O Conselho da Justiça Federal (CJF) promoverá, no dia 19 de agosto de 2021, das 9h às 17h, o evento internacional “Justiça Restaurativa na Justiça Federal”. O encontro virtual conta com a parceria do Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A transmissão será realizada via aplicativo Zoom e pelo canal do Conselho da Justiça Federal no YouTube.  

O evento, credenciado pela Enfam, destina 500 vagas a magistrados e servidores da Justiça Federal. O objetivo é difundir experiências exitosas internacionais, projetos e ações de Justiça Restaurativa em cada Tribunal Regional Federal (TRF), visando dar concretude ao trabalho de implantação e de expansão da Justiça Restaurativa, promovido pelo Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ, com a ampliação e o fortalecimento dos atores envolvidos. 

As inscrições estão abertas e irão até o dia 19 de agosto.

Programação

A abertura do evento será às 9 h e contará com os discursos do presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins; do conselheiro do CNJ, Luiz Fernando Tomasi Keppen; do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Jorge Mussi; e do diretor-geral da Enfam, ministro Og Fernandes.

O primeiro painel do encontro começará às 9h45 e tratará do tema “A Justiça Restaurativa”, com a presidência da mesa desempenhada pela desembargadora do TRF da 1ª Região, Gilda Sigmaringa Seixas. No painel, serão proferidas as palestras “O Princípio da Fraternidade”, pelo ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca, e “A Justiça Restaurativa no âmbito comparado: experiências de sucesso no Canadá, EUA e Europa”, pelo professor João Salm.

Em seguida, às 10h50, a desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas comandará o painel “Ações da Justiça Restaurativa nos TRFs – resultados efetivos já alcançados pela Justiça Restaurativa e experiências”. Na ocasião, representantes dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) apresentarão os projetos e as atividades desenvolvidas em seus respectivos Tribunais.

Após o almoço, às 14h25, será iniciado o terceiro painel do encontro, com o tema “As Visões da Justiça Restaurativa”. A presidente da mesa será a desembargadora federal do TRF3 Daldice Maria Santana de Almeida. As palestras serão proferidas pela advogada Célia Passos, pelo procurador da República Andrey Borges de Mendonça, e pela juíza federal e membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ, Katia Hermínia Martins Lazarano Roncada.

Às 15h30, a questão “Nortes Seguros e Boas Práticas” será debatida no último painel do dia, apresentado pelo secretário-geral do CJF, juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas. Nesse momento, serão conhecidos os trabalhos de destaque promovidos na Justiça Federal. Participarão representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), dos Tribunais de Justiça do Paraná (TJPR) e de São Paulo (TJSP), e da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS), de Minas Gerais (JFMG) e de São Paulo (JFSP). 

Consulte a programação completa do evento e inscreva-se aqui. 

O presidente da Ajufe, Eduardo André, participou, nesta segunda-feira (09/08), da aula inaugural do segundo semestre do Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Ele foi um dos debatedores do evento.

O presidente da Associação Europeia de Juízes e 1º vice-presidente da Associação Interna de Juízes (AIJ) de Portugal, juiz desembargador José Igreja Matos, proferiu a conferência “A Magistratura no Direito Comparado: Desafios e Perspectivas”. Ele tratou sobre a conduta dos magistrados, as agressões sofridas e o caminho a ser seguido para melhor visibilidade da carreira.

“Nós temos que ser discretos, temos que ser apolíticos, não podemos cair na tentação de intervir na arena política. Isso só nos desacredita. Nosso caminho é de prudência, de contenção verbal, pública, e não vejo outro para que tenhamos sucesso, senão a curto, a médio e longo prazo”, afirmou Igreja.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, o diretor-geral da Enfam, ministro Og Fernandes, e o coordenador-geral do Programa de Pós-Graduação da Enfam, ministro Antonio Herman Benjamin, também participaram da abertura do evento.

O presidente da Ajufe fez questionamentos relacionados às agressões pessoais contra magistrados e o uso de redes sociais. E registrou que a Ajufe tem se mantido forte na defesa da carreira. “Não temos aceitado as agressões pessoais. E a questão da integridade, que é a questão do Judiciário na política. As discussões em relação ao processo legislativo que nós temos contra o Poder Judiciário são para limitar nosso poder”, avaliou Eduardo André.

Assista à aula em:

No dia 26 de agosto (quinta-feira), a Ajufe realizará, a partir das 9h (Brasília – 14h, Roma), o curso virtual “Controle de constitucionalidade italiano: aspectos comparados, tipos de decisões e o papel no sistema do juiz constitucional”, com tradução simultânea para português. O evento conta com o apoio do Corso di Alta Formazione in Giustizia Costituzionae e Tutela Giurisdizionale dei Diritti Alessandro Pizzorusso, da Università di Pisa.

Entre palestrantes e mediadores, participam do evento magistradas e magistrados federais, professores da UFMG, da Università di Pisa e da Universidade Ramon Llull de Barcelona.

Divido em 4 painéis, o curso debate os seguintes temas: “A primeira fase da justiça constitucional italiana: decisões interpretativas e interpretação conforme a Constituição”, “A fase central: sentenças manipulativas e a justificação de ‘rimas obrigadas’”, “A fase atual: as sentenças em ‘duas fases’ e o papel de co-legislador” e “Uma experiência similar, mas diferentes (sistemas gêmeos, mas heterozigotos): a justiça constitucional na Espanha”.

Para inscrições e programação completa, acesse o folder do evento em https://bit.ly/3Aijeqe

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica o falecimento do senhor José S. Mansur, pai do associado Júlio Mansur, ocorrido ontem (08/08).

O sepultamento ocorre nesta segunda-feira (09/08), entre 14h30 e 15h, no Cemitério da Penitência, restrita aos familiares devido ao protocolo de segurança da Covid-19.

A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica o falecimento do senhor Vandelírio Ferreira da Fonseca, pai do associado Rodrigo Rigamonte Fonseca, ocorrido ontem (07/08).

A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade que representa magistrados e magistradas federais de todo país, junto de dez entidades regionais de juízes federais, manifesta repúdio à escalada de desrespeito aos integrantes do Supremo Tribunal Federal protagonizada pelo Chefe do Poder Executivo e empenha total apoio ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que tem se dedicado na busca pelo diálogo equilibrado e transparente entre as autoridades constituídas.

São inaceitáveis as repetidas mensagens distorcidas sobre decisões judiciais e sobre a higidez do processo eleitoral brasileiro, além das reiteradas ofensas a membros do Supremo Tribunal Federal, com ameaças diretas de ruptura com a ordem legalmente constituída.

A liberdade de expressão não autoriza que sejam proferidas ameaças às instituições ou a seus integrantes, tampouco ilações e calúnias contra quaisquer pessoas, sobretudo magistrados no cumprimento do seu dever constitucional. A superação das dificuldades vivenciadas pela população em razão da pandemia exige união de esforços e proteção das instituições que compõem o nosso Estado Democrático de Direito. O contínuo e ruidoso atrito entre os Poderes da República somente gera insegurança institucional e dissemina sentimentos de temor à sociedade brasileira.

A Ajufe reconhece a liderança do ministro Luiz Fux, Presidente do Supremo Tribunal Federal, para atuar na defesa da ordem jurídica e do Poder Judiciário, bem como na preservação da harmonia e independência dos Poderes da República, e roga às demais autoridades que atuem para a retomada de um ambiente tranquilo e pacífico, no qual os limites impostos pela Constituição sejam respeitados.

Brasília, 06 de agosto de 2021. 

Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe

Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul - Ajufesp

Associação dos Juízes Federais do Estado de Minas Gerais - Ajufemg

Associação dos Juízes Federais da 1ª Região - Ajufer

Associação dos Juízes Federais da Bahia - Ajufba

Associação dos Juízes Federais da 5ª Região - Rejufe

Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul - Ajufergs

Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo - Ajuferjes

Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina  - Ajufesc

Associação dos Juízes Federais do Mato Grosso do Sul - Ajufems

Associação Paranaense dos Juízes Federais - Apajufe

Nesta quinta-feira (5/8), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, lança a Suprema – Revista de Estudos Constitucionais, o primeiro periódico acadêmico produzido pela Corte.

Na mensagem de apresentação, Fux destaca que a revista “surge em um período de grandes desafios para o Poder Público e para toda a sociedade, em decorrência da grave crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19. A despeito das dificuldades enfrentadas, trata-se de um período que ressalta a importância da valorização da ciência e do conhecimento científico e, portanto, do fomento às pesquisas e às informações qualificadas”.

A revista será um periódico científico semestral, destinado à publicação de artigos, traduções, resenhas e entrevistas inéditos da área jurídica. Seu principal objetivo consiste em difundir textos das mais diversas áreas do direito público e privado, possibilitando a circulação do conhecimento gerado em pesquisas baseadas em abordagens teóricas e empíricas, a fim de propiciar um espaço qualificado para o debate acadêmico.

A primeira edição conta com 12 artigos, que contemplam diversos temas e seguem as boas práticas do meio editorial científico.

Submissão de artigos

O fluxo de recebimento dos textos acadêmicos será contínuo. Serão aceitos trabalhos em português, inglês, espanhol, francês e italiano.

Pretende-se que a publicação apresente, desde a sua primeira edição, artigos, traduções e resenhas originais e independentes, seguindo os rigorosos critérios exigidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) para obtenção dos mais elevados estratos de classificação de periódicos.

Acesse a 1ª edição: https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/issue/view/1/1

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica o falecimento da senhora Glória Marques Barcelos, mãe do desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, ocorrido ontem (04/08).

O sepultamento ocorrerá no fim desta tarde (05/08), em Rialma, interior de Goiás.

A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares.

A Ajufe continua a promoção da 3ª edição do seu Fórum Nacional de Direitos Humanos, por meio de prévias virtuais. No próximo encontro, que ocorre hoje (5/8), a partir das 19h, os convidados discutirão o tema “Laicidade, tolerância e liberdade religiosa: desafios e perspectivas no Brasil”.

O encontro virtual contará com as participações do professor Daniel Sarmento, do advogado Hédio Silva Júnior, do professor Luiz Antônio Cunha, da professora Paula Monteiro, do juiz federal Renato Câmara Nigro e do teólogo Ronilso Pacheco.

O debate será realizado via plataforma Zoom e transmitido via Youtube.

Para inscrições e mais informações, acesse o folder em: https://bit.ly/3iUGhQU

O presidente da Ajufe, Eduardo André, o vice-presidente na 1ª Região, Caio Marinho, o primeiro-secretário, Nelson Alves, e a juíza federal Débora Valle, coordenadora da Comissão da Ajufe que acompanha o PL do FEJUFE, fizeram uma visita institucional ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (04/08).

Inicialmente, os representantes da associação foram recebidos pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux. Na ocasião, falaram sobre a necessidade de aprovação do Fundo de Custas (FEJUFE) no Congresso Nacional (PL 7735/2017). O ministro foi receptivo ao pleito e se dispôs a apoiar a Ajufe.

Na sequência, os integrantes da Diretoria reuniram-se com o Diretor Geral do STF, Pedro Felipe, para uma visita institucional, tratando de temas diversos relacionados à magistratura federal.

Uma em cada quatro mulheres brasileiras foi vítima de agressões em casa, desde o início da pandemia, em março de 2020. Para falar sobre os diversos aspectos da violência doméstica, a Promotora de Justiça Gabriela Manssur, especialista em defesa dos direitos da mulher, e a Delegada de Polícia Raquel Gallinati, autora de diversas obras sobre a questão da violência contra a mulher conversam com o ministro Luis Felipe Salomão.

A produção é da Revista Justiça & Cidadania. Ouça o episódio no spotify ou em outras plataformas de streaming.

O presidente da Ajufe, Eduardo André, participou da 335ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, nesta terça-feira (03/08). A sessão marcou, entre outros, a aprovação da resolução sobre normas gerais e diretrizes para a instituição do Sistema de Integridade do Poder Judiciário. 

A norma indica medidas de prevenção, detecção, monitoramento, controle e repressão de condutas ilícitas e antiéticas, propõe arranjos normativos, institucionais e organizacionais para disseminar políticas e mecanismos de prevenção e combate à corrupção, além de promover debates sobre o tema e a legislação de regência, realizando diagnósticos, e atuar para a criação de cultura que encoraje a conduta ética e a aderência ao compliance.

“Esse trabalho não se resume a uma ordem normativa, temos outros mecanismos nessa luta no combate à corrupção”, assinalou o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, ao falar da importância da iniciativa que, segundo ele, alinha-se à legislação brasileira e à Agenda 2030 da ONU.

O presidente da Ajufe destacou a importância da aprovação da norma. “Em nome da Ajufe gostaríamos de agradecer e parabenizar o CNJ e todo o grupo de trabalho sobre essa resolução. O Poder Judiciário, mais uma vez, mostra a sua abertura para a sociedade, a necessidade que tem de ser bem compreendido, de que todas as nossas decisões são fundamentadas, que tudo tem de ser bem exposto. E assim podemos ajudar o Brasil cada vez mais”, avaliou Eduardo André. 

Assista à sessão em:

A Ajufe iniciou, nessa segunda-feira (02/08), o Seminário “A segurança de voo e a jurisdição federal”. A programação se estende até a próxima quinta-feira, dia 5 de agosto.

Na abertura do evento, o presidente da Ajufe, Eduardo André, falou sobre a importância de se debater o direito aeronáutico. “A Ajufe está muito honrada em promover este evento que mostra a especialidade da nossa atuação, tão essencial e importante ao país, demonstrando a capilaridade da Justiça Federal”, afirmou.

O coordenador do seminário e da Comissão de Direito Aeronáutico da Ajufe, Marcelo Honorato, mediou o encontro. “O objetivo principal do nosso evento é debater as questões mais sensíveis, mais relevantes do Direito Aeronáutico que possam impactar para a Justiça Federal, tanto para o magistrado conseguir ferramentas para sua decisão quanto também para os operadores”, destacou.

Painel - O primeiro painel do evento debateu o processo de investigação do acidente aeronáutico e contou com a participação do chefe do CENIPA (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, o Brigadeiro do Ar, Marcelo Moreno, como palestrante. E, como debatedor, o presidente da Comissão de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário do Conselho Federal da OAB, Antonio José e Silva.

O palestrante destacou os aspectos práticos e teóricos do funcionamento do CENIPA, o processo de investigação de acidentes aéreos e de prevenção.

O seminário - Mais de mil pessoas se inscreveram no seminário que foi dividido em quatro painéis, que contam com a participação de magistrados, autoridades da Força Aérea Brasileira, e juristas. Nos próximos dias serão explorados os temas: a limitação de propriedade nas áreas de proteção de aeródromos; o risco de fauna e a Lei 12.725/2012; e Julgamento dos grandes acidentes aéreos do Brasil e questões processuais. O evento é gratuito e haverá emissão de certificado aos participantes.

A palestra de abertura está disponível no Youtube da Ajufe: