Aposentadoria especial, por idade ou tempo de contribuição, auxílio-doença e auxílio emergencial foram temas recorrentes durante o ano de 2020, marcado pela pandemia do novo coronavírus. O julgamento de recursos referentes a ações contra decisões do INSS que negaram pedidos a esses benefícios representou, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), 38% do total de julgados, ou 71.869 decisões das 5ª e 6ª Turmas e das Turmas Regionais Suplementares de Santa Catarina e do Paraná. 

Dos mais de 71 mil recursos, o maior índice, 20%, é relativo a solicitações de aposentadoria por tempo de contribuição. Para o desembargador federal da 1ª Turma Regional Suplementar de SC, Paulo Afonso Brum Vaz, as aposentadorias especiais são as que apresentam maior índice de negativas na via administrativa, o que reflete na intensa judicialização. “São processos complexos, que implicam análise de questões de fato, com realização de perícia, conversões de tempo e somatório de períodos picados”, analisa o magistrado. Segundo ele, existe uma tendência importante de procedência para esses benefícios e reversão das negativas administrativas, ao destacar estatística realizada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) sobre o período entre 2014 e 2017, que apontou o índice de 71% de provimento ainda na primeira instância.

No primeiro grau, os números superam os 361 mil julgamentos. No rito ordinário, prevaleceram ações sobre aposentadoria por tempo de contribuição – 17.723 ao total. Já nos juizados especiais federais e nas turmas recursais, foram os auxílios-doença previdenciários os prevalentes – 80.049 e 27.630, respectivamente. Brum Vaz atribui esses valores a um aumento do adoecimento da população brasileira e ao crescente tratamento aos sintomas, em vez de uma solução às causas das doenças, especialmente aquelas relacionadas à saúde mental dos trabalhadores. “Problemas de saúde que poderiam ser resolvidos sem afastamento do trabalho culminam por se agravar e levam os indivíduos à incapacidade”, reflete o desembargador. Ele adiciona uma estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que a depressão afeta cerca de 350 milhões de pessoas no mundo, com taxa de prevalência variando entre 8% e 12%. “É a principal causa de incapacitação dos indivíduos no mundo quando se considera o total de anos perdidos (8,3% dos anos para homens e 13,4% para mulheres) e a terceira principal causa da carga global de doenças. A previsão é de que subirá ao primeiro lugar até 2030”, alerta.

Propostas para desjudicialização

Conforme Brum Vaz, a desjudicialização passa pela otimização, ainda no âmbito administrativo, das perícias, que deveriam, em sua visão, ser biopsicossociais, com a aplicação de esforços científicos para o diagnóstico, além de levar em conta exames complementares, histórico médico, trabalho habitual, idade, escolaridade e outros fatores que possam influenciar no desempenho normal da prática laboral. “No confronto entre laudos particulares, laudos administrativos e laudos judiciais, percebem-se diferenças de resultados que, muitas vezes, tornam difícil acreditar que se trata da mesma pessoa que foi submetida às perícias. Em razoável medida, é essa notória discrepância que provoca a judicialização, hoje a mais intensa e onerosa”, reitera.

O desembargador mapeia três contribuições que o Poder Judiciário pode oferecer para solucionar esses problemas apontados. O primeiro deles é incentivar o consenso entre os atores do Direito para a propositura de ações coletivas, para a tutela judicial dos direitos individuais homogêneos. “Com programas sistemáticos e organizados de levantamento dos casos repetitivos para possíveis ações coletivas, teríamos, em boa medida, superado o problema da judicialização individual e ainda resolveríamos o déficit de empoderamento daqueles que, por adversidades de várias ordens (hipossuficiência econômica, cultural ou informacional que atuam como bloqueadores das vias de acesso à justiça), não conseguem buscar a tutela judicial dos seus direitos”.

A segunda sugestão é no sentido de incentivar a utilização dos mecanismos de solução das demandas repetitivas em relação às matérias previdenciárias de massa, com a instituição de normativos para que o INSS atendesse, obrigatoriamente, às decisões, inclusive para os que não ajuizaram ações. Por fim, a terceira proposta é o reconhecimento da existência de um direito constitucional subjetivo titularizado pelos cidadãos a uma tutela administrativa individual ou coletiva adequada, igualitária e efetiva na concretização dos direitos fundamentais sociais, para tornar a via administrativa mais eficaz e dispensar a judicialização.

Fonte: Assessoria de Comunicção Social do TRF4.

A Portaria Conjunta  Pres/CORE Nº 14 assinada nesta terça-feira (26/01) prorrogou para o dia 31/03/2021 a disciplina de retorno gradual às atividades presenciais em toda a 3ª Região.

Para edição da norma foram considerados os excelentes resultados obtidos com o desenvolvimento das atividades da Justiça Federal da 3ª Região de forma remota e a necessidade de adoção de postura conservadora para preservação da saúde de magistrados, servidores, advogados e usuários do sistema de Justiça.

Em Mato Grosso do Sul as atividades presenciais nas Subseções de Campo Grande, Dourados, Naviraí, Três Lagoas, Ponta Porã e Coxim estão sendo realizadas à razão de 20% (vinte por cento) dos servidores, com jornada reduzida de 4 (quatro) horas e horário de funcionamento das unidades entre 12h e 16h.

Na Subseção de Corumbá, que apresentou evolução positiva da fase vermelha (risco elevado) para a fase laranja (risco moderado), as atividades presenciais estão sendo realizadas no percentual de 40%, com jornada reduzida de 6 (seis) horas e horário de funcionamento entre 12h e 18h.

Fonte: Seção de Comunicação Social SJMS

O desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, membro do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), tomou posse hoje (21/1) como novo juiz integrante do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). A cerimônia, transmitida ao vivo online pelo YouTube, foi realizada nesta tarde na sede do TRE-SC, em Florianópolis.

Na solenidade, também foram empossados o desembargador federal Sebastião Ogê Muniz e a advogada Ana Cristina da Rosa Grasso como juízes substitutos do Pleno nas classes de juiz federal e jurista, respectivamente.

Brum Vaz assumiu como membro efetivo da Corte eleitoral ocupando a vaga deixada pelo desembargador federal Celso Kipper, também do TRF4. O presidente do TRE-SC, desembargador Jaime Ramos, comandou a sessão solene e realizou o ato de posse. Em sua fala, Ramos destacou o trabalho exitoso realizado pelo Tribunal nas eleições em 2020, que foram dificultadas pela pandemia do coronavírus, e ressaltou a importância de contar com a competência dos empossados pelos próximos anos na Corte.

O novo integrante do Pleno, que vai atuar durante o biênio de 2021-2023, manifestou-se logo após tomar posse. “Estou muito feliz e honrado de colaborar com essa renomada jurisdição eleitoral no Estado de Santa Catarina. O momento social e político que vivemos é delicado, mas os valores e os princípios da democracia são fundamentais no Estado de Direito e temos o papel de os defender“, apontou Brum Vaz. Ele também agradeceu as manifestações positivas dos colegas de Poder Judiciário pela posse no cargo.

O evento ainda contou com a presença do desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, presidente em exercício do TRF4, além de diversas autoridades das Justiças Federal e Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral, do governo do Estado de SC e da Advocacia que acompanharam a sessão de forma virtual por videoconferência.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRF4.

Para magistrados, ato ofende princípios, direitos e garantias constitucionais 

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a Caixa Econômica Federal (Caixa) mantenha uma família composta por mãe e filha na lista de contemplados do Residencial Caimã, na cidade de Botucatu (SP), no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. Elas haviam sido excluídas do projeto habitacional quando o banco identificou que a renda mensal familiar líquida era R$ 16 superior ao previsto na legislação.   

Segundo as informações do processo, em 2013, a família foi escolhida, pois preenchia os requisitos exigidos para participar do programa. Em momento posterior, mãe e filha foram submetidas a novas entrevistas, em razão do divórcio dos pais. Depois da separação, foi constatado que a renda familiar era superior a R$ 1.600,00, razão pela qual elas foram excluídas.   

Após o pedido de permanência no Minha Casa Minha Vida ser negado em primeira instância, mãe e filha ingressaram com recurso no TRF3. A Caixa sustentou que a exclusão ocorreu pelo critério da renda, por não atenderem ao limite de R$ 1.600,00, previsto no artigo 8º do Decreto-Lei n.º 7.499/2011. 

O relator do processo, desembargador federal Wilson Zauhy, destacou que, pela documentação apresentada, a soma do rendimento bruto mensal das mulheres totalizava, na ocasião, R$ 1.817,00, o que correspondia a R$ 1.616,86 de renda liquida. 

“Entendo que a exclusão do programa, pela constatação de diferença insignificante de R$ 16,86, que ultrapassa o limite previsto no dispositivo legal em referência, se considerada a renda líquida das autoras, configura, formalismo exacerbado tanto da Caixa Econômica Federal, como do Município de Botucatu”, frisou.  
 
Para o magistrado, o ato administrativo enseja violação aos princípios postos pelo Minha Casa Minha Vida, bem como dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.  

“Resta evidente que a manutenção das apelantes no programa observará, efetivamente, a função social do programa, que é justamente atender a necessidade de moradia da população de baixa renda e desprovida de qualquer assistência financeira”, completou. 

Com esse entendimento, o colegiado acatou o pedido e condenou a Caixa na obrigação de manter as autoras na lista de contemplados e no cadastro de reserva do Residencial Caimã, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, com a consequente disponibilização da unidade habitacional contemplada pelas autoras, ou, na impossibilidade, que seja garantida a aquisição de imóvel semelhante e nos mesmos padrões. 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRF3.

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, de forma unânime, a sentença que concedeu tempo adicional de 60 minutos para que uma estudante, com déficit de atenção e ansiedade, fizesse a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O caso foi analisado em caráter de remessa necessária, situação em que os autos estão sujeito à análise pelo Tribunal sempre que a sentença for contrárias aos interesses da União.

A autora ingressou com a ação após o Instituto nacional de estudos e pesquisas educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do Enem, negar à estudante ampliação do tempo estipulado para a realização da prova. No 1ª Grau, o juiz determinou o acréscimo do tempo por entender que o fato de a impetrante ter déficit de atenção e ansiedade é razão suficiente para o atendimento especializado.

 Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, destacou que a autonomia administrativa de que gozam as Universidades deve ser flexibilizada e há de ser exercida em harmonia com os demais princípios constitucionais da igualdade e razoabilidade. Em seu voto , o magistrado citou julgados do TRF1 que asseguram a alunos o direito de atendimento especializado, em casos comprovados de situação de desigualdade dos demais candidatos que possuem deficiência, ou outra condição especial, garantindo-lhe a igualdade de acesso à educação superior. "No caso dos autos, o laudo médico atesta que a aluna estaria em tratamento neurológico e psicoterapêutico periódico, fazendo uso de medicação controlada. Assim, deve ser mantida a sentença que assegurou à impetrante o tempo adicional de prova", defendeu em seu voto.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRF1.

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a ordem de Habeas Corpus impetrado com o objetivo de revogar a prisão preventiva do réu, decretada pelo Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Pará, sob a alegação de que se passou mais de um ano de prisão sem a finalização da instrução processual.

 Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Néviton Guedes, afirmou que, segundo os autos, o delito imputado ao acusado tem pena máxima superior a quatro anos; o réu teria simulado a própria morte não apenas para proporcionar benefício previdenciário fraudulento à esposa dele, como também para se eximir-se de responsabilidade em ação que tramitava na 4ª Vara da SJPA.

O réu também foi flagrado transitando acompanhado de identificação falsa em nome de outra pessoa. O benefício previdenciário fraudulento foi concedido à esposa do acusado com recolhimento de apenas nove contribuições, e em valor próximo ao teto, tratando-se de pensão por morte cujo instituidor era outro homem, com as digitais idênticas às do réu.

O magistrado sustentou que se trata “de feito complexo, que apresenta quatro réus, tendo havido, segundo informações da autoridade impetrada, grande dificuldade de confirmar-se a identidade do ora requerente, que usava três nomes falsos.”

Para concluir, o relator afirmou que o tempo transcorrido na instrução processual não configura desídia e mora processual e citou entendimento jurisprudencial firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “a alegação de excesso de prazo na formação da culpa deve ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, sendo que eventual extrapolação dos prazos processuais não decorre da simples soma aritmética. Para ser considerado injustificado o excesso na custódia cautelar, deve a demora ser de responsabilidade da acusação ou do Poder Judiciário, situação em que o constrangimento ilegal pode ensejar o relaxamento da segregação antecipada”.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRF1.

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, à unanimidade, provimento ao agravo de instrumento de uma empresa que pretendia o desbloqueio de valor penhorado por meio do Bacen Jud, sistema eletrônico do Banco do Central que conecta o Judiciário ao setor financeiro.

A agravante alegou que os valores bloqueados eram relativos a verbas de natureza alimentar destinadas ao pagamento da folha de salário dos funcionários, motivo pelo qual são impenhoráveis, conforme do artigo 833, IV, do Código de Processo de Civil (CPC). Os recursos bloqueados também seriam direcionados para outras despesas, como pagamento de fornecedores, conta de energia, água, telefone. Defendeu, ainda, que não foram esgotadas as diligências na busca de outros bens penhoráveis e, de acordo com o princípio da menor onerosidade, a execução deve prosseguir da forma menos onerosa possível ao devedor.

O relator do processo, desembargador federal Hercules Fajoses, ao analisar a situação, destacou que a simples apresentação de contracheques e do resumo da folha de pagamento de funcionários não permite concluir que a conta corrente e o valor bloqueado destinavam-se exclusivamente ao pagamento de salários. Ponderou, ainda, que a impenhorabilidade prevista no artigo 833, IV, do CPC refere-se ao salário recebido pelo funcionário e não ao valor constante na conta corrente da empresa. "Nesse sentido tratando-se de penhora de ativos financeiros em conta corrente de pessoa jurídica e não demonstrado, cabalmente, que os mesmos se destinavam ao pagamento da folha de salários de funcionários, não há que se falar em desbloqueio por tratar-se de verbas de caráter alimentar, como preceitua o art. 649, IV, do CPC", enfatizou finalizando o voto.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRF1.

Neste mês de janeiro, o Núcleo de Assistência à Saúde do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 alerta para os cuidados com a saúde mental, participando da campanha “Janeiro Branco”. O que pouca gente sabe é que o mês também é dedicado à conscientização e à prevenção do tratamento precoce da hanseníase, mobilização que integra a campanha “Janeiro Roxo”.

Causada pelo microrganismo Mycobacterium leprae, a hanseníase é uma doença infecciosa de evolução crônica, que lesiona principalmente a pele e os nervos das extremidades do corpo. Segundo a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), a transmissão da bactéria Mycobacterium leprae se dá por meio de convivência muito próxima e prolongada com o doente que não se encontra em tratamento, por contato com gotículas de saliva ou secreções do nariz. A hanseníase pode causar incapacidades físicas, atingindo, em especial, mãos, pés e olhos. O Brasil é o segundo país em número de casos no mundo.

A boa notícia é que a doença tem cura e o tratamento está disponível, gratuitamente, nas unidades de saúde pública, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Procurar orientação médica é a atitude mais indicada em caso de sinais e sintomas suspeitos, como manchas na pele com mudanças na sensibilidade dolorosa, térmica e tátil; sensação de fisgada, choque, dormência e formigamento ao longo dos nervos dos membros; perda de pelos em algumas áreas e redução da transpiração, dentre outros sintomas.

Para mais informações, a SBD disponibiliza material em seu site.

Fonte: Divisão de Comunicação Social do TRF5.

Com a vacina contra o coronavírus cada vez mais próxima, muita gente vem relaxando as medidas de prevenção da COVID-19. Por isso, reforçamos a importância do distanciamento social, do uso das máscaras e da correta higiene das mãos. Mas, enquanto o imunizante não chega, pedimos licença para tratar de outra forma de cuidar da saúde durante a pandemia.  

Certamente você concordará conosco ao afirmarmos que, no cenário atual, quanto mais pessoas tiverem acesso a condições dignas de vida, tanto mais protegida estará a saúde de todos nós e mais próximos estaremos do almejado controle sanitário. Por outro lado, não há dúvida de que pessoas socialmente engajadas têm um ganho em termos de saúde mental. Isso ocorre, dentre outras razões, porque o protagonismo diminui a sensação de impotência e a falta de controle sobre o futuro, fatores fortemente correlacionados com a elevação do estresse psíquico. 

As pessoas em situação de rua constituem um seguimento da população com alta possibilidade de contaminação pelo coronavírus. Dotar essa população de condições adequadas para viver é um desafio que vai muito além de ações solidárias. Não obstante, atualmente, os riscos trazidos pela pandemia da COVID-19 nos convidam a agir. 

No apoio às pessoas que vivem nas ruas, duas medidas são especialmente importantes: oferecer abrigo e disponibilizar recursos. Em Pernambuco, desde o início da pandemia, diversas iniciativas vêm sendo realizadas para atender a tais necessidades. O Governo do Estado, por exemplo, criou o Programa Pernambuco Solidário contra o Coronavírus, que permite a participação de qualquer cidadão interessado em ajudar com doações ou que deseje se voluntariar através da plataforma “Transforma Recife”. Se você quiser conhecer mais sobre esse programa entre no site Pernambuco Solidário Contra o Coronavírus. 

O Centro de Apoio aos Moradores de Rua do Recife (C Amor), mantido pela Fundação Terra no Pátio da Santa Cruz, oferece atendimento diário à população em situação de rua no Bairro da Boa Vista, área central da capital pernambucana, e também aceita doações e trabalho voluntário. Para conhecer melhor esse serviço basta acessar o endereço da Fundação Terra. 

A Fazenda da Esperança é uma comunidade terapêutica que atua desde 1983 no processo de recuperação de pessoas que buscam a libertação de seus vícios, principalmente do álcool e da droga. Desde o início da pandemia, a Fazenda da Esperança abriu suas portas para acolher outras pessoas de rua, a fim de reduzir a susceptibilidade das mesmas à COVID-19. Para mais informações, acesse o site da Fazenda da Esperança.

Se você quiser ter uma visão integrada dos projetos sociais que atuam em situação de rua em nosso meio, pesquise junto ao Coletivo Unificados pela População em Situação de Rua. O referido movimento, surgido em 2016, atualmente desenvolve a ação #TodosPelaRua. Se você pretende saber como ser voluntário do #TodosPelaRua, consulte o formulário no endereço  do projeto.

A equipe do NAS está convencida de que, para o enfrentamento da pandemia da COVID-19, é preciso ir além das medidas de proteção individual. Ficamos à disposição para conversarmos sobre o assunto. 

Fonte: Divisão de Comunicação Social do TRF5.