Nesta sexta-feira (17/07), a Diretoria da Ajufe reuniu-se com o deputado José Guimarães (PT/CE), líder da Minoria na Câmara dos Deputados, para dar continuidade ao trabalho parlamentar da gestão.

Durante a reunião virtual, o presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, apresentou a nova diretoria e destacou a importância de aprovação dos projetos de ampliação da Justiça Federal (PL 5977/2019), de criação do TRF6 (PL 5919/2019) e de implementação do FEJUFE (PL 7735/2017).

Eduardo André Brandão reforçou que tais propostas são indispensáveis à melhoria da prestação jurisdicional e a manutenção da Justiça Federal. Um outro ponto em destaque foi que as sugestões não representam custos adicionais ao erário, podendo ser discutidas mesmo em tempos de pandemia e restrição orçamentária.

O deputado mostrou-se aberto ao diálogo e melhor discussão dos projetos na Câmara. As notas técnicas dos PLs, elaboradas pela Ajufe, foram encaminhadas ao parlamentar para continuidade do debate.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica o falecimento do senhor Clezio Justino, pai da juíza federal Carla Evelise Justino Hendges, ocorrido nesta quinta-feira (16/07).

A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica o falecimento do senhor Sergio Salomão Cachichi, pai do juiz federal Rogério Cangussu, ocorrido na última sexta-feira (10/07), vítima de Covid-19.

A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares.

O diálogo da Ajufe com parlamentares continuou intenso nessa semana. De segunda até esta sexta-feira (10/07), a Diretoria reuniu-se com os deputados Marcelo Calero (Cidadania), Lincoln Portela (PL), Rodrigo Agostinho (PSB), Léo Moraes (Podemos), com a líder do PCdoB, Perpétua Almeida, e os senadores Cid Gomes (PDT) e Tasso Jereissati (PSDB).

Nas videoconferências, o presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, apresentou a gestão e falou sobre a importância de aprovação dos projetos de ampliação da Justiça Federal (PL 5977/2019), de criação do TRF6 (PL 5919/2019) e de implementação do FEJUFE (PL 7735/2017).

Os integrantes da diretoria têm reforçado nesses encontros que as propostas são essenciais para melhoria da prestação jurisdicional e subsistência da Justiça Federal. Além disso, as sugestões não representam custos adicionais ao erário.

Os parlamentares têm se mostrado abertos à discussão e dispostos a auxiliarem a Ajufe no aperfeiçoamento e votação dos PLs. O deputado Rodrigo Agostinho registrou, inclusive, que é preciso trabalhar uma agenda positiva com o Poder Judiciário, para ir de encontro aos ataques sofridos pelos magistrados.

Eleito em abril pela classe, o Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Eduardo André Brandão de Brito Fernandes tomou posse em junho como Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), com mandato até 2022. O magistrado já presidiu a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes) e participou como dirigente das últimas três gestões da Ajufe sob a presidência de Antônio César Bochenek, Roberto Veloso e Fernando Mendes.

Nessa entrevista, Eduardo André Brandão aponta como prioridade a recuperação da imagem da Justiça Federal diante dos recentes ataques desferidos por integrantes dos demais Poderes, bem como a recomposição da relação com o Congresso Nacional. O magistrado comenta ainda outras bandeiras de sua gestão, como a aprovação do Fundo de Custas da Justiça Federal (Fejufe/ Projeto de Lei nº 7.735/2017) e a realização de eleições diretas nos Tribunais Regionais Federais (TRFs). 

O presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, foi entrevistado no quarto debate da série “Democracia e Constituição: Voz e Letra”, promovido pelo JOTA, que tem como objetivo discutir os desafios da democracia brasileira e o papel do Judiciário na defesa da Constituição.

O editor sênior do Poder360, Leonardo Cavalcanti, entrevistou, nesta quinta-feira (9), o presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão.

Ele falou sobre a importância da independência judicial para a democracia, os ataques sofridos pelo Poder Judiciário, e outros temas importantes como a Reforma da Previdência e a implementação do juiz de garantias. 

Nesta quinta-feira (09/07), a partir das 17h, o presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, participa do Webinar Democracia e Constituição promovido pela CASA JOTA. Em pauta, o papel do Judiciário na garantia da democracia e dos direitos fundamentais. O webinar será transmitido no Youtube do JOTA, com moderação do editor executivo do JOTA Kalleo Coura e pela repórter Hyndara Freitas.

O debate é o 4º da série “Democracia e Constituição: Voz e Letra”, com objetivo de discutir os desafios da democracia brasileira e o papel do Judiciário na defesa da Constituição.

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O Conselho Nacional de Justiça lançou, nesta quarta-feira (08/07), o Grupo de Trabalho sobre Igualdade Racial no Poder Judiciário durante seminário sobre questões raciais, que contou com o apoio da Ajufe.

Durante o evento, o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, citou dados de pesquisas que confirmam que os níveis de vulnerabilidade econômica e social são maiores na população negra. Toffoli ainda registrou a prevalência de negros na população carcerária brasileira e a desigualdade racial no mercado de trabalho, por exemplo.

O ministro Dias Toffoli enfatizou a importância dos debates na formulação de políticas públicas voltadas à igualdade racial. “A diversidade de conhecimentos e a troca de experiências são essenciais para que, juntos, encontremos caminhos que reduzam a desigualdade racial e impulsionem a construção de uma sociedade mais justa, plural e igualitária, conforme preconiza a Constituição de 1988”, afirmou.

Uma das integrantes do grupo de trabalho e associada da Ajufe, a juíza federal Adriana Cruz, acredita que a iniciativa pode alavancar a formação de políticas públicas de combate ao racismo no Poder Judiciário. “A criação do grupo de trabalho pelo CNJ representa a institucionalização do debate racial no âmbito do Poder Judiciário para formulação de políticas públicas. É um ponto de inflexão importante na construção de um Judiciário realmente plural e para todos e comprometido com o enfrentamento do racismo, como determina a Constituição Federal”, avaliou a magistrada.

Para a juíza federal Alcioni Escobar, que também participou dos debates, a realização do seminário e lançamento do GT são de fundamental importância. “É um marco histórico na ação de enfretamento do racismo estrutural, que conforma nossa sociedade, porque coloca a discussão do tema sob um viés prospectivo, com vistas a adoção de medidas concretas que apontem caminhos para uma nova e necessária ação institucional frente a complexa questão racial brasileira”, destaca.

O juiz federal Eduardo Pereira da Silva explica que a criação do grupo de trabalho é uma demanda antiga de juízas e juízes negros. “Essa é uma proposta pensada desde 2017 com a criação do ENAJUN, realizado com apoio de diversas associações de magistrados, dentre as quais a AJUFE. Mas estamos cientes, também, de que este é apenas um passo curto e inicial para a construção de uma sociedade mais igualitária e livre de preconceitos”, declarou.

Nesta quinta-feira (09/07), às 16h, a Revista Justiça & Cidadania, com apoio da Qualicorp, promove o Webinar Mediação na Saúde. O evento, que conta com a participação do Ministro do STJ Antonio Saldanha Palheiro, do coordenador do Nupemec, Desembargador Cesar Cury, e do Vice-Presidente da Qualicorp, Pablo Meneses, tem o objetivo de apresentar uma plataforma de mediação online. 

A intenção da ferramenta é oferecer a possibilidade dos planos de saúde e seus clientes resolverem eventuais conflitos em até três horas, com segurança, agilidade e custos muito menores do que os de um processo judicial. A ferramenta de conciliação será apresentada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais (Nupemec) do TJRJ. 

Inscrições em: https://www.editorajc.com.br/inscreva-se-no-webinar-mediacao-saude/

A transmissão ao vivo será pelo canal de YouTube da Revista JC:
 

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo André, e o diretor Gilson David fizeram uma visita institucional, nesta terça-feira (07/07), ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno.

O presidente da Ajufe apresentou a nova gestão ao ministro e se colocou à disposição para fortalecimento do diálogo interinstitucional com o governo.

O Seminário Questões Raciais, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, iniciado nesta terça-feira (07/07), debateu questões importantes para o enfrentamento do racismo estrutural que se manifesta também institucionalmente no sistema de justiça. Os painéis virtuais se estendem até amanhã (08/07), quando será lançado o grupo de trabalho sobre igualdade racial no Poder Judiciário.

O presidente da Ajufe, Eduardo André, participou da cerimônia de abertura e registrou a importância do evento para a sociedade.  “É lamentável existir o racismo em 2020, é assustador. E pensar que uma pessoa pode ser privada de direitos ou oportunidade por causa da raça nos diminui como sociedade. É isso que temos que combater a cada dia, a cada ato e a cada fala”, registrou.

Neste primeiro dia os painelistas debateram as possibilidades de julgamento com perspectiva racial e também a questão racial nas políticas judiciárias. Amanhã, os debates vão tratar sobre os negros no sistema carcerário e no cumprimento de medidas socioeducativas e ainda representatividade racial no Poder Judiciário.

O Seminário Questões Raciais conta com o apoio da Ajufe, AMB e Anamatra, e dos coordenadores do ENAJUN.

Assista à transmissão em:

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) concluiu a primeira fase dos trabalhos da sua Comissão para o acompanhamento da Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça, a fim de contribuir com a adaptação dela à realidade dos juízes em primeiro grau. Nesta terça-feira (07/07), a Ajufe entregou uma Nota Técnica ao Conselho.

Sugestões - O grupo, composto por 20 juízas e juízes, elaborou uma série de sugestões ao CNJ no sentido de que: 1) o conceito de desjudicialização não iniba ou restrinja o acesso à justiça, uma vez que a associação se preocupa com a manutenção da posição de centralidade do usuário e da justiça federal no sistema de justiça; 2) haja envolvimento dos juízes em primeiro grau no cumprimento da meta 9, inclusive mediante ações concretas em relação a cada Objetivo de Desenvolvimento Sustentável e premiação pelo cumprimento; 3) que os Laboratórios de Inovação para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do CNJ tenham um fluxo de trabalho padronizado acessível a esses magistrados; 4) que o Conselho eleja alguns ODS prioritários e coordene ações nacionais orientando quais são os protótipos de plano de ação e mecanismos pelos quais os juízes cumprirão a Meta.

A coordenadora da Comissão da Ajufe e secretária-geral, Clara Mota, avalia que a colaboração da entidade é importante para o aperfeiçoamento da Meta 9: “Isso mostra que a nossa entidade está comprometida com a aplicação das metas segundo a realidade vivida pelos juízes em primeiro grau, trabalhando para adaptar as cobranças experimentadas por eles e engajar e provocar uma maior participação das juízas e juízes em ações sociais e institucionais positivas”.

Uma das integrantes da comissão, a juíza federal Stephanie Godoy, destaca que a adoção da Meta 9 significa o engajamento do Poder Judiciário em um compromisso global. “É não apenas instigar o Poder Judiciário a buscar esses objetivos, mas possibilitar a mensuração do que já vem sendo feito e alcançado nessas searas. É uma meta nova, inovadora e por isso a relevância de a Ajufe debater e trazer sugestões ao aprimoramento e participar ativamente na construção coletiva do seu alcance”, frisou.

A juíza federal Priscilla Corrêa, que também integra a Comissão, afirma que a nota técnica da Ajufe pontua a preocupação com a desjudicialização. “Embora o Judiciário brasileiro tenha grandes questões com o excesso de litigância, ainda há um problema de acesso por partes de muitas camadas da sociedade. Nesse aspecto, a desjudicialização aparece muito vocacionada ao trato das demandas repetitivas”, explica.

A Conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille Gomes, frisa a importância da associação na construção e aperfeiçoamento da Meta 9, principalmente pela facilidade de interlocução com os Juízes de 1º grau. "A Ajufe está convidada a participar das reuniões quinzenais que estamos promovendo até o final de ano, com todos os Tribunais para apoiar e cooperar na construção da meta 9, a primeira meta nacional qualitativa de direitos humanos do Judiciario. Além das reuniões quinzenais estamos realizando reuniões semanais para tratar do 1º Painel Nacional Interinstitucional sobre COVID e a Comissão da Ajufe é convidada permanente. A meta 9 precisa ser participativa para que os planos de ação dos Tribunais ampliem o diálogo com a sociedade e um dos espaços para que aconteça são os Laboratórios de Inovação, Inteligencia e ODS (LIODS)", destaca. 

Agenda 2030 da ONU - A Agenda 2030 consiste em um compromisso firmado por 193 Países, cujo objetivo fundante é a promoção do desenvolvimento sustentável global. Coordenada pela Organização das Nações Unidas (ONU), a Agenda conta com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), alinhados ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Em setembro de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria nº. 148/2018, instituiu o Comitê Interinstitucional para promover estudos voltados a integrar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável às metas do Poder Judiciário.

O Poder Judiciário brasileiro foi o precursor, em nível mundial, na incorporação da Agenda 2030 aos seus trabalhos e à medição dos seus resultados, sendo a AJUFE uma entidade colaboradora para implementação da iniciativa.

Assista ao vídeo que explica as contribuições da AJUFE para a Meta 09 do CNJ!

Veja a nota técnica: https://bit.ly/3e7Q41x

Nesta segunda-feira (06/07), a Diretoria da Ajufe reuniu-se com os deputados Marcelo Calero (Cidadania) e Lincoln Portela (PL) e com a líder do PCdoB, Perpétua Almeida. Dando continuidade à série de reuniões com parlamentares, o presidente Eduardo André apresentou a nova gestão e pediu apoio na aprovação do PL 7735/2017, que cria o FEJUFE, e também dos projetos de ampliação da Justiça Federal (PL 5977/2019) e criação do TRF da 6ª Região (PL 5919/2019), que visam uma melhor prestação jurisdicional.

“A nossa intenção é manter um canal aberto de diálogo com o Parlamento. A Ajufe continua lutando em defesa do interesse dos juízes, mas temos vários projetos republicanos que envolvem a atuação da Justiça Federal, como esses três que pedimos a aprovação”, frisou Eduardo André.

Os deputados afirmaram que estão abertos ao diálogo com a associação e à disposição para auxiliar a Ajufe no melhor debate das propostas no Congresso Nacional.