O Podcast Justiça Federal em Debate dá continuidade, nesta sexta-feira (02/07), à série "Mulheres em Debate", produzida pela Comissão Ajufe Mulheres. Nesse segundo episódio, a juíza federal Liz Azevedo conversa com a advogada e professora Soraia da Rosa Mendes, sobre a legítima defesa da honra e o significado da decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu o uso dessa tese em março deste ano.

No bate-papo, a jurista, que fez parte da revisão da ação protocolada ao STF, destaca os principais pontos da medida, os avanços e desafios relacionados aos direitos e memórias das mulheres.

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O projeto de Lei 3914/2020, que dispõe sobre o pagamento dos honorários periciais dos médicos peritos da Justiça Federal, será pautado para a próxima quinta-feira (01/07), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.

A medida vem após intenso diálogo da Ajufe, acompanhada de representantes do Instituto Brasileiro de Perícia Médica, com parlamentares. Nesta terça-feira (29/06), o presidente da Ajufe, Eduardo André, e o vice-presidente na 1ª Região, Caio Marinho, reuniram-se com o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, e novamente com a presidente da CCJ, deputada Bia Kicis.

A Ajufe reforçou a necessidade da urgência para que o projeto fosse pautado, em virtude do prazo estabelecido na Lei 13.876/19, que se encerra em setembro. Ambos os deputados mostraram-se favoráveis à medida e colocaram-se à disposição das entidades.

A Ajufe continua promovendo a 3ª edição do seu Fórum Nacional de Direitos Humanos, por meio de prévias virtuais. O próximo encontro será no dia 8 de julho, a partir das 19h30, e debaterá o tema "Justiça de Transição: questões emergentes”.

A atividade será mediada pelo juiz federal Pedro Bossi e contará com a presença, virtual, da ex-integrante da Comissão de Anisitia e professora da FD/UnB Eneá de Stutz e Almeida, do advogado Renan Quinalha, do jornalista Rubens Valente, e da pesquisadora Maíra de Oliveira Carneiro.

O debate será realizado via plataforma Zoom. Aos inscritos presentes no dia do evento, haverá o sorteio de 10 livros (“Contra a moral e os bons costumes – A ditadura e a repressão à comunidade LGBT”, de autoria do palestrante Renan Quinalha)

Para inscrições e mais informações, acesse o folder em: https://bitly.com/3hlR8lU

A jornalista Mara Luquet, especializada em finanças e economia, e o doutor em Direito Processual, Dierle Nunes, debatem sobre a “Economia e tecnologias disruptivas” no podcast Conversa com o Judiciário. A mediação é do Ministro do STJ Luis Felipe Salomão. 

A conversa traz assuntos relacionados às tendências tecnológicas, como inteligência artificial e a computação na borda, além do respeito aos direitos fundamentais no processo judicial eletrônico, as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os direitos dos trabalhadores de aplicativos e muito mais. O episódio estará disponível a partir de terça-feira (29/6) no Spotify e em outras plataformas de streaming.

Com a presença de ministros do STJ, magistrados, juristas e familiares, os ex-presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Roberto Veloso e Fernando Mendes, descerraram seus respectivos retratos na Galeria dos Presidentes da Ajufe, em Brasília, nesta quarta-feira (23).

Roberto Veloso esteve à frente da Associação de junho de 2016 a junho de 2018 e Fernando Mendes entre os anos de 2018 e 2020.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, homenageou os magistrados lembrando da importância do papel de um presidente de uma associação. “Tenho plena consciência da relevância das associações de classe, não apenas como defensoras diretas dos interesses dos associados, mas principalmente pela sua contribuição para o fortalecimento da equidade. E quando se trata de uma associação de magistrados tenho a firme convicção do que mais do que a promoção e defesa dos interesses da classe dos magistrados federais, sua atuação se faz em prol da população, do jurisdicionado e da cidadania do nosso País”, elogiou Martins.

O ministro Reynaldo da Fonseca, do STJ, lembrou, em seus 30 anos em vida associativa, a importância da memória e a história de uma associação como a Ajufe. “Esse momento ele é significativo porque ele faz lembrar de Norberto Bobbio que diz 'Somos aquilo que lembramos' e nada melhor que olhar para o passado e olhar a construção da Magistratura Federal brasileira dentro do Poder Judiciário como um todo. E aí não posso deixar de lembrar do trabalho incessante das associações-irmãs que aqui se fazem presente – do Ministério Público, da Magistratura e de todos os atores do Direito, da OAB – que juntos pudemos efetivamente construir o Estado Democrático de Direito que temos hoje”, finalizou.

Ao discursar, o atual presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, também rendeu homenagens aos ex-presidentes e lembrou do trabalho associativo realizado com ambos. “Roberto carvalho veloso e Fernando Marcelo mendes, com quem eu tive a honra de trabalhar como, com o Veloso, vice-presidente da 2ª Região, com o Fernando, como primeiro secretário, e, em nome da Ajufe, eu queria agradecer a todos os presentes, especialmente aos nossos dois ex-presidentes. A Ajufe se constrói a cada gestão, a cada trabalho, a cada desafio.”, afirmou Brandão.

Em discurso emocionado, Veloso agradeceu as homenagens e enalteceu o trabalho das instituições do Poder Judiciário, dos diretores e da equipe que fizeram parte de sua gestão. “Durante dois anos eu entrei por essa porta da frente com a obrigação de me dirigir à Ajufe. Então, isso é muito emocionante pra mim. E eu queria, também, agradecer, aos membros da Diretoria. Eu não poderia deixar de fazer esse agradecimento porque nós não fazemos nada sozinhos. Não é um presidente que comanda a associação. A associação é composta por todo um rol de pessoas, são aquelas pessoas que se juntam para que a associação consiga os seus objetivos”, frisou o ex-presidente.

Já, Mendes, que deixou recentemente a magistratura federal para voltar ao trabalho advocatício, falou sobre os caminhos que a vida faz, trabalhando como diretor da Ajufe desde a gestão de Nino Toldo, até esse novo momento de sua vida. “A vida, às vezes, abre estradas, e hoje acabo recebendo essa homenagem, mas na condição de um ex-juiz federal. Não era uma coisa que estava programada na minha vida – até o começo do ano, eu jamais tinha pensado em sair da magistratura – mas às vezes as circunstâncias, as estradas se abrem, e a gente tem que que avaliar novos caminhos, mas no sentido de continuar produzindo bem, de ter aquela motivação, que a Justiça sempre me deu, mas que agora, de volta à advocacia também sinto, sem perder essa história que eu tenho na Justiça Federal, os amigos que a gente fez, as amizades que a gente construiu, não só na Justiça Federal mas em toda a magistratura”, frisou Mendes.

Além de membros da diretoria do período 2016-2020, estiveram presentes na cerimônia, atuais diretores da Ajufe, conselheiros do CNJ, representantes da magistratura e do Ministério Público, e ex-presidentes da Ajufe.

O juiz federal Erik Navarro Wolkart, da 2ª Vara Federal de São Gonçalo, concedeu liminar, nesta quarta-feira (23/06), para impedir a Fundação Palmares de excluir livros, folhetos, folders e catálogos pertencentes à instituição.

A medida vem após anúncio do presidente da Fundação, Sérgio Camargo, de que iria excluir todos os arquivos atrelados ao guerrilheiro comunista Carlos Marighella. O anúncio foi feito nas suas redes sociais e ocorre em meio a uma série de censuras promovidas pela Fundação.

Na decisão, o juiz federal ainda atribui pena de multa pessoal de R$ 500,00 pela doação de cada item, em caso de descumprimento da medida, além das demais consequências cíveis e criminais.

O presidente da Ajufe, Eduardo André, e o vice-presidente na 1ª Região, Caio Marinho, participaram, nesta quarta-feira (23/06), de reunião com a deputada Bia Kicis, que preside a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, para tratar do projeto de Lei 3914/2020, que dispõe sobre o pagamento dos honorários periciais dos médicos peritos da Justiça Federal.

Na ocasião, a Ajufe pediu urgência para que o projeto seja pautado na CCJ. Desde o ano passado, a associação, acompanhada de representantes do Instituto Brasileiro de Perícia Médica tem fortalecido o diálogo com o parlamento para que o PL seja apreciado. 

A deputada mostrou-se favorável à medida e colocou-se à disposição das entidades. 

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo André, e o vice-presidente na 1ª Região, Caio Marinho, fizeram uma visita institucional, nesta terça-feira (22/06), ao ministro da Justiça, Anderson Torres, que assumiu a pasta em março deste ano.

Na oportunidade, a Ajufe apresentou a gestão atual ao ministro e se colocou à disposição para fortalecimento do diálogo interinstitucional com o governo.

Nesta terça-feira (22), ocorreu o XIV Fórum Jurídico com o tema: “Questões Relevantes da Reforma Tributária no Contexto da Pandemia”, realizado pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), com transmissão ao vivo pelo canal da Esmaf no YouTube (https://bit.ly/2UgLKbV).

O evento contou como coordenador e mediador o juiz federal, Eduardo Morais da Rocha, que falou sobre o tema: “Princípios da capacidade contributiva e da proibição do confisco das pessoas físicas e jurídicas no contexto socioeconômico da crise provocada pela pandemia da Covid-19, visando o desenvolvimento sustentável de uma sociedade justa e solidária no Projeto de Reforma Fiscal-Tributária da República Federativa do Brasil”.

O fórum ainda teve a participação dos desembargadores federais do TRF1 Hercules Fajoses e Marcos Augusto de Souza, da especialista em Planejamento Tributário, Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira, e do ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.

A coordenação-geral da Esmaf é do diretor, desembargador federal Souza Prudente, e do vice-diretor, desembargador federal Wilson Alves de Souza. A coordenação Pedagógica é do juiz federal Pedro Felipe de Oliveira Santos.

Assista ao Fórum: https://bit.ly/2UgLKbV

Nesta segunda-feira (21), o Supremo Tribunal Federal promoveu o webinar “Suprema Corte e diálogos sobre a Agenda 2030”, na modalidade virtual. O evento teve como objetivo debater a atuação do Poder Judiciário na concretização das metas formuladas na agenda global para o desenvolvimento sustentável.

Durante a abertura, o ministro do STF Luiz Fux lembrou que a Agenda 2030 da ONU representa um pacto de intenções dos 193 Estados-membros das Nações Unidas. “[são] 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs), concretizados mediante aos Direitos Humanos reconhecidos em ordenamentos internacionais e domésticos. Desde 2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem estimulado os tribunais brasileiros a incorporarem os princípios vetores da Agenda 2030 em suas atividades institucionais, em um esforço único”, destacou.

O presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, foi um dos palestrantes do último painel do dia, com o tema “Papel das organizações e demais órgãos do sistema de Justiça”. Durante sua fala o magistrado lembrou da importância do trabalho associativo e da participação dos associados para apresentarem questões e soluções aos problemas da Justiça Federal. “Através das opiniões e soluções dadas pelos associados em casos concretos, nós conseguimos identificar como cumprir esses ODSs: como erradicação da pobreza, saúde, bem estar e igualdade de gênero”.

Trabalho da Ajufe - O presidente deu destaque ao trabalho realizado pelos juízes federais em questionarem o Supremo Tribunal Federal sobre o critério objetivo do benefício assistencial de ¼ da renda familiar, inicialmente declarado constitucional. “Nessa questão da erradicação da pobreza, do quarto per capta de renda mínima para o benefício assistencial, a Justiça Federal deu essa colaboração, com os juízes mostrando ao STF que não tinham condições em cumprir o critério exigido”.

Brandão encerrou citando o trabalho associativo por meio da Comissão AJUFE Mulheres e do Fórum Nacional de Direitos Humanos (Fonadirh), no que tange a busca de igualdade de gênero, os Centros de Inteligência da Justiça Federal, quando o assunto é a busca de soluções sem custos ou com custos baixos e celeridade jurisdicional, e a busca da sustentabilidade pela substituição de energia convencional por fotovoltaica.

“Como associação, nós temos a obrigação de dialogar dentro do Poder Judiciário entre as instâncias inferiores buscando trazer as expectativas, limitações e soluções. Gostaria de parabenizar os diretores dos foros em relação a troca da energia elétrica para a energia solar. Esse é um caminho que cumpre o desenvolvimento sustentável, algo que é possível dentro do orçamento. A escassez orçamentária não pode ser um argumento para que nós deixemos de trabalhar, a pandemia mostrou isso, o Judiciário conseguiu e vem conseguindo atender a população”, finalizou.

O evento foi divido em quatro painéis, com participação de ministros do STF e tribunais superiores, além de representantes do CNJ, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da República, da Organização das Nações Unidas e de associações da magistratura.

Despedida e homenagem

O webinar foi também o último evento sob a coordenação da conselheira do CNJ Maria Tereza Uille Gomes, que encerra o seu mandato dentro do colegiado nesta semana.

O presidente do STF, Luiz Fux, deixou o agradecimento à conselheira, que durante os últimos anos esteve à frente de projetos voltados aos Direitos Humanos. “Por fim, eu não poderia deixar de enaltecer a contribuição dessa conselheira esmerada em seu trabalho, há mais de quatro anos, e que nesta semana se despedirá do Conselho Nacional da Justiça, a conselheira Maria Tereza Uille”.

E continuou: “Que incansavelmente se dedicou à causa da Agenda 2030 da ONU, em seus quatro anos de mandato no CNJ. Sua excelência deixa o legado de um movimento orgânico, que transformou o Poder Judiciário brasileiro e muito inspirou o nosso trabalho à frente do Supremo Tribunal Federal. Diante de resultados tão positivos, as expectativas são as melhores possíveis para o STF de 2030, afinal, a Agenda 2030 do Supremo Tribunal Federal compartilha a mesma força motriz, vale dizer, a interconexão dos Direitos Fundamentais para consolidação da cidadania. Até lá, a nossa missão é concretizar as diretrizes transacionais da Agenda em atenção ao espírito da Constituição de 1988 e aos valores do nosso povo brasileiro”, concluiu Fux.

O desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira tomou posse, nesta segunda-feira (21), como presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e os desembargadores federais Fernando Quadros da Silva, como vice-presidente, e Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, como corregedor regional da Justiça Federal da 4ª Região. O presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, foi um dos convidados da cerimônia.

Valle substituirá o desembargador federal, Victor Luiz dos Santos Laus, que coordenou o TRF4 pelos últimos dois anos.

O evento foi realizado em formato semipresencial apenas com os empossados presentes no plenário da Corte e a transmissão ocorreu pelo canal do Youtube do TRF4 (https://bit.ly/3gGxemB) e pelo TelaTRF4.

Os novos dirigentes

Ricardo Teixeira do Vale Pereira (presidente)

Ricardo Teixeira do Valle Pereira tem 57 anos e nasceu em Florianópolis. Formou-se na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em 1986. É especialista em Teoria e Análise Econômica (1994) pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) e mestre em Ciências Jurídicas (2004) pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Foi professor de Direito na Unisul, nas Escolas Superiores das Magistraturas Federal, Estadual e do Trabalho de Santa Catarina e na Escola Superior da Advocacia do Estado de SC. Exerceu o cargo de promotor de Justiça no Estado de Santa Catarina de 1986 até 1993, quando ingressou na magistratura federal. Na primeira instância, desempenhou suas atividades em Joinville (SC) e Florianópolis. Foi vice-diretor (1997-1999) e diretor (1999-2000) do Foro da Justiça Federal em SC. Entre 2002 e 2004, fez parte da primeira composição da Turma Recursal catarinense e da Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs). Atuou ainda no Tribunal Regional Eleitoral de SC, na vaga de juiz federal (1998-2000). Era titular da Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Florianópolis quando foi promovido a desembargador federal da Corte, em 2006. No Tribunal, entre outras funções, foi ouvidor (2011-2013), conselheiro da Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4 (2013-2015), integrante do Conselho de Administração (2013-2015), vice-coordenador dos JEFs da Região Sul (2015-2017) e corregedor regional da Justiça Federal da 4ª Região (2017-2019). Atualmente, preside a 4ª Turma, especializada em Direito Administrativo, Civil e Comercial, e é membro substituto do TRE-RS, em mandato que está chegando ao fim deste mês.

Fernando Quadros da Silva (vice-presidente)

Fernando Quadros da Silva tem 57 anos e nasceu em União da Vitória (PR). Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (Unicuritiba) em 1988. É especialista em Direito Penal (1997) pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Direito do Estado (2001) pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e doutor em Direito (2012) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). Atuou como advogado privado (1988-1991), procurador do Estado do Paraná (1989-1991) e procurador do Ministério Público do Trabalho em Porto Alegre (1991-1993) até ingressar na magistratura federal em 1993. Na primeira instância, desempenhou suas atividades em Maringá (PR) e Curitiba e foi diretor do Foro da Justiça Federal no PR (2001-2003). Integrou o TRE-PR na vaga de juiz federal (2004-2006). Compôs o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), indicado pelo Supremo Tribunal Federal (2007-2009). Foi professor na Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do PR e na Escola da Magistratura Federal do PR e professor colaborador no curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá. Era titular da 6ª Vara Federal de Curitiba quando foi promovido a desembargador federal da Corte, em 2009. No Tribunal, entre outras funções, foi presidente da 3ª Turma (2010-2012), membro titular do Conselho de Administração (2013-2015), presidente do Comitê Regional de Planejamento Estratégico da 4ª Região (2013-2015), conselheiro da Emagis (2016-2017) e coordenador dos Juizados Especiais Federais (2017-2019). Atualmente, preside a Turma Regional Suplementar do Paraná do TRF4.

Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (corregedor regional da Justiça Federal da 4ª Região)

Cândido Alfredo Silva Leal Júnior tem 51 anos e nasceu em Santa Maria (RS). Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) em 1992. É especialista em Direito Processual Civil (1998) pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e em Direito Sanitário (2003) pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre em Filosofia (2002) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). A partir de outubro de 1992, foi advogado privado em Santa Maria, procurador jurídico do Banco Central do Brasil em Porto Alegre e procurador da Fazenda Nacional no Rio Grande do Sul até ingressar na magistratura federal aos 23 anos, em setembro de 1993, ano seguinte à sua formatura. Na primeira instância, atuou sempre em Porto Alegre, primeiro na área previdenciária, como juiz federal substituto da 18ª Vara Federal, e depois, a partir de 1994, promovido a juiz federal, na 5ª Vara Federal, que em 2005 foi especializada e transformada na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual da capital gaúcha. Em abril de 2012, o então juiz participou da assembleia geral da XVI Cúpula Judicial Ibero-Americana, realizada em Buenos Aires, representando o Conselho da Justiça Federal. Era titular da Vara Ambiental quando foi promovido a desembargador federal da Corte, em 2012. Atualmente, compõe a 4ª Turma do TRF4, especializada em Direito Administrativo, Civil e Comercial.

Webinar discute o papel do Supremo no contexto da agenda global para promoção do desenvolvimento sustentável.

O Supremo Tribunal Federal (STF) promove, nesta segunda-feira (21), o webinar “Suprema Corte e diálogos sobre a Agenda 2030” para discutir o papel do Poder Judiciário na concretização das metas formuladas na agenda global para o desenvolvimento sustentável.

O evento terá quatro painéis, com participação de ministros do STF e tribunais superiores, além de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da República, da Organização das Nações Unidas e de associações da magistratura. O fotógrafo Sebastião Salgado, membro do Observatório do Meio Ambiente do CNJ, também apresenta mensagem no webinar.

No painel de abertura, às 14h, ministros e ministras do STF falam sobre o tema “Supremo Tribunal Federal e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”. Os objetivos (ODS) são fruto de uma construção coletiva que se iniciou na Rio 92, conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente realizada no Rio de Janeiro no início da década de 1990. Eles classificam temas como erradicação da pobreza, agricultura sustentável, saúde, educação, energia limpa, redução das desigualdades e instituições eficazes, entre outros, que se subdividem em 169 metas globais.

Às 15h, o tema dos debates é “Tribunais superiores e a Agenda 2030”, seguido de mensagem enviada pelo fotógrafo Sebastião Salgado.

A programação conta ainda com painéis sobre a atuação do CNJ nesse contexto e o papel das organizações e demais órgãos do sistema de justiça.

A transmissão ao vivo do webinar na segunda-feira, a partir das 14h, estará disponível no canal do STF no Youtube, no endereço bit.ly/DialogosAgenda2030.

Ações concretas

O STF criou um Grupo de Trabalho (Resolução 710/2020) para institucionalizar a Agenda 2030 na Corte. Uma das iniciativas implementadas pelo grupo foi classificar os processos do acervo de acordo com os ODS para priorização dos temas.

"Os ODSs trazem um novo viés de análise do processo, focado em Direitos Humanos, e que muda a forma como a pauta de julgamentos é construída", afirmou o secretário-geral da Presidência do Supremo, Pedro Felipe de Oliveira. Segundo ele, a meta da gestão atual é internacionalizar a agenda e a jurisprudência do STF para trazer debates sobre os temas em ambientes colegiados.

Desde o ano passado, os processos de controle de constitucionalidade e com repercussão geral reconhecida pautados para o plenário da Corte recebem indicação dos ODS que integram aquele tema. Além disso, obtêm a classificação os informativos de jurisprudência e os acórdãos publicados em 2020.

Essa gestão do acervo possibilita um monitoramento mais eficaz das metas globais. A indicação dos processos com aderência aos ODS também permitiu a criação do Painel de Dados sobre a Agenda 2030 no STF. Na ferramenta de acompanhamento, que está disponível em site especial sobre o tema, é possível verificar que existe, atualmente, um número superior a 840 processos monitorados em trâmite na Corte com mais de 1.300 ocorrências de ODS.

Todos os 17 ODSs estão presentes em processos de controle de constitucionalidade e com repercussão geral reconhecida que tramitam no Supremo, sendo o tema Paz, Justiça e Instituições Eficazes (ODS 16) aquele com mais incidências, constando em 466 casos. Outros tópicos com bastante representatividade são o ODS 8, sobre Trabalho Decente e Crescimento Econômico, com 213 processos e o ODS 10, que aborda a Redução das Desigualdades, presente em 203 ações.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do STF.

Durante esta semana, a Diretoria da Ajufe reuniu-se com os senadores Angelo Coronel, Flávio Arns e Dário Berger (assessoria) entre os dias 15 e 18 de junho, para solicitar a urgência da aprovação dos PLSs (5919 e 5977/2019) que tratam da criação do TRF da 6ª Região e da ampliação dos cinco Tribunais Regionais Federais.

Durante os encontros, os magistrados explicaram que a ampliação e criação do TRF6 não acarretará custos à União, uma vez que os cargos serão ocupados por juízes titulares, das cinco regiões atuais, para serem promovidos. Além disso, os diretores lembraram que o novo Tribunal será implementado no atual prédio da Justiça Federal de Minas Gerais, dispensando novos custos.

Os parlamentares mostraram-se abertos ao diálogo e apoio aos projetos, que em breve deverão ser apreciados pelo Senado Federal.

A diretoria da Ajufe reuniu-se com a assessoria do senador Dário Berger, virtualmente, nesta sexta-feira (18). O encontro teve como objetivo solicitar a urgência da aprovação dos PLSs (5919 e 5977/2019) que tratam da ampliação dos cinco Tribunais Regionais Federais e da criação do TRF da 6ª Região.

Durante a reunião, a diretoria da Ajufe explicou que a ampliação e criação do TRF6 não acarretará em custos à União, uma vez que os cargos serão ocupados por juízes titulares, das cinco regiões atuais, para serem promovidos. Além disso, os diretores lembraram que o novo Tribunal será implementado no atual prédio da Justiça Federal de Minas Gerais, dispensando novos custos.

O assessor parlamentar, Yuri Becker, se mostrou positivo em apresentar os pontos apresentados pela diretoria da Ajufe ao senador.

Participaram da reunião o presidente da Ajufe, Eduardo André, o vice-presidente na 1ª Região, Caio Marinho, o vice-presidente na 4ª Região, Marcelo Oliveira, o primeiro secretário, Nelson Alves, e o diretor legislativo, Rafael Carmona.

As médicas Ludhmila Hajjar, diretora de Ciência e Inovação do Instituto Brasileiro de Cardiologia e Margareth Dalcolmo ,pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, debatem sobre os mitos e verdades em tempos de pandemia, no podcast “Conversa com o Judiciário”, apresentado pelo Ministro Luis Felipe Salomao, no dia 22 de junho.

O podcast estará disponível a partir da data no link: https://open.spotify.com/show/2XSmscxVOP30vPvs0KZwrn

Toma posse nesta segunda-feira (21/6) o novo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, que substitui Victor Luiz dos Santos Laus. Valle Pereira deverá coordenar o TRF4 pelos próximos dois anos. A cerimônia começará às 15h e será transmitida ao vivo pelo canal oficial do tribunal no YouTube e pelo TelaTRF4, no Portal.

Em entrevista ao Jornal Jovem Pan na tarde dessa quinta-feira (17), o presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, falou sobre o projeto que altera a Lei de Improbidade, aprovado na última quarta-feira (16) na Câmara dos Deputados. Para o magistrado, a primeira crítica é a falta de debate em relação ao tema. “A gente critica, inicialmente, a questão da urgência, porque era um debate que tinha que ser feito melhor com a sociedade, não era para ser de uma forma tão afobada”, apontou.

Segundo Brandão, outro ponto preocupante é a questão da perda do cargo estar limitada ao cargo que a pessoa cometeu o ato de improbidade. “Então, se a pessoa foi prefeita e cometeu um ato de improbidade, ela vai poder ser senadora, governadora, deputada, sem nenhum tipo de limitação quanto a isso. Isso aí na nossa visão, não tem sentido e não traz nenhuma segurança jurídica aquele que foi condenado por improbidade poder participar da vida pública normalmente porque trocou o cargo”, explicou o magistrado.

Assista a entrevista na íntegra acima.

Nesta quinta-feira (17), a Ajufe realizou a prévia de seu 3º Fórum Nacional de Direitos Humanos, em formato virtual, em virtude da pandemia de Covid-19. Na abertura, o presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, salientou a importância do fórum.

“Os desafios do Poder Judiciário, com relação a todos os temas, mais especialmente os ligados à segurança pública, aumentaram demais desde o início da pandemia. Se já tínhamos o problema da violência banal nas ruas, principalmente nas grandes cidades, nos sinais de trânsitos, dos roubos de bicicletas e celulares com o emprego de violência, passamos a ter uma população mais pobre, com limitações sanitárias e mais violência doméstica”, destacou Brandão. Diante disso, o magistrado afirma que o “FONADIRH tem esse desafio-pretensão de identificar como sociedade civil e Judiciário podem dialogar para que avancemos como sociedade e nação”.

Em sua fala, o ministro Edson Fachin (STF) fez um panorama sobre “Segurança pública, Constituição e Direitos Fundamentais: Interações entre sociedade civil e Poder Judiciário”, o tema do fórum. O ministro ressaltou que para “combater o racismo e exigir a igualdade, que está ainda longe de ser realizada nesse país, é fundamental que juízes, saibamos avaliar os déficits institucionais que bloqueiam os direitos fundamentais”. E continuou: “Apesar de extremamente avançadas e atentas aos direitos e garantias fundamentais, as instituições que ganharam competência para realizá-lo, à exceção talvez do Ministério Público, são na verdade as mesmas que formalmente funcionavam no período autoritário anterior”.

O ministro apontou ainda que “as polícias são, a rigor, as mesmas, inclusive os mesmos são os seus regimentos disciplinares. O Judiciário, o Executivo e Legislativo são os mesmos, como também o são os entes da federação. Para usar a metáfora de Gargarella, a casa de máquinas [da Constituição] ainda é a mesma. Direitos novos, protegidos por instituições não tão modernas, demandam um permanente atualizar de regras”, finalizou.

No mesmo sentido, o ministro Rogerio Schietti (STJ) relembrou da histórica decisão do STF, de relatoria do ministro Edson Fachin, sobre o direito à vida dos moradores de comunidades (ADPF 635). “Logo quando veio a liminar, em junho do ano passado [2020], ao meu sentir foi a decisão mais importante da história do Supremo Tribunal Federal no tema de Direitos Humanos. O que importou corajosamente um marco traduzido em um basta, basta de violações sistemáticas a um dos direitos mais comezinhos daqueles que residem nas comunidades e favelas do Rio de Janeiro”, lembrou.

Em sua manifestação, a juíza federal e professora da PUC-Rio Adriana Cruz também comentou a decisão do ministro Fachin. “Eu vi a decisão do ministro Fachin com um impacto muito especial, porque, ministro, é uma situação muito particular ocupar o espaço de poder que eu ocupo, de compartilhar – e me dirijo também aos meus colegas – a judicatura com pessoas que foram forjadas e foram criadas na lógica de reproduzir práticas racistas, discriminatórias e violadoras de direito. O nosso desafio, constante e diário, é nos desconstruir, desformatar as nossas mentes, para aquilo que fomos todos desenhados e pensados, de que há um lugar específico para pessoas negras, um lugar naturalizado, um lugar de subalternação e de serviço”, comentou a magistrada.

A professora e advogada Caroline Bispo iniciou seu discurso reforçando que as pessoas negras apenas querem ser ouvidas, a partir de suas próprias perspectivas. E trouxe à discussão uma perspectiva a partir de sua própria história. “Não é normal que eu seja a única pessoa formada dentro da minha família. Não é normal que a primeira vez que eu entrei dentro da OAB, que é a casa do povo, foi depois de estar formada para pegar minha carteira. Não é normal um policial, hoje, me dar boa noite por morar na Zona Sul [do Rio de Janeiro]. Essas anormalidades e essas normalidades só vão ser vistas e analisadas a partir do momento que deixarem o ‘lixo falar’”, enfatizou.

A referência do termo “lixo falar” é uma alusão a um trecho da intelectual Lélia Gonzalez, citado pela juíza federal Adriana Cruz durante sua fala, que diz “O risco que assumimos aqui é o ato de falar com todas as implicações, exatamente porque temos sido falados, infantilizados (infans, é aquele que não tem fala própria, é a criança que se fala na terceira pessoa, porque falada pelos adultos), que neste trabalho assumimos nossa própria fala. Ou seja, o lixo vai falar, e numa boa.”

“É essa a disfunção maior sobre ‘vidas negras importam’. Vidas negras importam todos os dias, não só quando elas são tombadas ao chão. Vidas negras importam quando na Maré [comunidade do Rio], por exemplo, um jovem entre os anos 2016 e 2019 teve 89 dias de aulas suspensas por conta das operações policiais. Vidas negras importam quando aquela mulher, empregada doméstica, por exemplo, não pode faltar ao trabalho dela, mesmo à base de tiro, porque o patrão dela da Zona Sul não entende essa perspectiva, esse olhar. Hoje, morando na Zona Sul, eu consegui entender a dificuldade das pessoas em entenderem isso”.

O professor e advogado Daniel Sarmento foi o último palestrante da noite. “A premissa geral é de que nós vivemos em um Estado de Exceção Permanente, no tema da segurança pública no Brasil. O país atravessa uma grave crise democrática, mas esse nosso problema de segurança pública não é apenas uma crise. A palavra crise denota um mal agudo, isso é um problema crônico, que se arrasta há séculos e é uma seara que os ventos democráticos da Constituição infelizmente sopraram muito pouco”. E continua. “À margem disso, não há dúvidas de que o campo da segurança pública tem que estar permeado pelos valores democráticos da Constituição, que notadamente tem como limite o respeito aos direitos fundamentais”.

O evento foi mediado pelas juízas federais Clara Mota, secretária-geral da Ajufe, e Letícia de Santis Mello.

Assista à prévia do III FONADIRH: