A Diretoria da Ajufe reuniu-se, nesta sexta-feira (31/07), com a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), para dar continuidade ao trabalho parlamentar que discute projetos de interesse da magistratura.

Em videoconferência, o presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, apresentou a nova diretoria e destacou a importância da aprovação dos projetos de ampliação da Justiça Federal (PL 5977/2019), de criação do TRF6 (PL 5919/2019) e de implementação do FEJUFE (PL 7735/2017).

“Os PL’s são indispensáveis à melhoria da prestação jurisdicional e à manutenção da Justiça Federal. Além disso, as sugestões não representam custos adicionais ao erário, podendo ser discutidas mesmo em tempos de pandemia e restrição orçamentária”, avaliou Eduardo André.

A deputada mostrou-se favorável à discussão das propostas e disposta a levar os projetos para discussão no Parlamento.

O professor Carlos Eduardo Adriano Japiassú apresenta a obra “Direito Penal Internacional”, dividida em nove capítulos, que aborda o conceito e as finalidades desse ramo do Direito. 

O livro trata de alguns aspectos de uma Parte Geral do Direito Penal Internacional, como o conceito e a classificação do crimes internacionais, faz referência à responsabilidade penal internacional individual e da pessoa jurídica. E ainda aborda os crimes internacionais em espécie, apresentando o genocídio, os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e o crime de agressão, além de alguns crimes transnacionais, como corrupção, lavagem de dinheiro e terrorismo.

Mais informações: https://bit.ly/2PbACHG 

A AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil e a AJUFESP - Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul vêm a público divulgar os esclarecimentos do Juiz Federal Diego Paes Moreira a respeito da matéria que tratou do recebimento da denúncia pela 6ª Vara Criminal Federal envolvendo os então investigados José Serra e Verônica Serra, sugerindo haver desrespeito à decisão do STF, proferida pelo seu Presidente, Ministro Dias Toffoli, de suspensão do andamento das investigações.

“A respeito dos eventos referentes à reclamação 42355, informo que a decisão de recebimento da denúncia foi proferida às 18:04 de 29/07/2020, sem que o magistrado tivesse ciência da decisão proferida pelo Exmo. Presidente do Supremo Tribunal Federal naquele dia. O aviso de recebimento de malote digital para a comunicação da referida decisão foi recebido no endereço eletrônico da Secretaria da 6ª Vara Criminal Federal às 18:27 de 29/07/2020, e foi lido pela referida Secretaria às 18:34. O magistrado responsável somente foi cientificado pela Secretaria na manhã de hoje, 30/07/2020, para a tomada das providências cabíveis. Por cautela, determinou a suspensão da ação penal até nova ordem do Supremo Tribunal Federal.”

É possível depreender, portanto, que não houve qualquer anormalidade ou irregularidade no ocorrido e que, assim que cientificado da decisão do STF, o magistrado responsável pelo processo deu cumprimento à ordem emanada da Suprema Corte.

As Associações renovam a sua confiança nos magistrados federais brasileiros, que vêm realizando árduo trabalho de julgar todos os conflitos que lhe são submetidos, de forma imparcial, transparente e de acordo com as Leis e a Constituição do país.

30 de julho de 2020.

Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)
Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (AJUFESP)

Desde o início da nova gestão da Ajufe, a Diretoria do biênio 2020-2022 já reuniu-se com mais de 20 parlamentares, entre deputados e senadores, para apresentar os dirigentes e ampliar o debate com o Legislativo a respeito de projetos sensíveis à magistratura federal.⁠

As propostas em discussão dizem respeito à ampliação da Justiça Federal (PL 5977/2019), criação do TRF6 (PL 5919/2019) e implementação do FEJUFE (PL 7735/2017), que não representam custos ao erário e melhoram a prestação jurisdicional.

Já estiveram reunidos com a Ajufe os deputados Vitor Hugo (PSL), Enio Verri (PT), Geninho Zuliani (DEM), Paulão (PT), Elmar Nascimento (DEM), Cacá Leão (Progressista), Aguinaldo Ribeiro (Progressista), Baleia Rossi (MDB), Marcelo Nilo (PSB/BA), Alessandro Molon (PSB/RJ), Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), Chris Tonietto (PSL/RJ), Darci de Matos (PSD), Osmar Terra (MDB), Perpétua Almeida (PCdoB), Rodrigo Agostinho (PSB), José Guimarães (PT), Sóstenes Cavalcante (DEM) e Daniel Freitas (PSL). E os senadores Luis Carlos Heinze (Progressista), Arolde de Oliveira (PSC), Cid Gomes (PDT), Tasso Jereissati (PSDB) e Marcos do Val (Cidadania).

Seguindo o intenso trabalho parlamentar, no qual já se reuniu com mais de 20 senadores e deputados, a Ajufe inicia, nesta sexta-feira, às 17h, o Webinar Diálogos Institucionais - Perspectivas futuras da Justiça Federal. A primeira edição contará com as participações do senador Antonio Anastasia e do presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão. O debate será transmitido no canal da Ajufe no youtube.

Na pauta estarão temas relacionados aos desafios e conquistas dos Poderes no cenário atual da pandemia de Covid-19, discussões sobre a convivência e o papel do Legislativo e do Judiciário, projetos de ampliação da Justiça Federal, entre outros.

Não perca! Amanhã, 31 de julho, às 17h, acesse youtube.com/tvajufe e participe!

O webinar ACESSO A JUSTIÇA NO NOSSO MUNDO CONTEMPORÂNEO, que ocorre nos dias 10 e 11 de agosto, é um evento promovido e certificado pela Escola Superior da Magistratura Trabalhista da 6ª Região (ESMATRA6), pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco (PPGD/UNICAP), pela Escola Nacional da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ENAMATRA) e o International Law Program Boston College (Boston College Law), contando ainda com a participação na comissão de organização das seguintes instituições: ANAMATRA, AMATRA6, PPGD/PUC-Minas, PPGD/UFPE, IIBDT, LOGOS, APDT e ESMAPE. A Ajufe é uma das apoiadoras do Webinar. 

O evento almeja abordar as múltiplas dimensões de acesso a justiça por meio da apresentação das perspectivas de expositores de várias partes do nosso planeta, contando com a participação de palestrantes de 17 países distintos. Serão homenageados no webinar três grandes ícones de Acesso a Justiça: Bryant Garth, Kazuo Watanabe e Geraldine Hines.

O webinar será dividido em quatro módulos: Módulo 1 (segunda-feira, das 14:00 as 18:00 horas; Módulo 2 (segunda-feira, das 18:00 às 22:00 horas; Módulo 3 (terça-feira, das 14:00 às 18:00 horas); e Módulo 4 (terça-feira, das 18:00 às 22:00 horas).

As exposições realizadas na língua inglesa contarão com a tradução simultânea proporcionada por empresa contratada especialmente para o evento, sendo transmitidas por dois meios distintos: um com imagem e áudio original e outra, uma transmissão em canal do YouTube criado para o webinar, com áudio da tradução para o português das palestras expostas em língua inglesa.

Os inscritos receberão os links das transmissões antes do início do evento. O objetivo dessa fórmula é permitir o máximo de acessibilidade a todos os interessados.

E por falar em acessibilidade, o webinar apresenta as seguintes categorias de participação, cujos ingressos poderão ser adquiridos até o dia 05 de agosto de 2020: 

Categoria 1 (Ingressos para Ouvintes Oficiais COM certificado) – Ingressos para Participantes Oficiais. São ingressos com uma taxa de certificação de R$20,00 (vinte reais), destinados aos interessados em participar do evento e frequentar a pelo menos 75% dos módulos do webinar (três dos quatro módulos) para receber ao final o certificado oficial do webinar, assinado por representantes das quatro instituições promotoras e certificadoras. O valor da taxa será utilizado para as despesas de certificação e de tradução simultânea. Não haverá reembolso se o inscrito não atingir a frequência mínima exigida para a emissão do certificado.

Categoria 2(ingressos para Associados da ANAMATRA) – São ingressos gratuitos para os respectivos representantes, mas subsidiados pela associação. O inscrito nesta categoria que alcançar a frequência mínima de 75% do evento receberá ao final o certificado oficial do webinar. Vagas limitadas.
 

Categoria 3(ingressos para Alunos PROUNI e Cotistas de Universidades Públicas)- São ingressos gratuitos para os respectivos alunos, mas subsidiados pelas instituições organizadoras do evento. O inscrito nesta categoria que alcançar a frequência mínima de 75% do evento receberá ao final o certificado oficial do webinar. Vagas limitadas.

 
Categoria 4(Ingressos para Alunos das Especializações da ESMATRA6) - São ingressos gratuitos para os Alunos dos Cursos de Pós-Graduação da ESMATRA6 em dia com as mensalidades, subsidiados pela mencionada instituição de ensino. O inscrito nesta categoria que alcançar a frequência mínima de 75% do evento receberá ao final o certificado oficial do webinar. Vagas limitadas.

Categoria 5(Ingressos para Ouvintes SEM certificado) - São ingressos gratuitos para as pessoas que desejam assistir ao evento sem a necessidade de registrar a sua presença e sem interesse em receber qualquer certificado. Os inscritos dessa categoria, portanto, não receberão o certificado oficial do evento. Vagas limitadas.

Categoria 6(Ingressos para Pessoas que se Autodeclararem em Situação de Vulnerabilidade e/ou de Inidoneidade Econômica) - São ingressos gratuitos para as respectivos pessoas, mas subsidiados pelas instituições organizadoras do evento. O inscrito nesta categoria que alcançar a frequência mínima de 75% do evento receberá ao final o certificado oficial do webinar. Vagas limitadas.

Categoria 7 (Professores e Alunos do PPGD/UNICAP) - São ingressos gratuitos para os Professores e Alunos (mestrandos e doutorandos) do PPGD/UNICAP, subsidiados pela mencionada instituição de ensino. O inscrito nesta categoria que alcançar a frequência mínima de 75% do evento receberá ao final o certificado oficial do webinar. Vagas limitadas.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES: 

* Para os inscritos nas categorias 2, 4 e 7 (Associados da ANAMATRA, Alunos da ESMATRA6 e Professores/Alunos do PPGD/UNICAP), as respectivas instituições enviarão por e-mail o cupom de desconto que deverá ser utilizado para realizar a inscrição gratuita dentro desta categoria. Vagas limitadas. 

* Para os inscritos na Categoria 3 (Alunos PROUNI e Cotistas de universidades públicas), o próprio inscrito, ANTES de realizar a inscrição pelo site, deverá enviar documentação comprovando a respectiva condição para o seguinte endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. . Após o recebimento da comprovação, bem como após a devida análise, a equipe de organização do evento disponibilizará o cupom de desconto que deverá ser utilizado para realizar a inscrição gratuita dentro desta categoria. Vagas limitadas. 

* Para os inscritos na Categoria 6 (Pessoas que se Autodeclaram em Situação de Vulnerabilidade e/ou de Inidoneidade Econômica), o próprio inscrito, ANTES de realizara inscrição pelo site, deverá enviar documentação comprovando a respectiva condição para o seguinte endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. . Após o recebimento da comprovação, bem como após a devida análise, a equipe de organização do evento disponibilizará o cupom de desconto que deverá ser utilizado para realizar a inscrição gratuita dentro desta categoria. Vagas limitadas. 

Para todos os inscritos nas Categorias 1, 2, 3, 4 e 6, para garantir que o seu certificado chegará ao seu e-mail é necessário seguir as seguintes instruções:

- Participe de pelo menos 75% do evento (ou seja, assista a pelo menos três dos quatro módulos);

- Ao entrar no evento, verifique onde está o link do formulário da “ata virtual” e registre a sua presença;

- havendo qualquer problema, peça ajuda no local do “chat” do evento e envie imediatamente e-mail para o endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Os ingressos nessas seis categorias somente ficarão disponíveis até o dia 05 de agosto de 2020. A partir do dia 06 de agosto, haverá uma nova e única categoria, oferecendo ingressos com taxa de certificação de R$30,00 (trinta reais). GARANTA LOGO SUA VAGA!

Os Organizadores informam ainda o seguinte:

Os valores arrecadados dos ingressos das categorias 1, 3 e 4 destinam-se exclusivamente ao custeio da confecção dos certificados e das despesas com a empresa de tradução. Todos os palestrantes e os membros da comissão de organização participam do evento de forma gratuita (pro bono), sem qualquer contraprestação financeira. Após o início do evento, não haverá qualquer reembolso dos valores pagos.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica o falecimento do senhor Ivo Bonzanini, pai da juiza federal Marciane Bonzanini, ocorrido nesta segunda-feira (27/07).

A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares e amigos.

 Dando continuidade à série de Webinars sobre educação financeira, a Ajufe promove, na próxima quarta-feira, 29 de julho, o seminário sobre educação e planejamento financeiro.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica o falecimento do Dr. Linésio Laus, pai do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, presidente do TRF4, ocorrido nesse sábado (25/07).

Dr. Linésio foi um idealista, liderando o movimento estudantil (presidiu a antiga União Catarinense dos Estudantes - UCE). Foi igualmente advogado militante. Instalou, e foi por duas vezes Presidente da subseção da OAB de Balneário Camboriú.

O sepultamento ocorreu no Cemitério Parque dos Crisântemos, Avenida Osvaldo Reis 2.750, Praia Brava, Itajaí (SC).

A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares e amigos.

A Diretoria da Ajufe reuniu-se, nesta sexta-feira (24/07), com o senador Marcos do Val (Podemos), relator do PL 3723/2019, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. O objetivo da associação, nesse tema, é garantir a participação dos magistrados no acervo de autoridades previsto no projeto. Atualmente, a proposta contempla apenas policiais, guardas municipais e agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Durante a reunião, a vice-presidente da Ajufe na 5a Região, Camila Pullin, exemplificou os riscos que os magistrados federais correm, sendo constantemente ameaçados por suas decisões. 

O presidente da Ajufe, Eduardo Brandão, ainda pediu o apoio do senador no debate e aprovação dos projetos de ampliação da Justiça Federal (PL 5977/2019), de criação do TRF6 (PL 5919/2019) e de implementação do FEJUFE (PL 7735/2017), que tramitam na Câmara. 

O senador Marcos do Val mostrou-se favorável ao pleito da associação e pediu a colaboração da Ajufe na construção do relatório do PL 3723/2019. 

A Diretoria da Ajufe reuniu-se, nesta quinta-feira (23/07), com o deputado federal Daniel Freitas (PSL-SC), dando continuidade ao diálogo com os parlamentares na discussão de projetos de interesse da magistratura.

Em videoconferência, o presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, apresentou a nova diretoria e destacou as notas técnicas da associação relacionadas aos projetos de ampliação da Justiça Federal (PL 5977/2019), de criação do TRF6 (PL 5919/2019) e de implementação do FEJUFE (PL 7735/2017).

O diretor legislativo, Rafael Carmona, pontuou que, apesar de vivermos em um contexto de pandemia e restrição orçamentária, os PLs não representarão custos adicionais ao erário e devem melhorar a prestação jurisdicional e a manutenção da Justiça Federal.

O deputado mostrou-se aberto ao diálogo e informou que levará as notas técnicas e posicionamentos da Ajufe à bancada de Santa Catarina na Câmara e no Senado.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) reforça aos associados interessados em participar da “I Jornada de Direito Administrativo”, promovida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que as inscrições foram prorrogadas até a próxima quarta-feira (29/7), e contará com o credenciamento realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

As inscrições, até o dia 29/7, ocorrem na Intranet da Ajufe: https://www.ajufe.org.br/eventos/evento/90.

Acesse a portaria de credenciamento da Enfam: https://bit.ly/30E0T6K

Na próxima quarta-feira (29), a partir das 11h, ocorre mais um episódio da série “Diálogos Globais: Combate aos cibercrimes, às fraudes financeiras e medidas anticorrupção”, com a participação do desembargador federal do TRF3, Fausto De Sanctis, no canal do Youtube.

Sobre o evento

O Brasil tem despontado entre os países líderes na criminalidade cibernética e na disseminação da corrupção, apesar dos enormes avanços no seu combate nos últimos anos. Softwares capturam continuamente informações da vida de cada um de nós. E informação é poder: político, econômico e social. E onde há poder dissemina-se também o crime, a corrupção, as fraudes e os abusos.

O avanço das transações digitais torna o setor financeiro (bancos, fintechs etc.) um alvo preferencial da criminalidade. Por sua vez, a demanda por ações governamentais e emergenciais resultantes de crises recorrentes ou repentinas (por ex., desemprego, previdência ou a atual pandemia), torna a Administração Pública um campo fértil para fraudes e corrupção.

Este webseminar discutirá com renomados especialistas como positivamente avançar no combate à criminalidade cibernética e contra a corrupção por meio de medidas legislativas e políticas públicas eficazes, acompanhando as mais atuais tendências internacionais.

O diretor da Ajufe, Fernando Porto, representou a associação na 6ª edição do Seminário Nacional de Juízes, Procuradores, Promotores e Advogados Eleitorais (SENAJE), promovido pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), nesta quarta-feira (22/07), que discute as Eleições 2020. O evento é transmitido no canal do Youtube do MCCE.

Durante a fala, Fernando Porto destacou o pleito da Ajufe, levado ao Tribunal Superior Eleitoral no ano passado, a fim de permitir que juízes federais pudessem atuar em primeira instância, em um sistema de rodízio e de reforço estrutural aos juízes estaduais.

O pedido foi negado pela Corte Eleitoral, mas segundo o diretor da Ajufe, “nada impede que o Congresso venha rediscutir esses pontos no futuro”. Porto explicou que a maior participação dos juízes federais serviria para reduzir a insegurança jurídica, especialmente, no cenário atual de pandemia de Covid-19. “Observamos que os processos têm prazos muito exíguos e daí a preocupação maior, especificamente nas eleições municipais agora em 2020, por conta da redução do prazo para registro de chapas, eleição, impugnação de candidaturas. Com a postergação do pleito para mais um mês adiante, a possibilidade de se gerar uma insegurança jurídica é muito alta porque você vai ter o processo eleitoral acontecendo”, avaliou.

Fernando Porto finalizou a participação defendendo que o pleito da Ajufe tornaria mais efetiva a prestação da atividade jurisdicional eleitoral. “É preciso que repensemos essa estrutura de primeiro grau da justiça eleitoral para que se aproveite do know how da Justiça Federal, da capacidade e capilaridade para que se some aos colegas da justiça estadual e que a prestação da atividade jurisdicional se dê de maneira mais efetiva, gerando, assim, uma menor insegurança jurídica”, pontuou.  

Seminário MCCE - A abertura oficial do evento contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edson Fachin. Durante todo o dia, serão abordados temas como o combate à corrupção eleitoral; as estratégias de enfrentamento à desinformação; as inelegibilidades dos candidatos; a transparência, financiamento, inclusão das minorias e prestação de contas; e o combate ao racismo estrutural.

Dando continuidade à série de Webinars sobre educação financeira, a Ajufe promove, na próxima quinta-feira, 23 de julho, o seminário sobre educação e planejamento financeiro. O evento, que começa às 17h, conta com a participação de Simone Coelho, especialista em previdência privada pela SUSEP, e Andreia Roberta, professora internacional de planejamento financeiro.

O debate será voltado apenas aos associados da Ajufe e se dará por meio da plataforma de videoconferência Zoom. 

Inscreva-se em: https://bit.ly/2OJ4ye4

As palestras dos dias 3 e 5 de agosto serão abertas ao público e transmitidas pelo canal do Conselho no Youtube

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) realizará a I Jornada de Direito Administrativo, entre os dias 3 e 7 de agosto de 2020, em formato virtual. A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães preside a Coordenação-Geral, composta ainda pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, pelo professor Cesar Augusto Guimarães Pereira e pelo juiz federal Daniel Marchionatti Barbosa. 

As Jornadas de Direito buscam delinear posições interpretativas sobre as normas vigentes, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais por meio do debate entre especialistas e professores, com a produção e publicação de enunciados. 

Esta ação inaugura o tema de Direito Administrativo no âmbito das Jornadas, por iniciativa da vice-presidente do STJ e Corregedora-Geral da Justiça Federal, ministra Maria Thereza de Assis Moura, também Diretora do Centro de Estudos Judiciários, e registra uma participação expressiva da comunidade jurídica, que apresentou 743 propostas de enunciados, posteriormente selecionadas para debate nas Comissões de Trabalho e na Plenária.  

Palestras precederão o trabalho das Comissões, e serão abertas ao público em geral, com transmissão ao vivo pelo canal do CJF no Youtube nos dias 3 e 5 de agosto de 2020.

Em 6 de agosto, ocorrerão, por aplicativo de reunião virtual, as discussões nas Comissões de Trabalho, divididas conforme estabelece a Portaria CJF n. 663; e em 7 de agosto, será realizada a Plenária, na qual serão ou não aprovadas as propostas de enunciados já deliberadas pelas Comissões no dia anterior.   

O evento lança também o sistema de votação on-line VotaJUD, desenvolvido pelo Conselho da Justiça Federal para viabilizar a deliberação das proposições de enunciados de maneira totalmente digital, acessível de qualquer dispositivo conectado à Internet.

Acesse a programação completa aqui.

Confira os temas e as Coordenações Científicas das Comissões de Trabalho e também como ficou o ranking das propostas de enunciados apresentadas: 

1. Regime jurídico administrativo. Poderes da administração. Ato administrativo. Discricionariedade. Agentes públicos. Bens públicos:

Presidente: Ministro Benedito Gonçalves, Superior Tribunal de Justiça

Coordenadores científicos: Fabrício Macedo Motta e Juliana Bonacorsi de Palma

142 propostas 

2. Organização Administrativa. Estatais. Estado acionista. Privatização. Terceiro setor. Fomento:

Presidente: Ministro Og Fernandes, Superior Tribunal de Justiça

Coordenadores científicos: Cristiana Fortini e Rafael Wallbach Schwind

77 propostas 

3. Processo administrativo. Arbitragem e mediação. Desapropriação e intervenção do Estado na propriedade. Responsabilidade civil do Estado:

Presidente: Ministro Sérgio Kukina, Superior Tribunal de Justiça

Coordenadores científicos: Flavio Amaral Garcia e Maria Cristina Cesar de Oliveira

119 propostas 

4. Licitações. Contratos administrativos. Concessões e Parcerias Público-Privadas:

Presidente: Desembargador Federal João Batista Moreira

Coordenadores científicos: Eduardo Jordão e Joel de Menezes Niebuhr

117 propostas  

5. Regulação. Agências reguladoras. Serviço público e atividade econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. Autorização:

Presidente: Ministro Mauro Campbell Marques, Superior Tribunal de Justiça

Coordenadores científicos: Bernardo Strobel Guimarães e Vera Monteiro

57 propostas 

6. Controle da administração. Improbidade administrativa. Legislação anticorrupção. Acordos de Leniência. Transações e consensualidade administrativa:

Presidente: Ministro Herman Benjamin, Superior Tribunal de Justiça

Coordenadores científicos: Irene Nohara e Luciano Ferraz

231 propostas

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do CJF.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realizará a 6ª edição do Seminário Nacional de Juízes, Procuradores, Promotores e Advogados Eleitorais (SENAJE) na próxima quarta-feira, dia 22 de julho, das 09h30 às 19h30, pela primeira vez em formato virtual. O evento, que será gratuito, é realizado tradicionalmente pelo MCCE em todos os anos eleitorais, nesta edição será abordado o pleito municipal.

O objetivo do SENAJE é discutir as eleições brasileiras sob o olhar dos principais nomes do meio jurídico. A abertura oficial do evento será realizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edson Fachin.

Serão abordados temas como: os desafios do Direito Eleitoral brasileiro; o combate à corrupção eleitoral; as estratégias de enfrentamento à desinformação; as inelegibilidades dos candidatos; a transparência, financiamento, inclusão das minorias e prestação de contas; e o combate ao racismo estrutural.

Os interessados em participar devem inscreve-se pelo Sympla. Será emitido certificado de participação de 8 horas de evento. Mais de 20 palestrantes irão passar pelo evento que será transmitido pelo canal do Youtube do MCCE. Entre os expositores, estarão os representantes que integram a REDE MCCE: Associação dos Juízes Federais (Ajufe), com o juiz federal e diretor Fernando Porto, Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Conselho Federal da Ordem dos Advogados (CFOAB), Associação Nacional dos Auditores Fiscais

da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Sobre MCCE

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral é uma rede democrática e apartidária que reúne mais de 70 entidades da sociedade civil, movimentos, organizações sociais e religiosas que têm como objetivo combater a corrupção eleitoral, bem como realizar um trabalho educativo sobre a importância da cidadania, das políticas públicas e do voto visando sempre a busca por um cenário político e eleitoral mais justo e transparente.

Veja a programação completa: https://bit.ly/2OJaJyx

Serviço:

Seminário Nacional de Juízes, Procuradores, Promotores e Advogados Eleitorais (SENAJE)
Data: dia 22 de julho de 2020 (quarta-feira)
Horário: das 9h30 às 19h
Inscrições no Sympla: https://bityli.com/wqSuZ
Transmissão: Canal do Youtube do MCCE.
Assessora de Comunicação: Gabrielle Garcia (61)99351-5293 / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Temas sensíveis como sustentabilidade, produção agrícola e preservação ambiental serão abordados durante o evento, que ocorre nos dias 6 e 7 de agosto

A Ajufe promoverá, em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o “1º Seminário Internacional de Justiça Restaurativa e Meio Ambiente: Estimulando diálogos sobre questões ambientais”, nos dias 6 e 7 de agosto. O webinar será das 10h às 12h30, através da plataforma Zoom.