O presidente da Ajufe, Nelson Alves, e os vice-presidentes da 1ª e 3ª Regiões, Shamyl Cipriano e Alexandre Saliba, respectivamente, além dos diretores Janaína Pontes, Mária Rúbia Matos e Thiago Mesquita, fizeram uma visita institucional ao secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, Gabriel Matos. O encontro ocorreu nesta quarta-feira (9/11) na sede do CNJ.
A visita serviu para tratar interesses da Associação junto ao Conselho.
Nesta quarta-feira (09/11), as diretoras da Ajufe Janaína Pontes e Mária Rúbia Matos participaram de encontro com a juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, Amini Haddad Campos. O objetivo da reunião foi a apresentação da “Campanha 21 dias de ativismo e seminário sobre Representatividade feminina no Poder Judiciário”, que contará com o apoio da Ajufe. Nesse período, a Associação vai publicar cards e conteúdos no site e redes sociais falando sobre a importância da representatividade feminina no Judiciário.
O objetivo do seminário, que ocorre entre os dias 17 e 18 de novembro, é de promover o debate sobre a ampliação da participação feminina no Poder Judiciário, tornando os tribunais um local plural e democrático.
Veja a programação abaixo:
17/11 - Quinta-feira
9h Abertura
10h Painel 1 - Ampliação da Participação Feminina do Poder Judiciário - caminhos possíveis
11h30 Painel 2 - Gênero, Democracia e Parlamento
14h30 Painel 3 - Legitimidade e Pluralidade nos Tribunais
16h Painel 4 - Mulheres no Sistema de Justiça: Boas Práticas
18/11 Sexta-feira
9h - Oficinas
- participação feminina em Tribunais
- participação feminina em bancas de concurso + formação inicial e formação continuada em gênero
- participação feminina no CNJ
- participação feminina em convocações/designações
- participação feminina e Prêmio CNJ
Nesta terça-feira (8/11), o presidente da Ajufe, Nelson Alves, participou da 359ª sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o uso da palavra que lhe foi conferido pelo regimento interno, para expor o ponto de vista da Associação sobre o regime de audiências telepresenciais e a necessidade da presença física dos(as) magistrados(as) na unidade judiciária.
Nelson Alves expôs ao plenário do CNJ a necessidade de as regras serem bem claras para o bom funcionamento da Justiça. "A escolha do modo como a audiência será conduzida, na visão da Ajufe, cabe unicamente ao magistrado, logicamente, ouvindo as partes. Mas nunca o contrário, as partes decidindo e o magistrado aceitando a forma de realização da audiência".
E continuou: "outro ponto que a Ajufe queria ressaltar, que é muito importante, é a questão da residência do juiz na comarca. Não há nenhuma dúvida, dentro da magistratura federal, de que o juiz deve residir na comarca. [...] Só que há uma diferença entre residir na comarca e praticar todos os atos processuais dentro da sede do juízo, dentro do fórum", finalizou.
Ressalte-se que tal expediente não contou com a possibilidade de participação prévia das associações, já que se tratava de procedimento ajuizado por três magistrados do trabalho e que questionava ato do CSJT. O pedido de adiamento do julgamento, com a possibilidade de oferecimento de razões escritas pela Ajufe, foi negado pelo relator, sendo permitida unicamente a utilização da palavra no início do julgamento.
O Relator, Luiz Phillippe Vieira de Mello Filho, apresentou sua proposta, seguida pela maioria do plenário, com divergência parcial dos Conselheiros Richard Pae Kim, Sidney Madruga e João Paulo Schoucair.
A proposta do relator, que ainda não foi devidamente publicada, contou com vacatio de 60 dias e ressalva do art. 185 do CPP. Foi decidido, ainda, pelas revogações das resoluções sobre o tema relativas ao período da pandemia COVID-19, bem como a salvaguarda da autonomia dos tribunais em situações estabelecidas; e também a abertura de grupo de trabalho no âmbito da Corregedoria Nacional, para acompanhamento da decisão.
Assim que divulgada formalmente a decisão, que, repita-se, não terá aplicação nesse ano de 2022, serão tomadas as providências cabíveis, inclusive orientação aos associados e associadas.
Foto: Luiz Silveira / Agência CNJ
Os coordenadores das Ações da ENCCLA pela Ajufe, Marcelo Granado e Rodrigo Pessoa, representam a associação nesta semana durante a XX Reunião Plenária anual da ENCCLA. O encontro vai até a próxima quinta-feira(10/11), no Ministério da Justiça, em Brasília (DF).
Na ocasião, são apresentados os resultados e produtos construídos e implementados ao longo de 2021 pelas diversas instituições brasileiras que integram a iniciativa de combate ao crime. Os participantes também definirão, ao longo da semana, a partir das plenárias e da interlocução nos grupos de trabalho, as metas para 2023.
Ao longo de sua participação na Enccla, a Ajufe tem prestado grande contribuição nas ações desenvolvidas, apresentando ideias e encampando projetos.
A Ajufe estreou, nesta segunda-feira (07/11), no Podcast "Justiça Federal em Debate", o Espaço dos Aposentados e das Aposentadas, um projeto da Diretoria de Assuntos de Interesse dos Aposentados. A cada episódio, um convidado fará o resgate de sua passagem pela Justiça Federal.
Nesta estreia, a diretora Maria Helena Rau conversa com o ex-presidente da Associação Fernando da Costa Tourinho Neto, que esteve a frente da Ajufe de maio de 1998 a junho de 2000.
Ouça agora!
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A edição de novembro da Revista Justiça & Cidadania destaca na capa a entrevista com o novo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Lelio Bentes, que fala sobre os planos de sua gestão e avalia os efeitos da última reforma trabalhista, com a perspectiva histórica de cinco anos, completados em setembro, de vigência das novas regras.
Confira ainda a cobertura completa do Seminário New Trends in Commom Law, nova rodada do ciclo de Estudos Comparados de Direito Internacional, realizado no Reino Unido, em parceria do Instituto JC com a Faculdade de Direito da UERJ e a Universidade de Londres. Magistrados e especialistas brasileiros e britânicos debateram as tendências de temas relevantes como tributação internacional, Economia e Direito Digital.
Saiba também como foi o evento no Rio de Janeiro que homenageou os ministros do TCU Bruno Dantas (presidente em exercício), Jorge Oliveira e Vital do Rêgo, além do diretor jurídico da Gerdau, Fábio Spina. Em rápida conversa com a Revista, o Ministro Jorge Oliveira falou sobre o contínuo processo de aperfeiçoamento da Corte de Contas, que hoje, para além de julgar e punir, busca se posicionar como parceiro dos gestores públicos brasileiro.
A Revista JC de novembro traz ainda vários outros artigos de opinião sobre temas como a interiorização da advocacia, a luta pelo fim da violência de gênero, os limites da liberdade de expressão, os reflexos da LGPD na Saúde pública e muito mais.
Confira a edição de novembro no site: www.editorajc.com.br
Está disponível para ser baixado gratuitamente o livro que dá corpo à primeira proposta de um “Código modelo euro-americano de jurisdição administrativa”. A obra é editada sob a coordenação do professor e desembargador federal do TRF2, Ricardo Perlingeiro, (Universidade Federal Fluminense – UFF; TRF2) e do também docente e advogado Pedro Aberastury (Universidade de Buenos Aires – UBA).
O trabalho, publicado em seis idiomas, é resultado de um projeto de pesquisa colaborativo realizado por juristas do Brasil, da Alemanha, da Argentina, da Bolívia, da Colômbia da Espanha, da França, da Itália e da Venezuela.
A participação de Ricardo Perlingeiro na iniciativa se deu sob o patrocínio do Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Ciências do Poder Judiciário (Nupej), vinculado ao programa de pós-graduação da UFF.
Como explicam o magistrado e o professor Karl-Peter Sommermann, da Universidade Alemã das Ciências da Administração Pública Speyer, que assinam a introdução da obra, o objetivo da pesquisa foi o de identificar mecanismos efetivos de proteção judicial dos indivíduos perante o poder público, que possam ter aceitação transnacional e ser a base de um modelo de códgo para a jurisdição administrativa na Europa e na América Latina.
Acesse o livro “Código Modelo Euro-Americano de Jurisdição Administrativa” em: https://ssrn.com/abstract=4228227.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade representativa da magistratura federal brasileira, parabeniza o Tribunal Superior Eleitoral pela condução do pleito deste ano com total transparência e serenidade. Parabeniza, ainda, os candidatos eleitos nos dois turnos para representar o povo brasileiro e deseja que exerçam da forma mais exitosa os seus mandatos.
O exercício da Democracia e a livre expressão da vontade popular foram mais uma vez manifestados pela população brasileira, detentora do poder de escolha sobre o futuro do país. Os juízes e juízas federais brasileiros seguirão defendendo o Estado Democrático de Direito e a vontade do povo manifestada nas urnas.
Brasília, 30 de outubro de 2022
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
A diretora para assuntos de interesses dos aposentados, Maria Helena Rau, participou, nesta quinta-feira (27/10), da aposição dos retratos dos desembargadores federais Luciane Amaral Correa Münch e Ricardo Teixeira do Valle Pereira na Galeria dos Corregedores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
O atual presidente da Corte exerceu o cargo de Corregedor Regional da Justiça Federal da 4ª Região de 2017 a 2019. Já a desembargadora Luciane Amaral assumiu o cargo na sequência, de 2019 a 2021.
Ambos tiveram suas fotografias expostas na Galeria, que foi inaugurada no ano de 2000. À época a cerimônia foi conduzida pelo ex-presidente da Ajufe e então corregedor-geral, juiz federal Vladimir Passos de Freitas.
A Ajufe comunica a realização da campanha de doação de kits de higiene às pessoas em situação de rua de São Paulo. Os mantimentos serão entregues durante a 2ª edição do “Mutirão Pop Rua Jud Sampa”, que acontece entre os dias 21 e 23 de novembro, na Praça da Sé (SP).
A iniciativa atende às diretrizes da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua instituída por resolução do CNJ. A norma estabelece a criação de estruturas próprias nos tribunais para receber esse segmento populacional nas dependências judiciais, como também ir ao encontro dele por meio de serviços itinerantes, como o caso do mutirão.
Em sua primeira edição, em março deste ano, o Mutirão atendeu mais de 8 mil pessoas na Praça da Sé. Durante os três dias de evento, foram entregues 3 mil kits higiene adquiridos pela campanha e foram distribuídas ainda, por diferentes organizações, mais de 10 mil marmitas e aplicadas, por profissionais da secretaria de Saúde da Prefeitura de São Paulo, cerca de 300 vacinas anti-Covid para pessoas que viviam no centro da capital paulista.
O mutirão é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), e conta com apoio da Ajufe, Ajufesp, Amatra-2, Apamagis e APMP.
Quer ajudar na aquisição dos kits higiene?
Para colaborar, faça sua doação:
Sugestão de cota: R$ 60,00
Chave PIX: 11984072181 (Apamagis)
A diretora para assuntos de interesses dos aposentados, Maria Helena Rau, participou, nesta quinta-feira (27/10), de sessão solene em homenagem ao desembargador federal aposentado e ex-presidente da Associação, Jorge Maurique. A solenidade ocorreu no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS).
Jorge Antonio Maurique se aposentou em 2019 após 26 anos de magistratura. Ele atuou nas Subseções Judiciárias de Caxias do Sul (RS), Porto Alegre, Florianópolis e Criciúma (SC). Foi presidente da Ajufe entre 2004 e 2006 e exerceu o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2007 a 2009. Maurique tomou posse como desembargador federal em 2012.
Os juízes auxiliares da Corregedoria do Conselho da Justiça Federal (CJF), Erivaldo Ribeiro dos Santos e Alcioni Escobar, foram recebidos na sede da Ajufe, em Brasília (DF), nesta terça-feira-feira (25/10), pelo presidente da Associação, Nelson Alves.
A visita institucional serviu para estreitar os laços entre as instituições. Na ocasião, o presidente da Ajufe presenteou os juízes federais com o foto-livro comemorativo dos 50 anos da Ajufe.
Também participaram do encontro o vice-presidente da Ajufe na 1ª Região, Shamyl Cipriano, a diretora de relações internacionais, Patrícia Panasolo, a diretora cultural, Márcia Vogel Vidal de Oliveira, e a diretora Ana Lya.
Foi publicada ontem (26/10) a Lei nº 14.463 (conversão da Medida Provisória 1119/2022) que reabre o prazo para opção pelo regime de previdência complementar, em melhores condições, até 30 de novembro de 2022. A norma foi sancionada pelo presidente da república sem qualquer veto ao texto.
A MP 1119/22 foi amplamente debatida pela Ajufe com os parlamentares no Congresso Nacional. Durante todo o processo, a Diretoria da Associação participou de reuniões com deputados e senadores a respeito do tema.
Dentre tantas regras, a Lei trata do cálculo do benefício especial, mecanismo de compensação para quem decide trocar o RPPS pelo RPC. A proposição original enviada pelo governo usava na conta 100% de todas as contribuições feitas pelo servidor público desde julho de 1994. Agora, para quem decidir migrar até 30 de novembro, a fórmula considera 80% das maiores contribuições realizadas. Igualmente o denominador para o cálculo do BE, inicialmente em 520 para ambos os sexos e, agora, em 455 para homens e 390 para mulheres.
Veja a Lei: https://bit.ly/3Fqkuxc
O presidente da Ajufe, Nelson Alves, participou da sessão de julgamento do Conselho da Justiça Federal, nesta segunda-feira (24/10). A ocasião marcou a última participação do ministro Marco Buzzi como membro efetivo do Conselho.
A presidente do STJ e do CJF, ministra Maria Thereza de Assis, destacou a atuação do ministro Marco Buzzi. “Vossa excelência deixa um legado de compromisso e empenho com o aperfeiçoamento da Justiça Federal”, avaliou.
Nelson Alves utilizou da palavra e também homenageou o magistrado. “Eu me associo às palavras da ministra Maria Thereza e afirmo que é uma alegria muito grande poder ser o presidente da Ajufe nesse momento de prestar uma homenagem à vossa excelência”, afirmou.
Ao final, o presidente da Ajufe entregou uma placa em homenagem ao magistrado.
Foto: Rosinei Coutinho (Ascom CJF)
A Ajufe, representada pelo vice-presidente da 1ª Região, Shamyl Cipriano, participou da abertura da “I Jornada de Direito Tributário”, realizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e que conta com o apoio da Associação. O encontro ocorre entre esta quinta-feira (20/10) e amanhã, sexta-feira (21), na sede do Conselho, em Brasília.
O objetivo do evento é promover condições ao delineamento de posições interpretativas sobre o Direito Tributário, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores, para conferir segurança jurídica em sua aplicação.
A Jornada é coordenada pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e tem o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A coordenação-geral é do vice-presidente do CJF e diretor do CEJ, ministro Og Fernandes, e a coordenação científica é dos ministros do STJ Luiz Alberto Gurgel de Faria e Regina Helena Costa.
Os vice-presidentes da 1ª e 6ª Regiões, Shamyl Cipriano e Mara Lina Silva, respectivamente, participaram, nesta quarta-feira (19/10), do lançamento do livro Lei de Improbidade Administrativa Comentada. Com prefácio do ministro Mauro Campbell Marques, a obra traz as alterações introduzidas pela Lei 14.230/2021 (a chamada Nova Lei de Improbidade) e está atualizada com o julgamento do Tema 1.199 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF).
A coordenação do livro é do ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e de dois membros de sua equipe: Fabiana Favreto, chefe de gabinete, e Renato Cesar Guedes Grilo, assessor.
A Lei de Improbidade - Depois de quase 30 anos de sua entrada em vigor, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) passou por modificações substanciais, por meio da Lei 14.230, de 25 de outubro de 2021, com o objetivo de melhor orientar a sua aplicação, com preceitos voltados para salvaguardar os bens jurídicos por ela protegidos e, ao mesmo tempo, ponderá-los com os direitos e as garantias fundamentais do suposto agente ímprobo.
Entre as principais alterações promovidas pela Lei 14.230/2021, destacam-se a tipificação exclusiva da modalidade dolosa do ato de improbidade e a inclusão de novo regime prescricional, com a unificação do prazo para a prescrição geral e a introdução do instituto da prescrição intercorrente.
O II Ciclo de Palestras - Transição de Regimes Previdenciários-, evento on-line realizado pela Ajufe, chegou ao final na manhã desta terça-feira (18/10). O evento teve como objetivo esclarecer dúvidas dos associados e associadas sobre as recentes mudanças na Lei 12.618/2012 e a Medida Provisória 1119/2022. A ação teve parceria da ANPR, ANPT e Anamatra e apoio da Anauni, ANMP e AMPDFT.
Neste segundo e último dia de evento foram abordados temas relacionados ao Funpresp-Jud: natureza jurídica, autonomia, transparência, governança e controle de cenários pré e pós-alterações promovidas pela EC 103-2019 e MPV 1119-2022; Funpresp-Jud: gestão de investimentos; Funpresp-Jud: plano de benefícios; Migração de regime e possibilidades de investimento além da Funpresp-Jud; e Migrar ou não migrar? Reflexões sobre o RPPS de ontem, hoje e amanhã.
As atividades foram coordenadas pela diretora social da Ajufe, Carolline Scofield Amaral, e pelos presidentes da Anamatra, Luiz Colussi, e da ANPR, Ubiratan Cazetta.
No 1º dia de evento, realizado em 11 de outubro, foram abordados temas como aposentadoria por invalidez e pensão por morte; como interpretar o cálculo do BE e zonas favoráveis para migração e aspectos tributários da migração, especialmente as deduções no IRPF.
A íntegra do evento está disponível para os associados e associadas na Intranet da Ajufe.
Assista ao segundo dia do Ciclo de Palestras: https://www.ajufe.org.br/webinara/17247-2-ciclo-de-palestras-transicao-de-regimes-previdenciarios-dia-2
O Projeto Falando Direito realizou a primeira aula promovida pela parceria entre a Ajufe e o Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF), nesta quarta-feira (19/10), na Câmara Municipal de Cáceres, no Mato Grosso.
A ação educacional tem o objetivo de capacitar alunos por meio da abordagem de temas jurídicos relacionados às fases do ciclo de vida humana. O projeto é destinado a jovens da rede pública de ensino, preferencialmente das últimas séries do Ensino Fundamental.
Durante a abertura, o presidente da Ajufe, Nelson Alves, falou sobre a parceria com o IEDF e a relevância da ação. “No último sábado comemoramos o dia dos professores e professoras, essenciais para o desenvolvimento de qualquer sociedade. E esse projeto com o IEDF passa exatamente por esse caminho, de levar, através do ensino, conhecimentos e oportunidades aos jovens que serão o futuro do nosso País”, destacou Alves.
A juíza federal e diretora da Ajufe, Ana Lya Ferraz, é uma das docentes do projeto reforçou a importância da iniciativa. “Ter a possibilidade de trazer turmas do oitavo e nono ano da rede pública para dentro da casa legislativa de Cáceres, e poder levar a reflexão sobre cidadania a esses adolescentes é muito importante. Esse contato direto, olhando no rosto de cada aluno e contribuir para ampliar seus conhecimentos sobre civilidade, direitos e deveres que todos nós temos buscando fazer a diferença no futuro desses jovens é o principal objetivo do Projeto apoiado pela Ajufe”, explicou a magistrada.
Turma da Mônica e o Poder Judiciário - Durante o encontro a diretora da Ajufe aproveitou para entregar exemplares da revistinha “Turma da Mônica e o Poder Judiciário”, uma campanha realizada em conjunto com Supremo Tribunal Federal e os Estúdios Maurício de Sousa que tem como objetivo aproximar a Justiça das crianças e dos adolescentes e explicar melhor o funcionamento de cada ramo do Poder Judiciário brasileiro, combatendo também a desinformação.
Os alunos da Escola Municipal Vitória Régia receberam os quadrinhos com muito entusiasmo, tornando o momento uma sessão de autógrafos com a magistrada. “Os adolescentes ficaram tão envolvidos e gostaram tanto do material, que no momento da distribuição das revistinhas eles vieram até mim para pedir autógrafo. Esse momento demonstra que o objetivo do Projeto em alcançar esses jovens brasileiros foi atingido”, finaliza.
O ministro Sérgio Luiz Kukina, juntamente com Teresa Arruda Alvim, Pedro Miranda de Oliveira e Alexandre Freire, lançaram, nesta terça-feira (18/10), o livro “O CPC de 2015 visto pelo STJ”. A solenidade ocorreu no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e contou com a presença do presidente da Ajufe, Nelson Alves, e do vice-presidente da 1ª Região, Shamyl Cipriano.
Na obra, os autores revelam um quadro da jurisprudência formada até aqui sobre o CPC, apresentando estudos que versam sobre regras e institutos do principal diploma legislativo não penal do país.
No trabalho de seleção do conteúdo, foram reunidos textos de respeitados juristas, professores, advogados, ministros, juízes e membros do Ministério Público, além de artigos de estudiosos de diversos estados da federação. As contribuições tratam de assuntos de inquestionável relevância para a comunidade jurídica, partindo de ensinamentos da doutrina para enfrentar temas novos e palpitantes já apreciados pelo Tribunal da Cidadania.
Integram a lista de autores da obra os(as) magistrados(as) federais associados(as) da Ajufe: ministro Humberto Martins, ministra Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, ministro Og Fernandes, ministro Mauro Campbell Marques, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Frederico Augusto Leopoldino Koehler, Newton Pereira Ramos Neto e Taís Schilling Ferraz.
O presidente da Ajufe, Nelson Alves, e o vice-presidente da 1a Região, Shamyl Cipriano, participaram, nesta terça-feira (18), de sessão solene do Congresso Nacional em homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. O magistrado foi agraciado com a Ordem do Congresso Nacional, honraria destinada a pessoas e instituições dignas do reconhecimento do Poder Legislativo, pelo pelo período em que esteve na presidência da Suprema Corte (setembro de 2020 a setembro de 2022).
O ministro Luiz Fux se junta à lista de autoridades homenageadas pelo Congresso desde a criação da comenda em 1972. Ao todo, 427 personalidades já receberam a medalha, entre eles, os ministros do STF, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Também integram a lista de homenageados os ex-presidentes da República, Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco, José Sarney e Juscelino Kubitschek.
O principal líder político da história da África do Sul, Nelson Mandela, e nomes destacados em outras áreas como o arquiteto Oscar Niemeyer, o sociólogo Florestan Fernández e o escritor Jorge Amado também foram condecorados.
Ordem - A Ordem do Congresso Nacional foi criada pelo Decreto Legislativo 70 de 1972. O Conselho é integrado pelos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além de vice-presidentes, secretários das duas Casas, líderes da Maioria e da Minoria e presidentes das Comissões de Constituição e Justiça e de Relações Exteriores do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Dúvidas, sugestões ou mais informações? Entre em contato com a Ajufe. Queremos melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados.
