Nesta quarta-feira (21/9), a Ajufe encerrou o seminário em comemoração aos 50 anos da criação da entidade, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF). O dia foi voltado para palestras pensando no futuro da Ajufe e da magistratura federal.

Iniciando o último ciclo de debates, o primeiro secretário da Ajufe, Carlos Delgado, e a juíza federal Thalynni Passos falaram sobre a Justiça Federal pós pandemia e as vantagens e desafios do trabalho híbrido. O painel foi mediado pelo ex-presidente Jorge Maurique que, ao final, relembrou momentos de sua gestão e destacou a importância do papel associativo na construção do futuro.

Na sequência, as juízas federais Clara Mota e Candice Lavocat, em conjunto com o ex-presidente da Ajufe, Fernando Mendes, debateram sobre a igualdade e representatividade de gênero no Sistema de Justiça. As magistradas relembraram a criação da Comissão Ajufe Mulheres e as conquistas do grupo até aqui.

O painel seguinte: “Juizados Especiais Federais e a efetivação do acesso à Justiça: passado, presente e futuro” contou com a participação do ex-presidente Gabriel Wedy e dos juízes federais Marcella Brandão e Marco Bruno Miranda, que abordaram toda a evolução dos JEFs e seus caminhos futuros.

Encerrando as festividades, o painel “Ajufe e o futuro da Magistratura Federal”, com o olhar voltado para os próximos 50 anos, teve a participação do presidente da Ajufe, Nelson Alves, e dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa, Reynaldo da Fonseca e Antonio Carlos Ferreira. No painel houve a abordagem de diversos temas, como solução extrajudicial de conflitos, inovação e gerenciamento do serviço judiciário, além de valorização da magistratura federal.

Nesta terça-feira (20/9), a Ajufe realizou o primeiro dia de palestras em comemoração aos 50 anos da criação da entidade, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.

Iniciando a tarde do seminário, o painel “Cinco décadas da Ajufe” contou com a participação dos ex-presidentes Vladimir Passos, Paulo Sérgio Domingues, Walter Nunes, Fernando Mattos, Roberto Veloso e do desembargador federal do TRF6 André Prado de Vasconcelos.

Na sequência, o ex-presidente da Ajufe, Nino Toldo, mediou a palestra “A Justiça Digital e a Segurança Cibernética”, proferida pelos juízes federais Caio Moysés e Rafael Paulo Leite.

Encerrando o primeiro dia de debates, os ex-presidentes Antônio César Bochenek, Eduardo André, Tourinho Neto e a diretora de comunicação da Ajufe, Débora Valle, falaram sobre o “FEJUFE e o Futuro da Justiça Federal”.

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, participou, nesta terça-feira (20/9), da primeira sessão da ministra Rosa Weber exercendo a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ministra assumiu o cargo na última semana, ao tomar posse no Supremo Tribunal Federal, substituindo o ministro Luiz Fux à frente da Corte. 

Durante a sessão o presidente da Ajufe saudou a ministra Rosa Weber. “Em nome da Ajufe, quero dizer da alegria do dia hoje, em primeiro momento porque a Ajufe completa 50 anos, e não menor do que isso a primeira sessão de vossa excelência junto a esse Conselho Nacional de Justiça, como presidente dessa Casa. Uma trajetória brilhante, uma juíza de carreira, com 46 anos de magistratura. Então queremos deixar o nosso abraço e desejar muito sucesso, colocando a Ajufe à vossa disposição”, destacou Nelson Alves.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) lançou nesta terça-feira (20) a Agenda Político-Institucional 2022. O ato foi durante a Sessão Especial do Senado Federal que comemorou o Cinquentenário da Associação.

O documento reúne as principais demandas legislativas, administrativas e judiciais de interesse da Associação, além dos projetos de integração entre a Associação e o cidadão. O objetivo é dar transparência à estratégia de ações da magistratura federal junto aos Três Poderes e à sociedade.

Um dos exemplos entre as principais demandas da Ajufe está o Fundo de Custas da Justiça Federal (PL 7735/2017 apensado ao PL 5827/2013). O projeto visa, por meio das custas processuais, hoje subutilizadas e em valor irrisório, a modernização de tal ramo da justiça, em homenagem à sua independência orçamentária. Com a aprovação de tal projeto, a Justiça Federal poderá modernizar suas instalações e demais bens, aprimorar o conhecimento técnico de seus servidores e magistrados, gerir melhor os recursos necessários para a consecução de suas atividades, tudo no intuito da melhor prestação jurisdicional ao cidadão.

“Esse projeto representará o maior avanço estrutural da Justiça Federal, aprimorando o serviço jurisdicional beneficiando tanto magistrados quando os jurisdicionados”, afirmou o presidente da Ajufe, Nelson Alves. Ele lembrou também a necessidade de aprovação da PEC 63, que trata da Valorização por Tempo de Magistratura.

Veja a agenda em: https://ajufe.org.br/images/2022/09/Agenda_2022_Web.pdf

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) foi homenageada durante sessão solene do Senado Federal, na manhã desta terça-feira (20), pelos seus 50 anos. A sessão foi proposta pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e presidida pelo senador Nelsinho Trad.

Também compuseram a mesa de autoridades o presidente da Ajufe, Nelson Alves, Marco Aurélio Bellizze, Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Messod Azulay Neto, Desembargador Federal do Tribunal Regional da 2ª Região; Paulo Sérgio Domingues, desembargador Federal, representando Marisa Santos, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Ricardo Teixeira do Valle, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Mônica Jacqueline Sifuentes, presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

No início da solenidade, o senador Nelsinho Trad destacou que a valorização da magistratura representa a valorização do próprio Poder Judiciário e do seu papel fundamental na democracia, promovendo incansavelmente os direitos humanos, atuando com firmeza pelo fortalecimento do Judiciário, bem como pela democratização da prestação jurisdicional do estado. “Não há como negar a grande relevância da Associação dos Juízes Federais do Brasil para a história recente do nosso país, sendo assim merecidíssimas as homenagens que recebe pelo seu cinquentenário”, finalizou o senador.

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, destacou o firme relacionamento da entidade com o Poder Legislativo, que resultou em grandes vitórias para a magistratura federal e para o país. “Sabemos que o Congresso Nacional está atento para a situação da Justiça Federal e da magistratura federal. E aqui a Ajufe reconhece também a decisiva atuação do Presidente Rodrigo, novamente, e do Senador Nelsinho Trad para a aprovação das Leis 14.226 e 14.253, ambas de 2001 - a primeira, que criou o Tribunal Regional Federal da 6ª Região; e a segunda, que ampliou a composição dos demais regionais, pleito de quase duas décadas e que agora se concretiza. Ganha a Justiça Federal e mais ainda os cidadãos brasileiros”, afirmou.

O ministro Belize destacou o papel da entidade no cenário nacional. “A Ajufe é uma instituição adulta, equilibrada, tem 50 anos de vida. Com muito trabalho cresceu e hoje é uma instituição que só acrescenta ao cenário público nacional e uma instituição fundamental para o Poder Judiciário. As funções da Justiça Federal são enormes, a responsabilidade é gigantesca, os recursos sempre inferiores às demandas, mas a Justiça Federal vem crescendo graças ao talento dos magistrados e ao concurso indiscutível da nossa querida Ajufe. Nem vou falar da importância da Ajufe nas funções essenciais, no estabelecimento e no fortalecimento do Estado democrático de direito, nas contribuições legislativas e constitucionais”, concluiu.

Ex-presidentes da Ajufe, membros da atual diretoria e de gestões passadas, delegados regionais e presidentes de associações regionais, também participaram da sessão solene.

A reunião de fundação da Ajufe, realizada no dia 20 de setembro de 1972 em Fortaleza (CE), teve a participação de 26 juízes federais: Jesus da Costa Lima (1º presidente da associação), Roberto de Queiroz, Pedro da Rocha Acioli, Heraldo Vidal Correia, Vitor de Magalhães Júnior, José Cândido de Carvalho Filho, Orlando Cavalcanti Neves, Artur Barbosa Maciel, Adauto José de Mello, Ridalvo Costa, Genival Matias de Oliveira, Armindo Guedes, Salmon Lustosa de Noronha Nogueira, Maria Rita Soares de Andrade, Eli Goraieb, Péricles Luiz Medeiros Prade, João Gomes Martins Filho, Agnelo Nogueira Pereira da Silva, Evandro Gueiros, Elmar Campos, Euclides Aguiar, Aldir Guimarães Passarinho, Carlos Augusto Thibau Guimarães, Virgílio Gaudie Fleury, Américo Luz e Mário Mesquita Magalhães.

A fundação da Ajufe foi realizada por ocasião da inauguração da então nova sede da Justiça Federal na capital cearense. Aproveitando a presença de magistrados federais de todo o país, Costa Lima organizou uma reunião com seus pares para debater as dificuldades da carreira e possíveis soluções para melhorar a atividade jurisdicional.

A Ajufe foi criada tendo como objetivos o fortalecimento do Poder Judiciário e de seus integrantes; a luta pelo aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito e a plena observância dos direitos humanos; a defesa dos interesses da categoria junto a quaisquer órgãos ou entidades públicas ou privadas; a promoção de reuniões e simpósios para o estudo e debate de questões institucionais e de interesse dos magistrados; e a publicação de trabalhos e obras de interesse dos juízes, oferecendo, para tanto, espaço para divulgação de trabalhos de cunho científico na área jurídica.

Na noite dessa segunda-feira (19), fundadores e familiares daqueles que já faleceram, foram homenageados com placas e certificados como forma de reconhecimento e agradecimento pela colaboração nestes 50 anos de sucesso e êxitos para a magistratura federal brasileira.

“Nada tem sentido se não formos as nossas origens. Precisamos lembrar daqueles que deram vida a nossa associação”, afirmou o presidente da Ajufe, ao anunciar as homenagens aos fundadores.

Tiveram início, nessa segunda-feira (19/9), as comemorações do cinquentenário da Associação dos Juízes Federais do Brasil. A celebração começou com a abertura do seminário, realizado no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF). O presidente da Ajufe, Nelson Alves, compôs a mesa de abertura ao lado do presidente da República em exercício e presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, da presidente e do vice-presidente do STJ e do CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura e ministro Og Fernandes, respectivamente, e do vice-presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski.

Ao iniciar a solenidade, o presidente da Ajufe falou sobre a importância da celebração. “Tenho certeza que todos os esforços foram feitos para que esse evento represente a história do cinquentenário da Ajufe. Que os próximos 50 anos sejam de muito êxito e representatividade para o Brasil”, destacou Nelson Alves.

Defesa da magistratura - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a magistratura e suas prerrogativas para que a carreira seja valorizada. “Algo que não podemos permitir que aconteça no Brasil é o aviltamento da função de magistrados, membros do MP (…). É enganoso o discurso que coloca membros do Poder Judiciário como castas privilegiadas, que devem ter suas prerrogativas repelidas ou suprimidas”, avaliou.

Pacheco ainda falou sobre a importância e confiabilidade da Justiça Eleitoral. “Nós temos uma justiça especializada em nosso país extremamente capacitada. E a engrenagem da Justiça Eleitoral, que não é só o TSE, são os TREs, são os juízes eleitorais Brasil afora, são os servidores que se dedicam ao longo do tempo para tratar desse tema específico das eleições. E, repito, sobre quem nós brasileiros devemos depositar nossa confiança porque é uma justiça confiável”, finalizou.

A presidente do STJ e do CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura destacou o papel da Ajufe ao longo dos anos e sua representatividade no cenário nacional. “Dentro desse período, inúmeras ações são dignas de nota como a sua participação na Assembleia Nacional Constituinte em que diversas propostas por ela formuladas foram acatadas. Esse papel desempenhado foi de grande importância e foi guiado por um nobre objetivo da Ajufe que é o de pugnar pelo fortalecimento do Poder Judiciário e de seus integrantes, pelo aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito e pela plena observância dos Direitos Humanos”, avaliou.

O diretor jurídico da Caixa, Gryecos Loureiro, também esteve presente na solenidade e reforçou a importância institucional da Associação. “A Ajufe, ao mesmo tempo em que permite que demandas afetas ao Judiciário sejam impessoais, se personifica enquanto instituição e é capaz de, com qualidade, com inteligência, com sabedoria e com muita eficiência levar todas as demandas, os anseios e capacitações que são necessárias e referentes típicas do papel de uma associação organizada e consolidada como é a Ajufe em sua trajetória”, afirmou.

Também compuseram a mesa de honra o ministro do STJ, Benedito Gonçalves, a presidente do TRF6, Mônica Sifuentes, o presidente da TRF4, Ricardo Teixeira do Valle, e o presidente do TRF5, Edilson Nobre.

Palestra Magna - O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Mário da Silva Velloso, foi o convidado para proferir a palestra-magna de abertura do evento, sob a mediação do ex-presidente da Ajufe, Vilson Darós. Durante a exposição, ele relembrou a trajetória da Justiça Federal e sua história com a Ajufe e a magistratura.

“55 anos se passaram da criação e instalação da Justiça Federal de primeira instância e 50 anos da criação da Ajufe, confundindo-se a história desta com a história da Justiça Federal. Valendo homenagear o pugilo de homens e mulheres que fixaram o norte da nossa associação com vista à independência do Judiciário e respeito às prerrogativas da magistratura”, finalizou o ministro.

Pela primeira vez na história, mulheres são promovidas ao cargo no Tribunal

A vice-presidente da Ajufe da 5ª Região, Polyana Brito, representou a Associação durante a posse dos novos desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A solenidade ocorreu nesta sexta-feira (16/9), em Recife (PE). Foram empossados os magistrados Germana de Oliveira Moraes, Francisco Alves dos Santos Júnior, Frederico Wildson da Silva Dantas, Joana Carolina Lins Pereira, Leonardo Augusto Nunes Coutinho, Leonardo Resende Martins, Rodrigo Antônio Tenório Correia da Silva e Sebastião José Vasques de Moraes.

Esta é a primeira vez na história que uma mulher é promovida ao cargo de desembargadora no TRF5. Germana de Oliveira, titular da 9ª Vara Federal do Ceará, em Fortaleza, e Joana Carolina Lins, titular da 12ª Vara Federal de Pernambuco, foram promovidas pelos critérios de antiguidade e merecimento, respectivamente. Ambas são associadas da Ajufe.

Desde a criação dos Tribunais Regionais Federais, em 1988, o TRF5 nunca promoveu mulheres à segunda instância, seja por merecimento ou antiguidade. Além disso, de 2012 a 2016, conforme estudo da Comissão Ajufe Mulheres, apenas 8 mulheres no TRF5 foram promovidas à titularidade, por merecimento.

O ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Eduardo André Brandão, descerrou o retrato dele na Galeria dos Presidentes da Ajufe, em Brasília, nesta segunda-feira (19). Brandão esteve à frente da associação de junho de 2020 a junho de 2022.

Ao discursar, o atual presidente da Ajufe, Nelson Alves, lembrou que o dia marca o início das comemorações dos 50 anos da Ajufe e rendeu homenagens à Brandão. “As nossas festividades se iniciam com a aposição da foto do nosso querido amigo Eduardo André, que até há pouco tempo estava à frente da Ajufe. Sendo uma de suas características mais marcantes a lealdade. Aproveito para convidar a todos a participarem dos seminários e encontros comemorativos dos 50 anos”, afirmou Alves.

Na sequência, o ex-presidente da Ajufe, Edgard Silveira Bueno, lembrou que em seu tempo há frente da Ajufe o número de juízes federais não passava de 200 e hoje a Justiça Federal possui mais de 2100 magistrados. “A Justiça Federal cresceu muito por conta da necessidade e ainda vai crescer mais por conta desse número [atual] insuficiente”, reforçou.

Em discurso, Eduardo André agradeceu as homenagens e enalteceu o trabalho das instituições do Poder Judiciário, dos diretores e da equipe que fizeram parte de sua gestão. “Estar nesse quadro de presidentes da Ajufe realmente é a grande honra da minha vida profissional. Só tenho a agradecer pelos desafios, experiências e aprendizado adquiridos nesses dois intensos anos”, disse o ex-presidente.

Além de membros da diretoria no Biênio 2020-2022, estiveram presentes na cerimônia, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Belizze, o desembargador federal nomeado para a cadeira do STJ e ex-presidente da Ajufe, Paulo Sérgio Domingues, os ex-presidentes da Ajufe, Tourinho Neto, Vilson Darós, Nino Toldo, Antônio César Bochenek, Vladimir Passos e Jorge Maurique, além dos atuais diretores da Ajufe, e representantes da Anamatra, ANPT e CONAMP.

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa é a entrevistada do projeto "Conhecendo as Juízas Federais", que está em sua 23ª edição. Regina Helena ingressou na carreira pública, aos 22 anos de idade, como Procuradora do Estado de São Paulo. Na sequência, atuou como Procuradora da República e em 1991 tornou-se juíza federal. Foi titular da 14ª Vara Federal, em São Paulo, tendo sido promovida em 2003 ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Dez anos depois, tomou posse como ministra do STJ, onde integra a 1ª Seção (Direito Público) e a 1ª Turma.

Dentre as atuações mais relevantes de sua carreira, a ministra Regina Helena destaca o período em que esteve à frente da 14ª Vara Federal.

“Naquela época a Justiça Federal em São Paulo estava presente em poucos municípios e a competência das Varas Federais da Capital abrangia uma extensa dimensão territorial – quase toda a Seção Judiciária. Também do ponto de vista material, a competência desses juízos era muito ampla, pois não havia Varas Previdenciárias, nem os Juizados de Pequenas Causas. A par disso, o grande desafio era enfrentar, pela vez primeira, elaboradas teses nas matérias previdenciária e tributária, apresentadas por grandes escritórios de advocacia, mediante o ajuizamento de elevada multiplicidade de ações, situação que exigia do magistrado expressiva capacidade de gestão do juízo”, frisou.

Desafios de gênero

A baixa participação feminina no Poder Judiciário é uma dificuldade atual, apontada pela ministra Regina Helena, principalmente, no que diz respeito à ascensão na carreira.

“A proporção de juízas em relação ao total de magistrados está longe de ser a desejável. Tal fato se apresenta ainda mais grave porque, nos últimos anos, as mulheres representam o maior número de alunos nas Faculdades de Direito. Ao menos é o que tenho observado nas minhas turmas de graduação em Direito da PUC/SP. Em meu sentir, as mulheres não têm dificuldades para ingressar na carreira, pois se trata de um sistema de recrutamento pelo mérito. A dificuldade, em meu sentir, ocorre na ascensão na carreira, quando influem, na promoção ou indicação, outros aspectos. Assim, se o número de magistradas é razoável em primeira instância, em segunda instância, lamentavelmente, já é bem menos expressivo e, nos tribunais superiores, insignificante”, avaliou.

Outro tema proposto à reflexão da ministra foi o contexto social enfrentado pela pandemia de COVID-19 no Brasil, levando em conta a rotina doméstica e familiar vivida pelas mulheres, na qual os cuidados com a casa, crianças e idosos são de responsabilidade feminina. Na visão da entrevistada, a pandemia agravou ainda mais esse quadro.

“Em nossa cultura, as mulheres são tradicionalmente mais oneradas com as tarefas domésticas e a pandemia de COVID 19 agravou essa situação. As magistradas, assim como outras profissionais, por vezes desempenham essa “dupla jornada”, que se traduz no acúmulo de tarefas em excesso. Penso não seja possível superar tais dificuldades sem responsabilidade compartilhada com todos os integrantes de um mesmo núcleo família”, propôs.

Carreira Acadêmica

Além de uma longa carreira na magistratura federal, a ministra Regina Helena Costa desenvolve uma destacada e pujante atividade acadêmica, tendo recebido inclusive, o prestigiado prêmio Jabuti, na categoria Direito, pela obra Curso de Direito Tributário – Constituição e Código Tributário Nacional, dentre diversos outros reconhecimentos. Ela conta sobre essa dupla trajetória.

“Iniciei-me na carreira docente, bastante cedo - antes mesmo de me tornar magistrada - aos 22 anos, em 1984, na PUC/SP. Nessa universidade tornei-me Mestre e Doutora em Direito do Estado e, posteriormente, Livre-docente em Direito Tributário. A cada título obtido, cumpri as etapas da carreira docente mediante concurso – atualmente sou Professora Associada, atuando na graduação e na pós-graduação em Direito. Os respectivos trabalhos acadêmicos ensejaram a publicação dos livros Princípio da Capacidade Contributiva; Imunidades Tributárias – Teoria e Análise da Jurisprudência do STF; e Praticabilidade Tributária – Exequibilidade de Lei Tributária e Justiça Fiscal. Em 2009, publiquei o meu Curso de Direito Tributário – Constituição e Código Tributário Nacional, fruto de vinte e cinco anos de reflexões no magistério dessa disciplina. Tal obra, como lembrado, foi honrada com o Prêmio Jabuti, em 2010. Meu livro mais recente é o Código Tributário Nacional Comentado em sua Moldura Constitucional, publicado em 2021, a caminho da 3ª edição. Gosto de observar que minha produção acadêmica lastreia-se na investigação da conexão entre a tributação e os direitos fundamentais – suas mútuas interações, positivas e negativas – tema extremamente relevante mas ainda pouco estudado no País. Esse, aliás, é o nome da disciplina que ministro na Pós-graduação da PUC/SP.”

Regina Helena atuou em dois biênios na Diretoria da Ajufe, nas gestões de Vladimir Passos de Freitas (1994-1996) e Vilson Darós (1996-1998). Ela foi Diretora da Revista da associação, ao lado da então futura Ministra Eliana Calmon, que à época era Diretora Cultural.

“A meu ver, a partir da primeira gestão mencionada, a AJUFE passou a ser não apenas uma agremiação destinada a proteger os interesses de seus associados, evoluindo para alçar o elevado status de entidade promotora da defesa da ordem jurídica. Participar dessa transição foi uma experiência enriquecedora”, comemora.

Futuro

Para o futuro, a ministra Regina Helena Costa se mostra com entusiasmo e energia.

“Sinto-me muito realizada em ambas as carreiras que trilhei: no magistério, estou quase no final da carreira docente, faltando-me apenas concorrer ao cargo de Professor Titular na universidade que integro, o que espero ainda ter energia para enfrentar quando a oportunidade surgir. Na magistratura, onde conto com mais 31 anos de carreira, tive a honra de tornar-me Ministra do Superior Tribunal de Justiça, em 2013 e, apesar de já contar com tempo mais do que suficiente para aposentar-me, permaneço no exercício da função, com grande entusiasmo”, afirma.

Ao final da entrevista, a convidada desta edição fala sobe a escolha da carreira da Magistratura Federal.

“Acho que é uma excelente escolha, porque a magistratura federal bem acolherá as futuras colegas. Mas há de ser uma escolha refletida e planejada, pois trata-se de uma carreira absorvente e atribulada, que exigirá da profissional muita disponibilidade e dedicação. Dito isso, não tenho dúvida de que será uma jornada gratificante. Obrigada”, finaliza.

Nesta segunda-feira (19/9), a coordenadora de comissões da Ajufe, Mara Lina do Carmo, participou da cerimônia em homenagem aos magistrados e magistradas que concluíram o mestrado em “Direito e Poder Judiciário” promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Os 30 alunos, membros dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, foram escolhidos por meio de processo seletivo e compõem a primeira turma de mestres da Escola.

A cerimônia ocorreu no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, e contou com a presença do ministro do STJ Mauro Campbell Marques, diretor-geral da Escola. A cerimônia pode ser vista no canal da Enfam no Youtube (https://bit.ly/3UxJtE6).

Nos últimos meses, os alunos participaram de bancas de qualificação e defesa para apresentação de seus trabalhos. Entre os assuntos estudados, Justiça restaurativa aplicada à criminalidade federal; O uso de algemas nas audiências de custódia: análise crítica da prática judicial sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana; e Banco de incidentes de inteligência artificial do Judiciário.

Ao longo do curso, desenvolveram habilidades como avaliar criticamente o contexto atual no qual exercem a atividade jurisdicional e o impacto de suas decisões, demonstrando preocupação e intenção de atuarem com foco na transformação da realidade social, redução das desigualdades e proteção de vulneráveis.

Também foram instruídos a promover a solução consensual de conflitos, identificando oportunidades de conciliação e mediação, entre outras capacidades abordadas ao longo dos últimos dois anos.

A presidente do Conselho da Justiça Federal, ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidiu sua primeira sessão à frente do Colegiado nesta segunda-feira (19/9). O vice-presidente, ministro Og Fernandes, e o secretário-geral, Daniel Marchionatti, também participaram de suas primeiras sessões no Conselho.

Durante a abertura, a ministra parabenizou a Ajufe pelos seus 50 anos, que serão celebrados com um evento especial ao longo da semana.

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, agradeceu à ministra e lhe deu as boas vindas, destacando a importância da participação feminina no poder Judiciário.

“Vossa excelência muito engrandecerá a Justiça Federal ao presidir seu órgão máximo. […] É motivo de felicidade que uma mulher assuma essa cadeira, e apenas pela segunda vez na história do Conselho, a demonstrar que os órgãos judiciários ainda precisam evoluir muito nessa questão de gênero, mas tenho certeza que os passos estão sendo dados na direção correta”, afirmou.

Os conselheiros presentes também parabenizaram a Associação por seu cinquentenário. Diretores e delegados da Ajufe acompanharam a sessão.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil completa 50 anos de existência na terça-feira (20), e para comemorar a data, a entidade vai realizar uma série de ações nos próximos dias. Está prevista a realização de um seminário, sessão solene no Senado Federal, lançamento de foto-livro e da agenda político institucional.

Nesta segunda-feira (19), às 17h, acontece a aposição da foto do ex-presidente Eduardo André Brandão na Galeria dos Presidentes, na sede da Ajufe. Às 19h tem início o seminário comemorativo que será realizado na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF). Durante os três dias ocorrerão diversas palestras sobre a história da Justiça Federal e reflexões sobre o caminho que a Justiça brasileira tem trilhado. A palestra-magna será proferida pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Mário da Silva Velloso e, na sequência, haverá uma homenagem aos fundadores da Ajufe. O seminário segue na tarde de terça-feira (20) e se encerra na quarta-feira (21).

Ainda na segunda-feira, às 20h30, acontece o lançamento do foto-livro “1972-2022: Um olhar ao passado, ao presente e ao futuro”, publicação que traz registros históricos que documentam a trajetória e a consolidação da Ajufe neste Jubileu de Ouro. Ao final, o livro ainda apresenta os resultados de uma pesquisa realizada com os associados e associadas, cujo objetivo é o direcionamento de ações para o futuro.

No dia 20 de setembro está marcada uma homenagem no plenário do Senado Federal, com uma sessão solene pelo jubileu de ouro da Ajufe. Na sequência, no mesmo local, acontece o lançamento da Agenda Político-Institucional da entidade, documento que reúne as principais demandas legislativas, administrativas e judiciais de interesse da Associação, além dos projetos de integração entre associação e o cidadão. O objetivo é dar transparência à estratégia de ações da magistratura federal junto aos Três Poderes e à sociedade.

As palestras serão transmitidas no canal da Ajufe no Youtube: youtube.com/tvajufe 

Participe! Veja a programação completa: https://bit.ly/3wIHkev

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) lança, nesta terça-feira (20), às 11h, a Agenda Político Institucional 2022. O documento reúne as principais demandas legislativas, administrativas e judiciais de interesse da Associação, além dos projetos de integração entre a Associação e o cidadão. O objetivo é dar transparência à estratégia de ações da magistratura federal junto aos Três Poderes e à sociedade.

O lançamento da 6ª edição da Agenda Político-Institucional faz parte das atividades que marcam o aniversário de 50 anos da Ajufe. No mesmo dia, mais cedo (10h) será realizada Sessão Solene no Senado Federal pelo jubileu de ouro da Associação, com a participação de associados, parlamentares e autoridades do Judiciário.

“Este documento reúne nossas principais contribuições com o processo legislativo, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal, e também com os Poderes Executivo e Judiciário. A publicação sintetiza nossa constante presença no processo de diálogo com os Poderes da República, visando o fortalecimento das relações institucionais e o melhor atendimento ao jurisdicionado”, afirma o presidente da Ajufe, Nelson Alves.

Jubileu de ouro - A Ajufe completa 50 anos de existência no próximo dia 20 de setembro. Para marcar a data, a entidade, que congrega cerca de 2 mil magistrados federais, realiza um evento especial nos dias 19, 20 e 21 de setembro, em Brasília (DF). Parte da programação ocorre na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF). Durante os três dias ocorrerão diversas palestras sobre a história da Justiça Federal, reflexões sobre o caminho que a Justiça brasileira tem trilhado, além do lançamento de um foto-livro dos 50 anos da Ajufe.

Serviço:

O que: Lançamento Agenda Político-Institucional da Ajufe - 2022
Quando: Terça-feira (20), às 11h
Onde: Plenário do Senado Federal - Brasília (DF)

Nesta sexta-feira (16/9), o juiz federal Rafael Wolff representou a Ajufe em solenidade de entrega dos certificados aos apenados que realizaram os cursos vinculados ao projeto “Ajufe por um Mundo Melhor”, na penitenciária estadual Dr. Francisco Nogueira, no município de Nísia Floresta, no Rio Grande do Norte. O ex-presidente da Ajufe, Walter Nunes, e o vice-governador do RN, Antenor Roberto Soares de Medeiros, também estiveram presentes.

O programa é uma parceria entre o Instituto Mundo Melhor (IMM), a Ajufe e o Departamento de Polícia Penal (DPP). Os cursos, sem fins lucrativos, visam fomentar o desenvolvimento social, uma vez que viabilizam a ressocialização dos reeducandos. “O Projeto Ajufe por um Mundo Melhor é a contribuição dos juízes federais em prol da ressocialização, auxiliando o retorno dos reeducandos ao convívio social através da qualificação pela educação”, avalia o juiz federal Rafael Wolff.

O projeto - A parceria entre a Ajufe e o IMM prevê a destinação de valores de contas de prestação pecuniária para aquisição de diversos materiais, visando a instalação de salas virtuais de aprendizagem em unidades penais em todo o país. Tais cursos podem ser utilizados como remição de pena.

Atualmente o projeto Ajufe por um Mundo Melhor funciona no Rio Grande do Sul, Alagoas, Santa Catarina, Paraná, Pernambuco, Maranhão, Roraima, Paraíba e Rio Grande do Norte.

O vice-presidente da Ajufe na 4ª Região, Marcelo Oliveira, esteve presente na cerimônia de descerramento das fotos dos ex-presidentes Rafaela Santos Martins da Rosa e Rafael Martins Costa da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs), nesta quinta-feira (15/9), na sede da Associação em Porto Alegre.

A juíza federal Rafaela Santos Martins da Rosa, natural de Porto Alegre, presidiu a Ajufergs entre os anos de 2018 e 2020. Magistrada desde 2006, atuou nas varas federais de Foz do Iguaçu, Rio Grande, Jaraguá do Sul, Criciúma, Gravataí e, atualmente, está em exercício na 12ª vara Federal de Porto Alegre.

O juiz federal Rafael Martins Costa, também natural de Porto Alegre, presidiu a Ajufergs entre o biênio 2020 e 2022 e está na magistratura federal também desde 2006. Costa atua como titular da 3ª Vara Federal de Gravataí.

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, o vice-presidente da 1ª Região, Shamyl Cipriano, e a coordenadora de comissões, Mara Lina Silva, receberam, nesta quinta-feira (15/9), na sede da Ajufe, o presidente da ANPT, José Antônio Vieira e a vice-presidente Lydyane Machado, e a vice-presidente da Anamatra, Luciana Paula Conforti.

O objetivo da reunião foi discutir a Medida Provisória nº 1119/2022, que reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. A MP foi aprovada na Câmara e ainda será analisada pelo Senado.

No encontro, as associações igualmente iniciaram a organização de seminário conjunto sobre o tema, a ser realizado ainda no mês de outubro próximo.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica o falecimento da senhora Yesis Ilcia Y Amoedo Guimarães Passarinho, mãe do ministro aposentado Aldir Passarinho Junior, ocorrido dia 12 de setembro.

O velório e enterro foram realizados nesta quarta-feira (14/9), em Brasília (DF).

A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos ao magistrado e familiares.

A vice-presidente da Ajufe da 5ª Região e integrante da Comissão Ajufe Mulheres, Polyana Brito, participou da entrega do Prêmio Margarida de Boas Práticas em Equidade de Gênero nesta terça-feira (13/9). A coordenadora da Comissão, Camila Pullin, e a juíza federal que coordena o Comitê de Incentivo à Participação Feminina do TRF5, Liz Azevedo, também estiveram presentes. A premiação foi realizada no Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 e contou com a presença do presidente do TRF5, desembargador federal Edilson Nobre, e da desembargadora federal emérita da Corte, Margarida Cantarelli, cuja trajetória inspirou o Prêmio.

Na categoria “Boas práticas de equidade de gênero no Poder Judiciário”, a inciativa vencedora foi a do desembargador federal Élio Siqueira Filho, do TRF5. Através do Ato nº 8/2022, o gabinete do magistrado solicitou à Corte que, nos casos de afastamento do desembargador, seja observada a alternância entre juíza e juiz federal nas convocações para substituí-lo, respeitados os requisitos previstos em lei. A ação tem o objetivo de estimular a igualdade entre mulheres e homens, garantindo uma participação equitativa no âmbito do Tribunal, bem como incentivar outras unidades a adotarem medidas semelhantes de promoção à equidade de gênero.

Já na categoria “Boas práticas de equidade de gênero no Sistema de Justiça”, a premiação foi entregue à procuradora-chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, Cibele Benevides Guedes da Fonseca, cujo projeto é a “Plena igualdade de gênero nos contratos administrativos do Ministério Público Federal do RN”. A prática busca incentivar o equilíbrio entre homens e mulheres nas contratações de terceirizados, preservando o mínimo de 50% de pessoas do gênero feminino. Hoje, a instituição conta com 13 colaboradoras do gênero feminino e 11 colaboradores do gênero masculino, distribuídos entre os contratos de vigilância, auxiliar administrativo, limpeza, copeiragem, carrego e descarrego, prestando serviços para a sede, em Natal.

A reestruturação e expansão da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará foi a ação vencedora na categoria “Boas práticas de equidade de gênero nas instituições públicas em geral”. Idealizada pela procuradora especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará, Raquel Andrade do Santos, a ação tem o objetivo de promover a participação da mulher na política, incentivar o enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher e fortalecer a equidade de gênero. Entre as atividades desenvolvidas estão o “ZAP Delas”, que atende virtualmente mulheres em situação de violência; a criação das redes municipais de enfrentamento à violência contra a mulher; e a criação do Observatório da Violência de Gênero, que avalia e monitora dados da violência contra as mulheres priorizando grupos populacionais de mulheres negras, indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais.

O Prêmio Margarida - O "Prêmio Margarida de Boas Práticas de Equidade de Gênero" foi idealizado pelo Comitê Regional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário da JF5 e instituído através da Portaria nº 39/2022, da Presidência do TRF5. A premiação pretende reconhecer iniciativas e práticas de pessoas que se destacaram ou assumiram o protagonismo na implementação de ações particulares ou coletivas, voltadas à promoção da equidade de gênero, em qualquer dos seis estados que integram a JF5 (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe).

Na próxima segunda-feira (19/9), dia em que se iniciam as comemorações dos 50 anos da Ajufe, será lançado um foto-livro que traduz a imagem da Associação nesse período. A publicação traz registros históricos que documentam a trajetória e a consolidação da Ajufe neste Jubileu de Ouro. Ao final, o livro ainda apresenta os resultados de uma pesquisa realizada com os associados e associadas, cujo objetivo é o direcionamento de ações para o futuro. 

A história da Ajufe - Criada em 20 de setembro de 1972, a Ajufe acompanhou a história da Justiça Federal, tendo como principal norte a motivação de juízes e juízas federais que debatiam formas de aprimoramento do exercício da jurisdição e garantias da magistratura federal. A partir daí, foi realizada a reunião de fundação da Associação, em Fortaleza (CE), durante a inauguração do prédio da Justiça Federal, por iniciativa do então juiz federal substituto Jesus Costa Lima, eleito o primeiro presidente.

De lá para cá, a Ajufe buscou o fortalecimento do Poder Judiciário e de seus integrantes; lutou pelo aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito e a plena observância dos direitos humanos; defendeu os interesses da categoria junto a todos os órgãos e entidades públicas ou privadas; além de promover a disseminação da cultura jurídica e geral mediante eventos científicos e publicação de trabalhos e obras de interesse de seus magistrados e magistradas, oferecendo, para tanto, espaço para a respectiva realização e divulgação.

Atualmente, a Associação lidera todas as iniciativas para observância e incremento das garantias dos magistrados e magistradas federais e atua em temas de interesse junto aos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, sempre buscando a valorização e o fortalecimento da carreira da magistratura federal.

Veja a programação completa do Jubileu da Ajufe: https://bit.ly/3wIHkev