Nessa quinta-feira (15/5), a Ajufe participou da cerimônia de entrega do “1º Prêmio Boas Práticas em Rede da Justiça Federal”, realizada no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. A premiação contou com 35 projetos inscritos por todos os Tribunais Regionais Federais do país, dos quais seis chegaram à final. A condução dos trabalhos ficou a cargo do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão.

Todas as seis iniciativas finalistas receberam uma placa comemorativa, e, em seguida, foi realizada uma votação ao vivo para eleger o projeto vencedor.

A prática “Juizados Especiais Federais Virtuais (JEFs Virtuais)”, da 6ª Região, foi a grande vencedora, conquistando 43% dos 106 votos.

Menção honrosa

(Foto: Raimundo Sampaio/ASCOM-CJF)
Ainda durante a sessão, foi entregue uma menção honrosa ao projeto “A Praça da Justiça e Cidadania em Alcântara: uma solução multi-institucional para o caso ‘Comunidades quilombolas de Alcântara vs. Brasil’”, do TRF1, recebida pela desembargador federal Carlos Brandão e pelo juiz federal Hugo Abas Frazão.

Homenagem

A juíza federal Luciana Ortiz (TRF3) foi homenageada durante o 1º Encontro. O evento destacou sua trajetória e contribuição com a criação dos laboratórios de inovação no Judiciário.

Representando a Ajufe, estiveram presentes a secretária-geral, Ana Lya Ferraz; a diretora de assuntos legislativos, Marcelle Carvalho Ferreira — que também integrou a Comissão Avaliadora do Prêmio; e o diretor de comunicação, Thiago Mesquita.

Conheça um pouco sobre as práticas finalistas:
Justiça Verde – TRF1

(Foto: Raimundo Sampaio/ASCOM-CJF)
A iniciativa prioriza o julgamento de ações ambientais na Amazônia Legal por meio de equipes especializadas e do uso ético da Inteligência Artificial (IA). Desenvolvida com participação direta de magistradas(os), a tecnologia foi adaptada à realidade da jurisdição ambiental e já auxiliou no julgamento de mais de 2.200 processos, com impacto em mais de 30 varas federais.

FASSIM – Fale Fácil Atendimentos Simplificados – TRF2

(Foto: Raimundo Sampaio/ASCOM-CJF)
Criado pela 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o projeto permite que a(o) usuária(o) agende seu atendimento virtual com data, horário e link automático. A ferramenta reduziu em até 60% o tempo de espera e otimizou em 40% o trabalho interno, promovendo inclusão digital, transparência e autonomia no relacionamento com a população.

Fábrica de Cálculos – TRF3

(Foto: Raimundo Sampaio/ASCOM-CJF)
Voltada à área previdenciária, o projeto oferece uma solução precisa e segura para a elaboração de cálculos judiciais. Com tecnologia própria e auditável, o sistema substitui planilhas e já foi integrado à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), em cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o TRF4.

CAPFGTS – Central do FGTS – TRF4

(Foto: Raimundo Sampaio/ASCOM-CJF)
Implantada nas três seções judiciárias da 4ª Região, a central organizou o julgamento em massa das ações de revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), totalizando 480 mil processos julgados com uniformidade e sem custos adicionais. A taxa de recorribilidade foi inferior a 5%, o que evidencia a qualidade das decisões.

(Re)design de Serviço Público: Filas de Cirurgias – TRF5 (SJCE)

(Foto: Raimundo Sampaio/ASCOM-CJF)
Desenvolvida pela 6ª Vara Federal do Ceará, a prática reestruturou a gestão das filas de cirurgias eletivas do SUS, com base em escuta social, articulação interinstitucional e inovação nos fluxos de atendimento. O projeto trouxe mais transparência e efetividade ao cumprimento de decisões judiciais na área da saúde pública.

Juizados Especiais Virtuais – TRF6 (PRÁTICA VENCEDORA)

(Fotos: Raimundo Sampaio/ASCOM-CJF)
A prática viabilizou o acesso à Justiça Federal em regiões remotas de Minas Gerais, como os Vales do Jequitinhonha e Mucuri, por meio de unidades 100% virtuais. A ação ampliou o atendimento a comunidades indígenas e isoladas, promovendo inclusão social e movimentando a economia local por meio do pagamento de precatórios e RPVs.

Nesta quinta-feira (15/5), o juiz federal Marcelo Honorato, coordenador da Comissão de Direito Aeronáutico da Ajufe, participou como palestrante da 82ª sessão plenária do Comitê Nacional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CNPAA), realizada em Brasília.

Durante sua apresentação, o magistrado abordou os desdobramentos jurídicos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5667, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024. A ADI trata da legislação que regula a investigação de acidentes aeronáuticos no Brasil — tema de alta relevância para o setor.

“Poder compartilhar o ponto de vista jurídico com toda a comunidade aeronáutica do país, contribuindo para uma compreensão mais clara e integrada, é fundamental”, destacou Honorato.

A presença da Ajufe no evento reforça o diálogo entre o Judiciário e os órgãos técnicos especializados na segurança da aviação civil.

A Comissão da Ajufe ainda apresentou um vídeo sobre com os principais cortes do julgamento da ADI 5667.

Assista: 

CNPAA - O Comitê Nacional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, instituído pelo Art.6º, do Decreto nº 87.249, de 7 de junho de 1982, sob a direção e coordenação do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), reúne representantes de 70 entidades nacionais envolvidas, direta ou indiretamente, com a atividade aérea.

O objetivo do CNPAA foi atualizado com a publicação do Decreto n° 9.540, de 25 de outubro de 2018. Atualmente, conforme disposto do Art. 7° do referido Decreto, sua finalidade é "elaborar estudos, em âmbito nacional, em proveito do desenvolvimento seguro e harmônico da aviação".

Teve início nesta quarta-feira (14/5), em Brasília, o "1º Encontro Nacional de Inovação e Boas Práticas da Justiça Federal", promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), em parceria com o Laboratório de Inovação Ipê Lab e com apoio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ). A Ajufe esteve representada na abertura pela diretora de assuntos legislativos, Marcelle Carvalho Ferreira, que integrou a Comissão Avaliadora do Prêmio, e pela diretora cultural e de revista, Mária Rúbia Andrade Matos.

O evento, que se estende até quinta-feira (15/5), tem como foco o compartilhamento de iniciativas inovadoras implementadas nos Tribunais Regionais Federais (TRFs), com destaque para o uso de tecnologias emergentes — especialmente a Inteligência Artificial — no aprimoramento dos serviços do Judiciário Federal.

O primeiro dia foi marcado por uma palestra sobre os impactos da IA no sistema de Justiça e pela apresentação de projetos inovadores dos TRFs das seis Regiões, que concorrem ao "Prêmio de Boas Práticas da Justiça Federal". As exposições funcionam como uma vitrine de soluções bem-sucedidas que vêm transformando rotinas e melhorando a eficiência nos tribunais.

Na quinta-feira, a programação segue com workshops interativos voltados para os desafios e oportunidades da inovação no Judiciário, e se encerra com a entrega do Prêmio.

A diretora de assuntos legislativos da Ajufe, Marcelle Carvalho Ferreira, esteve presente, nesta terça-feira (13/5), na solenidade de lançamento da Agenda Político-Institucional 2025 da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), realizada no Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

Em sua 15ª edição, a Agenda destaca o posicionamento institucional da Anamatra em relação a pautas diversas, tais como o acesso à Justiça, a valorização da Magistratura, a democratização do Judiciário, dentre outras.

Na ocasião, também foi lançada a Cartilha sobre Violência Doméstica, desenvolvida pela Comissão Anamatra Mulheres.

Estiveram presentes, ainda, deputados(as) federais, representantes associativos e diversas autoridades dos Três Poderes.

O presidente da Ajufe, Caio Marinho, participou de reunião, nesta quinta-feira (8/5), da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). O encontro teve como foco o alinhamento de estratégias para a atuação conjunta em pautas de interesse comum às carreiras.

Durante a reunião, os representantes debateram ações voltadas ao fortalecimento e à valorização das instituições, além de definirem agendas unificadas para atuação das associações.

O encontro foi realizado na sede da AMB, entidade que atualmente preside a Frentas, e reuniu integrantes da Amagis-DF, Anamatra, Conamp, AMPDFT, ANMPM, ANPR e ANPT.

Na manhã desta segunda-feira (5/5), o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Caio Marinho, participou da cerimônia de abertura da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), realizada no Espaço Pontes de Miranda, no Hall do Plenário do Edifício Sede I, em Brasília (DF). O evento também foi transmitido ao vivo pelo canal do TRF1 no YouTube.

A iniciativa é promovida pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no TRF1 (CPEFAMAS) e tem como objetivo conscientizar e fomentar ações concretas de enfrentamento dessas práticas no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região. A Ajufe apoia iniciativas como esta.

Participaram da cerimônia o presidente do TRF1, desembargador federal João Batista Moreira; a vice-presidente do TRF1, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas; a presidente da CPEFAMAS, desembargadora federal Ana Carolina Roman; a desembargadora federal Kátia Balbino; e o servidor Sylvio César Costa de Brito.

A programação da Semana se estende até o dia 9 de maio com cursos, oficinas e debates voltados aos integrantes do Sistema de Enfrentamento do Assédio e da Discriminação nas unidades do TRF1.

A Ajufe integrou, nesta semana, a comitiva brasileira que realizou visitas institucionais aos principais tribunais superiores de Portugal, com o objetivo de fortalecer o intercâmbio de experiências entre os sistemas de Justiça do Brasil e de Portugal.

A delegação foi liderada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Herman Benjamin, e contou com a participação do presidente da Ajufe, Caio Marinho, do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Francisco Oliveira Neto, e da juíza Vanessa Mateus, coordenadora da Justiça Estadual da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). As agendas ocorreram com o apoio da Embaixada do Brasil em Portugal.

No Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, o grupo foi recebido pelo presidente João Cura Mariano. Durante o encontro, foram discutidos pontos em comum entre os dois sistemas judiciais, com destaque para o volume de processos nas cortes superiores. Um protocolo de cooperação será formalizado em setembro, em Brasília.

A comitiva também visitou o Supremo Tribunal Administrativo (STA), e na oportunidade foi recebida pelo presidente Jorge Aragão Seia. Na ocasião, os magistrados brasileiros conheceram mais sobre a estrutura da jurisdição administrativa e fiscal portuguesa. A visita contou com a presença de representantes da magistratura portuguesa, incluindo a presidente da Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal, juíza conselheira Anabela Russo, e o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, juiz desembargador Nuno Matos.

As iniciativas integram a agenda de atuação internacional da Ajufe e reforçam o compromisso da entidade com o diálogo institucional e o aperfeiçoamento da Justiça.

Fotos: Supremo Tribunal de Justiça de Portugal e Supremo Tribunal Administrativo

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) esteve presente na cerimônia de posse da nova diretoria e do colégio de delegados da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), realizada nessa terça-feira (29/4), no Auditório JK da sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília (DF).

A Ajufe foi representada pelo primeiro secretário, Marcelo Roberto Oliveira.

A nova gestão da ANPR atuará no biênio 2025-2027, sob a liderança do presidente José Schettino e da vice-presidente Ana Paula Mantovani.

Confira a composição da nova diretoria:
Presidente: José Schettino
Vice-presidente: Ana Paula Mantovani
Diretor Financeiro: Fábio Magrinelli Coimbra
Diretora Secretária: Roberta Bomfim
Diretora Cultural: Maria Emília Corrêa da Costa
Diretor de Comunicação Social: Júlio de Castilhos
Diretor de Aposentados: Delson Lyra da Fonseca
Diretora de Eventos: Zani Cajueiro
Diretor de Assuntos Legislativos: Danilo Dias
Diretora de Assuntos Jurídicos: Luana Macedo
Diretor de Assuntos Institucionais: Carlos Bruno Ferreira da Silva
Diretor de Assuntos Corporativos: Victor Veggi

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta quinta-feira (24/4), a primeira reunião do Grupo de Trabalho criado pelo Conselho para debater a Reforma Tributária. O presidente da Ajufe, Caio Marinho, é um dos integrantes que compõem o GT.

A criação do grupo foi oficializada por meio da portaria 96, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.

O GT tem como objetivo adaptar o sistema às transformações introduzidas pela EC 132/23. A norma instituiu dois novos tributos, a CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços e o IBS - Imposto sobre Bens e Serviços, que substituem cinco tributos atuais: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.

Essa substituição de tributos exigirá uma reestruturação de competências entre as Justiças Federal e Estadual.

O Grupo coordenado pelo ministro Barroso, ainda possui como integrantes o ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-presidente da Ajufe, Paulo Sérgio Domingues.

 Fotos: Luiz Silveira/ Agência CNJ

Nesta quinta-feira (24/4), o presidente da Ajufe, Caio Marinho, e a secretária-geral, Ana Lya Ferraz, estiveram presentes na abertura da VII Jornada de Direito da Saúde, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do comitê organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário (Fonajus). A edição deste ano acontece entre hoje e amanhã (25/4), no auditório do Conselho, em Brasília.

A Jornada faz parte das ações do Fonajus, criado em 2010 pelo CNJ para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. Neste ano, o Fórum comemora 15 anos de existência com o lançamento do livro "15 anos Fonajus".

A Jornada é um ambiente para discussão e votação das propostas de novos enunciados de direito à saúde, além da possibilidade de revisão dos enunciados aprovados nas jornadas anteriores. A solenidade de abertura pode ser acessada pelo canal do CNJ no Youtube.

Serviço
VII Jornada Nacional de Direito da Saúde
Data: 24 e 25 de abril de 2025
Horário: 9h (início em ambos dias)
Local: Auditório do CNJ
Transmissão: https://www.youtube.com/user/cnj

O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou, nesta quarta-feira (10/4), a Portaria CJF n. 211/2025, que institui a comissão responsável pela revisão do Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a organização da Justiça Federal de 1º e 2º graus. O presidente da Ajufe, Caio Marinho, é um dos membros do grupo.

A comissão será composta pelo presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, e pelo vice-presidente do STJ e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão. Além dos também ministros do STJ Gurgel de Faria, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Francisco Falcão, Benedito Gonçalves, Isabel Gallotti, Regina Helena Costa, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay, e o ministro e ex-presidente da Ajufe, Paulo Sérgio Domingues.

O grupo ainda terá o secretário-geral do CJF e um(a) magistrado(a) indicado(a) pela presidência dos Tribunais Regionais Federais. O prazo para conclusão é de 90 dias a partir da instalação da comissão.

O grupo poderá contar com o apoio de especialistas e autoridades convidadas, visando à construção de uma proposta legislativa atualizada, alinhada às transformações institucionais e às demandas da Justiça Federal brasileira.

Acesse a Portaria: https://www.ajufe.org.br/images/2025/PDF/Portaria_CJF_N_211.pdf

Nesta quarta-feira (23/4), o presidente da Ajufe, juiz federal Caio Marinho, recebeu a visita institucional do presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus), Fernando Freitas.

O encontro teve como objetivo fortalecer o relacionamento entre as entidades e tratar de pautas de interesse comum relacionadas às carreiras no âmbito do Judiciário.

Também participaram da reunião, pela Ajufe, a secretária-geral, juíza federal Ana Lya Ferraz, e demais representantes da Assejus.

Nesta quarta-feira (23/4), o presidente da Ajufe, Caio Marinho, se reuniu com os integrantes da Comissão de Acompanhamento da Reforma Tributária da Associação. O encontro virtual ocorre às vésperas da realização da 1ª reunião do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária, instalada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O objetivo da reunião foi consolidar as principais preocupações e opiniões das magistradas e magistrados que compõem a comissão para poder levar os pontos de interesse da Ajufe para os debates que ocorrerão no CNJ.

O presidente da Ajufe participa do grupo de trabalho que é composto por representantes do Poder Judiciário, do Legislativo e do Executivo, além de outras entidades representativas e juristas.

O presidente da Ajufe, Caio Marinho, esteve presente, nesta terça-feira (22/4), na abertura do seminário “Enfrentando a litigância contra o poder público”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com apoio do BNDES.

Durante o evento, o ministro Luís Roberto Barroso — que preside o CNJ e o STF — apresentou os primeiros resultados de uma pesquisa voltada à redução do volume de processos movidos contra o poder público no país. Os dados, inéditos, devem orientar a criação de novas estratégias para enfrentar o problema.

A Ajufe também foi representada pela secretária-geral Ana Lya Ferraz. Especialistas de diferentes áreas participaram dos debates, oferecendo múltiplas visões sobre o tema.

Na noite desta terça-feira (22/4), o presidente da Ajufe, Caio Marinho, e a secretária-geral, Ana Lya Ferraz, estiveram na Câmara dos Deputados, em Brasília, para acompanhar a votação dos Projetos de Lei (PL) nº 1 e nº 2 de 2025. Ambos os PLs são de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e contou com apoio técnico da Ajufe.

O PL 1/2025 trata da criação de oito varas federais no Estado de Santa Catarina, a transformação de cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região e a criação de cargos de juízes federais e dá outras providências.

Já o PL 2/2025 aborda a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.

Ambos projetos aprovados na Câmara dos Deputados seguem para votação no Senado Federal.

O presidente da Ajufe, Caio Marinho, e a secretária-geral, Ana Lya Ferraz, estiveram nesta terça-feira (22/4), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a inauguração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do STJ (Cejusc/STJ). Instituído mediante a Resolução STJ/GP 14/2024, a unidade será responsável pelas conciliações, mediações processuais ou outras formas adequadas de solução de conflitos no âmbito do Tribunal.

O Cejusc/STJ será formado por três câmaras de Direito: Público, Privado e Penal. A câmara de Direito Penal deverá implementar práticas restaurativas envolvendo o ofensor, a vítima, as famílias e demais envolvidos no fato danoso.

A supervisão de cada câmara será realizada por um ministro de cada Seção do Tribunal, que ficará responsável pela gestão, planejamento e o acompanhamento da execução de políticas e ações destinadas à solução consensual de conflitos.

O presidente da Ajufe, Caio Marinho, e a diretora administrativa e de convênios, Carolline Scofield Amaral, receberam, nesta terça-feira (22/4), a vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Luciana Loureiro, e os representantes da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud), Edmilson Enedino das Chagas, diretor de seguridade, e Danielle Queiroz da Silva, gerente comercial e de relacionamento, na sede da Ajufe, em Brasília (DF).

A visita institucional serviu para estreitar os laços entre as instituições, debater temas correlatos às carreiras, e a realização de cursos de qualificação sobre previdência complementar.

O presidente da Ajufe, Caio Marinho, representou a Associação da abertura do 4º Fórum OEA – Boas práticas do Sistema de Justiça Brasileiro, nesta segunda-feira (14/4), em Washington D.C. O magistrado foi um dos painelistas que debateu o tema “Boas práticas em matéria de fortalecimento institucional da Magistratura e do Ministério Público: caminhos para a consolidação do Estado de Direito por meio da independência funcional dos magistrados e membros do MP”.

Em sua fala, Caio Marinho destacou pontos como o fortalecimento institucional e independência funcional, avanços e desafios do Poder Judiciário, tecnologia e inovação, diversidade e formação de magistrados, linguagem simples e combate às desigualdades, além da urgente necessidade de união entre magistratura e Ministério Público.

Ao destacar a importância do fortalecimento institucional, Marinho destacou que não há democracia sem independência funcional. “Sem independência, não há como se falar em segurança jurídica ou em confiança nas instituições. E não há cidadania efetiva sem instituições fortes, coesas e que se apoiem mutuamente em busca do interesse público. Aqui, somos todos parte de um mesmo esforço: assegurar direitos, promover a justiça e defender a democracia”, avaliou.

A Ajufe é uma das apoiadoras do Fórum promovido pela Organização dos Estados Americanos, que nesta quarta edição aborda nos painéis propostos as boas práticas desenvolvidas no Brasil, voltadas à cooperação judiciária e interinstitucional, tutela dos direitos humanos, empoderamento feminino no Sistema de Justiça, capacitação dos magistrados e membros do Ministério Público, por meio de suas respectivas escolas, entre outros temas.

Nesta quinta-feira (10/4), o presidente da Ajufe, Caio Marinho, acompanhou novas reuniões do Conselho das Escolas da Magistratura Federal e do Fórum Permanente de Corregedores, que ocorreram no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo.

Os encontros foram presididos pelo vice-presidente do CJF, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF), ministro Luis Felipe Salomão, e contou com a presença dos corregedores dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) e representantes das Escolas da Magistratura Federal.

Dentre os temas debatidos nas reuniões estiveram a sugestão de melhorias do Sistema SEEU para atendimento às especificidades dos serviços judiciários da Justiça Federal; o funcionamento dos Núcleos de Justiça 4.0; propostas de alterações de resoluções sobre transparência na divulgação do cumprimento de penas alternativas; e a aplicação de norma sobre o fracionamento de férias e uso da inteligência artificial.

O presidente da Ajufe, Caio Marinho, esteve presente, nesta quinta-feira (10/4), na cerimônia de abertura do congresso “Fluxos Procedimentais em Temas Previdenciários e os Desafios da Instrução Concentrada”. O evento, realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG), ocorre até esta sexta-feira (11/4), em São Paulo (SP).

O congresso é voltado a magistrados, servidores e demais operadores do Direito. O objetivo é capacitar os participantes para interpretar e aplicar normas previdenciárias no âmbito judicial de forma segura e justa nos processos judiciais, com entendimento aprofundado e atualizado em matéria de Direito Previdenciário, especialmente no que refere à instrução processual, produção de provas e execução de benefícios previdenciários.

A programação inclui conferências, painéis, exibição de filmes e oficinas, abordando temas como negócio jurídico processual e instrução concentrada, além de documentos necessários para a instrução concentrada.