O Superior Tribunal de Justiça - STJ, criado pela Constituição da República de 1988 para ser o guardião do direito federal, uniformizando a interpretação da legislação infraconstitucional, funciona, na verdade, como o grande “Tribunal da Cidadania" Instalado em 7 de abril de 1989, ano seguinte à promulgação da Carta, a criação da Corte foi precedida de amplo debate,...

Condição de imigrante da mulher que sofre violência doméstica eleva sua dificuldade em acessar socorro para si e seus filhos Por Raquel Dodge e Inês Virgínia SoaresPublicado em: https://oglobo.globo.com/opiniao/artigos/coluna/2025/02/o-direito-de-ser-mae-livre-de-ameacas.ghtml O documentário “Convenção de Haia: mães em luta” — concebido por Jerusa Campani para a GloboNews e...

Abarrotamento do STJ não encontra similar em democracias respeitadas do mundo; chegou a hora de tomar providências e afastar o risco de implosão ANTONIO HERMAN BENJAMIN Presidente do Superior Tribunal de Justiça Artigo originalmente publicado em: https://www1.folha.uol.com.br/amp/opiniao/2025/02/tribunal-de-precedentes-com-numeros-sem-precedentes.shtml O...

É possível não gostar da Constituição e do papel que ela reservou para o Supremo. Mas criticar o tribunal por aplicar a Constituição é que não é justo   No último ano, o jornal O Estado de S. Paulo produziu mais de 40 editoriais tendo por objeto o Supremo Tribunal Federal (STF) ou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgãos que presido. Por um lado, tal fato revela...

Artigo escrito por Marcelo Honorato, juiz federal titular (TRF-1) e coordenador da Comissão de Direito Aeronáutico da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).   Na manhã do dia 27 de dezembro de 2024, fomos surpreendidos por mais um acidente envolvendo uma aeronave de linha aérea. Não passaram algumas horas e as primeiras imagens já apontavam pela possível...

  Por: Daniela Madeira Artigo originalmente publicado em: https://www.conjur.com.br/2024-out-21/inovacao-responsavel-e-humanizada-no-poder-judiciario/?fbclid=PAZXh0bgNhZW0CMTEAAaaPiIHAFODA96YDk_TJFJIXL2rVPcKO8XW6AefQcgOi9WkHh67GJ7gRfyc_aem_vVVTXDZciybKVivwkoSh6w O Poder Judiciário, quando da instituição da Política Nacional de Inovação por meio da...

OPINIÃO [ARTIGO PUBLICADO ORIGINALMENTE NO CONJUR: https://www.conjur.com.br/2024-ago-19/tempus-fugit-uma-despedida-ao-dentista-poeta-e-juiz-sidmar-dias-martins/ ]     19 de agosto de 2024, 13h13 Homenagem a Sidmar Dias Martins(1957-2024)   Tenho dificuldade com o excesso de formalismo no mundo do Direito. Os papéis sociais prevalecem...

O desastre climático ocorrido no Rio Grande do Sul exigirá, em breve, a discussão sobre medidas para reparação dos danos materiais e morais causados. No ano de 2015, relatório da Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul e do governo da França já apontava que as chuvas, dentro de poucos anos, aumentariam entre 5% e 10% em território gaúcho. O atual...

Artigo escrito pelo ministro do Superio Tribunal de Justiça, Rogerio Schietti Cruz, para O Globo.   Caso de rapaz negro preso 12 anos por estupros que não cometeu teve origem em reconhecimento em total desacordo com a lei   Passados mais de três anos desde o julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rechaçou condenação baseada em reconhecimento pessoal ilegal,...

"O STF exerce um papel fundamental na defesa dos princípios constitucionais e do Estado Democrático de Direito, tendo como eixo central garantir aos cidadãos brasileiros o livre acesso à Justiça, missão que tem sido cumprida de maneira firme e segura"   A legislação de cada país é intrínseca a seu povo e, culturalmente, ligada ao local em que foi gestada. Contudo, os...