Na última quinta-feira (25), o desembargador federal Abel Fernandes Gomes, do Tribunal Regional da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro), entrou com o pedido de aposentadoria voluntária por tempo de serviço, a contar a partir do dia 1º de junho de 2021.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica o falecimento da senhora Maria do Carmo Costa Prestes, irmã do juiz federal Rui Costa Gonçalves.

O velório ocorrerá na cidade de Manaus
(AM), neste sábado, 27 de março, na Funerária São Francisco, próxima à Igreja Santa Rita. O sepultamento será às 15h, no Cemitério São João Batista.

A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil encaminhou, nessa quinta-feira (25/03), manifestação a todos os senadores da República pela manutenção do veto presidencial, a fim de permitir a realização de audiência de custódia por videoconferência. O Veto 56/2019, do pacote Anticrime, teve votação adiada na semana passada, para melhor discussão do tema.

O presidente da Ajufe falou sobre a votação da 2a turma do Supremo Tribunal Federal, nessa quarta-feira (23/03). Por 3 votos a 2, o STF declarou que o ex-juiz federal Sergio Moro foi parcial ao condenar o ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá. Veja a íntegra do posicionamento abaixo:

"A votação realizada nesta terça-feira (23/3) pela 2a turma no Supremo Tribunal Federal, e seus reflexos na segurança jurídica e no combate à corrupção no País, merece atenta reflexão e ponderação.

Para marcar o mês da Mulher, o Consulado dos Estados Unidos no Rio de Janeiro e a Comissão Ajufe Mulheres promovem, nesta quarta-feira (24/03), às 17h, um Webinar gratuito sobre igualdade de gênero nos sistemas de justiça brasileiro e americano. O debate será transmitido ao vivo no canal da Ajufe no Youtube (/tvajufe) e também pelo Zoom. 

O evento conta com a participação da cientista política americana Sally Kenney, da juíza federal Jane Reis e do desembargador federal, Roger Raupp.

Sobre a palestrante - Sally Kenney é diretora do Instituto Newcomb, na Universidade de Tulane, em Nova Orleans, onde é professora do Departamento de Ciência Política e professora afiliada da faculdade de direito.

Autora do livro Gênero e Justiça: por que as mulheres no judiciário são realmente importantes, entre outras obras, Sally também ministra cursos de serviço comunitário sobre política de estupro e aprisionamento de mulheres e lidera um programa de estudos junto a órfãos da AIDS no Quênia, onde ensina liderança e saúde sexual e reprodutiva.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas em: https://statedept.zoomgov.com/webinar/register/2716161871078/WN_V0cPyfNESxmUwWc4Vyjong

A Ajufe convida os (as) associados (as) para o lançamento da obra “Direitos Humanos e fraternidade – estudos em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca”, a ocorrer nesta quinta-feira (25), a partir das 19h, com a transmissão pelo canal do TJMA, no Youtube.

A obra coletiva em homenagem ao ministro maranhense leva os selos editoriais da ESMAM e UFMA. São 66 artigos de 97 autores, distribuídos em 1.365 páginas, com textos que analisam, cientificamente, a temática dos Direitos Humanos e a trajetória do ministro.

Entre os colaboradores estão ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadores, juízes, promotores, professores e outros profissionais da área jurídica. O material foi organizado pelo desembargador Froz Sobrinho, o juiz federal Roberto Carvalho Veloso (coordenador do mestrado em Direito da UFMA) e os professores Marcelo de Carvalho Lima, Márcio Aleandro Correia Teixeira e Ariston Chagas Apoliano Júnior.

SERVIÇO

Lançamento do livro Direitos Humanos e Fraternidade: estudos em homenagem ao Ministro Reynaldo Soares da Fonseca
Quando: 25 de março de 2021
Horário: 19h
Canal: Youtube TJMA OFICIAL (http://bit.ly/3vUP4Yw)

O presidente da Ajufe, Eduardo André, a secretária-geral, Clara Mota, e a coordenadora da Comissão do Fundo de Custas, Débora Valle de Brito, reuniram-se, nesta segunda-feira (22/03), com o ministro do STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10.887/2018, que pretende atualizar a lei de improbidade administrativa. O PL foi apresentado pelo deputado Roberto de Lucena (PODE-SP) e foi resultado do trabalho de uma comissão de juristas. A proposta estabelece que caberá ao Ministério Público propor ações de improbidade administrativa. O texto ainda divide opiniões e promove reflexões em todo o Poder Judiciário.

Na AJUFE, uma comissão foi criada para acompanhar o PL 10.887/2018, que pretende atualizar a lei de improbidade administrativa. O grupo é presidido pelo Juiz Federal Tiago do Carmo Martins, que é o convidado do podcast Justiça Federal em debate desta semana.

O presidente da Ajufe, Eduardo André, participou, nesta segunda-feira (22/03), da abertura do webinar “A inteligência artificial e o Poder Judiciário”, promovido pela Escola de Magistrados do TRF3 e Escola de Servidores da Justiça Federal de São Paulo, com apoio da Ajufe e Ajufesp. 

A programação, que se estende até o fim desta semana (26/03), conta com painéis sobre a importância da dimensão formativa dos projetos de IA, além de prova pericial, direito processual e processo civil relacionados à IA. Os painéis serão realizados no período matutino. 

Durante a cerimônia de abertura, Eduardo André falou sobre a importância da inteligência artificial para a eficiência da prestação jurisdicional. “Todos os eventos que envolvem inteligência artificial no Judiciário, os escritórios de inovação, esses setores tão nobres da Justiça, tão importantes, demonstram o compromisso da Justiça Federal com a prestação jurisdicional rápida, eficiente e antenada com o que as demandas exigem”, avaliou. 

O presidente da Ajufe ainda destacou que mesmo em meio a dificuldades, a Justiça Federal tem se reinventado e aumentado sua produtividade. “Vivemos uma realidade dificílima com a pandemia. Mas também encontramos na Justiça Federal uma resposta para o nosso povo e nas suas demandas. A Justiça Federal não parou e até aumentou a sua produtividade devido ao compromisso dos magistrados. É muito bom ver que mesmo numa época de escassez orçamentária estamos procurando nossas soluções, trabalhando”, finalizou Eduardo André. 

Também participam do evento os desembargadores federais Therezinha Cazerta e Paulo Sérgio Domingues, o presidente da Ajufesp, Otávio Port, os juízes federais Caio Moysés de Lima, Luciana Ortiz e Carolline Scofield, a professora da UFAL, Cláudia de Oliveira Lozada, e o diretor do Núcleo de Inovação e Inteligência Artificial do TRF3, Fabio Akahoshi. 

Saiba mais sobre o evento: https://www.trf3.jus.br/emag/cursosemag/cursos-2021/550-inteligencia-artificial-e-o-poder-judiciario/ 

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifesta profundo pesar diante da morte do senador Major Olímpio, nesta quinta-feira (18/03). O parlamentar teve morte cerebral confirmada pelos médicos e familiares após ser diagnosticado com Covid-19.

Natural de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, Olímpio completaria 59 anos em 20 de março. Foi deputado federal e deputado estadual em São Paulo por dois mandatos. Antes de se dedicar à carreira política, Olímpio serviu como policial militar no estado de São Paulo por 29 anos.

O senador foi parceiro da associação em diversos projetos e mostrou-se sempre aberto ao diálogo com os magistrados federais.

A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares. E deseja também pronta recuperação ao assessor do senador, Diego Freire, que segue internado por Covid-19 em estado grave.

Diante do agravamento da Pandemia do Coronavírus, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público prestar solidariedade a todos os brasileiros que estão sofrendo os efeitos dessa crise sanitária e também chamar a atenção das autoridades públicas para a necessidade urgente de união de esforços para o enfrentamento de uma situação tão crítica e alarmante.

O momento exige compreensão das dificuldades, serenidade e amplo diálogo, envolvendo a sociedade e todas as instâncias de poder para atravessarmos juntos esse período tão difícil da nossa história. Só assim, seremos capazes de promover ações mais eficientes e uniformes que resultem em diminuição do número de pessoas hospitalizadas e, principalmente, queda brusca da quantidade de óbitos.

A Magistratura Federal, como já faz desde o início da pandemia no país, está preparada para exercer sua missão institucional e à disposição para auxiliar as autoridades governamentais nesse grande esforço nacional.

Após um ano do primeiro caso de Covid-19 no Brasil, não há palavras que possam expressar a dor suportada por cada cidadão que perdeu um parente ou amigo. Estamos nos aproximando de 300 mil mortes causadas pelo coronavírus e não podemos enxergar como simples números ou estatísticas de uma tragédia. São projetos interrompidos e família destruídas, muitas vezes pela ineficiência do estado que não conseguiu oferecer um atendimento adequado. Não podemos esquecer dos milhões de empregos perdidos e das empresas que não conseguiram manter suas portas abertas.

Os Juízes e Juízas Federais também expressam solidariedade a todos que sofrem com os impactos físicos e psicológicos causados pelo isolamento social, tão necessário para impedir o avanço do contágio. Reforçamos a nossa confiança nos profissionais de saúde que se dedicam diuturnamente, arriscando as próprias vidas, para atender e tratar os pacientes com presteza e humanidade. São verdadeiros heróis que merecem todos os aplausos. Alertamos para a necessidade de planejamento para apoiar àqueles que venham a necessitar atendimento em razão das sequelas da contaminação.

O esforço coletivo deve ser o de evitar ao máximo novas contaminações, o que só será possível com a união de esforços, seguindo rigorosamente as normas de segurança sanitária, sobretudo quanto ao uso de máscaras, distanciamento social e vacinação massiva da população brasileira.

Esse não é um momento para vaidades, projetos pessoais, econômicos ou políticos. Será um grande equívoco para o futuro do país seguirmos divididos em torno de disputas por espaço, diferenças de ideias ou viés ideológico – presentes em um ambiente democrático - mas que não corroboram, pelo menos nesse momento, para atingir o nosso objetivo principal, que é tirar o Brasil e os brasileiros dessa terrível crise sanitária.

Brasília, 17 de março de 2021

Diretoria da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe

O Conselho Nacional de Justiça criou um grupo de trabalho para elaborar um Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. O objetivo é que o protocolo possa capacitar e orientar a magistratura para a realização de julgamentos, por meio do estabelecimento de diretrizes que traduzam um novo posicionamento da Justiça. A elaboração do protocolo é uma pauta amplamente defendida pela Ajufe.

As juízas federais Tani Wurster, Adriana Cruz, Alcioni Escobar e Cintia Brunetta farão parte do grupo, que vai colaborar com a implementação das políticas nacionais relativas ao enfrentamento à violência contra as mulheres e ao incentivo à participação feminina no Poder Judiciário. “Nossa expectativa é que haja uma mudança cultural que faça a Justiça brasileira avançar nessas questões e romper com desigualdades históricas a que mulheres foram submetidas”, destaca a conselheira do CNJ e coordenadora do grupo, Ivana Farina.

Desde 2016, o Brasil aderiu ao “Modelo de protocolo latino-americano de investigação de mortes violentas de mulheres por razões de gênero (feminicídio)”. Países como México – que foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), Chile e Bolívia já adotaram protocolos oficiais de julgamentos com perspectiva de gênero, para que casos de violência contra a mulher sejam tratados de forma diferenciada.

Diante do aumento das ocorrências da violência de gênero no Brasil, o CNJ reconheceu a necessidade de ter um protocolo. Para isso, foi criado o grupo de trabalho, que busca estruturar uma proposta. A primeira reunião está prevista para ser realizada até o final deste mês.

Preocupada com essa temática, a Comissão Ajufe Mulheres lança na próxima sexta-feira (19/03), às 17h, a Cartilha para Julgamento com Perspectiva de Gênero, alinhada aos fundamentos adotados pelo CNJ. O evento será transmitido pelo canal da Ajufe no Youtube (/tvajufe).

A Ajufe comunica os associados sobre a realização do curso de capacitação gratuita, promovido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP), com o tema “Aspectos Jurídicos e Técnicos da LGPD no Setor Público”. O evento ocorre na terça-feira (23), a partir das 9h20, inteiramente on-line. Inscrições: http://bit.ly/2OFFHLH

O IBGP disponibiliza todos os seus cursos no formato "On-line", para as modalidades "IBGP On-line - Turma Exclusiva" e "IBGP On-line - Turma Aberta", onde, por videoconferência - Plataforma IBGP On-line, os Professores terão, durante os treinamentos, interação direta com os participantes, com a realização de exercícios práticos e a elucidação de dúvidas.

Confira a programação completa: https://bit.ly/3trLt2c

A Comissão Ajufe Mulheres recebeu com satisfação a decisão do Supremo Tribunal Federal que, em sede cautelar, proibiu o uso do argumento da legítima defesa da honra em julgamentos nos tribunais do júri em casos de feminicídio. Por unanimidade, a Corte entendeu que a tese contraria princípios da Constituição Federal.

O julgamento foi encerrado na semana passada diante de uma ação do PDT sobre o tema no plenário virtual. No pedido apresentado em janeiro, o partido argumentou que não são compatíveis com a Constituição absolvições de réus pelo júri baseadas na tese da legítima defesa da honra, classificada como "nefasta, horrenda e anacrônica".

A coordenadora da Comissão Ajufe Mulheres, juíza federal Tani Wurster, salientou que a decisão do STF “se sustenta na ideia, revolucionária sob as lentes do patriarcado, de que a mulher é um sujeito de direito e não propriedade do homem.” E segue: “sujeito de direito ao qual se confere o atributo da dignidade da pessoa humana consistente na liberdade de tomar decisões a respeito de si mesma, sem que o sistema jurídico admita que ela possa ser assassinada em razão dessas escolhas”.

Votos - O relator do caso, ministro Dias Toffoli, avaliou que a legítima defesa da honra é uma ferramenta “cruel”. "Para além de um argumento atécnico e extrajurídico, a legítima defesa da honra é estratagema cruel, subversivo da dignidade da pessoa humana e dos direitos à igualdade e à vida e totalmente discriminatória contra a mulher, por contribuir com a perpetuação da violência doméstica e do feminicídio no país", destacou o magistrado.

Em seu voto, a ministra Carmén Lúcia afirmou que a tese jurídica de legítima defesa da honra não tem amparo legal. “Construiu-se ela por discurso proferido em julgamentos pelos tribunais e firmou-se como forma de adequar práticas de violência e morte à tolerância vivida na sociedade aos assassinatos praticados por homens contra mulheres tidas por adúlteras ou com comportamento que fugisse ou destoasse do desejado pelo matador”, avaliou.

A Coordenadora da Comissão Ajufe Mulheres lembrou ainda que na sexta-feira, dia 19/03, às 17h, será realizado o evento de lançamento da Cartilha para Julgamento com Perspectiva de Gênero, temática alinhada aos fundamentos adotados pela decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a presença de assimetrias de gênero na sociedade brasileira, e adotou uma postura deliberada de redução dessas desigualdades.

O presidente da Ajufe, Eduardo André, acompanhou a sessão ordinária de julgamento do Conselho da Justiça Federal, nesta segunda-feira (15/03).

A sessão marcou a última participação dos presidentes do TRF2, Reis Friede, e do TRF5, Vladimir Souza Carvalho, nas reuniões do Colegiado.

Na ocasião, o presidente da Ajufe agradeceu o apoio dos magistrados com a pauta da associação e da Justiça Federal como um todo. “Eu gostaria de agradecer aos senhores por todo o trabalho no CJF, por todo o diálogo e preocupação com a imagem dos juízes federais. A Ajufe agradece tudo o que foi feito nesses dois anos”, destacou Eduardo André.

O presidente da Ajufe, Eduardo André, participou, nessa segunda-feira (15/3), da reunião telepresencial de transmissão da coordenação da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). A Frentas, que representa cerca de 40 mil juízes, juízas e membros do Ministério Público, será conduzida, nos próximos meses, pela juíza Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A magistrada substitui o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta.

Ao assumir a coordenação da Frentas, Renata Gil disse estar orgulhosa em conduzir o grupo e de sua intenção de apresentar ao Parlamento brasileiro a melhor face das instituições. A nova coordenadora também ressaltou o trabalho desempenhado pelas instituições do Poder Judiciário durante a pandemia e o combate à Covid-19.

A Revista Justiça & Cidadania, edição nº 247 de março, celebra o mês das Mulheres e traz diversos artigos de magistradas sobre o tema, incluindo o da juíza federal e associada da Ajufe, Mariana Contessa, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.  

Além disso, a publicação apresenta uma entrevista exclusiva com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que destaca que a “imunidade parlamentar não pode servir de escudo para a prática de infrações penais”.

Confira em: http://editorajc.com.br/news/210311-news-247/210311-news-247_ajufe.html

Boa leitura! 

A Justiça Federal de Minas Gerais (JFMG) lança, no dia 19 de março, o laboratório de inovação iluMinas, um novo conceito para a busca de soluções para os desafios da JFMG.

Nesta quinta-feira (11), a Diretoria da Ajufe reuniu-se com os senadores Styvenson Valentim e Jean Paul Prates, da bancada do Rio Grande do Norte. O objetivo do encontro foi apresentar aos parlamentares a importância dos projetos de lei 5977/2019 (ampliação dos TRFs) e 5919/2019 (criação do TRF6), para a Justiça Federal.

Os magistrados reforçaram que a criação do TRF6 não criará custos ou despesas, uma vez que a estrutura física e os servidores serão aproveitados da Justiça Federal de Minas Gerais, sendo apenas uma reorganização da Justiça Federal com o estado de Minas Gerais deixando de fazer parte da 1ª Região.

Os parlamentares mostram-se favoráveis em trabalhar no sentido de que os projetos sejam apreciados pelo Senado o mais breve possível.

Participaram o presidente da Ajufe, Eduardo André, o vice-presidente da 1ª Região, Caio Castagine, a vice-presidente da 5ª Região, Camila Pullin, a presidente da Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (REJUFE), Madja Moura e o juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino, da Justiça Federal no Rio Grande do Norte.