A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) recebe com muita alegria a aprovação do associado Kassio Nunes Marques no plenário do Senado Federal para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF). Após uma longa e criteriosa sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a indicação foi acatada por ampla maioria dos Senadores. A entidade acredita que o futuro ministro conseguirá aplicar, da melhor forma possível, a experiência adquirida ao longo dos anos na Justiça Federal.

A Ajufe vem defendendo há anos a necessidade de contar com membros da magistratura federal na Suprema Corte do país. Nesse sentido, Kassio Nunes Marques contempla essa aspiração e irá desempenhar a nova função que recebeu com equilíbrio, zelo e competência técnica. A vivência adquirida na justiça federal vai contribuir no ambiente do colegiado, principalmente, nas discussões dos temas complexos de competência própria do Judiciário da União.

Brasília, 22 de outubro de 2020
Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade resolução que institui no Poder Judiciário a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. A resolução vai se aplicar a todas as condutas de assédio e discriminação no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho no Judiciário, praticadas presencialmente ou por meios virtuais, inclusive aquelas contra estagiários, aprendizes, prestadores de serviços, voluntários e outros colaboradores.

O ministro Luiz Fux ressaltou a importância do enfrentamento e superação das injustiças de gênero e todas as formas de discriminação. “A aprovação é de uma importância ímpar. Trata-se de um tema muito importante e é um momento de afirmação do CNJ frente a novas perspectivas de problemas que estão no âmbito do Judiciário, como assédio moral, sexual e a discriminação”.

De acordo com a relatora do Ato Normativo 0008022-76.2020.2.00.0000, conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, trata-se de um compromisso com a construção de relações mais justas e equânimes em direção a uma sociedade mais justa e fraterna, livre de preconceitos. “O Poder Judiciário só consegue realizar o seu mister graças ao trabalho diário de milhares de pessoas, que interagem em relações interpessoais que podem se tornar difíceis e complexas. E essa resolução visa abranger a todos, sem exclusão.”

Em seu voto, a conselheira ainda destacou que a proposta tem como aspectos principais a construção de uma cultura institucional orientada para o enfrentamento e a superação das injustiças de gênero e todas as formas de discriminação. Além disso, prevê a instituição de Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual em todos os tribunais, composta por magistrados e servidores; o enfrentamento transversal do assédio, cabendo a cada agente contribuir para a efetividade da política; o fomento de práticas restaurativas para resolução de conflitos; abertura de canal de escuta e acolhimento; a criação de programas de capacitação no tema; e revisão de atuação coordenada dos tribunais em rede colaborativa.

“Precisamos nos comprometer, como instituição, para que o bem-estar e a dignidade dos servidores sejam garantidos e o valor social do trabalho, reconhecido. Devemos estar atentos a atitudes de humilhação, discriminação, assédio e isolamento. Temos que desenvolver a cultura da autoridade cooperativa e do compromisso com a efetividade dos serviços judiciários”, disse a conselheira.

Comissões

O texto da nova resolução determina que cada tribunal deverá criar uma comissão com as atribuições de monitorar, avaliar, fiscalizar e adotar políticas de prevenção e enfrentamento do assédio moral e do assédio sexual nas instâncias judiciárias. “É inadmissível que exista assédio moral dentro do Poder Judiciário e é preciso ter uma linha muito reta em relação ao tema, com a Justiça dando o exemplo”, comentou a relatora.

Além disso, as comissões ficarão responsáveis por contribuir para o desenvolvimento de diagnóstico institucional; solicitar relatórios, estudos e pareceres; sugerir medidas de prevenção, orientação; representar aos órgãos disciplinares a ocorrência de quaisquer formas de retaliação; fazer recomendações; articular-se com entidades públicas ou privadas que tenham objetivos idênticos; e alertar sobre a existência de ambiente, prática ou situação favorável ao assédio moral ou assédio sexual.

Estratégia e acolhimento

Pela resolução, os órgãos do Judiciário deverão alinhar seus respectivos planos estratégicos à Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Também deverão ser instituídas e observadas políticas estratégicas institucionais adicionais acerca do tema para promover a igualdade, com respeito às diversidades e combate a qualquer tipo de assédio ou discriminação.

Já para fins de acolhimento, suporte e acompanhamento, os órgãos do Poder Judiciário deverão ainda manter canal permanente, preferencialmente nas respectivas áreas de gestão de pessoas, de acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação a todas as pessoas afetadas por situações de assédio e discriminação no âmbito institucional, resguardado pelo sigilo profissional, a fim de minimizar riscos psicossociais e promover a saúde mental no trabalho.

(Alex Rodrigues | Agência CNJ de Notícias)

O plenário do Senado aprovou, por 57 votos a 10, a indicação do desembargador federal Kassio Nunes Marques à vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), ontem à noite (21/10), após sabatina. O presidente da Ajufe, Eduardo André, acompanhou o evento virtualmente.

Kassio Marques ocupará a vaga do ministro Celso de Mello, que ficou 31 anos na Corte e se aposentou semana passada. O magistrado precisava de ao menos 41 votos favoráveis para ser aprovado.

Durante a sabatina, temas penais, harmonia entre os Poderes, além de pautas políticas, econômicas e sociais foram abordados. Em discurso, Kássio Nunes afirmou que busca sempre prestigiar o colegiado, não decidindo de forma monocrática. E afirmou que a coragem é indispensável ao magistrado. “O juiz deve decidir conforme a lei e a Constituição Federal. Deve buscar o enfrentamento das questões de natureza mais complexa, polêmica e de grande repercussão e dimensão social. Deve decidir de forma rápida e transparente, mas sem receio do que será publicado amanhã ou de como as pessoas irão encará-lo nos ambientes sociais”, completou.

O desembargador aprovado para a vaga do STF também defendeu a segurança jurídica, a independência do Judiciário e a magistratura.

A AJUFE saúda a aprovação do desembargador, associado da entidade, que preenche todos os requisitos constitucionais para o cargo e saberá desempenhar sua futura função com empenho, dedicação e equilíbrio.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Dando continuidade aos debates sobre projetos de interesse da magistratura federal com parlamentares, a Diretoria da Ajufe reuniu-se com o senador Paulo Paim (PT), nesta quarta-feira (21/10).

No encontro virtual, o presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, falou sobre a importância da aprovação dos projetos de ampliação da Justiça Federal (PL 5977/2019), de criação do TRF6 (PL 5919/2019) no Senado. E destacou a consequente melhoria da prestação jurisdicional com as medidas, apresentando as notas técnicas da associação referentes aos PLs.

O senador Paulo Paim mostrou-se favorável à melhor discussão das propostas e colocou-se à disposição da Ajufe para debater os temas na Casa.

Além de Paim, a Ajufe também reuniu-se nos últimos dias com as assessorias dos senadores Lasier Martins e Mara Gabrilli.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nessa semana a criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ). A medida pretende identificar as demandas repetitivas na Justiça desde a origem e, a partir daí, estimular a resolução adequada dos conflitos para evitar a judicialização indevida.

O CIPJ segue os moldes da iniciativa que surgiu na Justiça Federal, inicialmente no Rio Grande do Norte, e que se expandiu para o país e, agora, para as Justiças Estadual e do Trabalho. O presidente do Centro Local de Inteligência do Rio Grande do Norte, Juiz Federal Marco Bruno Miranda Clementino, destaca a importância da medida do CNJ.

“Ela consagra uma iniciativa de sucesso surgida na Justiça Federal. Um método de enfrentamento de conflitos, que está inserido no sistema judicial multiportas voltado à prevenção de litígios e ao gerenciamento de precedentes, além da gestão de demandas repetitivas, como é o método da inteligência judicial, se torna uma política pública nacional do Poder Judiciário”, avalia o magistrado.

A coordenadora do Grupo Operacional do Centro Nacional de Inteligência (CIn), juíza federal Vânila Cardoso de Moraes, destaca o papel fundamental dos centros da Justiça Federal durante a pandemia de Covid-19. “Nesse período de pandemia foi possível desenvolver notas técnicas que foram extremamente importantes como a que tratou das teleaudiências, teleperícias. Este realmente é um espaço institucional cooperativo que auxilia, e muito, a eficiência e efetividade do sistema de justiça”, afirma.

A juíza federal do TRF4, Taís Schilling Ferraz, que participou do grupo operacional do Centro de Inteligência da Justiça Federal, explica que os centros adotam um olhar sistêmico sobre o Poder Judiciário. “Sem qualquer pretensão de adentrar questões de ordem jurisdicional, os centros propõem-se a produzir conhecimento, integrar ações e construir diálogo interno e interinstitucional, tendo mira não apenas a eficiência na entrega da prestação jurisdicional, mas, em especial, os resultados da atuação do Judiciário em termos de efetividade e transformação social”.

A juíza federal Vânila Cardoso destaca ainda o papel do novo CIPJ diante das novas tecnologias e desafios vividos no sistema de justiça. “É indispensável que tenhamos em mente que os problemas complexos da atualidade não encontram mais solução em processos simples. É importante que tenhamos essa rede de informação, comunicação, prevenção e gestão, mais acima de tudo, de cooperação entre todas as justiças em benefício da sociedade", pontua.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará nos dias 22 e 23 de outubro, a partir das 9h, o "Webinar Cortes Supremas, Governança e Democracia: Contribuições da sociedade civil para o aprimoramento da governança do Supremo Tribunal Federal", transmitido pelos canais da TV Justiça na televisão e no Youtube.

O objetivo deste webinar é o de promover discussões atuais sobre Cortes Supremas, Governança Judicial e Democracia com a comunidade acadêmica nacional e internacional, relevantes atores públicos e a sociedade civil. A abertura do Supremo Tribunal Federal (STF) a ouvir as mais inovadoras ideias e práticas é norteada pelos valores da inclusão e da participação dos diversos segmentos da sociedade na atividade judicial, de forma a privilegiar a escuta ativa em relação às múltiplas perspectivas, experiências e conhecimentos em torno do tema.

O evento conta com um hotsite que, além de trazer as informações completas e atualizadas sobre a programação, também tem um espaço designado à participação cidadã, de forma que pessoas, grupos sociais, organizações não-governamentais, clínicas e núcleos de direitos humanos de universidades e demais interessados possam enviar suas manifestações e contribuições sobre os temas debatidos nos painéis por meio de formulários.

O webinar é gratuito, sem a necessidade de inscrição e haverá tradução simultânea das palestras internacionais. Confira a programação completa.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica o falecimento da senhora Jersey Ledur Brito, mãe do juiz federal de Santa Maria (RS), Jorge Ledur Brito, ocorrido ontem, 19 de outubro.

A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica o falecimento da senhora Aldemira Menegaz Amaral, avó da desembargadora federal Luciane Amaral Corrêa Münch, corregedora regional da Justiça Federal da 4a Região.

A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares.

As imagens chocantes do Pantanal em chamas motivaram a realização do evento científico “Biomas brasileiros e patrimônios nacionais” nos dias 20 e 21 deste mês de outubro, com inscrições gratuitas.

Será utilizada a plataforma Blackboard para os painéis e oficinas. Os inscritos receberão os links. Haverá transmissão ao vivo pelo Instagram e YouTube.

O evento realizado pela PUC/SP reúne professores e pesquisadores líderes de Grupos e Projetos de Pesquisa de Universidades de diferentes regiões brasileiras onde se localizam os biomas

O objetivo é a disseminação do conhecimento e informações acerca das particularidades e fragilidades de cada bioma pelos especialistas; da necessidade da proteção do mínimo existencial ecológico e social; e da exploração econômica em bases sustentáveis.

Site do evento: https://pucspbiomas.wordpress.com/

Link da inscrição: https://bit.ly/2IOToEZ

Programação e links de acesso: 

• 20/10/2020 - Terça-feira

Manhã - 2 Painéis Temáticos

1º Painel Temático - Mata Atlântica e Serra do Mar - das 8h às 10h

2º Painel Temático - Zona Costeira e Cerrado - das 10h às 12h

Link único de acesso aos painéis:
https://us.bbcollab.com/guest/eaf8692a24a44a9fa36d2db7e4186957

Tarde - 4 Oficinas temáticas simultâneas - Mata Atlântica, Serra do Mar, Zona Costeira e Cerrado - das 14h às 17h

Mata Atlântica
Link: https://us.bbcollab.com/guest/190290e035ce46349f29d33cbb4a6e66

Serra do Mar
Link: https://us.bbcollab.com/guest/fd0572e193d840e385059a639b3529c9

Zona Costeira
Link: https://us.bbcollab.com/guest/1d2cc8f265204001894e4b70bb486147

Cerrado
Link: https://us.bbcollab.com/guest/3fc718e4792040bdbc2c1b3b8b484115

• 21/10/2020 - Quarta-feira

Manhã - 2 Painéis Temáticos

1º Painel Temático - Amazônia e Caatinga - das 8h às 10h

2º Painel Temático - Pantanal e Pampa - das 10h às 12h

Link único de acesso aos painéis:
https://us.bbcollab.com/guest/eaf8692a24a44a9fa36d2db7e4186957

Tarde - 4 Oficinas temáticas simultâneas - Amazônia, Caatinga, Pantanal e Pampa - das 14h às 17h

Amazônia
Link: https://us.bbcollab.com/guest/a1541f75714f4f81ad5490c349933a3b

Caatinga
Link: https://us.bbcollab.com/guest/36aae80d3ac44c91bffb51aef089b74e

Pantanal
Link: https://us.bbcollab.com/guest/af1b8fd51b9c4bc683d99a13c0eed71a

Pampa
Link: https://us.bbcollab.com/guest/87d45c7613d64f2392a094f2ca3366e0

Painéis e Oficinas Temáticas

20/10/2020 - Terça-feira

Manhã - 2 Painéis Temáticos

1º Painel Temático - Mata Atlântica e Serra do Mar - das 8h às 10h

Painel Mata Atlântica
Coordenadora - Profa. Dra. Érika Bechara (PUC/COGEAE/SP)

Painelistas
Márcia Hirota (SOS Mata Atlântica)
Alexandre Gaio (MP/PR)

Painel Serra do Mar
Coordenador - Prof. Dr. Fábio André Uema Oliveira (ESPGE/SP)

Painelistas
Diego Hernandes - (biólogo, UFSCar e Fundação Florestal)
Elisabete Mitiko Watanabe - Historiadora, CONDEPHAAT)

2º Painel - Zona Costeira e Cerrado - das 10h as 12h

Painel Zona Costeira
Coordenadores - Profa. Dra Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza e Prof. Dr. Marcelo Buzaglo Dantas (UNIVALI)

Painelistas
Mariana Almeida Passos de Freitas - Doutora pela PUC PR e Servidora pública na Justiça Federal (Vara Ambiental de Curitiba)
Daniel Raupp - Mestre pela UNIVALI e Juiz federal de Laguna/SC
Vanusa Murta Agrelli - Mestre pela Universidade de Alicante e Presidente da Comissão de Direito Ambiental do IAB.

Painel Cerrado
Coordenadora: Profa. Dra. Ângela Haonat (UFT)

Painelistas
Wallace Rafael Rocha Lopes - Mestre em engenharia ambiental e coordenador operacional do IBAMA
Oscar Barroso Vitorino Junior - Biólogo pela UnB e doutor em ecologia pela UEM

Tarde - 4 Oficinas temáticas simultâneas - Mata Atlântica, Serra do Mar, Zona Costeira e Cerrado - das 14h as 17h

Oficina Mata Atlântica
Coordenadora - Profa. Dra. Érika Bechara (PUC/COGEAE/SP)

Debatedores
Malu Ribeiro - Jornalista e gestora do Projeto Observando os Rios da Fundação SOS Mata Atlântica
Márcia Leuzinger - Professora do PPGD (UniCEUB) e Procuradora do Estado do PR
Gustavo Trindade - Professor em cursos de pós graduação (UFRGS, PUC/RS e FMP) e Advogado
Rafael Giovanelli - Mestre pela FGV e Advogado

Oficina Serra do Mar
Coordenador - Prof. Dr. Fábio André Uema Oliveira (ESPGE/SP)

Debatedores
Antônio Queiroz - membro do CONDEPHAAT e Assistente Executivo na Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental da CETESB
Daniel Smolentzov - Mestre pela PUC SP. Chefe da Consultoria Jurídica da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo e Procurador do Estado de São Paulo
Rodrigo Levkovicz - Mestre pela PUC SP. Diretor Executivo da Fundação Florestal e Procurador do Estado.

Oficina Zona Costeira
Coordenadores - Profa. Dra Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza
e Prof. Dr. Marcelo Buzaglo Dantas (UNIVALI)

Debatedores
Charles Giacomini - Mestre pela UNIVALI e Juiz federal (TRF4)
Emerilson Gil Emerim - Mestre pela UFSC. Diretor técnico da empresa Ambiens Consultoria
Fernando Campello - Mestre pela UFRS e Analista Ambiental do IBAMA

Oficina Cerrado
Coordenadora: Profa. Dra. Ângela Haonat (UFT)

Debatedores
Livia Helena Tonella - Doutoranda em Ecologia e Diretora da FMA/TO
Fernan Vergara - Professor do PPGD da UFT
Wellington Magalhães - Doutorando do PPGD (UFT) e Juiz de direito do TJTO
Thayana Moura Monteiro - Assessora jurídica do TJTO.

21/10/2020 - Quarta-feira

1º Painel Temático - Amazônia e Caatinga - das 8h as 10h

Painel Amazônia
Coordenadora - Profa. Dra. Luciana Costa da Fonseca - professora do CESUPA (PPGD) e da UFPA

Painelistas
Danielle Celentano - Professora UEMA
Andréia Pinto - Pesquisadora do IMAZON

Painel Caatinga
Coordenador - Prof. Dr. Talden Farias – Professor da UF/PB e UF/PE

Painelistas
Daniel Duarte Pereira - professor da UFPB e Agrônomo
Ivan Lira de Carvalho - professor da UFRN e Juiz federal

2º Painel Temático - Pantanal e Pampa - das 10h as 12h

Painel Pantanal
Coordenadora: Profa. Dra. Lívia Gaigher Bosio Campello – Professora e Coordenadora do PPGD (UF/MS)

Painelistas
Antônio Conceição Paranhos Filho - Professor da UFMS. Bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq
Neiva Maria Robaldo Guedes - Professora

Painel Pampa
Coordenador: Prof. Dr. Delton Carvalho Winter – Professor do PPGD da UNISINOS

Painelistas
Gerhard Overbeck - Professor da UFRGS
Anabela Silveira de Oliveira Debie - Professora, pesquisadora, diretora de pesquisa e estensão e coordenadora do curso EAD de Gestão Ambiental da URCAMP

Tarde - 4 Oficinas temáticas simultâneas - Amazônia, Caatinga, Pantanal e Pampa - das 14h as 17h

Oficina Amazônia
Coordenadora - Profa. Dra. Luciana Costa da Fonseca - CESUPA e UFPA

Debatedores
José Heder Benatti - Professor e coordenador do PPGD (UFPA)
Lise Tupiassu - Professora do PPGD (UFPA e CESUPA) e Procuradora federal
Eliaine Moreira - Professora do PPGD (UFPA) e Promotora de Justiça (MP/PA)

Oficina Caatinga
Coordenador - Prof. Dr. Talden Farias – Professor da UF/PB e UF/PE

Debatedores
Carlos Sérgio Gurgel da Silva - Professor da UERN e geógrafo
Inês Virgínia Prado Soares - Doutora pela PUC SP e desembargadora federal 3ª região
José Irivaldo Alves Oliveira - Professor da UFCG
Marcos Antônio da Silva Costa - Mestre pela UnB e Procurador regional da República

Oficina Pantanal
Coordenadora: Profa. Dra. Lívia Gaigher Bosio Campello – Professora e Coordenadora do PPGD (UF/MS)

Debatedores
Joseliza Alessandra Vanzela Turine - Juiza do TJMS
Raquel Domingues do Amaral - Juíza federal da 1ª Turma recursal dos Juizados Especiais Federais do MS
Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves - Procurador da República
Jessé Cruciol Junior - Juiz do TJMS
Rafaela de Deus Lima - Mestranda pela UFMS
Ana Carolina Vieira de Barros - Analista judiciário do TJMS
Rodrigo de Oliveira Ferreira - Procurador do Município de Ponta Porã/MS
Aline Paiva Moreira - Engenheira agrônoma pela UEMS.

Oficina Pampa
Coordenador: Prof. Dr. Délton Winter de Carvalho (UNISINOS)

Debatedores
Rafaela Santos Martins da Rosa - Juíza federal da 12ª Vara Federal de Porto Alegre/RS
Angela Molin - Professora da Ulbra
Juliano Morales de Oliveira - Professor da UNISINOS

O Tribunal Superior Eleitoral inaugurou, nessa quinta-feira (15/10), o Telão das Eleições, ao lado do edifício do TSE, visando dar mais transparência aos dados e resultados do pleito deste ano. Tal iniciativa só foi possível graças ao apoio de associações de magistrados e do Ministério Público, como foi o caso da Ajufe. Um vídeo institucional da associação será exibido diariamente no telão até o dia 29 de novembro.

Na abertura do evento, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a Justiça Eleitoral está em contagem regressiva para as eleições, e que o pleito de 2020 está sendo particularmente desafiador, em razão do contexto de pandemia de Covid-19 e pela necessidade do combate à desinformação, tão nociva para o processo eleitoral.

Ao comemorar a finalização da entrega dos materiais aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), Barroso ressaltou a importância das parcerias para garantir a segurança de eleitores e mesários, e fomentar um ambiente seguro para a votação. “Os protagonistas das eleições municipais são os Tribunais Regionais Eleitorais. É no município que o cidadão vive e, por isso, é tão importante a participação de cada eleitor na votação. Não existem eles e nós. Somos nós, eleitores, que colocamos eles lá”, salientou.

Veja o vídeo da Ajufe: 

O presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, e o diretor Gilson David participam nesta quinta (15/10), às 17 horas, de evento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que marcará o lançamento do Telão das Eleições. O evento será conduzido pelo presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, e será transmitido pelo canal da Justiça Eleitoral no Youtube (confira abaixo).

Entre os dias 3 e 13 de novembro, a EMAG, com apoio da Ajufe e da Ajufesp, promove o webinário “O Direito dos povos indígenas: uma reflexão necessária”. O evento está com inscrições abertas e elas podem ser feitas no site: https://www.trf3.jus.br/emag/cursosemag/cursos-2020/523-o-direito-dos-povos-indigenas/

Será conferido certificado aos participantes que obtiverem 75% de frequência e aproveitamento nas atividades propostas (carga horária de 17h30). As aulas serão transmitidas pelo Teams e as atividades ocorrerão pelo Moodle. Confira a programação completa (https://bit.ly/33VolPG).

A coordenação científica e tutoria são dos juízes federais Carolline Scofield, diretora social da Ajufe, e Daniel Chiaretti e a direção e coordenação pedagógica da desembargadora federal do TRF3 e diretora da EMAG, Therezinha Cazerta.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) defende a criação do Projeto de Lei n. 7735/2017 que trata do Fundo Especial da Justiça Federal (FEJUFE), atualmente apensado ao PL n. 5827/2013, na Câmara dos Deputados. A fim de conscientizar a população sobre a importância da proposta, a Ajufe promove de 19 a 23 de outubro de 2020 a 1ª Semana do FEJUFE. A intenção é divulgar o trabalho desenvolvido pela associação diante do tema e proporcionar um ambiente de debate sobre o PL. Além das redes sociais, a iniciativa promoverá dois debates, nos dias 20 e 23/10, com magistrados e juristas sobre Governança orçamentária e Poder Judiciário e Poder Judiciário, economia e sustentabilidade. 

Mas o que a criação do FEJUFE significa na prática?

Significa que com a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional a sociedade e o Sistema de Justiça serão beneficiados. O dinheiro oriundo desse fundo é da própria Justiça, são verbas de recursos próprios para serem utilizadas em ampliação do acesso jurisdicional.

Outro ponto do projeto, defendido pela Ajufe por ser um direito constitucional, é o de garantir o acesso à justiça por todos os brasileiros. O FEJUFE será utilizado para garantir a cobertura das despesas processuais e honorários advocatícios às pessoas com insuficiência de recursos para pagar as suas custas.

Na prática, o FEJUFE será o dinheiro da Justiça para a Justiça e para quem precisa do serviço. Melhoria no atendimento aos usuários com a informatização de serviços, por meio de tecnologias mais atuais e eficientes, além de cursos de aperfeiçoamento e qualificação para os servidores e magistrados federais. O FEJUFE é a melhoria, autonomia e o fortalecimento da Justiça Federal para servir os brasileiros.

Ajufe e o PL

A Ajufe, desde 2017, tem buscado audiências na Câmara dos Deputados, com os parlamentares responsáveis pela discussão do Projeto de Lei na Casa. A Diretoria da Ajufe tem se reunido com deputados e senadores durante os últimos três anos para mostrar a necessidade da aprovação do FEJUFE.

Em 2020, a Ajufe cobrou do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o apoio para buscar junto à Câmara a urgência de se entrar em pauta para a votação do projeto. Vale lembrar que o FEJUFE integrará a estrutura do CNJ, tornando o Conselho o responsável pela gestão e pelo rateio dos valores que custearão toda a atividade judiciária federal.

Atualmente o PL se encontra no plenário da Câmara dos Deputados esperando para ser votado. Porém, por ser de matéria semelhante a um projeto anterior existente, o PL foi apensado (juntado a outro de mesmo teor para que sigam a tramitação como um processo apenas) ao PL 5827/2013, também de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ainda não há previsão para a votação pela Câmara para que o PL possa continuar o rito processual seguindo para a aprovação do Senado Federal.

Veja a campanha:

A EMAG, com o apoio da Ajufe, realizará entre os dias 16 de outubro e 03 de novembro o curso "Justiça Restaurativa: um outro olhar para além da Justiça Retributiva".

O evento ´é gratuito e a participação nas palestras será facultada pela Ajufe através da plataforma ZOOM.

Inscrições pelo formulário on-line: https://bit.ly/3iUPyGB

Ainda há uma ação social promovida pela Ajufe para arrecadação de fundos para o desenvolvimento de projeto no Instituto Jô Clemente, em São Paulo. Essa iniciativa foi idealizada por palestrantes internacionais que participarão do evento pro bono.

Acesse a programação aqui.

Seguem os dados para depósito bancário:
Caixa Econômica Federal
2301
C/c: 30182-1
CNPJ: 13.971.668/0001-28
Associação dos Juízes Federais do Brasil

Importante o envio do comprovante para fins contábeis no e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE) promoverá, na sexta-feira (23/10) uma ampla programação de painéis no Seminário Digital Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Juan Carlos Cassagne: O Direito frente à pandemia, limites e responsabilidades do Estado. Os trabalhos serão iniciados às 9h, com conferência magna do ministro Alexandre de Moraes (STF), com transmissão ao vivo pela página do IIEDE no Facebook e pelo canal Medina Osório no Youtube.

Em seguida, participarão catedráticos brasileiros e internacionais, como Ezequiel Cassagne (Argentina), Tomás Ramón-Fernández (Espanha), Jorge Danos Ordoñez (Peru), Eduardo Cordero Quinzacara (Chile), Pablo E. Perrino (Argentina), Patricio Sammartino (Argentina), Javier Barnes (Espanha), Augusto Durán Martínez (Uruguai) e William Zambrano Cetina (Colômbia), além do próprio homenageado do evento. Os brasileiros confirmados são Carlos Ari Sundfeld, Floriano de Azevedo Marques Neto, Márcio Cammarosano, o ministro Ricardo Villas-Bôas Cueva (STJ) e Fábio Medina Osório, coordenador científico do seminário e presidente do IIEDE.

As inscrições, gratuitas, estão abertas tanto para o público brasileiro, quanto internacional, este último com formulário em espanhol. O público previamente inscrito receberá certificado após o evento, bastando para isso confirmar presença no chat de uma dos dois canais de transmissão ao vivo citados.

O Seminário Digital Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Juan Carlos Cassagne: O Direito frente à pandemia, limites e responsabilidades do Estado é uma realização do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, com apoio da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), da Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Emagis) e do Instituto de Direito Administrativo Sancionador (Idasan).

Confira a programação completa e os perfis dos participantes.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil, por meio da Comissão Ajufe Mulheres, apresentou manifestação de apoio à proposta elaborada pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos, de inclusão da matéria de Direitos Humanos na relação mínima de todos os concursos da magistratura.

O documento foi enviado à conselheira do CNJ, Flávia Moreira Guimarães Pessoa, e destaca o Código de Ética da Magistratura Nacional que prevê que é dever dos magistrados e magistradas atuar com vistas à "máxima proteção dos direitos humanos e ao desenvolvimento dos valores constitucionais" (art. 31 e 32). Por essa razão, a Ajufe entende que é indispensável que estejam aptos a conhecer as normas nacionais e tratados internacionais de direitos humanos que o país se comprometeu a cumprir.

Além disso, a manifestação defende a inclusão na relação mínima de todos os concursos da magistratura de matéria relacionada à igualdade de gênero e raça, a fim de garantir que os julgamentos tenham essa perspectiva.

Veja a manifestação: https://bit.ly/3jRECLi 

Nesta semana, a Diretoria da Ajufe reuniu-se com os Conseheiros Mário Guerreiro, Emmanoel Pereira e Maria Tereza Uille para tratar da implementação do teletrabalho no Poder Judiciário. O presidente da Ajufe, Eduardo André, o vice-presidente na 1ª Região, Caio Marinho, a secretária-geral, Clara Mota participaram das reuniões. Também a corregedora do TRF4, Desembargadora Luciane Münch, compareceu à primeira das reuniões para contribuir com os debates.

Nas ocasiões, o presidente da associação apresentou a nota técnica aos conselheiros, falando sobre os benefícios do teletrabalho e o aumento de produtividade verificado durante a pandemia. Além disso, a Diretoria reforçou os argumentos de que não devem ser estabelecidos limites percentuais em relação ao quadro funcional para que se exerça o teletrabalho.

O documento produzido pela Ajufe sugere ainda que o aumento de produtividade dos juízes não deve ser requisito para fruição do direito, sob pena de serem prejudicados os magistrados das unidades mais eficientes. Propôs-se, por fim, autonomia dos tribunais para regulamentar situações especiais envolvendo o tema.

Os conselheiros mostraram-se sensíveis às ponderações da Ajufe e à necessidade de priorização do tema.

Veja a nota técnica da Ajufe: https://bit.ly/30M7tJi

Entre os dias 14 e 15 de outubro, ocorre o "18º Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental: Ecofeminismo e Jurisgaia", promovido pela Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (Aprodab). O evento é gratuito e será transmitido, ao vivo, pelo canal no Youtube da Revista PUB. Inscrições pelo site: www.aprodab.org.br.

No primeiro dia do congresso, pela parte da manhã (a partir das 8h30), além da abertura ocorrerão dois painéis. O primeiro, com temas relacionados ao ecofeminismo debatendo questões ao direito, perspectiva, gênero, feminismo e desenvolvimento sustentável. A segunda parte do dia, a partir das 14h, o debate continua sobre o papel da mulher no desenvolvimento sustentável, mudanças climáticas e o assédio à mulher no meio ambiente do trabalho.

Na quinta-feira (15), o 18º Congresso finaliza com painéis, a partir das 9h, sobre proteção à maternidade prematura, condições psicossociais como fator de degradação ambiental, pontos dos ODSs da ONU, a participação da mulher nos Três Poderes, entre outros.

Confira a programação: