Após 25 anos de existência, a AJUFESP (Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul) terá, pela primeira vez, uma mulher como presidente. Marcelle Ragazoni Carvalho Ferreira ingressou na magistratura federal em 2006 e já ocupou diversos cargos de diretoria na AJUFE e na AJUFESP. Como um momento marcante da vida associativa, a magistrada recorda que era vice-presidente da AJUFE para a 3ª Região na gestão em que foi instalada a Comissão Ajufe Mulheres, de cuja criação diz ter muito orgulho de ter participado.

Com a posse da nova diretoria, que ocorreu nessa segunda-feira, (17/05/2021), a AJUFESP se une a outras duas importantes associações regionais de juízes federais que também são lideradas por mulheres: a AJUFERJES (Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo), presidida pela juíza federal Sandra Chalu, e a REJUFE (Associação dos Juízes Federais da 5ª Região), presidida pela juíza federal Madja Moura.

A Comissão Ajufe Mulheres deseja sucesso à nova presidente da AJUFESP e se congratula com o avanço das lideranças femininas na atividade associativa!

Nos próximos dias 19 e 20 de maio, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) promove o Seminário de Cadeia de Custódia - "O desafio brasileiro de implementação da adequada cadeia de custódia de vestígios criminais". O evento pretende discutir a Lei nº 13.964/2019 e lançar luz e conhecimento sobre tema muito mais árduo do que a priori se imagina, uma vez que a referida lei exige modificação de procedimentos investigativos, processuais e criminalísticos historicamente cristalizados desde a persecução penal até o final do processo criminal.

E, a partir dessas discussões, o seminário pretende avançar em doutrinas, epistemologia e condutas práticas, durante a confecção de novos marcos normativos em elaboração no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Dentre os temas que serão abordados no evento estão a preservação da integridade do corpo de delito, vestígios transitórios e a brevidade da prova, central de custódia, entre outros. 

As inscrições são gratuitas, abertas ao público, e a transmissão do Seminário será via Zoom e Youtube. 

Inscreva-se em: https://bit.ly/3wbFlfP

Mais informações: https://www.eventos.apcf.org.br/seminariocadeiacustodia/index.html 

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a rede Women in Antitrust (WIA) lançaram nesta semana o edital do WICADE - 1ª Competição de Direito Concorrencial. A disputa envolve estudantes de Direito e Economia e tem o objetivo de promover e difundir o estudo de Direito Concorrencial por meio de um julgamento simulado.

Na competição, equipes de seis a oito estudantes, representando uma instituição de ensino, terão seus conhecimentos sobre Direito Concorrencial testados em duas etapas: a fase escrita, onde os competidores deverão apresentar dois memoriais sobre um caso fictício; e a fase oral, onde as equipes participarão de painéis que simulam o julgamento de um caso pelo Cade.

Além dos estudantes, cada equipe poderá contar com dois orientadores (profissionais graduados em qualquer curso) e um servidor do Cade, que poderão auxiliá-los na discussão de estratégias argumentativas, realização de pesquisas, redação e revisão dos materiais a serem apresentados.

Como participar?

Para participar, os estudantes deverão se inscrever no site do evento a partir do dia 16 de junho. Cada instituição de ensino será representada por uma equipe, ficando a participação de mais de uma equipe por instituição sujeita à autorização da comissão organizadora.

Leia o edital e fique por dentro de todos os detalhes do WICADE - 1ª Competição de Direito Concorrencial!

Veja o cronograma: https://bit.ly/2ReUqyk 

Estão abertas até o dia 16 de maio de 2021 as inscrições para o sexto módulo do curso EaD, voltado a magistrados e servidores de todas as esferas e instâncias do Poder Judiciário, sobre o Laboratório de Inovação, Centro de Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.  Nesta etapa será abordada a Dimensão eixo pessoas da Agenda - ODS 1, 2, 3, 4, 5 e 10.

As aulas começam no dia 19 de junho e vão até o dia 25 de junho e serão ministradas em plataforma desenvolvida pela Associação Paranaense dos Juízes Federais: https://cnj.esmafe.com/ Serão disponibilizadas 120 vagas, sendo 60 para magistrados e 60 para servidores.

Para participar do processo seletivo, o servidor inscrito deverá enviar um arquivo pdf do certificado de conclusão de graduação, em qualquer área, até o dia 16 de maio, para o seguinte endereço: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., linha de assunto: Curso LIODS - Módulo 6. No mesmo e-mail, informar se exerce ou não atividade de assessoria de gabinete e indicar a unidade de lotação.

Inscrições para Magistrados: https://bit.ly/3w5fk1V

Inscrições para Servidores: https://bit.ly/3tGmNCT

Mais informações: https://bit.ly/3uBW0ZH

A Ajufe comunica que está disponível a coleção “Direito, Anticorrupção e Compliance”, organizada por Gilson Jacobsen, Marcelo Buzago Dantas e Orlando Luiz Zazon Junior. A obra visa dar publicidade aos estudos referentes ao enfrentamento da corrupção e ao incentivo ao compliance, produzidos no âmbito do mestrado de dupla-titulação celebrado entre a Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e a Delware Law School.

Os títulos foram publicados pela Habitus Editora e contam com textos de Pablo Inglêz Sinhori, Gabriela Palhano, Diego de Paula, Tatiana Wan-Dall, Soadre de Moura e Juliana Padrão de Araújo.

A coletânea trata de temas como “A Responsabilização Criminal do Compliance Officer como Mecanismo de Prevenção ao Delito de Lavagem de Capitais”, “Programas de Compliance Anticorrupção no Brasil” e “FCPA e Lei Anticorrupção: Responsabilidade Pessoal dos Administradores”.

A obra está disponível para venda na Amazon, nas Americanas, no Shoptime, no Submarino e no site da Habitus Editora (http://habituseditora.com.br/index.php?q=box6v), que também traz mais detalhes e informações.

Composto apenas por textos de mulheres, coletânea aponta desafios e caminhos para a efetivação de direitos

A editora JusPodivm lançou em março o livro Mulheres e Justiça – Os Direitos Fundamentais escritos por elas. Organizado pela desembargadora Inês Virgínia P. Soares, pela subprocuradora-geral da República Sandra Cureau e pela advogada Alessandra Gotti, a obra traz 32 artigos escritos somente por mulheres, atuantes em diversas áreas do Direito, mas não só - há autoras ligadas às artes, arquitetura, meio ambiente e outras. 

Com textos sobre os direitos das mulheres ou com reflexões desenvolvidas a partir de uma perspectiva feminina, a coletânea discute os desafios para a proteção e promoção dos direitos fundamentais das mulheres. Segundo as organizadoras, a finalidade é deslocar o olhar do lugar comum, muitas vezes, assentado na equivocada ideia de que já atingimos a igualdade entre gêneros.

Estão presentes no livro não apenas os temas urgentes e mais sensíveis às mulheres como violência doméstica, feminicídio, assédio sexual e outras violações, mas também discussões por exemplo, sobre o papel das mulheres na construção do desenvolvimento sustentável, um olhar sobre mulheres migrantes e refugiadas, um tributo à arquiteta Briane Bicca e intersecções entre o Direito e a Literatura. 

Há nos artigos uma linha comum, que é o desejo de que os direitos relacionados à equidade de gênero previstos em Constituições, leis e políticas públicas se tornem realidade. E uma das grandes inspirações da obra é ninguém menos que Patrícia Galvão, a Pagu, escritora, jornalista, poeta e militante política que marcou sua época. Inclusive, a coletânea está estruturada em quatro partes, cujos títulos foram tirados da canção Pagu, de Rita Lee e Zélia Duncan.

Na Parte I, Minha mãe é Maria Ninguém, os capítulos trazem uma compreensão dos conceitos e temas mais amplos sobre equidade de gênero e proteção dos direitos das mulheres. Na segunda parte, Sou rainha do meu tanque, os textos celebram a trajetória de mulheres inspiradoras que mudaram o mundo. Em Eu sou pau pra toda obra, a parte III, são apresentados os direitos fundamentais sob a perspectiva das mulheres: como elas lutam, vivenciam e transformam suas vidas. Por fim, a última parte, Só quem já morreu na fogueira sabe o que é ser carvão, trata de violações aos direitos das mulheres. 

O livro pode ser comprado no site da editora: https://www.editorajuspodivm.com.br/mulheres-e-justica-os-direitos-fundamentais-escritos-por-elas-2021

Fruto do livro coletivo "Mulheres e Justiça – Os Direitos Fundamentais escritos por elas", o podcast estimula o debate por diversos ângulos do tema "Direito e Gênero". São 15 episódios transmitidos gratuitamente todas as 3ªs feiras, sempre ao meio-dia pelas plataformas de podcast e na plataforma de streaming #CulturaEmCasa (www.culturaemcasa.com.br). Em cada episódio três autoras falarão sobre direito das mulheres a partir dos textos que escreveram no livro. Além da participação de convidados especiais, ligados aos temas abordados, como Drauzio Varella, André Trigueiro Convidados, Gregório Duvivier e Vivi Fecher. Criada em abril do ano passado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo e com gestão da Organização Social Amigos da Arte, a plataforma já registrou 5,4 milhões de visualizações em 3 mil conteúdos disponibilizados, atingindo 3.300 mil cidades e 135 países. E envolvendo 13 mil profissionais do setor.

O ex-presidente da Ajufe, Walter Nunes, participou, nessa semana, de audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute o projeto de Lei que altera o Código de Processo Penal (PL 8045/10). Nunes é coordenador de comissão da Ajufe que estuda o tema. Representantes de diversas entidades jurídicas e federações também participaram das discussões. As propostas de alteração vão desde a troca de nomenclaturas até a abrangência da nova lei. 

O juiz federal Walter Nunes propôs a inclusão da expressão “teleaudiência” no projeto. “Mesmo em tempos que não sejam de pandemia, em vários casos eu já fiz teleaudiência com a pessoa prestando depoimento de residência. Vou citar um exemplo. Uma senhora que estava gestante, com dificuldade de se locomover, permiti que ela fizesse depoimento por dispositivo eletrônico que ela possuía. Do smartphone é possível fazer videoconferência", explicou o magistrado.

Além dessa sugestão, os representantes falaram sobre a importância de o novo Código abordar o juizado especial criminal, a mudança na nomenclatura de termos, entre outros. 

O relator-geral da comissão, deputado João Campos (Republicanos-GO), apresentou em abril um novo parecer ao colegiado, substituindo o que havia sido apresentado por ele em 2018. O texto incorpora a análise de cerca de 30 novas propostas apensadas ao projeto de lei original, que veio do Senado em 2010. No total, são 364 apensados.

A reunião foi coordenada pelo presidente da comissão, deputado Fabio Trad (PSD-MS), que informou que faltam seis sessões para acabar o prazo da comissão especial. O colegiado deve votar a proposta na semana que vem.

Com informações da Agência Câmara de Notícias 

Foram convocadas as eleições para a Funpresp-Jud nos próximos dias 20 a 30 de maio de 2021, visando ocupar uma das 6 cadeiras do Conselho Deliberativo e uma das 4 cadeiras do Conselho Fiscal da instituição, pela cota dos participantes.

Atualmente, não existem nem Juízes e nem Procuradores em quaisquer das cadeiras dos Conselhos da instituição, ocupadas exclusivamente por servidores.

Contudo, este ano, o Juiz Federal Rodrigo Mendes Cerqueira, do TRF da 1ª Região, compõe a Chapa 2 – Inovação, se candidatando para o Conselho Fiscal, junto com o servidor do TJDFT, Celso de Oliveira e Sousa, que tenta a reeleição para o Conselho Deliberativo.

A Chapa 2, além de defender uma série de propostas concretas para a blindagem da Funpresp-Jud, alçando futura intervenção política no fundo como preocupação principal, traz, também, uma série de medidas direcionadas especificamente aos magistrados e procuradores, como a positivação de regras para saque integral dos valores depositados na Funpresp-Jud em casos de aposentadoria compulsória de membro. As regras em vigor importam em sancionamento aos membros eventualmente aposentados compulsoriamente que desejem resgatar seu dinheiro, com pagamento a menor do que o saldo integral em suas contas.

Na mesma esteira, o magistrado defende que a Funpresp-Jud intervenha administrativamente para evitar renúncias de receitas do Fundo. Rememora como exemplo a recente a negativa de alguns TRFs em pagar contrapartida da União para as GAJUs devidas aos magistrados. Ao fim, a situação foi revertida pela AJUFE no CJF, mas é interessante à categoria o reforço institucional (via um órgão previdenciário especializado) na defesa de seus interesses.

Confira aqui a Carta escrita para os Juízes e Procuradores.

O detalhamento das propostas pode ser feita em visita ao site: www.chapa2inovacao.org 

Por fim, quem tiver interesse de analisar as propostas das chapas inscritas, pode visitar a seção específica no site da Funpresp-Jud: https://www.funprespjud.com.br/candidatos-aos-conselhos-deliberativo-e-fiscal-da-funpresp-jud-divulgam-propostas/

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica o falecimento do senhor Walter de Barros Rodrigues Lopes, esposo da juíza federal Cynthia de Araújo Lima Lopes, titular da 14a Vara da Seção Judiciária da Bahia, ocorrido nessa terça-feira (04/05).

A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares.

A Comissão Ajufe Mulheres iniciou, nesta segunda-feira (03/05), o curso Assédio Sexual - Teoria e práticas de prevenção. O evento teve inscrições abertas ao público em geral e contou, neste primeiro dia, com a palestra da advogada Mayra Cotta. Mais de 800 pessoas participaram simultaneamente do evento virtual, que contou com mais de 3 mil inscritos.

Durante o curso, a especialista destacou a importância do debate do assédio no ambiente de trabalho, especialmente no Poder Judiciário com a Resolução 351 do CNJ, e destacou as diversas características do crime nas práticas cotidianas e a experiência dela com vítimas de assédio. Ao final do curso, Mayra Cotta respondeu perguntas dos participantes.

“Eu comemoro muito a Resolução do CNJ. Mas tirá-la do papel também é muito importante. Cada vez mais temos aumento de denúncias de assédio, mas é necessário o reconhecimento formal dos problemas para a distribuição das responsabilidades, reparação das vítimas e restauração do ambiente de trabalho”, frisou Mayra.

Na próxima quinta-feira, dia 6 de maio, é a vez da cientista política e ativista Manoela Miklos ministrar a segunda parte do curso, também às 17h via Zoom.

Cartilha - Durante o curso, foi lançada a Cartilha “Política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação no Poder Judiciário”, uma realização da Ajufe, em parceria com a Bastet Compliance de Gênero e com o Portal JOTA.

O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, a conselheira do CNJ, Tânia Reckziegel, o presidente da Ajufe, Eduardo André, a secretária-geral, Clara Mota, e a coordenadora da Comissão Ajufe Mulheres, Tani Wurster, participaram do lançamento.

“Com muita alegria participo deste encontro, mesmo de forma virtual, na oportunidade em que uma importante iniciativa está sendo materializada, cujo objetivo é o aprofundamento do debate sobre o assédio”, avaliou o ministro Humberto Martins.

A coordenadora da Ajufe Mulheres, Tani Wurster, avaliou que a Resolução e construção da cartilha “significam dizer que o enfrentamento do assédio deixa de ser apenas um dever moral de todos nós, e passa a ser agora um dever institucional. É o Poder Judiciário deixando claro que nenhuma forma de assédio e discriminação são aceitáveis”, destacou.

A cartilha é inspirada pela Resolução nº 351 do Conselho Nacional de Justiça, publicada em 28 de outubro de 2020, que instituiu a promoção do trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito do Poder Judiciário.

Em mais de 30 páginas, o documento explica, de maneira clara e direta, definições sobre: o que é assédio, o que é discriminação, como identificar sinais de um ambiente de trabalho tóxico, como se prevenir, entre outros.

Acesse a Cartilha em: http://bit.ly/Cartilha_Assedio

A cartilha “Política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação no Poder Judiciário” é uma realização da Ajufe, em parceria com a Bastet Compliance de Gênero e com o Portal JOTA.

Este documento é inspirado pela Resolução nº 351 do Conselho Nacional de Justiça, publicada em 28 de outubro de 2020, que instituiu a promoção do trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito do Poder Judiciário.

Em mais de 30 páginas, a cartilha explica, de maneira clara e direta, definições sobre: o que é assédio, o que é discriminação, como identificar sinais de um ambiente de trabalho tóxico, como se prevenir, entre outros.

Acesse em: http://bit.ly/Cartilha_Assedio 

A juíza federal Sônia Diniz Viana, da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), será empossada na próxima quarta-feira, dia 5 de maio, como desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A cerimônia, que ocorrerá às 16h na sede do Tribunal em Brasília/DF, será transmitida em tempo real pelo canal do Tribunal no YouTube e pela ferramenta Microsoft Teams, e contará com a presença mínima de participantes, em razão das medidas preventivas à propagação do novo coronavírus. O link de acesso vai estar ativo somente na hora do evento.

A magistrada foi nomeada no dia 16 de abril, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Promovida pelo critério de antiguidade, Sônia Diniz assume a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador federal Jirair Aram Meguerian, ocorrida em março de 2021.

Currículo – Natural de Belo Horizonte/MG, Sônia Diniz Viana graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais em 1975 e se especializou em Ciências Penais pela mesma instituição. Obteve o título de Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos de Nova Lima/MG, com a defesa e aprovação da dissertação “Crime falencial: competência para o recebimento da denúncia ou queixa subsidiária”. Concluiu a fase curricular do Curso de Doutorado – Área Ciências Penais, pela UFMG, tendo depositado sua tese do Doutorado em dezembro de 2001, ainda pendente de defesa.

Foi professora adjunta de Direito Penal e Processual Penal na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Professora Titular de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito Milton Campos desde 1976.

Foi Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), na Comarca de Jaboticabal/MG, de fevereiro de 1980 a março de 1981; Procuradora do Estado de Minas Gerais, de março de 1981 a julho de 1985; Juíza Auditora Militar em Minas Gerais, de julho a novembro de 1985; Procuradora da República em Minas Gerais, com exercício em Belo Horizonte/MG, de novembro de 1985 a janeiro de 1988; e Conselheira Titular da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Minas Gerais de 1987 a 1988.

Ingressou na Justiça Federal em 26 de fevereiro de 1988, sendo juíza federal da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais desde 17 de maio de 1989. Exerceu a Diretoria do Foro da SJMG no período de dezembro de 1999 a janeiro de 2001, e também, presidente da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais/MG de julho de 2002 a junho de 2009, membro titular da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais de maio de 2005 a junho de 2009, e membro titular da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais de maio de 2004 a maio de 2006.

Integrou o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) como juíza efetiva de agosto de 2001 a agosto de 2003, e como juíza suplente de setembro de 2015 a setembro de 2017.

Atuou como juíza federal convocada em auxílio a desembargadores federais do TRF 1ª Região por diversas vezes, desde 1998 até a presente data, contando hoje com mais de seis anos e sete meses de tempo total de convocação para substituição e auxílio no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRF1.

Nesta segunda-feira, 3 de maio, será lançada a cartilha “Política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação no Poder Judiciário”, uma realização da Ajufe, em parceria com a Bastet Compliance de Gênero e com o Portal JOTA.

O lançamento do documento será durante o curso “Assédio sexual: teoria e práticas de prevenção”, a partir das 17h, apenas para inscritos no Zoom.

A cartilha é inspirada pela Resolução nº 351 do Conselho Nacional de Justiça, publicada em 28 de outubro de 2020, que instituiu a promoção do trabalho
digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito do Poder Judiciário.

Em mais de 30 páginas, o documento explica, de maneira clara e direta, definições sobre: o que é assédio, o que é discriminação, como identificar sinais de um ambiente de trabalho tóxico, como se prevenir, entre outros.

Serviço 

Lançamento da Cartilha “Política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação no Poder Judiciário”

Data: 3 de maio de 2021
Local: Zoom (Inscrições encerradas)
Hora: 17h às 19h

A AJUFERJES vem divulgar o lançamento de Edital de Seleção para alunos do Curso Popular preparatório para o Concurso de Ingresso na Magistratura Federal. O curso que tem como objetivo capacitar, gratuitamente, candidatos para o concurso público de ingresso na carreira da Magistratura Federal 2021, focado na população econômico-social mais vulnerável.

As aulas serão ministradas pela plataforma zoom, com capacidade para 50 (cinquenta) alunos previamente selecionados, em parceria com a EDUCAFRO.

As inscrições poderão ser feitas no período compreendido entre os dias 15 a 31 de maio de 2021, exclusivamente pelo site http://www.educafro.org.br/site/2021/04/30/bolsas-de-100-concurso-para-juiz-federal/.

Confira abaixo a íntegra do Edital:

A Coordenação do curso MAGISTRATURA FEDERAL PLURAL torna público o presente edital de seleção de alunos para o Curso Popular Preparatório para o concurso de ingresso na Magistratura Federal 2021. O curso tem como objetivo capacitar, gratuitamente, candidatos para os concursos públicos de ingresso na carreira da Magistratura Federal, focado na população econômico-social mais vulnerável. As aulas serão ministradas pela plataforma zoom, com capacidade para 50 (cinquenta) alunos previamente selecionados, em parceria com a EDUCAFRO, representada por sua Mantenedora, FAECIDH – Francisco de Assis, Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, com sede a Rua Riachuelo, 342, CEP 01.007-000, Centro, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.621.636.0001-04, reconhecida como organização da sociedade civil brasileira pela Organização dos Estados Americanos – OEA, através do ato CER/DIA/537 de 15/11/2011, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Frei David Raimundo Santos OFM, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 52.480.619 – 6, CPF nº 317.515.207 – 49. 

1. DO PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO AO VIVO

1.1. Há 50 (cinquenta) vagas. Serão selecionados 50 (cinquenta) candidatos e 100 (cem) para o cadastro de reserva. 1.2. O curso é organizado em período bienal, entre os meses de agosto de 2021 e junho de 2023, sendo dividido em quatro módulos semestrais, o primeiro e terceiro com início em agosto e término em dezembro; e o segundo e quarto com início em fevereiro e término em junho. 1.3. O candidato selecionado cursará os quatro módulos até o seu fim, salvo o estabelecido no item 5 deste edital. 

2. DA INSCRIÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 

2.1. São pressupostos necessários a alunos/as de qualquer parte do Brasil, interessados a concorrer a essas vagas: 

2.2. Apresentação, no ato da inscrição, de RG, CPF e carteira da OAB, se cabível, bem como comprovante de endereço, em nome próprio ou de ascendente, descendente, cônjuge, companheiro(a) ou colateral, até o 3º grau, devendo demonstrar o parentesco entre eles mediante documento idôneo. 

2.3. Aprovação no exame da OAB, comprovada documentalmente, ou efetivo e presente exercício de cargo ou função pública privativa de bacharel em Direito; para o caso dos ingressantes por Ações Afirmativas, terão um ano para obter a carteira da OAB; 

2.4. Disponibilidade para assistir às aulas nos dias e horários estabelecidos neste edital. 

2.5. As vagas serão preenchidas por candidatos que comprovarem possuir baixa renda, assim entendidos os possuidores de renda familiar até 5 (cinco) salários mínimos. 

2.6. O curso é fundamentalmente voltado para a parcela mais vulnerável da sociedade, não resumida, portanto, apenas ao critério econômico. Por essa razão, serão voltadas especificamente a segmentos socialmente vulneráveis, reservadas: a) 20 (vinte) vagas para indígenas e negros (pretos e pardos) b) 2 (duas) vagas para pessoas com deficiência c) 10 (dez) vagas para mulheres d) 18 (dezoito) vagas para ampla concorrência 

2.7. Aos candidatos cotistas serão verificados os critérios de desempate dentro das respectivas cotas. Os candidatos excedentes de cada cota participarão da disputa das vagas abertas para o público em geral.

2.8. Caso haja impossibilidade de preenchimento de alguma cota, abrir-se-ão vagas para concorrência geral. 

2.9. Critérios de seleção e desempate: o principal critério para seleção dos candidatos serão, respeitados os pressupostos e condições estabelecidos no item 2 deste edital, a elaboração de uma redação contendo 20 (vinte) a 30 (trinta) linhas, com tema da Lei 10.639/2003, que define o estudo da história do negro em todas as etapas do ensino, a ser proposto pela Coordenação. Após a correção e aprovação com nota mínima de 6,0 (seis), os 100 (cem) primeiros candidatos aprovados serão entrevistados, com análise de currículo, pelos Coordenadores do curso. No caso de empate, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem: 

2.9.1. Preencher, na ficha de inscrição, que se dispõe a transcrever o conteúdo das aulas; 

2.9.2. Condição econômica, preferindo-se quem estiver em categoria mais vulnerável; 2.9.3. Ser mulher; 2.9.4. Idade, preferindo-se os mais velhos aos mais novos. 

3. DAS VAGAS RESERVADAS

3.1. Das vagas destinadas aos candidatos indígenas, negros, pardos e deficientes: Poderão concorrer às vagas reservadas aqueles que, no ato da inscrição, se AUTODECLARAREM pretos ou pardos, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou, sendo deficientes, apresentarem laudo médico. 

3.2. Para concorrer às mencionadas vagas reservadas o candidato deverá: a) indicar em sua ficha de inscrição que pretende concorrer à lista de candidatos indígenas, negros, pardos ou deficientes; b) firmar a autodeclaração para fins de concorrência à reserva de vagas c) apresentar laudo médico, em caso de deficiência. 

3.3. As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato. 

3.4. Na hipótese de não haver candidatos cotistas selecionados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência. 

3.5. No caso de omissão, a questão será apreciada pelos coordenadores do curso. 3.6. Os candidatos aprovados por ações afirmativas devem passar por uma banca confirmadora. 

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições poderão ser feitas no período compreendido entre os dias 15 a 31 de maio de 2021, exclusivamente pelo site www.educafro.org.br. 

4.2 A lista dos candidatos inscritos será publicada no dia 01/06/2021, no site www.educafro.org.br. 

4.3 a prova de redação será realizada no dia 12 de junho de 2021, de 9h00 às 12h00, horário de Brasília. O candidato receberá um link 30 min antes do início da prova para realizá-la. 

4.4. A lista dos candidatos selecionados na prova de redação e a lista de espera, em ordem de classificação, serão divulgadas no dia 26 de junho de 2021, no próprio site. 

4.5. Eventuais recursos deverão ser interpostos no dia 27 de junho de 2021, no próprio site, com resultados em 30 de junho de 2021. 

4.6 A lista definitiva dos aprovados na prova de redação sairá em 01 de julho de 2021 às 15h, horário de Brasília. 

4.7. Na primeira fase, serão selecionados 150 (cento e cinquenta) candidatos. Após, os 100 (cem) primeiros candidatos serão entrevistados pelos Coordenadores do curso que, mediante análise de currículo, selecionarão 50 candidatos. Os demais comporão um cadastro de reserva com 100 candidatos, na ordem de classificação obtida na primeira fase. 

4.8. O resultado definitivo será divulgado no site www.educafro.org.br. em 23 de julho de 2021. 

4.9. As matrículas serão feitas pelo site www.educafro.org.br. no período de 26 a 30 de julho de 2021. 

4.10. Caso o candidato selecionado não realize a matrícula, nem comprove por documento idôneo as condições do item 2 deste edital, perderá o direito. Neste caso, terão direito à matrícula os candidatos classificados imediatamente após os inicialmente selecionados, constantes da lista de espera, que realizarem a inscrição até o dia 04/08/2021.

5. DO CURSO

5.1. O curso será formado de 4 (quatro) módulos, sempre de agosto a dezembro e de fevereiro a junho, em datas a serem precisadas no início de cada semestre. 

5.2. A aula inaugural ocorrerá no dia 09 de agosto de 2021. O candidato que faltar nesse dia será eliminado do curso, salvo motivo justificado e documentado, a ser analisado pelos coordenadores do curso. 

5.3. As aulas serão ministradas em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 20h00 às 22h00. 

5.4. Haverá controle de presença dos alunos, mediante chamada do professor. 

5.5. Os alunos se comprometerão a ler, com antecedência às aulas, eventuais textos indicados e a realizar as atividades indicadas pelos professores. O desempenho insuficiente nas atividades acadêmicas, atestado pelo coordenador da respectiva matéria, importará na exclusão do aluno do curso. 

5.6. O aluno poderá faltar a, no máximo, 10 dias de aula por módulo do curso, sob pena de, excedido o limite máximo de faltas, ser automaticamente excluído, convidando-se integrante do cadastro de reserva, respeitada a ordem de classificação. 

5.7. É possível que o aluno justifique sua falta à Coordenação do curso, em até 05 (cinco) dias, contados da falta, juntando documentos que comprovem o motivo da ausência. A Coordenação do curso julgará, em 10 (dez) dias após a apresentação da justificativa e dos documentos, a falta. Se a falta for considerada justificada, ela não será contabilizada no limite máximo. Se for considerada injustificada, será contabilizada. 

5.8. A exclusão em razão do alcance do limite máximo de faltas só ocorrerá após o decurso do prazo para justificativa e o julgamento de todas as justificativas pela Coordenação do curso, sendo comunicada ao aluno por escrito. 

5.9. O conteúdo das aulas abordará os temas exigidos pelos editais do concurso de ingresso na Magistratura Federal e formação humanista. 

5.10. O cadastro de reserva somente será acionado no primeiro ano do curso, mais especificamente de agosto de 2021 a julho de 2022. 

5.11. Ao final de cada módulo, será realizado um simulado, de acordo com os critérios da prova da primeira fase do último concurso de ingresso na magistratura federal da 2ª Região, sendo obrigatória a sua realização por todos os alunos, sob pena de exclusão do módulo seguinte, salvo falta justificada.

Rio de Janeiro, 29 de abril de 2021.

Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos 

Presidente da Ajuferjes

O Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Conselho da Justiça Federal e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), divulgam as principais ações referentes à Justiça 4.0, no período de 22 a 28 de abril de 2021.

O Boletim é uma publicação seriada semanal que leva ao conhecimento de magistrados e servidores do CNJ e da equipe do PNUD o trabalho técnico executado pelos profissionais alocados no Projeto Justiça 4.0. E detalha o desenvolvimento de novas metodologias, estudos e ferramentas em seus diferentes eixos.

Justiça 4.0 - O “Programa Justiça 4.0” tem o objetivo de auxiliar os Tribunais a aprimorar sua atuação em cinco eixos estratégicos: fortalecimento da aplicação de mecanismos de inovação e de novas tecnologias no Poder Judiciário; gestão da informação para formulação, implantação e monitoramento de políticas judiciárias baseadas em evidências e voltadas à promoção de Direitos Humanos; aprimoramento da atuação da Justiça na prevenção e combate à corrupção, lavagem de dinheiro e recuperação de ativos; plano de fortalecimento de capacidades institucionais do CNJ e da Justiça, com ênfase na promoção da segurança jurídica e do ambiente de negócios para o desenvolvimento nacional; e gestão eficiente e gestão de conhecimento de projetos implantados.

Veja o boletim: https://bit.ly/3eINYHM

O juiz federal Roberto Wanderley Nogueira, titular da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), tomará posse, na próxima quarta-feira (28/04), no cargo de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. A solenidade será on-line, com transmissão, a partir das 14h, no canal do TRF5 no YouTube. O presidente da Corte, desembargador federal Edilson Nobre, conduzirá a sessão.

Indicado à vaga pelo critério de antiguidade, o nome de Roberto Wanderley Nogueira foi aprovado por unanimidade pelo Pleno da Corte. Ele ocupará a vaga do desembargador federal Lázaro Guimarães, que se aposentou em fevereiro deste ano. O juiz federal já atua no Tribunal, desde o dia 30 de março, como desembargador convocado, integrando a Primeira Turma de julgamento do TRF5. 

Natural de Recife/PE, Roberto Wanderley Nogueira formou-se em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em 1980. É doutor em Direito Público, também pela UFPE, com pós-doutorado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Atualmente é professor-adjunto da Faculdade de Direito do Recife (FDR/UFPE) e da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Foi juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), entre 1982 e 1988, nas Comarcas de Verdejante, Brejo da Madre de Deus e São Lourenço da Mata. Ainda em 1988, foi empossado como juiz federal da 8ª Vara Federal de Petrolina, tendo sido, naquele mesmo ano, designado para o cargo de titular da 1ª Vara Federal do Recife. 

O magistrado é casado com Renata Cavalcanti Wanderley Nogueira, tem cinco filhos e um neto.

Fonte: Divisão de Comunicação Social do TRF5.

O Fórum Nacional de Administração e Gestão Estratégica (Fonage), conhecido pelas propostas de soluções para gestão mais democrática e eficiente do Poder Judiciário, inova em 2021, com uma programação para esquentar os motores. Nos dias 29 e 30 de abril, convidados irão debater sobre a “Humanização da jurisdição virtual: judiciário digital inclusivo, solidário e sustentável”, com transmissão pelo canal da Ajufe no Youtube (/tvajufe).

No primeiro dia, quinta-feira (29), a abertura ocorre a partir das 17h30, com a palestra do professor Antônio Donato Nobre, pesquisador do Centro de Ciência do Sistema Terrestre no Inpe, e estudioso sobre as mudanças climáticas da Amazônia e da busca pela exploração sustentável do meio ambiente.

Na sexta-feira (30), o bate-papo inicia às 10h, com a palestra do professor dedicado ao desenvolvimento organizacional, Marco Ornellas, seguido da palestra professora pós-doutora em epidemiologia pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Ethel Maciel.

Acompanhe os debates nas redes sociais da Ajufe e a transmissão completa pelo Youtube, em: http://bit.ly/TvAjufe).

O Fonage

O Fórum Nacional de Administração e Gestão Estratégica (Fonage) foi criado com o objetivo de estimular a criação e sistematização de políticas administrativas para o sistema de Justiça brasileiro, além de buscar soluções para o Poder Judiciário.

O Fórum ainda abrange temas acerca da Agenda 2030 das Nações Unidas, que contém os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em que a Justiça Federal busca inovações e propostas para suas implementações, proporcionando um aumento na efetividade jurisdicional.

As atividades do Fonage consistem na apresentação de experiências exitosas na área de gestão, administração e planejamento estratégico, assim como angariar conhecimento nas diversas áreas do saber que possam contribuir para a atuação administrativa e judicante.

Em 2021, a 5ª edição do Fonage deve ocorrer no segundo semestre do ano.