Foi eleito nesta quarta-feira (4) o corpo diretivo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para o biênio 2020/2022. O novo presidente, eleito com 94,8% dos votos válidos, será o desembargador federal Mairan Maia.

A vice-presidência ficará a cargo da desembargadora Consuelo Yoshida e a corregedoria com a desembargadora Marisa Santos.

A desembargadora federal e vice-coordenadora do Juizado Especial Federal da 1ª Região, Daniele Maranhão, proferiu a palestra de abertura do XVI FONAJEF. Durante a exposição a magistrada falou sobre a criação dos Juizados Especiais Federais e fez uma retrospectiva dos desafios vividos até aqui, com apresentação de dados do Conselho Nacional de Justiça que demonstram disparidade na estrutura das varas federais em relação aos JEFs, tendo em vista que o número de processos é maior nos juizados.

O levantamento de 2018 aponta, por exemplo, que o número de casos novos nos JEFs é de cerca de 1,9 milhão enquanto nas varas federais é de 1,1 milhão. A dificuldade orçamentária e os consequentes reflexos disso, na visão da desembargadora, acabam dificultando a prestação jurisdicional.

“O perfil dos juizados se alterou completamente. Com o tempo, os princípios de acesso a Justiça, celeridade, princípios iniciais que proclamavam, incluindo o tempo de tramitação, se exauriram. Hoje, trabalhamos com um tempo de tramitação muito semelhante ao das varas federais. E isso significa que hoje nós não estamos mais cumprindo com o nosso papel tradicional”, avaliou Daniele Maranhão.

A desembargadora do TRF1 finalizou a exposição propondo que essas discussões fossem objeto de reflexão durante o XVI FONAJEF, na elaboração de enunciados que proponham novos caminhos aos desafios apresentados.

O Prêmio Innovare anunciou, nesta terça-feira (3), as práticas finalistas de sua 16ª edição. Ao todo, 13 práticas de nove estados e do Distrito Federal foram escolhidas de um total de 617 selecionadas em todo o Brasil. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) foi representada pelo presidente Fernando Mendes.

A Justiça Federal foi finalista na categoria “Juiz” pela prática “Passando o martelo adiante: sucessão de juízes em litígios de alta complexidade e gestão da transição”, de autoria dos magistrados Cíntia Menezes Brunetta e Leonardo Resende Martins.

“O projeto beneficia a Justiça Federal e aperfeiçoa a prestação jurisdicional, na medida em que cria estratégias sistematizadas (facilmente replicadas e sem custos adicionais) de substituição responsável de magistrados na condução de litígios coletivos e de alta complexidade, como ações coletivas, demandas estruturais e grandes operações policiais”, relatou a juíza federal Cíntia Brunetta.

A edição de 2019 contou ainda com uma categoria especial voltada aos Direitos Humanos. A prática “Ressocialização no Sistema Prisional” que teve como tema a promoção e defesa dos Direitos Humanos. O projeto, em funcionamento desde 2010, emprega 40% dos detentos da Penitenciária Regional de Curitibanos, em Santa Catarina.

Os vencedores

Categoria Tribunal: Trampo justo;
Categoria Juiz: Magistratura para todos;
Categoria Ministério Público: Olhos da mata;
Categoria Defensoria Pública: Capacitação e informação no combate à violência obstétrica;
Categoria Advocacia: Innocence Project Brasil;
Categoria Justiça e Cidadania: Duas culturas e uma nação.

Conheça mais sobre os projetos finalistas: http://bit.ly/382n1KY

A conselheira do CNJ, Candice Lavocat, fez uma visita institucional à sede da Ajufesp, em São Paulo, nessa segunda-feira (2). Participaram do encontro o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, o ex-presidente Antônio César Bochenek, o tesoureiro Frederico José Pinto de Azevedo, e o presidente da Ajufesp, Otávio Port.

Começou nessa segunda-feira (2) a 16ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (FONAJEF), em São Paulo. O evento, promovido pela Ajufe, pretende discutir o aprimoramento dos JEFs. Durante a abertura, representantes das associações regionais de magistrados, do CNJ e do TRF3, que sedia o Fórum, destacaram a importância da evolução das práticas nos juizados especiais federais para melhora do sistema judicial.

O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, destacou a importância do FONAJEF na busca de soluções inovadoras. "Muitas das mudanças ocorridas no sistema judicial vieram a partir dos fóruns realizados pela Ajufe, de recomendações e enunciados construídos nesses eventos. E o FONAJEF reflete esse caráter inovador encontrado nos juizados especiais federais”.

Além disso, Mendes ainda afirmou que essas soluções inovadoras são as principais aliadas para o enfrentamento da restrição orçamentária atual. "O Fonajef tem um espaço de debate para pensar a agenda do futuro. A realidade orçamentária do país é outra e temos que procurar soluções inteligentes que tragam mais inovação e menos custos. Fazer mais, gastando menos”, frisou.

Também participaram da abertura a conselheira do CNJ, Candice Lavocat, a presidente do TRF3, Therezinha Cazerta, a presidente da Ajufems e diretora da Ajufe, Monique Marchioli, o presidente da Ajufesp, Otávio Port, e o diretor jurídico da Caixa, Gryecos Loureiro. 

Boas práticas nos JEFs - Na sequência, representantes dos cinco Tribunais Regionais Federais apresentaram as boas práticas nos juizados especiais federais correspondentes. A vice-coordenadora do JEF da 1ª região, Daniele Maranhão, destacou a importância do planejamento estratégico e das soluções para evitar demandas processuais, como a conciliação. O juiz federal Fábio de Souza Silva, da 2ª Região, trouxe dados sobre os JEFs do Rio de Janeiro e Espírito Santo e dos fóruns estaduais realizados, que resultaram na aprovação de 165 enunciados.

A 3ª Região, representada pelo coordenador do JEF do TRF3, Eurico Zecchin Maiolino, destacou uma prática de gestão da contadoria do JEF, que é a utilização de planilhas de cálculo que permitem o compartilhamento entre os gabinetes e a contadoria, tornando mais célere a prestação jurisdicional. O julgamento virtual na sessões foi a prática da 4ª Região, apresentada pelo coordenador da divisão de apoio às turmas recursais do TRF4, Jairo Schafer. O juiz federal Bernardo Ferreira Moraes da 5ª Região falou sobre práticas que estão ao alcance de cada magistrado como o aproveitamento de materiais em audiências de conciliação.

O XVI Fonajef vai até a próxima quarta-feira, dia 4 de dezembro. A programação conta com painéis sobre o cumprimento de ações diretas de inconstitucionalidade nos planos econômicos, aposentadoria especial, desjudicialização, entre outros.

O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, e o presidente da Ajufesp, Otávio Port, acompanharam, nesta segunda-feira (2/12), a visita do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e do corregedor nacional de justiça, ministro Humberto Martins, ao iJuspLab, laboratório de inovação da Seção Judiciária de São Paulo (SJSP). Os ministros foram recebidos pela presidente do TRF3, Therezinha Cazerta, e pela diretora do Foro da SJSP, Luciana Ortiz.

Durante a visita, as magistradas apresentaram os projetos, as instalações e as metodologias de trabalho desenvolvidas no laboratório ao longo de dois anos de existência. O dia marcou ainda a criação do laboratório de inovação no âmbito do TRF3.

“A 3ª Região foi pioneira na criação desse tipo de inovação. Uma discussão horizontal entre todos os atores envolvidos para aprimorar os serviços e, com criatividade, resolver problemas, fazendo um Judiciário mais eficiente, competente e mais transparente”, avaliou o ministro Dias Toffoli.

Os laboratórios de inovação têm como características a cocriação; a colaboração de atores do governo e de fora dele; a utilização de métodos multidisciplinares; o incentivo à criatividade; a eliminação de hierarquia na formulação de sugestões, entre outras.

Assista à reportagem da Justiça Federal de São Paulo!

A diretora da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e juíza federal, Cristina de Albuquerque Vieira, participou da abertura da “Jornada Ruy Rosado”, um evento promovido pelo Superior Tribunal de Justiça em parceria pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF). O encontro ocorreu, nesta segunda-feira (2), no auditório do STJ, em Brasília.

A programação contou com sete painéis durante todo o dia, com a participação de ministros do STJ e outros especialistas, que prestaram homenagens emocionantes ao inesquecível ministro Ruy Rosado, com apresentações e debates a respeito de temas que foram relevantes na carreira do magistrado, como: boa-fé; contratos; obrigações; inovações; consumidor; Direito Comercial; e arbitragem.

O objetivo da Jornada é relembrar a trajetória e as principais contribuições jurídicas do ministro aposentado do STJ, que faleceu em agosto, aos 81 anos. Rosado atuou na Corte entre 1994 e 2003, tendo presidido a 4ª turma do STJ no biênio 1999/2001 e atuado como coordenador-Geral da Justiça Federal em 2003.

A coordenação científica do evento é do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (STJ) e tem como público-alvo magistrados, advogados e outros operadores do direito, além de professores, estudantes e servidores do Judiciário.

Prezada(o) Associada(o),

 Comunicamos, com extremo, pesar, o falecimento do Sr. Douglas Nazareno Debiazi Vargas, marido da nossa colega e associada Gabriela Pietsch Serafin.

Segundo informações da família, o velório será realizado a partir 5h na Loja Maçônica Pedro Cunha, à Av. Vereador Manoel Costa, 990, Jardim das Avenidas, em Araranguá - SC. Após, será realizada cerimônia e cremação a partir das 17h no Crematório Millenium, na Rodovia SC-445, 2118 - Liri, em Içara - SC.

Aos familiares e amigos, a AJUFESC apresenta sentidas condolências, rogando ao arquiteto do universo que lhes conceda força e serenidade neste momento de perda.

Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina

Na quinta-feira (28), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em parceria com a Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF), realizou a abertura do “Enastic 4.0 – Desmaterializar para Exponencializar”, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. O evento vai até amanhã, sexta-feira (29).

Representando a Ajufe, o presidente Fernando Mendes destacou a importância da entidade em apoiar um evento que busque avanços para a melhoria do serviço no Poder Judiciário. “Um evento sobre essa temática, no momento em que a Justiça Federal precisa cada vez mais se desenvolver no âmbito tecnológico, como forma de garantir uma prestação jurisdicional mais célere em uma realidade orçamentária cada vez mais difícil, é de fundamental importância", explicou.

Mas destacou que no ambiente virtual dos julgamentos dos processos que marca o Judiciário atual, “os juízes não podem perder a sensibilidade do mundo real e do caso concreto que está sendo julgado, porque a par de toda essa discussão sobre o uso da inteligência artificial, a virtualização, o processo eletrônico, o juiz não pode deixar de ter em mente que ali, em cada processo, há vidas humanas sendo decididas”, finalizou Mendes.

A 2ª edição do evento tem como tema central a “tecnologia, inovação e cultura” e conta com painéis e palestras que abordarão o processo de transformação digital.

Além disso, durante o Enastic, acontece a dinâmica “Hackathon”, um mini evento que reúne programadores, designers e outros profissionais ligados à área de negócio e desenvolvimento de software, em maratonas de trabalho, com o objetivo de criar soluções específicas para um determinado desafio.

Acesse a programação: http://bit.ly/EnasticAjufe

O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, saiu em defesa do Projeto de Lei 7735, que cria o regime de custas do Fundo Especial da Justiça Federal (FEJUFE) durante audiência pública, nesta quinta-feira (28), no Superior Tribunal de Justiça. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, tinha o objetivo de discutir o projeto de Lei Complementar que estabelece as normas gerais para a cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do judiciário brasileiro.

Fundo de Custas - Durante a fala, Mendes explicou a necessidade de aprovação do projeto no Congresso Nacional para que a Justiça Federal possa modernizar suas instalações, aprimorar o conhecimento técnico de servidores e magistrados e gerir melhor os recursos para realização das atividades.

“Hoje a Justiça Federal tem um sistema de custas que torna praticamente irrisória a cobrança das custas para se judicializar um tema e isso acaba incentivando a judicialização, quando temos, na verdade, que pensar exatamente em caminhos que levem ao contrário”, destacou o presidente da Ajufe.

A revisão do modelo de custas da Justiça Federal, na visão de Fernando Mendes, é a solução para superar a restrição orçamentária atual. “Ao requerermos o Fejufe não estamos fazendo nada além do que cumprir o mandamento constitucional, previsto expressamente no artigo 98, parágrafo segundo, que foi alterado pela Emenda 45. Essa solução nos parece o caminho adequado para que a Justiça possa enfrentar o grande problema da nova realidade orçamentária do país, diante da Emenda 95.

"Há ainda uma previsão expressa para que esses recursos sirvam apenas para o custeio da Justiça Federal. Os valores não serão utilizados para pagamento de pessoal”, finalizou Fernando Mendes.

Justiça Gratuita - O presidente da Ajufe ainda falou sobre a projeto de Lei 6160/19, que traz mudanças significativas no acesso à justiça gratuita e prevê o pagamento de custas em processos contra o INSS. Na visão de Fernando Mendes, é importante que se chegue a um critério objetivo, mas acredita que o parâmetro do imposto de renda possa ser o limite razoável para definição do direito à assistência judiciária gratuita.

A III Semana da Consciência Negra Ajufe "50 Anos da promulgação da Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial", realizada de 18 a 22 de novembro de 2019, movimentou as redes sociais da Associação dos Juízes Federais do Brasil durante todo o período. Nesta 3ª edição, a novidade foi tornar o evento totalmente virtual, permitindo um alcance maior de associados e do público externo, ampliando a reflexão por mais tempo. No total, mais de 170 mil usuários foram alcançados com as publicações, boa parte deles no Facebook e Twitter.

A campanha de divulgação prévia alcançou 37 mil impressões no Twitter e mais de 100 mil pessoas no Facebook. Já no Instagram, os posts prévios chegaram a quase 9 mil pessoas e obtiveram cerca de 11,8 mil impressões.

O objetivo do evento foi promover uma discussão séria e profunda sobre a necessidade de superação da desigualdade racial existente em nossa sociedade, demonstrada pelos diversos indicadores sociais, com reflexões e análises da conjuntura político racial do Brasil.

Durante a semana de divulgação, os vídeos de personalidades diversas como o jornalista e escritor brasileiro Laurentino Gomes, a escritora Conceição Evaristo, as juízas Adriana Cruz e Karen Pinheiro, a promotora Lívia Sant’Anna, o juiz Edinaldo César Santos, os professores Thiago Amparo e Marcelo Paixão, e a jornalista Flávia Oliveira, também obtiveram resultados expressivos.

No Twitter, a campanha gerou cerca de 30 mil impressões, com destaque para a reflexão proposta por Laurentino Gomes, abordando a obra escrita por ele “Escravidão”, e também as discussões propostas pela jornalista Flávia Oliveira e a promotora Lívia Sant’Anna, a respeito das dificuldades enfrentadas por mulheres negras no espaço de trabalho e, especialmente, na magistratura.

No Facebook, o alcance do público que assistiu aos vídeos foi de mais de 50 mil pessoas. No Instagram, por meio da ferramenta IGTV, foram cerca de 1700 visualizações. No Youtube, o número de espectadores ultrapassou 700.

Nas edições anteriores, a Semana da Consciência Negra Ajufe contou com a participação de mais de 20 mil internautas que curtiram, compartilharam e comentaram o tema, ao vivo, no Facebook, resultado menos expressivo do que o desta 3ª edição que contou com maior divulgação em todas as redes sociais da Ajufe.

Veja o relatório completo da campanha: http://bit.ly/Consc-Negra

O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, e o diretor de assuntos jurídicos, Marcelo Micheloti, reuniram-se com a conselheira do CNMP, Sandra Krieger, para discutir a desativação da unidade do Ministério Público Federal em Ponta Porã (MS), que é objeto de processo no âmbito do Conselho Superior do Ministério Público (PP 1.008222019-35).

Na ocasião, o presidente da Ajufe entregou um memorial elaborado pela associação que tem o objetivo de sensibilizar as autoridades competentes sobre o prejuízo ao jurisdicionado, bem como o retrocesso que a retirada da PRM de Ponta Porã/MS causaria à presença estratégica do Estado naquela Região, que, sendo zona fronteiriça, apresenta grande complexidade e forte atuação do crime organizado.

Sobre o tema, a Ajufe e as demais associações já se reuniram com representantes do poder público e da Procuradoria Geral da República a fim de uma solução amigável para o problema. Nas reuniões, a Ajufe apresentou ofício que justifica o pedido de não desativação da unidade em Ponta Porã.

Veja o memorial: https://bit.ly/34nnrJA

O diretor de assuntos jurídicos da Ajufe, Marcelo Micheloti, participou, nessa terça-feira (26), da cerimônia de posse do ministro Benedito Gonçalves no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado ocupa a vaga de ministro substituto da Corte para o biênio 2019-2021.

Gonçalves é natural do Rio de Janeiro e atua como ministro do STJ desde setembro de 2008. Ele integra atualmente a Corte Especial, a 1ª Seção e a 1ª Turma.

O TSE é formado por sete ministros. Três são do Supremo Tribunal Federal, um dos quais é o presidente da corte. Conforme o artigo 119 da Constituição Federal, o TSE tem em sua composição dois ministros do STJ.

O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, participou do encerramento do XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, nessa terça-feira (26), em Maceió (AL). O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, reuniu presidentes de tribunais, corregedores, membros de associações, entre outros. O objetivo do Encontro foi a aprovação das Metas do Poder Judiciário para 2020 e os macrodesafios do Judiciário para o período 2021-2026.

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Dias Toffoli, fez a palestra de abertura e destacou a importância de se cumprir os objetivos apresentados como novos desafios ao Poder Judiciário. Dentre eles, destaca-se a aprovação da meta nacional 9, de integrar a Agenda 2030 da ONU ao Poder Judiciário.

A noite de abertura ainda foi marcada pela entrega do Prêmio CNJ de Qualidade e exibição do vídeo de apresentação do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. O Prêmio foi instituído para estimular os tribunais brasileiros a buscar excelência na gestão e planejamento; na organização administrativa e judiciária; na sistematização e disseminação das informações; e na produtividade, sob a ótica da prestação jurisdicional.

Nesta edição, de acordo com os organizadores, os critérios avaliados estiveram distribuídos em três eixos: Governança, Produtividade e Transparência e Informação. A premiação ocorreu nas categorias Prêmio Excelência, Prêmio Melhor do Ano 2019 e Prêmio CNJ de Qualidade.

A programação do evento contou com palestras cujos temas foram “Panorama dos Tribunais Superiores”, exposição com os resultados dos projetos ou ações realizadas no 2019. E também a realização de painéis simultâneos com a abordagem dos temas: “Automação e efetividade da prestação jurisdicional”, “Estado de coisas inconstitucional do sistema prisional: caminhos para a superação”, “Lei Geral de Proteção de Dados e sua implementação nos tribunais”, “Gestão da Saúde no Poder Judiciário” e “Sistemas de Gestão e Integração de Corregedorias e Presidências”.

O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, participou, nesta segunda-feira (25), da solenidade de comemoração dos 20 anos de instalação da Escola de Magistratura Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife (PE). O evento ainda marcou a inauguração da galeria de ex-diretores da ESMAFE.

Participaram da cerimônia os ministros do STJ Gurgel de Faria e Ribeiro Dantas, o ministro aposentado José de Castro Meira, o vice-presidente do TRF5, Lázaro Guimarães, e o diretor da ESMAFE, Rogério Fialho. Outro convidado de honra foi o decano Ridalvo Costa, primeiro presidente do TRF5 (1989/90).

O evento contou com palestras dos ministros Ribeiro Dantas e Gurgel de Faria que abordaram, respectivamente, os temas “As Escolas de Magistratura e a modernização do Judiciário” e “O papel das escolas de magistratura na formação do juiz do século XXI”.

A obra "DIREITOS SEXUAIS E DIREITO DE FAMÍLIA EM PERSPECTIVA QUEER" do desembargador federal Roger Raupp Rios (TRF4) foi agraciada com o primeiro lugar na categoria ciências sociais aplicadas, da Associação Brasileira de Editoras Universitárias (ABEU), que congrega as publicações das editoras universitárias do Brasil em 2018.

A obra, em coautoria entre Roger Raupp Rios, Daniel Borrillo (Universidade de Paris IX) e Fernando Seffner (UFRGS) foi editada pela Editora da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), contando com versão em português e espanhol.

O livro é destinado a todos interessados, da área jurídica, das ciências sociais e da sociedade civil, por meio de um panorama dos estudos sobre direito, direitos sexuais e direito de família, examinados e propostos pela perspectiva da diversidade sexual e do respeito às diferenças. Num contexto de intolerância e obscurantismo diante das questões envolvendo democracia, conhecimento, gênero e diversidade, o livro propõe-se a colaborar para avançar o respeito aos direitos humanos e fundamentais.

A obra é distribuída livremente, objetivando a democratização do conhecimento e o mais amplo acesso possível ao debate, acessível em versão PDF anexa, e também no seguinte sítio da internet: https://www.ufcspa.edu.br/index.php/editora/obras-publicadas

Acesse a versão em .pdf do livro: https://bit.ly/2pOGjSK