Embora recente estudo do Tesouro Nacional tenha colocado o Judiciário do Brasil entre os mais caros na proporção do PIB, os gastos daqui são inferiores aos de inúmeros países objetos de comparação, especialmente em relação aos da União Europeia (UE). De outro lado, magistrados e magistradas brasileiros, dada a litigiosidade reinante, têm uma carga de trabalho bastante superior...

Faz-se necessário um debate interinstitucional, incluindo a sociedade civil* Guilherme Calmon Nogueira da GamaDesembargador e presidente do TRF2, é coordenador nacional do Grupo de Juízes de Enlace para a Convenção da Haia de 1980; professor da Uerj Inês Virgínia Prado SoaresDoutora em direito e desembargadora no TRF3, é juíza de enlace da 3ª Região para a Convenção da Haia de...

Artigo originalmente publicado pelo portal Conjur, escrito pelo ministro do STJ e corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, e pelo jurista Luciano Oliveira de Moraes.    Sumário: 1. Introdução. 2. A construção do código civil brasileiro: a influência do Código de Napoleão 3.A atuação de Teixeira de Freitas no Império 4. Clóvis e o Código Civil de...

Em outubro deste ano, magistrados federais integraram a delegação brasileira que participou, na Haia, Holanda, da 8ª Reunião da Comissão Especial sobre aplicação das Convenções da Haia de 1980 e 1996, respectivamente sobre aspectos civis da subtração internacional de crianças e sobre a proteção internacional da criança. A presença de quatro Juízes de Enlace como...

Por Odilon de Oliveira (ex-juiz federal aposentado) Artigo publicado originalmente em: https://conteudoms.com/ver/conteudo/criptomoedas-e-lavagem-de-dinheiro O avanço da tecnologia vai criando, no mercado financeiro, incontáveis variantes para empresas e investidores, a exemplo das moedas digitais. Em grande variedade, com destaque para o bitcoin, passam a compor os ativos financeiros...

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, escreveu para a revista Justiça & Cidadania o artigo: “Ministro Barroso e a constante defesa da valorização da magistratura federal e da sociedade brasileira”. A leitura faz parte da edição de outubro, na seção destinada a artigos da Ajufe. No artigo, o magistrado federal relata como a Associação recebeu a notícia em que o ministro Luís...

A Justiça Federal se depara com algo jamais visto em sua história. O puro e simples calote, por parte do Executivo federal, de parte do pagamento de suas dívidas — os denominados precatórios.

Artigo escrito por Luis Felipe Salomão (ministro do STJ e corregedor nacional de Justiça), publicado originalmente no portal Conjur.   Dezoito anos e muitos motivos para celebrar. Em 14 de junho de 2005, foi instituído o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), data verdadeiramente marcante para o Poder Judiciário e que merece algumas reflexões. Desejo submeter ao leitor,...

O juiz federal e associado da Ajufe, Márcio Santoro Rocha, teve sua dissertação de mestrado "Parâmetros para uma teoria da decisão em conflitos socioambientais" publicada no volume n. 43 da coleção "Série Monografias do CEJ".  A dissertação busca refletir sobre critérios adequados para uma teoria da decisão voltada à resolução de conflitos socioambientais, tendo a teoria de...

Artigo de autoria do juiz federal aposentado Heraldo Garcia Vitta, publicado originalmente pelo portal Migalhas. 1.) A lei 1.079, de 1950, legislação atual que dispõe sobre crimes de responsabilidade e disciplina o respectivo processo e julgamento [impeachment], no artigo 2º, estabelece as autoridades submetidas ao seu regime jurídico, dentre as quais, especificamente no âmbito do...