"O STF exerce um papel fundamental na defesa dos princípios constitucionais e do Estado Democrático de Direito, tendo como eixo central garantir aos cidadãos brasileiros o livre acesso à Justiça, missão que tem sido cumprida de maneira firme e segura" A legislação de cada país é intrínseca a seu povo e, culturalmente, ligada ao local em que foi gestada. Contudo, os...