A Revista Justiça & Cidadania, edição nº 248 de abril, traz no Espaço Ajufe uma entrevista especial com o ex-presidente da Ajufe, Fernando Mendes, sobre o retorno a advocacia após anos como juiz federal.

O título da matéria da J&C é o mesmo título utilizado por Mendes, enquanto presidente da Ajufe, para um artigo escrito sobre a experiência em atividade associativa, para o livro "Magistratura do Futuro", do ministro o STJ Luis Felipe Salomão: "Quando o juiz volta a ser advogado".

"Não poderia imaginar, naquele momento, que quase um ano depois de escrever aquele artigo me exoneraria de uma carreira na qual estava há 19 anos para retornar à advocacia privada. Naquele artigo busquei retratar dois pontos principais: o papel nem sempre compreendido e nem sempre fácil do presidente de uma associação de classe e a preocupação que tinha com a crescente desvalorização da carreira de magistrado", explicou na entrevista.

Confira em: http://editorajc.com.br/news/210406-news-248/210406-news-248_ajufe.html

Boa leitura! 

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade nacional representativa de magistrados e magistradas federais do Brasil, vem a público repudiar as recentes declarações do Presidente da República Jair Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que determinou ao Senado Federal a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as ações do Governo Federal na pandemia.

A decisão judicial criticada apenas atende, em caráter liminar, ao requerimento em mandado de segurança apresentado por senadores da República ao STF.

A Ajufe não admite qualquer tentativa de interferência na atuação do Poder Judiciário, que deve se pautar pela Constituição Federal e pelas leis do país. A postura do Presidente da República é, portanto, absolutamente incompatível com a independência judicial e com o respeito que deve sempre existir entre os representantes dos Poderes de Estado.

Eventuais insatisfações devem ser combatidas por meio dos instrumentos previstos nas leis processuais, não com vociferação de impropérios e ilações contra o julgador.

Assim agindo, o Presidente da República apenas gera transtorno, desgaste e polêmica entre as instituições, agravando a crise que o Brasil e o mundo atravessam e dificultando, com isso, o retorno ao estado de normalidade.

Brasília, 09 de abril de 2021

Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

A Ajufe comunica a abertura das inscrições para o curso sobre liberdade de expressão, "Massive Open Online Course on international standards of freedom of expression", realizado em conjunto pela Unesco, Bonavero Institute of Human Rights e a University of Oxford - Faculty of Law. O curso ocorre a partir de 10 de maio até 7 de junho. As incrições já estão abertas pelo link: https://bit.ly/3wERMSu

O curso é dividido em cinco módulo semanais organizados por acadêmicos renomados, conta com a participação de convidados com experiências em cada tema, além de fórum de discussão, webinar e os participantes que concluírem o curso receberão um certificado.

Programação completa: https://bit.ly/2PHQ9TD

O livro “Patrimônio Imaterial e Políticas Públicas no Brasil - Trajetórias e Desafios” encontra-se em pré-venda no site da editora Letramento. A desembargadora federal Inês Virgínia e o juiz federal Herley da Luz Brasil, associados da Ajufe, participam da obra, que contém 19 capítulos envolvendo a reflexão do futuro do patrimônio imaterial. 

Em parceria com a pesquisadora Cecília Rabelo, a desembargadora federal tratou da necessidade de que o processo administrativo de reconhecimento de um patrimônio imaterial seja analisado sob a perspectiva de gênero. Já o juiz federal Herley da Luz fala sobre a Ayahuasca como patrimônio imaterial.

A obra conta com apresentação da desembargadora federal Inês Virgínia e os historiadores Yussef Campos e Raul Lanari. 

Saiba mais: https://www.editoraletramento.com.br/produto/patrimonio-imaterial-e-politicas-publicas-no-brasil-trajetorias-e-desafios-536 

Em encontro on-line promovido pelo escritório Lara, Pontes & Nery Advogados, no próximo dia 8 de abril, terá como tema o Prêmio Innovare e as práticas já destacadas desde a primeira edição da premiação, em 2004. O objetivo do webinário "Contribuições do Maranhão e do Piauí para o Sistema de Justiça em 18 anos do Prêmio Innovare" é debater temas, ideias e desafios de inovar no sistema de Justiça brasileiro. O evento, que começará às 18h30, está com inscrições gratuitas abertas pelo link https://lpn.adv.br/inscricao/.

O webinário será realizado pelo Zoom e fornecerá certificado pelo escritório aos participantes que assim desejarem. A mediação será feita pelo advogado sócio do LPN e consultor Innovare, Marco Lara, com a participação especial do presidente do Instituto Innovare, o advogado Sérgio Renault.

“Faço parte da equipe de Consultores do Prêmio Innovare há 13 anos. O que mais me alegra no exercício dessa função em todo esse período é ver o entusiasmo dos autores na execução de algo que extrapola as suas funções triviais e passa a irradiar efeitos em benefício da coletividade”, conta Marco Lara. “A cada ano sempre aparece algo novo e surpreendente que, não raras vezes, emociona e reacende a esperança de um futuro melhor para o nosso país”.

O evento faz parte do Ciclo de Palestras gratuitas e online iniciadas em março  pelo Lara, Pontes & Nery Advogados e reunirá advogados, juízes, defensores, promotores e outros atores do sistema de Justiça, que já tiveram projetos inscritos e vencedores no Prêmio Innovare.

Em sua 18ª edição, o Innovare já reúne mais de 7 mil boas práticas em seu banco de dados. A premiação está com inscrições abertas pelo site www.premioinnovare.com.br. Para se inscrever, é necessário que a prática já esteja em andamento e tenha resultados comprovadamente positivos para a população assistida. O regulamento completo pode ser acessado aqui.

Serviço:

WEBINÁRIO "Contribuições do Maranhão e do Piauí para o Sistema de Justiça em 18 anos do Prêmio Innovare"

Dia 08/04, às 18h30

Gratuito, online pela plataforma Zoom

Inscrições: https://lpn.adv.br/inscricao/

Participações:

Marco Antônio Coêlho Lara, advogado e consultor Innovare

Sérgio Renault, advogado presidente do Instituto Innovare

Sálvio Dino de Castro e Costa Junior - 1º consultor Innovare no Maranhão

José Vidal de Freitas Filho - juiz do Piauí

Marlon Jacinto Reis - ex-juiz do Maranhão 
Yuri Michael Pereira Costa e Marcos José Brito Ribeiro - Defensoria Pública da União - Maranhão

Gabriel Santana Furtado Soares, Joaquim Gonzaga de Araújo Neto, Alberto Pessoa Bastos, Luís Otávio Rodrigues de Moraes Filho, Marcos Vinicius Campos Froes e Rairom Laurindo Pereira dos Santos - - Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Plínio Valente Ramos Neto - Ministério Público de Contas do Piauí

Fonte: INSTITUTO INNOVARE

A Justiça Federal em Roraima deferiu pedido de tutela provisória ajuizada pela Defensoria Pública da União e pelo Ministério Público Federal e determinou a suspensão de atos de deportação, repatriação ou outra medida compulsória dos indígenas venezuelanos acolhidos pela Força Tarefa Humanitária (Operação Acolhida) em Roraima e no Amazonas.

Na decisão, o juiz federal Felipe Bouzada Flores Viana, ainda declarou a nulidade das deportações de seis migrantes, que foram autorizados a reingressarem no país. E também determinou à União que se abstenha de ingressar em abrigos de acolhimento, e realizar rondas ostensivas, barreiras de fiscalização ou de controle voltados a intimidar os migrantes atendidos.

A crise migratória - Desde o início da pandemia de Covid-19, o estado de Roraima é um dos mais afetados com a migração de pessoas sem documentos. Ao chegar ao Brasil, elas se concentram na cidade de Pacaraima (RR) ou se deslocam para Boa Vista (RR) e Manaus (AM), dentre outros destinos.

Com a atuação das forças de segurança, os migrantes foram impedidos de se apresentar à Operação Acolhida para buscarem os serviços humanitários de abrigo. Na visão do MPF, a medida visa a, de forma indireta, esvaziar as atividades humanitárias desenvolvidas pelo Governo Federal em prol das vítimas da crise venezuelana.

O juiz federal Felipe Bouzada também fixou multa de R$ 10.000,00 para cada nova deportação em desconformidade com a decisão. E de R$ 50.000,00 em caso de descumprimento do retorno dos seis migrantes citados no processo. E, ainda, multa de R$ 100.000,00 por cada invasão em abrigo de migrantes em situação de vulnerabilidade.

Veja a decisão: https://bit.ly/3wJ9Bjx

Em sessão solene a ser realizada por videoconferência, tomarão posse no dia 8 de abril, às 16 horas, os gestores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para o biênio 2021/2023. A cerimônia será transmitida pelo canal oficial da Corte no Youtube, no link https://www.youtube.com/channel/UCCHljqQpPvKaJ1jpzkhJCpA.

Na data, assumirão as cadeiras de presidente e vice-presidente da Corte e de corregedor regional da Justiça Federal da 2ª Região os desembargadores federais Messod Azulay Neto, Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Theophilo Antonio Miguel Filho.

A opção pela realização da solenidade a distância se deve às recomendações das autoridades sanitárias e às novas medidas de restrição à realização de eventos estabelecidas pela Prefeitura do Rio de Janeiro, por conta do aumento acelerado de casos de Covid-19 no município.

Sendo assim, estarão presentes no Plenário do TRF2 exclusivamente os gestores que estão concluindo seus mandatos e os que assumirão os cargos de gestão.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRF2.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifesta profundo pesar diante da morte do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina, ocorrido nesse sábado (03/04), em decorrência da Covid-19. Aos 79 anos, ele estava aposentado da Corte e não resistiu à doença. 

Medina atuou na Corte entre 2001 e 2010, enquanto lecionava direito em universidades de Minas Gerais. Antes de ir para a magistratura, ele foi eleito vereador pelo município de Rochedo de Minas. Ainda nos tribunais, o ministro exerceu a advocacia entre 1965 a 1968, quando foi aprovado para juiz. Em 1991, ele se tornou desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O ministro também já presidiu as associações de Magistrados Mineiros (Amagis), de Magistrados Brasileiros (AMB), e a Federação Latino-Americana de Magistrados (Flam).

A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares do magistrado. 

Realização antecipada em virtude de necessidade de ajuste à agenda do corpo docente

Apresentação: Trata-se do MÓDULO IX: DIMENSÃO INSTITUCIONAL "EIXO PAZ E PARCERIAS DA AGENDA 2030" - ODS 16 e 17

Associação Paranaense dos Juízes Federais em parceria com Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento; Conselho Nacional de Justiça; Laboratório de Inovação e Inteligência e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável do Conselho Nacional de Justiça e Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.

 A parceria da APAJUFE com o PNUD e CNJ decorre do Acordo de Instituição de Parceria 00034161 para executar o Projeto BRA 19/012 para a realização do mencionado curso.

PERÍODO DE INSCRIÇÃO

30/03 a 08/04/2021 através dos links:

Servidores

Magistrados

MODALIDADE

Educação a Distância - EaD

NÚMERO DE VAGAS

120 (cento e vinte), sendo 60 para Magistrados e 60 para servidores do Poder Judiciário, ambos de todas as esferas e instâncias do Poder Judiciário.

A ordem cronológica das inscrições será observada. Caso o número de inscritos supere o quantitativo de vagas previsto, haverá sorteio das vagas.

Para participar do processo seletivo, ao servidor é requerido o envio de um arquivo pdf do diploma de conclusão de graduação, em qualquer área, até o dia 08/04/2021, para o seguinte endereço: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., linha de assunto: Curso LIODS - Módulo 9. No mesmo e-mail, informar se exerce ou não atividade de assessoria de gabinete e indicar a unidade de lotação.

Observação: a prioridade de vaga é prerrogativa do aluno que não deixar de cursar algum módulo do curso, independente de haver ou não sorteio de vagas.

PÚBLICO-ALVO

Magistrados e Servidores do Poder Judiciário

LOCAL DAS AULAS

Plataforma https://cnj.esmafe.com/

CARGA HORÁRIA

41 horas-aula

TUTORIA

Débora do Carmo Vicente

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, Pós-graduada em Direito Civil, Processo Civil e Direito Público. Graduada em Direito PUCRS. Servidora efetiva do quadro do TRE-RS. Coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul - EJERS. Participou de Programa de Estágio Acadêmico na Missão Permanente do Brasil junto a ONU em Nova York - NY- Estados Unidos, durante a 60a. Sessão da CSW - Commission on The Status of Women - Comissão sobre a Condição Jurídica e Social da Mulher em 2016, assinatura do Acordo sobre o Clima de Paris (Abril 2016) e reuniões sobre a implementação da Agenda 2030. Formadora de Formadores ENFAM.

Vinícius Quintino de Oliveira

Mestre em Governança Pública. Especialista em Direito Público e Eleitoral. Bacharel e Direito. Membro da Comissão Executiva do Projeto de Sistematização das Normas Eleitorais do TSE. Observador Internacional pela Transparência Internacional/CAOESTE. Formador da ENFAM. Coordenador da Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (Justiça Eleitoral). Membro do Grupo de Pesquisa "Sociedade da Informação e Governo Algorítimico" - UFMG/2021.

Miriam Salete Licnerski Barreto

Assessora Especial de Sustentabilidade da Presidência da República. Graduada em Gestão Pública pelo Instituto Federal de Brasília – Brasília-DF; Pós-Graduanda em MBA Comércio Exterior pela Universidade Católica de Brasília/2009 – Brasília; Graduada em Odontologia pela Universidade São Francisco/1991 – São Paulo – SP; Graduada em Língua e Literatura Inglesa – Pontifícia Universidade Católica/1987 – São Paulo – SP; Coordenadora Geral no Departamento de relações com Organismos Internacionais da Secretaria Especial de Articulação Social na Secretaria de Governo da Presidência da República. (outubro/2013 a agosto de 2019); Cerca de 30 anos de experiência profissional em gestão de pessoas, negócios e sustentabilidade; Forte atuação na coordenação de relatórios de sustentabilidade (Global Reporting Initiative). Produção de Relatórios de Gestão e de Acompanhamento das Agendas ONU. Condução de oficinas de planejamento estratégico, ferramentas gerenciais e coach; Participação da estratégia de agentes de Comércio Exterior do Governo Federal. Realização de palestras, seminários e oficinas para a formação de líderes e equipes multifuncionais; Participação como especialista em gestão estratégica para a sustentabilidade em eventos internacionais no âmbito da Organização das Nações Unidas.

EMENTA

Noções gerais de cada ODS da Dimensão Institucional. Dimensão Institucional “Eixo Paz e Parcerias da Agenda 2030” e Poder Judiciário. Técnicas de Negociação, conciliação e mediação para a solução pacífica de conflitos. Integração da Agenda 2030 à desjudicialização e prevenção de litígios – META 9. Atuação do Centro Nacional de Inteligência na Prevenção de conflitos. Sistemas de Prevenção de conflitos nas políticas públicas do CNJ.

OBJETIVOS

Geral:

Este módulo integra um curso maior de 10 módulos sobre Laboratório de Inovação, Centro de Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O curso tem por objetivo proporcionar conhecimentos acerca da Agenda 2030 e seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Centros de Inteligência e os Laboratórios de Inovação; e estudar a integração da Agenda 2030 ao Poder Judiciário (Meta 9 CNJ) de forma a ajudar no aperfeiçoamento da prestação dos serviços jurisdicionais.

 Específicos:

-       Analisar cada um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Dimensão Institucional “Eixo Paz e Parcerias da Agenda 2030” - ODS 16 e 17.

-       Analisar os ODS do eixo Eixo Paz e Parcerias da Agenda 2030 sob a ótica do Poder Judiciário.

-       Exemplificar formas de aplicação das metas as metas e indicadores dos ODS 16 e 17.

-       Descrever a importância da Agenda 2030 e as possibilidades de melhorias na qualidade de vida das pessoas.

-       Implementar o conhecimento acerca dos ODS na atividade jurisdicional naquilo que for aplicável dentro de sua área de atuação.

-       Comentar sobre como cada ODS analisado pode alterar a atuação jurisdicional após a sua compreensão.

-       Analisar as atividades desenvolvidas no laboratório de inovação sobre cada ODS.

-       Analisar as ações desenvolvidas pelo Poder Judiciário com relação ao eixo paz e parcerias.

-       Explanar as atividades desenvolvidas pelo LIODS em alguns ODS deste eixo.

-       Analisar as ações desenvolvidas pelo Poder Judiciário com relação ao Eixo Paz e Parcerias da Agenda 2030.

-       Implementar as técnicas aprendidas na atividade jurisdicional.

-       Analisar as ações desenvolvidas pelo Poder Judiciário no eixo paz e parcerias da agenda 2030, tendo em vista o Centro Nacional de Inteligência na Prevenção de Conflitos como referencial estratégico à matéria.

-       Contrastar o visual law e a relação com os ODS 16 e 17.

-       Examinar a possibilidade de se aplicar as técnicas de visual law na atividade jurisdicional.

CONTEUDO PROGRAMÁTICO

- ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes: Explicação do ODS 16 em linhas gerais e na ótica do Poder Judiciário;

ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação.  Explicação do ODS 17 em linhas gerais;

-  Dimensão Institucional “Eixo Paz e Parcerias da Agenda 2030” e Poder Judiciário;

-  ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação.  Explicação do ODS 17 na ótica do Poder Judiciário. Caso dos LIODS de execução fiscal do TJDF

-  Técnicas de Negociação, conciliação e mediação para a solução pacífica de conflitos. Integração da Agenda 2030 à desjudicialização e prevenção de litígios – META 9. Moderna Teoria do Conflito. Processos Construtivos e destrutivos de resolução de conflitos. A Competição e a cooperação nos processos de resolução de conflito. Teoria dos Jogos. O que é mediação, conciliação e arbitragem e como podem diminuir a judicialização. Resolução 125/2010 CNJ. Negociação para profissionais do setor público. Técnica de 4 etapas e 10 elementos. 10 formas de negociar. 10 indicadores de avaliação de negociação: Elegância moral, atitude do facilitador de criação de consenso. Gestão da identidade. Moléculas das emoções. Neurociência Controle da linguagem corporal. Governança colaborativa entre o Judiciário e a sociedade civil.

-  Caso Samarco (Mariana) – Caso Reviva

-  Caso Samarco (Mariana) – Método Simplificado de Indenização

-  Atuação do Centro Nacional de Inteligência na prevenção de conflitos

-  Legal design: da ciência de dados ao visual law.

CRÉDITOS DO CURSO E PARCERIAS

Associação Paranaense dos Juízes Federais em parceria com Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento; Conselho Nacional de Justiça; Laboratório de Inovação e Inteligência e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável do Conselho Nacional de Justiça e Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.

 A parceria da APAJUFE com o PNUD e CNJ decorre do Acordo de Instituição de Parceria 00034161 para executar o Projeto BRA 19/012 para a realização do Curso Modular de Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do CNJ (LIODS-CNJ).

METODOLOGIA/ESTRUTURA

A ação foi planejada de forma a ser realizada em 09 (nove) tópicos de conteúdo programático e será realizada na plataforma desenvolvida pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (https//:esmafe.com/cnj) e terá duração de 41 (quarenta e um) dias a contar do dia 13/04/2021.

Mídias utilizadas:

As mídias empregadas para a disponibilização dos conteúdos no ambiente virtual de aprendizagem compreendem: material em texto, videoaulas, e arquivos de textos complementares; utilização de chats, e-mails, fóruns temáticos, webconferências ou outros recursos disponíveis no ambiente virtual capazes de favorecer a interação e a colaboração.

Formas de interação:

A interação entre os participantes se faz indispensável para o sucesso deste curso. Será motivada pelo diálogo, troca de experiências e realização de atividades em grupo e individuais. Além das aulas expositivas, haverá aulas síncronas dialogadas, proporcionando ao aluno espaço diferenciado para socialização do conhecimento.

Atividades síncronas não previstas neste plano ficarão a critério do(s) tutor(es) e de comum acordo com os cursistas.

Atuação e responsabilidade do cursista:

-     Acessar o curso regularmente, dedicando-se aos estudos por, em média, 1 (uma) hora diária;

-     Observar os avisos enviados pela coordenação e pela tutoria;

-     Atentar para os critérios de avaliação adotados

-     Participar ativamente dos debates;

-     Cumprir as atividades dentro do prazo estabelecido;

-     Responder a avaliação de reação.

Atuação e responsabilidades dos tutores:

-     Elaborar plano de tutoria de acordo com a orientação da equipe técnica do CEJ;

-     Desenvolver o curso com o encaminhamento e a orientação das atividades, acompanhamento da participação dos alunos, cumprindo o cronograma estabelecido;

-     Mediar o processo de ensino/aprendizagem em conformidade com o desenho instrucional constante deste projeto, inclusive durante as aulas síncronas a serem ministradas por professores convidados;

-     Informar ao coordenador pedagógico sobre a necessidade de complementação de materiais didáticos para o aprimoramento da aprendizagem, se for o caso.

SISTEMA DE AVALIAÇÃO

O sistema de avaliação para fins de obtenção do certificado obedece aos seguintes requisitos cumulativos: frequência virtual e aprendizagem.

- Avaliação de frequência virtual

O aluno deve ter a frequência virtual de, no mínimo, 70% dos vídeos e aulas ao vivo. A frequência é computada pela visualização do vídeo e presença na aula ao vivo.

- Avaliação de aprendizagem:

a)    Fórum de discussão e aulas síncronas (até 40 pontos): no decorrer do módulo, o aluno deverá, obrigatoriamente, participar do fórum de discussão e das aulas síncronas;

b)   Aula prática e estudos de caso (até 20 pontos): participar da aula prática com o professor Yan Duzert;

c)    Paper (até 40 pontos): a atividade final do curso consiste na confecção de um paper abarcando o conteúdo do módulo, com 3 laudas, e que aborde a impressão do aluno sobre ODS da dimensão institucional e Poder Judiciário Brasileiro. Tais trabalhos podem integrar uma publicação (virtual e/ou física) deste módulo;

-  Avaliação de reação:

Ao final do curso será aplicada a avaliação de reação que fornecerá subsídios para o aperfeiçoamento dos próximos cursos. O relatório de avaliação de reação apresentará o nível de satisfação dos alunos em relação aos aspectos do curso: desempenho do participante, planejamento, espaços de interação, suporte da Equipe de EaD e aplicabilidade no trabalho.

APROVAÇÃO

A aprovação está vinculada à realização das atividades propostas pelo tutor, obtenção de frequência virtual de 70% dos vídeos adicionado ao aproveitamento igual ou superior a 70% da nota total do curso e preenchimento da avaliação de reação.

CERTIFICAÇÃO

O certificado será disponibilizado após o preenchimento da avaliação de reação. O Módulo será certificado pelo Laboratório de Inovação e Inteligência e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável do Conselho Nacional de Justiça, Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento, Associação Paranaense dos Juízes Federais.

CREDENCIAMENTO

Em tramitação na ENFAM.

O presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, é o convidado do Podcast "Justiça Federal em Debate" desta semana! Em um bate-papo sem filtros, o magistrado comenta o regime funcional dos juízes e desembargadores federais e destaca os mitos existentes, principalmente acerca da revisão remuneratória da carreira.

Em 16 anos, a magistratura federal teve apenas seis revisões de subsídios, enquanto a Constituição Federal prevê uma revisão anual. Além disso, as reformas políticas e proibições de os juízes exercerem outras profissões têm afetado a carreira, provocando um movimento de desvalorização.

Não perca! Ouça agora em: 

A vice-presidente da Ajufe na 5ª Região, Camila Pullin, será uma das convidadas do webinário “Mulheres no Judiciário: associativismo e democracia”, a ocorrer na próxima terça-feira (6/4), a partir das 18h30, sem a necessidade de inscrição prévia.

O evento, uma realização da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), será transmitido pelas redes sociais da entidade: Facebook (@Anamatra), Youtube (/TVAnamatra) e Instagram (@anamatraoficial).

O encontro tem como objetivo promover o debate e reflexão sobre a participação das mulheres nas instituições, especialmente nas associações de classe, como uma forma de concretizar a democracia. A ideia do evento surgiu após a pesquisa “Enigmas de gênero: mulheres e carreira no Poder Judiciário”, parte do projeto de tese de doutorado da juíza do Trabalho Daniela Lustoza Chaves, no Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional na Universidade de Fortaleza (Unifor).

Inscrições e informações: https://bit.ly/3fy7qJc

Nesta 4ª feira, dia 31/03, a partir das 20h00, ocorrerá o lançamento do livro Justiça de Transição e Democracia, o qual foi elaborado no âmbito do "Grupo de Pesquisa Justiça de Transição" da UnB (www.justicadetransicao.org). A obra foi coordenada pela Profª Eneá de Stutz e Almeida e reúne oito textos de pesquisadoras e pesquisadores dos temas justiça de transição, democracia, ditadura militar e assuntos correlatos.

As reflexões das autoras Juíza Federal Célia Regina Ody Bernardes, da Vara Única da SSJ de Teixeira de Freitas (BA), e Maíra de Oliveira Carneiro Pankararu, Mestranda em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), no capítulo “Povos indígenas como sujeitos coletivos de direitos à memória, verdade, reparação e responsabilização” se iniciam pela caracterização dos povos indígenas enquanto sujeitos coletivos de direitos no âmbito da Justiça de Transição, o que é imprescindível para que se compreenda a centralidade da nota do coletivo em sua territorialidade e ancestralidade.

Em seguida, as autoras tematizam as razões pelas quais ainda hoje é necessário pesquisar graves violações de direitos dos povos indígenas praticadas e sofridas durante a última ditadura militar e, ao final, discorrem acerca de um exemplo de Justiça de Transição reversa e discriminatória que situa o presente entre os paradigmas da tutela (um passado que não passa) e da autodeterminação (um futuro que não chega).

O Juiz Federal Pedro Pimenta Bossi, da 1ª Vara Federal de Maringá (SJPR), é o responsável pelo capítulo intitulado "Democracia, Justiça de Transição e Controle de Convencionalidade", no qual o autor examina os conceitos mencionados no título de referido capítulo, buscando compreender os pontos de intersecção entre eles, além de identificar índices e modelos para a avaliação de experiências democráticas e de processos de justiça de transição.

Ademais, o autor investiga três casos em que o controle de convencionalidade foi aplicado em processos de justiça de transição pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, dentre os quais aquele referente aos crimes da ditadura militar brasileira de 1964-1985. Referida pesquisa foi parcialmente baseada no mestrado concluído pelo Juiz Federal Pedro Pimenta Bossi na Universidade de Cambridge (Reino Unido).

O livro pode ser acessado gratuitamente no seguinte site: https://justicadetransicaoedemocracia.blogspot.com. O lançamento do livro poderá ser assistido por este link: https://www.youtube.com/channel/UCeaipbiCROqu86i_kthhHvg.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica o falecimento do senhor Fernando Torres Cardoso Saraiva, pai da Juíza Federal Maria Cristina Saraiva Ferreira e Silva, de Novo Hamburgo (RS).

A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares.