O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, participou, nessa segunda-feira (2), da posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
A mudança nas alíquotas previdenciárias, sugerida pelo Governo Federal na Reforma da Previdência, vai criar uma redução líquida na arrecadação de cerca de R$ 7,9 bilhões. Os dados, da Instituição Fiscal Independente (IFI), reforçam o posicionamento da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) de que a adoção do sistema de progressividade nas alíquotas é prejudicial.
Na visão do presidente da Ajufe, Fernando Mendes, o estudo vai de encontro à proposta do Governo Federal. “O Executivo sempre defendeu a necessidade da progressividade das alíquotas como forma de reequilibrar o caixa da Previdência. Contudo, a alteração do modelo nesse ponto reduzirá a arrecadação, ainda com a carga de criar uma divergência no regime previdenciário da magistratura, ao passo que apenas os magistrados da União vão ter uma alíquota progressiva”, explica o presidente da Ajufe.
Já está à venda a 3ª edição do livro “Código Penal Comentado: Doutrina e Jurisprudência”, da editora Manole. Os associados da Ajufe o desembargador federal Fausto de Sanctis e o juiz federal José Eduardo Leonel Ferreira participam da obra que reúne artigos de diversos juristas, sob a coordenação de Mauricio Schaun Jalil e Vicente Greco Filho.
No livro, que traz comentários aos dispositivos do Código Penal de 1940, a metodologia aplicada confere a profundidade necessária para atender ao público-alvo: profissionais do Direito. Os comentários têm como apoio a mais relevante doutrina, nacional e estrangeira, e a mais atualizada jurisprudência, na busca por proporcionar ao leitor a melhor interpretação possível do Texto Penal.
Saiba mais em: https://www.manole.com.br/codigo-penal-comentado-doutrina-e-jurisprudencia-3-edicao-2020/p
Os Presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, levam ao conhecimento de todas (os) que estão abertas inscrições para o “II PRÊMIO EQUIDADE DE GÊNERO NO SISTEMA DE JUSTIÇA E NAS INSTITUIÇÕES”, destinado a selecionar casos de sucesso e premiar práticas institucionais bem sucedidas em matéria de equidade de gênero.
Objetivos: identificar, valorizar e disseminar iniciativas voltadas para a promoção da Equidade de Gênero no Sistema de Justiça e demais instituições públicas, além de motivar integrantes dessas instituições a concretizar medidas que favoreçam a equidade de gênero.
Público destinatário: Juízas(es) de 1ª e 2ª instância, Ministras (os), Servidoras(es) públicas(os), exercentes da Advocacia pública ou privada, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Delegadas(os), Professoras(es), Pesquisadoras(es), Gestoras(es) Públicas(os), Estudantes em suas respectivas categorias, representantes de organizações e entidades do Terceiro Setor.
2.1. Não poderão participar do concurso projetos que tenham sido organizados por integrantes da comissão de avaliação ou nos quais as integrantes tenham colaborado.
I. Boas práticas de equidade de gênero no Poder Judiciário brasileiro;
II. Boas práticas de equidade de gênero no Sistema de Justiça;
III. Boas práticas de equidade de gênero nas instituições públicas em geral.
IV. Boas práticas de equidade de gênero no Terceiro Setor.
3.1. Não será admitida a inscrição nas categorias gerais de candidaturas que se enquadrarem nas categorias específicas.
4.1. A(o) candidata(o) poderá apresentar mais de uma boa prática ou caso de sucesso, devendo encaminhar um e-mail de inscrição para cada, não sendo aceita a inscrição de mais de uma no mesmo e-mail.
4.2. As(os) participantes deverão preencher a ficha de inscrição com as informações solicitadas a respeito da categoria escolhida e da prática, caso ou trabalho participante, e enviar para o e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). A apresentação de ficha incompleta importará na sumária desclassificação do candidato.
4.3. A qualquer tempo, a comissão julgadora poderá exigir documentos comprobatórios do projeto inscrito, constituindo motivo de desclassificação o não atendimento no prazo assinalado.
4.4. No ato de inscrição, a boa prática deverá ser apresentada com a especificação do título, categoria e descrição em até 4.000 (quatro mil) caracteres. Admite-se a anexação de fotografias e link de vídeo no mesmo e-mail da ficha de inscrição.
Ficha de inscrição:
Dados pessoais das autoras ou autores da prática:
Instituição beneficiada com a prática:
Nome:
RG:
Telefone (fixo e celular):
E-mail:
Cargo/curso universitário:
Órgão:
Cidade/UF:
Categoria:
Síntese:
Título:
Descrição:
4.5. A síntese deverá conter as especificações abaixo:
descrição da prática e período de realização;
principais objetivos e público-alvo;
agentes que concretizaram as medidas e respectivas atuações;
resultados obtidos;
informação sobre parceria com outra instituição ou entidade;
anexar fotografias e link de vídeo (facultativo).
5. Avaliação:
5.1. A comissão de avaliação conta com as seguintes integrantes:
Priscilla Pereira da Costa Corrêa - Presidente da Comissão Mara Lina Silva do Carmo Domitila Mansur Patrícia Maeda Polyana Falcão Brito
5.2. As integrantes da comissão de avaliação deverão atribuir, individualmente, nota de 0 a 10, que serão somadas e divididas por cinco, apurando-se a classificação pela maior média, adotando como critério de desempate a(o) candidata(o) com maior idade.
5.3. Constituem critérios a serem avaliados: a efetividade da prática no incremento da participação feminina nos espaços de poder e decisão; o fomento à redução de desiguladades de gênero e raça nas instituições; a contribuição para a concretização das metas e indicadores do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 05, da agenda 2030, das Nações Unidas.
6.1. Caberá à(ao) primeira(o) colocada(o) de cada categoria, no prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas da divulgação do resultado, indicar por e-mail a pessoa da respectiva equipe para participar na Cerimônia de Premiação com custeio pelas entidades organizadoras, fornecendo todos os dados necessários para emissão das respectivas passagens aéreas, se for o caso.
6.2. O não cumprimento do prazo estabelecido acima desobriga a entidade organizadora de custear passagens e hospedagem, facultando-se às(aos) vencedoras(es) participar da cerimônia sem ônus para as entidades organizadoras.
7.1. As despesas de passagens e hospedagem das(os) vencedoras(es) de cada categoria serão custeadas pela organização do evento.
7.2. Na hipótese de trabalhos em coautoria, apenas uma pessoa da equipe terá suas despesas custeadas pela organização do evento.
7.3. Todas(os) as(os) demais inscritas(os) no prêmio poderão participar do evento, neste caso sem ônus para a organização.
7.4. As(os) vencedoras(es) serão contempladas(os) com o PRÊMIO EQUIDADE DE GÊNERO NO SISTEMA DE JUSTIÇA E NAS INSTITUIÇÕES.
7.5. Os projetos classificados em segundo lugar receberão menção honrosa e, assim como os projetos vencedores, terão suas atividades divulgadas pela Ajufe por meio de uma publicação, bem como nos meios de comunicação, inclusive nas redes sociais.
Informações: O concurso é organizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA.
Divulgação: O ato da inscrição no “II PRÊMIO EQUIDADE DE GÊNERO NO SISTEMA DE JUSTIÇA E NAS INSTITUIÇÕES” implica automática autorização das(os) autoras(es) para a divulgação, por qualquer meio, da prática submetida ao concurso.
Demais deliberações: eventuais esclarecimentos ou omissões das regras deste edital serão resolvidas pelas (os) Presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA.
Brasília, 27 de fevereiro de 2020.
33 detentos, entre homens e mulheres, de São Luís (MA) receberam, nesta quinta-feira (27/02), os certificados de cursos vinculados ao projeto “Ajufe por um Mundo Melhor”. A cerimônia celebrou a parceria entre a Ajufe, o Instituto Mundo Melhor e a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Maranhão. O ex-presidente da Ajufe, Roberto Veloso, o juiz federal Rafael Wolff e o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira participaram da entrega das certificações, que podem ser utilizadas como remição de pena.
A parceria entre a Ajufe e o IMM prevê a destinação de valores de contas de prestação pecuniária para aquisição de materiais, visando a instalação de salas virtuais de aprendizagem em unidades penais em todo o país. Além de São Luís, a iniciativa acontece nos estados do Paraná, Santa Catarina e Pernambuco. Só em 2019, mais de 5 mil cursos foram oferecidos aos apenados através do "Ajufe por um Mundo Melhor".
No Maranhão, o projeto, iniciado no fim de 2019, espera alcançar ao menos 1.500 pessoas no primeiro ano de parceria. Em janeiro deste ano foram iniciadas as primeiras turmas, com mais de 100 certificações na fase inicial de implantação.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça e associado da Ajufe, Paulo Dias de Moura Ribeiro, foi indicado ao Prêmio Nobel da Paz 2020. A aplicação do capitalismo humanista na atividade judicante lhe rendeu a indicação.
A AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil, entidade de âmbito nacional que representa cerca de 2 mil associados, vem a publico alertar que uma inexpressiva associação de juízes federais de primeiro grau, com pouco mais de 10 associados, denominada UNAJUF, não tem legitimidade para falar em nome da magistratura federal brasileira.
A única entidade que representa nacionalmente a magistratura federal é a AJUFE, amplamente conhecida pela imprensa, por outras entidades associativas do sistema de justiça e reconhecida pelos representantes dos três poderes.
Assim, reiteramos a todos os veículos de comunicação e à toda sociedade que não se deixem confundir por entidades que defendem posições desconectadas com o pensamento preponderante da magistratura federal brasileira.
Somente a AJUFE, fundada há quase 50 anos, tem legitimidade para ecoar a voz e os posicionamentos dos Juízes Federais do Brasil.
Brasília, 21 de fevereiro de 2020
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica o falecimento do senhor José Teodorico de Queiroz Machado, irmão do desembargador federal José Amílcar (TRF1).
O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, participou, nessa terça-feira (18/02), de debate no Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), em São Paulo (SP), para discutir o projeto que criou a figura do juiz de garantias na magistratura brasileira. Os ex-presidentes do STF Carlos Velloso e Cezar Peluso, e o desembargador federal Paulo Fontes também participaram do painel.
A Justiça Federal foi vencedora em quatro categorias, contabilizando cinco prêmios ao todo, três para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e, respectivamente, um para o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) e outro para o Tribunal Regional da 5ª Região (TRF5).
O Conselho Nacional de Justiça inaugurou, nesta terça-feira (18/02), o primeiro Laboratório de inovação, inteligência e objetivos de desenvolvimento sustentável (LIODS). O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, e a conselheira Maria Tereza Uille descerraram o laço de inauguração.
A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) inaugurou, nessa segunda-feira (17), o Edifício-Sede II, local que passa a abrigar os Juizados Especiais Federais (JEFs), compostos pelas 14ª, 15ª e 19ª Varas Federais, as Subseções de Jaboatão dos Guararapes (29ª e 30ª Varas), além de uma extensão da Subseção do Cabo de Santo Agostinho (34ª e 35ª Varas). O diretor do Foro da JFPE e tesoureiro da Ajufe, Frederico José Pinto de Azevedo, representou a associação no evento.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica o falecimento da senhora Rosa de Lima Araújo, mãe do juiz federal Márcio Sá Araújo, ocorrido ontem (17/02).
No próximo dia 17 de março, os ministros do Superior Tribunal de Justiça, Luís Felipe Salomão, e Ricardo Villas Boas Cuêva, acompanhados da advogada e professora da UnB Ana Frazão, lançam a obra “Lei de liberdade econômica e seus impactos no Direito Brasileiro”. O livro, coordenado pelos três autores, reúne a opinião de vários parlamentares e autoridades do Poder Judiciário que compartilham suas visões preliminares sobre o contexto político e econômico que justificou a lei, bem como dos seus propósitos.
O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, lança no próximo mês a mais nova versão de seu livro “Prisão cautelar. Dramas, princípios e alternativas”. A obra é a 5ª edição revista e ampliada que aborda vários aspectos da prisão anterior à condenação, considerando os malefícios gerados pelo ambiente carcerário deteriorado e os legítimos interesses da sociedade e da vítima, como o direito à segurança e à convivência pacífica.
A pré-venda do livro, da editora JusPODIVM, começa no dia 9 de março.
Mais informações: https://www.editorajuspodivm.com.br/prisao-cautelar-dramas-principios-e-alternativas-2020
O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, participou da inauguração do laboratório de inovação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nessa segunda-feira (17/02). O espaço se chamará iLabTRF3.
O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, e o ex- presidente Antônio Bocheneck participaram, nessa segunda-feira (17/02), da cerimônia de posse da nova gestão da Apajufe, a Associação Paranaense dos Juízes Federais, em Curitiba (PR). O juiz federal André Wasilewski Duszczak presidirá a entidade pelos próximos dois anos em substituição ao juiz federal Fabricio Bittencourt da Cruz.
O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, acompanhado do desembargador federal do TRF3, José Carlos Francisco, participou, nesta segunda-feira (17/02), da solenidade de posse dos juízes eleitos para o biênio 2020/2021 do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. Tomaram posse o magistrado Clovis Santinon como presidente da Corte, o vice-presidente Paulo Adib Casseb e o decano Avivaldi Nogueira Junior, assumiu a Corregedoria-Geral.
Na última sexta-feira (14/02), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, visitou a sede da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul (SJMS), em Campo Grande. O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, o presidente da Ajufesp, Otávio Port, o diretor do Foro da SJMS, Ricardo Damasceno, o delegado da Ajufe e vice-presidente da Ajufems, Ney Gustavo Paes de Andrade, e demais magistrados da Seção acompanharam o encontro que teve como pauta os interesses da Justiça Federal.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público declarar apoio ao Juiz Federal Hugo Otávio Tavares Vilela, cujos dados pessoais e de seus familiares, constantes em ficha cadastral de Clube em Goiás, foram repassados a um criminoso ligado ao tráfico internacional.
O vazamento dos dados do magistrado foram comprovados por relatório de análise de mídia produzido pela Polícia Federal no âmbito das Operações Ícarus e Ozark-Narco.
A Ajufe ressalta que a proteção de dados dos Juízes Federais é necessária para a preservação do Sistema de Justiça e repudia todo e qualquer ato que coloque em risco a segurança de magistrados e seus familiares.
A Associação acompanha o caso e defende uma apuração rigorosa pelas autoridades competentes.
Dúvidas, sugestões ou mais informações? Entre em contato com a Ajufe. Queremos melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados.
