STJ lança novo convite a juízes interessados em atuar no apoio à Terceira Seção

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou o terceiro edital de chamamento público de juízes federais e estaduais de primeira instância para, de forma temporária e excepcional, auxiliarem os gabinetes dos ministros da Terceira Seção no julgamento de processos penais.

    A medida tem como objetivo reduzir o acervo de processos das turmas de direito criminal, evitando prescrições e fortalecendo a prestação jurisdicional.

    Os candidatos interessados deverão enviar currículo resumido para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com destaque para o tempo de judicatura e de atuação em vara de competência criminal. O prazo é de dez dias, contados da publicação do edital.

     

    Seleção observará paridade de gênero e proporcionalidade entre regiões do país

    A seleção de magistradas e magistrados inscritos será feita pela Presidência do STJ, que observará a paridade de gênero, a proporcionalidade entre as regiões do país e a representatividade dos tribunais federais e estaduais. Em seguida, a listagem ficará à disposição dos gabinetes dos ministros da Terceira Seção para a designação dos escolhidos.

    Os juízes convocados atuarão de forma remota – ou seja, não precisarão se deslocar para o STJ, em Brasília – e sem prejuízo de suas atividades normais nos tribunais de origem. Antes do efetivo exercício das suas funções, todos participarão de treinamento presencial em Brasília.

    Pedidos de esclarecimento sobre o edital deverão ser encaminhados para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com o seguinte assunto: "Dúvida juízes auxiliares temporários".

     

     

    Fonte: Ascom STJ.

    STJ promove roda de conversa entre ministras e servidoras do Tribunal

    Em alusão ao mês das mulheres, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove o debate “Participação feminina no STJ: Trajetórias e conquistas”, nesta segunda-feira (10/3), a partir das 15h30, com transmissão pelo canal da Corte no Youtube.

    A roda de conversa será com as ministras Nancy Andrighi, Daniela Teixeira e Eliana Calmon. Completam a mesa, Vânia Soares (AJC) e Ana Paula Santana (AUD). O encerramento do encontro é da ministra Maria Thereza de Assis Moura.

     

     


    Participação feminina no STJ: Trajetórias e conquistas
    Horário: 15h30 às 17h
    Data: 10/03/2025
    Link para assistir: https://www.youtube.com/stjnoticias

    Nota de pesar - Cid Flaquer Scartezzini

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica, com pesar, o falecimento do ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e associado da Ajufe, Cid Flaquer Scartezzini, ocorrido nessa quinta-feira (6/3), em São Paulo.

    Nascido em São Paulo, Cid Scartezzini formou-se em Direito pela USP e se especializou em Direito Penal e Criminologia. Sua carreira jurídica teve início na advocacia, tendo atuado em São Paulo e na região do ABC Paulista. Foi presidente da Associação dos Advogados de Santo André e conselheiro da seccional paulista da OAB por dois biênios.

    Scartezzini ingressou na magistratura como juiz Federal, posteriormente atuando como juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) entre 1969 e 1971. Em 1981, foi nomeado ministro do Tribunal Federal de Recursos (TFR), antecessor do STJ, cargo que ocupou até a criação do Superior Tribunal de Justiça pela Constituição de 1988.

    Com a instalação do STJ em 1989, Scartezzini passou a integrar a nova Corte, onde permaneceu por uma década. Em 1998, assumiu a vice-presidência do Tribunal, função que exerceu até sua aposentadoria em 24 de fevereiro de 1999.

    Além de sua atuação no STJ, o ministro também foi membro do TSE e exerceu o cargo de corregedor-geral eleitoral. Ao longo da carreira, teve participação ativa em diversas entidades jurídicas, sendo membro da Academia Paulista de Direito, da Academia Brasileira de Direito Criminal e da Sociedad Venezuelana de Derecho Penal y Criminología.

    Com uma trajetória marcada pela dedicação ao Direito e à magistratura, Cid Flaquer Scartezzini deixa um legado expressivo no cenário jurídico brasileiro, sendo lembrado por sua atuação no campo do Direito Penal e pela defesa dos princípios constitucionais.

    O velório será realizado neste sábado (8/3), a partir das 9h e o sepultamento às 13h, no cemitério Morumby, R Dep. Laércio Corte, 468, Morumbi, São Paulo (SP).

    A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares do magistrado.

    TRF3 institui Turma Regional de Mato Grosso do Sul para aprimorar prestação jurisdicional

    Foi publicada, nesta sexta-feira (28/2), decisão da presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região de instituir a Turma Regional de Mato Grosso do Sul com sede em Campo Grande. A turma será composta de três membros e com jurisdição sobre processos da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul.

    A medida levou em conta a necessidade de descentralizar a prestação jurisdicional, aproximando-a dos jurisdicionados e aprimorando o acesso à justiça.

    Conforme a publicação, o desmembramento será gradual, de acordo com cronograma fixado pelo Conselho de Administração. Além disso, a Turma Regional de Mato Grosso do Sul será integrada por Desembargadores(as) Federais que se habilitarem aos acervos disponíveis, em atendimento a edital, observada a antiguidade.

    Associado da Ajufe lança obra sobre plenário virtual do STF e governança digital

    O juiz federal e associado da Ajufe, Fernando Braz Ximenes, é o autor do livro "Plenário Virtual do STF e Governança Digital: Acessibilidade, Accountability e Desempenho do Sistema", publicado pela editora Dialética. 

    A obra explora uma das maiores revoluções tecnológicas no Supremo Tribunal Federal: o plenário virtual. Adotado desde 2007, esse sistema foi criado para lidar com o grande volume de processos, proporcionando celeridade e acessibilidade ao STF. A publicação apresenta uma análise teórico-empírica e jurídica profunda, investigando como o modelo digital impacta a governança judicial em dimensões como acessibilidade, transparência (accountability) e eficiência.

    Com base em um modelo metodológico robusto, Ximenes avalia os efeitos dessa transformação, destacando os ganhos, como a redução de prazos e a ampliação da participação, mas sem deixar de apontar os desafios, especialmente quanto à transparência e à interação entre as partes. O livro oferece uma visão crítica e sugestões de aprimoramento, consolidando-se como leitura indispensável para acadêmicos, magistrados e profissionais do Direito que buscam entender como a tecnologia está moldando o futuro da Justiça no Brasil.

    Por meio dessa abordagem inovadora, o autor convida o leitor a refletir sobre o futuro do Judiciário no contexto da governança digital, abrindo caminhos para uma Justiça mais ágil, transparente e acessível.

    Link para aquisição da obra: https://loja.editoradialetica.com/humanidades/plenario-virtual-do-stf-e-governanca-digital-acessibilidade-accountability-e-desempenho-do-sistema?srsltid=AfmBOooEp2v4sf2wxqZsjzOMfRElQ2-TqJA97fwHtfq8mGDvKpflyEo_

    TRF5 promove semana da saúde para servidores e magistrados

    A Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) promove, a partir do dia 9 de março, a Semana da Saúde, um evento dedicado ao bem-estar físico e emocional dos magistrados e magistradas, que está dentro do escopo do Projeto “Equilíbrio”. O encontro promove palestras e ações voltadas à saúde mental e qualidade de vida no ambiente judicial.

    No dia 10 de março, haverá uma palestra de abertura oficial do projeto com o médico e professor doutor José Jackson Coelho Sampaio.

    A Semana da Saúde será um evento coordenado em todas as Seções Judiciárias da 5ª Região. Cada unidade irá desenvolver atividades dentro de sua realidade, garantindo que todos tenham acesso a ações de autocuidado e bem-estar. 

    Confira aqui a programação completa do evento: https://www.ajufe.org.br/images/pdf/PROGRAMACAO_PROJETO_EQUILIBRIO.pdf

    Participe da solenidade de abertura:

    Corregedoria-Geral lança prêmio Boas Práticas em Rede para incentivar inovação e eficiência

    As inscrições para o prêmio estarão abertas de 25 de fevereiro a 17 de março

     

    A Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) instituiu, por meio da Portaria CJF n. 127/2025, o prêmio Boas Práticas em Rede (Replicabilidade, Eficiência, Desenvolvimento Conjunto e Excelência), que visa reconhecer e premiar as melhores iniciativas que promovem eficiência, inovação, transparência e aprimoramento contínuo das práticas judiciais e administrativas na Justiça Federal.

    O objetivo da premiação não é apenas destacar os resultados alcançados, mas também compartilhar essas iniciativas inovadoras com as demais Regiões, incentivando a replicação de boas práticas na Justiça Federal.

    As inscrições para o prêmio estarão abertas de 25 de fevereiro a 17 de março.

    As Corregedorias Regionais da Justiça Federal poderão submeter até cinco iniciativas para avaliação.

    As ações serão avaliadas por uma comissão do Conselho da Justiça Federal (CJF), composta pelo secretário-geral do CJF, por magistrados(as) indicados(as) pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, por um(a) magistrado(a) indicado(a) pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e por representantes do CJF.

    A entrega do prêmio ocorrerá no 1º Encontro Nacional de Inovação e Boas Práticas da Justiça Federal, nos dias 14 e 15 de maio de 2025. No evento, as práticas finalistas de cada Região serão apresentadas ao público. A Região cuja iniciativa for vencedora, além de receber o prêmio, será agraciada com o selo de reconhecimento Boas Práticas em Rede.

    Cronograma

     20/2 a 25/2  Divulgação do prêmio pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal.
     25/2 a 17/3  Prazo para inscrição das iniciativas pelas Corregedorias Regionais da Justiça Federal.
     18/3 a 14/4  Avaliação das iniciativas pela comissão avaliadora.
     15/4 a 18/4  Divulgação das iniciativas finalistas pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal.
     14/5  Apresentação das iniciativas finalistas no 1º Encontro Nacional de Inovação e Boas Práticas da Justiça Federal.
     15/5  Entrega do prêmio no 1º Encontro Nacional de Inovação e Boas Práticas da Justiça Federal.

     

     

     

    Fonte: Ascom CJF.

    Corregedoria-Geral da Justiça Federal cria grupo de trabalho para enfrentar judicialização de políticas públicas da CAIXA

    A reunião ocorreu nessa segunda-feira (17), na sede do CJF, em Brasília

     

    A Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) realizou, nessa segunda-feira (17), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF), a segunda reunião sobre a judicialização das políticas públicas executadas pela Caixa Econômica Federal (CAIXA). O encontro teve como objetivo criar um grupo de trabalho (GT) para identificar os principais gargalos e propor soluções para o alto volume de ações judiciais relacionadas às políticas públicas da instituição.

    A principal tarefa do grupo será analisar as causas da judicialização e apresentar propostas concretas no prazo de 60 dias a partir de sua oficialização. “Nosso foco é investigar o que pode ser feito dentro da Justiça Federal para melhorar o fluxo processual. Essa situação representa um grande dispêndio de recursos e energia, e queremos identificar soluções práticas”, destacou o vice-presidente do CJF e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão.

    O GT será composto pelos representantes dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), pela juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, pelo juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG), além de representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público Federal (MPF)

    Durante a reunião, representantes da CAIXA destacaram que 72% do contencioso da instituição está relacionado a políticas públicas. Entre os principais programas alvos de ações judiciais estão o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), o Abono Salarial, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado ao programa “Minha Casa, Minha Vida”.

    O encontro teve a presença dos presidentes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), desembargadores federais, João Batista Moreira (1ª Região), Guilherme Calmon (2ª Região), Fernando Quadros (4ª Região), Fernando Braga Damasceno (5ª Região), Roberto Machado (presidente eleito para biênio 2025/2027 - 5ª Região), além do secretário-geral do TRF6, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento, e do secretário-geral do Conselho, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos. 

    Também participaram da reunião a procuradora-geral federal da AGU, Adriana Maia Venturini, e a superintendente nacional da Rede Jurídica e Contencioso da CAIXA, Virginia Cardoso.

     

     

    Fonte: ASCOM do CJF.

    Associado da Ajufe lança livro sobre cobrança tributária

    O juiz federal e associado da Ajufe, Tiago Scherer, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, é o autor da obra "Cobrança Tributária: Análise prática da Resolução CNJ nº 547/2024", lançado pela editora Mizuno.

    O livro foi elaborado ao influxo das relevantes inovações impostas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do Tema 1184 da Repercussão Geral, seguidas da regulamentação trazida pelo Conselho Nacional de Justiça através da Resolução nº 547, de 22 de fevereiro de 2024.

    Considerando os impactos tanto na cobrança fazendária quanto na vida dos contribuintes, pessoas naturais e jurídicas, o texto foi apresentado como requisito parcial do nosso Doutorado em Direito Empresarial cursado na Universidade Nove de Julho (UNINOVE), sob a orientação do Professor Doutor, e Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Alberto Gurgel de Faria. Reflete também a vivência prática do autor da adaptação das execuções fiscais ao novo modelo de recuperação de créditos fazendários.

    O livro escrito por Tiago Scherer é uma obra indispensável para profissionais e estudantes da área jurídica que buscam compreender as profundas transformações nas cobranças fazendárias promovidas pela recente resolução do CNJ.

    Link para aquisição: https://www.editoramizuno.com.br/products/livro-cobranca-tributaria-resolucao-cnj-547?_pos=1&_sid=c376bd8f7&_ss=r

    Justiça Federal de Mato Grosso recebe treinamento em Inteligência Artificial

    A Seção Judiciária de Mato Grosso (SJMT) sediou um curso sobre Inteligência Artificial (IA), com foco na ferramenta ChatGPT. O treinamento ocorreu entre os dias 11 e 13 de fevereiro e foi ministrado pelo juiz federal Náiber Pontes de Almeida, gestor dos sistemas judiciais e integrante do “Projeto Sinergia”, iniciativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) responsável pela implementação da IA nas atividades judiciais.

    Durante o treinamento, o juiz federal Náiber deu ênfase à ferramenta de IA ChatGPT. Os participantes tiveram a oportunidade de aprender sobre os temas:

    - Princípios básicos de funcionamento do ChatGPT

    - Aplicações práticas na rotina judicial

    - Técnicas para dominar a estrutura dos prompts

    - Limitações e restrições no uso da ferramenta

    Segundo informações da SJMT, o magistrado explicou sobre o marco significativo que a tecnologia representa em relação ao grande volume de processos não proporcional à mão de obra, situação que pode ser revertida com a nova ferramenta.

     

    Projeto Sinergia

    O Projeto Sinergia é uma iniciativa do TRF1 voltada para a governança e gestão de soluções de Inteligência Artificial (IA) na Justiça Federal da 1ª Região. O projeto teve início em 2024, conduzido pelos juízes federais Náiber Pontes de Almeida, Rodrigo Gonçalves de Souza e Rafael Lima da Costa, com apoio da Corregedoria Regional (Coger).

    O objetivo é promover o uso estratégico e eficiente dessas tecnologias, alinhando inovação e segurança na otimização dos processos judiciais e considera o crescimento nas soluções de IA no mercado capazes de aprimorar a produtividade e otimizar o fluxo de trabalho. No TRF1, a elevada demanda processual aliada à limitação de recursos humanos impõe desafios à celeridade e à eficácia da prestação jurisdicional, tornando essencial a adoção de novas tecnologias.

    A capacitação em IA que está sendo ofertada às Seções Judiciárias, especialmente em ferramentas como o ChatGPT, marca um passo importante na evolução do sistema judicial brasileiro, prometendo maior celeridade e eficácia na prestação de serviços à sociedade. Em Mato Grosso, contou com a participação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Seção e Subseções Judiciárias do estado.

     

     


    Fonte: Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com informações da SETCOM-MT.

    iluMinas lança a série Colaborações, com oficina aberta sobre IA Generativa e Engenharia de Prompts

    O Laboratório de Inovação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região lança no próximo dia 12 de fevereiro a série "Colaborações", mais uma iniciativa integrante do programa TES - Tecnologias Éticas e Sustentáveis. Segundo o desembargador federal Pedro Felipe Santos, coordenador científico do iluMinas, “em continuidade à missão de difundir boas práticas no uso das novas tecnologias, a série Colaborações realizará oficinas abertas coordenadas por especialistas, com o objetivo de compartilhar conhecimentos sobre tarefas que os magistrados e os servidores realizam no seu dia a dia, envolvendo as competências de gestão de dados, de uso de ferramentas digitais e de construção de fluxos de trabalho". 

    A série "Colaborações" adota o lema “Diálogos que Aprimoram o TRF6". Para o juiz Pedro Henrique Lima Carvalho, um dos coordenadores executivos do Programa TES, “o Iluminas percebe que há excelentes práticas em novas tecnologias sendo desenvolvidas pelas mais diversas unidades de primeiro e de segundo graus, de modo que esse conhecimento precisa ser compartilhado entre todos os membros de nossa comunidade, aprimorando a eficiência do Tribunal como um todo”.  

    Jaqueline Pelucci, integrante do iluMinas, explica o projeto: “a série Colaborações adota o formato de oficina aberta, de curta duração, realizada virtualmente. Especialistas convidados farão exposições prévias sobre os temas selecionados, mas em seguida os participantes poderão colaborar com a discussão, trazendo as suas próprias experiências”. 

    Sobre a curadoria de temas, José Fernando Barros e Silva, integrante do iluMinas, explica que houve um cuidado na seleção de assuntos que tocam as experiências práticas dos magistrados e dos servidores: “A nossa comunidade do TRF6 tem vivido um conjunto de transformações, com a implantação do sistema e-Proc, a adoção próxima de um novo sistema de estatística e a popularização das ferramentas de IA. Pensamos em oficinas que respondam os questionamentos comuns que tem sido feito pelos magistrados e servidores de uma ponta a outra de Minas Gerais”. 

    A primeira oficina aberta será realizada em 12 de fevereiro (quarta-feira), às 17h, coordenada pelo juiz de direito Felipe Damous, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Ele é um dos maiores especialistas do país em IA Generativa e compartilhará informações sobre os princípios básicos de IA Generativa e Prompts.

    Confira também as próximas oficinas agendadas: 

    • 25 e 26 de fevereiro, 17h: Como fazer automações no e-Proc? Enfoque JEF 
    • 10, 11 e 12 de março, 14h: Como usar a Fábrica de Cálculos? 
    • 1º de abril, 17h: Como fazer automações no e-Proc? Enfoque Execução Fiscal 
    • 28 abril, 17h: Como gerir textos-padrão no e-Proc

     

     

    Fonte: Ascom TRF6.

    Desembargador federal participa de evento internacional do TCMSP sobre sistemas de integridade

    O desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Fausto De Sanctis, é um dos palestrantes confirmados para o I Fórum Internacional de Sistemas de Integridade, que ocorrerá em 10 de março, no plenário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. O evento tem apoio do TRF3, da Ajufesp e da Escola Superior da Advocacia-Geral da União.

    Durante o Fórum, haverá a solenidade de outorga do colar de mérito ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, que também participa como palestrante. O evento ainda conta com participantes da Rússia, da Coréia do Sul e de Hong Kong.

    Mais informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

    Magistrados da 3ª Região visitam o ITA para discutir uso de tecnologias na Justiça Federal

    Áreas de Inteligência Artificial e gestão de dados podem auxiliar o sistema judiciário 

     

    A presidente da Comissão Permanente de Informática da 3ª Região, desembargadora federal Daldice Santana, e os juízes federais Caio Moysés de Lima e Arthur da Silva Moreira fizeram uma visita, no dia 7 de fevereiro, ao Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), em São José dos Campos/SP. O encontro teve como objetivo estreitar laços para o desenvolvimento de tecnologias auxiliares para os trabalhos da magistratura. 

    Pela segunda vez, os magistrados estiveram no Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), onde se reuniram com especialistas em Engenharia da Computação do ITA.  

    A comitiva da Justiça Federal da 3ª Região (JF3R) foi recebida pelo reitor do ITA, professor doutor Antônio Guilherme de Arruda Lorenzi; pelo pró-reitor de Pesquisa e Relacionamento Institucional, professor doutor Maurício Vicente Donadon; pelo chefe da Divisão de Ciência da Computação, professor doutor Carlos Henrique Costa Ribeiro; pelo chefe da Divisão de Projetos, Desenvolvimento e Inovação, professor doutor Lucas Compassi Severo, além de outros professores e membros do efetivo militar. 

    Entre as possibilidades discutidas, destacou-se o desenvolvimento de uma tecnologia baseada em Inteligência Artificial (IA) e gestão de dados, para tornar os processos judiciais mais eficientes e versáteis. 

    A desembargadora federal Daldice Santana ressaltou a importância da aproximação com o meio acadêmico.  

    “O ITA é uma referência nacional e internacional. Poder compartilhar esse conhecimento com as necessidades reais da população e construir soluções eficazes é algo que contribui significativamente para todos”, destacou. 

    O reitor do ITA, Guilherme Lorenzi, celebrou o fortalecimento institucional.  

    “O ITA sempre se dedicou ao desenvolvimento da sociedade por meio do ensino, pesquisa, extensão e inovação. Contribuir para uma área tão essencial como a Justiça é algo que nos motiva. Faremos o possível para que essa parceria alcance resultados concretos e bem-sucedidos", afirmou. 

    O pró-reitor de Pesquisa e Relacionamento Institucional, Maurício Donadon também comemorou as tratativas para uma parceria entre o instituto e a JF3R.  

    “Nesta etapa, estamos avançando em relação aos detalhes técnicos e áreas que poderão ser abrangidas pelas pesquisas desenvolvidas no ITA”, comentou. 

     

     


    Com informações do ITA e Assessoria de Comunicação Social do TRF3.

    Aberto o prazo para envio de propostas de enunciados à I Jornada de Direito Desportivo

    O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) abriu o prazo para envio de propostas de enunciados à I Jornada de Direito Desportivo. O evento será realizado em 4 e 5 de junho de 2025, na sede do CJF, em Brasília (DF). As propostas poderão ser encaminhadas até o dia 16 de março por meio do formulário eletrônico disponível no Portal do CJF.

    As três comissões de trabalho, todas presididas por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), debaterão os seguintes temas:

    • Aspectos Trabalhistas do Direito Desportivo;
    • Aspectos Penais e Disciplinares do Direito Desportivo; e 
    • Aspectos Econômicos, Tributários e Contratuais dos Direito Desportivo. 

    As proposições devem ser objetivas, com até 800 caracteres, acompanhadas de justificativa de até 1.500 caracteres, conforme a Portaria CJF n. 102, de 10 de fevereiro de 2025. Caso divirjam da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do STJ, devem indicar a jurisprudência divergente com fundamentação adequada. Não serão aceitas proposições que contrariem o art. 927 do Código de Processo Civil.

    A coordenação-geral do evento é do vice-presidente do CJF, diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, com a coordenação científica exercida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Guilherme Caputo Bastos. 

    A coordenadoria executiva é a cargo do desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Rafael Paulo Soares Pinto, da juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e do juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG); da auxiliar da vice-presidência do STJ, juíza federal Beatriz Fruet de Moraes, e do juiz federal da 3ª vara federal da Seção Judiciária do Distrito Federal – TRF1, Bruno Anderson Santos da Silva.

    A programação completa da Jornada e outras informações podem ser conferidas no Portal do CJF.

    Mais de 400 atendimentos são realizados pela Justiça Federal em Vargem Grande/MA

    Nos dias 30 e 31 de janeiro de 2025, a cidade de Vargem Grande, no Maranhão, recebeu o projeto "Praça da Justiça e Cidadania", uma iniciativa da Justiça Federal da 1ª Região em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O evento reuniu 25 instituições e promoveu acesso ágil e humanizado à Justiça para a população local. Ao todo, foram realizadas 320 audiências, 438 atendimentos e R$ 1,45 milhão em acordos.

    Resultados

    Durante os dois dias, das 320 audiências de conciliação, instrução e julgamento, destaque para as 160 audiências sobre questões previdenciárias. Nesse segmento, foram firmados 70 acordos e proferidas 30 sentenças, totalizando R$ 1.453.093,74 em valores de acordos e decisões favoráveis.

    Além disso, audiências envolvendo a União, referentes a processos de seguro-desemprego e licença-prêmio, resultaram em 17 acordos, somando R$ 85.980,83. A solução consensual de casos envolvendo danos morais e questões relacionadas à Caixa Econômica Federal, por sua vez, rendeu 36 acordos em 60 audiências de conciliação, correspondendo a R$ 163.400,00.

    A Justiça Federal também prestou 438 atendimentos, consultas processuais e orientações à população, utilizando o ônibus "PopRuaJud", cedido pelo TJMA, para levar seus serviços diretamente à comunidade.

    Projeto TRF1 2

    Casas e Praças da Justiça e Cidadania

    O projeto "Praça da Justiça e Cidadania" é uma iniciativa que abrange tanto a modalidade fixa – as Casas da Justiça e Cidadania – quanto a itinerante – as Praças da Justiça e Cidadania, ambas com foco na conciliação e na justiça restaurativa. O projeto resultou em um Acordo de Cooperação Técnica entre o Sistema de Conciliação (SistCon) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e o TJMA.

    Segundo o coordenador do Sistcon/TRF1, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, “estamos avançando ainda mais na consolidação de uma ‘Justiça multiportas’, onde os serviços integrados transcendem o atendimento processual, incorporando, por meio de parcerias, soluções que contribuem para o entendimento da realidade das comunidades do interior”.

    A iniciativa está em consonância com a Recomendação n. 26, de 16 de dezembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, conforme as diretrizes pactuadas, as Casas e Praças buscam concentrar serviços judiciais, sociais e administrativos em um único espaço, oferecendo audiências, perícias médicas, conciliações, orientações prestadas por assistentes sociais, apoio psicológico, cursos, treinamentos e emissão de documentos. Em ambos os formatos, o objetivo é promover parcerias e cooperações institucionais, estimulando a solução de conflitos e a pacificação social, fortalecendo o vínculo entre a sociedade e o Poder Judiciário.

    A desembargadora federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, coordenadora do "Casa de Justiça e Cidadania" da 1ª Região, afirma que a iniciativa agiliza a solução de conflitos e previne futuros litígios. A magistrada explicou que, mesmo quando não é viável a instalação de uma Casa da Justiça e Cidadania, é possível a articulação de instituições e deslocamento até a localidade por meio do formato itinerante de Praça da Justiça e Cidadania.

    O juiz federal Hugo Abas Frazão, coordenador do Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA), ressaltou a importância do modelo multiportas para a desjudicialização. “Por vezes, entra-se com uma demanda judicial contra o INSS porque, na via administrativa, a parte autora não conseguiu a apresentação de um documento, como a certidão ou o RG, que poderiam ser obtidos por meio de uma justiça multiportas. Nosso objetivo é oferecer soluções que evitem a judicialização desnecessária de questões administrativas simples”, explicou.

    Unidade Colaborativa Descentralizada

    Além da Praça da Justiça e Cidadania em Vargem Grande/MA, a SJMA, representada pelo juiz federal George Ribeiro da Silva, também esteve presente em Chapadinha/MA, onde foi instalada uma Unidade Colaborativa Descentralizada, situada na Faculdade do Baixo Parnaíba (FAP).

    Inicialmente, a unidade oferecerá serviços como consulta processual, audiências e perícias médicas. A expectativa é que, sempre que possível, ela se converta em uma Casa da Justiça e Cidadania, por meio da celebração de convênios que possibilitem a participação de outras instituições públicas ou privadas na oferta de serviços complementares à população.

    Por: Assessoria de Comunicação Social - Tribunal Regional Federal da 1ª Região

    TRF4 apresenta Inspiralab para laboratórios de inovação do Judiciário

    O Laboratório de Inovação (Inspiralab) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou na última segunda-feira (3/2) a primeira apresentação da Caravana Virtual dos Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), transmitido ao vivo pelo YouTube, que objetiva divulgar e compartilhar boas práticas entre os órgãos de Justiça brasileiros.

    A gerente do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do CNJ, Elaine Cestari, abriu a Caravana Virtual do CNJ. “Este é um evento piloto que objetiva aproximar os laboratórios de inovação do Poder Judiciário de todo o país. Ele nasceu após uma troca de ideias com a 4ª Região. Por isso iniciamos com o TRF4, que dividirá com todo o ecossistema de laboratórios sua metodologia”, explicou Cestari.

    Segundo a gerente de Inovação do Conselho, o objetivo é depois publicar um edital convidando os demais laboratórios do Judiciário para se inscreverem para receber virtualmente o CNJ e compartilharem suas experiências e métodos de trabalho tendo por base este primeiro encontro.

    Apresentação

    A apresentação do TRF4 foi dirigida pela coordenadora do Inspiralab, desembargadora Luciane Amaral Corrêa Münch. Conforme a magistrada, o tribunal está num segundo momento da Inovação, tendo ultrapassado a etapa de implantação. “Agora é hora de aprofundar nossa perspectiva sobre a inovação”, afirmou, destacando três pontos a serem enfocados: a defuturização, os horizontes, e a criação de espaços reais.

    A magistrada explicou que a defuturização consiste em uma análise dos projetos que evite inovações sem mudança real; horizontes é a adoção de projeções sobre o efeito futuro de um projeto de inovação; e criação de espaços reais de inovação é o estímulo da cultura de inovação na instituição, com apoio e valorização dos laboratoristas e abertura para ouvir pessoas de fora do nosso sistema judicial.

    A desembargadora Taís Schilling Ferraz dividiu a apresentação com Münch. “Inovação não é apenas tecnologia e construção de processos novos de trabalho, é sobre pessoas, então precisamos criar espaços para pensar a cultura organizacional”, ressaltou Ferraz, demonstrando preocupação com a resistência dos usuários às mudanças e a complexidade cada vez maior dos problemas na esfera do Judiciário. 

    A desembargadora destacou ainda que toda a inovação deve estar gerando um valor público na perspectiva da sociedade. “Inovar é um meio e não um fim em si mesmo”, afirmou.

    Fluxos

    Após a abertura, a diretora de Mídias Sociais do TRF4, Karen Fredrich, comandou um bate-papo com o assessor de Projetos e Inovação, Alexandre Antonini, e a supervisora do Inspiralab, Elisa Coelho, sobre o funcionamento do setor.

    Foram abordados temas como a criação da marca, feita sobre elementos fluídos e cor quente, de autoria do diretor de Conteúdo Institucional, Alberto Bigatti; ferramentas utilizadas; trabalho online, presencial e híbrido; estrutura física, com um passeio da supervisora pelo espaço físico do Inspiralab; e processos de trabalho.

    Antonini explicou que o laboratório atua de duas formas, a pró-ativa, com o mapeamento de oportunidades de inovação, consultando os setores, e a sob demanda, quando são encaminhadas por esses. O assessor destacou que para projetar e aplicar um projeto de inovação é importante entender o problema e ter alguém comprometido com o projeto dentro do setor demandante.

    Ainda assim, segundo Coelho, o Inspiralab faz uma análise preliminar para entender quais serão os benefícios de resolver aquele problema, avaliando a dimensão dele para a instituição, o impacto potencial caso solucionado e os recursos necessários em termos de custos, tempo e recursos humanos. “Isso nos ajuda a priorizar as demandas e definir se o projeto vai ou não evoluir”, explicou a supervisora.

    Antonini explicou ainda que o sistema de laboratórios da 4ª Região, composto pelas unidades do tribunal e das seções judiciárias, se interconecta e auxilia mutuamente.

    Metodologia

    Elisa Coelho contou que as ferramentas utilizadas para a resolução de determinado problema dependem de sua natureza, podendo ser pesquisas quantitativa e qualitativa para compreensão do contexto, design thinking e oficinas para exploração do caso trazido.

    Para as oficinas, esclareceu Antonini, é montado um grupo multidisciplinar, com indicações do responsável pelo projeto dentro do setor demandante. Este grupo maior discute e propõe soluções, um subgrupo menor sugere o protótico e, novamente, o grupo maior avalia e aprova ou não.

    O assessor citou ainda o uso de metodologias ágeis, a divisão do problema em pedaços menores e o tratamento em ciclos interativos de criação e desenvolvimento. 

    Inovatchê

    Pelo Laboratório de Inovação da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (SJRS), o Inovatchê, falou a coordenadora, juíza federal Daniela Tocchetto Cavalheiro. Ela ressaltou a importância de realizar processos reais de inovação, evitando a armadilha de usar apenas como uma máscara para problemas já resolvidos. “Vejo que algumas pessoas, na ânsia de serem inovadoras, nos procuram já sabendo o que querem como resultado apenas para dar um viés democrático ao que querem implementar, e esse não é o propósito. Precisamos ficar atentos a isso”, pontuou Cavalheiro.

    Labjus

    A juíza federal Simone Barbisan, coordenadora do Laboratório de Inovação da Seção Judiciária de Santa Catarina, o Labjus, falou sobre a unidade, sua evolução, estrutura e problemas enfrentados. “Nossa jornada é de muita luta para que este espaço de inovação possa acontecer na SJSC”, afirmou a magistrada, explicando que o Labjus ainda não tem um local físico.

    Linc

    Laboratório de Inovação e Criatividade, Linc, é o nome dado ao laboratório do Paraná, que foi apresentado pela juíza federal e coordenadora de Inovação Giovanna Mayer . “Nosso laboratório tem uma vocação mais de desenho e de pensamento visual e tem sido um difusor da inovação pelo estado”, contou, mostrando a sala que abriga o Linc no prédio da JFPR e destacando que são feitos muitos encontros online, pois muitos laboratoristas são do interior.  

    Por: Assessoria de Comunicação Social do TRF4

    TRF4 promove visitas a comunidades indígenas e proprietários rurais de Guaíra e Terra Roxa, buscando solução de conflitos

    Entre os dias 27 e 30 de janeiro de 2025, as Comissões de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizaram uma série de visitas técnicas em áreas de ocupações indígenas nos municípios de Guaíra e de Terra Roxa, no Paraná.

    As visitas ocorreram em diversas tekoha da etnia Avá Guarani e tiveram como principal objetivo a escuta qualificada dos envolvidos no conflito, contribuindo para a busca de soluções pacíficas e dialogadas construídas não só pelas partes processuais, mas também por atores que possam contribuir para um consenso.

    A atuação da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF4 se justifica porque processos com a presença de comunidades indígenas são de competência da Justiça Federal. Atualmente, cerca de 20 processos envolvendo conflitos fundiários na região de Guaíra e Terra Roxa estão na Comissão do Tribunal. 

    A juíza federal Catarina Volkart Pinto, coordenadora da Comissão de Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários do Sistema de Conciliação (Sistcon), destaca a importância da presença da Comissão. “A gente vem aqui com o objetivo de conhecer esses lugares, ver com os próprios olhos a realidade em que vivem essas pessoas. A Comissão não dá a solução. A gente atua como mediadores de um conflito em que partes envolvidas ou outras pessoas possam trazer alguma solução”, ela explica.

    A programação das visitas incluiu reuniões com os proprietários dos imóveis e seus advogados; com representantes de órgãos como as Forças de Segurança, Ministério dos Povos Indígenas e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI); com as Prefeituras de Guaíra e de Terra Roxa; além de encontros com representantes da comunidade não indígena e autoridades locais.

    Também participaram das visitas técnicas, representantes de diversos órgãos: Comissão Guarani Yvyrupa; Ministério Público Federal; Defensoria Pública da União; Defensoria Estadual e Ministério Público Estadual do Paraná; INCRA; FUNAI; Ministério dos Povos Indígenas e Ministério do Desenvolvimento Agrário; Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social do Estado do Paraná; Conselho Estadual dos Povos Indígenas (SUDIS) e Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná (SEMIPI); Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA); Pastoral Indigenista e representação dos direitos humanos.

     

     


     Fonte: Sistcon/TRF4.

    Estudos em homenagem a desembargador federal do TRF5 será lançada em fevereiro

    A Ajufe comunica o lançamento da obra “Direito contemporâneo - estudos em homenagem a Manoel Erhardt”, organizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, e o juiz federal Frederico Koehler e editada pela Editora Thoth.

    A publicação que homenageia o desembargador federal Manoel Erhardt possui 642 páginas, com reflexões de mais de 20 juristas sobre o tema, sendo o prefácio do ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria (STJ).

    A solenidade será realizada no dia 10 de fevereiro, a partir das 18h, na sala Capibaribe da sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, localizado no Recife (PE).

     

     


    Serviço
    Lançamento do livro “Direito contemporâneo - estudos em homenagem a Manoel Erhardt”
    Data: 10/02/2025
    Hora: 18h
    Local: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Sala Capibaribe
    Endereço: Av. Cais do Apolo, s/n, Bairro do Recife – Recife (PE)
    Link para aquisição da obra: https://editorathoth.com.br/produto/direito-contemporaneo-estudos-em-homenagem-a-manoel-erhardt/1280

    Lançamento de obra que analisa colaboração premiada

    O associado da Ajufe e juiz federal, Luiz Régis Bomfim Filho, da Seção Judiciária do Maranhão, é o autor do livro “Colaboração premiada: perspectiva constitucional e convencional”, lançado pela editora D’Plácido.

     A obra aprofunda a análise da colaboração premiada como instrumento investigativo, explorando seus desafios e potencialidades no contexto brasileiro. O livro compara o modelo nacional com práticas internacionais, como o plea bargain, e discute as complexidades que envolvem a conciliação entre a eficiência investigativa e o respeito às garantias fundamentais.

    Com base em um estudo minucioso do processo penal constitucional e convencional, o autor apresenta propostas para fortalecer a legitimidade da colaboração premiada, buscando um equilíbrio entre a necessidade de combater a criminalidade e a proteção dos direitos individuais.

    O prefácio foi escrito pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca, e a apresentação é do ex-presidente da Ajufe e desembargador federal da 1ª Região, Roberto Carvalho Veloso.

    Link para aquisição da obra: https://www.editoradplacido.com.br/colaboracao-premiada-perspectiva-constitucional-e-convencional

    Corregedoria-Geral e CEJ promovem cursos voltados à proteção e à segurança de magistradas e magistrados

    As ações compõem o projeto de aperfeiçoamento da segurança institucional da Justiça Federal

     

    A Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) e o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) divulgam as ações educacionais para o 1º semestre de 2025. As capacitações apresentarão o contra-acompanhamento como sistema de autoproteção de magistradas e de magistrados, destinado a interromper as fases de planejamento de um crime.

    As iniciativas fazem parte do projeto de aperfeiçoamento da segurança institucional da Justiça Federal e têm o objetivo de desenvolver a mentalidade de autoproteção na magistratura federal, em sinergia com órgãos de segurança institucional e de segurança pública.

    Confira o calendário:

    •  Curso de proteção de dados pessoais e privacidade na era digital (EaD):  29 de janeiro;
    • Curso de introdução ao contra-acompanhamento para autoproteção de magistradas e  magistrados (EAD): 18 de fevereiro; e
    •  Curso de ações de contra-acompanhamento para autoproteção de magistradas e  magistrados: 24 a 28 de março, presencialmente, em Brasília (DF).

    Acompanhe os prazos de inscrição:

    • Curso de proteção de dados pessoais e privacidade na era digital (EaD): 15/1 a 24/1/25;
    • Curso de introdução ao contra-acompanhamento para autoproteção de magistradas e  magistrados (EaD): 03/2 a 14/2/2025;
    • Curso de ações de contra-acompanhamento para autoproteção de magistradas e  magistrados (presencial): 24/2 a 14/03/2025.
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