A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica o falecimento da senhora Maria Regina Pinto Palhares, sogra do desembargador federal André Ricardo Cruz Fontes, ocorrido na última sexta-feira (06/11). Em razão da pandemia da Covid-19, o velório permaneceu restrito aos familiares.

A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares.

A Revista Justiça & Cidadania, edição nº 243 de novembro, traz como matéria de capa uma retrospectiva dos 50 anos de serviços prestados à democracia pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), agora aposentado, Celso de Mello. 

A edição traz ainda, no espaço Ajufe, um artigo so juiz federal William Douglas em alusão ao mês da Consciência Negra, com o título: "Consciência negra e captura ideológica da questão racial".

Acesse: https://www.editorajc.com.br/wp-content/uploads/RJC_243.pdf

Boa leitura!

Na próxima quarta-feira (11), a Ajufe realizará a 1ª edição do Seminário Internacional sobre Direito e Economia (Law & Economics) para Juízes Federais, em formato virtual. O evento conta com o apoio da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e do Grupo de Investigación en Derecho Económico (Gide) do Equador. A transmissão será realizada simultaneamente pelo Zoom e pelo canal da Ajufe no Youtube, a TV Ajufe (www.youtube.com/tvajufe).

A programação se estende até a quinta-feira (12). Dentre os convidados, magistrados e magistradas federais, acadêmicos, pesquisadores e especialistas em Direito e Economia debaterão temas como "A análise econômica do Direito Penal" e “Políticas públicas, evidências e neurociência”.

Acesse a programação completa em: https://bit.ly/2If6ACC

Inscreva-se em: https://bit.ly/Direito-Economia

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo André, participou da solenidade virtual de posse da nova diretoria da Associação dos Juízes Federais da Primeira Região – Ajufer. A cerimônia ocorreu nesta sexta-feira (6). O juiz federal Shamyl Cipriano foi empossado no cargo de presidente da Ajufer para o biênio 2020-2022. Ele substitui a então presidente Célia Regina Ody Bernardes.

Para o presidente da Ajufe, esse é mais um ciclo que será renovado para o início de um novo biênio. “Em nome da Ajufe, agradeço a gestão que se despede e desejo muito sucesso à gestão que hoje toma posse. Meus parabéns à Célia pelo excelente trabalho, e ao Shamyl sorte e intuição, concluiu.

Os eleitos para o biênio 2020/2022

DIRETORIA EXECUTIVA

Shamyl Cipriano, Presidente;

Ilan Presser, 1º Vice-Presidente;

Marllon Sousa, 2º Vice-Presidente;

Mara Lina Silva do Carmo, Secretária-Geral;

Rodrigo Mendes Cerqueira, Diretor Social e de Benefícios;

Carlos Pires Brandão, Diretor Cultural;

Hugo Leonardo Abas Frazão, Diretor de Divulgação e Comunicação;

Laís Durval Leite, Diretora de Assuntos Legislativos;

Fernando Cléber de Araújo Gomes, Diretor de Finanças e Patrimônio;

Camile Lima Santos, Diretora de Eventos;

Ricardo Beckerath da Silva Leitão, Diretor de Convênios;

Márcio Sá Araújo, Diretor de Projetos Especiais;

Emmanuel Mascena de Medeiros, Diretor de Assuntos da Magistratura.

CONSELHO FISCAL

José Márcio da Silveira e Silva, membro efetivo;

Ionilda Maria Carneiro Pires, membro efetivo;

Marla Consuelo Santos Marinho, membro efetivo;

Arthur Nogueira Feijó, membro suplente;

Luiz Régis Bomfim Filho, membro suplente;

Diego Câmara Alves, membro suplente.

A Comissão Ajufe Mulheres lançará, ainda em 2020, uma cartilha para julgamento com perspectiva de gênero voltada ao Direito Previdenciário. A informação foi definida em reunião do grupo ocorrida nesta semana. A iniciativa da cartilha será apresentada durante a semana do associado, em dezembro, quando ocorrerá evento específico da Ajufe Mulheres.

Ainda no encontro, a Comissão se manifestou a favor de confecção de nota de repúdio no caso “Mariana Ferrer”. No documento, a Ajufe Mulheres posicionou-se contrariamente à “utilização de linguagem sexista e humilhante contra vítimas mulheres no âmbito do Poder Judiciário”, defendendo a adoção de comportamento não discriminatório pelas partes e seus advogados. (Veja a nota: https://ajufe.org.br/imprensa/noticias/14814-nota-de-repudio-caso-mariana-ferrer)

O grupo ainda decidiu pela renovação de sua composição, com previsão de inclusão de novos membros através de edital.

O desembargador federal Kassio Marques tomou posse no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quinta-feira (5). O presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, acompanhou a cerimônia, que foi restrita a autoridades devido à pandemia de Covid-19.

Para o presidente da Ajufe, a posse do desembargador federal no cargo de ministro marca o início de um novo período. "O Ministro conhece a realidade e os problemas que a Justiça Federal enfrenta, por ter sido Desembargador Federal. Acreditamos que a presença dele na Suprema Corte será essencial para nosso diálogo e futuro institucional", comentou Eduardo André.

A sessão foi aberta pelo presidente do STF, Luiz Fux. Em seguida, os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes conduziram simbolicamente o novo ministro ao plenário. Como tradição, o empossando é conduzido ao plenário pelo ministro mais antigo e pelo mais recente do Tribunal, mas Mendes substituiu Marco Aurélio na posição durante o ato. Após leitura do termo de compromisso pelo novo ministro, o diretor-geral do STF, Edmundo Veras, fez a leitura do termo de posse, posteriormente assinado por Fux e Kassio Marques.

A cerimônia foi acompanhada presencialmente pelos ministros do STF Edson Fachin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, e pelo presidente Jair Bolsonaro, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, além do procurador-geral da República, Augusto Aras, do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

Por videoconferência, os demais ministros do STF (Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Marco Aurélio) e autoridades de todo o País, além da sociedade civil, puderam acompanhar a solenidade.

O presidente da Ajufe, Eduardo André, o vice-presidente na 1ª Região, Caio Marinho, o vice-presidente na 4ª Região, Marcelo Roberto de Oliveira e o diretor de assuntos legislativos, Rafael Carmona, reuniram-se com os assessores parlamentares da senadora Leila Barros (PSB/DF), Yoram Zalmon e Thalis Murrieta. O encontro virtual ocorreu nesta quinta-feira (5) e teve como objetivo solicitar a urgência da aprovação dos PLSs (5919 e 5977/2019) que tratam da ampliação dos cinco Tribunais Regionais Federais e da criação do TRF da 6ª Região.

Durante a reunião, a diretoria da Ajufe explicou que a ampliação e criação do TRF6 não acarretará em custos à União, uma vez que os cargos serão ocupados por juízes titulares, das cinco regiões atuais, para serem promovidos. Além disso, os diretores lembraram que o novo Tribunal será implementado no atual prédio da Justiça Federal de Minas Gerais, dispensando novos custos.

Os assessores se dispuseram a levar as informações para a senadora Leila Barros e mostraram-se otimistas com as ponderações da Ajufe.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), por sua Comissão Ajufe Mulheres, considerando a proposta de abertura de processo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apuração de condutas discriminatórias ocorridas em audiência do caso “Mariana Ferrer”, vem a público repudiar a utilização de linguagem sexista e humilhante contra vítimas mulheres no âmbito do Poder Judiciário.

As mulheres brasileiras, infelizmente, já sofrem de forma rotineira múltiplas formas de violência e preconceito. Ao buscar a justiça, elas almejam não apenas a merecida reparação contra tais eventos, mas, antes de tudo, acolhimento e respeito à sua condição. Por isso, a invocação, em juízo, de estereótipos sexistas e que buscam estigmatizar a pessoa, traduz discriminação com graves repercussões institucionais, capaz de atingir a credibilidade de todo o sistema de justiça.

A Ajufe tem defendido ao longo dos anos a equidade entre homens e mulheres, seja fomentando a ascensão e a visibilidade femininas, seja atuando em prol da criação de protocolos que permitam o julgamento, com perspectiva de gênero, das diversas questões trazidas a juízo. Dessa forma, esperamos a institucionalização de diretrizes que evitem a reiteração de condutas discriminatórias intoleráveis e que os responsáveis por atos de agressão moral ou física sejam exemplarmente punidos.

Brasília, 03 de novembro de 2020

Eduardo André Brandão de Brito Fernandes - Presidente da Ajufe

COMISSÃO AJUFE MULHERES

A Ajufe informa que no próximo dia 18 de novembro, a partir das 8h30, será realizado o 2º "Seminário de Direito Animal da UFPR", em conjunto com a Escola da Magistratura do Paraná (Esmafe/PR). O tema, neste ano, será "A judicialização do Direito Animal no Brasil". O evento é gratuito e conta com programação até às 20h30. A transmissão será via Zoom.

Na programação, acadêmicos especialistas no assunto debaterão temas atuais, como "Capacidade de ser parte e capacidade processual dos animais" e "Recursos contra a exclusão do animal do processo".

O evento será certificado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Para ver a programação ou inscrever-se no evento, acesse: http://www.ppgd.ufpr.br/?p=6064

Serviço

2º Seminário de Direito Animal no Brasil - A judicialização do Direito Animal no Brasil"
Dia 18 de novembro de 2020, das 8h30 às 20h30
Local: transmissão on-line via Zoom
Inscrições: http://www.ppgd.ufpr.br/?p=6064
Evento Gratuito

O Conselho da Justiça Federal promove, a partir da próxima semana, o Curso Gestão de Pessoas em EAD. A formação é uma iniciativa da Enfam e é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Estão abertas vagas para juízes e juízas federais de todo o Brasil para auxiliá-los nas atividades que desempenham como gestores de pessoas.

O objetivo geral do curso é elaborar um Plano de Gestão de Pessoas como forma de otimizar o trabalho da equipe com a qual atua com a finalidade de contribuir para o alcance dos objetivos estratégicos e a missão do Poder Judiciário.

Mais informações no site do CJF: www.cjf.jus.br >> Cursos e eventos

A Comissão Julgadora do Prêmio Innovare reuniu-se nesta segunda-feira, 26/10, por videoconferência, para escolher os 12 finalistas e os dois vencedores do Prêmio Destaque (com o tema Defesa da Liberdade) e da categoria CNJ/Gestão Judiciária. A ONG Redes da Maré, do Rio de Janeiro, foi a escolhida para receber o Destaque pelo trabalho “Eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça”. Já a categoria CNJ/Gestão Judiciária ficou com a prática “Gestão Judiciária - BI/eCorreição”, do TRT-5, da Bahia. Os demais finalistas serão divulgados até o fim desta semana.

Na última semana, o presidente da Ajufe, Eduardo André, e a vice-presidente na 5ª Região, Camila Pullin participaram de reunião do Grupo Decisório do Centro Nacional de Inteligência. O encontro foi o primeiro liderado pelo ministro corregedor-geral da Justiça Federal, Jorge Mussi, que exerce a função de coordenador-geral do Centro Nacional de Inteligência, e contou com a participação de representantes dos cinco Tribunais Regionais Federais e da coordenadora do Grupo Operacional do Centro Nacional, Vanila Moraes.

Na ocasião, foram votadas notas técnicas importantes relacionadas à atuação dos centros durante a pandemia, bem como foi destacado o trabalho da rede dos Centros Locais de Inteligência.

Como resultado do trabalho desenvolvido, será lançado um livro com a compilação das notas técnicas lançadas em razão a pandemia, no qual se demonstrará os impactos da atuação dos centros e os benefícios para a Justiça Federal.

Nesta sexta-feira (23), a Ajufe encerrou a 1ª Semana FEJUFE com a live "Poder judiciário, economia e sustentabilidade: regimes de custas e futuro da justiça". O encontro contou com a participação do presidente da Ajufe, Eduardo André, do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Villas Bôas Cueva, e do juiz de Direito Felipe Viaro (TJSP).

Para o presidente da Ajufe, discutir a criação do Fundo de Custas da Justiça Federal é bastante importante, principalmente, pelo cenário atual que vivencia o Judiciário brasileiro. "Vivemos uma época de escassez orçamentária, e isso irá atingir o Judiciário. E, ao lado disso, as gestões do Judiciário são normalmente por dois anos, o que dificulta muito a formação de programas a longo prazo e nisso entra algo essencial, que é a questão da sustentabilidade e do desenvolvimento desses programas e da aprovação do nosso Fundo de Custas (FEJUFE)", ressaltou.

O ministro Villas Bôas lembrou da necessidade do FEJUFE. "Com a ideia de que o Sistema de Justiça é usado de maneira oportunista e predatória em razão de uma diferenciação irracional, regressiva, era necessário retomar alguns projetos que já existiam há muitos anos para criar uma lei nacional, uma lei complementar".

O juiz de Direito Felipe Viaro iniciou o debate explicando o significado de custas. "A ideia de que as custas são uma taxa, elas são adiantadas por ocasião do ajuizamento do processo em momentos específicos, mas a característica mais importante é que ao final do processo as custas são ressarcidas pelo vencido, ou seja o vencido paga ao vencedor, de modo que as custas não geram um prejuízo, nem pro Estado, nem para o vencedor", finlizou.

Participaram ainda representando a Ajufe a secretária-geral Clara Mota, a juíza federal e coordenadora da Comissão do FEJUFE da Ajufe, Débora Valle, e o juiz federal Paulo André Espírito Santo Bonfadini.

Assista à íntegra do webinar: https://bit.ly/2Hwy06R

A Semana

A 1ª Semana FEJUFE teve o objetivo de debater a necessidade urgente da aprovação do Projeto de Lei n. 7735/2017 que trata do Fundo Especial da Justiça Federal (FEJUFE), atualmente apensado ao PL n. 5827/2013, na Câmara dos Deputados. A iniciativa, pensada pela AJUFE, proporcionou reflexões, além de dois webinars para discutir o tema.

A primeira live girou em torno do tema Governança orçamentária e Poder Judiciário, com a participação dos juízes federais Marcus Lívio Gomes, Débora Valle e Paulo Cézar Neves. Eles falaram sobre a necessidade do FEJUFE na criação de um Poder Judiciário sustentável, autônomo e preocupado com a melhoria da prestação jurisdicional.

Conheça mais sobre a campanha: https://bit.ly/2HsmBov
Assista ao Webinar Governança orçamentária e Poder Judiciário: https://youtu.be/cmM9idxV3qs
Veja o Webinar Poder Judiciário, economia e sustentabilidade: https://youtu.be/N85TNClnMIM

O presidente da Ajufe, Eduardo André, participou, nesta sexta-feira (23/10), do curso “Justiça Restaurativa - Um Outro Olhar para Além da Justiça Retributiva”, promovido pela EMAG - Escola de Magistrados do TRF3, com apoio da Ajufe. O evento ocorre até o dia 3 de novembro, com aulas transmitidas pelo Zoom, com a possibilidade de participação de todos os associados da Ajufe.

O conteúdo da aula de hoje trouxe um histórico dos trabalhos de Justiça Restaurativa no Brasil e no Canadá, e possibilitou a troca de experiências entre os palestrantes, atores pioneiros na implementação da nova política pública nacional do Poder Judiciário.

Participaram como expositores o juiz canadense, Barry Stuart, a professora Ph.D. em Criminologia pela Simon Fraser University, Evelyn Zellerer, e o juiz de direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, Egberto Penido.

O juiz Egberto Penido trouxe uma retrospectiva das origens ancestrais da cultura restaurativa como modelo de sociedade e modo de tratamento pacífico de conflitos, apresentando elementos de conexão cosmológica que unem a todos os seres a partir de uma mesma essência.

O magistrado canadense, já aposentado, contou sua experiência ao longo dos últimos 40 anos com as práticas restaurativas nas comunidades com foco no tratamento e transformação de conflitos e construção de relacionamentos eficazes, com a criação de espaços seguros para que as diferenças sejam superadas, com atenção às necessidades de todos os envolvidos e alcançando-se a harmonização das relações por meio do diálogo respeitoso e horizontal, em um trabalho de conexão de valores e modos de estar no mundo.

O curso EaD tem 26 horas-aula e é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), contando com a coordenação da Juíza Federal, membro da Comissão de Justiça Restaurativa da Ajufe e membro do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do CNJ, Katia Herminia Martins Lazarano Roncada e assessoria pedagógica do professor João Salm, da Governors State University, em Chicago, com direção da Desembargadora Federal Therezinha Cazerta.

Acesse a programação aqui.

Na próxima segunda-feira, dia 26 de outubro, os membros da Comissão Julgadora do Prêmio Innovare, dentre eles o Presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, estarão reunidos virtualmente, através de videoconferência, para debater e decidir sobre os indicados para a fase final da premiação. O Prêmio Innovare, que está na 17ª. edição, destaca as boas iniciativas da área jurídica, idealizadas e colocadas em prática por advogados, defensores, promotores, magistrados e por profissionais interessados em aprimorar a Justiça brasileira e facilitar o acesso da população ao atendimento.

O encontro será realizado de forma remota, para garantir a segurança de todos os participantes durante o período de isolamento social. Para isso, foi desenvolvido um sistema de votação que mantém o sigilo sobre o resultado. Ao todo serão escolhidos 13 indicados: um para a premiação Destaque, com o tema Defesa da Liberdade; e dois para cada uma das categorias Justiça e Cidadania, Advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público, Juiz e Tribunal. O anúncio sobre os finalistas será feito somente após o dia 9 de novembro.

“Precisamos deste período de aproximadamente sete dias úteis, após a reunião, para contactar todos os candidatos selecionados e comunicar sobre os procedimentos até a data da premiação, que acontecerá em dezembro”, explica a coordenadora do Prêmio, Raquel Khichfy. “Nem mesmo os participantes da reunião de julgamento vão saber o resultado imediatamente após o encontro”, afirma.

Sistema de votação garante sigilo

Em 2014, o Innovare alterou a forma de anunciar seus finalistas. Criou um sistema de votação eletrônico, através de pagers, evitando que o voto fosse declarado em voz alta pelos membros da Comissão Julgadora, durante a reunião. Nesta edição, para manter o sigilo e organizar os votos, um novo sistema foi criado.

A escolha será feita de forma remota, com o resultado conhecido apenas pelos coordenadores da premiação. “Assim, garantimos a exatidão na contagem de votos e preservamos o sigilo do resultado e dos avaliadores”, conta Raquel.

Processo de avaliação começou em agosto

Mesmo com o isolamento social e as notícias sobre a pandemia durante o período de inscrições, a premiação manteve a média de candidatos, com participação de todas as unidades da Federação. Ao todo, 646 práticas foram pré-selecionadas para esta 17ª. edição do Prêmio Innovare. Cada uma delas recebeu a visita virtual de consultores especializados, responsáveis por recolher informações adicionais sobre os participantes e sobre os beneficiados das práticas. Além de entrevistas, foram coletados fotografias, vídeos e materiais que comprovam a eficácia e o processo de realização das iniciativas.

Os consultores organizaram um dossiê sobre cada um dos trabalhos para envio e avaliação pela Comissão Julgadora, de que fazem parte personalidades do mundo jurídico, acadêmico e empresarial.

No processo de escolha dos finalistas, os membros da Comissão são divididos em equipes, que têm a missão de ler e avaliar todas as práticas de uma determinada categoria. A partir daí, indicam os trabalhos mais relevantes, que são defendidos perante toda a Comissão Julgadora, para decisão sobre os dois finalistas em cada área.

“Esse debate envolve profundamente os membros da Comissão, que se esmeram em defender as práticas, mostrando todos os benefícios e vantagens das iniciativas em relação às concorrentes. É um trabalho árduo, porque as iniciativas, invariavelmente, são excelentes e torna-se muito difícil escolher, entre elas, apenas duas, em cada categoria, que seguirão para a fase final”, conta Raquel.

Após a escolha, a Coordenação do Prêmio entra em contato diretamente com cada um dos finalistas, por meio telefônico e por e-mail, para informar sobre a indicação. “Não é raro o finalista se assustar e emocionar com o telefonema. Já houve casos em que pensaram que o contato era um trote. O aviso é emocionante também para nós, que acompanhamos todo o processo”, conta Raquel, que coordena o Innovare desde 2005.

Sobre o Prêmio Innovare

Criado em 2004, o Prêmio Innovare vem trabalhando para identificar e colocar em evidência iniciativas desenvolvidas voluntariamente que trazem soluções inovadoras, ampliam a proximidade entre instituições jurídicas e a população e contribuem para o aprimoramento da Justiça brasileira. Ao todo, já foram premiadas 226 práticas, entre mais de 7 mil trabalhos, em diferentes áreas da atuação jurídica. Todas as iniciativas selecionadas são incluídas no Banco de Práticas do Innovare. 

A Ajufe, apoiadora do curso à distância “Justiça Restaurativa – Um Outro Olhar para Além da Justiça Retributiva”, realizado pela EMAG da 3ª Região, contou com a participação do coordenador da comissão Ajufe sobre Justiça Restaurativa, Fernão Pompêo, e da juíza federal e também membro da comissão, Kátia Roncada, nessa quarta-feira (21).

O curso ocorre até o dia 3 de novembro, contendo videoaulas que serão transmitidas pelo Zoom e fóruns de reflexão na plataforma Moodle, ambiente virtual da EMAG.

Inscrições pelo formulário on-line: https://bit.ly/3iUPyGB

Ainda há uma ação social para arrecadação de fundos para o desenvolvimento de projeto no Instituto Jô Clemente, em São Paulo. Essa iniciativa foi idealizada por palestrantes internacionais que participarão do evento pro bono.

Dados para depósito bancário:
Caixa Econômica Federal
2301
C/c: 30182-1
CNPJ: 13.971.668/0001-28
Associação dos Juízes Federais do Brasil
Importante o envio do comprovante para fins contábeis no e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.