Juiz federal lança livro sobre sujeição passiva na tributação dos grupos societários

A Ajufe comunica o lançamento do livro “Sujeição Passiva Na Tributação Dos Grupos Societários”, do juiz federal Marcel Citro de Azevedo.

A obra analisa a sujeição passiva tributária no âmbito das empresas que integram grupos societários informais, aqueles que prescindem de registro próprio ou de participações societárias formalizadas na contabilidade. Neles, a adoção de uma política empresarial comum é inferida a partir da existência de comando centralizado sobre empresas dotadas de objetos sociais assemelhados ou complementares, existindo graus variados de compartilhamento de patrimônios. Eventual confusão patrimonial resultante desta partilha de ativos ocupa, assim, uma posição central no desenvolvimento dos capítulos que estruturam o livro, ao longo dos quais é dissecada a solidariedade intragrupal e a regra-matriz de responsabilidade tributária.

Além de tratar dos critérios que orientam a capitulação das circunstâncias fáticas demonstradas pelo fisco nos artigos do CTN, Código Civil e Lei de Custeio da Seguridade Social, a obra aborda o advento do Incidente da Desconsideração da Personalidade Jurídica no âmbito do redirecionamento da execução fiscal contra sociedades que não constam do título executivo.

Mais informações: https://www.livrariart.com.br/busca?O=OrderByReleaseDateDESC&ft=tributa%C3%A7%C3%A3o%20dos%20grupos

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Ajufe participa da XV edição da Jornada Lei Maria da Penha do CNJ

O vice-presidente da Ajufe na 1ª Região, Caio Marinho, representou a associação na XV edição da Jornada Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, nesta terça-feira (10/08).

A edição abordou a evolução legislativa sobre o tema e promoverá debates sobre a violência doméstica sob a perspectiva dos homens, o papel da mídia e o caminho da violência contra a mulher até o feminicídio.

O evento ocorre uma vez ao ano, desde 2007, e celebra o aniversário da sanção da Lei federal n. 11340/2016. Ao final de cada edição, é produzida uma Carta onde são apresentadas as propostas de ação para aprimorar a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Presidente da Ajufe destaca atuação da Justiça Federal durante pandemia de Covid-19 em seminário da Anafe

O presidente da Ajufe, Eduardo André, foi um dos palestrantes nesta terça-feira (10/08) do seminário “As instituições jurídicas e a defesa da democracia”, promovido pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), com apoio da Ajufe e outras entidades. O evento se estende até o fim da semana e contará com palestras de advogados públicos, juízes, ministros, ex-ministros, entre outros.

Em seu painel, Eduardo André abordou os principais pontos das decisões tomadas por juízes federais durante a pandemia do novo coronavírus e a nova realidade para a magistratura com as medidas de isolamento social.

O presidente da Ajufe destacou a polarização entre as autoridades e como ela tem afetado os juízes. “A pandemia assustou a todos e, obviamente, os juízes estão inseridos nisso. Mas, nesse caso, eu acho que o juiz tem que ter uma grande preocupação com a auto contenção do Judiciário. O fato das autoridades estarem em posições distintas por polarização fazem com que o juiz tenha que decidir, mas tenha que ter uma preocupação maior com o que vai decidir porque o juiz pode ser usado nessa briga de políticos que não é o nosso caminho e não é pra isso que existimos”, avaliou.

As demais palestras vão abordar o funcionamento das instituições jurídicas e o papel que elas têm para com a defesa e suporte de políticas públicas e das estruturas da democracia brasileira.

Ao longo da semana, os ministros do STF Cármen Lúcia e Gilmar Mendes vão discutir elementos essenciais à afirmação e à consolidação do regime democrático do país.

Assista à palestra do presidente da Ajufe:

Mais informações do Seminário: https://bit.ly/3s5Om9n

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Ajufe reúne-se com ministro Onyx Lorenzoni

O presidente da Ajufe, Eduardo André, e o vice-presidente na 1a Região, Caio Marinho, foram recebidos pelo ministro do trabalho, Onyx Lorenzoni, no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (09/08).

Além do fortalecimento do diálogo interinstitucional, a pauta da reunião girou em torno do Projeto de Lei 3914/2020, que dispõe sobre os honorários periciais. Houve um proveitoso diálogo na continuidade dos esforços para melhoria do texto que ainda aguarda análise do Senado.

O ministro foi receptivo aos argumentos apresentados pela Ajufe. E se comprometeu a analisá-las, a fim de conciliar as propostas da Ajufe com os posicionamentos já consolidados pelo então Ministério da Economia.

CJF promoverá o evento “Justiça Restaurativa na Justiça Federal” no dia 19 de agosto de 2021  

O Conselho da Justiça Federal (CJF) promoverá, no dia 19 de agosto de 2021, das 9h às 17h, o evento internacional “Justiça Restaurativa na Justiça Federal”. O encontro virtual conta com a parceria do Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A transmissão será realizada via aplicativo Zoom e pelo canal do Conselho da Justiça Federal no YouTube.  

O evento, credenciado pela Enfam, destina 500 vagas a magistrados e servidores da Justiça Federal. O objetivo é difundir experiências exitosas internacionais, projetos e ações de Justiça Restaurativa em cada Tribunal Regional Federal (TRF), visando dar concretude ao trabalho de implantação e de expansão da Justiça Restaurativa, promovido pelo Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ, com a ampliação e o fortalecimento dos atores envolvidos. 

As inscrições estão abertas e irão até o dia 19 de agosto.

Programação

A abertura do evento será às 9 h e contará com os discursos do presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins; do conselheiro do CNJ, Luiz Fernando Tomasi Keppen; do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Jorge Mussi; e do diretor-geral da Enfam, ministro Og Fernandes.

O primeiro painel do encontro começará às 9h45 e tratará do tema “A Justiça Restaurativa”, com a presidência da mesa desempenhada pela desembargadora do TRF da 1ª Região, Gilda Sigmaringa Seixas. No painel, serão proferidas as palestras “O Princípio da Fraternidade”, pelo ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca, e “A Justiça Restaurativa no âmbito comparado: experiências de sucesso no Canadá, EUA e Europa”, pelo professor João Salm.

Em seguida, às 10h50, a desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas comandará o painel “Ações da Justiça Restaurativa nos TRFs – resultados efetivos já alcançados pela Justiça Restaurativa e experiências”. Na ocasião, representantes dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) apresentarão os projetos e as atividades desenvolvidas em seus respectivos Tribunais.

Após o almoço, às 14h25, será iniciado o terceiro painel do encontro, com o tema “As Visões da Justiça Restaurativa”. A presidente da mesa será a desembargadora federal do TRF3 Daldice Maria Santana de Almeida. As palestras serão proferidas pela advogada Célia Passos, pelo procurador da República Andrey Borges de Mendonça, e pela juíza federal e membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ, Katia Hermínia Martins Lazarano Roncada.

Às 15h30, a questão “Nortes Seguros e Boas Práticas” será debatida no último painel do dia, apresentado pelo secretário-geral do CJF, juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas. Nesse momento, serão conhecidos os trabalhos de destaque promovidos na Justiça Federal. Participarão representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), dos Tribunais de Justiça do Paraná (TJPR) e de São Paulo (TJSP), e da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS), de Minas Gerais (JFMG) e de São Paulo (JFSP). 

Consulte a programação completa do evento e inscreva-se aqui

Presidente da Ajufe é debatedor em aula inaugural do mestrado profissional da Enfam

O presidente da Ajufe, Eduardo André, participou, nesta segunda-feira (09/08), da aula inaugural do segundo semestre do Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Ele foi um dos debatedores do evento.

O presidente da Associação Europeia de Juízes e 1º vice-presidente da Associação Interna de Juízes (AIJ) de Portugal, juiz desembargador José Igreja Matos, proferiu a conferência “A Magistratura no Direito Comparado: Desafios e Perspectivas”. Ele tratou sobre a conduta dos magistrados, as agressões sofridas e o caminho a ser seguido para melhor visibilidade da carreira.

“Nós temos que ser discretos, temos que ser apolíticos, não podemos cair na tentação de intervir na arena política. Isso só nos desacredita. Nosso caminho é de prudência, de contenção verbal, pública, e não vejo outro para que tenhamos sucesso, senão a curto, a médio e longo prazo”, afirmou Igreja.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, o diretor-geral da Enfam, ministro Og Fernandes, e o coordenador-geral do Programa de Pós-Graduação da Enfam, ministro Antonio Herman Benjamin, também participaram da abertura do evento.

O presidente da Ajufe fez questionamentos relacionados às agressões pessoais contra magistrados e o uso de redes sociais. E registrou que a Ajufe tem se mantido forte na defesa da carreira. “Não temos aceitado as agressões pessoais. E a questão da integridade, que é a questão do Judiciário na política. As discussões em relação ao processo legislativo que nós temos contra o Poder Judiciário são para limitar nosso poder”, avaliou Eduardo André.

Assista à aula em:

Ajufe realiza curso virtual sobre o tema “Controle de constitucionalidade italiano”

No dia 26 de agosto (quinta-feira), a Ajufe realizará, a partir das 9h (Brasília – 14h, Roma), o curso virtual “Controle de constitucionalidade italiano: aspectos comparados, tipos de decisões e o papel no sistema do juiz constitucional”, com tradução simultânea para português. O evento conta com o apoio do Corso di Alta Formazione in Giustizia Costituzionae e Tutela Giurisdizionale dei Diritti Alessandro Pizzorusso, da Università di Pisa.

Entre palestrantes e mediadores, participam do evento magistradas e magistrados federais, professores da UFMG, da Università di Pisa e da Universidade Ramon Llull de Barcelona.

Divido em 4 painéis, o curso debate os seguintes temas: “A primeira fase da justiça constitucional italiana: decisões interpretativas e interpretação conforme a Constituição”, “A fase central: sentenças manipulativas e a justificação de ‘rimas obrigadas’”, “A fase atual: as sentenças em ‘duas fases’ e o papel de co-legislador” e “Uma experiência similar, mas diferentes (sistemas gêmeos, mas heterozigotos): a justiça constitucional na Espanha”.

Para inscrições e programação completa, acesse o folder do evento em https://bit.ly/3Aijeqe

Nota de pesar - José S. Mansur

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica o falecimento do senhor José S. Mansur, pai do associado Júlio Mansur, ocorrido ontem (08/08).

O sepultamento ocorre nesta segunda-feira (09/08), entre 14h30 e 15h, no Cemitério da Penitência, restrita aos familiares devido ao protocolo de segurança da Covid-19.

A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares.

Feliz dia dos Pais!

PAI: uma pequena palavra, recheada de significados e importância. Aos presentes, aos que já se foram, aos de coração, de sangue ou consideração, um feliz dia dos Pais! ?

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Nota de pesar - Vandelírio Ferreira da Fonseca

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica o falecimento do senhor Vandelírio Ferreira da Fonseca, pai do associado Rodrigo Rigamonte Fonseca, ocorrido ontem (07/08).

A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares.

NOTA PÚBLICA - Ataques ao STF

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade que representa magistrados e magistradas federais de todo país, junto de dez entidades regionais de juízes federais, manifesta repúdio à escalada de desrespeito aos integrantes do Supremo Tribunal Federal protagonizada pelo Chefe do Poder Executivo e empenha total apoio ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que tem se dedicado na busca pelo diálogo equilibrado e transparente entre as autoridades constituídas.

São inaceitáveis as repetidas mensagens distorcidas sobre decisões judiciais e sobre a higidez do processo eleitoral brasileiro, além das reiteradas ofensas a membros do Supremo Tribunal Federal, com ameaças diretas de ruptura com a ordem legalmente constituída.

A liberdade de expressão não autoriza que sejam proferidas ameaças às instituições ou a seus integrantes, tampouco ilações e calúnias contra quaisquer pessoas, sobretudo magistrados no cumprimento do seu dever constitucional. A superação das dificuldades vivenciadas pela população em razão da pandemia exige união de esforços e proteção das instituições que compõem o nosso Estado Democrático de Direito. O contínuo e ruidoso atrito entre os Poderes da República somente gera insegurança institucional e dissemina sentimentos de temor à sociedade brasileira.

A Ajufe reconhece a liderança do ministro Luiz Fux, Presidente do Supremo Tribunal Federal, para atuar na defesa da ordem jurídica e do Poder Judiciário, bem como na preservação da harmonia e independência dos Poderes da República, e roga às demais autoridades que atuem para a retomada de um ambiente tranquilo e pacífico, no qual os limites impostos pela Constituição sejam respeitados.

 

Brasília, 06 de agosto de 2021. 

Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe

Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul - Ajufesp

Associação dos Juízes Federais do Estado de Minas Gerais - Ajufemg

Associação dos Juízes Federais da 1ª Região - Ajufer

Associação dos Juízes Federais da Bahia - Ajufba

Associação dos Juízes Federais da 5ª Região - Rejufe

Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul - Ajufergs

Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo - Ajuferjes

Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina  - Ajufesc

Associação dos Juízes Federais do Mato Grosso do Sul - Ajufems

Associação Paranaense dos Juízes Federais - Apajufe

Advogadas e procuradoras lançam obra em homenagem à ministra Regina Helena Costa

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A Ajufe comunica o lançamento da obra “Direito Tributário nos Tribunais Superiores – Estudos em homenagem à Ministra Regina Helena Costa”, no dia 12 de agosto, quinta-feira, às 17h30, via Zoom. Na cerimônia virtual, as advogadas Ariane Costa Guimarães e Glaucia Maria Lauletta Frascino, coordenadoras da obra, recebem a ministra Regina Helena Costa e a professora Misabel Abreu Machado Derzi. A transmissão ocorrerá por meio do link: https://bit.ly/3rZ7Z39

O livro é publicado pela editora Almedina. De acordo com o site da editora, advogadas e procuradoras se reuniram para homenagear a ministra e professora Regina Helena Costa, que completou 30 anos de judicatura e 37 de magistério em 2021, em uma jornada de posições jurisdicionais de relevância e de obras que formam as bases da tributação no Brasil.

Os artigos que compõem a obra revelam a preocupação sistêmica, consistente e sofisticada do olhar feminino ao Direito Tributário, construído pelas mãos da ministra Regina Helena Costa.

Saiba mais: https://bit.ly/3lBU1CZ

STF lança o periódico “Suprema – Revista de Estudos Constitucionais”

Nesta quinta-feira (5/8), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, lança a Suprema – Revista de Estudos Constitucionais, o primeiro periódico acadêmico produzido pela Corte.

Na mensagem de apresentação, Fux destaca que a revista “surge em um período de grandes desafios para o Poder Público e para toda a sociedade, em decorrência da grave crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19. A despeito das dificuldades enfrentadas, trata-se de um período que ressalta a importância da valorização da ciência e do conhecimento científico e, portanto, do fomento às pesquisas e às informações qualificadas”.

A revista será um periódico científico semestral, destinado à publicação de artigos, traduções, resenhas e entrevistas inéditos da área jurídica. Seu principal objetivo consiste em difundir textos das mais diversas áreas do direito público e privado, possibilitando a circulação do conhecimento gerado em pesquisas baseadas em abordagens teóricas e empíricas, a fim de propiciar um espaço qualificado para o debate acadêmico.

A primeira edição conta com 12 artigos, que contemplam diversos temas e seguem as boas práticas do meio editorial científico.

Submissão de artigos

O fluxo de recebimento dos textos acadêmicos será contínuo. Serão aceitos trabalhos em português, inglês, espanhol, francês e italiano.

Pretende-se que a publicação apresente, desde a sua primeira edição, artigos, traduções e resenhas originais e independentes, seguindo os rigorosos critérios exigidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) para obtenção dos mais elevados estratos de classificação de periódicos.

Acesse a 1ª edição: https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/issue/view/1/1

Nota de pesar - Glória Marques Barcelos

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica o falecimento da senhora Glória Marques Barcelos, mãe do desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, ocorrido ontem (04/08).

O sepultamento ocorrerá no fim desta tarde (05/08), em Rialma, interior de Goiás.

A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares.

É HOJE! Nova prévia do 3º Fonadih discute laicidade, tolerância e liberdade religiosa

A Ajufe continua a promoção da 3ª edição do seu Fórum Nacional de Direitos Humanos, por meio de prévias virtuais. No próximo encontro, que ocorre hoje (5/8), a partir das 19h, os convidados discutirão o tema “Laicidade, tolerância e liberdade religiosa: desafios e perspectivas no Brasil”.

O encontro virtual contará com as participações do professor Daniel Sarmento, do advogado Hédio Silva Júnior, do professor Luiz Antônio Cunha, da professora Paula Monteiro, do juiz federal Renato Câmara Nigro e do teólogo Ronilso Pacheco.

O debate será realizado via plataforma Zoom e transmitido via Youtube.

Para inscrições e mais informações, acesse o folder em: https://bit.ly/3iUGhQU

Diretoria da Ajufe faz visita institucional ao STF

O presidente da Ajufe, Eduardo André, o vice-presidente na 1ª Região, Caio Marinho, o primeiro-secretário, Nelson Alves, e a juíza federal Débora Valle, coordenadora da Comissão da Ajufe que acompanha o PL do FEJUFE, fizeram uma visita institucional ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (04/08).

Inicialmente, os representantes da associação foram recebidos pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux. Na ocasião, falaram sobre a necessidade de aprovação do Fundo de Custas (FEJUFE) no Congresso Nacional (PL 7735/2017). O ministro foi receptivo ao pleito e se dispôs a apoiar a Ajufe.

Na sequência, os integrantes da Diretoria reuniram-se com o Diretor Geral do STF, Pedro Felipe, para uma visita institucional, tratando de temas diversos relacionados à magistratura federal.

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TRF5 nega pedido para suspender processo da Operação Apneia

Foi negada ainda anulação das autorizações para buscas contra gestores no Recife

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou o pedido para suspender o andamento do procedimento criminal relativo à Operação Apneia, feito pela defesa do ex-secretário de Saúde do Recife, Jailson de Barros Correia, o ex-diretor executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Saúde do município Felipe Soares Bittencourt e a ex-gerente de Conservação de Rede da Secretaria de Saúde do Recife Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo, mediante habeas corpus. O processo investiga um esquema de R$ 11,5 milhões para compra de respiradores para o enfrentamento da pandemia da covid-19, pela Prefeitura do Recife.

Também foi negado o pedido para anulação das decisões judiciais que autorizaram as medidas de busca e apreensão feitas no âmbito da operação, o que levaria à nulidade de eventuais provas obtidas. O tribunal negou ainda a solicitação para que fosse suspensa a remessa do processo à Justiça Estadual até o julgamento final do habeas corpus.

Os autores do pedido são investigados por envolvimento na compra irregular, pela Prefeitura do Recife, de 500 ventiladores pulmonares para o enfrentamento da pandemia da covid-19. No habeas corpus interposto junto ao TRF5, alegaram a incompetência da Justiça Federal, do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) para atuarem no caso, já que a compra dos equipamentos, segundo os acusados, não teria sido feita com recursos federais.

Mas o TRF5 entendeu que, mesmo havendo decisão recente da 1ª instância da Justiça Federal para remessa do caso à Justiça Estadual, essa foi proferida no momento correto do trâmite do processo. Conforme consta na decisão do tribunal, “se a conclusão das investigações indicou a inexistência de envolvimento de verbas federais, diante de tal segurança e conclusão, a Justiça Federal, com a cautela necessária, não se demorou a declarar sua incompetência”.

A determinação para envio do caso à Justiça Estadual considerou válidas todas as decisões e desdobramentos no âmbito da Operação Apneia enquanto o caso tramitou na esfera federal. O MPF ainda recorreu para reverter a decisão que remete o caso para a Justiça Estadual e aguarda a apreciação desse recurso.

A decisão do TRF5 no pedido de habeas corpus destaca ainda que os fatos investigados pela operação seguem sendo extremamente graves: “Vislumbrou-se o desvio criminoso de recursos – sejam eles federais, estaduais ou mistos – que deveriam ser aplicados em prol de pacientes com covid-19, moléstia mortal que tem dizimado parte considerável da população mundial e, no país, já ultrapassou a infeliz marca dos 500 mil mortos”.

Diante de alegações no pedido do habeas corpus de que os órgãos federais teriam agido de má-fé para se manterem na condução do caso, o TRF5 frisou que “a má-fé não se presume, exige prova efetiva, ainda mais quando estamos diante de autoridades públicas de reconhecido preparo e respeito como é o caso das juízas e dos juízes Federais; das procuradoras e dos procuradores da República; das delegadas e dos delegados Federais”.

A Apneia

A Operação Apneia foi deflagrada no ano passado para apurar possíveis desvios de recursos e crimes licitatórios na aquisição, por parte da Prefeitura do Recife, de ventiladores pulmonares para o enfrentamento da pandemia. As apurações indicaram, entre outros fatos, a omissão da origem dos valores aplicados na contratação, assim como constantes alterações das fontes de custeio, o que vulnerabilizou a investigação criminal.

Foram ainda impetrados sete habeas corpus pela defesa na tentativa de retirar da esfera federal as investigações, todos negados pelo TRF5, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). (Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Pernambuco)

Fonte: Diário do Poder

Novo livro do desembargador Brum Vaz aborda a judicialização dos direitos da Seguridade Social

O desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, integrante da Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), lançou o livro “A Judicialização dos Direitos da Seguridade Social”. A obra é publicada pela Editora Alteridade.

A publicação é resultado da pesquisa de pós-doutorado que o magistrado realizou na Universidade de Coimbra, em Portugal, e aborda várias características da judicialização dos direitos da Seguridade Social, tanto positivas quanto negativas.

Brum Vaz traduz no livro o seu atual pensamento sobre os mais diversos aspectos, de natureza material e processual, sobre a proteção dos direitos sociais relacionados à saúde, previdência e assistência social.

Na obra, o desembargador reconhece que, em tempos de retração do Estado do Bem-Estar Social, manifestada a partir da orientação institucionalizada no sentido da negativa de tais direitos na esfera administrativa, a recursividade ao Poder Judiciário revela-se inafastável.

Além de atuar em Turma especializada em Direito Previdenciário, Brum Vaz é professor de Direito Processual Civil, Previdenciário e Ambiental, lecionando, principalmente, nas Escolas Superiores da Magistratura da 4ª Região. Ele possui mestrado em Poder Judiciário (FGV), doutorado em Direito Público (UNISINOS) e pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos (IGC – Coimbra). O magistrado também é membro da Academia Brasileira do Direito da Seguridade Social (ABDSS).

Fonte: ASCOM TRF4

Instituto J&C promove seminário sobre análise econômica dos atos regulatórios na saúde suplementar

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) editou em julho a Resolução Normativa nº 470, que trata do processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde – listagem de exames, terapias e medicamentos que as operadoras privadas são obrigadas a oferecer, conforme as categorias dos planos contratados pelos clientes.

Para entender a importância, os impactos econômicos e as demais consequências das mudanças, a Revista Justiça & Cidadania vai promover em 12 de agosto (quinta-feira) o Seminário Análise Econômica dos Atos Regulatórios na Saúde Suplementar. Com transmissão ao vivo no canal da Revista no YouTube, o Seminário terá a participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), médicos, economistas, atuários e do novo presidente da ANS, Paulo Roberto Rebello Filho. A inscrição pode ser feita pelo site da Revista: https://www.institutojc.com.br/analise-economica-dos-atos-regulatorios-na-saude-suplementar/ ou pelo youtube: https://youtu.be/dq3UpAqAvBA

Mudança no prazo de atualização do Rol – A principal discussão a respeito do tema na jurisprudência do STJ é para determinar o caráter taxativo ou meramente exemplificativo do Rol. Os ministros que defendem que o Rol é exemplificativo em geral argumentam que o longo prazo para sua atualização, a cada dois anos, atrasa a incorporação do desenvolvimento tecnológico aplicado a diversos medicamentos e técnicas terapêuticas. Uma das principais mudanças trazidas pela NR nº 470, contudo, diz respeito justamente ao prazo de atualização do Rol, que com a entrada em vigor da norma, em 1º de outubro, passará a ser semestral.

Segundo a Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), esse prazo de atualização mais curto trará maior segurança jurídica às operadoras de planos de saúde, que em muitos casos, a partir de determinações judiciais, são obrigadas a custear exames, técnicas, fármacos e condições de atendimento que não constam do Rol e nem haviam sido contratados.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:
10h - Abertura
Humberto Martins
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ

10h30 - Painel I - A resolução 470 da ANS
Presidente de mesa: Ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ
Palestrantes: Dr. Paulo Rebello, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar
Dr. Stephen Stefani, médico

11h30 - Painel II - Análise Econômica dos Atos Regulatórios
Presidente de mesa: Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ
Palestrante:
Dra. Raquel Marimon, Atuária

12h30- Encerramento
Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ

 

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Podcast "Conversa com o Judiciário" debate violência doméstica

Uma em cada quatro mulheres brasileiras foi vítima de agressões em casa, desde o início da pandemia, em março de 2020. Para falar sobre os diversos aspectos da violência doméstica, a Promotora de Justiça Gabriela Manssur, especialista em defesa dos direitos da mulher, e a Delegada de Polícia Raquel Gallinati, autora de diversas obras sobre a questão da violência contra a mulher conversam com o ministro Luis Felipe Salomão.

A produção é da Revista Justiça & Cidadania. Ouça o episódio no spotify ou em outras plataformas de streaming.

 

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