A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica, com pesar, o falecimento do senhor Jocler Torres da Silva, pai do juiz federal e associado Murilo Brião da Silva (SJRS).
A cerimônia de despedida ocorrerá nesta segunda-feira (10/2), a partir das 7h, na Capela 4 do Cemitério Ecumênico João XXIII, localizado na Avenida Natal, 60, em Porto Alegre/RS.
A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares.
O presidente da Ajufe, Caio Marinho, e a secretária-geral, Ana Lya Ferraz, estiveram presentes na sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2025, nesta segunda-feira (3/2), no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em discurso, o presidente da Corte, ministro Luis Roberto Barroso, apresentou dados do plantão do STF, no período do recesso, no qual foram julgados mais de 4.300 processos. O magistrado fez um balanço da atuação do Judiciário, destacando a sua produtividade e um custo que vem decrescendo nos últimos anos. "Em 2009, o Poder Judiciário da União representava 4,83% do orçamento fiscal. Em 2025, ele será de 2,93%", avaliou.
O ministro ainda alertou sobre críticas aos magistrados que. muitas vezes são "injustas". "Nós somos contra todo o tipo de abuso e a Corregedoria Nacional de Justiça, liderada pelo Ministro Mauro Campbell Marques, está atenta. Mas é preciso não supervalorizar críticas que muitas vezes são injustas ou frutos da incompreensão do trabalho dos juízes", destacou.
Além dos ministros do STF, compuseram a mesa de abertura o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Nesta segunda-feira (3/2), o presidente da Ajufe, Caio Marinho, e a secretária-geral, Ana Lya Ferraz, participaram de mais uma etapa do curso de formação dos 50 novos juízes e juízas federais substitutos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O encontro ocorreu na sede da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, em Brasília.
Durante palestra sobre “Assédio Moral”, o presidente da Ajufe falou sobre como a prática compromete o ambiente institucional, além de afetar a dignidade dos envolvidos e atrapalhar a eficiência da administração pública.
Caio Marinho apresentou exemplos de casos nos TRF’s e no Conselho Nacional de Justiça, propondo uma reflexão sobre os desafios e as lições aprendidas para o dia a dia dentro da Magistratura Federal.
O curso de formação foi dividido em 14 módulos. O treinamento será realizado até o dia 25 de abril, totalizando 560 horas/aula. Após a conclusão do curso, os novos juízes e juízas federais assumirão suas funções nas varas distribuídas nas 13 unidades da federação sob jurisdição do TRF1.
O presidente da Ajufe, Caio Marinho, e a secretária-geral, Ana Lya Ferraz, foram recebidos, nesta quarta-feira (29/1), pelo secretário nacional de políticas penais, André Garcia, e integrantes da equipe da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), órgão vinculado ao Ministério da Justiça.
O objetivo do encontro foi discutir questões relacionadas à segurança institucional e o estabelecimento de parceria para viabilizar a adoção dos projetos da Ajufe pelo Ministério da Justiça, no âmbito do sistema penitenciário.
O presidente da Ajufe, Caio Marinho, participou da programação do “Colóquio Internacional sobre a Proteção Jurídica das Florestas na Pan-Amazônia” nessa terça-feira (28/1). O evento ocorreu na sede da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).
A programação começou na última segunda-feira com uma mesa redonda, contou com diversas exposições sobre a iniciativa da Lei Florestal Modelo (MoFAI), o panorama da proteção jurídica da Floresta Amazônica, a perspectiva brasileira e dos países-membros da OTCA, além de debates com diplomatas, representantes de governo e da sociedade civil, cientistas, professores e autoridades.
A secretária-geral da Ajufe, Ana Lya Ferraz, também participou do colóquio, além do ex-presidente, o ministro do STJ Paulo Sérgio Domingues.
O presidente Caio Marinho e a secretária-geral Ana Lya Ferraz receberam, nessa terça-feira (28/1), a presidente eleita da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Fernanda da Silva Rodrigues, na sede da Ajufe, em Brasília (DF).
A visita institucional serviu para estreitar os laços entre as instituições e discutir temas correlatos às carreiras. A presidente da Anadep ainda entregou o convite da posse de sua nova diretoria para o biênio 2025-2027. Fernanda Rodrigues será a quarta mulher a ocupar o cargo. A cerimônia de posse está marcada para o próximo dia 11 de fevereiro.
O juiz federal Rogério Tobias de Carvalho é o novo magistrado a compor o quadro de desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Rogério Tobias foi promovido pelo critério de antiguidade para o cargo na Corte. O presidente da República assinou o ato de nomeação nessa segunda-feira (27/1).
O novo desembargador federal estava atuando no Tribunal desde julho de 2023, para compor a 1ª Turma Especializada do TRF2, em substituição ao desembargador federal Paulo Espirito Santo, que se aposentou.
Rogério Tobias – Ingressou na Justiça Federal em 1996. Antes, atuou por três anos como procurador da Fazenda Nacional. Em 1997 foi promovido a juiz titular, cargo que exerceu nas 2ª e 28ª Varas Federais do Rio de Janeiro e nas 1ª e 4ª Varas Federais de Niterói.
Rogério Tobias de Carvalho é graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, Portugal. E exerceu mandato de diretor da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) nos biênios 2004/2006 e 2006/2008.
O presidente da Ajufe, Caio Marinho, participou, nesta segunda-feira (27/1), do “Colóquio Internacional sobre a Proteção Jurídica das Florestas na Pan-Amazônia”, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e pelo Banco Interamericano (BID). Pela manhã, houve um debate inicial sobre o tema e, ao fim da tarde, uma mesa redonda.
Além do presidente da Ajufe, participaram da solenidade de abertura o presidente do STJ, ministro Hermann Benjamin, a senadora Vanessa Grazziotin, o desembargador federal Francisco Oliveira Neto e a juíza Vanessa Mateus. Na sequência, o ex-presidente da Ajufe, ministro Paulo Sérgio Domingues, presidiu a mesa redonda composta por juristas, professores e membros do Executivo.
O objetivo do evento é contribuir com a elaboração de uma “Lei Florestal Modelo” (MoFAI), diante da diversidade de leis florestais em todo o mundo, que denotam problemas de técnica legislativa e incompatibilidades internacionais. A ideia dos especialistas que participam do colóquio é pensar a construção de um modelo básico que sirva de ponto de partida quando um determinado país resolver elaborar uma nova lei florestal, ou reformar a lei existente.
Na oportunidade, Caio Marinho, destacou o papel estratégico da floresta pan-amazônica e os desafios da judicatura na preservação do meio ambiente diante dos conflitos legais. “Vejo, diante da minha atuação e da vivência dos colegas magistrados, a luta por uma legislação que busque harmonizar esses desafios não apenas no âmbito interno, mas sobretudo em outros países que também enfrentam o problema. Por isso, é preciso reconhecer, evidenciar e parabenizar essa iniciativa para uma solução harmônica e que preserve as realidades locais”, destacou.
Nesta terça-feira (28/1), diplomatas, representantes de governo e da sociedade civil, cientistas, professores e convidados especiais se reunirão na sede da OTCA para realizar uma Consulta Pública sobre a Lei Florestal Modelo.
Assista ao debate no Youtube do STJ:
Nessa terça-feira (21/1), o primeiro secretário da Ajufe, Marcelo Roberto de Oliveira, acompanhou a cerimônia de titularização de dois novos juízes federais na 4ª Região. O encontro ocorreu na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS).
Os juízes federais que se titularizaram foram: Everson Guimarães Silva, na 1ª Vara Federal de Bagé, e Aline Lazzaron, na 2ª Vara Federal de Carazinho, ambas Varas no Rio Grande do Sul.
Os magistrados - Everson Guimarães Silva foi promovido à titularidade pelo critério de merecimento. Ele atuava como substituto na 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) e agora vai assumir a 1ª Vara Federal de Bagé.
Já a juíza Aline Lazzaron foi promovida à titularidade pelo critério de antiguidade. Ela atuava como substituta na 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) e agora vai assumir a 2ª Vara Federal de Carazinho.
O presidente da Ajufe, Caio Marinho, e integrantes da Diretoria promoveram um encontro institucional, nessa sexta-feira (10/01), com as juízas e os juízes federais aprovados no XVII concurso da magistratura do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Os novos magistrados participam do curso de formação promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), com sede em Brasília. Dividido em 14 módulos, o treinamento será realizado até o dia 25 de abril, totalizando 560 horas/aula.
O bate-papo com os novos juízes teve o objetivo de apresentar a Associação e divulgar a importância do vínculo com a Ajufe diante de temas de interesse da magistratura federal.
Também estiveram presentes na reunião o desembargador federal do TRF1, Jamil Jesus de Oliveira, o presidente da Ajufer, Mateus Pontalti, o vice-presidente da Ajufe da 1ª Região, Shamyl Cipriano, a secretária-geral, Ana Lya Ferraz, e o diretor de prerrogativas, Fábio Ramiro.
Após a exposição, houve ingresso e adesão imediata de diversos novos (as) associados (as).
Após intensas discussões em torno do reajuste dos valores das perícias judiciais, já estão valendo os novos honorários dos peritos que atuam na Justiça Federal Comum, Juizados Especiais Federais e na jurisdição federal delegada. A medida foi publicada no dia 16 de dezembro de 2024 em portaria conjunta do Conselho da Justiça Federal e do Ministério do Planejamento e Orçamento. Agora, a fixação dos valores dos honorários periciais poderá chegar a R$ 362,00, de forma a facilitar a designação de profissionais técnicos qualificados.
Atuação da Ajufe - Nos últimos anos, a Ajufe acompanhou a discussão em torno do tema, principalmente diante da preocupação de muitos magistrados federais com a defasagem dos valores e consequente prejuízo ao andamento dos processos, especialmente nos Juizados Especiais Federais. Anteriormente, o valor mínimo previsto para o pagamento de honorários dos peritos nos JEFs era de apenas R$ 62,13, comprometendo não apenas a a adesão de novos profissionais, mas, sobretudo, a manutenção do quadro qualificado dos peritos judiciais da Justiça Federal.
Um dos avanços conseguidos com a aprovação da Lei 14.331/2022 foi alocação dos custos com as perícias previdenciárias no orçamento do Poder Executivo. A partir dessa modificação legislativa, a adequação da remuneração dos peritos, diante da necessidade do reajuste pela defasagem que havia, passou a depender de um trabalho conjunto do Conselho da Justiça Federal com o Executivo. Essa negociação, que foi acompanhada de perto pela Ajufe, começou na gestão da então presidente do Colegiado, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e agora se concretiza na gestão do ministro Herman Benjamin.
O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (18/12) divulgou a Portaria CDESS/SRI/PR nº1 de 16/12/24, com a lista dos membros da Comissão Responsável pela Elaboração do Anteprojeto de Lei Geral de Direito Internacional Privado.
Entre os indicados estão os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão, Paulo Sérgio Domingues (ex-presidente da Ajufe), e Paulo Dias de Moura Ribeiro. A lista, que ainda conta com juristas do meio acadêmico e representantes ministeriais, possui também os desembargadores federais Guilherme Calmon (TRF2) e Mairan Júnior (TRF3).
O Projeto - A proposta de Projeto de Lei que começou a ser debatida revogaria os artigos 7º a 19 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e, eventualmente, alguns dispositivos do Código de Processo Civil atinentes ao assim chamado processo internacional.
Tal defasagem consolida profundos efeitos negativos do ponto de vista comercial e econômico, a partir dos altos custos das transações privadas internacionais travadas por pessoas físicas e jurídicas brasileiras no exterior ou com agentes estrangeiros, aumentando, consequentemente, o chamado “custo Brasil”.
Veja a Portaria do DOU: https://www.ajufe.org.br/images/2024/PDF/PORTARIA_CDESS_SRI_PR_N_1_DE_16_DE_DEZEMBRO_DE_2024_ok.pdf
A PEC 7/2024, que previa transferência de competência da Justiça Federal para a Justiça Militar foi retirada de pauta nesta quarta-feira (18/12) após atuação da Ajufe. O presidente Caio Marinho e a secretária-geral Ana Lya Ferraz acompanharam a sessão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
Após leitura do parecer, foi concedida vista coletiva, a pedido do Senador Rogério Carvalho (PT/SE), em interlocução com a Ajufe. Para a Associação, o projeto precisa ser melhor debatido antes de sua apreciação pela CCJ.
O vice-presidente da Ajufe da 3ª Região, Alessandro Diaferia, representou a Associação na posse dos novos desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Marcus Orione e Ana Lúcia Iucker, nessa sexta-feira (13/12). A sessão plenária extraordinária foi conduzida pelo presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta, no plenário do Tribunal, em São Paulo.
Além do vice-presidente, estiveram presentes na cerimônia a diretora cultural e de revista, Mária Rúbia, a diretora de assuntos legislativos, Marcelle Carvalho Ferreira, o diretor de relações institucionais, Carlos Delgado, a diretora administrativa e de convênios, Carolline Scofield, e a diretora Tânia Marangoni.
Trajetória dos novos integrantes - Marcus Orione Gonçalves Correia foi promovido pelo critério de antiguidade em vaga decorrente do falecimento do desembargador federal Sérgio Nascimento. Juiz da 1ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo/SP, ingressou na magistratura federal em 1993. Atuava como titular da 1ª Vara Previdenciária, desde a sua instalação em 1999.
É professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), instituição pela qual obteve os títulos de especialização, mestrado, doutorado e livre-docência em Direito da Seguridade Social.
Ana Lúcia Iucker Meirelles de Oliveira foi promovida pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora federal Marli Ferreira. A magistrada concorreu em lista tríplice composta exclusivamente por mulheres, observando o disposto na Resolução 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça.
Juíza federal da 3ª Vara de São Bernardo do Campo/SP, ingressou na magistratura federal em 1995, tendo exercido o cargo na 19ª Vara Cível de São Paulo e na 1ª e 2ª Vara Federal de Sorocaba. Ana Iucker é graduada pela Faculdade em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP) e mestre em Direito das Relações Sociais pela mesma instituição.
Os magistrados e associados da Ajufe, Marcus Orione e Ana Iucker, tomarão posse, nesta sexta-feira (13/12), como desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). A sessão plenária extraordinária será conduzida pelo presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta, no plenário do Tribunal, em São Paulo.
A Ajufe parabeniza os novos desembargadores federais e deseja sucesso na carreira da magistratura junto ao TRF3.
Trajetória dos novos integrantes - Marcus Orione Gonçalves Correia foi promovido pelo critério de antiguidade em vaga decorrente do falecimento do desembargador federal Sérgio Nascimento. Juiz da 1ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo/SP, ingressou na magistratura federal em 1993. Atuava como titular da 1ª Vara Previdenciária, desde a sua instalação em 1999.
É professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), instituição pela qual obteve os títulos de especialização, mestrado, doutorado e livre-docência em Direito da Seguridade Social.
Ana Lúcia Iucker Meirelles de Oliveira foi promovida pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora federal Marli Ferreira. A magistrada concorreu em lista tríplice composta exclusivamente por mulheres, observando o disposto na Resolução 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça.
Juíza federal da 3ª Vara de São Bernardo do Campo/SP, ingressou na magistratura federal em 1995, tendo exercido o cargo na 19ª Vara Cível de São Paulo e na 1ª e 2ª Vara Federal de Sorocaba. Ana Iucker é graduada pela Faculdade em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP) e mestre em Direito das Relações Sociais pela mesma instituição.
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12/12) a indicação de três novos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Marcello Terto e Silva e Ulisses Rabaneda dos Santos, devem ocupar vagas destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e Rodrigo Badaró Almeida de Castro ocupará vaga reservada ao Senado.
A secretária-geral da Ajufe, Ana Lya Ferraz, e a diretora de assuntos legislativos, Marcelle Carvalho Ferreira, acompanharam a votação no plenário da Casa.
Os três indicados passaram por sabatina nessa quarta-feira (11/12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A secretária-geral da Ajufe, Ana Lya Ferraz, e a diretora de assuntos legislativos, Marcelle Carvalho Ferreira, acompanharam a sexta edição do seminário “STF em Ação”, um evento realizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos (IEJA). O encontro ocorreu em Brasília, nesta quinta-feira (12/12), e teve como objetivo fomentar o debate sobre decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e suas implicações no âmbito do direito nacional.
O evento teve como palestrantes convidados os ministros do STF, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino (ex-presidente da Ajufe).
Nesta quarta-feira (11/12), o presidente da Ajufe, Caio Marinho, e membros da Diretoria, acompanharam a 21ª edição do Prêmio Innovare, em Brasília. A cerimônia ocorreu na sede do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta edição, o Prêmio Destaque com o tema Meio Ambiente e Sustentabilidade foi para a prática Combate à grilagem de carbono, realizada pela Defensoria Pública do Pará.
Na Categoria CNJ, a prática Colhendo Sementes, Construindo Viveiros, Plantando Florestas, criada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia foi a vencedora.
As outras seis categorias Tribunal; Juiz; Ministério Público; Defensoria Pública; Advocacia; e Justiça e Cidadania; foram respectivamente:
TJMG: Programa Amigo Down - O Tribunal de Justiça de Minas Gerais promove a contratação de servidores terceirizados, por meio do Instituto Mano Down, de pessoas com síndrome de Down e transtorno do espectro autista. Com isso, o órgão trabalha pela inclusão de pessoas com deficiência intelectual para a execução de atividades meio, acessórias e auxiliares, permitindo que os servidores possam ser direcionados a realização da atividade fim do Tribunal.
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TJRS: Projeto Partiu Aula na Justiça - A prática utiliza atividades artísticas continuadas e processos pedagógicos por utilizando a linguagem das culturas hip-hop e funk, remissão aos jovens que, em tese, se envolveram na prática de ato infracional equiparado ao tráfico de drogas, atendidos pelo Projeto Justiça Instantânea da Infância e Juventude de Porto Alegre/RS. O principal fator de sucesso da Prática é o baixo percentual de reentradas após a conclusão no “Partiu Aula na Justiça”.
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MPBA: Programa FPI - Fiscalização Preventiva Integrada na Bacia do Rio São Francisco - O Programa Fiscalização Preventiva Integrada na Bacia do Rio São Francisco (FPI) visa, especialmente, preservar os recursos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. As equipes fazem o diagnóstico dos danos ambientais e adotam, de imediato, as sanções administrativas. A ação interdisciplinar e interestadual congrega os diversos ramos do Ministério Público e diversos órgãos públicos com atuação na área do meio ambiente, de patrimônio cultural e de saúde, entidades da sociedade civil em cinco estados: Bahia, Alagoas, Sergipe, Minas Gerais e Pernambuco. Essa ação integrada potencializa a proteção ambiental em todo o território da Bacia. Além do trabalho de fiscalização ambiental, a FPI atua como programa socio-educador.
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DPRJ e DPSP: Projeto Mirante: uma resposta à violência institucional - O Projeto reúne profissionais de diferentes áreas para reexaminar provas técnicas e elaborar estudos que possam colaborar com a busca da verdade em casos de mortes cometidas por policiais. A prática articula uma rede para a aplicação das ciências forenses na promoção e defesa dos Direitos Humanos. Promove ações conjuntas para a organização, sistematização e análise de dados e documentos, combinando a atuação nos casos concretos de letalidade policial com a intervenção na produção de políticas públicas que impactem a área da segurança pública.
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Advocacia indígena nos territórios: Formação dos Operadores Indígenas de direito - A formação tem como objetivo central, capacitar lideranças sobre direitos indígenas e indigenista. Nos últimos anos, a formação priorizou o fortalecimento dos sistemas jurídicos indígenas, através da elaboração dos " Regimentos Comunitários" e elaboração do Protocolo de Consulta. Anualmente, os advogados indígenas, promovem encontros de avaliação e planejamento de trabalho. Além disso, durante o ano, visitam as regiões para acompanhar as atividades dos operadores, realizando palestras e rodas de conversas. Todas as oficinas são realizadas nos territórios, que duram de dois a quatro dias.
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São Paulo: Provas Dependentes da Memória e Polícia Judiciária: ciência a serviço da melhoria do sistema de justiça criminal - A Academia de Polícia de São Paulo está aperfeiçoando as práticas de treinamento dos novos e antigos policiais, para auxiliar o sistema de justiça criminal na redução da revitimização, investigação, processamento e condenação de pessoas inocentes. Entre as ações, a criação e aplicação de protocolos fundamentados em pesquisas empíricas e de respeito aos direitos humanos. Tais protocolos habilitam o policial responsável pela investigação de um crime a colher provas mais fiáveis e que correspondam à realidade do evento que precisa ser reconstruído e provado no curso de um processo criminal.
Nesta quarta-feira (11/12), o presidente da Ajufe, Caio Marinho, e a diretora de assuntos legislativos, Marcelle Carvalho Ferreira, acompanharam a sessão de sabatina dos indicados para assumirem o cargo de conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sabatina ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, em Brasília.
Foram duas vagas destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e uma ao representante indicado pelo Senado Federal, para o biênio 2024-2026. Os sabatinados foram Marcello Terto e Silva, atual conselheiro e indicado para recondução do cargo, Ulisses Rabaneda dos Santos e Rodrigo Badaró.
Os indicados
Marcello Terto e Silva - Nascido em Teresina (PI), é formado em Direito pelo Uniceub - Centro de Ensino Unificado de Brasília. Atua como professor em cursos de pós-graduação na Escola Superior de Advocacia Pública do CEJUR/PGE/RJ e no Iajuf/Unirio - Instituto de Aperfeiçoamento Jurídico e Fiscal.
É especialista em Ordem Jurídica e Ministério Público pela FESMP/DFT - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com pós-graduações em Direito Civil e Processual Civil pelo Grupo Atame (Goiânia), em Advocacia Pública pelo IDDE - Instituto para o Desenvolvimento Democrático e pela Universidade de Coimbra. Atualmente cursa pós-graduação em Direito Administrativo pelo IDAG.
Foi conselheiro seccional da OAB/GO (2010-2012) e presidente da Comissão do Advogado Público da mesma seccional (2010-2012).
É procurador do Estado de Goiás desde 2003, tendo presidido a Apeg - Associação dos Procuradores do Estado de Goiás em dois mandatos (2007-2009, 2010-2011) e a Anape - Associação Nacional dos Procuradores de Estado em dois períodos consecutivos (2012-2014, 2014-2017).
Foi vice-presidente do TJD/GO (2012-2014) e presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública do CFOAB (2016-2019), além de conselheiro Federal da OAB (2016-2021).
Ulisses Rabaneda dos Santos - Sócio fundador da Rabaneda Advogados Associados, foi presidente da OAB/MT e fundador da Comissão de Direito Penal e Processual Penal. Também atuou como membro da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, integrou o tribunal de Defesa das Prerrogativas, foi diretor da Escola Superior de Advocacia, secretário-geral adjunto e secretário-geral. Atualmente, exerce o cargo de conselheiro Federal da instituição.
Em 2016, foi o mais votado na lista tríplice formada pelo TJ/MT para o cargo de juiz-membro do TRE de Mato Grosso.
Rodrigo Badaró - Graduado em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC-MG) e pós-graduado no MBA – Direito Econômico e das Empresas. Além disso, é advogado, inscrito na OAB, seccionais de Minas Gerais (OAB/MG), do Distrito Federal (OAB/DF), de Goiás (OAB/GO) e de Pernambuco (OAB/PE).
Exerceu, ainda, os seguintes cargos: conselheiro federal da OAB pelo Distrito Federal nos triênios 2010/2013 e 2019/2022; membro e presidente da Comissão de Qualidade e Tecnologia da Informação da OAB/DF no triênio 2004/2006; membro da Comissão Especial de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB no triênio 2007/2009 e da Comissão Nacional de Sociedade de Advogados do Conselho Federal da OAB no triênio 2009/2012.
Badaró foi, também, representante institucional da OAB Nacional no CNMP e membro do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituído para elaborar projeto de custas judiciais, tecnologia e acesso à Justiça.
O vice-presidente da Ajufe da 5ª Região, Thiago Mesquita, e a diretora de assuntos legislativos, Marcelle Carvalho Ferreira, participaram, nessa terça-feira (10/12), do lançamento do livro “Direito Federal Interpretado: Estudos em Homenagem ao Ministro Humberto Martins”. A solenidade ocorreu no Superior Tribunal de Justiça.
A obra tem prefácio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e apresentação do jurista Roberto Rosas. Os responsáveis pela coordenação foram Otavio Luiz Rodrigues Jr. e Jadson Santana de Sousa, que se encarregaram de selecionar para o livro estudos em diversas áreas do direito, sob a inspiração da trajetória do ministro Humberto Martins. A homenagem ressalta ainda a contribuição do magistrado para a jurisprudência do STJ.
Dúvidas, sugestões ou mais informações? Entre em contato com a Ajufe. Queremos melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados.
