Antes da "invenção" do direito e, especialmente, do Judiciário, os conflitos sociais eram resolvidos por guerras, duelos ou confrontos físicos. Juízes, advogados e Ministério Público são a alternativa que a humanidade concebeu contra a força bruta, a barbárie. Em vez de canhões, balas e socos, os conflitos são resolvidos pela apresentação de fatos, provas e argumentos. Na sequência, um árbitro sem interesse no litígio decide quem tem razão. Parece simples, mas mudou o mundo.

 

A Justiça brasileira é, provavelmente, a mais produtiva do planeta, julgando definitivamente mais de 30 milhões de processos por ano. Nossos juízes julgam quatro vezes mais do que a média de um juiz europeu. E para quem preza a questão financeira, o Judiciário arrecada para os cofres públicos cerca de 70% do que despende. Duas observações importantes: quase metade das ações tramitam com gratuidade, em prol das pessoas carentes; e o maior litigante do país, que é o poder público, não paga taxa judiciária nem custas.

 

Juízes são recrutados mediante árduos concursos públicos. No Exame Nacional de Magistratura, recentemente criado, esperam-se entre 50 mil e 100 mil inscritos. Além da faculdade de direito, são anos de preparação para os concursos. O ingresso na carreira é exclusivamente por mérito, sem dever favores.

 

Juízes são alguns dos profissionais mais bem preparados do mercado, embora ganhem substancialmente menos do que atores de sucesso no ambiente jurídico privado. Os abusos remuneratórios que se noticiam aqui e ali são graves e devem ser corrigidos, mas não invalidam o quadro geral.

Em qualquer sociedade civilizada, Justiça é gênero de primeira necessidade. Há na sua atuação um valor inestimável, que não se mede em dinheiro. Correção de injustiças, pacificação social, punição de crime, reparação de danos, eleições limpas, proteção do consumidor, do meio ambiente e da saúde, entre outras, são utilidades sociais que fazem a vida e o mundo melhores. Coisas que têm valor, mas não têm preço.

O Brasil tem a Justiça ideal? Não tem. Estamos trabalhando intensamente para torná-la melhor e mais célere. Tampouco temos a universidade ideal, a política ideal, a medicina ideal, a polícia ideal. Somos uma democracia jovem e em construção. Existem decisões da Justiça criticáveis ou incompreensíveis? Certamente. Assim como existem erros médicos, violência policial, ensino ruim ou desvios de verbas. Instituições precisam ser sempre aperfeiçoadas, mas isso não as torna menos essenciais.

O custo da Justiça pode parecer alto, mas o da falta de justiça é bem maior.

 

 

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 Artigo escrito pelo ministro Luís Roberto Barroso (presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça) publicado pela Folha de S.Paulo.