Pelas novas regras propostas agora — consideradas até mais brandas pela equipe técnica do governo, em relação ao primeiro texto da reforma aprovado pela Comissão Especial, em maio —, quem cumprir o tempo mínimo de 15 anos de contribuição terá direito a apenas 60% da média dos salários de contribuição. Depois disso, haverá uma tabela progressiva, em que o percentual a receber aumentará à medida que o trabalhador adiar o pedido de aposentadoria.

— Na prática, quem resolver se aposentar com 15 anos de contribuição (além da idade exigida), terá uma regra desvantajosa, que pagará apenas 60% da média. É uma estratégia para fazer com que o trabalhador contribua mais. Mas, em relação à regra atual, há perda real na renda na casa de 25%, 30% — disse Adriane Bramante, advogada do Instituto de Direito Previdenciário (IBDP).

Regra terá tabela progressiva

De acordo com o texto apresentado pelo governo, quem ganha mais do que o piso nacional (R$ 937) terá direito a 60% do salário de contribuição ao cumprir os 15 anos de recolhimento e, a partir daí, obterá ganhos progressivos, se continuar na ativa. Nesses casos, será acrescentado 1 ponto percentual sobre a média dos salários a cada ano adicional, entre 16 e 25 anos de contribuição. Depois, passará a somar 1,5 ponto percentual a cada ano entre 26 e 30 anos de contribuição; 2 pontos percentuais ao ano entre 31 e 35 anos de contribuição; e 2,5 pontos percentuais a partir dos 36 anos de contribuição. Para conseguir obter o benefício integral, serão necessários 40 anos de recolhimento para o INSS.

O novo desenho da regra de cálculo continua impedindo que qualquer benefício seja pago abaixo do salário mínimo. Ou seja, quem recebe o piso precisará apenas cumprir as exigências de tempo de contribuição (15 anos) e idade (65 anos, para homem, e 62, para mulher, se a reforma passar) para requerer aposentadoria equivalente a um piso nacional.

O argumento do governo, para endurecer as regras e diminuir consideravelmente o valor inicial do benefício, se ancora na expectativa de vida do brasileiro, que cresce a cada ano. A ideia é aumentar o tempo do segurado na ativa, e assim, diminuir a quantidade de benefícios pagos por muitos anos.

Hoje, a Previdência Social exige, no mínimo, 35 anos de recolhimento, para o homem — e 30 anos, para a mulher —, no caso de aposentadoria por tempo de contribuição. O segurado que atinge essa condição tem duas possibilidades. Primeiro, pode dar entrada no pedido pela Fórmula 85/95. Neste caso, o INSS concede o benefício se a soma da idade e do tempo de recolhimento der 85 (mulher) ou 95 (homem). Se a pessoa não chega a essa pontuação, ainda assim pode requerer a aposentadoria, mas o cálculo sofre a aplicação do fator previdenciário, que pode reduzir a renda mensal inicial em até 40%. Isso tudo vai acabar.

Aos 43 anos, o auxiliar de almoxarifado, Marcos Paulo Quadros, teme receber um benefício pequeno ao se aposentar, mesmo tendo 23 de contribuição:

— Com a reforma, terei que trabalhar muito para ganhar um benefício razoável. Ainda nem parei para fazer as contas.

Transição e pedágio para trabalhadores

O novo texto da reforma criou outra regra de transição para os contribuintes do INSS, fixando uma idade mínima para aposentadoria: se a proposta for aprovada, as mulheres poderão se aposentar pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a partir dos 53 anos de idade, e os homens, a partir dos 55. Porém, a cada dois anos, a partir de 2020, essa idade mínima necessária será acrescida em um ano, até atingir 62 anos, para elas, e 65, para eles, em 2038. Além disso, foi criado um pedágio de 30%, que o trabalhador precisará pagar sobre o tempo que faltar para se aposentar, na data em que o texto for promulgado pelo Congresso Nacional.

Pelas regras atuais, um homem que hoje tem 53 anos de idade e 20 de contribuição teria que recolher ao INSS por mais 15 anos para se aposentar, já que o mínimo exigido agora é de 35 anos de recolhimento (sem exigência de idade mínima). Assim, ele poderia pedir o benefício em 2032. Com a nova regra de transição, esse segurado terá que acrescentar 30% ao período que faltar para se aposentar (além de cumprir a idade mínima). Imagine que a reforma seja aprovada em 2018. Neste caso, ele terá que trabalhar por mais 4 anos e 5 meses (30% a mais sobre os 15 anos que faltariam antes da reforma), requerendo o benefício somente em 2037.

— As novas regras, que incluem a transição fará com que os trabalhadores, especialmente os que ganham menos, peçam o benefício antes de cumprir os 40 anos de recolhimento que garantiria a integralidade. Isso fará, no curto prazo, crescer a quantidade de benefícios próximos do mínimo, que hoje já são cerca de 70% do que é pago pela Previdência Social — disse o advogado previdenciário Fábio Zambitte.

Matéria publicada pela Folha de S.Paulo, no dia 3/12/17, escrita por Janio de Freitas.

Mexida autoritária na Previdência não é reforma e nada resolve

O governo que corta gastos essenciais está liberando mais R$100 milhões para propaganda. Os meios de comunicação beneficiados agradecem, cada qual à sua maneira. Mas a campanha que o governo já despeja na população é tão pouco séria quanto a sua sobriedade de gastos. É propaganda enganosa. Até mesmo difamatória, como a Justiça já reconheceu e proibiu a linha de mensagens que deixa mal o funcionalismo.

A finalidade alegada da campanha é conquistar a opinião pública para a "reforma" da Previdência. Ou, com menos hipocrisia, lançar o terrorismo verbal contra os que se opõem à "reforma" tal como proposta pelo governo Temer. Há numerosos oponentes, inclusive, na tropa do governo no Congresso.

E não só por causa da possível reação eleitoral no ano que vem. É que não basta reconhecer a necessidade de reformar a Previdência, produto da ruinosa fusão dos institutos previdenciários na ditadura. A mexida autoritária e não menos obtusa proposta pelo governo Temerpromete solução, não é reforma e nada resolve, nem parcialmente. Para atrair apoios, só mesmo fazendo compras no Congresso. Para obter aceitação pública, só mesmo recorrendo a falsidades.

Henrique Meirelles lançou e reitera a maior parte desses argumentos, repetidos por Temer, Rodrigo Maia, Moreira Franco, e usados na propaganda já iniciada. Coisas assim: a reforma é indispensável para garantir que amanhã os salários e as aposentadorias possam ser pagos. Ou: a reforma é que dará condições ao crescimento sustentável. Ainda: sem reforma, os jovens hoje abaixo de 25 anos terão de pagar R$ 9 trilhões para custear a Previdência no futuro. Daqui a 75 anos –e por aí vai.

Nada disso tem sequer a mais simples conexão com a realidade do país, em particular a da Previdência e, em geral, a dos brasileiros de menos ou mais de 25 anos. Estática é a cabeça dos tecnocratas de tais formulações. Não a realidade. E não há o que a imobilize. Se o Brasil alcança crescimento econômico forte, o número de empregos já terá crescido, com propensão de crescer mais.

Nessas condições, a arrecadação para a Previdência e para o Tesouro não exigirá mais do que fiscalização menos corrupta para crescer em ritmo exponencial. Já passamos por fases assim. Em sua possível repetição, de todas as atuais hipóteses trágicas não se aproveitará o suficiente nem para uma gargalhada.

Rir, pode-se rir logo, graças aos mesmos tecnocratas. Como forma de cortar mais gastos, o governo imaginou um Programa de Demissão Voluntária que, na pior hipótese, levaria 5.000 dos 630 mil funcionários ativos a se demitirem por acordo. Só nessa pior hipótese, o governo contava poupar R$ 1 bilhão. Findo o prazo, eis o resultado do plano e da previsão: 76 adesões.

As previsões para a Previdência têm o mesmo nível de seriedade. Refletido também na propaganda de aspirante a candidato a presidente, posta nas redes por Henrique Meirelles. Com gráfico de subidas alpinas, linhas quase verticais, o ministro exibe o imaginado crescimento do emprego com sua política econômica. A mesma que só cresceu 0,1% no terceiro trimestre, pior apenas do que o tumultuoso México em todas as Américas.

Ao menos gentil, a informação de Meirelles poupa o leitor de saber que três em cada quatro daqueles novos empregados não é empregado de coisa alguma. É alguém que, na verdade, à falta de emprego, faz trabalhos precários, sem carteira assinada, sem Previdência Social, sem segurança e sem outros direitos.

Fake news? É no Brasil mesmo. Onde a palavra mentira é tão presente quanto a própria. Fake news é fake news de americano.

Por Notícias STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu o ingresso da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) na condição de amicus curiae (amigo da Corte) na Reclamação (RCL) 28197. Segundo o decano, a associação preenche os requisitos para intervenção no processo ao apresentar representatividade adequada e em razão da especificidade do tema objeto da causa.

Na ação, a União questiona decisão da Primeira Turma Recursal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora (MG) que assegurou a um juiz federal o direito à conversão de terço de férias em abono pecuniário, sob o fundamento de isonomia ao regime jurídico dos membros do Ministério Público. Segundo a União, o ato teria desrespeitado Súmula Vinculante 37 do STF, que veda ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

Ao acolher o pedido da entidade, o ministro explicou que o novo Código de Processo Civil (CPC), ao dispor sobre a figura do amicus curiae, previu a legitimidade para sua intervenção na causa desde que atendido, alternativamente, qualquer dos requisitos previstos no caput do artigo 138: a relevância da matéria em discussão, a especificidade do tema objeto da demanda e a transcendência do litígio resultante de sua repercussão social. “Se aquele que pretender sua admissão como amicus curiae for ‘órgão ou entidade especializada’, deverá, necessariamente, possuir representatividade adequada”, destacou.

O decano explicou que a intervenção do amicus curiae deve apoiar-se em razões que tornem “desejável e útil” sua atuação no processo, proporcionando meios que viabilizem a adequada resolução do litígio submetido ao Poder Judiciário. Observou ainda que a intervenção tem como objetivo essencial pluralizar o debate da controvérsia jurídica e que tal abertura processual, no âmbito do STF, se qualifica como fator de legitimidade social das decisões tomadas pela Corte. “O Supremo Tribunal Federal, em assim agindo, não só garantirá maior efetividade e atribuirá maior legitimidade às suas decisões, mas, sobretudo, valorizará, sob uma perspectiva eminentemente pluralística, o sentido essencialmente democrático dessa participação processual, enriquecida pelos elementos de informação e pelo acervo de experiências que o amicus curiae poderá transmitir à Corte”.

No entendimento do ministro Celso de Mello, ao amicus curiae deve ser conferida uma extensão maior de poderes processuais, e citou doutrina jurídica que sustenta essa posição. Lembrou ainda que o novo CPC (artigo 138, parágrafo 2º) autoriza o juiz, ao admitir essa figura processual, a definir a extensão dos poderes processuais a serem exercidos. Ressaltou, no entanto, que, uma vez admitido na causa, deverá ingressar no processo no estado em que ele se encontra e exercerá os poderes reconhecidos pelo juiz ou, nos tribunais, pelo relator da causa, sem participar das fases processuais já superadas.

Leia a íntegra da decisão.

Um dia depois de plenário derrubar denúncia, Maia cria comissão especial para apreciar projeto.

POR JAILTON DE CARVALHO

BRASÍLIA — Um dia depois de a base governista derrubar a denúncia contra o presidente Michel Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a criação de uma comissão especial para apreciar o projeto sobre abuso de autoridade. O projeto, que já foi aprovado pelo Senado e estava engavetado na Câmara há seis meses, é considerado uma tentativa de parte da classe política de reduzir poderes de procuradores e juízes da Lava-Jato e de outras operações de combate à corrupção. Pelo despacho do presidente da Câmara, o projeto tramitará em regime de prioridade. Ou seja, deverá ser apreciado e votado com celeridade.

A proposta original foi apresentada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR). Para ele, seria uma forma de atualizar uma lei do período da ditadura e, ao mesmo tempo, coibir excessos de autoridades em investigações criminais. O alvo não declarado seriam supostos abusos que estariam sendo cometidos na Lava-Jato, especialmente em relação a prisões preventivas e conduções coercitivas, entre outras ações que teriam ampliado de forma substancial o impacto da operação.

Ao ser informado na quinta-feira sobre a decisão de Maia, o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, voltou a manifestar preocupação sobre o assunto. Porta-voz dos juízes federais, Veloso tem criticado duramente o projeto desde o ano passado.

— O projeto de lei de abuso de autoridade não pode significar o revanchismo ou retaliação contra o trabalho de juízes. Se há necessidade de atualização da lei, isso não pode ser pretexto para a punição de juízes pelo trabalho deles — afirmou o presidente da Ajufe.

A comissão especial terá 34 integrantes a serem indicados pelos partidos. Rodrigo Maia deverá ler o despacho sobre a criação da comissão na primeira sessão da próxima semana. Procurada pelo GLOBO, Maia disse que decidiu criar a comissão especial a pedido de representante da Ajufe. A outra alternativa em jogo seria a votação direta no plenário. Com a criação da comissão, abre-se um novo debate sobre a questão.

Maia disse ainda que as novas regras, se aprovadas, não vão atrapalhar a Lava-Jato. Perguntado sobre o assunto, ele respondeu:

— O texto foi aprovado no Senado. Tenho a impressão que de forma nenhuma (vai atrapalhar a Lava-Jato) — disse o presidente da Câmara.

ARTIGO POLÊMICO TRATA DE PRISÃO PREVENTIVA

Em linhas gerais, o projeto “define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído”. Quando o assunto entrou em debate no Senado, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot chegou a apresentar uma proposta alternativa ao projeto original de Requião. Mas várias sugestões não foram acolhidas.

Diante da forte reação de juízes, procuradores e de outros segmentos da sociedade, os senadores entenderam por bem excluir o artigo que previa punição para interpretações distorcidas da lei em decisões judiciais, o chamado crime de hermenêutica. Mas, ainda durante a sessão de aprovação, senadores alertaram sobre outros trechos do projeto que poderiam enfraquecer a atuação de procuradores e juízes e foram mantidos.

Um dos pontos mais problemáticos estaria no artigo 9º. “Decretar a prisão preventiva, busca e apreensão, ou outra medida de privação de liberdade, em manifesta desconformidade com as hipóteses legais”, diz o texto. A pena para este crime é de um a quatro anos de detenção e multa. Na época da votação, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o artigo implicaria, no fundo, no crime de hermenêutica. Ou seja, poderia representaria uma ameaça a atuação de toda a magistratura no país.

O projeto foi aprovado em abril, depois de intenso debate no plenário do Senado, e imediatamente enviado a Câmara. Desde então, a proposta estava parada na Mesa da Câmara. Na quinta-feira, Maia assinou despacho para criar a comissão especial e acelerar a deliberação final sobre o assunto.

O projeto sobre abuso de autoridade foi aprovado pelo Senado na esteira da homologação do acordo de delação premiada de 77 executivos da Odebrecht. Maior acordo de colaboração desde o início da Lava-Jato, a delação dos executivos da empreiteira atingiu a reputação dos líderes dos principais partidos do país. As restrições previstas na lei seriam uma tentativa de reduzir poderes dos investigadores e, com isso, conter o avanço das investigações.

TÁTICA PARA REBATER ACUSAÇÕES

Juizes e procuradores estão preocupados com o projeto porque as mais acirradas disputas em processos judiciais, sobretudo na Lava-Jato, ocorrem em torno de decisões sobre prisões, conduções coercitivas e buscas. Muitas vezes em dificuldades para rebater o conteúdo das acusações, advogados usam como tática atacar aspectos formais do processo.

Hoje essas discussões são breves e quase não tem repercussão sobre os processos ou mesmo sobre o comportamento das autoridades. Mas, com a previsão de punição para decisões “em desacordo com a lei”, o risco de inversão de papéis entre investigadores e investigados se torna mais evidente.

Matéria publicada originalmente no site do jornal O Globo:  https://oglobo.globo.com/brasil/camara-apressa-projeto-de-abuso-de-autoridade-criticado-pela-lava-jato-21999099 

Matéria originalmente publicada pelo portal R7.

CNJ

Serviços básicos da Justiça serão levados agora à população ribeirinha da região do Pantanal (MS), por meio da “Expedição da cidadania”, organizada pela Justiça Federal, Estadual, Eleitoral e diversos órgãos do Poder Executivo, que percorrerá o Rio Paraguai no trecho de Corumbá, no Mato Grosso do Sul, a Cáceres, no Mato Grosso. A iniciativa, apoiada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem o objetivo de garantir à população que vive em situação de isolamento e pobreza o acesso a serviços como emissão de documentos como certidão de nascimento, carteira de identidade, carteira de pescador, concessão administrativa de benefícios previdenciários, serviços de saúde preventiva, dentre outros.

O projeto, promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em parceria com a Marinha do Brasil, tem como parceiros os Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 1ª e da 3ª Região, os Tribunais de Justiça (TJs) do Mato Grosso do Sul e do Mato Grosso, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos dois Estados, a Defensoria Pública de Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, Defensoria Pública da União, o governo dos dois Estados, o cartório de registro de Corumbá(MS) e de Cáceres (MT), além do Ministério da Pesca, Ministério da Previdência Social, Ministério das Comunicações, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Receita Federal do Brasil, Sesi, prefeitura de Corumbá e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul.

Duas visitas - Na primeira fase, que ocorrerá no período de 10 a 27 de março, serão feitos pré-atendimentos para a identificação das necessidades da população atendida, expedição dos documentos e elaboração dos requerimentos administrativos de benefícios previdenciários. Já na segunda visita da expedição, que deve ocorrer no período de 11 a 29 de maio, serão entregues os documentos, realizadas as audiências de instrução e julgamento dos processos.

De acordo com a juíza Raquel Domingues do Amaral, presidente da turma recursal dos juizados de Mato Grosso do Sul e coordenadora da expedição, devem ser atendidas cerca de 1.500 pessoas que vivem às margens do Rio Paraguai, além da população pantaneira que vive no interior das fazendas, também em situação de isolamento. “Trata-se de populações tradicionais com pouca visibilidade social, em situação de pobreza e que só teriam acesso a esses serviços por meio de barcos ou helicópteros, o que, devido ao preço do combustível, é praticamente impossível a elas”, diz a juíza Raquel.

A expedição percorrerá 600 quilômetros do Rio Paraguai e reunirá aproximadamente 60 voluntários, dentre servidores, magistrados, e até mesmo palestrantes para dar, por exemplo, orientações sobre primeiros socorros em caso de picadas de cobras, causa muito frequente de mortes na região. A população pantaneira tem como característica a forte oralidade e ausência de qualquer registro por escrito. “Não basta apenas levar os serviços da Justiça, pois é comum encontrarmos pessoas com 90 anos e ainda sem o registro de nascimento”, diz a juíza.

Com o registro da carteira de pescador, por exemplo, essas pessoas passam a ter direito à aposentadoria, que até então não está assegurada. Para a realização das audiências e sentenças, também farão parte da expedição os magistrados Samuel de Castro Barbosa Melo, juiz de Corumbá (MS), e Régis de Souza Araújo, juiz de Cuiabá (MT).

Apoio do CNJ – De acordo com a juíza Raquel, o apoio do CNJ é muito importante para atingir o objetivo de institucionalizar o projeto, para que se torne parte do Judiciário brasileiro e conte com orçamento próprio para atender às chamadas populações tradicionais do Brasil, reconhecidas pelo Decreto Presidencial nº 6.040, de 2007. “Desta forma, poderá ser elaborado um calendário de expedições para atender a outras populações como a da região norte do Maranhão, considerada Amazônia Legal, Vale do Jequitinhonha (MG), população ribeirinha do Rio Araguaia, dentre outras pelo país”, conta.

A expedição de 2015 pretende atender a uma parcela da população pantaneira que nunca contou com este tipo de serviço. Em 2009, foi realizada uma expedição no Rio Paraguai, mas em sentido Sul, de Corumbá (MS) até Porto Murtinho (MS), com o oferecimento dos mesmos serviços, em que foram atendidas cerca de 6 mil pessoas. As “Expedições da Cidadania” tem como alvo as populações consideradas tradicionais, como, por exemplo, indígenas, quilombolas, garimpeiros e ribeirinhos.

Corumbá Online

A Expedição da Cidadania é um projeto social idealizado pela Associação de Juízes Federais (Ajufe), faz parte dos juizados itinerantes e tem como objetivo levar justiça gratuita e serviços à população residente em locais de difícil acesso foi lançado oficialmente na tarde desta segunda-feira, 09 de março, no hotel de trânsito da Marinha do Brasil em Ladário.

O projeto tem como parceiros e apoiadores a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Prefeitura de Ladário, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 1ª e da 3ª Região, os Tribunais de Justiça (TJs) do Mato Grosso do Sul e do Mato Grosso, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, a Defensoria Pública de Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, Defensoria Pública da União, o governo de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, o cartório de registro de Corumbá/MS e de Cáceres/MT, além do Ministério da Pesca, Ministério da Previdência Social, Ministério das Comunicações, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Receita Federal do Brasil, Sesi e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul.

“Esta expedição tem um objetivo muito bonito de assistir através de variados serviços toda população que vive afastada da cidade. Por isso, desejo aos voluntários uma boa viagem e que Nossa Senhora dos Remédios que é padroeira da nossa querida Ladário, guie a todos”, disse o prefeito José Antonio Assad e Faria.

De acordo com a juíza Raquel Domingues do Amaral, presidente da turma recursal dos juizados de Mato Grosso do Sul e coordenadora da expedição, o objetivo é atender as famílias que vivem as margens do Rio Paraguai, além das pessoas que se encontram no interior de propriedades sem qualquer tipo de comunicação, “O nosso intuito é dar direito para as pessoas que pensam que não possui direitos por estarem tão distantes da cidade as garantias e os direitos fundamentais são essenciais para qualquer cidadão”, enfatizou.

A expedição percorrerá aproximadamente 600 quilômetros do Rio Paraguai e reunirá cerca de 60 voluntários, que trabalharão junto à população variados tipos de temas, desde orientações jurídicas ao ensinamento dos primeiros socorros.

Já para o contra-almirante Edervaldo Teixeira de Abreu Filho, comandante do 6º Distrito Naval, essa atitude é de extrema importância para que cada cidadão possa ter os direitos que são seus por direito, “Nós da Marinha do Brasil estaremos sempre disponíveis para apoiar e auxiliar qualquer tipo de atividade que favoreça a população, nesses dois anos no meu comando sempre realizamos todas as ações que foram solicitadas”.

A primeira fase da Expedição Cidadania ocorrerá no período de 10 a 27 de março. Já a segunda visita da expedição, está prevista para o período de 11 a 29 de maio.

A solenidade contou também com a participação do prefeito de Corumbá Paulo Duarte, o general Pedro Paulo de Melo Braga, comandante da 18ª Brigada de Infantaria de Fronteira, o vice-presidente da AJUFE, juiz federal Fernando Mendes, o secretário de Saúde de Mato Grosso do Sul, Nelson Barbosa Tavares, entre outras autoridades civis, militares e judiciárias.

Anoreg/MT

Os cartórios o 1º Serviço Notarial e Registral de Poconé e o 2º Serviço Notarial e Registral de Cáceres vão participar da “Expedição da Cidadania”, que visa dar acesso a documentos necessários para a efetividade dos direitos fundamentais da população ribeirinha da região do Pantanal. A ação, organizada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em parceria com a Marinha Brasileira, ocorrerá em duas etapas, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, com início em 10 de março.

De acordo com o titular do cartório de Cáceres, Juliano Alves Machado, a iniciativa visa garantir à população que vive em situação de isolamento e pobreza o acesso a serviços como a emissão de documentos. Segundo ele, a expedição disponibilizará certidões de nascimento, carteiras de identidade, carteiras de pescador, CPF, CTPS, serviços de saúde preventiva, entre outros. E complementa dizendo qual será a parte que compete aos cartórios.

“Devido ao difícil acesso as cidades, muitas das pessoas que moram nessas comunidades da região do Pantanal não possuem sequer certidão de nascimento. Inclusive há idosos que nasceram e viveram nesses locais sem nunca ter saído. A função dos cartórios nessa expedição será de fornecer os serviços de Registro, Registro tardio e Certidão de Nascimento. Tendo a certidão em mãos, eles vão poder solicitar outros documentos”, conta Machado.

Segundo o escrevente do cartório de Poconé, Odinatre Maciel de Oliveira, a expedição será realizada em duas fases. Uma delas ocorrerá no período de 10 a 27 de março, quando serão feitos pré-atendimentos para a identificação das necessidades da população atendida, expedição dos documentos e elaboração dos requerimentos administrativos de benefícios previdenciários. Já na segunda visita, que deve ocorrer no período de 11 a 29 de maio, serão entregues os documentos, realizadas as audiências de instrução e julgamento dos processos.

“A expedição percorrerá 600 quilômetros do Rio Paraguai e reunirá aproximadamente 60 voluntários. Devem ser atendidas aproximadamente 1500 pessoas que vivem às margens do rio, além da população pantaneira que vive no interior das fazendas, também em situação de isolamento. Trata-se de populações em situação de pobreza e que só teriam acesso a esses serviços ao se deslocar para as cidades”, diz o escrevente.

A presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg/MT), Maria Aparecida Bianchin Pacheco, ressalta que a certidão de nascimento é o comprovante do registro civil. Sem o registro, que é o primeiro ato civil da pessoa, o indivíduo deixa de ser percebido pelo Estado e não pode exercer direitos. “Sem a certidão de nascimento a pessoa não consegue nem mesmo obter a documentação básica, que seria o RG, CPF e o Título Eleitoral. Por isso a importância de projetos como esse”, avalia.

Etapa Mato Grosso

Os participantes de Mato Grosso vão sair de Cuiabá no dia 14 de março, por via aérea, até a cidade de Corumbá (MS) onde, no dia 15 de março, tomarão lanchas do Exército Brasileiro com destino à divisa entre os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A primeira comunidade atendida será Barra de São Lourenço, nos dias 17 e 18 de março. A segunda comunidade será a de Santo Antônio das Lendas, distante de Cáceres cerca de 90 km, nos dias 22 e 23 de março. A expedição fará dois atendimentos em MT e dois em MS.

O Progresso

A primeira fase acontece no período de 10 à 27 de março e a segunda 11 à 29 de maio

Serviços básicos da Justiça serão levados agora à população ribeirinha da região do Pantanal (MS), por meio da “Expedição da cidadania”, organizada pela Justiça Federal, Estadual, Eleitoral e diversos órgãos do Poder Executivo, que percorrerá o Rio Paraguai no trecho de Corumbá, no Mato Grosso do Sul, a Cáceres, no Mato Grosso. A iniciativa, apoiada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem o objetivo de garantir à população que vive em situação de isolamento e pobreza o acesso a serviços como emissão de documentos como certidão de nascimento, carteira de identidade, carteira de pescador, concessão administrativa de benefícios previdenciários, serviços de saúde preventiva, dentre outros.

O projeto, promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em parceria com a Marinha do Brasil, tem como parceiros os Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 1ª e da 3ª Região, os Tribunais de Justiça (TJs) do Mato Grosso do Sul e do Mato Grosso, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos dois Estados, a Defensoria Pública de Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, Defensoria Pública da União, o governo dos dois Estados, o cartório de registro de Corumbá e de Cáceres, além do Ministério da Pesca, Ministério da Previdência Social, Ministério das Comunicações, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Receita Federal do Brasil, Sesi, prefeitura de Corumbá e Universidade Federal do MS.

Duas visitas

Na primeira fase, que ocorrerá no período de 10 á 27 de março, serão feitos pré-atendimentos para a identificação das necessidades da população atendida, expedição dos documentos e elaboração dos requerimentos administrativos de benefícios previdenciários. Já na segunda visita que deve ocorrer no período de 11 á 29 de maio, serão entregues os documentos, realizadas as audiências de instrução e julgamento dos processos.

De acordo com a juíza Raquel Domingues do Amaral, presidente da turma recursal dos juizados de Mato Grosso do Sul e coordenadora da expedição, devem ser atendidas cerca de 1.500 pessoas que vivem às margens do Rio Paraguai, além da população pantaneira que vive no interior das fazendas, também em situação de isolamento.

A expedição percorrerá 600 quilômetros do Rio Paraguai e reunirá aproximadamente 60 voluntários, dentre servidores, magistrados, e até mesmo palestrantes para dar, por exemplo, orientações sobre primeiros socorros em caso de picadas de cobras, causa muito frequente de mortes na região. A população pantaneira tem como característica a forte oralidade e ausência de qualquer registro por escrito. “Não basta apenas levar os serviços da Justiça, pois é comum encontrarmos pessoas com 90 anos e ainda sem o registro de nascimento”, diz a juíza.

Com o registro da carteira de pescador, por exemplo, essas pessoas passam a ter direito à aposentadoria, que até então não está assegurada. Para a realização das audiências e sentenças, também farão parte da expedição os magistrados Samuel de Castro Barbosa Melo, juiz de Corumbá, e Régis de Souza Araújo, juiz de Cuiabá.

Apoio do CNJ

De acordo com a juíza o apoio do CNJ é muito importante para atingir o objetivo de institucionalizar o projeto, para que se torne parte do Judiciário brasileiro e conte com orçamento próprio para atender às chamadas populações tradicionais do Brasil, reconhecidas pelo Decreto Presidencial nº 6.040, de 2007. “Desta forma, poderá ser elaborado um calendário de expedições para atender a outras populações como a da região norte do Maranhão, considerada Amazônia Legal, Vale do Jequitinhonha (MG), população ribeirinha do Rio Araguaia, dentre outras pelo país”.

A expedição de 2015 pretende atender a uma parcela da população pantaneira que nunca contou com este tipo de serviço. Em 2009, foi realizada uma expedição no Rio Paraguai, mas em sentido Sul, de Corumbá (MS) até Porto Murtinho (MS), com o oferecimento dos mesmos serviços, em que foram atendidas cerca de 6 mil pessoas. As “Expedições” tem como alvo as populações consideradas tradicionais, como, por exemplo, indígenas, quilombolas, garimpeiros e ribeirinhos.

Jornal Correio Cacerense

Os cartórios 1º Serviço Notarial e Registral de Poconé e 2º Serviço Notarial e Registral de Cáceres vão participar da “Expedição da Cidadania”, que visa dar acesso a documentos necessários para a efetividade dos direitos fundamentais da população ribeirinha da região do Pantanal. A ação, organizada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em parceria com a Marinha Brasileira, ocorrerá em duas etapas, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, com início em 10 de março.

De acordo com o titular do cartório de Cáceres, Juliano Alves Machado, a iniciativa visa garantir à população que vive em situação de isolamento e pobreza o acesso a serviços como a emissão de documentos. Segundo ele, a expedição disponibilizará certidões de nascimento, carteiras de identidade, carteiras de pescador, CPF, CTPS, serviços de saúde preventiva, entre outros. E complementa dizendo qual será a parte que compete aos cartórios.

“Devido ao difícil acesso as cidades, muitas das pessoas que moram nessas comunidades da região do Pantanal não possuem sequer certidão de nascimento. Inclusive há idosos que nasceram e viveram nesses locais sem nunca ter saído. A função dos cartórios nessa expedição será de fornecer os serviços de Registro, Registro tardio e Certidão de Nascimento. Tendo a certidão em mãos, eles vão poder solicitar outros documentos”, conta Machado.

Segundo o escrevente do cartório de Poconé, Odinatre Maciel de Oliveira, a expedição será realizada em duas fases. Uma delas ocorrerá no período de 10 a 27 de março, quando serão feitos pré-atendimentos para a identificação das necessidades da população atendida, expedição dos documentos e elaboração dos requerimentos administrativos de benefícios previdenciários. Já na segunda visita, que deve ocorrer no período de 11 a 29 de maio, serão entregues os documentos, realizadas as audiências de instrução e julgamento dos processos.

“A expedição percorrerá 600 quilômetros do Rio Paraguai e reunirá aproximadamente 60 voluntários. Devem ser atendidas aproximadamente 1500 pessoas que vivem às margens do rio, além da população pantaneira que vive no interior das fazendas, também em situação de isolamento. Trata-se de populações em situação de pobreza e que só teriam acesso a esses serviços ao se deslocar para as cidades”, diz o escrevente.

A presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg/MT), Maria Aparecida Bianchin Pacheco, ressalta que a certidão de nascimento é o comprovante do registro civil. Sem o registro, que é o primeiro ato civil da pessoa, o indivíduo deixa de ser percebido pelo Estado e não pode exercer direitos. “Sem a certidão de nascimento a pessoa não consegue nem mesmo obter a documentação básica, que seria o RG, CPF e o Título Eleitoral. Por isso a importância de projetos como esse”, avalia.

Os participantes de Mato Grosso vão sair de Cuiabá no dia 14 de março, por via aérea, até a cidade de Corumbá (MS) onde, no dia 15 de março, tomarão lanchas do Exército Brasileiro com destino à divisa entre os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A primeira comunidade atendida será Barra de São Lourenço, nos dias 17 e 18 de março. A segunda comunidade será a de Santo Antônio das Lendas, distante de Cáceres cerca de 90 km, nos dias 22 e 23 de março. A expedição fará dois atendimentos em MT e dois em MS.

Correio de Corumbá

A Expedição da Cidadania é um projeto social idealizado pela Associação de Juízes Federais (Ajufe), faz parte dos juizados itinerantes e tem como objetivo levar justiça gratuita e serviços à população residente em locais de difícil acesso foi lançado oficialmente na tarde desta segunda-feira, 09 de março, no hotel de trânsito da Marinha do Brasil em Ladário.

O projeto tem como parceiros e apoiadores a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Prefeitura de Ladário, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 1ª e da 3ª Região, os Tribunais de Justiça (TJs) do Mato Grosso do Sul e do Mato Grosso, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, a Defensoria Pública de Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, Defensoria Pública da União, o governo de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, o cartório de registro de Corumbá/MS e de Cáceres/MT, além do Ministério da Pesca, Ministério da Previdência Social, Ministério das Comunicações, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Receita Federal do Brasil, Sesi e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul.

"Esta expedição tem um objetivo muito bonito de assistir através de variados serviços toda população que vive afastada da cidade. Por isso, desejo aos voluntários uma boa viagem e que Nossa Senhora dos Remédios que é padroeira da nossa querida Ladário, guie a todos", disse o prefeito José Antonio Assad e Faria.

De acordo com a juíza Raquel Domingues do Amaral, presidente da turma recursal dos juizados de Mato Grosso do Sul e coordenadora da expedição, o objetivo é atender as famílias que vivem as margens do Rio Paraguai, além das pessoas que se encontram no interior de propriedades sem qualquer tipo de comunicação, "O nosso intuito é dar direito para as pessoas que pensam que não possui direitos por estarem tão distantes da cidade as garantias e os direitos fundamentais são essenciais para qualquer cidadão", enfatizou.

A expedição percorrerá aproximadamente 600 quilômetros do Rio Paraguai e reunirá cerca de 60 voluntários, que trabalharão junto à população variados tipos de temas, desde orientações jurídicas ao ensinamento dos primeiros socorros.

Já para o contra-almirante Edervaldo Teixeira de Abreu Filho, comandante do 6º Distrito Naval, essa atitude é de extrema importância para que cada cidadão possa ter os direitos que são seus por direito, "Nós da Marinha do Brasil estaremos sempre disponíveis para apoiar e auxiliar qualquer tipo de atividade que favoreça a população, nesses dois anos no meu comando sempre realizamos todas as ações que foram solicitadas".

A primeira fase da Expedição Cidadania ocorrerá no período de 10 a 27 de março. Já a segunda visita da expedição, está prevista para o período de 11 a 29 de maio.

A solenidade contou também com a participação do prefeito de Corumbá Paulo Duarte, o general Pedro Paulo de Melo Braga, comandante da 18ª Brigada de Infantaria de Fronteira, o vice-presidente da AJUFE, juiz federal Fernando Mendes, o secretário de Saúde de Mato Grosso do Sul, Nelson Barbosa Tavares, entre outras autoridades civis, militares e judiciárias.

Campo Grande News

A segunda etapa da primeira fase da Expedição da Cidadania de 2015 teve início nesta terça-feira (17) com o prosseguimento das atividades de atendimento à população que vive em situação de isolamento na região do Pantanal Mato-Grossense.

O projeto é uma iniciativa da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e tem por objetivo assegurar o acesso de comunidades geograficamente isoladas à Justiça e a serviços básicos de saúde e educação, além de outros direitos fundamentais.

Na última segunda-feira (16), a equipe da jurisdição de Mato Grosso substituiu a equipe de Mato Grosso do Sul e seguiu para Barra do São Lourenço (MT), onde o navio Almirante Leverger ficará até o dia 18 de março para realizar atendimentos à população local. Em seguida, nos dias 22 e 23 de março, a equipe partirá para a região de Santo Antônio das Lendas (MT). No dia 24, o navio partirá rumo a Cáceres para o encerramento da primeira fase da expedição.

Resultados em Mato Grosso do Sul - A etapa em Mato Grosso do Sul permitiu que os residentes das regiões de Jatobazinho e Paraguai Mirim tivessem acesso a atendimentos médicos e jurídicos especializados. Além disso, foram oferecidas atividades culturais aos habitantes de Paraguai Mirim, como a roda de leitura com crianças, realizada no dia 12 pela coordenadora da expedição, juíza federal Raquel Domingues do Amaral.

Segundo a magistrada, os atendimentos se mostraram eficazes e atingiram seu público-alvo. “É uma população muito carente e os serviços prestados ajudam a amenizar a distância que eles sentem do Estado”, relata.

No campo da saúde, foram realizados 30 atendimentos odontológicos, 50 consultas oftalmológicas, 100 consultas ao clínico-geral e 10 atendimentos ginecológicos. Além disso, a oftalmologista Higia Otano prescreveu 18 receitas de óculos, que serão pagos pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul e, posteriormente, entregues aos interessados na segunda fase do projeto, prevista para o próximo mês de maio.

Além da emissão de documentos e da solução de demandas previdenciárias, a equipe da expedição deu entrada em 14 processos junto à Justiça Federal. A expectativa é que a instrução e o julgamento desses processos ocorra até a segunda fase da expedição.

Com relação aos benefícios previdenciários, foram realizados 18 atendimentos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram concedidos quatro salários-maternidade, dois benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e uma aposentadoria. Na emissão de documentos, foram expedidos 20 Cadastros de Pessoa Física (CPFs), 6 Carteiras de Trabalho (CTPS) e 15 documentos de identidade em primeira via, além de 3 em segunda via.

Serviços - A iniciativa de levar a Justiça Federal a regiões e lugares esquecidos surgiu da necessidade de tornar efetivo o direito à cidadania.

O projeto visa promover serviços de emissão de documentos, como certidão de nascimento (registro tardio), carteira de identidade, CPF, CTPS e a concessão administrativa de benefícios previdenciários.

A iniciativa garante também o acesso ao Juizado Especial Federal e a serviços de saúde (preventivo ginecológico, oftalmológico, higiene bucal, entre outros).

Programação

17 a 18 de março - Atendimento na região de Barra do São Lourenço.22 a 23 de março - Atendimento na região de Santo Antônio das Lendas.24/03/2015 - Navio parte em direção a Cáceres.25/03/2015 - Chegada a Cáceres às 10h00.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Ajufe.

Revista Fator Brasil

Expedição da Cidadania segue com atividades dedicadas às populações ribeirinhas Depois da primeira etapa no Mato Grosso do Sul, expedição dá continuidade aos atendimentos no estado do Mato Grosso. A segunda etapa da primeira fase da Expedição da Cidadania de 2015 teve início no dia 17 de março(terça-feira), com o prosseguimento das atividades de atendimento à população que vive em situação de isolamento na região do Pantanal Mato-grossense. O projeto é uma iniciativa da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e tem por objetivo assegurar o acesso de comunidades geograficamente isoladas à Justiça e a serviços básicos de saúde e educação, além de outros direitos fundamentais. Na última segunda-feira (16/03), a equipe da jurisdição de Mato Grosso substituiu a equipe de Mato Grosso do Sul e seguiu para Barra do São Lourenço (MT), onde o navio Almirante Leverger ficará até o dia 18 de março para realizar atendimentos à população local. Em seguida, nos dias 22 e 23 de março, a equipe partirá para a região de Santo Antônio das Lendas (MT). No dia 24, o navio partirá rumo a Cáceres para o encerramento da primeira fase da expedição. Resultados em Mato Grosso do Sul -A etapa em Mato Grosso do Sul permitiu que os residentes das regiões de Jatobazinho e Paraguai Mirim tivessem acesso a atendimentos médicos e jurídicos especializados. Além disso, foram oferecidas atividades culturais aos habitantes de Paraguai Mirim, como a roda de leitura com crianças, realizada no dia 12 pela coordenadora da expedição, juíza federal Raquel Domingues do Amaral. Segundo a magistrada, os atendimentos se mostraram eficazes e atingiram seu público-alvo. “É uma população muito carente e os serviços prestados ajudam a amenizar a distância que eles sentem do Estado”, relata. No campo da saúde, foram realizados 30 atendimentos odontológicos, 50 consultas oftalmológicas, 100 consultas ao clínico-geral e 10 atendimentos ginecológicos. Além disso, a oftalmologista Higia Otano prescreveu 18 receitas de óculos, que serão pagos pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul e, posteriormente, entregues aos interessados na segunda fase do projeto, prevista para o próximo mês de maio. Além da emissão de documentos e da solução de demandas previdenciárias, a equipe da expedição deu entrada em 14 processos junto à Justiça Federal. A expectativa é que a instrução e o julgamento desses processos ocorra até a segunda fase da expedição. Com relação aos benefícios previdenciários, foram realizados 18 atendimentos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram concedidos quatro salários-maternidade, dois benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e uma aposentadoria. Na emissão de documentos, foram expedidos 20 Cadastros de Pessoa Física (CPFs), 6 Carteiras de Trabalho (CTPS) e 15 documentos de identidade em primeira via, além de 3 em segunda via. Serviços: a iniciativa de levar a Justiça Federal a regiões e lugares esquecidos surgiu da necessidade de tornar efetivo o direito à cidadania. O projeto visa promover serviços de emissão de documentos, como certidão de nascimento (registro tardio), carteira de identidade, CPF, CTPS e a concessão administrativa de benefícios previdenciários. A iniciativa garante também o acesso ao Juizado Especial Federal e a serviços de saúde (preventivo ginecológico, oftalmológico, higiene bucal, entre outros). Programação: 17 a 18 de março - Atendimento na região de Barra do São Lourenço. | Dias 22 a 23 de março - Atendimento na região de Santo Antônio das Lendas | Dia 24/03/2015 - Navio parte em direção a Cáceres | Dia 25/03/2015 - Chegada a Cáceres às 10h.

Folha Max

Os ribeirinhos mato-grossenses, que vivem às margens do Rio Paraguai, já estão usufruindo de serviços essenciais oferecidos pela ‘Expedição da Cidadania’, como atendimento médico, emissão de documentos e prestação jurisdicional. A expedição teve início no dia 10 de março em Ladário (MS) e no fim de semana chegou a Cáceres (MT), onde finalizará a primeira etapa de atendimentos no dia 25 de março.

Serão atendidos entre 600 e 800 ribeirinhos nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul em uma faixa de 600 km percorridos no Rio Paraguai. O projeto, que é uma parceria entre os Governos de MT e MS e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), tem como objetivo levar a Justiça Federal, serviços de saúde e cidadania a populações de locais de difícil acesso. Estão sendo impressos Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e CPF, documentos fundamentais para que o cidadão tenha acesso a Justiça e a busca de benefícios como o INSS.

O governo de Mato Grosso participa da ação social oferecendo impressão de documentos e atendimento médico-odontológico. Foram cedidos pelo Estado um médico e dois enfermeiros que fazem parte do quadro do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), profissionais do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e da Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec).

A ação social contará com duas etapas. Na primeira, que se encerrará nesta quarta-feira, estão sendo colhidas as demandas jurisdicionais e realizados consultas e exames médicos. A segunda está prevista para acontecer entre 11 e 29 de maio com as demandas já transformadas em ações judiciais, com realização de audiências e julgamentos e o resultado dos exames entregues à população.

Pantanal News

O projeto Expedição da Cidadania, desenvolvido em parceria com a Marinha do Brasil, tem como objetivo levar serviços essenciais ao exercício da cidadania e a Justiça Federal às populações de locais de difícil acesso, no período de 10 a 25 de março, nos Estados de MS e MT

Campo Grande (MS) – O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, realizou diversos atendimentos aos ribeirinhos durante a Expedição da Cidadania, projeto promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

O projeto Expedição da Cidadania, desenvolvido em parceria com a Marinha do Brasil, tem como objetivo levar serviços essenciais ao exercício da cidadania e a Justiça Federal às populações de locais de difícil acesso, no período de 10 a 25 de março, nos Estados de MS e MT.

Em Mato Grosso do Sul, a Expedição percorreu o Rio Paraguai, entre os dias 10 e 15 de março, partindo de Ladário até o Porto São Pedro. Nessa primeira etapa, no Estado de MS, foram feitos os pré-atendimentos para identificar as necessidades dos cidadãos, com a respectiva expedição dos documentos, elaboração dos requerimentos administrativos de benefícios previdenciários e as atermações dos processos nos Juizados Especiais.

A Ajufe teve o apoio das diversas instituições para a realização de atividades de assistência à saúde e serviços ligados aos direitos dos cidadãos. O navio da Marinha do Brasil ‘Almirante Leverger’ prossegue subindo o Rio Paraguai no Estado de Mato Grosso até dia 25 de março, com atendimento das equipes de MT.

O governo do Estado de MS esteve presente por meio dos seguintes órgãos: Fundação do Trabalho de MS (Funtrab), Secretaria de Estado de Saúde de MS (SES), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e Defensoria Pública do Estado de MS.

MidiaNews (MT)
26/03/2015

A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) emitiu 22 documentos de identidade aos ribeirinhos que vivem às margens do Rio Paraguai, durante o mutirão da “Expedição Cidadania’’, realizado entre os dias 16 a 25 de Março.

O projeto é uma parceria entre os Governos de MT e MS e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e tem como objetivo levar a Justiça Federal, serviços de saúde e cidadania às populações de locais de difícil acesso.

Segundo a papiloscopista Anecy Aparecida, a única comunidade atendida no estado foi o distrito de Santo Antônio das Lendas no município de Cáceres (MT). No local, 16 pessoas emitiram pela 1ª vez o documento, e outros seis deram entrada na 2ª via. “Foi um trabalho gratificante, de poder chegar a essas comunidades remotas e carentes que dificilmente teriam condições de procurarem um posto da Politec para emitir o documento de identidade’’, lembrou.

O Navio de Transporte Fluvial “Almirante Leverger” percorreu uma faixa de 600 quilômetros do Rio Paraguai, de Ladário (MS) a Cáceres (MT). Foram atendidos entre 600 e 800 ribeirinhos nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Além dos documentos de identidade, foram emitidas Carteira de Trabalho e CPF, documentos fundamentais para que o cidadão tenha acesso a Justiça e a busca de benefícios como o INSS.

O governo de Mato Grosso participa da ação social oferecendo impressão de documentos e atendimento médico-odontológico. Foram cedidos pelo Estado um médico e dois enfermeiros que fazem parte do quadro do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), profissionais do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e da Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec).

A ação social contará com duas etapas. Na primeira, que se encerrará nesta quarta-feira, estão sendo colhidas as demandas jurisdicionais e realizados consultas e exames médicos. A segunda está prevista para acontecer entre 11 e 29 de maio com as demandas já transformadas em ações judiciais, com realização de audiências e julgamentos e o resultado dos exames entregues à população.

Também são parceiros do projeto a Receita Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica Federal, as prefeituras municipais, a Marinha do Brasil e o Exército brasileiro, entre outros.

FONTE: TITA MARA TEIXEIRA/Assessoria Politec-MT

TRF1

A Expedição da Cidadania terminou a primeira fase, no dia 25 de março, com resultados expressivos. Ao longo dos 15 dias de programação, foram realizados 880 atendimentos a comunidades ribeirinhas nos estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, em uma faixa de 600 km ao longo do Rio Paraguai. Realizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o projeto contou com o apoio da Marinha do Brasil, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de outras entidades parceiras.

Nesta primeira etapa, a iniciativa buscou assegurar o acesso de populações geograficamente isoladas da Justiça e dos serviços básicos de saúde e educação, além de oferecer outros direitos fundamentais como a emissão de documentos – certidão de nascimento (registro tardio), carteira de identidade, CPF, CTPS – e a concessão administrativa de benefícios previdenciários.

Em Mato Grosso do Sul, os moradores das regiões de Ladário, Jatobazinho e Paraguai Mirim receberam atendimento médico e jurídico especializado. Foram ainda oferecidas atividades culturais como uma roda de leitura com crianças promovida pela coordenadora da expedição, juíza federal Raquel Domingues do Amaral.

De acordo com a magistrada, os atendimentos se mostraram eficazes e atingiram seu público-alvo. “É uma população muito carente, e os serviços prestados ajudaram a amenizar a distância que eles sentem do Estado”, relata. O voluntário e biólogo Sérgio Eduardo Barreto de Aguiar também contribuiu com a disseminação de conhecimentos ao promover palestras sobre primeiros socorros em acidentes ofídicos.

Já em Mato Grosso, foram atendidas as comunidades de Barra do São Lourenço e de Santo Antônio das Lendas, entre outros povoados, sob a coordenação do juiz federal Régis de Souza Araújo. O encerramento foi realizado na cidade de Cáceres (MT). A expedição reuniu aproximadamente 60 voluntários, dentre servidores, magistrados, médicos e palestrantes.

No plano previdenciário, foram realizados 60 atendimentos de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Concederam-se quatro salários-maternidade, dois benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e uma aposentadoria. Na emissão de documentos, foram expedidos 117 Cadastros de Pessoa Física (CPFs), 14 títulos de eleitor, 27 carteiras de trabalho (CTPS) e 65 documentos de identidade em primeira via, além de 15 em segunda via. Além da emissão de documentos, a equipe da expedição deu entrada em 47 demandas previdenciárias junto à Justiça Federal. A expectativa é de que a instrução e o julgamento desses processos ocorram na fase da expedição, marcada para o mês de maio.

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul também recebeu demandas de ação de alimentos, retificação de registro civil. E no campo da saúde, foram realizados 103 atendimentos odontológicos e 252 consultas ao clínico-geral.

A Tribuna News

A abertura da segunda etapa do projeto Expedicao da Cidadania, no Comando do 6 Distrito Naval (avenida 14 de Marco, s/n, no Centro de Ladario), sera realizada na proxima segunda-feira (11).

O projeto Expedicao da Cidadania, promovido pela Associacao dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe), tem como objetivo levar servicos essenciais ao exercicio da cidadania e a Justica Federal as populacoes de locais de dificil acesso, nos Estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. O projeto possui parceria com a Marinha do Brasil.

As 7h30, sera realizado o evento da Marinha, o Bandeirao, e as 10 horas, no Hotel de Transito, a solenidade com a presenca do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski. Apos a cerimonia, os servidores federais e estaduais embarcam nos navios Paraguacu e o GREPD-01, percorrendo o Rio Paraguai ate o dia 20 de maio, onde serao entregues aos ribeirinhos os documentos (RG e Carteira de Trabalho), os oculos prescritos nos atendimentos oftalmologicos (da primeira etapa) e realizadas as audiencias de instrucao e julgamento dos processos.

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul esta presente por meio dos seguintes orgaos: Fundacao do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab), Secretaria de Estado de Justica e Seguranca Publica (Sejusp), Fundacao de Turismo (Fundtur), Secretaria de Estado de Saude (SES) e Defensoria Publica do Estado. Outras instituicoes que estao presentes sao: Tribunal Regional Federal da 1 e da 3 Regiao, Cartorio de Registro de Pessoas Naturais de Corumba, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e Prefeitura de Corumba.

Primeira etapa da Expedicao da Cidadania

Na primeira etapa, o navio da Marinha do Brasil Almirante Leverger percorreu o Rio Paraguai, entre os dias 10 e 15 de marco deste ano, partindo de Ladario ate Porto Sao Pedro. Em Mato Grosso do Sul foram feitos os pre-atendimentos para identificar as necessidades dos cidadaos, com a respectiva expedicao dos documentos, atendimentos medicos e odontologicos, elaboracao dos requerimentos administrativos de beneficios previdenciarios e as atermacoes dos processos nos Juizados Especiais. O navio prosseguiu subindo o Rio Paraguai no Estado de Mato Grosso ate o dia 25 de marco, com atendimento das equipes de Mato Grosso.

Pantanal News

A Marinha do Brasil por meio do Comando do 6° Distrito Naval manterá a colaboração na 2ª Edição do projeto “Expedição da Cidadania” da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).
A cerimônia de abertura do evento ocorrerá no dia 11 de maio, às 10h no Salão do Hotel de Trânsito do Comando do 6º Distrito Naval.

De 11 a 20 de maio, o Navio de Transporte Fluvial  “Paraguassu” navegará no Rio Paraguai até a localidade de São Lourenço, transportando, mais uma vez, juízes, servidores e profissionais da saúde para atender as comunidades ribeirinhas, totalizando aproximadamente 40 voluntários.

Nesta segunda etapa, a expedição retornará aos locais visitados, a fim de efetivar os julgamentos de processos, entregar os documentos expedidos, além de levar outros serviços, como a distribuição de filtros de água. Ademais, como na primeira etapa, haverá serviços ligados ao atendimento médico, odontológico e oftalmológico. A expedição percorrerá cerca de 225 quilômetros do Rio Paraguai, atendendo as localidades de Jatobazinho, Paraguai Mirim, Porto de São Francisco e Barra de São Lourenço.

Dessa forma a Marinha do Brasil e representantes do Poder Judiciário, mais uma vez, se fazem presentes em uma nobre missão na calha do Rio Paraguai para atender, da melhor forma possível, a população ribeirinha.