Na última quarta-feira (10), o juiz federal Caio Marinho, da 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA, proferiu uma sentença em favor a um homem de 40 anos, diagnosticado com Transtorno de Espectro Autista (TEA), para obrigar a CAIXA que libere o saldo de seu FGTS para custeio de seus tratamentos. O autor da ação ficou desempregado em 2021, e por ter optado pelo saque no mês de...

O juiz federal e associado da Ajufe, Dirley da Cunha Júnior, lança a 17ª edição do Livro Curso de Direito Constitucional, pela Editora Juspodivm. A edição revista, ampliada e atualizada (2023) surgiu como o resultado de um profundo labor científico e investigativo, desenvolvido ao longo de mais de duas décadas de docência e de atividade judicial, com a abordagem dos mais destacados...

A juíza federal e associada da Ajufe, Cláudia Tourinho Scarpa, lançou recentemente o livro “O avanço tecnológico, a liberdade de expressão e o chamado direito ao esquecimento”, pela editora CEI. A obra está disponível na página da editora (veja link abaixo). Sinopse - Estamos em uma era na qual a exposição da vida privada está cada vez mais intensa. Vivemos uma revolução...

O juiz federal e associado Pablo Enrique Carneiro Baldivieso lança nova edição do livro “Contencioso Tributário”, pela editora Max Limonad. A obra está disponível gratuitamente no site da livraria (ver abaixo). Sinopse - O contencioso tributário brasileiro, no ano de 2018, somando-se o processo judicial e administrativo, somou 73 % do PIB Nacional. Com 16,39 % do PIB em processos...

Quem caminha pelo Largo Glênio Peres, no centro histórico de Porto Alegre, depara-se com um grande estande onde se encontram reunidas diversas instituições que possuem um único objetivo: levar cidadania a população em vulnerabilidade social através do fornecimento gratuito de certidões de nascimento e casamento, identidade, e outros documentos, além de orientações processuais. A...

Já está disponível para aquisição o livro “Responsabilidade Tributária de Grupos Econômicos”, do juiz federal e associado da Ajufe, Bruno Barbosa Stamm. O objetivo da obra é analisar se há fundamento normativo para que se impute responsabilidade tributária às pessoas jurídicas integrantes de um mesmo grupo econômico, sob editoria da editora Lumen Júris.  Inicialmente, no...

A Ajufe comunica aos(às) associados(as) que está aberto edital para publicação de artigos científicos para o próximo volume da Revista Internacional CONSINTER de Direito. A ação integra a programação da 10ª edição do Simpósio Internacional de Direito CONSINTER, a ser realizado na Facultat de Dret da Universitat de Barcelona, entre 15 e 17 de novembro, na modalidade presencial. O...

Na edição de maio da Revista Justiça & Cidadania, você confere a aula magna do Ministro Enrique Ricardo Lewandowski – membro do Conselho Editorial – sobre os “Desafios do Direito diante da globalização”, proferida na abertura do II Seminário França- Brasil, promovido pela Revista JC em parceria com a Universidade Paris II Panthéon-Assas.  A Revista JC de maio traz...

Fonte: Agência CNJ de Notícias O Padre Júlio Lancellotti, referência na luta pelos direitos humanos e coordenador da Pastoral do Povo da Rua em São Paulo (SP), participa da campanha “Registre-se”, promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça em todo país, de 8 a 12 de maio. Durante cinco dias, juízes e juízas auxiliares, servidores e servidoras indicados pelas...

Estreia no próximo sábado (29/4), em Campo Grande (MS), o curta metragem "Che Tiempo Guaré", inspirado no livro do desembargador federal Nery Júnior, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). A avant premiere do curta metragem "Che Tiempo Guaré" é um “aperitivo”, nas palavras do produtor André Alvez, uma vez que já está sendo produzido o longa metragem, com estreia...

Projeto do TRF3 e da JF/Osasco levará serviços de cidadania às pessoas em situação de vulnerabilidade    O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Justiça Federal em Osasco/SP promovem, de 25 a 27 de abril, das 10h às 16h, o 1º Pop Rua Jud Oz, mutirão de atendimento especial às pessoas que vivem em situação de rua. O projeto levará serviços de saúde,...

É com o nascimento e a aquisição de personalidade que surge o direito à condição de dependente. Assim, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido referente às parcelas retroativas de pensão anteriores do nascimento – visto que o pai da autora da ação (representada por sua mãe no processo) faleceu ainda durante o período em que a esposa se...

Com o apoio da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef), conduzida pelo desembargador federal Carlos Pires Brandão, a Subseção Judiciária de Parnaíba/PI realiza, desde o dia 10 de abril, mutirão de audiências de conciliação, instrução e julgamento de ações previdenciárias. A ideia é que a iniciativa ajude a dar seguimento a aproximadamente 650...

Com o objetivo principal de atender às comunidades quilombolas que residem em assentamentos rurais nos municípios goianos de Cavalcante, Alto Paraíso, Teresina de Goiás, Minaçu e Monte Alegre, a Seção Judiciária de Goiás (SJGO) iniciou nessa segunda-feira, dia 24, a fase única (atermação, instrução e julgamento) do Juizado Especial Federal Itinerante (Jefit) na...

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em março de 2023, envolvendo um total de 213.999 processos, com 261.696 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 3.117.979.959,54. Do total geral, R$ 2.365.778.374,67 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a...

Unidade passa a funcionar no mesmo prédio do Juizado Especial Federal, na Avenida Paulista     O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou, em 20/4, solenidade de inauguração das novas instalações da Central de Conciliação em São Paulo (Cecon/SP). Desde 10/4, a unidade presta atendimento na Avenida Paulista nº 1.345, 1º e 2º andares. Jurisdicionados,...

A Justiça Federal condenou um servidor de um órgão da União em Santa Catarina, pelo crime de assédio sexual, à pena de prisão – convertida em medidas alternativas – e à perda do cargo público, além de indenização de R$ 10 mil para a vítima. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os fatos teriam ocorrido em 2018, quando a vítima era funcionária terceirizada...

No dia 14 de abril, o desembargador federal Edilson Vitorelli negou habeas corpus para um investigado por crimes contra indígenas da etnia Maxacali, habitantes do município de Santa Helena de Minas (nordeste de Minas Gerais). Em seu recurso, o autor pretendia o reconhecimento da incompetência da Justiça Federal para o julgamento de suas supostas atividades ilegais. Os fatos...

O juiz federal Inezil Penna Marinho Jr., associado da Ajufe e juiz auxiliar no STF, lançou a 2ª edição da obra “Processo Penal nos crimes federais”, pela editora JusPodivm. Na obra o leitor encontrará informações sobre: Jurisprudência do STF, STJ e TRFs; Enunciados das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF; Resoluções do CNJ, CJF, CNMP e CSMPF; e Enunciados do CJF sobre o...

O juiz federal Tiago do Carmo Martins lançou a 2ª edição do livro “Improbidade Administrativa: Análise da Lei 8.429/92 à luz da doutrina e da jurisprudência”, atualizada e revisada, pela editora Alteridade. Nesta obra, busca-se investigar, tendo em mente tal complexidade, os elementos constitutivos da improbidade, suas consequências e os mecanismos processuais por meio dos quais a...