O presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, participa, nesta sexta-feira (5), do seminário virtual sobre os “20 anos de criação dos Juizados Especiais Federais (Lei n. 10.259/2001)”. O evento é uma realização do Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A transmissão será pela plataforma Zoom.

O encontro tem o objetivo de disseminar conhecimentos e discutir as peculiaridades dos Juizados Especiais Federais (JEFs), bem como seus avanços e desafios futuros, além de debater acerca do aprimoramento da gestão e o trabalho realizado pelos JEFs. O evento é destinado a magistrados e servidores do Poder Judiciário, à comunidade jurídica e aos demais interessados pela matéria.

Entre os palestrantes convidados está o ex-presidente da Ajufe, juiz federal Antônio César Bochenek, abordando os aspectos processuais e estruturantes dos JEFs, o juiz federal Frederico Koehler com o painel “Aspectos polêmicos da recorribilidade nos JEFs: a necessidade de uniformização das questões processuais”, e a juíza federal Priscilla Pereira da Costa Corrêa para debater a litigiosidade repetitiva nos JEFs e o papel dos Centros de Inteligência.

Antes do início dos debates, ainda ocorre a palestra da desembargadora federal do TRF4, Taís Schilling Ferraz que discorrerá sobre os “Desafios atuais dos Juizados Especiais Federais”.

O Seminário conta com a coordenação científica do juiz federal Fábio Cesar dos Santos de Oliveira. A moderação dos painéis será conduzida pela juíza federal auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG/CJF), Daniela Pereira Madeira, e pelo juiz federal da 2ª Turma Recursal dos JEFs da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), Carlos Henrique Borlido Haddad.

Confira a programação completa: https://bit.ly/3k5Fr5a.

No dia 26 de novembro (sexta-feira), a partir das 10h, a Ajufe realizará o seminário “O que muda com a reforma da Lei de Improbidade Administrativa?”, via Zoom. A atividade ocorre no contexto do 1º Encontro Anual da Rede Brasileira de Estudos e Práticas Anticorrupção.

O debate fica por conta do juiz federal Tiago do Carmo Martins, representando a Ajufe; da professora Vera Monteiro, da FGV Direito SP; e da subprocuradora-geral da República Maria Iraneide Facchini. A mediação será feita por Weber Sutti, da Fundação Leman.

O evento conta com apoio da Transparência Internacional Brasil.

Para inscrições, acesse o folder do Seminário: https://bit.ly/3BJ92ak

Federal Judges Association (AJUFE) promotes the first international seminar on Restorative Justice and People with Disabilities From November 8th to 10th. The activities will be carried out via Zoom, with simultaneous translation (Portuguese, English, English and Brazilian sign language). The event is co-hosted by Gallaudet University, Governors State University in Chicago's Southland, the Jô Clemente Institute and the Zehr Institute for Restorative Justice.

The lectures will always take place from 8-11am EST. In addition, talking circles will take place on 11/09, from 11:30am to 2pm EST. Participants will be divided into 10 groups to and engage in discussions.

During the event, magistrates, academics and specialists will debate themes such as “People with Disabilities and Equality, Dignity, Autonomy, challenges and opportunities”.

To view the full schedule or subscribe, go to: International Seminar on Restorative Justice and People with Disabilities

Confira o novo episódio do Podcast “Justiça Federal em Debate”, com o resumo da pauta associativa da Ajufe no mês de outubro. Saiba quais foram os assuntos mais discutidos, os eventos realizados e os próximos passos da associação. Em toda última sexta-feira do mês, as notícias associativas serão destacadas, de forma breve, para ampliar a transparência e divulgar as atividades aos associados. 

No novo episódio, acompanhe um balanço das atividades realizadas pela Diretoria da Ajufe no mês de outubro de 2021.

Ouça agora!

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Documento reúne as principais discussões que ocorreram no 5º Fórum Nacional de Administração e Gestão Estratégica (Fonage) da Ajufe. 

Veja a Carta:

(Clique na imagem para visualizar em maior tamanho)

 

V FONAGE

A 5ª edição do Fórum foi realizada entre 20 e 22 de outubro de 2021, em Brasília, de forma híbrida. O tema central do V FONAGE girou em torna da discussão da inclusão digital do acesso à justiça e contou com palestras de magistradas, magistrados e especialistas, como a diretora do Legal Design Lab, da Universidade Stanford, Margaret Hagan. Saiba mais, nos links abaixo:

- AJUFE inicia 5ª edição do FONAGE: https://bit.ly/3o0A6NQ

- Segundo dia do V Fonage debate estratégias para solucionar problemas da Justiça: https://bit.ly/3bJxWfr

- 5ª Edição do Fonage encerra com apresentação dos grupos de trabalho: https://bit.ly/3q2mXpX

O projeto “Conhecendo as Juízas Federais”, da Comissão Ajufe Mulheres, segue destacando a atuação das magistradas federais e o que mudou em suas rotinas durante o período de isolamento social, provocado pela Covid-19. ⁠Nesta edição, confira a entrevista com a desembargadora federal Inês Virgínia Prado Soares. 

Inês está na Magistratura Federal desde março de 2018, quando ingressou no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), pelo quinto constitucional, na vaga destinada ao Ministério Público Federal. A magistrada foi membro do MPF de 1997 a 2018, tendo sido procuradora da república até 2012, ano em que foi promovida ao cargo de procuradora regional da república, que exerceu até chegar ao TRF3.

Enquanto magistrada, Inês Virgínia menciona casos desafiadores, como a relatoria de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre questão previdenciária e a participação na edição da Resolução 348/2020 do CNJ, que visa a proteção das pessoas do grupo LGBTQIA+ que estão encarceradas.

Alto astral e sempre com sorriso no rosto, a desembargadora conta que “as expectativas em torno da postura das juízas, pelo simples fato de serem mulheres” é algo que a incomoda e que considera uma “dificuldade” ou um agravamento especial para sua atuação profissional.  “Embora eu seja muito séria e comprometida com meu trabalho, sou alegre e mais informal, tanto no trato com as pessoas como no modo de vestir. Essas características, que geralmente beneficiam os homens, podem ser mal vistas para mulheres”, explica. 

A desembargadora conta, ainda, que no início da pandemia da Covid-19, enquanto se adaptava à rotina imposta pelo novo coronavírus, “o grande desafio foi fazer isso de uma forma generosa, prestando atenção às dificuldades e necessidades dos servidores lotados em meu gabinete”. As sessões tornaram-se, quase que em sua totalidade, virtuais.

O juiz federal e professor Renato Lopes Becho, da Seção Judiciária de São Paulo, lançou a obra “Ativismo jurídico em Processo Tributário – Crise, teoria dos precedentes e efeitos do afastamento da estrita legalidade”, pela Livraria RT, com prefácio (em inglês) de Alejandro Garro, professor da Universidade Columbia, de Nova Iorque, e posfácio do professor Cassio Scarpinella Bueno.

Sobre a obra
Explorando uma mudança no Direito Tributário, levada a cabo no Superior Tribunal de Justiça, o autor sustenta que esse ativismo somente foi possível pela participação de procuradores fazendários e membros do Ministério Público, fazendo com que, ao invés de ativismo judicial devamos tratar de ativismo jurídico.

A partir da constatação de que os profissionais do direito estão se afastando da legislação, o autor sustenta que é necessário mudar os parâmetros da ciência do direito, bem como perquirir os efeitos do ativismo jurídico no desenvolvimento social e econômico nacional.

Para saber mais, acesse: https://bit.ly/3bgsP6r

Nesta quarta-feira (27), o presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, participou da entrega da medalha Juiz Federal Luiz Eduardo Pimenta ao desembargador federal aposentado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Abel Fernandes Gomes. A solenidade ocorreu no Centro Cultural da Justiça Federal, no Rio de Janeiro, e também foi transmitido de forma virtual.

Em março de 2021, Abel Fernandes Gomes entrou com o pedido de aposentadoria voluntária por tempo de serviço. O homenageado, de 62 anos, é natural do Rio de Janeiro (RJ) e atuou na área jurídica por 31 anos. Somente na Magistratura Federal foram 28 anos, somados como juiz federal e desembargador federal, além de atuar por três anos como defensor público no Estado do Rio de Janeiro.

A cerimônia contou com a participação da presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes), juíza federal Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos, os desembargadores federais do TRF2, Flávio Lucas e Theophilo Miguel, e do diretor do Foro da SJRJ, Osair Victor.

Medalha Juiz Federal Luiz Eduardo Pimenta - A comenda leva o nome do magistrado que, apesar de seu curto período como juiz federal, representa serenidade, equilíbrio e excelência técnica das decisões que ele proferiu, assim como pela atenção e respeito que Pimenta dispensava a todos, fossem partes, colegas ou servidores.

A Ajufe estreou, nesta terça-feira (26/10), o quadro “Grandes Julgamentos” no Podcast "Justiça Federal em Debate". Todo mês, serão divulgadas atuações relevantes de magistrados federais pelo Brasil que contribuíram para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, redução de desigualdades e o acesso à justiça como um todo.

Neste primeiro episódio, o destaque é da atuação da juíza federal da 1ª Vara do Amazonas, Jaiza Fraxe, no contexto da pandemia do novo coronavírus. Entre 2020 e 2021, a magistrada proferiu diversas decisões a fim de garantir aplicação de recursos no combate à pandemia, distribuição de oxigênio em meio à crise de desabastecimento no Amazonas, vacinação, entre outras. 

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A Ajufe realizou, entre 12 de agosto e 15 de outubro, um concurso de fotografias para o Calendário 2022 da Ajufe. Neste ano, o tema foi “Fauna e Flora dos Biomas Brasileiros (flores, frutos e animais)”.

Ao todo, foram recebidas 24 fotos, que foram avaliadas pela Comissão Julgadora, composta pela juíza federal Ana Lúcia Petri Betto (diretora cultural), pela juíza federal Letícia Daniele Bossonario (diretora de tecnologia da informação) e pelo juiz federal Rafael Selau Carmona (diretor de assuntos legislativos). Foram selecionados 12 registros.

Veja, abaixo, as fotos vencedoras e as demais fotos que também participaram do concurso:

1. Heloisa Menegotto Pozenato – Floração dos Ipês

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2. Ilan Presser – Buraco das Araras

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3. Francisco de Barros e Silva – Orquídeas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4. Fábio Luparelli Magajewski – Lavanda

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5. Victor Roberto Corrêa de Souza – Sumaúma

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6. Camile Lima Santos – Pescaria

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

7. Marcelo Honorato – Flores Aquáticas da Amazônia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

8. Paulo Sérgio Domingues – Dunas do Jalapão

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9. Paulo Marcos Rodrigues de Almeida – Depois da chuva nas Cataratas do Iguaçu

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10. Fernando Américo de Figueiredo Porto – Caatinga. Riacho das Caribeiras do Badalo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

11. Joaldo Karolmening de Lima Cavalcanti – Tucano

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12. Márcio Satalino Mesquita – Araucária da Mantiqueira

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Demais fotos

• Rubem Lima de Paula Filho – Entardecer na Praia de São Marcos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

• Hiram Armênio Xavier Pereira – Beija-flor-de-gravata-vermelha

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

• Fernanda Fritsch Martins – O despertar de um novo dia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

• Marcella Araujo da Nova Brandão – Rio Vista da Torre do Rio Sul

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

• Flávia de Toledo Cera – Esperança

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

• Carolline Scofield Amaral – Bioma Cerrado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

• Matheus Lolli Pazeto – Cânion Itaimbezinho

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

• Marina Sabino Coutinho – Árvore da Vida

• Victor Curado Silva Pereira – Jatobá

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

• Loraci Flores de Lima – Colibri em Repouso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

• Emerson José do Couto – Biguá Pescador

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

• Simone Schroder Ribeiro – Formigas

Nesta terça-feira (26), ocorreu o segundo dia de audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para a discussão sobre a criação do juiz de garantias com a participação de juristas, membros de associações da sociedade civil.

Representando a Ajufe foi convidado o ex-presidente e juiz federal Walter Nunes, titular da 2ª Vara e corregedor do Presídio Federal em Mossoró (RN).

A audiência realizada pelo STF, teve início nessa segunda-feira (25), com o objetivo de uma ampla discussão sobre previsões trazidas pelo “pacote anticrime”, como a implementação do juiz das garantias, o acordo de não persecução penal (ANPP) e procedimentos de arquivamento de investigações.

Walter Nunes lembrou da importância de um espaço aberto à sociedade para o debate sobre um tema como o do juiz das garantias, principalmente pela necessidade de ter um período maior para a implementação do instituto.

“O instituto do juiz das garantias, é um tema, eu diria, nervoso no âmbito da Magistratura. Nós não temos consenso em relação a esse instituto, temos muitas divergências internas a seu respeito. É a sedimentação do sistema acusatório no ambiente do direito brasileiro, mas de toda forma nós temos muitas preocupações da forma como ficou o juiz das garantias pela Lei 13.964/19”, disse o magistrado.

“Nós percebemos uma contradição a partir do momento em que toda a razão de ser do juiz das garantias é a preservação da imparcialidade do juiz que participa da investigação, daquele que vai ter a responsabilidade em julgar e estabelece uma espécie de fase intermediária do processo em que esse juiz das garantias vai funcionar até o artigo 399”, continuou.

E arrematou: “o juiz das garantias vai ser o juiz dos seus atos praticados na fase da investigação. Me parece que há um paradoxo em relação ao modelo que foi estabelecido, e tanto é que no projeto do Novo Código de Processo Penal a gente volta à ideia do juiz das garantias que vai atuar na fase… do inquérito policial”.

Apontou, todavia, o dado positivo de a implantação do instituto completar o ciclo de jurisdicionalização da persecução criminal, de modo que toda e qualquer investigação irá ser do conhecimento de um juiz das garantias.

Nunes, em sua exposição ainda citou o ANPP. Para o juiz federal o modelo atual é bastante significativo e pode mudar decisivamente o perfil da jurisdição criminal brasileira a partir do momento em que o instituto, pelos seus operadores jurídicos, especialmente juízes e membros do Ministério Público, seja efetivamente cumprido o ideário do legislador.

“Deixar o contencioso para aquela criminalidade mais grave, de ordem violenta, e que nós possamos nos debruçar mais sobre essas questões que são mais candentes e que a sociedade aclama por respostas efetivas”, finalizou.

Assista à íntegra da audiência pública:

De 8 a 10 de novembro, a Ajufe promoverá o 1º Seminário Internacional sobre Justiça Restaurativa e Pessoas com Deficiência. As atividades serão realizadas via Zoom, com tradução simultânea (português, inglês e língua brasileira de sinais). O evento conta com o apoio da Gallaudet University, da Governors State in Chicago’s Southland, do Instituto Jô Clemente e do Zehr Institute for Restorative Justice.

As palestras ocorrerão sempre das 10h às 13h. Além disso, no dia 9/11, das 14h30 às 17h, ocorrerá um ciclo de conversas, no qual os participantes se dividirão em 10 grupos para fomentar discussões. As atividades estão programadas no horário de Brasília.

Durante o evento, magistradas, magistrados, acadêmicos e especialistas debatem temas como “Pessoas com deficiência: igualdade, dignidade e autonomia”, “Justiça Restaurativa e a Pessoa com Deficiência” e “Justiça Restaurativa e Pessoas com Deficiências: desafios e oportunidades”.

Para ver a programação completa ou inscrever-se, acesse: https://bit.ly/3jyQ4x0

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Nesta sexta-feira (22), ocorreu o encerramento da 5ª edição do Fórum Nacional de Administração e Gestão Estratégica (Fonage) com a apresentação dos resultados dos três grupos de trabalho que debateram ideias de inovação voltadas para a Ajufe e estudos de casos propondo soluções que envolvam a participação do Poder Judiciário.

O primeiro grupo a fazer a exposição foi o "Inova Jufe" que apresentou a proposta de ampliação da participação das juízas e juízes, em um ambiente que o magistrado se sinta acolhido para sugerir, participar e opinar, de maneira anônima ou não.

A proposta é a utilização da Intranet da Ajufe com um ícone onde sejam reunidos projetos dos observatórios, laboratórios e centros de inovação da Justiça Federal. Assim seria criado um banco de dados de fácil acesso, tanto para pesquisa, quanto para incluir propostas e boas práticas já implementadas pela Justiça Federal.

O segundo grupo, "Projeto dignidade na rua", apresentou o estudo de caso direcionado às pessoas vulneráveis, em situação de rua. O projeto busca a participação do Poder Judiciário em conjunto com as prefeituras para a criação e manutenção de banheiros públicos com duchas e lavanderia. Além da parceria com empresas privadas para a distribuição de kits de higiene.

Assim o direito fundamental à higiene pessoal possibilitará a inclusão das pessoas em vulnerabilidade, inclusive possibilitando um maior acesso à Justiça.

Por fim, foi apresentado o projeto "COCAR" (Crédito de Carbono Indígena), que analisou a situação de indígenas que buscam a inclusão tecnológica sem a perda de suas raízes culturais.

Dessa forma, o Poder Judiciário faria a medição de carbono da terra indígena e compraria esses créditos. Assim, ocorreria a preservação ambiental da área, visando as necessidades desses povos a serem atendidas e ocorreria a compensação da emissão dos gases pelos órgãos públicos, uma maneira de se tentar barrar a mudança climática.

O Fonage ocorreu entre os dias 20 e 22 de outubro com a participação presencial e online dos participantes. O Fórum discutiu questões relacionadas ao clima mundial, propostas de inovação para a Justiça Federal, com o olhar voltado para a sustentabilidade e inclusão digital de todos da sociedade.

O segundo dia do V Fórum Nacional de Administração e Gestão Estratégica da Ajufe (Fonage) contou com debates a respeito da inclusão digital do acesso à justiça.

Na primeira parte da manhã, os debates contaram com a presença da juíza federal Luciana Ortiz, o defensor público federal Renan Vinícius, e a ex-conselheira do CNJ Maria Tereza Uille Gomes. A mediação foi da juíza federal Priscilla Corrêa e do juiz federal Marco Bruno.

Os convidados discutiram questões da sociedade brasileira que precisam ser mudadas para garantir o acesso de todos ao Poder Judiciário. Na visão dos palestrantes, a inovação, tecnologia, sustentabilidade e o olhar voltado aos Direitos Humanos são a chave para a evolução da Justiça brasileira.

Ao final da manhã, a professora Margaret Hagan, da Stanford Law School, proferiu a aula magna e destacou problemas e soluções adotadas nos Estados Unidos para ampliar o acesso à justiça, utilizando o Legal Design.

"Temos muitas pessoas nos EUA com problemas relacionados à justiça, principalmente relacionados a problemas de saúde, previdência e moradia. Buscamos então, soluções para resolver essas demandas para que as pessoas possam ter acesso garantido à justiça", explicou a professora.

Assista ao segundo dia do V Fonage: https://bit.ly/3G98DS7

 

Oficinas de inovação - No período da tarde, os participantes do V Fonage tiveram a oportunidade de se reunir em grupos, divididos em oficinas, para propor soluções inovadoras e tecnológicas, pensando nas diretrizes defendidas pelo FONAGE.

Esses grupos de trabalho irão apresentar, nesta sexta-feira (21), seus projetos a fim de fomentar o debate em torno dos desafios do sistema judicial brasileiro.

Começou, nessa quarta-feira (20/10), a 5ª edição do Fórum Nacional de Administração e Gestão Estratégica (Fonage), em Brasília (DF). Durante a solenidade de abertura, o presidente da Ajufe, Eduardo André, destacou que o Fórum tem proposto a aproximação dos jurisdicionados à Justiça, quebrando as barreiras da inclusão digital.

“[A pandemia] escancarou a existência de dois Brasis: um conectado e outro alheio às transformações por falta de estrutura, acesso, investimento [...]. É por esse motivo que o #FONAGE se propõe a aproximar, cada vez mais, o jurisdicionado da justiça, quebrando essas barreiras, inovando, para que o nosso papel como magistrado possa ser completo: fornecer acesso à justiça de modo célere e eficaz”, defendeu o magistrado.

Na sequência, a juíza federal Vânila Cardoso lembrou que as políticas judiciárias “têm trazido melhorias a todo o sistema de justiça”. “Hoje foi sancionada a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), uma luta de 20 anos. E, eu não estava lá presencialmente, estávamos aqui preparando este fórum, mas meu coração estava lá, está aqui, porque na verdade a Justiça é uma só e nós estamos todos trabalhando pela nossa população há muito tempo”, comemorou.

Em sua manifestação, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo da Fonseca, ressaltou que falar no FONAGE “nos leva a pensar qual caminho que a Justiça Federal tem trilhado para apresentar uma justiça melhor, uma justiça que trata das políticas públicas, uma justiça que abarca a previdência social...]”.

 

Palestra de abertura
O desembargador do TJES Samuel Meira falou sobre os desafios da inclusão digital no Brasil. O magistrado destacou que uma das principais dificuldades encontradas, durante o período de pandemia da Covid-19, foi o analfabetismo digital. “A exclusão algorítmica é algo invisível, é oculta, não enxergamos. Enquanto a exclusão de acesso e uso é extrínseca, a exclusão algorítmica é intrínseca e nem sempre visível. E é aí que começam os desafios éticos e morais da inteligência artificial.”

Também participaram da abertura do evento a Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Flávia Moreira Guimarães Pessoa; e a coordenadora da Comissão do Fonage, a juíza federal Daniela Tocchetto Cavalheiro.

O Fonage tem o objetivo de estimular a criação e sistematização de políticas administrativas para o sistema de Justiça brasileiro, além de buscar soluções para uma gestão democrática, prospectiva e eficiente do Poder Judiciário. Nesta edição, a inclusão digital do acesso à justiça é o tema central a ser discutido por magistrados e especialistas, como a diretora do Legal Design Lab, da Universidade Stanford, Margaret Hagan.

As atividades do evento consistem na apresentação de experiências exitosas na área de gestão, administração e planejamento estratégico no Judiciário, assim como angariar conhecimento nas diversas áreas do saber que possam contribuir para a atuação administrativa e judicante. O evento acontece de forma híbrida, vai até sexta-feira (22/10) e pode ser acompanhado, ao vivo, na TV AJUFE (youtube.com/tvajufe).

Assista à cerimônia de abertura:

 

 

Prêmio Boas Práticas
Ainda durante a abertura do V FONAGE, foi realizada a cerimônia de entrega do 5º Prêmio AJUFE Boas Práticas de Gestão. A solenidade foi conduzida pelos juízes federais Antônio César Bochenek e Cristiane Conde Chmatalik.

A premiação tem o objetivo de identificar, valorizar e disseminar as experiências exitosas realizadas na Justiça Federal, além de estimular uma gestão participativa e eficiente do Judiciário por meio da difusão de tais medidas.

Confira os vencedores da 5ª edição: https://ajufe.org.br/imprensa/noticias/16252-conheca-os-projetos-vencedores-do-v-premio-ajufe-boas-praticas-de-gestao

Na tarde desta quarta-feira (20), o presidente da República sancionou o projeto de lei n° 5.919/2019, que autoriza a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). O projeto foi aprovado no último dia 22/9, em sessão do Senado Federal na qual os senadores votaram pelo desmembramento do TRF1 para criação do novo tribunal, com sede em Belo Horizonte (BH).

Nos últimos anos, a Ajufe intensificou a pauta associativa na defesa deste e outros projetos que visam fortalecer e melhorar a prestação jurisdicional da Justiça Federal.

Outros projetos

Em reunião ontem (19/10) com o presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira, o presidente da Ajufe conseguiu a sinalização de que o PL nº 5.977/2019, que amplia os demais TRFs, deve ser votado em breve na Câmara.

Publicação Diário Oficial

Na quinta-feira (21/10), o Diário Oficial da União trouxe a publicação da Lei nº 14.226/2021, que dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para modificar a composição do Conselho da Justiça Federal. Veja o documento.

A Emag está com as inscrições abertas para o curso à distancia “A Integração da Agenda 2030 da ONU ao Poder Judiciário”, que será realizado entre 26 de outubro e 25 de novembro.

O curso será pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem da Emag (AVA), com aulas síncronas pelo Microsoft Teams. A carga horária é de 40 credenciado pela ENFAM.

A abertura, no dia 26/10, será transmitida, a partir das 10h, no canal do Youtube da Emag, aberta ao público. A cerimônia inaugural será comandada pelo presidente do TRF3, desembargador federal Mairan Maia, e pela diretora da Emag, desembargadora federal Therezinha Cazerta.

Inscrições: https://bit.ly/2Zbfqdq

Programação completa aqui.

Nesta terça-feira (19), o presidente da Ajufe, Eduardo André, e o vice-presidente na 1ª Região, Caio Marinho, reuniram-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para falar do projeto de lei nº 5977/19, que trata da ampliação dos TRFs.

Após intensa participação associativa em sessões e audiências que discutiram o projeto, o parlamentar sinalizou que o PL deve ser votado em breve na Câmara.

Começa nesta quarta-feira, 20 de outubro, o 5º Fórum Nacional de Administração e Gestão Estratégica - FONAGE, promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil. O evento, que funcionará de forma híbrida, será realizado em Brasília (DF) e virtualmente até a sexta-feira, dia 22 de outubro. E pode ser acompanhado, ao vivo, pelo canal da Ajufe no Youtube (/tvajufe). 

O tema central do V FONAGE propõe a discussão da inclusão digital do acesso à justiça e contará com palestras de magistrados e especialistas, como a diretora do Legal Design Lab, da Universidade Stanford, Margaret Hagan. 

Além do presidente da Ajufe, Eduardo André, a cerimônia de abertura conta com a participação do ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, da conselheira do CNJ, Flávia Moreira Guimarães Pessoa, do desembargador do TJES, Samuel Meira Brasil, e da juíza federal Daniela Tocchetto.

No primeiro dia de evento também ocorrerá a premiação e a divulgação dos trabalhos inscritos no V PRÊMIO AJUFE: BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO, que será mediado pelo ex-presidente da associação, Antônio C. Bochenek. Veja a lista dos projetos vencedores em: https://bit.ly/3vc2bVl 

Veja a programação nos cards: