Acesse os enunciados da “II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios”, um evento realizado pelo CJF, por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com coordenação geral dos ministros Luis Felipe Salomão e Paulo de Tarso Sanseverino.

A Jornada ocorreu em agosto de 2021, resultando em 230 propostas de enunciados. Acesse: https://bit.ly/3voFnSq

O documento disponibiliza ferramentas conceituais e um guia passo a passo, por meio da metodologia do “julgamento com perspectiva de gênero” – ou seja, julgar com atenção às desigualdades e com a finalidade de neutralizá-las, buscando o alcance de uma igualdade substantiva.

Nessa quinta-feira (14/10), a Ajufe e a Comissão Socioambiental da associação promoveram o webinar “A Amazônia no contexto atual das mudanças climáticas”, com transmissão via Zoom. A atividade foi coordenada pela desembargadora federal aposentada do TRF3 e coordenadora da Comissão, Vera Lucia Jucovsky.

Para a magistrada, os temas abordados são muito pertinentes e atuais no que dizem respeito às mudanças climáticas, não apenas em relação ao Brasil, mas em âmbito global. “O Conselho dos Direitos Humanos da ONU aprovou, recentemente, uma Resolução que reconheceu o direito a um meio ambiente limpo, saudável e sustentável como um direito humano”, ressaltou. A referida Resolução foi aprovada com 43 votos a favor e quatro abstenções (Índia, Japão, Rússia e China).

Em sua fala inicial, o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) e membro do observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário (CNJ), Carlos Alberto Hailer Bocuhy, destacou o papel da justiça brasileira para equacionar esses desafios de proteção da Amazônia. “Eu diria que, dos Poderes, que nós temos dentro de uma democracia moderna, nós depositamos hoje muita esperança no Judiciário. Não querendo circunscrever essa esperança só a este poder, eu tenho que dizer que as iniciativas recentes que nós tivemos no sistema de justiça, como [a criação d]o SireneJud, que é uma plataforma integrada que dá ao Judiciário maior capacidade de trabalhar as questões ambientais, de clima, de proteção de terras indígenas, são um elemento importante e eu participei ao final do processo, com propostas para complementar dentro do Observatório de Meio Ambiente do CNJ”, defendeu.

Na sequência, a palestrante Yara Schaffer-Novelli, vice-presidente da Proam, proferiu palestra sobre o tema “Amazônia e a proteção das chuvas continentais (Rios Voadores)” e os juízes federais Dimis Braga, da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO, e Ilan Presser, da SJPA, sobre “Agressões à Floresta Amazônica e o papel do Poder Judiciário”.

Os trabalhos foram mediados pela juíza federal Jaíza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal da SJAM.

Assista à íntegra na TV Ajufe: https://bit.ly/30v5bB3

Nesta sexta-feira (15), a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) realizou o 13º encontro da série on-line “Diálogos jurídicos com a magistratura federal”. O tema desta edição foi a aplicação do Direito pelos juízes sob a Constituição de 1988. O evento, online, teve a transmissão pelo canal da Esmaf no YouTube (https://bit.ly/2Z1hpRn).

O evento abordou temas como a aplicação do Direito pelos juízes, o processo constituinte e os 33 anos da Constituição Federal de 1988. Participaram dos debates o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Grau, do advogado Nabor Bulhões, além dos participantes magistrados e juristas.

A coordenação do encontro ficou à cargo da desembargadora federal Mônica Sifuentes (TRF1) e a mediação feita pelo juiz federal Michael Procópio Avelar, da Subseção Judiciária de Ituiutaba (MG).

Nesta sexta-feira (15/10), ouça a nova edição do quadro Entrevista, no Podcast Justiça Federal em Debate. O episódio trata do Projeto de Lei 7735/2017, que prevê o regime de custas do Fundo Especial da Justiça Federal, o FEJUFE. A proposta foi apensada ao PL 5827/2013 e aguarda deliberação na Câmara dos Deputados.

O projeto tem o objetivo de utilizar as custas processuais para modernizar a justiça, promovendo independência orçamentária além de melhor gestão dos recursos. Para falar sobre o tema, convidamos a juíza federal Débora Valle, que coordena a comissão da Ajufe que acompanha o PL.

Ouça agora!

Spotify: https://spoti.fi/3DML13B 

Nessa quarta-feira (13), o juiz federal Paulo André Espirito Santo Bonfadini, da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, proferiu a tutela de urgência para que a União e o IPHAN criem o Comitê Gestor do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo, localizado no Estado fluminense, em um prazo de 30 dias, sob pena de multa diária.

O Cais do Valongo foi listado como Patrimônio Mundial da UNESCO, em 2017, pelo seu significado histórico para gerações passadas, presentes e futuras no que se refere a história do tráfico e a escravização de africanos. O porto foi a entrada do maior número de negros escravizados na América Latina, possuindo uma estimativa de 500 mil a um milhão de escravos desembarcados no continente.

A criação do Comitê Gestor foi um compromisso firmado entre o IPHAN, em nome da União, e a UNESCO, com a responsabilidade de coordenar o Sítio Arqueológico e a Zona de Amortecimento.

Esse colegiado deve ser composto, majoritariamente, por organizações afro-brasileiras que desenvolvam atividades na zona de amortecimento do sítio, bem como pelos órgãos e instituições envolvidas em sua proteção.

Leia a decisão: https://bit.ly/2YQrvEb

A AJUFE vem a público manifestar profunda preocupação com a PEC n. 05/21 em discussão na Câmara dos Deputados.

O Conselho Nacional do Ministério Público é órgão exclusivamente de controle administrativo, financeiro e de cumprimento dos deveres funcionais dos seus membros.

Diante disso, atribuir-lhe a função de, “por meio de procedimentos não disciplinares, rever ou desconstituir atos” supostamente de “violação de dever funcional dos membros (...) quando se observar a utilização do cargo com o objetivo de interferir na ordem pública, na ordem política, na organização interna e na independência das instituições e dos órgãos constitucionais” é algo que refoge inteiramente às suas atribuições.

O papel constitucional do Ministério Público, órgão essencial no Estado Democrático de Direito, é defender o que é de todos, sem exceção e, para tanto, exige independência funcional dos seus integrantes, com responsabilidade, é verdade, cujo controle jurídico só pode ser realizado no processo, sem a criação de entraves ou embaraços políticos, econômicos ou de quaisquer outra natureza. Ataques ou tentativas de controle indevidas devem ser repelidas de imediato e com veemência pela sociedade.

A existência de eventuais excessos deve ser apurada e combatida frente ao caso concreto, por meio dos poderes correicionais próprios, donde se insere o CNMP.

Brasília, 13 de outubro de 2021.

Nesta quarta-feira (13), o presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, participou da audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir a implementação e regulação do trabalho remoto para magistrados.

O debate foi motivado em decorrência dos avanços tecnológicos recentes experimentados pelo Judiciário, especialmente durante o ano de 2020 divido à pandemia de Covid-19. Ações como o Programa Justiça 4.0., o Balcão Virtual, a adoção de sistemas de videoconferência, a disponibilização de salas nos tribunais possibilitam o trabalho remoto para a magistratura.

O presidente da Ajufe lembrou que, apesar de 2020 ter sido praticamente inteiro com teletrabalho, a Justiça Federal arrecadou três vezes mais que o seu orçamento, sendo R$ 35 bilhões de reais segundo dados divulgados pelo Justiça em Números do CNJ.

“O teletrabalho traz essa economicidade, essa necessidade de menor custo, e aumento de produtividade. O processo eletrônico na Justiça Federal, tão difundido e tão bem sucedido, mostra como já estamos caminhando nesse trabalho remoto, nesse sucesso da comunicação das partes com o Judiciário, recebendo as intimações, então causa espanto, surpresa por tantas críticas, tanto receio do teletrabalho para magistrados”, reforçou.

Brandão ainda lembrou que esse é um caminho sem volta, o Poder Judiciário tem mostrado sua força durante a pandemia e continua mostrando. “O acesso ao magistrado com o teletrabalho ficou ainda mais facilitado e ficará mais ainda após a regulamentação pelo CNJ. Na nossa visão o magistrado que quiser entrar em teletrabalho terá que optar por isso e obviamente estará sendo submetido a todos os controles. O teletrabalho vai trazer um ganho, uma maior transparência e um maior acesso e facilidade em se conseguir falar com o juiz. Que é o que estamos vivendo hoje”, finalizou.

A secretária-geral da Ajufe, juíza federal Clara Mota, também foi uma das convidadas a participar da audiência. A magistrada lembrou da dificuldade que magistradas mulheres possuem para ascensão na carreira, dificuldade para remoções e dificuldade inclusive para lactação e manutenção de seus convívios familiares, mencionando que deve ser ponderada pelo CNJ a retirada da vedação ao teletrabalho para juízes de comarcas e subseções de vara única, por se tratar de regra que agrava especialmente juízas mulheres jovens. “Minha fala é para que haja uma ponderação desse Conselho no sentido de que se permita aos tribunais a avaliação discricionária dessa situação específica considerando que essas juízas hoje já adoecem, já se licenciam, e os tribunais muito corriqueiramente conseguem promover a substituição sem nenhum prejuízo ao seu serviço”.

Ainda participou do encontro a juíza federal Maria Cândida que falou em nome de mais de 1500 magistrados que assinaram um abaixo-assinado que manifesta o interesse pelo teletrabalho vendo que beneficiará tanto homens quanto mulheres magistradas além de aumentar a participação feminina dentro do Poder Judiciário.

A Justiça Federal arrecadou, em 2020, quase três vezes o que gasta. Os dados constam na última edição do Relatório Justiça em Números, anuário estatístico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado no mês passado.

Segundo o levantamento, no ano passado, em meio à pandemia de Covid-19, a Justiça Federal conseguiu arrecadar quase 35 bilhões de reais, enquanto seu gasto total foi de 12 bilhões, o que mostra um superávit de cerca de 23 bilhões, valor devolvido à população.

O bom desempenho para a liquidação de dívidas federais pagas pelos devedores em decorrência da ação judicial resultou no retorno de mais do que o dobro (288%) do valor de suas despesas nesse segmento de Justiça.

Ainda de acordo com o relatório, cada magistrado federal gera mais de 18 milhões de reais para a população, considerando o número atual de 1942 magistrados e magistradas federais. Dentre os assuntos mais demandados está a concessão de benefícios previdenciários como o auxílio-doença (541 mil).

Apesar de contar com apenas 10% do número de magistrados do país, e gastar cerca de 12% do total do orçamento do Poder Judiciário, a Justiça Federal arrecadou mais de 56% dos valores recuperados.

Conheça o documento em: https://bit.ly/3v9ILQQ

Foi publicada, na última sexta-feira (08/10), a resolução do Conselho Nacional de Justiça ( CNJ) que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua. A partir de agora, os tribunais deverão se organizar para atender a esse público.

A medida foi aprovada em setembro pelo CNJ e estabelece a criação de estruturas próprias para receber esse segmento populacional nas dependências judiciais, além de ir ao encontro dessas pessoas, com serviços itinerantes. 

O texto foi produzido por determinação do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, que nomeou, em março, um grupo de trabalho com representantes do Sistema de Justiça e de entidades da sociedade civil com atuação reconhecida na área.

A juíza federal Luciana Ortiz, que integra o GT, avalia que a aprovação da medida constitui um marco histórico humano e sensível do Poder Judiciário. “Vivemos um momento de acirramento das desigualdades sociais decorrente da pandemia COVID-19, uma crise humanitária a exigir de todos os setores, públicos e privados, sensibilidade para criar pontes a fim de que essas pessoas possam exercer seus direitos. A Resolução traz forte a necessidade do trabalho em rede e colaborativo, única forma para que seja garantido o acesso à justiça, vencendo as barreiras que a complexidade que a rua impõe”, afirmou. 

Medidas - A Resolução conta com 40 artigos que detalham as formas como os tribunais deverão materializar o acesso à Justiça por meio desse serviço, que passa a ser especializado e prioritário. Uma equipe multidisciplinar será capacitada para garantir os direitos humanos desse público e articular suas demandas com a rede de assistência social. 

Para tornar efetivo o acesso, o atendimento deverá desburocratizado, com dispensa de agendamento prévio como requisito para o atendimento. Também será um serviço humanizado. Serão recebidas nas dependências do Judiciário, por exemplo, crianças sem a companhia dos responsáveis e serão assegurados guarda-volumes e local para guarda de animais de estimação da população.

Legitimidade - O acesso livre à Justiça para a população em situação de rua está previsto na legislação brasileira, no artigo 3º da Constituição Federal, que prevê a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 

Entre os objetivos de desenvolvimento da Organização das Nações Unidas (ONU), estruturados na Agenda 2030, está tornar cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

Veja a Resolução: https://bit.ly/3vf1Ukz

Identificar, valorizar e propagar as ações realizadas no âmbito da Justiça Federal é o mote do Prêmio AJUFE Boas Práticas de Gestão. O objetivo do Prêmio, com atenção especial à pandemia de Covid-19, é prestigiar os trabalhos que apostam em transformação, criatividade e alternativas para superar as dificuldades, especialmente aquelas impostas pelo novo coronavírus, bem como prestar com excelência a jurisdição.

A entrega da premiação será no V FONAGE, que ocorrerá entre os dias 20 e 22 de outubro, em Brasília. Em razão da pandemia, a cerimônia de entrega será feita de modo virtual, no dia 20/10, às 19h45.

Neste ano, além das categorias tradicionais do Prêmio, a premiação conta com a categoria especial “Boas práticas relacionadas à implementação de medidas para superar obstáculos decorrentes da pandemia Covid-19”, bem como o reconhecimento das práticas inovadoras individuais e institucionais.

Veja abaixo as vencedoras e os vencedores de cada categoria concedidas neste ano pela comissão julgadora.

Vencedoras e vencedores:

I. Boas práticas dos magistrados na Justiça Federal
1 º lugar: “MonitoraPrev” – Priscilla Pereira da Costa Corrêa, Michele Menezes da Cunha, Caroline Somesom Tauk, Larissa Soldate Correia, Pedro Hikaru Oishi, Vinicius Drummond de Paiva, Claudia Coutinho Gomes e Rosângela do Carmo Olivieri

II. Boas práticas dos servidores na Justiça Federal
1º lugar: “Implantação Custo-Efetiva de Sistema Autônomo Tolerante a Falhas com Suporte a IPv6 por Meio de Ferramentas de Código Aberto – Um Estudo de Caso da Justiça Federal no Rio Grande do Norte” – Wellington Silva de Souza, Bruno Santos Fernandes da Silva e David Montalvão Junior

III. Boas práticas para a eficiência da Justiça Federal
1º lugar: “Projeto Linguagem Jurídica Inovadora” – Alexandra da Silva Amara e, Antonio Carlos Motta Machado Filho

IV. Sugestões de estudantes universitários de graduação - Boas práticas para a Justiça Federal
1º lugar: “O papel do estagiário na efetivação do cumprimento de metas do Conselho Nacional de Justiça” – Bárbara Medeiros de Aguilar

V. Especial: Boas práticas relacionadas a implementação de medidas para superar obstáculos decorrentes da pandemia COVID19
1º lugar: “Sistema Digital de Atermação” – Paulo Paim da Silva, Ingrid Schroder Sliwka, Marcos Vinícios de Azevedo Jobim, Gisele Lopes, Aline Regina Carlos, Piter Oliveira Vergara, Diego de Vargas Feijo e João Carlos Barbosa

VI - Inovadores Prêmio Boas Práticas – Individual
Marco Bruno Miranda Clementino

VII - Inovadores Prêmio Boas Práticas – Institucional
Tribunal Regional Federal da 3ª Região

A Ajufe e a Comissão Socioambiental promovem, na quinta-feira (14/10), a partir das 17h, o webinar “A Amazônia no contexto atual das mudanças climáticas”. O evento será online, com a transmissão via Zoom, apenas para inscritos. O encontro é coordenado pela desembargadora federal aposentada do TRF3 e coordenadora da Comissão Socioambiental da Ajufe, Vera Lucia Jucovsky.

A abertura ainda conta com a participação do presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) e membro do observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário (CNJ), Carlos Alberto Hailer Bocuhy.

O webinar é composto por dois painéis sendo o primeiro com a palestra da professora Yara Schaffer-Novelli, vice-presidente da Proam, sobre o tema “Amazônia e a proteção das chuvas continentais (Rios Voadores).

O segundo painel do evento contará com a participação dos magistrados federais Dimis Braga, da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO, Ilan Presser, da SJPA, e Jaíza Fraxe, da 1ª Vara Federal da SJAM.

O webinar emitirá certificação e as inscrições podem ser feitas pelo link: https://bit.ly/3Bp43MF.

A edição de outubro da Revista Justiça & Cidadania homenageia os 33 anos de promulgação da Constituição Federal com uma entrevista com o Relator-Geral da Carta Cidadã, Senador Bernardo Cabral, Presidente de Honra do Conselho Editorial da Revista.

Confira também a cobertura completa da última edição do projeto “Conversa com o Judiciário”, que tratou dos Cartórios de Protestos e sua Central de Serviços, com palestra magna do Ministro Luiz Fux.

Na seção Justa, dedicada à presença feminina nas carreiras jurídicas, vale a pena conferir a entrevista com a Presidente do TCU, Ministra Ana Arraes. E na seção literária Prateleira, destaque para a entrevista com o advogado Rodrigo Fux, que fala sobre três recentes lançamentos do qual é coautor.

Nesta edição, a revista traz o artigo "Dados e litigância, a experiência do MonitoraPrev", de autoria das juízas federais Priscilla Corrêa e Caroline Tauk, além de outros textos de diversos juristas que tratam de temas como prerrogativas da advocacia, mudanças no Código Civil e muito mais.

A revista pode ser lida, na íntegra, no site: www.editorajc.com.br

Nesta sexta-feira (08/10), o novo episódio do quadro “Mulheres em Debate” traz uma entrevista com a professora de Direito e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP, Tathiane Piscitelli, e a procuradora da Fazenda Nacional e cofundadora do Movimento Tributo a Elas, Herta Rani Teles Santos. 

O bate-papo, mediado pela juíza federal Madja Moura, trata de tributação e gênero, debates que ocupam a agenda política como a Reforma Tributária e a necessidade de criação de mecanismos tributários que enfrentem a desigualdade entre homens e mulheres. 

Ocorreu, nesta quinta-feira (7), a abertura do “XII Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal”, uma realização do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O evento, que também comemora os 15 anos da implantação do Sistema Penitenciário Federal (SPF) no Brasil, contou com a presença do presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão.

O webinário tem como objetivo discutr o funcionamento e as peculiaridades dos sistemas penitenciários brasileiro e internacional promovendo debates com a participação dos diversos atores do SPF brasileiro, a fim de conhecer os feitos e a realidade dos diferentes órgãos que cuidam da execução penal no âmbito federal.

A coordenação científica do workshop é do juiz federal e ex-presidente da Ajufe, Walter Nunes da Silva Júnior, coordenador geral do Fórum Permanente do SPF e corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró (RN).

Informações: https://bit.ly/3uObCdA

O Podcast “Justiça Federal em Debate” lançou um novo episódio do boletim mensal de notícias sobre a atuação da Ajufe. Em toda última sexta-feira do mês, as pautas associativas serão destacadas, de forma breve, para ampliar a transparência e divulgar as atividades aos associados. 

No novo episódio, acompanhe um balanço das atividades realizadas pela Diretoria da Ajufe no mês de setembro de 2021.

Selecione a plataforma de sua preferência e ouça agora!

Spotify: https://spoti.fi/2YphfCM

Deezer: https://bit.ly/3r7VOyD 

Apple Podcasts: https://apple.co/3uTMwKq 

Google Podcasts: https://bit.ly/3liLWT6 

Os vice-presidentes da Ajufe na 3ª Região, Carlos Delgado, e na 1ª Região, Caio Marinho, e o diretor de relações institucionais, Décio Gimenez, fizeram uma visita institucional ao senador Nelsinho Trad, nesta quarta-feira (06/10).

No encontro, os representantes agradeceram o apoio do parlamentar na aprovação da emenda que incrementou a transformação de cargos vagos de juiz substituto em cargos de desembargador federal através do PL 5977/2019 que, por sua vez, amplia o 2º Grau de jurisdição na Justiça Federal. O projeto foi aprovado no Senado e aguarda a aprovação das emendas pela Câmara.

Na próxima sexta-feira (8), a juíza federal Maura Moraes Tayer será empossada no cargo de desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A cerimônia ocorre às 16h com transmissão, ao vivo, pelo canal do Tribunal no Youtube (https://bit.ly/3oD5hjX).

A magistrada, atual titular da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás (SJGO), foi nomeada no dia 13 de setembro pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Promovida pelo critério de antiguidade, ela assume a vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora federal Sônia Diniz, ocorrida em julho de 2021.

Maura Moraes Tayer é natural de Paraúna/GO. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG) em 1981 e especializou-se em Direito Civil, em Direito Processual Civil e em Direito Constitucional. Obteve o título de Mestre em Direito Agrário pela UFG, com a defesa e aprovação da dissertação “Efetivação Judicial das Normas Constitucionais sobre Reforma Agrária”. Juíza federal de carreira, a magistrada ingressou na Justiça Federal em agosto de 1992.

A Ajufe realizou a abertura do “1º Fórum Nacional de Justiça Restaurativa - FONAJURE”, nesta terça-feira (5), em formato virtual. O evento, que ocorre até a próxima quinta-feira (7), contará com palestras e atividade prática voltada à Justiça Restaurativa.

O presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, abriu o Fórum lembrando da criação da Comissão de Justiça Restaurativa, em 2020, e que desde então tem acompanhado essa nova política pública de imenso potencial transformador e que representa um novo paradigma de convivência social e de prestação jurisdicional.

“Recentemente, há pouco mais de um mês, participei do Seminário ‘Justiça Restaurativa na Justiça Federal’, organizado pelo Superior Tribunal de Justiça em parceria com o CJF e o CNJ. Naquele memorável dia, pudemos sentir que estava sendo lançada a pedra fundamental da Justiça Restaurativa como política judiciária da Justiça Federal, prestigiando-se os ditames previstos na Resolução 225/2016, do Conselho Nacional de Justiça”, afirmou.

A abertura ainda contou com a presença do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, do conselheiro do CNJ Luiz Fernando Tomasi e do secretário-geral do CJF, juiz federal Márcio de Freitas.

A Comissão AJUFE sobre Justiça Restaurativa possui como coordenador o juiz federal Fernão Pompêo e é composta por 11 magistradas e magistrados federais.

A Escola da Magistratura do TRF3 e a Comissão de Equidade de Gênero do Tribunal promovem nos dias 18, 19 e 21 de outubro, o evento “Mulheres em Outubro - Avanços na Proteção Penal”. Nos três dias, haverá palestras das 11h às 12h30, transmitidas ao vivo pelo canal da EMAG no Youtube, e no Microsoft Teams. 

O primeiro dia será voltado às questões envolvendo importunação sexual. No dia 19, será a vez de falar sobre Stalking, tema bastante atual. E no último dia, os convidados falarão de violência psicológica contra a mulher. 

O evento é voltado aos magistrados, servidores e ao público em geral. Cada palestra terá a duração de 1h30. Os certificados serão conferidos apenas aos inscritos e que acompanhem o evento no Microsoft Teams e atingirem a frequência de 75% da carga horária. As inscrições são gratuitas. 

Mais informações: www.trf3.jus.br/emag