Seguindo as recomendações do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc) da Seção Judiciária do Pará (SJPA) se reuniu na última segunda-feira, 7 de agosto, com magistrados e representantes do Ministério Público Federal (MPF) para dar início aos procedimentos de instalação da Justiça Restaurativa na Seccional. A reunião contou com a...

Uma empresa do ramo de comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que determinou a concessão de salário-maternidade a uma empregada com base na Lei nº 14.151/2021. O Juízo também autorizou a compensação dos valores correlatos ao pagamento das contribuições sociais...

A 7ª Vara federal da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) homologou termo de compromisso firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Amazonas (DPE/AM) e o Museu da Amazônia (Musa) para salvaguardar os achados históricos do Sítio Arqueológico Nova Cidade, localizado Zona Norte de Manaus/AM. Na sentença, dada no dia 24...

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da União e determinou que a União deve emitir Carta de Reconhecimento para Adoção Internacional de uma criança – o sobrinho da autora da ação. Conforme o recurso da União, a autora, equivocadamente, deu entrada no processo de adoção como nacional, realizando sua habilitação diretamente no juízo...

A União recorreu ao Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) da decisão que em ação proposta pelos sucessores de um militar falecido determinou a conversão em pecúnia dos dias de licença-prêmio não gozadas por militar, sem incidência de imposto de renda e descontos previdenciários, dado o caráter indenizatório, acrescidos de correção monetária de acordo com o Manual de Cálculos da...

Com o apoio da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef), o JEF em Picos, no estado do Piauí, receberá um esforço concentrado em forma de mutirão para efetivar a prolação de sentenças e a expedição de minutas de requisição de pagamentos em prol dos cidadãos que contam com a Justiça local. O evento acontecerá no período de 25 a 30 de setembro deste...

Publicação segue recomendação do CNJ que trata de parceria entre o Poder Judiciário e o sistema educacional   O Centro Local de Inteligência da Justiça Federal de São Paulo (CLISP) publicou, no dia 3 de agosto, a nota técnica NI CLISP 19/2023 que apresenta sugestão de cartilha para visitas periódicas de membros do Judiciário a instituições públicas de ensino, com...

Mulher comprovou dependência financeira da filha   A 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo/SP determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conceda pensão por morte a uma mulher cuja filha foi vítima de feminicídio e comprovou dependência financeira. A sentença, do dia 2 de agosto, é da juíza federal Vanessa Vieira de Mello. “Da prova documental, aliada...

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) está autorizado a prosseguir com o edital de credenciamento de empresas para exploração do Turismo de Observação de Baleias Embarcado (Tobe), durante a temporada de 2023 na APA da Baleia Franca, quando as eventuais interessadas apresentarem resposta individualizada do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) acerca da...

No último dia 24 de julho, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por meio da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, homologou acordo no processo referente ao litígio acerca da colocação de marcos demarcatórios na Reserva Extrativista do Batoque, no município de Aquiraz – CE. Os réus entraram com apelação contra a condenação imposta pela 6ª Vara da...

A Justiça Federal da 5ª Região deu um passo significativo em direção à modernização de seus processos ao apresentar, na última terça-feira (08/08), o protótipo de um sistema de controle de repercussão geral e recurso repetitivo, pensado para facilitar e agilizar o cadastro de precedentes e diminuir o tempo de atualização dos sobrestamentos, melhorando, assim, a eficiência do fluxo...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica, com pesar, o falecimento do senhor Pablo Pinto, enteado do desembargador federal e associado da Ajufe, Edilson Pereira Nobre Júnior, ocorrido nessa quinta-feira (10/8). O velório será realizado, a partir das 12h30, no Centro de Velório São José, na Vila Memorial, em Lagoa Seca, Natal (RN). O sepultamento ocorre, a partir das...

A presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargadora federal Mônica Sifuentes, lança a segunda edição do livro “Um poema para Bárbara – A história de amor que ajudou a escrever a história do Brasil”. O romance se passa em São João Del Rei, Minas Gerais, no ano de 1776. A cidade recebe o novo ouvidor da comarca, vindo de Portugal: o jovem intelectual e...

A Revista Justiça & Cidadania de agosto destaca como matéria de capa a entrevista concedida pelo Ministro Marco Aurélio Buzzi, que fala sobre os núcleos dedicados à renegociação que estão sendo instalados nos Cejuscs de todo o País, além da necessária mudança de mentalidade, exigida da sociedade brasileira, na esteira das modificações, feitas pela Lei do Superendividamento, no...

O juiz federal Ricardo Nascimento lança, na próxima segunda-feira (7/8), a obra "Bastidores: A articulação da Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”. O evento ocorre na livraria Martins Pontes, na av. Paulista (SP), a partir das 18h30. A Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito é uma obra coletiva....

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) iniciou, nessa segunda-feira, dia 24 de junho, o Mutirão Processual Penal promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação acontece em parceria com os seis Tribunais Regionais Federais e os 27 Tribunais de Justiça do país e tem como objetivo analisar, até o dia 25 de agosto, mais de 100 mil processos que envolvam pai ou mãe presos...

O juiz federal da 3ª Vara Federal em Alagoas, André Luís Maia Tobias Granja, homologou, na tarde desta sexta-feira, 21, o acordo firmado entre a Prefeitura de Maceió e a mineradora Braskem, no valor de R$ 1,7 bilhão. Ao avaliar o acordo entre as partes, o magistrado considerou cumpridos os requisitos legais, atestando a regularidade formal do acordo, que foi assinado na presença de...

Julgamento se baseou no “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero”, do CNJ   A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, por unanimidade, provimento ao recurso de um professor acusado pelos crimes de assédio sexual e estupro contra duas estudantes menores de idade para ser reintegrado ao serviço público. O Colegiado confirmou a sentença...

No dia 13 de julho, foi realizada mais uma rodada da Mesa de Repactuação do TRF6 no caso do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG). Desta vez, o desembargador federal Ricardo Machado Rabelo conduziu uma reunião no Plenário do TRF6, para tratar exclusivamente dos danos ambientais e humanos ocorridos no município de Mariana. Durante nove horas, foram discutidos temas essenciais...

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) promoveu a integração do TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) ao seu sistema judicial com o objetivo de facilitar o encaminhamento de processos. Com isso, a comunicação entre as cortes será feita por meio do sistema GPE (Gestão de Peças Eletrônicas), desenvolvido pelo STJ. Antes disso, o TRF6 estava limitado, inicialmente, ao uso do...