A Ajufe, representada pelo vice-presidente da 1ª Região, Shamyl Cipriano, participou da abertura da “I Jornada de Direito Tributário”, realizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e que conta com o apoio da Associação. O encontro ocorre entre esta quinta-feira (20/10) e amanhã, sexta-feira (21), na sede do Conselho, em Brasília.

O objetivo do evento é promover condições ao delineamento de posições interpretativas sobre o Direito Tributário, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores, para conferir segurança jurídica em sua aplicação.

A Jornada é coordenada pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e tem o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A coordenação-geral é do vice-presidente do CJF e diretor do CEJ, ministro Og Fernandes, e a coordenação científica é dos ministros do STJ Luiz Alberto Gurgel de Faria e Regina Helena Costa.

Os vice-presidentes da 1ª e 6ª Regiões, Shamyl Cipriano e Mara Lina Silva, respectivamente, participaram, nesta quarta-feira (19/10), do lançamento do livro Lei de Improbidade Administrativa Comentada. Com prefácio do ministro Mauro Campbell Marques, a obra traz as alterações introduzidas pela Lei 14.230/2021 (a chamada Nova Lei de Improbidade) e está atualizada com o julgamento do Tema 1.199 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF).

A coordenação do livro é do ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e de dois membros de sua equipe: Fabiana Favreto, chefe de gabinete, e Renato Cesar Guedes Grilo, assessor.

A Lei de Improbidade - Depois de quase 30 anos de sua entrada em vigor, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) passou por modificações substanciais, por meio da Lei 14.230, de 25 de outubro de 2021, com o objetivo de melhor orientar a sua aplicação, com preceitos voltados para salvaguardar os bens jurídicos por ela protegidos e, ao mesmo tempo, ponderá-los com os direitos e as garantias fundamentais do suposto agente ímprobo.

Entre as principais alterações promovidas pela Lei 14.230/2021, destacam-se a tipificação exclusiva da modalidade dolosa do ato de improbidade e a inclusão de novo regime prescricional, com a unificação do prazo para a prescrição geral e a introdução do instituto da prescrição intercorrente.

O II Ciclo de Palestras - Transição de Regimes Previdenciários-, evento on-line realizado pela Ajufe, chegou ao final na manhã desta terça-feira (18/10). O evento teve como objetivo esclarecer dúvidas dos associados e associadas sobre as recentes mudanças na Lei 12.618/2012 e a Medida Provisória 1119/2022. A ação teve parceria da ANPR, ANPT e Anamatra e apoio da Anauni, ANMP e AMPDFT.

Neste segundo e último dia de evento foram abordados temas relacionados ao Funpresp-Jud: natureza jurídica, autonomia, transparência, governança e controle de cenários pré e pós-alterações promovidas pela EC 103-2019 e MPV 1119-2022; Funpresp-Jud: gestão de investimentos; Funpresp-Jud: plano de benefícios; Migração de regime e possibilidades de investimento além da Funpresp-Jud; e Migrar ou não migrar? Reflexões sobre o RPPS de ontem, hoje e amanhã.

As atividades foram coordenadas pela diretora social da Ajufe, Carolline Scofield Amaral, e pelos presidentes da Anamatra, Luiz Colussi, e da ANPR, Ubiratan Cazetta.

No 1º dia de evento, realizado em 11 de outubro, foram abordados temas como aposentadoria por invalidez e pensão por morte; como interpretar o cálculo do BE e zonas favoráveis para migração e aspectos tributários da migração, especialmente as deduções no IRPF.

A íntegra do evento está disponível para os associados e associadas na Intranet da Ajufe.

Assista ao segundo dia do Ciclo de Palestras: https://www.ajufe.org.br/webinara/17247-2-ciclo-de-palestras-transicao-de-regimes-previdenciarios-dia-2

O Projeto Falando Direito realizou a primeira aula promovida pela parceria entre a Ajufe e o Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF), nesta quarta-feira (19/10), na Câmara Municipal de Cáceres, no Mato Grosso.

A ação educacional tem o objetivo de capacitar alunos por meio da abordagem de temas jurídicos relacionados às fases do ciclo de vida humana. O projeto é destinado a jovens da rede pública de ensino, preferencialmente das últimas séries do Ensino Fundamental.

Durante a abertura, o presidente da Ajufe, Nelson Alves, falou sobre a parceria com o IEDF e a relevância da ação. “No último sábado comemoramos o dia dos professores e professoras, essenciais para o desenvolvimento de qualquer sociedade. E esse projeto com o IEDF passa exatamente por esse caminho, de levar, através do ensino, conhecimentos e oportunidades aos jovens que serão o futuro do nosso País”, destacou Alves.

A juíza federal e diretora da Ajufe, Ana Lya Ferraz, é uma das docentes do projeto reforçou a importância da iniciativa. “Ter a possibilidade de trazer turmas do oitavo e nono ano da rede pública para dentro da casa legislativa de Cáceres, e poder levar a reflexão sobre cidadania a esses adolescentes é muito importante. Esse contato direto, olhando no rosto de cada aluno e contribuir para ampliar seus conhecimentos sobre civilidade, direitos e deveres que todos nós temos buscando fazer a diferença no futuro desses jovens é o principal objetivo do Projeto apoiado pela Ajufe”, explicou a magistrada.

Turma da Mônica e o Poder Judiciário - Durante o encontro a diretora da Ajufe aproveitou para entregar exemplares da revistinha “Turma da Mônica e o Poder Judiciário”, uma campanha realizada em conjunto com Supremo Tribunal Federal e os Estúdios Maurício de Sousa que tem como objetivo aproximar a Justiça das crianças e dos adolescentes e explicar melhor o funcionamento de cada ramo do Poder Judiciário brasileiro, combatendo também a desinformação.

Os alunos da Escola Municipal Vitória Régia receberam os quadrinhos com muito entusiasmo, tornando o momento uma sessão de autógrafos com a magistrada. “Os adolescentes ficaram tão envolvidos e gostaram tanto do material, que no momento da distribuição das revistinhas eles vieram até mim para pedir autógrafo. Esse momento demonstra que o objetivo do Projeto em alcançar esses jovens brasileiros foi atingido”, finaliza.

O ministro Sérgio Luiz Kukina, juntamente com Teresa Arruda Alvim, Pedro Miranda de Oliveira e Alexandre Freire, lançaram, nesta terça-feira (18/10), o livro “O CPC de 2015 visto pelo STJ”. A solenidade ocorreu no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e contou com a presença do presidente da Ajufe, Nelson Alves, e do vice-presidente da 1ª Região, Shamyl Cipriano.

Na obra, os autores revelam um quadro da jurisprudência formada até aqui sobre o CPC, apresentando estudos que versam sobre regras e institutos do principal diploma legislativo não penal do país.

No trabalho de seleção do conteúdo, foram reunidos textos de respeitados juristas, professores, advogados, ministros, juízes e membros do Ministério Público, além de artigos de estudiosos de diversos estados da federação. As contribuições tratam de assuntos de inquestionável relevância para a comunidade jurídica, partindo de ensinamentos da doutrina para enfrentar temas novos e palpitantes já apreciados pelo Tribunal da Cidadania.

Integram a lista de autores da obra os(as) magistrados(as) federais associados(as) da Ajufe: ministro Humberto Martins, ministra Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, ministro Og Fernandes, ministro Mauro Campbell Marques, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Frederico Augusto Leopoldino Koehler, Newton Pereira Ramos Neto e Taís Schilling Ferraz.

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, e o vice-presidente da 1a Região, Shamyl Cipriano, participaram, nesta terça-feira (18), de sessão solene do Congresso Nacional em homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. O magistrado foi agraciado com a Ordem do Congresso Nacional, honraria destinada a pessoas e instituições dignas do reconhecimento do Poder Legislativo, pelo pelo período em que esteve na presidência da Suprema Corte (setembro de 2020 a setembro de 2022).

O ministro Luiz Fux se junta à lista de autoridades homenageadas pelo Congresso desde a criação da comenda em 1972. Ao todo, 427 personalidades já receberam a medalha, entre eles, os ministros do STF, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Também integram a lista de homenageados os ex-presidentes da República, Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco, José Sarney e Juscelino Kubitschek.

O principal líder político da história da África do Sul, Nelson Mandela, e nomes destacados em outras áreas como o arquiteto Oscar Niemeyer, o sociólogo Florestan Fernández e o escritor Jorge Amado também foram condecorados.

Ordem - A Ordem do Congresso Nacional foi criada pelo Decreto Legislativo 70 de 1972. O Conselho é integrado pelos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além de vice-presidentes, secretários das duas Casas, líderes da Maioria e da Minoria e presidentes das Comissões de Constituição e Justiça e de Relações Exteriores do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Nesta segunda-feira (17/10), o presidente da Ajufe, Nelson Alves, esteve no lançamento do livro “Grupo FarmaBrasil 10 anos – Construindo a Inovação”, na sede do Grupo, em Brasília. A obra apresenta a retrospectiva que transformou empresas consideradas coadjuvantes em atores centrais no setor farmacêutico brasileiro e foi entregue pelo presidente e pela vice-presidente do Grupo, Reginaldo Arcuri e Adriana Diaféria, respectivamente.

O livro apresenta análises e dados da economia neste período recente, os desafios enfrentados pelas empresas e seus significativos resultados, ampliando o acesso dos brasileiros a medicamentos de qualidade, tornando-os mais acessíveis e, a cada momento, mais inovadores.

Também estiveram no lançamento, representando a Ajufe, o vice-presidente na 1ª Região, Shamyl Cipriano, e a vice-presidente na 6ª Região e coordenadora de comissões, Mara Lina do Carmo.

Acesse o livro: https://bit.ly/3rQDSeL

O desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz e os juízes federais e associados da Ajufe, João Batista Lazzari, Leonardo Cacau, Daniel Machado da Rocha e Fábio Souza tomaram posse, nessa quinta-feira (13/10), na Academia de Letras de Direito Previdenciário (ALDP). A cerimônia ocorreu no auditório do TRF3, em São Paulo (SP).

A presidente do TRF3, desembargadora federal Marisa Santos, e o diretor da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) e ex-presidente da Ajufe, desembargador federal Nino Toldo, estiveram presentes.

A ALDP tem o objetivo de pensar o Direito Previdenciário enquanto metodologia e princípios.

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, o vice-presidente da 1ª Região, Shamyl Cipriano, e a vice-presidente da 6ª Região e coordenadora de comissões, Mara Lina Silva, participaram, nesta quinta-feira (13/10), da sessão solene de posse da nova direção do Tribunal Superior do Trabalho para o biênio 2022/2024.

Foram empossados o ministro Lelio Bentes Corrêa, eleito para assumir a Presidência do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que assumirá a Vice-Presidência, e a ministra Dora Maria da Costa, eleita para a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

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Na última sexta-feira (07/10), o juiz federal Rafael Wolff representou a Ajufe em solenidade de entrega dos certificados aos apenados que realizaram os cursos vinculados ao projeto “Ajufe por um Mundo Melhor”, no complexo penitenciário do estado de Alagoas, em Maceió. O vice-diretor do Foro da Justiça Federal em Alagoas, José Donato, também esteve presente.

O programa é uma parceria entre o Instituto Mundo Melhor (IMM), a Ajufe e o Departamento de Polícia Penal (DPP). Os cursos, sem fins lucrativos, visam fomentar o desenvolvimento social, uma vez que viabilizam a ressocialização dos reeducandos.

O projeto - A parceria entre a Ajufe e o IMM prevê a destinação de valores de contas de prestação pecuniária para aquisição de diversos materiais, visando a instalação de salas virtuais de aprendizagem em unidades penais em todo o país. Tais cursos podem ser utilizados como remição de pena.

Atualmente o projeto Ajufe por um Mundo Melhor funciona no Rio Grande do Sul, Alagoas, Santa Catarina, Paraná, Pernambuco, Maranhão, Roraima, Paraíba e Rio Grande do Norte.

A Ajufe deu início, na manhã desta terça-feira (11/10), ao II Ciclo de Palestras - Transição de Regimes Previdenciários, evento on-line que tem como objetivo esclarecer dúvidas dos associados e associadas sobre as recentes mudanças na Lei 12.618/2012 e a Medida Provisória 1119/2022. A ação tem parceria com a ANPR, ANPT e Anamatra e apoio da Anauni, ANMP e AMPDFT.

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, iniciou os trabalhos do evento e ressaltou que a aprovação da Medida Provisória 1119/22 foi fruto de um trabalho associativo intenso, inclusive de aprimoramento do texto, que inicialmente não era atrativo para os servidores. Ainda ponderou que a “questão da migração é uma decisão pessoal, e o que as associações estão fazendo aqui é trazer elementos para que cada associado tenha as melhores informações para, de acordo com cada situação, decidir sobre migrar ou não para outro regime de previdência”.

A Medida Provisória 1.119/2022, aprovada pelo Senado Federal em 4 de outubro, estende até 30 de novembro o prazo com melhores condições para a migração de servidores públicos federais ao Regime de Previdência Complementar (RPC). Antes da MP 1.119, os prazos para migração ficaram abertos em 3 outras ocasiões - a última foi em março de 2019. Mais de 18 mil servidores migraram de regime nas 3 oportunidades anteriores.

A Comissão Julgadora do Prêmio Innovare escolheu na última sexta-feira, dia 7 de outubro, a vencedora do Prêmio Destaque desta 19ª. edição, em 2022. A vencedora do Destaque foi a prática Doe um Futuro, do juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, da 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A iniciativa indica cursos profissionalizantes para que padrinhos financiem a formação de adolescentes em situação de vulnerabilidade. Ao todo, mil jovens já foram atendidos.

O vice-presidente da Ajufe da 2ª Região, Flávio Oliveira Lucas, participou da reunião da Comissão Julgadora. O Innovare premia, anualmente, práticas em seis categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, Justiça e Cidadania. Este ano, o Prêmio Destaque escolheu a prática que mais se identificasse com o tema Educação e Cultura: o futuro do país. Além destas, o Innovare também premia uma prática em conjunto com o CNJ, sob o tema Inovação e Acesso à Justiça. Os finalistas destas categorias foram todos escolhidos na reunião do dia 7, e deverão ser anunciados até o fim desta semana, depois que todos sejam contatados por telefone pela Coordenação do Prêmio e pela equipe do CNJ.

Ao encontro, estiveram presentes diretores do Instituto Innovare, o presidente do Conselho Superior, ministro Carlos Ayres Britto, representantes de instituições parceiras e membros da Comissão Julgadora. Os participantes debateram sobre as práticas indicadas em cada uma das equipes de análise e escolheram duas finalistas de cada categoria. A Comissão também selecionou a prática vencedora da Categoria CNJ/Inovação e Acesso à Justiça. As duas indicadas foram o Fórum Digital, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e o App TJSE, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Ao todo 549 iniciativas estão concorrendo - Este ano o Innovare selecionou 549 iniciativas para participar da premiação. Os estados com maior número de inscritos foram São Paulo (59 práticas), Rio Grande do Sul (54), Ceará (47), Rio de Janeiro (39) e Mato Grosso do Sul (28).

Processo de votação - A escolha das práticas se dá através de um sistema de votação eletrônica e, ao fim do processo, somente a Coordenação do Innovare sabe quem são os premiados e os homenageados. O sigilo é mantido até o dia da cerimônia de premiação, em dezembro, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Contato com finalistas é feito por telefone - Após a escolha, o contato com os finalistas é feito por telefone. Apenas depois que todos os candidatos estejam avisados a Coordenação divulgará em seu site e redes sociais as informações sobre as práticas escolhidas e os nomes dos responsáveis.

Com informações do Instituto Innovare

Nesta segunda-feira (10/10), o diretor legislativo da Ajufe, Caio Castagine Marinho, participou da abertura do “III New trends in the common law”, seminário que acontece no Institute of Advanced Legal Studies (IALS), em Londres (Inglaterra), até a próxima sexta-feira (14).

A abertura contou com a participação dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão (Corregedor Nacional de Justiça), Mauro Campbell Marques (Diretor da ENFAM) e Ricardo Villas Bôas Cueva.

Também acompanham o evento, representando a AJUFE, os juízes federais Claudia Schlichta Giusti, Carmen Silvia Lima de Arruda, Guilherme Jantsch, Lidiane Vieira Bomfim Pinheiro de Meneses e Odilon Romano Neto.

O encontro tem como objetivo realizar um intercâmbio judicial e proporcionar aos juízes e magistrados do Poder Judiciário Federal brasileiro uma visão panorâmica do Direito inglês. Discutindo sobre desafios atuais do direito digital, o seminário objetiva refletir sobre questões que influenciarão decisivamente no serviço judiciário brasileiro.

O Seminário tem carga horária de 40 horas e será emitido certificado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Faculdade de Direito/UERJ).

A vice-presidente da Ajufe da 6ª Região e coordenadora de comissões, Mara Lina Silva, e o vice-presidente da 1ª Região, Shamyl Cipriano, participaram, nessa quarta-feira (05/10), do lançamento da obra “Justiça Criminal na ótica dos juízes brasileiros”, coordenada em conjunto pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz, pelo juiz federal Américo Bedê Júnior e pelo juiz de direito Guilherme Madeira Dezem. A solenidade ocorreu no Superior Tribunal de Justiça. A publicação é pela editora Revista dos Tribunais.

O livro reúne textos de juízes e juízas de diversas localidades e das distintas justiças. Integrantes da Justiça Federal e da Justiça Estadual expressam a forma como enxergam o sistema de justiça criminal por meio de artigos. Este primeiro volume reúne temas dos mais diversos e busca unir o rigor científico com a vivência profissional.

Integram a lista de autores a diretora de comunicação Débora Valle de Brito, e os juízes e juízas federais associados (as) da Ajufe: Bruno Hermes Leal, Carolina Souza Malta, Danielle Souza de Andrade e Silva Cavalcanti, Frederico Valdez, João Pedro Gebran Neto e Raffaela Cássia de Sousa.

O presidente da Associação dos Juízes Federais da Justiça Militar (Ajufem), Frederico Magno de Melo Veras, foi recebido na sede da Ajufe, em Brasília (DF), nesta quarta-feira (5/10). O presidente da Ajufe, Nelson Alves e a vice-presidente da 6ª Região e coordenadora de comissões, Mara Lina Silva, participaram da reunião.

A visita institucional serviu para estreitar os laços entre a Ajufe e a Ajufem. Na ocasião, o presidente da Ajufe presenteou Frederico Veras com o foto-livro comemorativo dos 50 anos da Ajufe.

A Revista Justiça & Cidadania, edição nº 266 de outubro, traz uma matéria especial sobre os 50 anos da Ajufe. A Associação comemorou em setembro seu cinquentenário com extensa programação em Brasília, que contou com a realização de seminário, lançamento de fotolivro comemorativo, sessão solene no Senado Federal e a divulgação da Agenda Institucional 2022 da entidade.

Confira a cobertura completa.

Leia em: https://www.editorajc.com.br/ajufe-50-anos-em-defesa-da-magistratura-federal/ 

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (04/10), a Medida Provisória (MP) 1.119/2022, que reabre prazo para servidores públicos migrarem do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC). O presidente da Ajufe, Nelson Alves, o vice-presidente da 1ª Região, Shamyl Cipriano, e a vice-presidente da 6ª Região e coordenadora de comissões, Mara Lina Silva, acompanharam a votação.

A maioria dos senadores acompanhou o relator da proposta no Senado, Jorge Kajuru (Podemos-GO), pela aprovação do texto da Câmara dos Deputados. Foram realizadas apenas emendas para melhorar a redação. A MP estende até 30 de novembro o prazo para a migração de servidores públicos federais para o regime de previdência complementar.

Dentre tantas regras, a Medida Provisória trata do cálculo do benefício especial, mecanismo de compensação para quem decide trocar o RPPS pelo RPC. A proposição original enviada pelo governo usava na conta 100% de todas as contribuições feitas pelo servidor público desde julho de 1994. Agora, para quem decidir migrar até 30 de novembro, a fórmula considera 80% das maiores contribuições realizadas. Igualmente o denominador para o cálculo do BE, inicialmente em 520 para ambos os sexos e, agora, em 455 para homens e 390 para mulheres.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) assinou termo de compromisso com o Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF) nesta segunda-feira (03/10). O documento foi assinado na sede da Ajufe, em Brasília (DF), pelo presidente da associação, Nelson Alves, pela presidente do instituto, Sandra Taya, e pelo ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca. Também participaram o vice-presidente da Ajufe da 1ª Região, Shamyl Cipriano, a diretora de comissões, Mara Lina do Carmo, e o diretor de Assuntos Legislativos, Caio Marinho.

O termo prevê parcerias para expandir a educação por meio do Projeto Falando Direito, uma ação educacional voltada para a prática do princípio da fraternidade destinada a jovens da rede pública de ensino, preferencialmente das últimas séries do Ensino Médio, promovida pelo IEDF. A meta é capacitar alunos por meio da abordagem de temas jurídicos relacionados às fases do ciclo de vida humana.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) parabeniza as ministras e os ministros do Tribunal Superior Eleitoral pelo excelente trabalho desempenhado durante todo o processo eleitoral e, em especial, nas eleições deste domingo. Congratula ainda a população, que, mais uma vez, exerceu seu papel democrático e manifestou sua vontade nas urnas eletrônicas.

A Ajufe continuará atenta ao longo do segundo turno e acredita que novamente os procedimentos de votação ocorrerão sem obstáculos, com pleno êxito do trabalho realizado pela Justiça Eleitoral.

A plena execução do pleito eleitoral e a obediência ao resultado da vontade popular demonstram a maturidade da democracia brasileira, mantida a confiança de que o respeito ao voto e ao processo eleitoral continuem sendo aspectos invioláveis da República.

Brasília, 2 de outubro de 2022
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, o vice-presidente da 1a Região, Shamyl Cipriano, e a vice-presidente da 6ª Região e coordenadora de comissões, Mara Lina Silva, acompanham, neste domingo (2/10), a apuração das eleições 2022 de dentro do Tribunal Superior Eleitoral. Além da Ajufe, presidentes da OAB, ANPR, AMB e CONAMP também participam do processo.

“O TSE é o garantidor constitucional de que a vontade do povo será expressada de forma segura e o resultado do pleito será respeitado”, afirma o presidente da Ajufe.

A Justiça Eleitoral ainda conta com centenas de observadores internacionais acompanhando em tempo real a apuração.