O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, no mês de setembro, a pesquisa “Negros e Negras no Poder Judiciário”, um raio-x do quantitativo de magistrados (as), servidores (as) e estagiários (as), negros e negras a partir dos registros dos tribunais de todo o país. Dentre outros pontos de destaque, o levantamento revelou que menos de 3% dos magistrados que integram a Justiça Federal são negros.
A pesquisa teve, como objetivo avaliar os resultados da implementação da Resolução CNJ n. 203/2015. O normativo dispõe sobre a reserva às pessoas negras, no âmbito do Poder Judiciário, de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura e as ações formativas das escolas de magistratura.
O estudo é fruto do trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho (GT) criado pelo CNJ, em julho de 2020, para elaborar estudos e indicar soluções que culminem em políticas judiciárias sobre a igualdade racial.
As juízas federais Alcioni Escobar e Adriana Cruz foram as representantes da Justiça Federal no GT que analisou a evolução do percentual de pessoas negras nos últimos sete anos, já que os dados existentes, consoante censo do judiciário foi realizado em 2013, e mais recentemente um levantamento do perfil sociodemográfico em 2018, não trouxeram alteração significativa na composição do quadro total da magistratura”.
Alcioni Escobar avalia que a pesquisa denota uma realidade alarmante da Justiça Federal. “Após a edição da Resolução 203 do Conselho Nacional de Justiça de 2015, que trouxe a reserva de 20% das vagas para pessoas negras, houve um acréscimo no ingresso nos anos subsequentes, dado registrado na pesquisa, todavia, o resultado no quadro total é notoriamente inferior a 20%, como também apresentado pela pesquisa, apontamentos em sentido contrário apresentam leitura parcial e equivocada da pesquisa”.
E completou: “Os dados relativos à Justiça Federal apontam a necessidade de atenção especial, e de políticas específicas de inclusão e reflexão, posto que destoam fortemente dos demais ramos de jurisdição. Apenas 2,6% atualmente dentre os (as) magistrados (as) são pretos (as) ou pardos (as).”, finalizou.
O trabalho realizado pelo GT mostra com clareza a realidade do Poder Judiciário quando se trata em igualdade racial. A apuração feita pelos participantes do Grupo apenas reforçam a necessidade urgente de implementação das medidas propostas pelo estudo, como afirma a magistrada Adriana Cruz.
“Especialmente, no caso da Justiça Federal, os baixos índices indicam que a política precisa de aprimoramento o que isso, inclusive, apareceu nos memorais e na reunião pública que foi feita pelo GT e se refletiu no relatório com um parecer sugestivo de medidas para maximizar a política", conclui.
Outro dado que reafirma a necessidade urgente de medidas para a maior participação e inclusão de negros e negras é o que está relacionado à quantidade de cursos sobre a temática racial oferecido pelas escolas de formação nos 12 últimos meses. Entre as cinco regiões da Justiça Federal, apenas o TRF3 desenvolveu cursos e programas voltados para o tema.
Por isso o trabalho realizado pelo GT busca indicar, solucionar, elaborar políticas judiciárias sobre a igualdade racial no âmbito do Poder Judiciário, contemplando conteúdos atinentes à discriminação social, racial e de gênero.
Ajufe e igualdade racial
A Ajufe, sempre atenta às questões raciais e de gênero, busca desde 2017, com a criação da “Semana da Consciência Negra”, que ocorre durante o mês de novembro, fomentar debates acerca da desigualdade no país. O evento em suas três edições contou com a participação de jornalista, escritores, pensadores, representantes religiosos, parlamentares e magistrados.
Para a juíza federal Alcioni Escobar, participante das três edições da Semana, o debate sobre bandeiras minoritárias gera sempre a taxação de “vitimistas”. "Precisamos desfazer as cortinas de fumaça que impedem o debate. Isso porque muitos pensam, de forma equivocada, que o debate do racismo possa insuflar ou aumentar a animosidade social. Pelo contrário, o debate possibilita que lancemos luzes sobre essa estrutura social e busquemos o aprimoramento de nossa vivência democrática”, destacou a magistrada.
Na visão de Alcioni Escobar "é preciso compreender que é necessário enfrentar o racismo estrutural, que é algo não normatizado, fluído, que está na gênese da nossa formação social e econômica, nas entrelinhas da nossa atuação profissional”.
Nas três edições do projeto "Semana da Consciência Negra", o alcance foi de mais de 15 mil pessoas. Os vídeos podem ser acessados no canal do Youtube da Ajufe (https://bit.ly/YoutubeAjufe).
