O portal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) conta agora com uma nova funcionalidade que, além de fornecer dados estatísticos, em tempo real, sobre as ações ajuizadas contra o INSS, permite conhecer, de forma inédita, a realidade social das pessoas que buscam a Justiça Federal no Rio de Janeiro para reclamar direitos previdenciários. O MonitoraPrev é fruto de grupo de trabalho instituído e conduzido pelo Centro Local de Inteligência e Prevenção de Demandas Repetitivas da Justiça Federal do Rio de Janeiro (CLIPDR/RJ).
A apresentação do MonitoraPrev é bastante simples e visual, com gráficos e mapas. Consultando a página, uma das primeiras informações que surgem é a de que as ações que têm por réu o INSS representam mais de 37% de todas em curso na Justiça Federal do Rio de Janeiro, superando, com folga, outras matérias que também geram grande volume de processos, como as ações administrativas e tributárias.
Também por meio do novo sistema é possível saber que, dentre os dez assuntos mais frequentes nos pedidos judiciais, seis se referem a questões da previdência e assistência social: concessão de auxílio-doença (que encabeça a lista, com 16,4 mil ações em tramitação), aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial para trabalhadores em condições insalubres ou perigosas, pensão por morte e concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) assegurado ao idoso e à pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Dados sociodemográficos
Mas a grande novidade do MonitoraPrev está no painel que apresenta informações sobre faixa etária, gênero e estado civil dos autores das ações e inclui o “mapa de calor por CEP do autor”, com dados sociodemográficos das localidades da capital e do interior fluminense onde moram os cidadãos com maior número de ações judiciais contra o INSS. Dentre esses dados, estão o percentual de internações por doenças relacionadas à falta de saneamento, carência de abastecimento de água e coleta de lixo e taxa bruta de mortalidade.
Ainda, a nova ferramenta digital permite extrair relatórios sobre a realização das perícias judiciais que são determinadas para comprovar a incapacidade que gera o direito ao benefício previdenciário. Com isso, é possível saber o tempo médio entre o ajuizamento da ação e a perícia, quais as doenças mais recorrentes que levam o segurado a pedir o benefício, o percentual de laudos reconhecendo ou não a incapacidade – e se é temporária ou permanente -, o total de sentenças concedendo ou não o pedido após a perícia, e até o número de casos resolvidos por meio da conciliação.
Prevenção da litigiosidade
A prevalência do tema previdenciário é a razão por que ele foi escolhido para ser o primeiro a ser acompanhado pela nova ferramenta de monitoramento digital. A intenção é que os dados ajudem o Tribunal a conhecer melhor o perfil do segurado que recorre ao Judiciário e que sirvam de subsídios para a definição de políticas públicas e de gestão judicial e para estudos que ajudem a reduzir ou a administrar melhor a litigiosidade, ou seja, o excesso de demandas, que causam o congestionamento do Judiciário e atrasam a solução dos processos.
Segundo a coordenadora do CLIPDR/RJ, juíza federal Priscilla Pereira da Costa Corrêa, o TRF2 avança no cumprimento da Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos termos do compromisso formalizado, os tribunais do país devem buscar se integrar com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, definida em 2015 pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
Para isso, a Meta 9 propõe textualmente que os tribunais “realizem ações de prevenção ou desjudicialização de litígios”. Com esse mesmo propósito, esclarece Priscilla Corrêa, a experiência com o MonitoraPrev também poderá ser usada futuramente para ampliar a iniciativa para outros temas, principalmente os que envolvem demandas de massa.
Fonte: TRF2
