Apesar de diversos avisos por parte de especialistas e agentes do Sistema de Justiça, a Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (17/6) o Projeto de Lei que altera a Lei de Improbidade Administrativa, tipificando os atos de improbidade e punições aos agentes públicos desonestos. Pendente de aprovação ainda no Senado, o PL 10.887/2018 foi idealizado por um grupo de qualificados...

Não se pode com o novo CPP estabelecer verdadeiros retrocessos para o sistema processual penal, já tão sofrível O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), destituiu no início de junho a Comissão Especial que analisava o novo Código de Processo Penal (CPP), no projeto de lei (PL) 8045/2010, e, em seu lugar, instituiu Grupo de Trabalho (GT) de até 15 parlamentares para...

  Como prevenir a pesca virtual de mulheres para exploração sexual? POR JULIA BARRETO e INÊS VIRGÍNIA PRADO SOARES (https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/operacao-harem-br-e-trafico-humano-17052021) A “Operação Harem BR”, defagrada em abril deste ano pela Polícia Federal em Sorocaba, interior paulista, foi responsável por prender preventivamente membrosde uma...

Artigo escrito pela desembargadora federal do TRF3, Inês Virgínia Prado Soares, em conjunto com o mestre em Direito e Desenvolvimento pela FGV/SP, Otavio Venturini, para a Revista de Direito Internacional: Brazilian Journal of International Law, do UniCeub.   Resumo O artigo tem por objeto a análise da evolução normativa e do papel da prestação jurisdicional para a prevenção...

Refletir sobre trajetórias femininas na Justiça é muito interessante e importante. O tema é atual, e estatísticas recentes apontam que a presença feminina ainda é insignificante nos tribunais de apelação e nas cortes superiores.[2] O gênero feminino continua sub-representado, mas esse fato tende a se alterar muito lentamente, pois “a mudança real, duradora, acontece um passo de...

Por Karen Luise, Sayonara Gonçalves e Tani Wurster  Artigo publicado no JOTA em dezembro de 2020: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/ruth-bader-ginsburg-e-a-diversidade-na-justica-como-pressuposto-de-legitimidade-08122020   Desde 18 de setembro deste ano, o universo jurídico, e boa parte do mundo fora dele, lamentam a morte da juíza Ruth Bader Ginsburg, a...

Por Mariana Camargo Contessa - Juíza Federal Seção Judiciária do RS Artigo publicado em: https://www.editorajc.com.br/a-magistratura-federal-no-espelho-do-genero/ A magistratura é carreira de Estado, instituição formal e profissional. Por profissionalismo, leia-se a ideologia que sustenta a lógica da especialização neutra, os códigos de...

Por Inês Virgínia Prado Soares e Caroline Murta Lemos (Publicado no ConJur: https://www.conjur.com.br/2021-mar-15/ines-soares-caroline-lemos-legado-ines-etienne)  Sob o mote do Dia Internacional das Mulheres, o mês de março tem sido usado para lembrar os direitos civis e políticos arduamente conquistados pelas mulheres e dos diversos avanços que ainda precisam...

Artigo originalmente publicado pelo Conjur.   O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), em dezembro de 2020, apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei que altera "o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o...

A partir de março de 2020, o mundo passou a vivenciar um quadro totalmente inusitado, imerso em uma pandemia que trouxe novos paradigmas e exigiu de todos, inclusive do Poder Judiciário, a adaptação urgente à nova realidade.