Entrevista originalmente publicada pelo JOTA.

‘O Judiciário é um Poder sem armas, nossa autoridade é moral, a pessoa tem que acreditar’, diz Eduardo André Brandão

Quando o ex-juiz federal Sergio Moro aceitou o convite para ser ministro da Justiça recebeu críticas de imparcialidade, já que foi o responsável pela prisão do ex-presidente Lula, oponente político do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Já fora do governo, Moro agora aparece como potencial candidato à Presidência em 2022. “A gente tem que tomar muito cuidado com a questão dos juízes na política. A Ajufe tem uma preocupação dessa questão, porque acaba criando um desgaste”, afirma Eduardo André Brandão, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

“Quando um juiz vai para a política, e não só o ex-colega Moro, os adversários vão querer falar de parcialidade, que no caso dele não se aplica nem um pouco”, diz. “No caso dele as penas sempre foram mantidas e até agravadas pelas instâncias superiores”.

Brandão considera que “o Judiciário é um Poder sem armas, nossa autoridade é moral, a pessoa tem que acreditar na nossa decisão”. Brandão afirma ser claro que um juiz não pode concorrer a cargo eletivo e depois voltar. “Isso é uma bandeira nossa, de nem discutir essa questão”, diz.

O presidente da Ajufe foi entrevistado no quarto debate da série “Democracia e Constituição: Voz e Letra”, que tem como objetivo discutir os desafios da democracia brasileira e o papel do Judiciário na defesa da Constituição.

O juiz federal afirma que a democracia precisa estar em todos nós. “costumo brincar que uma pessoa que apaga da rede social uma mensagem sua que não gosta não é uma pessoa democrática”, avalia. “Desde que não seja nada ofensivo, a pessoa tem que estar pronta para o debate”.

“A democracia se tornou mais forte. A polarização da sociedade é ruim quando você vê um excesso de confronto, mas ao mesmo tempo é interessante porque você percebe uma maior conscientização política da população. Quando você decide discutir política, ainda que parecendo uma discussão de clube de futebol, quer queira, quer não, você está desenvolvendo uma consciência política”

E complementa dizendo: “A gente está amadurecendo, e como todo processo de amadurecimento tem seus escorregões, a nossa democracia está assim”.

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A coordenadora dos juizados especiais federais, desembargadora federal Liliane Roriz, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o presidente da Ajufe, Fernando Mattos, e a juíza Adriana Rizzotto foram recebidos na última sexta-feira (11) pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, no Palácio das Laranjeiras. Na audiência os juízes apresentaram ao governador o projeto de realizar um juizado federal itinerante no Estado, por meio da Expedição da Cidadania idealizada pela Ajufe, e foi consenso que o local mais apropriado para receber a Expedição é o Morro Dona Marta, comunidade que teve seu cotidiano completamente transformado após a instalação da chamada “polícia pacificadora”. O TRF2 é o único tribunal que ainda não dispõe de um serviço itinerante de atendimento aos jurisdicionados.

O governador ficou entusiasmado com a ideia e colocou todo o aparato de governo à disposição da Justiça Federal e da Ajufe para viabilizá-la o mais breve possível. O secretário da Casa Civil, Regis Fichtner também participou da audiência. Segundo a desembargadora Liliane Roriz, a Expedição deverá ser feita até abril do próximo ano. Sergio Cabral afirmou que, para maior êxito do projeto, é necessário um trabalho de comunicação interna para mobilizar a comunidade a respeito da iniciativa, fazendo com que os moradores saibam previamente que poderão apresentar suas demandas e buscar seus direitos, sem contar os inúmeros serviços que serão oferecidos, como emissão de diversos documentos, e os atendimentos médico e odontológico que serão prestados.

Como nas outras edições da Expedição da Cidadania (realizada na região do Pantanal sul-mato-grossense e em aldeias indígenas na fronteira com o Paraguai), esta edição contará com apoio de diversos órgãos públicos e com a mobilização de juízes federais para fazer os atendimentos. Segundo levantamento inicial realizado pela desembargadora Liliane Roriz, o maior interesse da comunidade é com relação aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na próxima semana, a juíza Adriana Rizzotto definirá com representantes da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro o dia exato da Expedição. O governador Sérgio Cabral se prontificou a tratar do assunto com o prefeito Eduardo Paes.

O presidente da Ajufe entregou ao governador Sérgio Cabral um kit com material informativo sobre o projeto Expedição da Cidadania, inclusive a Agenda 2010, dedicada à última edição do projeto realizada na aldeia indígena de Okoy, no Paraná. O governador saudou a Ajufe pela iniciativa e afirmou que o Rio de Janeiro merece receber a expedição. Visivelmente orgulhoso com o êxito da polícia pacificadora e quanto ao grau de segurança na comunidade do Morro Dona Marta, o governador foi enfático. “Toda a equipe da Expedição da Cidadania poderá subir o Dona Marta às 3 horas da madrugada, se for preciso, que não terá problema algum”, garantiu. A desembargadora Liliane Roriz adiantou que a Expedição será aberta com uma apresentação cultural, de preferência com grupos artísticos da própria comunidade.

Texto e Foto: Virginia Pardal