Fórum promovido pela Ajufe debateu importância dos Juizados Especiais Federais e celebrou os 5 anos dos Centros de Inteligência
A programação do XVII Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, realizado de 23 a 25 de novembro, de modo híbrido, formato inédito na Ajufe, reuniu diversos especialistas para aprimorar o funcionamento dos JEFs em todo o país. Os magistrados puderam participar do Fórum de forma presencial, em Brasília, e também de forma virtual.
Na abertura do evento, o presidente da Ajufe falou sobre a importância do FONAJEF para desconstruir o mito de que a Justiça Federal é elitista. “O FONAJEF é o evento carro-chefe da Ajufe, no qual discutimos efetividade, jurisprudência e teses dos assuntos e processos que mais nos aproximam da população mais carente do Brasil. Conseguimos, nesses 17 anos, tornar a Justiça Federal presente, quebrando a ideia de que seríamos uma justiça elitista. Não temos receio de demandas. Os mais carentes podem contar conosco sempre!”, frisou Eduardo André.
O primeiro painel do encontro discutiu "O sistema de precedentes judiciais e seu impacto nos Juizados Especiais Federais”. O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo de Tarso Sanseverino, e o juiz federal Frederico Augusto Leopoldino Koehler, foram os palestrantes, sob mediação dos juízes federais Odilon Romano Neto e Gisele Alcântara.
A programação do Fonajef continuou com um debate sobre os impactos da Reforma da Previdência nos juizados. O juiz federal Leonardo Cacau trouxe uma rica análise da reforma, com sugestões de enunciados para solucionar possíveis conflitos na concessão dos benefícios previdenciários.
O presidente do INSS, Leonardo Rolim, que também participou da discussão, afirmou que ainda há muito o que avançar. “A reforma trouxe pontos importantes, mas temos ainda muito o que avançar para reduzir a judicialização no Brasil e o diálogo institucional é que vai ser o caminho. Temos desafios de como implementar as decisões”, afirmou.
Centros de Inteligência - O XVII FONAJEF marcou também a comemoração dos cinco anos de existência dos Centros de Inteligência da Justiça Federal. A coordenadora do Grupo Operacional do CIN (Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal), Vânila Moraes, fez um balanço histórico dos centros e destacou a importância dos centros de inteligência, especialmente, durante a pandemia de Covid-19. “Veio a pandemia e nós estávamos preparados. Engraçado falar que estávamos preparados, mas olhando para trás, parece que todo esse tempo e todo esse trabalho que foi realizado já estava sendo preparado como um instrumento para ser útil no momento histórico. Quando chegou a pandemia, já tínhamos uma rede totalmente interligada, fluente e nós conseguimos enfrentar muitas matérias rapidamente, que puderam ser úteis para os juízes”, celebrou.
Na ocasião, também foi lançada a obra coletiva “Notas Técnicas e Resultados - atuação dos Centros de Inteligência da Justiça Federal durante a pandemia”, que reúne diversas notas técnicas e suas respectivas análises de impacto.
Enunciados - Ao final do evento, os magistrados votaram sugestões de enunciados e recomendações, das quais mais de 20 foram aprovadas, e servirão para o aperfeiçoamento dos juizados. Os participantes também aprovaram a Carta de Brasília do 17° FONAJEF. O documento reforça a importância dos JEFs, que foram “o porto seguro do cidadão brasileiro no que se refere à garantia de direitos, especialmente ligados a questões de assistência, saúde e previdência social”. Leia a íntegra da carta abaixo.
Assista à íntegra das palestras do 17° FONAJEF na TV AJUFE: youtube.com/tvajufe
