Nesta sexta-feira (22), ocorreu o “V Encontro de Juízes Federais das Turmas Recursais e dos Juizados Especiais Federais da Terceira Região”, em São Paulo. O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, e a diretora de prerrogativas, Monique Marchioli, participaram da mesa de abertura do evento, que também contou com a presença da presidente do Tribunal Regional da 3ª Região, Therezinha Cazerta, e o presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e do Mato Grosso do Sul (Ajufesp), Otávio Port.

O evento contou com a palestra da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, sobre as bases constitucionais da Previdência Social na jurisprudência social do STF, e outro painel acerca das alterações estruturais no Regime Geral da Previdência Social, proferido pela desembargadora feral do TRF3, Inês Virgínia, e uma exposição sobre perícias médicas com o professor da USP, Daniel Muñoz.

O encontro teve como coordenadores o desembargador federal Mauricio Kato, o juiz federal Eurico Zecchin, a juíza federal Isadora Segalla e a juíza federal Monique Marchioli.

Veja a programação completa: http://bit.ly/337yyox

Os juízes federais João Batista Lazzari e Daniel Machado da Rocha e o juiz do trabalho Carlos Alberto Pereira de Castro lançam, neste mês, a obra “Comentários à Reforma da Previdência”, pela editora Forense.

O livro comenta a Emenda Constitucional nº 103/2019 e contempla a análise das alterações ocorridas nos Regimes de Previdência Social dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos atingidos pela Reforma, com o objetivo de facilitar a compreensão das inovações quanto às novas regras permanentes e de transição para a concessão dos benefícios.

Os autores ainda trazem críticas sobre os novos requisitos de acesso às aposentadorias, à contagem do tempo trabalhado, à pensão por morte, à acumulação de benefícios e às alíquotas contributivas.

Pré-venda em: https://www.grupogen.com.br/comentarios-a-reforma-da-previdencia

O diretor da Ajufe e coordenador das Ações da ENCCLA, Rodrigo Pessoa, representou a associação nesta semana (18/11 a 22/11), em Belo Horizonte, na XVII Reunião Plenária da ENCCLA.

Na ocasião, foram apresentados os resultados e produtos construídos e implementados ao longo de 2019 pelas diversas instituições brasileiras que integram a iniciativa de combate ao crime. As ações desenvolvidas ao longo do ano priorizam inteligência digital na análise de dados e projetos de lei contra a lavagem e o desvio de recursos públicos. O objetivo é dar mais transparência e controle social do dinheiro público.

Os participantes também definiram, ao longo da semana, a partir das plenárias e da interlocução nos grupos de trabalho, as metas para 2020, com foco na avaliação a ser realizada pelo GAFI - Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo.

Ao longo de sua participação na Enccla, a Ajufe tem prestado grande contribuição nas ações desenvolvidas, apresentando ideias e encampando projetos. Um exemplo disso é o Programa Nacional de Prevenção Primária à Corrupção, apresentado ao governo atual, do qual a associação fez parte, e também as inúmeras discussões sobre as ações da Enccla, com grande participação dos magistrados federais.

O juiz federal Carlos Guilherme Francovich Lugones, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, convida os (as) associados (as) da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para o lançamento da obra “As Bases da Intervenção no Brasil: A Experiência da Primeira República”, de sua autoria, no dia 2 de dezembro, às 17h30, no Centro Cultural da Justiça Federal, na capital fluminense.

Sinopse

Com o fim da monarquia e o advento da república no Brasil, a opção pelo federalismo ensejou a adoção de vários institutos destinados a permitir a plena implantação do Estado Federal. Tomando como referência os padrões utilizados nos Estados Unidos da América e na Argentina, o Brasil desenvolveu na Primeira Republica seu modelo de federação calcando-o nas relações de poder entre a União e Estados cuja pedra de toque era o diálogo interoligárquico.

Assim, o acordo possível para a manutenção da autonomia das unidades federativas passava pela sustentação do Poder Central através do apoio das oligarquias locais.

Neste cenário, o instituto da intervenção federal funcionaria como instrumento jurídico fundamental para manter o equilíbrio federativo, uma vez que seria usado pela União sempre que se afigurasse necessário corrigir eventuais riscos ao modelo federativo adotado. A Constituição de 1891 dava o lastro jurídico necessário para a sua efetiva utilização, ainda que no plano doutrinário surgissem inúmeras discussões quanto ao seu alcance e na prática pudesse haver a sua administração de maneira indevida.

Caberia, portanto, ao Poder Judiciário estabelecer seus limites, sopesando a necessidade de proteger os direitos individuais em face do mérito do ato interventivo, cujo conteúdo envolveria questão política.

Serviço
Lançamento da obra “As Bases da Intervenção no Brasil: A Experiência da Primeira República”
Data: 2/12/2019
Local: Centro Cultural da Justiça Federal – Avenida Rio Branco, 241, Rio de Janeiro (RJ)
Hora: a partir das 17h30
Vendas: http://bit.ly/348ZUvV

Já estão no ar as fotos do 2º Encontro Internacional da Ajufe, que ocorreu de 15 a 19 de novembro em Lisboa, Portugal. A abertura ocorreu no Pátio da Galé, local onde se situavam, em 1755, o Paço Real e a Casa da Índia.

Durante três dias, os magistrados federais puderam conhecer um pouco mais da cultura e do sistema de justiça lusitano. Os participantes assistiram a palestras na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e visitaram o Tribunal de Relação de Lisboa, onde foram recebidos pelo presidente da Corte, o juiz desembargador Orlando Santos Nascimento.

Também durante o 2º Encontro Internacional da Ajufe foi realizada a Assembleia Geral Ordinária da entidade. A AGO foi transmitida por videoconferência, em tempo real, aos demais magistrados que desejaram participar. Ao final, foi disponibilizada também uma consulta aberta, pelo prazo de 72h, cujo resultado será divulgado nesta quinta-feira (21).

O encerramento do Encontro ocorreu no dia 18 de novembro, no Palácio da Cruz Vermelha, espaço histórico de Portugal, com vista do Rio Tejo.

Acesse as fotos do evento em: https://bit.ly/35o8oiO

Nessa segunda-feira (18), os magistrados da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) assistiram a palestras na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa durante a programação do II Encontro Internacional da Ajufe, na capital lusitana.

Os participantes acompanharam quatro painéis: "A academia e o judiciário (interação, colaboração e divergências)", com a vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Maria Prazeres Beleza, com o desembargador federal Francisco de Queiroz e o professor Eduardo Vera-Cruz; e “Sequestro internacional de crianças (Convenção de Haia e os desafios concretos em sua aplicação)”, com a professora Ana Isabel e o professor Paulo Pinto de Albuquerque.

A programação continuou com a palestra "Dupla tributação internacional e sua repercussão nas relações comerciais Brasil-Portugal", com o juiz federal Joaquim Lustosa Filho, o professor Gustavo Courinha e a advogada Joana Lança; e por fim o painel "Jurisprudência da crise (efetivação de direitos sociais em tempos de austeridade)", com o vice-presidente da Ajufe na 5ª Região, Júlio Coelho, o professor Rui Tavares Lanceiro e a vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Maria Prazeres Beleza.

A AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil, entidade nacional representativa de magistradas e magistrados federais, manifesta repúdio ao teor da matéria veiculada na revista Carta Capital sob o título "Mulheres que envergonham as mulheres", que faz comentários pessoais e depreciativos sobre magistradas e outras mulheres em posições de poder.

A democracia pressupõe o escrutínio público do conteúdo das decisões judiciais, assim como prevê o manejo de recursos processuais como mecanismo para sua reforma. A democracia se enfraquece, no entanto, quando comentários depreciativos sobre a pessoa do juiz ou da juíza são utilizados como estratégia para desqualificar o conteúdo das decisões proferidas no desempenho da função jurisdicional.

A publicação apoia-se essencialmente em estereótipos de cunho sexista, que historicamente sedimentam discriminações e violações de direitos das mulheres. Referências à aparência física, estado civil e sexualidade foram e ainda são utilizados para inferiorizar e intimidar mulheres nos espaços públicos.

A Ajufe tem se dedicado a debater a baixa representatividade feminina no Poder Judiciário, a procurar meios para alcançar trajetórias mais igualitárias entre homens e mulheres e a discutir todos os vieses de gênero que impedem o desenvolvimento de uma sociedade justa e igualitária. Neste contexto, não aceitará a perpetuação de práticas que se atravessam no caminho da pluralidade.

Brasília, 19 de novembro de 2019.

DIRETORIA DA AJUFE

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) realizou uma visita institucional ao Tribunal da Relação de Lisboa, nesta segunda-feira (18), na capital lusitana. Estiveram presentes o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, a vice-presidente da na 4ª Região Patrícia Panasolo, o vice-presidente na 5ª Região, Júlio Coelho, o tesoureiro, Frederico José Pinto de Azevedo, a diretora de prerrogativas Monique Marchioli, além dos associados que estão participando do II Encontro Internacional da Ajufe.

Os diretores da Ajufe foram recebidos pelo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, o juiz desembargador Orlando Santos Nascimento.

O Tribunal

O Tribunal da Relação de Lisboa encontra-se instalado na Praça do Arsenal desde 1795, então com a designação de “Tribunal da Suplicação”. É o tribunal mais antigo de Lisboa e também de Portugal. Por ser um edifício público, o Tribunal entende que deve ser aberto à visitação para todos.

A Ajufe inicia hoje (18) a 3ª Semana da Consciência Negra. Nesta 3ª edição, a novidade é que tudo será transmitido de forma virtual durante toda a semana, permitindo um alcance ainda maior de associados e do público externo, com posterior disponibilização dos vídeos, como forma de ampliar a reflexão por mais tempo.

Personalidades diversas como o jornalista e escritor brasileiro Laurentino Gomes, a escritora Conceição Evaristo, as juízas Adriana Cruz e Karen Pinheiro, a promotora Lívia Sant’Anna, o juiz Edinaldo César Santos, os professores Thiago Amparo e Marcelo Paixão, e a jornalista Flávia Oliveira apresentarão suas reflexões sobre a questão racial no Brasil em pequenos vídeos que serão disponibilizados nas redes sociais da Ajufe.

A programação com os convidados especiais começa amanhã (19) com o escritor Laurentino Gomes, às 9h, a juíza de Direito, Karen Pinheiro, às 18h, e a jornalista Flávia Oliveira, às 21h. Não perca!

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A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) participou, nesta quarta-feira (13), da 10ª Reunião do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (CNMCCE) do ano, no Plenário da OAB, em Brasília. O vice-presidente da Ajufe na 1ª Região, Newton Ramos, representou a associação.

A pauta se deu em torno das eleições municipais de 2020 e o combate às “Fake News”. O lançamento do aplicativo “Infoleg Orçamento”, da Câmara dos Deputados, também foi apresentado durante a reunião. O dispositivo auxiliará o eleitor a acompanhar as emendas parlamentares, além de poder saber como está sendo feita a utilização das emendas individuais, por bancada e o orçamento da União destinado aos municípios.

Ainda durante o encontro foi reforçada a campanha “Unidos Contra a Corrupção”, que já possui quase 550 mil inscritos. A campanha é um conjunto de reformas preparadas e revisadas por centenas de especialistas de diferentes formações e visões. O objetivo é que os candidatos possam conhecer e se comprometer antes e depois das eleições, e para que os eleitores escolham representantes comprometidos com a democracia e com as novas medidas contra a corrupção. Caso queira participar acesse: http://unidoscontraacorrupcao.org.br .

A próxima reunião do CNMCCE está prevista para dezembro.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em parceria com a Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF), realiza o “Enastic 4.0 – Desmaterializar para Exponencializar”, nos dias 27, 28 e 29 de novembro, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.

A 2ª edição do evento debaterá o tema “tecnologia, inovação e cultura” e contará com painéis e palestras que abordarão o processo de transformação digital.

Além disso, o Enastic contará com o “Hackathon”, evento que reúne programadores, designers e outros profissionais ligados à área de negócio e desenvolvimento de software, em maratonas de trabalho, com o objetivo de criar soluções específicas para um determinado desafio.

Acesse a programação: http://bit.ly/EnasticAjufe

Mais informações e inscrições: https://www.enastic.com/

Serviço
Enastic 4.0 – Desmaterializar para Exponencializar
Data: De 27 a 29 de novembro de 2019
Local: Auditório do CJF, Brasília (DF)
Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 3, Lote 9 - Asa Sul, Brasília - DF, 70200-003

O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, participou da abertura do X Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal, nesta segunda-feira (11), no Conselho da Justiça Federal. O evento, que tem apoio da Ajufe e do Depen, reúne diversos atores do sistema carcerário federal com objetivo de debater e apresentar soluções para estabelecer uma comunicação recíproca e aprofundar conhecimento sobre a realidade dos diferentes órgãos que cuidam da execução penal no âmbito federal.

Durante a cerimônia de abertura, o coordenador do evento, ex-presidente da Ajufe, Walter Nunes, trouxe à luz a importância do debate em torno da proibição do direito à visita íntima em presídios federais e do monitoramento do contato dos presos com seus advogados, temas presentes no pacote Anticrime, elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
“Temos muito a refletir e debater. Dedicamos esse evento aos agentes penitenciários federais que perderam suas vidas no cumprimento do dever”, pontuou Nunes.

Conferência de abertura

O ministro Sergio Moro proferiu a palestra inaugural do workshop e abordou questões atuais relacionadas ao sistema penitenciário federal e o papel dos presídios federais na política atual de combate ao crime do Ministério da Justiça.

Ainda participaram da mesa de abertura a corregedora da Justiça Federal, ministra Maria Thereza de Assis Moura, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybañez Rubio, e o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Fabiano Bordignon.

No dia 27 de novembro, o ex-presidente da Ajufe e atual chefe da Assessoria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Vladimir Passos, lança o livro “Vida e Magistratura com bom humor” em Brasília. O lançamento ocorrerá a partir das 18h30, na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Protagonista da história, materializada no livro que ele próprio escreveu, aos 74 anos de idade e 26 de carreira como juiz federal, sem contar a década em que atuou como promotor de justiça, a obra é um resumo dessa trajetória pessoal e profissional contada em 290 páginas.
Diante de uma vida tão atribulada, Vladimir elaborou um mosaico de histórias, em narrativas curtas ilustradas com fotografias e documentos, com três objetivos: transmitir a ideia de que é possível conciliar a seriedade de uma carreira jurídica e o prazer de viver; mostrar que os obstáculos fazem parte de qualquer pessoa, mas podem ser superados, e enfatizar a importância da família e dos amigos para uma existência feliz.

O “Vida e Magistratura com bom humor”, da Editora Comunnicar, será vendido a R$ 20,00 com a doação dos valores arrecadados a asilos. Ele também poderá ser adquirido pela internet, por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Autógrafos
- Brasília: 27/11/2019
- Porto Alegre: 5/12/2019

Vendas pela internet
Aos interessados em adquirirem o livro e não conseguirem ir pessoalmente aos lançamentos a compra poderá ser feita da seguinte forma: recolher R$ 30,00, correspondentes ao valor do livro e o correio e comunicar via WhatsApp, com foto do depósito, para Jaíne (41-99815-3598) ou via depósito bancário a favor de Vladimir Passos de Freitas, Caixa Econômica Federal, Banco 104, agência 0650, conta nº 200176-7, enviando o documento escaneado, para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e o endereço para onde deverá ser remetido. Informações com Jaíne (41-33391387).

O secretário-geral da Ajufe, Rodrigo Coutinho, participou de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, nessa quarta-feira (06), para entrega dos Projetos de Lei que criam o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Minas Gerais, e que ampliam o número de Desembargadores Federais nos 5 TRFs. Os projetos de lei foram entregues pelo presidente do STJ e do CJF, ministro João Otávio de Noronha.

Também participaram da reunião o diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, André Prado de Vasconcelos, a diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, Luciana Ortiz, e o presidente da AJUFEMG, Ivanir César Ireno Júnior.

O projeto de criação do TRF6 propõe o desmembramento do TRF1, atualmente responsável por 14 estados e 80% do território brasileiro, para a criação do TRF6. O novo tribunal será composto por 18 desembargadores federais, cujos cargos serão criados a partir da conversão de cargos de juiz federal substituto vagos.

Além disso, o projeto de ampliação dos TRFs prevê o aumento do número de desembargadores nos cinco Tribunais Regionais Federais existentes, também por meio da conversão de cargos vagos e igualmente sem a elevação de despesas orçamentárias.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Felipe Francischini, recebeu, nesta quarta-feira (06), o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, o secretário-geral, Rodrigo Coutinho, a diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, Luciana Ortiz, e o presidente da AJUFEMG, Ivanir César Ireno Júnior. O deputado estadual delegado Francischini também participou do encontro.

A pauta da reunião foi o projeto de Lei da Câmara 28/2019, que diz respeito ao orçamento da Justiça Federal e a reforma administrativa, que será enviada ao Congresso Nacional.

Na ocasião, o presidente da Ajufe apresentou ofício do presidente do STJ e do CJF, João Otávio de Noronha, no qual são enumeradas as necessidades de manutenção do crédito especial à Justiça Federal, originalmente apresentado pelo Poder Executivo, a fim de remanejar dotações para reforço de ações relativas aos projetos e atividades judiciais. Os representantes ainda destacaram que a intenção não é incrementar as despesas, mas realocar o orçamento.

Na sequência, os representantes da Ajufe também reuniram-se com o relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, deputado Cacá Leão, para discutir o tema.

Veja aqui o ofício: https://bit.ly/2CkbO9Z