A Ajufe comunica o lançamento da obra “Criminalidade Econômica, Processo Penal e Novas Tecnologias – Estudos em Homenagem ao desembargador federal Fernando Braga”, organizada pelos juristas Ademar Mendes Bezerra Jr., Bruno Queiroz Oliveira, Leonardo Carvalho, Matheus Andrade Braga e Sérgio Rebouças e editada pela Emais Editora.

A solenidade será realizada no dia 12 de fevereiro, a partir das 18h30, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na Sala Capibaribe.

Serviço
Lançamento do livro “Criminalidade Econômica, Processo Penal e Novas Tecnologias”
Data: 12/02/2025, a partir das 18h30
Local: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Sala Capibaribe
Endereço: Av. Cais do Apolo, s/n, Bairro do Recife – Recife (PE)

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica, com pesar, o falecimento do senhor Peter J. Messitte, juiz distrital dos Estados Unidos, ocorrido sábado passado (11/1).

Messitte foi comissionado como juiz distrital em 1993. O magistrado trabalhou no Tribunal Greenbelt, em Maryland (EUA), onde exerceu o cargo até 2008. O juiz Messitte continuou a servir em status sênior até seu falecimento.

O juiz era conhecido por seu alcance judicial em todo o mundo, e especialmente na América Latina.

Messitte falava português fluentemente e dissertou amplamente sobre tópicos legais e judiciais Brasil-EUA por muitos anos. Ele também recebeu a Ordem da Cruz do Sul por suas contribuições ao Judiciário Brasileiro.

Em 2017, em uma de suas várias contribuições, o magistrado fez um tributo ao ministro Teori Zavascki, após o trágico acidente aeronáutico que tirou a vida do então magistrado, associado da Ajufe.

A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares do magistrado.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nesta quinta-feira (19), a sessão de encerramento do ano forense, marcada pela divulgação do balanço estatístico de 2024: foram mais de 677 mil decisões no ano, o que equivale a mais de uma por minuto. Esse total supera o volume acumulado nos primeiros 11 anos de funcionamento do tribunal.

Ao abrir a sessão, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, destacou que os números representam "um sistema insustentável e que não encontra precedente em nenhum outro tribunal nacional no mundo".

​​​​​​​​Veja os destaques do balanço estatístico do STJ em 2024.

Segundo Herman Benjamin, apenas em 2024, mais de 500 mil processos foram recebidos, distribuídos e registrados. No total, houve 493.164 processos julgados – ou 677.225 julgamentos se considerados os chamados recursos internos, como agravos e embargos de declaração. O número de processos baixados alcançou 457.475.

"É um recorde do qual não devemos ter orgulho, pois demonstra uma demanda incompatível com a capacidade humana, mesmo com o uso de tecnologia", afirmou.

Iniciativas e desafios para melhorar a eficiência

Para enfrentar a sobrecarga de processos, o STJ adotou medidas como a convocação de cem juízes para apoiar a Terceira Seção. Em apenas dois meses, a providência reduziu em 13% o acervo de processos dos colegiados criminais. Também foram ampliados os julgamentos virtuais, criados o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) e uma unidade de apoio para escritórios virtuais dos ministros, que funciona inclusive nos fins de semana. Essas ações vieram acompanhadas de investimentos em tecnologia, especialmente em inteligência artificial.

No balanço de atividades desenvolvidas ao longo do ano, o presidente da corte destacou o lançamento do "Programa STJ Internacional", que visa fortalecer parcerias com outras jurisdições e promover eventos para diálogos globais com países da Europa, América do Norte, Ásia, África e do Pacífico. Além disso, o STJ reafirmou seu compromisso social ao tratar de temas como equidade racial, gênero e meio ambiente em eventos institucionais.

Outro destaque foi o número recorde de acessos ao Portal do STJ, com mais de 75 milhões de visitas. Nesse total, 20 milhões foram para as notícias publicadas.

O corregedor-geral da Justiça Federal e vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou os desafios da Justiça Federal, sobretudo quanto ao volume de processos previdenciários, que representam cerca de 50% da movimentação processual. "Se resolvermos esse tema, daremos um passo importante para a Justiça Federal", declarou.

Já o diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Benedito Gonçalves, apresentou os avanços registrados na formação de magistrados, abrangendo tanto a formação inicial quanto a continuada, além do incentivo à pós-graduação, principalmente ao mestrado. Benedito Gonçalves celebrou a relativa paridade entre gêneros na formação inicial de magistrados – 48% dos participantes eram mulheres – e o aumento da diversidade no exame nacional da magistratura, que contou, em sua última edição, com 4.756 habilitados, entre os quais havia 1.330 negros, 496 pessoas com deficiência e nove indígenas.

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, comentou o impacto do aumento do número de julgados do STJ no trabalho do Ministério Público Federal (MPF). Ao todo, o MPF enviou 533.855 manifestações ao tribunal, das quais 378.384 eram relacionadas a matéria criminal, representando um aumento de cerca de 17% em relação ao ano anterior.

Fonte: Ascom STJ.

Uma trabalhadora garantiu o direito de sacar os valores já depositados bem como os que vierem a ser depositados na sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento de saúde de seu filho, diagnosticado com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão é da 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que confirmou a sentença do Juízo da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista (BA).

O processo chegou ao Tribunal por meio de remessa oficial, instituto do art. 496 do Código de Processo Civil (CPC), também conhecido como reexame necessário ou duplo grau obrigatório que exige que o juiz encaminhe o processo ao tribunal de segunda instância, havendo ou não apelação das partes, sempre que a sentença for contrária a algum ente público.

Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora federal Ana Carolina Roman, destacou que o juiz de 1º grau acertadamente considerou que assistia razão à parte autora em ter garantido seu direito de sacar o FGTS apesar de o distúrbio de seu filho não estar incluído no rol do artigo 20 da Lei nº 8.036/90, uma vez que a negativa do pedido poderia afrontar o direito fundamental à saúde.

A magistrada ressaltou, ainda, que “a ausência de recursos voluntários reforça a higidez da sentença, adequada e suficientemente fundamentada”.

A decisão do Colegiado foi unânime acompanhando o voto da relatora para negar provimento à remessa necessária.

Processo: 1012739-87.2023.4.01.3307

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

A capa da Revista Justiça & Cidadania de dezembro de 2024 destaca o Seminário Internacional de Direito Comparado Brasil e Itália, realizado em novembro, pela Revista Justiça & Cidadania. O evento debateu as principais reformas constitucionais brasileiras e italianas, a atualização do Código Civil brasileiro e os desafios impostos pela inteligência artificial, reunindo magistrados de tribunais superiores dos dois países, além de renomados especialistas do mundo jurídico ítalo-brasileiro. 

A publicação também destacou a realização do III Congresso Nacional do Fonajus, os debates da Suprema Corte brasileira sobe segurança jurídica no Mercosul, além de temas envolvendo a inteligência artificial e sustentabilidade no Poder Judiciário. 

Veja a íntegra da edição em: https://editorajc.com.br/news/241205-newsletter-292/news-geral-292_ajufe.html

Lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em novembro de 2024, e de aplicação obrigatória no Poder Judiciário brasileiro, o "Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial" traz uma série de recomendações voltadas para a atuação de magistradas e magistrados, a fim de que as questões raciais sejam incorporadas e consideradas nos julgamentos.

O documento também enfatiza a necessidade de que as decisões judiciais reconheçam as particularidades de grupos historicamente discriminados em razão da cor da pele.

As recomendações do protocolo abrangem diversas áreas, como direito de família (adoção, guarda e pensão alimentícia, por exemplo), infância e juventude (impactos da discriminação racial entre crianças e adolescentes), criminal (medidas para combater o racismo na persecução penal), eleitoral (propostas para garantir igualdade racial na representatividade política) e trabalhista (enfrentamento do racismo no ambiente de trabalho, discriminação e trabalho escravo, particularidades do trabalho doméstico etc.).

Clique aqui e acesse o Protocolo.

A FGV Justiça ambienta uma série de eventos intitulada “Reforma do Código Civil em Foco”. A segunda edição da série ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 9 de dezembro, das 9h30 às 13h, no Centro Cultural da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro (RJ), e abordará temas como a contratualização das relações privadas e os contornos contemporâneos do direito de propriedade no âmbito da reforma do Código Civil.

O evento será presidido pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça, vice-presidente da Comissão de Juristas para a Reforma do Código Civil (Senado Federal, 2023-2024) e coordenador acadêmico da FGV Conhecimento.

Para abordar o tema proposto, o encontro contará, ainda, com integrantes da Comissão de Juristas para a Reforma do Código Civil (Senado Federal, 2023-2024), bem como acadêmicos e especialistas, que refletirão sobre as perspectivas da reforma do Código Civil.

Para mais informações e inscrições, acesse: https://evento.fgv.br/reformacodigocivil2/

A Ajufe comunica o lançamento do livro “Justiça Restaurativa Aplicada à Criminalidade Federal", de autoria da juíza federal Cristina de Albuquerque Vieira, pela Thoth Editora. A obra conta com prefácio da desembargadora federal Taís Schilling Ferraz (TRF4) e apresentação do jurista Daniel Achutti.

A obra se propõe como ferramenta prática aos atores do sistema de justiça que buscam aplicar a abordagem da Justiça Restaurativa na esfera criminal federal. A autora buscou investigar como pode ocorrer a adoção da Justiça Restaurativa na esfera criminal federal, reunindo referencial teórico e observando várias sessões restaurativas em três subseções judiciárias federais do Brasil com competência criminal.

Para saber mais ou adquirir a obra, clique aqui.

A Ajufe comunica o lançamento do livro "Medida Cautelar Penal Prospectiva — O comparecimento em juízo sob lentes humanistas”, de autoria da juíza federal Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo, pela Thoth Editora, que será realizado no dia 3/12, às 11h30, na sede da Enfam, em Brasíllia (DF).

Na obra, a magistrada trata da medida cautelar de comparecimento periódico em juízo. O livro foi orientado pela questão "seria possível ressignificar a medida cautelar penal de comparecimento periódico em juízo? Em caso positivo, um modelo com tais características poderia, também, abranger enfoque restaurativo?”.

Para saber mais ou adquirir a obra, clique aqui.

Serviço
Lançamento do livro "Medida Cautelar Penal Prospectiva — O comparecimento em juízo sob lentes humanistas”
Data: 3/12/2024, das 11h30 às 13h
Local: Enfam, prédio do Conselho da Justiça Federal
Endereço: SCES — Trecho 3, polo 8, lote 9, 1º andar

A desembargadora federal e associada da Ajufe, Mônica Jacqueline Sifuentes, foi eleita, por aclamação, para integrar a Junta de Diretores do Fundo Fiduciário para Vítimas do Tribunal Penal Internacional (TPI). O órgão é responsável por destinar recursos para atender vítimas de genocídio e crimes de guerra.

A magistrada é a primeira representante do Brasil a fazer parte do TPI, que é composto por cinco integrantes, sendo um de cada região do mundo. Como integrante da Junta, a desembargadora federal terá a função de formular estratégias e promover iniciativas em benefício das vítimas dos crimes julgados pelo TPI.

Biografia - Mônica Sifuentes é desembargadora do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, tendo exercido a presidência do órgão de agosto de 2022 a agosto deste ano. Com mais de 30 anos de carreira, foi Juíza Estadual em MG e Juíza Federal nos estados da BA, MG e DF. É Doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais e Faculdade de Direito de Lisboa, além de ser especialista em Tráfico Internacional de pessoas pela American University – Washington College of Law. Em 2022, foi agraciada com o Diploma Bertha Lutz, outorgado pelo Senado Federal em reconhecimento a sua atuação em defesa dos direitos da mulher e questões de gênero.

O mestrado profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizará, na próxima terça-feira (3/12), o lançamento do livro Ejecución Penal: diálogos iberoamericanos e do relatório Povos Indígenas e Direitos Humanos no Poder Judiciário Brasileiro. O evento será aberto ao público e acontecerá no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), das 11h30 às 13h.

Magistradas que são alunas do mestrado também lançarão livros durante o evento: Claudia Catafesta, Cristina de Albuquerque Vieira, Daniele Liberatti Santos Takeuchi, Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo, Jurema Carolina da Silveira Gomes, Keylla Ranyere Lopes Teixeira Procópio, Liliana de Carvalho e Tathiane Menezes da Rocha Pinto. Entre os temas abordados estão: medida cautelar penal prospectiva, direito de voz de adolescentes e justiça restaurativa aplicada à criminalidade federal e ao processo estrutural de acesso à moradia.

Sobre as obras
O livro Ejecución Penal: diálogos iberoamericanos apresenta reflexões sobre a execução penitenciária e os desafios para humanizar os centros de detenção, destacando a importância da reeducação e reabilitação de pessoas apenadas. Segundo Julián Sánchez Melgar, autor do prólogo, a obra compartilha saberes e experiências de diversos países sobre esse assunto. O livro foi escrito por integrantes do programa de pós-graduação da Enfam, em cooperação com entidades nacionais e internacionais vinculadas à docência, investigação e extensão. A versão digital do livro está disponível para leitura.

O relatório Povos Indígenas e Direitos Humanos no Poder Judiciário Brasileiro apresenta um panorama da situação atual desse grupo no contexto nacional e latino-americano. O documento, desenvolvido pelo grupo de pesquisa Ética e Justiça, do mestrado da Enfam (GP1/Enfam), mapeia normas e casos julgados no Brasil e no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, indicando tratados, convenções, recomendações e condenações internacionais sobre o assunto. Acesse o relatório por aqui.

Fonte: Enfam.

Nos dias 9 e 10 de dezembro será realizado o II Seminário de Dignidade Humana – Acesso à Justiça: Superar Barreiras e Promover Igualdade. O evento, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Pnud/ONU, promoverá diálogos qualificados sobre temas como: combate ao racismo, promoção dos direitos das mulheres, da população LGBTQIA+, de crianças e adolescentes, e de pessoas em situação de rua.

Um dos objetivos do encontro é construção de vias práticas para promoção e garantia de direitos humanos frente aos desafios contemporâneos, incluindo os impactos das crises climáticas, discutidos sob a perspectiva do racismo ambiental. O encerramento contará com uma conferência sobre os desafios regulatórios para a Inteligência Artificial (IA) na proteção dos direitos humanos.

As inscrições podem ser feitas, por meio do formulário de inscrição, até o dia 06 de dezembro.

A primeira edição do Seminário, realizada em abril de 2023, teve como objetivo a sensibilização de magistrados e servidores do Poder Judiciário, operadores do Direito e membros da sociedade civil sobre a Promoção dos Direitos Humanos e a Proteção às Diversidades e Vulnerabilidades nas Políticas e Programas do CNJ.

Serviço

II Seminário de Dignidade Humana – Acesso à Justiça: Superar Barreiras e Promover Igualdade

Data: 9 e 10 de dezembro de 2024
Horário: 14h30 às 19h no dia 9/12 e das 9h às 12h15 e das 14h às 19h no dia 10/12
Local: Presencialmente no auditório do CNJ ou no canal do CNJ no Youtube
Público-alvo: magistradas e magistrados, servidores, acadêmicos e demais interessadas(os), público em geral.
Programação: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/11/programacao-provisoria-ii-seminario-dignidade-humana-4.pdf
Link de inscrição (até 6/12): https://formularios.cnj.jus.br/ii-seminario-dignidade-humana/

Nos dias 4 e 5 de dezembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sediar o I Simpósio Internacional pela Equidade Racial: Brasil, Estados Unidos e África do Sul. O evento, a ser realizado no auditório externo do tribunal, é organizado em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), e conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

As inscrições para o simpósio estão abertas – o público em geral pode fazer a inscrição neste link; servidores e servidoras devem se inscrever pelo Portal do Servidor do STJ.

Nos dois dias de evento, autoridades brasileiras, americanas e sul-africanas vão discutir estratégias eficazes para a promoção da equidade racial no Judiciário, avanços e desafios identificados nos três países e as políticas judiciárias a partir do Pacto Nacional pela Equidade Racial no Brasil.

Entre os confirmados estão o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, além das professoras Thula Pires, da PUC-RJ e Lolita Buckner Inniss, diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Colorado Boulder.

O desembargador Rowan Wilson, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Nova Iorque, e Stevan Arnold Majiedt, ministro da Corte Constitucional da África do Sul, representarão o Judiciário norte-americano e o sul-africano, respectivamente.

O cantor Chico César fará uma apresentação especial na abertura do evento.

Confira a programação completa do simpósio. 

Fonte: ASCOM STJ.

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) informa que estão abertas, até 26 de novembro, as inscrições para duas ações educacionais sobre proteção de dados que serão realizadas à distância, nos dias 27 e 28 de novembro, com tutoria. Ambas terão quatro horas-aula e serão ministradas pelo perito da Polícia Federal Luciano Kuppens.

O curso do dia 27 será destinado apenas a magistradas e a magistrados (180 vagas) e tem como objetivo introduzir o discente na temática da autoproteção em ambiente cibernético, preparando a magistrada e o magistrado para cursos presenciais de autoproteção que começarão a ser ministrados já em março de 2025. 

O curso do dia 28 é dirigido a servidoras e servidores (180 vagas) e abordará a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a segurança da informação e os desafios contemporâneos na proteção de dados pessoais. 

Para inscrições e mais informações, acesse a página do CJF.

Para celebrar o Dia da Consciência Negra (20 de novembro), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu início, na última segunda-feira (4/11), ao 1º Circuito Equidade Racial, com a exposição “Mulheres Eternas”, do artista Manu Militão.

A programação ao longo dos próximos dias inclui palestras, exibição de documentário, intervenção poética e a conferência magna conduzida pela ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo.

Também haverá palestras da desembargadora federal Ana Carolina Roman e do juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, que ocorrerão no dia 11 de novembro, das 15h às 17h, na Sala de Sessão 03, sobreloja do Edifício-Sede I do TRF1, em Brasília/DF, e serão transmitidas pelo canal do TRF1 no YouTube.

A iniciativa é do Comitê de Equidade Racial (Coer) da Justiça Federal da 1ª Região, com a finalidade de promover a valorização da cultura afro-brasileira, a luta por igualdade racial e a reflexão crítica sobre a história e as contribuições da população negra para a sociedade brasileira.

O 1º Circuito Equidade Racial vai até o dia 20 de novembro com a seguinte programação:

De 4 a 11 de novembro

• Exposição “Mulheres Eternas”, de Manu Militão - no Espaço Cultural Murat Valadares, Ed. Sede I, térreo;

Dia 11 de novembro – 15h

• Palestra: Comitê de Equidade Racial – desembargadora federal Ana Carolina Roman – presidente do Coer/JF1;

• Palestra: Equidade Racial no Poder Judiciário – juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos – secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF);

• Conferência magna – Para além de novembro: levando a sério a construção da consciência negra na ocupação equânime dos espaços decisórios – ministra do TSE Edilene Lôbo;

• Intervenções poéticas com Cristina Guilherme (poetisa do DF);

• Coquetel de encerramento da exposição “Mulheres Eternas”, com buffet inspirado na culinária afro-brasileira e apresentação musical de Andresa Souza, interpretando artistas negras do jazz.

Dia 18 de novembro – 14h

• Exibição do documentário “Filhas de Lavadeiras” e roda de conversa com a cineasta Edileuza Penha de Souza.

• Participação da juíza federal Mara Lina do Carmo, do juiz federal Eduardo Pereira e da servidora do TRF1 Andrea Leão, todos membros do Coer-JF1.

Dia 20 de novembro

• Divulgação de material sobre o Dia da Consciência Negra na página do Pacto da Equidade Racial, no site do TRF1 e no perfil do Instagram.

Durante todo mês de novembro

• Divulgação de informações culturais relacionadas à celebração do mês da consciência negra e a temas ligados a questões raciais, no Instagram e na página do Pacto pela Equidade Racial/TRF1.

Saiba mais:

O Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, foi instituído oficialmente pela Lei n. 12.519, de 10 de novembro de 2011, e faz referência à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares. A celebração destaca a cultura afro-brasileira, a luta contra o racismo e se estende durante todo o mês de novembro.

Para combater e corrigir as desigualdades raciais, por meio de medidas afirmativas, compensatórias e reparatórias para eliminação do racismo estrutural, a Justiça Federal da 1ª Região está alinhada ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial

Lançado em novembro de 2022, o Pacto consiste no compromisso formal e solidário dos tribunais brasileiros pelo cumprimento de diversas normas e jurisprudências internacionais e nacionais pela equidade racial no Poder Judiciário.

O tratado fomenta ações conscientes, intencionais e responsáveis visando à desarticulação do racismo estrutural para assegurar a representação e o desenvolvimento de grupos raciais historicamente privados de iguais condições de oportunidades.

Comitê de Equidade Racial – COER-JF1

Instituído por meio da Resolução Presi 56/2024, no dia 20 de junho deste ano, o Comitê, atualmente presidido pela desembargadora federal Ana Carolina Roman, tem o objetivo de desenvolver ações destinadas à proteção e promoção da equidade racial no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 1ª Região