Rogerio Schietti Cruz Um crime não tira do preso seu direito à dignidade Cena de mau gosto ocorreu há algumas semanas: um homem de 77 anos, enfraquecido, saía de um hospital, em uma cadeira de rodas, acompanhado por enfermeiros. Cumpria-se ordem de retorno a presídio onde agora está recolhido, sob prisão preventiva, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que lhe negou...

    Artigo originalmente publicado pelo Estadão. A ideia de uma regra de transição é, objetivamente, estabelecer mudanças graduais entre o que está em vigor atualmente e o que se pretende alterar. Essa lógica deve ser incorporada à reforma da Previdência, proposta contida na PEC 06/2019 em discussão na Câmara dos Deputados. É justo e legítimo que, quanto mais perto o trabalhador estiver...

    Nas aulas de uma das minhas disciplinas no mestrado em Direito da UFMA discutimos o controle social por meio da legislação penal. É recorrente a tese de que o endurecimento da lei traria a diminuição da criminalidade, mas somente essa providência não tem se mostrado suficiente para conter o avanço da prática dos crimes. É preciso investir na polícia e nas políticas públicas.

    Artigo publicado originalmente no Conjur. * Por Márcio Antônio Rocha, desembargador do TRF-4, coordenador dos trabalhos da Enccla/2016 sobre whistleblowers e LLM pela Washington College of Law. A Corte Europeia de Direitos Humanos, em passado recente, condenou os governos da Alemanha e de Moldova a indenizarem cidadãos que sofreram retaliações após exporem fatos de interesse público. Na...

    Artigo publicado originalmente pelo Valor. Levantamento da Secretaria Especial de Previdência Social mostra que 56% das aposentadorias concedidas pelos Estados seguem critérios diferenciados para militares (19%), professores de educação básica (32%), policiais (4%) e agentes penitenciários (1%). No Rio Grande do Sul, por exemplo, 70% das aposentadorias são concedidas por regra...

    Entre os estudos que fazemos no Curso de Mestrado em Direito da UFMA, debatemos o problema relacionado à degradação de áreas urbanas como fator de aumento da criminalidade. O agora mestre Maurício Fraga, meu orientando, escreveu uma dissertação abordando tema tão caro para a população dos municípios, demonstrando que não cuidar da cidade é fator propulsor da insegurança.

    Artigo publicado originalmente pelo JOTA, escrito pela juíza federal Priscilla Corrêa.   Absorção da agenda 2030 da ONU e integração de metas A última sessão do Conselho Nacional de Justiça foi marcada pela inovação. Foi apresentado I Relatório do Comitê Insterinstitucional1 que relaciona os objetivos da Agenda 2030 às diretrizes do Judiciário brasileiro, e criado o...

    Por Raquel Coelho Dal Rio Silveira* Publicado originalmente em: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/justica-eleitoral-a-quem-compete-o-exercicio-de-sua-jurisdicao/  O alto custo de campanhas eleitorais, a fragmentação partidária, a falta de democracia intrapartidária, a vulnerabilidade institucional entre os três poderes são alguns aspectos da crise que o País...

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