, Caio Marinho, reuniram-se com o representante da Universidade de Roma, Federico Penna, nesta terça-feira (23), na sede da Ajufe. O encontro foi para a organização de seminários presenciais para o próximo ano, 2022, presencialmente na Itália.
Nesta quarta-feira (17), a Ajufe promove encontro online para debater questões que envolvem a segurança de aeronaves. Com o tema “A segurança da aviação geral e táxi-aéreo na jurisdição federal”, o convidado Raul Marinho, especialista em aviação, abordará casos emblemáticos e atuais de acidentes com aeronaves de pequeno porte, táxis-aéreos e aviação comum. A live começa às 19h, com transmissão no canal da Ajufe no Youtube (https://bit.ly/3kj6ISh).
O objetivo do bate-papo é desmistificar algumas notícias que têm circulado, principalmente após o acidente com a cantora Marília Mendonça, no último dia 5 de novembro, sobre a falta de segurança em aviões pequenos.
Além disso, a live será um ambiente com informações tanto para magistrados quanto para a comunidade jurídica do modo que se desenvolve a segurança na aviação, quais parâmetros e requisitos devem ser adotados para que um piloto possa operar uma aeronave.
A moderação do encontro será da juíza federal Adriana Freisleben, que compõe a Comissão de Direito Aeronáutico da AJUFE e, também, é piloto privado de aeronaves.
A Comissão de Direito Aeronáutico da Ajufe encaminhou ao deputado federal Coronel Tadeu, da Frente Parlamentar do Transporte Aéreo, uma proposta de Projeto de Lei para substituir a Lei que torna crime o apoderamento ilícito de aeronaves, popularmente chamado de “sequestro de aeronaves”, cujo prazo de vigência se encerra no dia 1º de dezembro.
Por se tratar de uma atribuição da Justiça Federal (julgar os crimes cometidos a bordo de aeronaves), a Comissão apontou a necessidade de se ter uma tipificação específica e que puna severamente quem cometer tais crimes.
O Brasil, desde 1970, na Convenção d’A Haia, firmou o compromisso de tipificar crimes dessa natureza e com a combinação de penas severas, o que passou a ser uma exigência da segurança do transporte aéreo mundial.
Com a revogação da lei atual no dia 1º de dezembro, o país ficará apenas com a Lei Antiterrorismo, de 2016, que foi instituída para o contexto dos Jogos Olímpicos. Tendo em vista que se tratavam de eventos internacionais, a mencionada lei se mostrava necessária, embora ressalta-se não ter ocorrido até hoje qualquer sequestro de aeronave, no Brasil, que tivesse alguma das motivações da lei antiterror (xenofobia e discriminações ou preconceito de raça, etnia, cor ou religião).
Segundo o juiz federal Marcelo De Nardi, membro da Comissão de Direito Aeronáutico da Ajufe, a preocupação da magistratura federal está relacionada com a falta de tipo penal previsto em lei e o descumprimento de obrigações assumidas pelo Brasil em tratados internacionais, como a Convenção d'A Haia de 1970 para Repressão ao Apoderamento Ilícito de Aeronaves, reafirmado em sucessivos acordos bilaterais do Brasil com outros países sobre serviços aéreos, a exemplo do recentemente promulgado pelo Decreto 10.824 de 29 de setembro de 2021 com os Países Baixos.
Para o coordenador da Comissão de Direito Aeronáutico da Ajufe, o juiz federal Marcelo Honorato, é necessário o trabalho urgente do Congresso Nacional para que o país não fique à mercê de possíveis sequestros de aeronaves, gerando apenas penalidades brandas e, também, não sofra sanções de outros Estados, restringindo voos em nosso país. Lembrou que no Brasil a motivação para esse tipo de crime, até os dias de hoje, não foi qualquer das motivações da lei de terrorismo, mas sim intenções políticas ou financeiras, a ficarem sem tipicidade especial, em descompasso com norma internacional.
“É interessante que o PL seja ampliativo, a Comissão não limitou o tipo penal apenas para a aviação, porque essa perigosa conduta pode acontecer em um trem, metrô ou navio. Então, na proposta inserimos vários meios de transporte e também estendemos às suas respectivas instalações (torre de controle, controle do metrô...). E ainda sugerimos uma agravante de pena para os casos da utilização dos meios de transporte apoderados para o resgate de presos, ampliando para fóruns, delegacias, e não apenas em penitenciárias”, concluiu o magistrado.
Após a sugestão encaminhada pela Comissão de Direito Aeronáutico da Ajufe ao deputado Coronel Tadeu e análise de sua assessoria especial, o parlamentar acatou a proposta da Associação e apresentou o PL 3335/2021, de sua autoria, que se encontra aguardando o despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.
Leia o PL 3335/2021: https://bit.ly/PL3335
A Ajufe comunica a abertura do edital de chamada de artigos para o livro eletrônico “Justiça Restaurativa: perspectivas a partir da Justiça Federal”. A organização é do Núcleo de Justiça Restaurativa (NUJURE) e a Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
De acordo com o edital, podem ser apresentados artigos científicos, contos e estudos de casos que abordem um dos seguintes temas: Desafios e benefícios da implantação da Justiça Restaurativa como Política Pública do Poder Judiciário; Peculiaridade da Justiça Restaurativa na Justiça Federal; ou Justiça Restaurativa.
Os trabalhos devem ser encaminhados até 11/02/2022 para avaliação da comissão editorial, que é composta pela desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, coordenadora do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (SISTCON), pela juíza federal substituta Catarina Volkart Pinto, coordenadora do NUJURE, pelo juiz federal Marcelo Cardozo da Silva, da 1ª Vara Federal de Gravataí (RS), e pela servidora Paula Cristina Piazera Nascimento, integrante do Conselho Gestor da Justiça Restaurativa da Justiça Federal da 4ª Região.
Podem participar magistrados, servidores, membros do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, da Ordem dos Advogados do Brasil e demais membros da comunidade jurídica de todo o país.
Acesse o edital: https://bit.ly/3FjuRQ6
Nesta terça-feira (16), o presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, participou da cerimônia aos 100 de atuação da Justiça Federal no Ceará. A solenidade ocorreu em formato híbrido, tanto com convidados no auditório do edifício-sede da JFCE quanto online, com a transmissão via Youtube (https://bit.ly/30uu3bT).
O centenário resulta do somatório de 46 anos de exercício desde a efetiva instalação da Seccional até a sua extinção, em 1937, com os 56 anos de funcionamento a partir da sua reinstalação, em 1967, até 2021. Durante o encontro, ainda ocorreu o lançamento do livro que narra a memória institucional da JFCE ao longo desse período.
O livro alusivo aos 100 anos de atuação da JFCE é fruto de pesquisas históricas realizadas pelo juiz federal José Maximiliano Machado Cavalcanti, idealizador do projeto.
A edição de novembro da Revista Justiça & Cidadania traz na seção "Espaço Ajufe" o artigo escrito pela juíza federal e secretária-geral da Ajufe, Clara Mota, em coautoria com o professor Gabriel Gualano, sobre indígenas refugiados e a crise sanitária.
O artigo aborda a recomendação do CNJ para evitar decisões liminares que impliquem na deportação sumária de refugiados indígenas, após pedido realizado pela Ajufe.
Nesta edição, o leitor ainda encontra uma reportagem sobre os 25 anos da Lei de Arbitragem, Nós por Elas, no espaço da AMB e muito mais.
A revista pode ser lida, na íntegra, no site: www.editorajc.com.br
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) recebe com pesar a notícia do falecimento da senhora Fátima Wagner Soriano, mãe do juiz federal e associado da Ajufe, Ricardo Soriano Fay.
A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) recebe com pesar a notícia do falecimento do desembargador aposentado Rogério Arédio Ferreira, tio-avô do associado Leonardo Hernandez Santos Soares, delegado da Ajufe no Amapá.
Rogério Arédio Ferreira tinha 79 anos e era aposentado pelo Tribunal de Justiça de Goiás. O velório ocorre nesta sexta-feira (12), às 11h e o sepultamento às 17h, no cemitério Jardim das Palmeiras, em Goiânia (GO).
A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares.
Nessa última semana, a Ajufe realizou mais um evento sobre Justiça Restaurativa. Mas você sabe o que é Justiça Restaurativa? Conheça um pouco do tema a seguir.
O que é Justiça Restaurativa?
O CNJ explica que Justiça Restaurativa (JR) é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado.
A Justiça Restaurativa apresenta-se ao sistema de justiça como um verdadeiro instrumento de transformação social, que se volta à conexão entre as pessoas, ao restabelecimento de laços comunitários e, com isso, à promoção do bem-estar social.
A Justiça Restaurativa oferece um novo enfoque sobre o tratamento dos conflitos, nas mais diversas áreas, tanto no âmbito jurisdicional como extrajurisdicional, e abre um campo de possibilidades que, adotando a lógica da construção coletiva e compartilhada, vai muito além da simples e muitas vezes ineficaz solução adjudicada, imposta pelo exercício do poder jurisdicional ou administrativo (em sua acepção hierárquica).
Desse modo, a Justiça Restaurativa gera resultados mais amplos, efetivos, positivos e duradouros, tanto na dimensão individual quanto coletiva.
Trata-se de fato de um novo paradigma e não de simples técnica de solução de conflitos, que estabelece uma mudança de foco, com o qual o olhar é voltado não para o ato de transgressão, violação de direitos ou violência, em si, ou para seu agente, mas para os fatores e dimensões relacionais, institucionais, coletivas e sociais que estão implicados, de modo que o protagonismo para a retomada do equilíbrio, com assunção de responsabilidades, com a reparação e com o atendimento de necessidades, passa a ser coletivo.
Objetivos da Justiça Restaurativa
— Humanização das relações interpessoais, prevenção de conflitos e pacificação social;
— Autorresponsabilização e a corresponsabilização de todos os envolvidos – ofensores, vítimas, comunidades e interessado;
— Transformação dos contextos relacionais, sociais e institucionais e ressignificação das experiências vivenciadas;
— Participação ampla na construção de estratégias para reparação dos danos e satisfação das necessidades dos envolvidos, por meio de práticas ou procedimentos inclusivos e cooperativos.
Conheça a história da Justiça Restaurativa no Poder Judiciário e na Justiça Federal
2016
- Resolução CNJ nº 225/2016: Institui a Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no Poder Judiciário
- Portaria CNJ nº 91/2016: Institui o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa
2019
- Resolução CNJ nº 300/2019: Altera a Política Nacional e prevê a implantação da JR pelos TRFs e pelos Tribunais de Justiça
- Seminários sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa: CNJ realiza os 2 eventos sobre o tema, sendo um em junho e o outro em dezembro
2020
- Comissão de Justiça Restaurativa da AJUFE: Criada com objetivo de estudo direcionado e aprofundamento sobre o tema, além de incentivar a adoção de ações e projetos de implementação da Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa
- “Seminário Internacional sobre Justiça Restaurativa e Meio Ambiente”: 1ª edição do evento da Ajufe contou com a participação de especialistas e acadêmicos
2021
- “Justiça Restaurativa na Justiça Federal”: CJF realiza a 1ª edição do seminário internacional
- Diálogos Restaurativos: Comissão de JR da Ajufe realiza 2 círculos de construção de paz com associados com os temas “práticas restaurativas na gestão de pessoas” e “o que são círculos de construção da paz?”
- FONAJURE: AJUFE realiza a 1ª edição do Fórum Nacional de Justiça Restaurativa
- “Seminário Internacional sobre Justiça Restaurativa e Pessoas com Deficiência”: AJUFE realiza 1ª edição do evento
Com informações do CNJ, CJF, TRF1 , TRF3, TRF4 e TRF5.
“A questão da deficiência precisa ser descortinada, pois a falta de conhecimento é um grande obstáculo para a efetiva inclusão”. Esse pensamento é fruto da semana de debates sobre a Justiça Restaurativa, promovida pela Ajufe. Entre os dias 8 e 10 de novembro, ocorreu o “Seminário Internacional sobre Justiça Restaurativa e Pessoas com Deficiência”, totalmente virtual e com tradução de libras.
A coordenadora do evento, juíza federal Kátia Roncada, encerrou o encontro lembrando que foram três dias de muita emoção e aprendizado. "Foram falas muito esclarecedoras sobre o universo das pessoas com deficiência, um momento de reflexão e debates que possibilitaram a maior conscientização em se criar espaços seguros e de confiança para cada vez o Poder Judiciário possa tecer diálogos inclusivo".
“Com base nas palestras se pode depreender como a Justiça Restaurativa possibilita o cuidado com as relações, pessoais e interpessoais, dando espaço para a pessoa com deficiência ser e existir juntamente com toda a comunidade, pela construção conjunta de significados e sentidos, mediante a assunção de responsabilidade por todos, na transformação da forma de convivência”, ressaltou Roncada.
O último dia do seminário foi marcado pelo compartilhamento de experiências de representantes dos círculos restaurativos realizados na plenária e demonstrou a potência de transformação da Justiça Restaurativa no futuro da sociedade.
A Ajufe contou com o apoio da Gallaudet University, da Governors State in Chicago’s Southland, do Instituto Jô Clemente e do Zehr Institute for Restorative Justice para a realização do “Seminário Internacional sobre Justiça Restaurativa e Pessoas com Deficiência”.
Acesse os debates no canal da Ajufe no Youtube: https://bit.ly/3gDDuvN
A Ajufe realiza, na próxima quarta-feira (17), o webinário “A Segurança da Aviação Geral e Táxi-Aéreo na Jurisdição Federal”, a partir das 19h30, com a transmissão pela plataforma Zoom. A conversa será entre a juíza federal e membro da Comissão de Direito Aeronáutico da Ajufe, Adriana Zanetti, e o consultor aeronáutico e gerente técnico da ABAG, Raul Marinho.
O webinar é gratuito e terá emissão de certificado. Inscrições: https://bit.ly/3olPZhH.
O presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, destacou nesta quinta-feira (11) a necessidade de o Poder Judiciário ter um olhar voltado para os vulneráveis e criar políticas para a ampliação ao acesso à Justiça. “A Justiça avança para facilitar o acesso para o processo eletrônico, para tornar cada vez mais célere e econômico o acesso à Justiça, mas nós não podemos esquecer daquelas pessoas que não conseguem acessar esses novos meios e essa é uma preocupação que a Ajufe demonstra”.
Segundo ele, a Ajufe está atenta a essa questão até pela realidade da Justiça Federal em relação à benefício previdenciário e benefício assistencial. “É uma forma de tentar diminuir este abismo que há na sociedade brasileira então eventos como esse nos fazem amadurecer em como ter um efetivo acesso à Justiça para a população brasileira”, afirmou Brandão durante o webinário “Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Também participaram do evento falando sobre os resultados alcançados durante a “Oficina Design Sprint”, a juíza federal Luciana Ortiz, no tema “Trilha permanente de acesso à Justiça”, e o juiz federal Renato Nigro, discorrendo sobre “Trilha itinerância/mutirão”.
A Resolução - A Resolução n. 425/2021 instituiu a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades no âmbito do Poder Judiciário fazendo com que os tribunais devessem observar as medidas administrativas de inclusão, como, por exemplo, a manutenção de equipe especializada de atendimento em suas unidades.
E também estabelece medidas para assegurar o acesso à Justiça; o direito à identificação civil; medidas em procedimentos criminais; medidas protetivas das crianças e dos adolescentes em situação de rua; a gestão, governança e parcerias, ressaltando a possibilidade de realizar a capacitação de magistrados e servidores para disseminar os princípios definidos pela Resolução.
Oficina Sprint - No início de novembro foi reunido um grupo de especialistas para a realização de uma oficina de “Design Sprint” para o desenvolvimento do Manual de Implementação da Resolução n. 425/21.
A metodologia consistiu em um processo de cinco dias para responder questões críticas de negócios por meio de design, prototipagem e testagem de ideias com os clientes.
O material apresentado durante o webinário desta quinta-feira (11) foi produzido pelo LIODS do CNJ, laboratório do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), entre outros.
Nesta quarta-feira (10), o presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, participou da abertura do workshop “Diálogos e Cooperação no Sistema Recursal dos Juizados Especiais Federais – 5ª edição”. O evento é uma realização do Centro de Estudos Judiciários e Turma Nacional de Uniformização (TNU), em parceria com a Enfam.
O objetivo do encontro é proporcionar um ambiente de debates acerca da análise dos pedidos de uniformização, com vistas ao aprimoramento da prestação jurisdicional. O workshop terá a apresentação de dois temas e posteriormente os participantes serão divididos em oficinas para ampliarem os debates.
Entre os palestrantes e mediadores estão magistradas e magistrados da TNU, de Turmas Recursais e da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.
O evento, que ocorre até amanhã quinta-feira (11), é voltado para magistrados (as) e assessores (as) que estão ligados ao sistema recursal dos JEFs, diretamente envolvidos no juízo de admissibilidade dos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei Federal.
A coordenação científica é da juíza federal auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Daniela Pereira Madeira e do juiz federal Auxiliar da TNU, Daniel Machado da Rocha. A certificação será mediante o registro de 50% da frequência, por meio eletrônico.
Informações: https://bit.ly/3wFhir9
Na quarta-feira (17), a AJUFER promove o “Congresso Internacional de Análise Econômica do Direito”, em parceria com a Ajufe, Unicap e UFBA. O evento será transmitido via plataforma ZOOM, a partir das 10h, e as inscrições podem ser feitas pelo link: https://bit.ly/3C23yYD.
A programação conta com palestras divididas em quatro painéis e visará a tratar dos temas mais atuais da análise econômica do direito no Brasil e no mundo. A coordenação é do juiz federal e diretor de Comunicação da Ajufe, Saulo Casali Bahia, e da juíza federal Camile Lima Santos.
Acesse a programação completa aqui.
Na última quinta-feira (4/11), o juiz federal e representante do projeto “Ajufe por um Mundo Melhor”, Rafael Wolff, fez uma visita técnica acompanhado do vice-diretor do Foro da Justiça Federal em Alagoas, José Donato, ao complexo penitenciário local.
O objetivo dos magistrados foi analisar a possibilidade de implementação do projeto da Ajufe que oferece cursos de qualificação para os apenados de todo o país.
A parceria - A parceria entre a Ajufe e o Instituto Mundo Melhor (IMM) prevê a destinação de valores de contas de prestação pecuniária para aquisição de diversos materiais, visando a instalação de salas virtuais de aprendizagem em unidades penais em todo o país. Tais cursos podem ser utilizados como remição de pena.
Atualmente o projeto Ajufe por um Mundo Melhor funciona no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Pernambuco e Maranhão.
Entre os dias 10 e 12/11 ocorre o encontro virtual “Mulheres Republicanas em Novembro”, realizado pela Escola de Magistrados do TRF3 com apoio da Comissão Ajufe Mulheres. O evento será transmitido, ao vivo, pelo canal do Youtube da EMAG: https://bit.ly/3odaDk7.
Na sexta-feira (12), a partir das 10h30, uma das debatedoras será a juíza federal e membro da Comissão Ajufe Mulheres, Liz Corrêa de Azevedo, a discorrer sobre o tema: “Mulheres, Sistema de Justiça e República”.
O evento, é voltado para magistradas (os), servidoras (es), e público em geral. A cada dia, os encontros terão a duração média de 1h30 e os certificados apenas serão conferidos para os inscritos que acompanharem pelo menos 75% pela plataforma Microsoft Teams.
A Câmara dos Deputados aprovou nessa segunda-feira (8) as emendas feitas pelo Senado ao projeto de lei 5977/19 que aumenta o número de magistrados em cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) por meio da transformação de cargos vagos de juiz substituto. Essa proposta, defendida e acompanhado nos últimos meses pela Ajufe, segue agora à sanção presidencial.
Para o presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, foi uma vitória conquistada em cada reunião e trabalho presencial e online com os parlamentares. “Fomos coesos junto com os delegados, a diretoria e os nossos associados. Tivemos um discurso afinado, firme e institucional que deu certo", avaliou.
Além do presidente da Ajufe, estiveram presentes no plenário da Casa representando a entidade o vice-presidente da 1ª Região, Caio Marinho, o vice-presidente da 4ª Região, Marcelo Oliveira, o primeiro secretário, Nelson Alves, e a presidente da Ajufesp, Marcelle Ragazoni.
Entenda - Com as emendas, no TRF1, em vez de quatro cargos de juiz para criar três cargos de magistrado, serão usados 19 cargos vagos para criar 16 postos de magistrado. Dessa forma, o número final passa dos atuais 27 para 43.
Os TRFs da 2ª e da 4ª Regiões, atualmente com 27 cargos de juiz cada um, passam a contar, respectivamente, com 35 e 39 juízes. Já o TRF da 5ª Região fica com 24 juízes.
Já o TRF3, no lugar da transformação de cinco cargos vagos de juiz substituto em quatro cargos de magistrados outra emenda aprovada usa 14 cargos vagos para criar 12 cargos de magistrado. Assim, o total atual aumenta de 43 para 55.
Na última quinta-feira (4), ocorreu o “Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias”, com a apresentação de duas pesquisas: a primeira, “As mulheres da Justiça Federal da 1ª Região”, e a segunda, “Dificuldades na carreira da magistrada”.
O evento contou com a participação da juíza federal Maria Cândida Almeida que apresentou a pesquisa sobre as mulheres da Justiça Federal da 1ª Região, bem como da coordenadora da Comissão Ajufe Mulheres, Tani Wurster, e das juízas federais Livia Peres e Ana Lúcia Aguiar, coordenadoras do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça.
A primeira pesquisa contou com 1.443 respondentes das 14 unidades federativas da Justiça Federal da 1ª Região, e a segunda, com 758 participantes, aproximadamente 43% do universo dos endereços eletrônicos das magistradas trabalhistas cadastrados na base de dados do CNJ.
As participantes ouvidas na pesquisa apontaram problemas quanto à baixa representatividade feminina no Poder Judiciário e ao tratamento dispensado às mulheres. Pontuou-se a necessidade de maior presença feminina em posições de planejamento e de administração do Poder Judiciário, maior presença feminina nas instâncias superiores, assim como debates sobre as vantagens do teletrabalho; adoção de políticas especiais para as gestantes, as que têm filhos pequenos ou especiais, entre outras questões.
Acompanhe à íntegra do evento: https://bit.ly/3mU6L8l.
A abertura do “I Seminário Internacional sobre Justiça Restaurativa e Pessoas com Deficiência” promovido pela Ajufe, com o apoio da Gallaudet University, da Governors State in Chicago’s Southland, do Instituto Jô Clemente e do Zehr Institute for Restorative Justice foi realizada na manhã desta segunda-feira (8). As atividades do evento serão realizadas via Zoom, com tradução simultânea (português, inglês e língua brasileira de sinais) e acontecem até a próxima quarta-feira (10), com transmissão via Zoom.
Na solenidade de abertura, o presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, ressaltou o trabalho que sem sido desenvolvido pela Comissão sobre Justiça Restaurativa da Ajufe. “O trabalho da Comissão é importante para trazer uma nova concepção, com novas soluções, mais humanas no sentido de aproximar a vítima, do infrator, das soluções possíveis fugindo do padrão que nós temos de encarceramento".
E finalizou: “acho muito importante essa relação da questão da pessoa com deficiência esse é um tema que deve ser muito abordado, A Justiça Federal tem uma história de concessão de benefícios, principalmente assistenciais, para a pessoa com deficiência e sempre esteve muito ligada à incapacidade. A Convenção de 2009 de Nova York vem trazer esse destaque em que a Justiça Federal passa para os Juizados uma reavaliação desses critérios a própria Turma Nacional de Uniformização vem mostrando essa importância diferenciando muito bem quando necessário a deficiência de incapacidade”.
A juíza federal e coordenadora científica do Seminário, Kátia Roncada, lembrou a importância de se buscar a inclusão e o apoio da Ajufe na criação de eventos e da própria Comissão. “A Ajufe tem dado total apoio à implantação e a difusão da Justiça Restaurativa dentro da Justiça Federal. Bem como na sequência ao trabalho de promoção aos Direitos Humanos que já vem sendo construído há muitos anos”, reforçou a magistrada.
O painel de abertura ainda contou com a participação da presidente da Universidade Gallaudet, Roberta Cordano, que expôs sua contribuição tanto para o acesso ao ensino superior para pessoas com deficiência, como a acessibilidade dentro do sistema jurídico norte-americano. “Quando juristas se juntam conseguem trazer mudanças. Em Minnesota eu fazia um trabalho para pessoas que usam línguas múltiplas, inclusive as de sinais. Eu escrevi a primeira decisão com acesso para todos àqueles que não possuem acesso à língua oral”.
A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Flávia Pessoa encerrou a primeira parte do evento e reforçou o papel do CNJ em proteger a pessoa com deficiência, principalmente pelo trabalho desenvolvido da Comissão Permanente de Democratização dos Serviços Judiciários.
A edição deste mês do quadro Entrevista, no Podcast Justiça Federal em Debate, trata da Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As metas do Poder Judiciário representam um compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional buscando proporcionar à sociedade um serviço mais célere e com maior eficiência e qualidade.
O Pode Judiciário Brasileiro é um precursor no mundo da institucionalização da Agenda 2030 em seu planejamento estratégico. Para falar sobre o tema, convidamos a juíza federal Clara Mota, secretária-geral da Ajufe. Ouça agora!
Escolha a plataforma de sua preferência e ouça agora!
Spotify: https://spoti.fi/3vOi9p5
Apple Podcasts: https://apple.co/3vO5Skg
Google Podcasts: https://bit.ly/3GmyWEt
Deezer: https://bit.ly/3r7VOyD
Tune In: https://bit.ly/3z64LNJ
Dúvidas, sugestões ou mais informações? Entre em contato com a Ajufe. Queremos melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados.
