Juizado Especial Federal Itinerante já realizou 1.599 atendimentos no Assentamento Mutum (MS)
Força-tarefa na Escola Municipal Santa Rita de Cássia
O Juizado Especial Federal Itinerante promoveu 1.599 atendimentos no Assentamento Mutum, localizado a 80 quilômetros de Ribas do Rio Pardo, em Mato Grosso do Sul. Em três dias, foram realizadas 108 audiências e expedidos R$ 876 mil em Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
A ação ocorre na Escola Municipal Santa Rita de Cássia e atende a população rural dos municípios de Brasilândia, Santa Rita do Pardo e Ribas do Rio Pardo.
A força-tarefa, liderada pela Justiça Federal em Mato Grosso do Sul, promoveu, até o momento, 46 perícias, 178 orientações jurídicas/petições pela Defensoria Pública da União (DPU)/Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e 182 pela Defensoria Pública Estadual (DPE/MS).
Durante a ação, houve a emissão de 425 carteiras de identidade (RGs), 66 certidões de nascimento, 125 Cadastros de Pessoa Física (CPFs) e 111 registros no Cadastro Único (CadÚnico).
Atendimentos
Alícia Beatriz de Andrade planta hortaliças e cria galinhas no Assentamento Avaré. Na terça-feira (20), participou de uma audiência com o objetivo de obter o auxílio-maternidade para o filho de quatro meses.
“Quando chegamos aqui era tudo mato. Só existia o Mutum, o Avaré tinha acabado de abrir”, conta sobre a história do Assentamento.
Para comprovar o direito ao benefício, foi necessária uma inspeção em sua casa, uma vez que a camponesa apresentou comprovantes de residência com endereços diferentes, o que gerou dúvidas ao magistrado e ao procurador que participaram da audiência.
O juiz federal Moises Anderson Costa Rodrigues da Silva, responsável pela condução dos trabalhos, explicou que foi necessária a inspeção judicial para compreender a controvérsia e facilitar o acordo entre as partes.
“Quando você se resume à prova documental, fica alheio à realidade dos fatos. O documento não traz a riqueza de detalhes que só a inspeção judicial proporciona. Nesse caso, a visita à residência contribuiu para convencer o INSS a aceitar o pedido da autora”, salientou.
Após a inspeção judicial e a audiência, Alícia comemorou: “Deu tudo certo e saio muito feliz”.
O casal Francisco Lopes da Silva e Donili Elias Gomes da Silva, ambos com 64 anos, saiu aposentado no segundo dia da força-tarefa.
Francisco conta que nasceu no Ceará e, com 17 anos, foi trabalhar no Pará onde conheceu a esposa e se casou. Na sequência, veio laborar na construção civil em Mato Grosso do Sul.
“Saiu a aposentadoria e foi excelente. Achei que fosse ser burocrático, precisasse de advogado e não foi o que aconteceu. Aqui você resolve tudo de uma vez, foi ótimo. É o sonho de todo mundo que chega à nossa idade”, contou feliz.
Assentamento Mutum
O Assentamento Mutum está localizado em área que abrange os municípios de Santa Rita do Pardo, Ribas do Rio Pardo e Brasilândia/MS e é composto por 823 famílias de trabalhadores rurais em atividade na região.
A escola municipal Santa Rita - Polo Mutum fica a 100 quilômetros de Santa Rita do Pardo, sendo 80% do trajeto realizado por estrada de terra.
Juizado Itinerante
A ação leva serviços da Justiça Federal a comunidades carentes, residentes longe dos centros urbanos e em locais de difícil acesso como ribeirinhos, trabalhadores rurais e moradores de aldeias indígenas.
Magistrados, servidores e estudantes trabalham na coleta e inserção de dados cadastrais, consultas e requerimentos no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atermações, perícias e audiências.
Entre os serviços oferecidos estão aposentadorias urbana e rural, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, benefício assistencial, seguro defeso e pensão por morte.
Além da possibilidade de ajuizar ações sem representação por advogado, moradores locais recebem orientações jurídicas relacionadas à Previdência Social. A DPE-MS presta serviços e fornece informações sobre direito de família, como pensão alimentícia.
Para ser atendido, é importante apresentar documento de identificação (carteira de identidade, certidão de nascimento, casamento, óbito, carteira de trabalho, carteira de pescador), comprovante de residência (contratos, notas fiscais, contas de água, luz), documentos ou provas do direito alegado (atestados, laudos, exames) e testemunhas.
A iniciativa do TRF3 e da JFMS tem apoio e participação da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, DPU, DPE-MS, INSS, Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério Público Federal, Prefeitura de Santa Rita do Pardo, Prefeitura de Ribas do Rio Pardo, Prefeitura de Brasilândia, Procuradoria Federal, Receita Federal, Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
