O juiz federal e diretor da Ajufe, Daniel Raupp, é o autor do livro “Ecojuspragmatismo: Teoria e Prática na Tomada de Decisões Ambientais”, lançado pela editora Habitus.

A obra propõe uma abordagem inovadora e prática para enfrentar os desafios contemporâneos do Direito Ambiental. Ancorado no pragmatismo jurídico, o autor examina como decisões judiciais podem ser adaptáveis e eficazes em um cenário jurídico complexo e em constante evolução.

Por meio de uma combinação entre teoria e análise de casos reais no Brasil e nos Estados Unidos, o livro oferece um caminho para equilibrar a proteção ambiental com os direitos fundamentais e o desenvolvimento sustentável.

O livro é voltado para profissionais e estudantes de Direito interessados em soluções justas e aplicáveis no campo ambiental.

Link para aquisição da obra: https://www.habituseditora.com.br/index.php?q=eco25

Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) negou provimento as apelações interpostas contra a sentença da antiga 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Minas Gerais (atual 5ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte) e manteve a íntegra da sentença de primeira instância. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (08/04), na sede do TRF6.

Na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que busca responsabilizar a União, o Estado de Minas Gerais, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o servidor público Manoel dos Santos Pinheiro por graves violações de direitos humanos cometidas contra o povo indígena Krenak durante o regime militar.

A sessão foi presidida pelo desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria e composta pelo relator, desembargador federal Prado de Vasconcelos, pela desembargadora federal Monica Sifuentes e pela juíza federal convocada Cristiane Miranda Botelho. Representantes da comunidade Krenak acompanharam o julgamento no plenário do TRF6.

Durante o voto de relatoria, o desembargador federal Prado de Vasconcelos, ressaltou a importância do caso para a justiça de transição: “Esta demanda insere-se no espaço da justiça de transição, abarcando o direito à memória e à verdade, que, por sua vez, se sustenta na necessidade de esclarecer os eventos ocorridos em tempos de repressão, garantindo que vítimas, familiares e a sociedade tenham acesso a essas informações.”

O relator reafirmou que as ações de reparação de danos decorrentes de violações de direitos humanos são imprescritíveis, destacou também a responsabilidade objetiva do Estado pelos prejuízos causados aos Krenak.

As violações abordadas no processo incluem a criação, em 1969, do Reformatório Agrícola Indígena Krenak; a expulsão dos indígenas de suas terras, posteriormente entregues a fazendeiros; as transferências compulsórias para a Fazenda Guarani em 1972; a atuação repressiva da Guarda Rural Indígena (GRIN); e uma série de atrocidades sistemáticas cometidas contra a comunidade durante o regime militar.

A sentença determina medidas de reparação, como o reconhecimento formal das violações, a realização de um pedido público de desculpas institucional, a preservação da língua e cultura Krenak e a publicização de documentos históricos.

Com a condenação, uma das medidas de reparação mais esperadas é a obrigação da Funai em realizar a demarcação da terra indígena sagrada Sete Salões, que representa um marco essencial para manter a cultura, os costumes e a sobrevivência do povo Krenak.

Confira o voto do relator, desembargador federal André Prado de Vasconcelos.

Processo: 0064483-95.2015.4.01.3800. Julgamento em 08/04/2025.

Fonte: Ascom TRF6.

O evento apoiado pela Ajufe, “1ª Jornada do Programa STJ na Academia”, estreia no dia 19 de maio, com o tema: “Amicus Curiae: Amigo da Corte ou Amigo da Parte?”. O encontro será na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD/USP) e contará com a participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores e operadores do Direito.

O programa STJ na Academia tem por objetivo aproximar a Corte Cidadã das comunidades jurídicas locais, levando seus ministros até as mais importantes Faculdades de Direito do país para discutir, com professores, especialistas e estudantes, temas específicos do Direito com relevância prática e técnico-científica para o STJ.

A primeira edição do programa terá por tema central a figura do amicus curiae, sendo proposta a reflexão e o debate sobre o seu papel, sua importância e os eventuais desvios no uso do instituto pois, como se sabe, em diversas oportunidades os intervenientes abandonam o papel de colaborador e passam a atuar como se advogado de uma das partes fossem desvirtuando o instituto e gerando desiquilíbrio ne forças no processo.

Serão realizadas várias rodadas do evento, sendo a primeira delas na cidade de São Paulo, tendo como anfitriãs as Faculdades de Direito da USP (FD/USP), Faculdade Paulista de Direito (PUC-SP) e a Escola de Direito de São Paulo da FGV/SP.

As vagas para participação no evento serão atribuídas conforme critérios estabelecidos pelas faculdades de Direito anfitriãs do evento. O STJ realizará a transmissão, ao vivo, pelo canal do Tribunal no Youtube, a partir das 17h do dia 19 de maio. (https://www.youtube.com/@stjnoticias)

Acesse aqui a programação completa.  

O desembargador federal aposentado e associado da Ajufe, João Grandino Rodas, tomará posse na Academia Brasileira de Letras Jurídicas na próxima segunda-feira (7/4). O magistrado é professor da Universidade de São Paulo, presidente e coordenador de pós-graduação stricto sensu do Centro de Estudos Econômicos e Sociais (Cedes).

Rodas ocupará a cadeira 47, que tem como patrono Jacy de Assis. Mineiro, fundou a Faculdade de Direito de Uberlândia, que posteriormente foi integrada à Universidade Federal de Uberlândia, para quem Jacy de Assis doou parte de seu patrimônio pessoal.

Biografia - João Grandino Rodas é advogado e economista. Bacharel, mestre e doutor e livre-docente em Direito pela Universidade de São Paulo, além de licenciado e bacharel em Educação pela USP e em Letras, Português e Francês, pela Faculdade de Filosofia Nossa Senhora Medianeira dos Padres Jesuítas.

Também é mestre em Direito pela Harvard Law School (EUA), mestre em Diplomacia pela The Fletcher School (EUA) e mestre em Ciências Político-Econômicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal).

Ainda integrou a Comissão Jurídica Interamericana da OEA (1996/2006), presidindo-a entre 2000 e 2002. Foi chefe da Consultoria Jurídica do Ministério das Relações Exteriores do Brasil (1993/1998) e juiz do Tribunal Administrativo do Sistema Econômico Latino-Americano e do Caribe (2000/2019). É desembargador aposentado do Tribunal Federal da 3ª Região (SP e MS) e ex-juiz do Trabalho.

O juiz federal e associado da Ajufe, Marcelo Leonardo Tavares, é o autor da obra “A previdência no Estado Social do século XXI”, publicada pela editora Lumen Juris.

O livro trata do papel da previdência na América Latina e, especialmente, no Brasil. Parte da análise de que o século XXI assiste à revitalização do Estado de Bem-Estar, sob o paradigma da necessidade de eliminação de privações de liberdade, da igualdade de chances e do valor da solidariedade distributiva, tendo por finalidade o combate à pobreza e a construção de meios de redução da desigualdade social.

Tem, por pano de fundo, a complexa combinação das relações sociais que passaram a influenciar recentemente os sistemas de proteção social, como novas modalidades de prestações de trabalho, a necessidade de proteção baseada do ciclo da vida, a cobertura baseada no care e o impacto de aceleradas alterações demográficas pelas quais os países em desenvolvimento estão passando.

Com isso, propõe que sejam repensadas as formas de cobertura previdenciária e de prestação de assistência social, ao mesmo tempo que destaca a importância de se manter o equilíbrio financeiro do sistema através da busca de novas formas de custeio. A principal prioridade social destacada no livro é a da proteção das crianças e da construção de condições adequadas para a educação, a fim de romper o círculo vicioso de pobreza geracional, garantir a autonomia individual e possibilitar justa mobilidade social.

Link para aquisição: https://www.lumenjuris.com.br/direito-constitucional/previdencia-no-estado-social-do-seculo-xxi-a-2025-4602/p

Está disponível na página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a Pesquisa sobre a Complexidade dos Processos, direcionada a juízes e juízas de primeira instância das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho. O questionário estará disponível para preenchimento até o próximo dia 15 de abril. Não é preciso se identificar.

O objetivo é compreender melhor a questão na perspectiva da magistratura e planejar mecanismos que assegurem a equivalência da carga de trabalho, especialmente para a atribuição de pesos diferenciados na distribuição de novas ações nas unidades judiciárias de primeiro grau.

No questionário, os magistrados e magistradas manifestarão sua opinião sobre o nível de complexidade de 55 classes processuais previstas nas Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) do CNJ. São sete opções, de “muito simples” até “extremamente complexo”. Também responderão se o número de partes e as características da unidade judiciária podem tornar um processo mais complexo.

Produtividade 

O coordenador da pesquisa, conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano, explicou que se trata de uma preocupação crescente, especialmente na questão da avaliação de produtividade. “Por exemplo, quando se julga uma reclamação trabalhista à revelia, isso tem o mesmo peso do que uma ação civil pública de elevada complexidade. Mesma coisa na área penal, com um furto simples e um procedimento do Tribunal de Júri”, ponderou.

Ele destacou a importância da participação de todos os juízes para que o CNJ tenha um parâmetro mais seguro e mais próximo da magistratura sobre o que merece pesos maiores, em função da complexidade quando for discutir, de modo definitivo, a questão da distribuição mais equilibrada da carga de trabalho. Feliciano preside o comitê técnico, instituído pela Portaria CNJ n. 79/2023, para promover estudos e pesquisas sobre o tema.

Indicadores qualitativos

O levantamento faz parte do esforço do CNJ em avançar para a construção de indicadores qualitativos, e não apenas quantitativos, da natureza e do objeto da movimentação processual e do específico conteúdo ocupacional de magistrados e suas cargas de trabalho absolutas e relativas, com suas repercussões sobre o tempo e os processos e métodos de trabalho nas unidades judiciárias.

O intuito é que o resultado da pesquisa ajude na formulação de ações para aperfeiçoar o sistema de justiça, em busca de maior eficiência e valorização profissional e da aferição de merecimento para promoção e acesso.

Impactos

O levantamento também servirá para auxiliar na definição de lotação e remoção de juízes e de servidores, na preservação da saúde dos profissionais, nas metas de produtividade, na criação e alteração de jurisdição de unidades judiciárias, na redistribuição de acervos por equalização, na instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), entre outros pontos.

O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que o Conselho procura trabalhar com a maior quantidade de dados possíveis para ter diagnósticos adequados baseados em evidência e não em suposições.

Acesse a  Pesquisa sobre a Complexidade dos Processos.

Agência CNJ de Notícias

A juíza federal e associada da Ajufe, Rosângela Lúcia Martins, é uma das autoras convidadas a participar do livro “A coragem de ser autêntica”, lançado pela editora Literare Books.

A obra é coordenada por Elen Lisboa e nasce de uma profunda reflexão sobre os desafios enfrentados pelas mulheres na sociedade contemporânea – uma realidade de exaustivas adaptações, competitividade e perda da essência feminina.

O livro conta relatos poderosos de mulheres comuns, mas extraordinárias, que decidiram abraçar sua autenticidade, restaurando sua dignidade, honra, respeito e merecimento.

Link para aquisição: https://loja.literarebooks.com.br/nao-ficcao/a-coragem-de-ser-autentica?srsltid=AfmBOoqoj1Xag256VvaqEJLTDW3IQkHimW4PGu8uCfD5eZdZT40q7mUq

Nesta sexta-feira (21/3), Dia Internacional das Florestas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o apoio da Ajufe, realiza o seminário “Florestas & Direito: um diálogo entre gestores públicos, juízes e especialistas”. A transmissão pelo canal do Youtube do Tribunal começa às 8h.

O encontro será apenas no período matutino e conta com a participação do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, da ministra do Meio Ambiente do Brasil, Marina Silva, e figuras internacionais importantes na esfera ambiental.

Link para assistir: https://www.youtube.com/live/T64Mf4kNpus

Sobre o evento - As florestas são o coração do nosso planeta, fornecendo recursos essenciais para mais de 1,6 bilhão de pessoas, incluindo comunidades indígenas e locais, além de protegerem a biodiversidade, o ar puro, a água e o sistema climático. O desmatamento, as mudanças climáticas e a perda de biodiversidade representam ameaças sem precedentes a esses ecossistemas florestais vitais. Mais do que nunca, são necessários marcos jurídicos modernos e robustos para garantir a proteção, conservação, restauração e gestão ecologicamente sustentável das florestas em todo o mundo.

Em celebração ao Dia Internacional das Florestas, junte-se a gestores públicos, juízes e especialistas nacionais e internacionais para explorar, em debate virtual, abordagens inovadoras, interdisciplinares e multissetoriais para a legislação florestal, incluindo a Iniciativa Global da Lei Florestal Modelo (Model Forest Act Initiative - MoFAI) – uma parceria de várias instituições multilaterais para o fortalecimento da proteção jurídica das florestas nativas.

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e associada da Ajufe, lança a 15ª edição de sua obra “Curso Direito Tributário – Constituição e Código Tributário Nacional”, pela editora Saraiva.

Sobre o livro - A atuação de Regina Helena Costa como professora de Direito Tributário nos cursos de graduação e pós-graduação da PUC-SP foi enriquecida pelo exercício dos cargos de Procuradora do Estado de São Paulo, Procuradora da República, Juíza Federal, Desembargadora Federal e, desde 2013, Ministra do Superior Tribunal de Justiça.

“Durante todos esses anos de magistério, sugerimos aos nossos alunos que estudassem o sistema constitucional tributário por determinados livros, e o Código Tributário Nacional por outros autores. Então, imaginamos reunir, em uma só obra, os lineamentos do sistema constitucional tributário e a análise do conteúdo essencial do CTN da maneira mais didática possível. (...) O público-alvo deste livro são os estudantes de Direito Tributário em geral – alunos dos cursos de graduação, participantes de concursos públicos, bem como aqueles que lidam com a matéria em função de seu exercício profissional – que buscam os lineamentos da disciplina, numa linguagem didática e acessível.”

Link para aquisição do livro: https://www.grupogen.com.br/livro-curso-de-direito-tributario-15-edicao-2025-regina-helena-costa-saraiva-jur-978855362653

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o relatório da 2ª Itinerância do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), juntamente com órgãos do Sistema de Justiça e do Poder Executivo (federal, estadual e municipal). O projeto contou com a participação das Seções Judiciárias do Amazonas (SJAM) e de Rondônia (SJRO). As Unidades atuaram nos eixos ambiental e previdenciário, garantindo acesso à Justiça a mais de mil cidadãos.

Acesse o relatório aqui.

Realizado no período de 17 a 21 de junho de 2024, o mutirão prestou atendimento às populações de Lábrea e Humaitá, municípios do sul do Amazonas, com a oferta de serviços nas áreas de documentação civil, fundiária, ambiental, previdenciária, trabalhista, infância e juventude e indígena.

Visando suprir a ausência de estruturas estatais permanentes na Amazônia Legal, os serviços oferecidos durante a Justiça Itinerante buscam garantir acesso de forma integrada a direitos fundamentais. Durante os cinco dias de evento, a Justiça Federal da 1ª Região realizou cerca de 667 audiências em Humaitá e 330 em Lábrea.

O CNJ informou que os atendimentos permitiram a emissão de documentos diversos; exercício de direitos previdenciários e trabalhistas; solução de questões fundiárias e ambientais; além de oficinas e rodas de conversa. Também foram oferecidos serviços relacionados à infância e adolescência.

Confira neste link como foi a participação da Justiça Federal da 1ª Região no mutirão em Humaitá e Lábrea/AM.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 1ª RegiãoAssessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O ex-presidente da Ajufe e desembargador federal aposentado, Vladimir Passos Freitas, lançou o livro “A Justiça de Guaratuba: do Brasil colônia ao séc. XXI”, pela editora Instituto Memória.

A publicação retrata a história completa da Justiça na cidade litorânea do Paraná desde 1771. Com 16 artigos, o livro aborda todas as instituições do sistema, os personagens, casos do folclore forense e os célebres.

A apresentação da obra é do ministro do Superior Tribuna l de Justiça (STJ), Ilan Paciornik. “Trata-se de obra inédita e que conta com a colaboração de renomados juristas que, em doze capítulos, abordam diferentes aspectos históricos do judiciário e das instituições do sistema de justiça ao longo da existência do município. Dentre os temas tratados, a história do judiciário, do ministério público, da defensoria pública, da advocacia e das polícias locais, o livro, através de uma visão abrangente, fornece ao leitor uma agradável concepção da presença e da atuação das entidades desde a fundação do município até os dias de hoje”, descreve o ministro.

Link para aquisição do livro: https://www.institutomemoria.com.br/detalhes.asp?id=704

O desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Mairan Gonçalves Maia Júnior, é o autor da obra “Conjuntos normativos de equilíbrio na posição sucessória do cônjuge”, pela editora Sergio Antonio Fabris Editor.

Link para aquisição do livro: https://fabriseditor.com.br/?secao=produto&idLivro=11685

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou edital de chamamento público de juízes federais e estaduais de primeira instância para, de forma temporária e excepcional, auxiliarem os gabinetes dos ministros da Terceira Seção no julgamento de processos penais. O edital segue as disposições da Instrução Normativa 6/2025, que regulamenta a convocação para atuação temporária dos magistrados e magistradas no STJ.

A medida tem como objetivo reduzir o acervo de processos das turmas de direito criminal, evitando prescrições e fortalecendo a prestação jurisdicional.

Os interessados que preencherem todos os requisitos do edital deverão enviar currículo resumido para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com destaque para o tempo de judicatura e de atuação em vara de competência criminal. O prazo é de dez dias, contados da publicação do edital.

O STJ também enviou ofício a todos os tribunais de justiça e tribunais regionais federais solicitando que enviem o edital, por e-mail, aos seus respectivos juízes vitalícios.

Seleção observará paridade de gênero e proporcionalidade entre regiões do país - A seleção de magistradas e magistrados inscritos será feita pela Presidência do STJ, que observará a paridade de gênero, a proporcionalidade entre as regiões do país e a representatividade dos tribunais federais e estaduais. Em seguida, a listagem ficará à disposição dos gabinetes dos ministros da Terceira Seção para a designação dos escolhidos.

Os juízes convocados atuarão de forma remota – ou seja, não precisarão se deslocar para o STJ, em Brasília – e sem prejuízo de suas atividades normais nos tribunais de origem. Antes do efetivo exercício das suas funções, todos participarão de treinamento presencial em Brasília.

Pedidos de esclarecimento sobre o edital deverão ser encaminhados para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com o seguinte assunto: "Dúvida juízes auxiliares temporários".

A edição de março da Revista Justiça & Cidadania celebra os avanços e analisa os desafios e as conquistas das mulheres brasileiras. Com conteúdo produzido, exclusivamente, por autoras femininas, a Revista “Especial Mulheres” traz reportagens e artigos que falam de justiça, de igualdade de gênero e dos desafios que ainda são enfrentados. Entre eles, a presença das mulheres em cargos de liderança.

O espaço da Ajufe traz um artigo emocionante da juíza federal Ana Emília Rodrigues Aires contando sobre os desafios da carreira, as mudanças de estado e a maternidade.

Veja a íntegra da edição em: https://www.editorajc.com.br/edicao/295/

O Superior Tribunal de Justiça realiza, com o apoio da Ajufe, nesta terça e quarta-feira (11 e 12 de março), o 1º Congresso STJ Brasil-China de Direito, dedicado a discussões sobre meio ambiente e inteligência artificial no contexto jurídico dos dois países. Os temas serão abordados a partir da perspectiva das três seções especializadas do tribunal: direito público, direito privado e direito penal.

O evento, que contará com painéis e mesas de debate, vai ocorrer no Salão Nobre e na Sala de Reuniões Corporativas do STJ e será transmitido ao vivo pelo canal da corte no YouTube. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas neste link. Os participantes receberão certificado. Haverá tradução simultânea de mandarim e português.

Abertura terá presença do ministro da Educação e do embaixador da China

A abertura do encontro acontecerá às 8h30 do dia 11, com a participação do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin. Também estão confirmados o ministro da Educação, Camilo Santana, o embaixador da China no Brasil, Zhu Qingqiao, e o secretário para Ásia e Pacífico do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Eduardo Paes Saboia.

A conferência de abertura do congresso será conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso.

Ao longo dos dois dias de evento, ministros e ministras do STJ vão presidir debates com a participação de diversos especialistas brasileiros e chineses em inteligência artificial e meio ambiente. A legislação sobre inteligência artificial no Brasil e na China, o caminho jurídico para a chamada ecocivilização e os crimes ambientais e cibernéticos são alguns dos temas que estarão em pauta.

Confira a programação atualizada em português e em inglês.