O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) abriu o prazo para envio de propostas de enunciados à I Jornada de Direito Desportivo. O evento será realizado em 4 e 5 de junho de 2025, na sede do CJF, em Brasília (DF). As propostas poderão ser encaminhadas até o dia 16 de março por meio do formulário eletrônico disponível no Portal do CJF.
As três comissões de trabalho, todas presididas por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), debaterão os seguintes temas:
- Aspectos Trabalhistas do Direito Desportivo;
- Aspectos Penais e Disciplinares do Direito Desportivo; e
- Aspectos Econômicos, Tributários e Contratuais dos Direito Desportivo.
As proposições devem ser objetivas, com até 800 caracteres, acompanhadas de justificativa de até 1.500 caracteres, conforme a Portaria CJF n. 102, de 10 de fevereiro de 2025. Caso divirjam da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do STJ, devem indicar a jurisprudência divergente com fundamentação adequada. Não serão aceitas proposições que contrariem o art. 927 do Código de Processo Civil.
A coordenação-geral do evento é do vice-presidente do CJF, diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, com a coordenação científica exercida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Guilherme Caputo Bastos.
A coordenadoria executiva é a cargo do desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Rafael Paulo Soares Pinto, da juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e do juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG); da auxiliar da vice-presidência do STJ, juíza federal Beatriz Fruet de Moraes, e do juiz federal da 3ª vara federal da Seção Judiciária do Distrito Federal – TRF1, Bruno Anderson Santos da Silva.
A programação completa da Jornada e outras informações podem ser conferidas no Portal do CJF.