Caio Marinho, que dirige a Associação dos Juízes Federais do Brasil, considera que sanções via Lei Magnitsky - que recaem até mesmo sobre a mulher do ministro Alexandre de Moraes - ‘fragilizam o ambiente

As novas sanções a autoridades brasileiras, anunciadas nesta segunda-feira, 22, pelo governo dos Estados Unidos, causam “séria preocupação”, na avaliação do juiz Caio Marinho, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

“Nenhum juiz pode ser alvo de pressões externas ou constrangimentos que comprometam a sua liberdade de decidir conforme a Constituição e as leis”, afirma o magistrado.

O presidente da associação de juízes considera que as punições “fragilizam o ambiente institucional” e são uma “indevida interferência sobre a autonomia da Justiça” no Brasil.

“A independência judicial é condição essencial do Estado de Direito”, acrescenta Marinho.

Todos os sancionados nesta nova leva são autoridades do meio jurídico. A maioria é ligada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo da trama golpista, que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Até a mulher do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, foi penalizada. No caso dela, além do cancelamento de vistos, foram impostas sanções econômicas com base na Lei Magnitsky.

O presidente da Ajufe considera “igualmente preocupante” a punição de familiares de magistrados. Para Marinho, a decisão “agrava a sensação de que se busca, por vias laterais, enfraquecer a confiança pública nas instituições”.

“A democracia somente se sustenta com tribunais fortes, respeitados e independentes.”

O Supremo Tribunal Federal (STF) também reagiu ontem após o anúncio das sanções. Em nota, a Corte classificou como “ilegal e lamentável” a sanção imposta à mulher de Moraes.